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Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Manuela Fernanda Dias Teixeira Machado Monteiro e marido Júlio Maria Ferreira Machado Monteiro
2º Outorgante: José Teixeira e esposa Arminda Dias Pereira outorgando por si e na qualidade de procurador de José Manuel Dias Teixeira
3º Outorgante: José Joaquim Martins Pereira casado com Maria Isabel da Costa Gonçalves Martins Pereira
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Joaquim Rodrigues, casado com Adelaide Martins
2º Outorgante: Maria Margarida Machado Cardoso de Menezes de Vilhena, casado Filipe Carlos Vilhena
3º Outorgante: Eduardo Luís Machado Cardoso de Menezes, casado Maria da Graça Coutinho Fernandes Cardoso de Menezes
4º Outorgante: José Manuel Machado Cardoso de Menezes
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Francisco Ribeiro; António José Ribeiro Vaz e esposa Carolina Rosa de Azevedo e Sousa; José de Jesus Ribeiro
2º Outorgante: Joaquim da Silva, outorgando na qualidade de gestor de negócios de Manuel da Silva Oliveira, casado com Amélia Marques da Silva
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Manuel Gonçalves Faria
2º Outorgante: Júlia Faria e marido Jerónimo de Castro
3º Outorgante: Joaquina Faria e marido Joaquim Luís de Freitas
4º Outorgante: Lucinda Faria e marido Custódio Rodