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Carta do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, para o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio

Revela os resultados da reunião entre o governo e as Forças Armadas, com vista a elaboração do Orçamento do Estado para 1983.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção parlamentar do vice-primeiro ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, na Assembleia da República: "O país precisa de estabilidade bom governo e muito trabalho"

Refuta a Moção de Censura apresentada ao Governo pelo Partido Socialista.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Programa de espetáculos cinematográficos e divertimentos públicos visados - F.N.A.T. Centro de Recreio Popular da Cidade do Porto e dedicado aos associados e familiares do Sindicato Nacional dos Operários da Industria Têxtil do Distrito de Braga

Programa com o visto concedido pelo delegado de Inspeção dos Espetáculos para os seguintes eventos: Comemoração do seu 40.º Aniversario da sua Fundação "Programa". Colaboram: Os Cancionista Max, Maria da Glória, Alice Amaro, Maria Fiúaza, Natália Maria, Mery Faty, Maria da Luz, Conjunto Fernanda Gonçalves/José Augusto, Tony Reis, Manuel Sanches, Manuel Morais, O Ilusionista D. Aguinaldo, O declamador José Neves A Fadista Fernanda Sobrano e seus guitarristas, Trio Boreal e a Orquestra de variedades da FNAT (Delegação do Porto Sob a Direção dos seus Orquestradores).
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Oficio nº 3331 do secretário geral do Governo Civil de Lisboa, Pedro José de Oliveira ao Administrador do Concelho de Ericeira o qual solicita o envio do rol dos juros de capitais, rendas e foros pertencentes à Fazenda Nacional

Dates: 1844-12-04/1844-12-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 7780/1973 - Sociedade Auto Reparadora Ideal de Mafra Ldª - construção de moradia, Estrada Nacional 116, nº. 22 - Pinhal dos Frades / Ericeira - licença de construção nº 382/1974 - licença de utilização nº 360/1974

Dates: 1973-10-11/1974-09-18
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Auto de posse (cópia) de uma casa terrea e quintal na Rua do Correio Freguesia de São Pedro da Ericeira que pertencia à Fazenda Nacional pela extinção da Capela instituida por Maria Fernandes a Mestra .

Dates: 1855-10-15/1855-10-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Sociedade Nacional de Fomento Imobiliário, SCARL - Venda do Pinheiro / Milharado - Construir moradia, com 87m2, para a associada Maria Santos - Licença de construção nº 1706/1959 - Licença de utilização nº 1655/1960.

Dates: 1958-07-11/1960-11-22
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 87, Distrito Administrativo de Lisboa, secretário geral José António Lopes mandando que em todas as repartições se dê preferência ao uso dos objectos de produção e industria nacional.

Dates: 1836-09-16/1836-09-16
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 115, Administrador do Distrito de Lisboa, administrador geral interino António Bernardo da Costa Cabral dando conhecimento que a idade máxima para dispensa de serviços da Guarda Nacional é de 50 anos.

Dates: 1838-04-21/1838-04-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio do tesoureiro do Concelho e Municipio João Duarte Ferreira a dar conhecimento das quantias existentes no cofre municipal da Terça Nacional 36$696 reis e contribuições do ano económico de 1844-45 no valor de 1$520 reis.

Dates: 1846-12-01/1846-12-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Manuel ou seu pai Manuel Lourenço do lugar de Vila Pouca freguesia da Enxara do Bispo $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-09/1861-03-09
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Francisco Pedro do lugar da Fornea freguesia da Enxara do Bispo $121 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Elisiáriio ou seu pai Manuel António de Sousa do lugar de Ribamar freguesia de Santo Isidoro $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai Silvestre dos Santos do lugar do Aboboreira freguesia da Azueira $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai José da Costa do lugar de Vila Pouca freguesia da Enxara do Bispo $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Domingos ou seu pai Domingos Joaquim do lugar e freguesia da Igreja Nova $121 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-10/1861-07-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai Germano José do lugar do Sobreiro freguesia de Mafra $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Libânio ou seu pai Domingos da Silva do lugar de Monte Bom freguesia de Santo Idsidoro $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-03-04/1861-04-12
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou sua mãe Feliciana Rosa do lugar e freguesia de Santo Isidoro $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Calisto ou seu pai Ezequiel Gomes do lugar do Barril freguesia da Encarnação $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-03-04/1861-03-09
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Domingos ou seu pai Manuel João do lugar do Barril freguesia da Encarnação. $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-03-04/1861-03-08
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Processo relativo á delimitação dos terrenos conquistados ao Tejo ao sul da Cordoaria Nacional e telheiros das galeotas reais pelas obras do porto de Lisboa e do caminho de ferro de Cascais"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-09-30/1893-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza | protocolo projeto de interesse público para a melhoria da cobertura de telecomunicações no Parque Nacional da Peneda-Gerês

Creator(s): iesteves
Dates: 2017-05-05/2017-05-05
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Ministério da Defesa Nacional, o Ministro Adjunto, o Ministério da Educação | Protocolo-quadro para a promoção da implementação do referencial da educação para a segurança, a defesa e a paz

Creator(s): iesteves
Dates: 2017-05-03/2017-05-03
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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António Meleiro Afonso | Construção de uma cozinha junto á sua casa de morada á margem esquerda da Estrada Nacional 301 ao km 91,90 com as dimensões de 7m x 2,5m | Ferraria - Paços

Creator(s): admin
Dates: 1982-05-10/1982-05-10
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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OP 5229/1970 Gregório Timóteo Estrada Nacional 9 nº 24 Picanceira - Santo Isidoro - construção de uma moradia garagem e muro - licença de construção nº 744/1970 - licença de utilização nº 370/1970

Dates: 1970-02-02/1970-09-25
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Alvará de nomeação de José Fragoso de Lima como Delegado da 2ª Sub- Secção (Antiguidades, escavações e numismática) da 6ª secção da Junta Nacional de Educação no Concelho de Moura.

Dates: 1942-05-25/1942-05-25
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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OP Joaquim Caetano - Estrada Nacional 116, n.º 38 - Achada / Mafra - Construir casa de habitação - Licença de construção nº 129/1948, de 17 de Março - Licença de utilização nº 872/1948, de 20 de Outubro.

Dates: 1948-01-01/1948-01-14
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular n.º 5 do Governo Civil do Distrito de Lisboa, secretário geral, Olimpio Joaquim de Oliveira, a enviar o exemplar do decreto de 18 de Julho de 1835 sobre a divisão do território Nacional.

Dates: 1835-09-09/1835-09-09
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Paulo Freire do lugar dos Serrados freguesia da Carvoeira $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-10/1861-03-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Inocencio ou seu pai Francisco da Costa do lugar de Vila Franca do Rosário freguesia da Enxara do Bispo $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Francisco António da Silva do lugar de Vila Franca do Rosário freguesia da Enxara do Bispo $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Joaquim ou seu pai Manuel Pereira do lugar de Asseiceira Grande freguesia do Milharado $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-10/1861-02-16
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Joaquim ou seu pai Francisco da Costa do lugar de Asseiceira freguesia do Milharado $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Joaquim ou seu pai José Lourenço do lugar de Tituaria freguesia do Milharado $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Sebastião Lourenço do lugar da Charneca freguesia do Milharado $121 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai José Francisco do lugar do Outeirinho freguesia de Mafra $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-03-07/1861-10-25
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai José Henriques do lugar e freguesia da Ericeira $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Manuel ou seu pai Miguel Domingues do lugar de Monfirre freguesia de Santo Estevão das Galés $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-03-11/1861-03-12
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Manuel Franco do lugar da Quinta de Santa Bárbara freguesia da Enxara do Bispo 1$500 respeitante à congrua de 1860-1861

Dates: 1861-06-12/1861-06-19
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Manuel ou seu pai Valentim dos Reis do lugar da Povoa freguesia de Mafra $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Romão ou seu pai Domingos Pedroso do lugar de Asseiceira Grande freguesia do Milharado $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Jerónimo ou seu pai Justino Fernando do lugar da Sobreira freguesia do Milharado. $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-12/1861-02-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Silvério ou seu pai João Apolinário do lugar da Pedra Amassada freguesia de Santo Isidoro $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-28/1861-04-12
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai Tomás Francisco do lugar de Vela de Cima freguesia de Mafra $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-03-04/1861-03-11
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Firmino Francisco do lugar do Barril freguesia da Encarnação $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-28/1861-09-02
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Edital nº 998/2025 - Cumprimento da legislação aplicável e da doutrina e notas informativas da Comissão Nacional de Eleições em matéria de publicidade institucional e de publicações autárquicas em período eleitoral no âmbito da eleição do Presidente da República

Dates: 2025-11-25/2025-11-25
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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"Ao ministro da Justiça acerca da ação contra Joaquim Antunes, 1.º sargento que foi da extinta Guarda Real da Polícia de Lisboa pela quantia por que se diz responsável à Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público contra Joaquim Antunes, antigo primeiro-sargento do extinto corpo da Guarda Real da Polícia de Lisboa. Remete ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 1 de setembro de 1846, participando que se julgou justificada a incerteza da ubicação de Joaquim Antunes e se passaram éditos de 30 dias que se afixaram nos locais habituais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-09-07/1846-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do processo relativo a questões suscitadas pela Companhia Nacional de Caminhos de Ferro sobre a liquidação da garantia de juro pela exploração da linha Foz Tua a Mirandela"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas acerca de diversas questões que a companhia exploradora do caminho de ferro de Foz Tua a Mirandela pretende submeter ao juízo arbitral nos termos do artigo 74 do contrato de 30 de junho de 1884, todas relativas à interpretação do mesmo contrato no que diz respeito à liquidação da garantia de juros. É de parecer que "a interpretação dada pelo Governo ao contrato é a mais conforme à letra e ao espírito do mesmo contrato e que todas as razões de direito, bem como de conveniência pública e de coerência governativa aconselham que se não aceite a interpretação da companhia" e "não há motivo para se recusar o tribunal arbitral sobre esse ponto e sobre os demais em que as estações oficiais têm sido concordes em negar os pretendidos direitos da companhia".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-02/1889-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do processo relativo a questões suscitadas pela Companhia Nacional de Caminhos de Ferro sobre a liquidação da garantia de juro pela exploração da linha Foz Tua a Mirandela" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_49275) More information
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"Ao ministro do Reino, acerca da execução fiscal contra Maria Hedviges de Carvalho, pelo alcance de seu marido Francisco Xavier de Carvalho em que ficou para com a Imprensa Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-02-25/1847-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Circular nº 52 do secretário geral da Administração Geral do Distrito de Lisboa,Joaquim Dias Lopes de Vasconcelos para o Administrador do Concelho de Ericeira sobre os procedimentos relativo a dividas dos foros e prazos administrados pela Fazenda Nacional

Dates: 1842-10-26/1842-10-26
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Auto de posse (cópia) de uma vinha e terra no Escatellar e Fanchais no sitio no lugar da Carvoeira pretencentes à Fazenda Nacional pela extinção da capela instituída por Maria Fernandes Mestra e administrada D. Maria Vitória de Almeida.

Dates: 1855-09-15/1855-09-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Auto de posse ( cópia) de uma terra na Ribeira da Baleia da Freguesia de São Pedro que pertence à Fazenda Nacional pela extinção da capela instituída por Maria Fernandes a Mestra de que foi administradora D. Maria Vitória de Almeida

Dates: 1855-11-19/1855-11-19
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio da Prefeitura da Estremadura, Secretário Geral da Prefeitura, Francisco Luis de Gouveia Pimenta, sobre a representação apresentada pela Câmara ao pedido apresentando ao Batalhão Nacional da Vila Ericeira para assegurar a boa ordem pública. Inclui cópia.

Dates: 1834-05-10/1834-05-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai José Soares do lugar do Barril freguesia da Encarnação $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-09/1861-03-21
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai José Soares do lugar do Barril freguesia da Encarnação $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74692) More information
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Sebastião Lourenço do lugar da Charneca freguesia do Milharado. $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-12/1861-02-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Sebastião Lourenço do lugar da Charneca freguesia do Milharado. $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74720) More information
See original record of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Sebastião Lourenço do lugar da Charneca freguesia do Milharado. $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74720) Original record
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Frutuoso ou seu pai Candido da Silva do lugar e freguesia da Carvoeira $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-16/1861-03-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Frutuoso ou seu pai Candido da Silva do lugar e freguesia da Carvoeira $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74724) More information
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Gregório ou seu pai Manuel Luis do lugar da Charneca freguesia do Milharado. $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-12/1861-02-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Gregório ou seu pai Manuel Luis do lugar da Charneca freguesia do Milharado. $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74719) More information
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OP Patrício João. Casal dos Moinhos, Igreja Nova. Ramal da Estrada Nacional, n.º 11, Casal dos Moinhos, Igreja Nova. Construir prédio com rés de chão para estabelecimento e 1º andar para habitação. Licença de obra nº 414/1935.

Dates: 1935-02-04/1935-02-18
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Sociedade Nacional de Fomento Imobiliário, SCARL - Rua do Alecrim, nº 1, Casa Nova - Romeirão, freguesia da Ericeira - Construir uma moradia - Licença de Construção nº. 60/1960 - Licença de utilização nº. 857/1961.

Dates: 1959-12-10/1961-07-28
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 364/1960 - João Fiúza - Malveira - Montagem de um depósito subterrâneo e de uma bomba eléctrica para abastecimento de gasolina super, na Estrada Nacional n.º 8, ao Km 20,600 na Venda do Pinheiro. Licença de construção n.º 111/1960

Dates: 1960-08-02/1960-12-19
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Daniel Bento. Estada Nacional nº 61 - 1ª Venda do Pinheiro, Milharado. Fazer alterações na chaminé, retrete, esgoto e fossa de uma casa de habitação. Licença de obra nº 253/1937.

Dates: 1937-04-23/1938-12-28
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 382/1960 -Manuel Fernandes Ventura - Milharado-Mafra - Construção de casa destinada á recepção do leite, num terreno junto da Estrada Nacional n.º 374, ao Km 21,650. Licença de construção n.º 373/1961 Licença de habitação n.º 106/1966

Dates: 1960-07-02/1966-05-19
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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"Processo em que Júlia Emília da Cunha Velho Pinto Rosa e seus filhos pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, que foi professor do Liceu Nacional de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-08-08/1899-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que Leonor Pereira e Sousa de Sequeira e outras, pedem o pagamento dos vencimentos em dívida a seu falecido pai, Francisco Ângelo de Almeida Pereira e Sousa na qualidade de contador da Administração Geral da Imprensa Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-09-17/1898-09-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o bacharel Manuel José Rodrigues de Figueiredo, delegado em Estremoz, pede o pagamento de 64$675 réis, pela percentagem da herança de João Maria Mendes, julgada vaga e arrecadada a favor da Fazenda Nacional"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-13/1890-08-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Nacional o ex-comissário assistente da Pagadoria da 7.ª Divisão Militar Cândido Maria do Rego"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, tendo o processo relativo ao alcance de Cândido Maria do Rego, ex-comissário da Pagadoria da 7.ª Divisão Militar, saído da conclusão, tem de ir à conta, para, liquidado o produto, entrar na recebedoria a quantia de 700$000 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-11-18/1847-11-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do acontecimento que teve lugar no dia 2 de setembro de 1847 na cidade do Porto, maltratando três sargentos de artilharia n.º 3 quando procuravam comprar o periódico 'O Nacional'"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-10/1847-09-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Marinha, com a carta de sentença proferida na Relação do Porto a favor da Fazenda Nacional contra António de Sousa Machado, demandado no juízo de direito da comarca de Cabo Verde"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-12-10/1847-12-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Marinha com as cartas precatórias expedidas pelo juízo de direito de Ponte de Lima a bem a Fazenda Nacional contra Francisco Pereira da Silva de Sousa Menezes e sua mulher D. Maria Rita de Melo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-08/1847-10-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça com o ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca acerca de ter promovido uma execução contra Manuel Francisco Crisóstomo Brás e ter cedido a bem da Fazenda Nacional do seu prémio fiscal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-10-19/1847-10-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do Visconde de Reguengo para que a Fazenda Nacional como administradora dos conventos suprimidos lhe abone a décima correspondente ao foro que pagava do suprimido Convento de Santa Clara, de Portalegre"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que José Joaquim da Cruz, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de fogo posto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-01-13/1902-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Autos cíveis de execução por décima em divida neste concelho em que é exequente a Fazenda Nacional, executado Manuel Brás de Oliveira, morador em Vale de Figueira, em Caparica.

Escrivão: Nicolau Maria Nobre.
Dates: 1864-03-17/1868-11-18
Data source: Câmara Municipal de Almada
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O engenheiro Vasco Lupi, Presidente da Comissão Municipal de Turismo discursa no Salão Nobre da Câmara Municipal de Almada, sendo este transmitido ou gravado pela Emissora Nacional, em segundo plano António Correia.

No verso contém carimbo com a seguinte informação: "Estúdios F. Cardoso, Reportagens Fotográficas, Rua da Barroca, 80 - r/c, Tel. 37 04 25, Lisboa - Portugal".
Dates: 1940-01-01/1960-01-01
Data source: Câmara Municipal de Almada
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OP 2135/1964 - António Ferreira Mota Simões - construção de prédio, Estrada Nacional 9-2, n.º 29 - Enxara do Bispo - licença de construção nº 915/1964, 112/1966 (1º andar) - licença de utilização nº 30/1967

Dates: 1964-03-24/1967-01-09
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 4545/1968 Jorge Manuel Pereira e outro Construção de moradia Quinta do Roseiral Estrada Nacional 8, Malveira. Licença de construção 466/1969 Licença de utilização 85/1973 e Licença de utilização 150/1983

Dates: 1968-12-23/1983-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 2664/1965 - João Gomes - Estrada Nacional 116, nº.6 Achada Mafra - Construção de uma moradia (ampliação com um 1.º andar) Licença de construção n.º 809/1965 Licença de habitação n.º 191/1965

Dates: 1965-05-13/1965-11-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 6571/1972 José Manuel Leitão dos Santos - Estrada Nacional 116 nº 2 -Casal Novo - Mafra- construção de uma moradia - licença de construção nº 499/1972 licença de utilização nº 315/1972

Dates: 1971-12-12/1972-09-08
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 307/1976 - José Domingos da Costa Ricardo - Estrada Nacional 9, nº. 107 Picanceira de Cima / Santo Isidoro reconstrução de moradia Licença de Construção nº. 1042/1976 Licença de utilização nº. 183/1981

Dates: 1976-01-01/1981-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP 7802/1973 - José de Oliveira Coelho Beltrão - Estrada Nacional 116, nº. 20 Salgados / Mafra construção de uma moradia e garagem Licença de construção nº 2530/1973 licença de utilização nº 15/1975

Dates: 1973-10-03/1974-09-29
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Guilherme Ribeiro Cardoso - Venda do Pinheiro / Milharado - Rebaixar muro de vedação junto à estreda Nacional nº 10 e construir um outro muro com 87m. Licença de construção nº 350/1943.

Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Álvaro Vitorino de Ponte e Sousa - Estrada Nacional nº. 8 - Venda do Pinheiro / Milharado - Construção de uma casa de habitação - Licença de construção nº. 384/1946, 385/1946 - licença de utilização nº 151/1947

Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP José Pires. Vila Franca do Rosário, Enxara do Bispo. Estrada Nacional n.º 10- 1ª, Vila Franca do Rosário, Enxara do Bispo. Construir barracão. Licença de obra nº 454/1935.

Dates: 1935-03-21/1935-03-28
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio do prefeito interino António de Gamboa e Liz, enviando o mapa modelo a preencher e a remeter com urgência, com a informação da Guarda Nacional. Inclui o mapa.

Dates: 1835-04-01/1835-04-01
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Oficio do prefeito interino António de Gamboa e Liz, enviando o mapa modelo a preencher e a remeter com urgência, com a informação da Guarda Nacional. Inclui o mapa. (oai:PT/AMM:57735) More information
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OP Augusto Fernandes Lopes. Estrada Nacional 10-1 km 0.075, Venda do Pinheiro, Milharado. Reconstruir paredes de prédio de habitação e construir 2 metros de muro de vedação do pateo. Licença de obra nº 163/1936.

Dates: 1936-02-18/1936-04-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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OP Firmino do Sacramento - Estrada Nacional n. 116, na Malveira - Construir uma casa de habitação e comércio - Licença de construção nº 660/1948, 661/1948, de 7 de Setembro - Licença de utilização nº. 395/1949, de 6 de Junho

Dates: 1948-01-01/1949-06-06
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Filipe ou seu pai José Esteves do lugar de Vila Franca do Rosário freguesia da Enxara do Bispo $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-10/1861-03-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai Agostinho António do lugar da Mata Grande freguesia da Igreja Nova $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-03-08/1861-07-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Lourenço Francisco do lugar da Portela freguesia de Santo Isidoro. $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Joaquim Dinis do lugar e freguesia da Malveira $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz. (oai:PT/AMSNT:100574) More information
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz. (oai:PT/AMSNT:100577) More information
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz. (oai:PT/AMSNT:100576) More information
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz. (oai:PT/AMSNT:100579) More information
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz. (oai:PT/AMSNT:100578) More information
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Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz.

Dates: 2001-06-27/2001-06-27
Data source: Câmara Municipal de Sintra
See details of Concerto de Maria João Pires, Augustin Dumay, Gérard Caussé, Ariane Granjon e Jian Wang durante o Festival de Musica de Sintra, na sala da música do Palácio Nacional de Queluz. (oai:PT/AMSNT:100595) More information
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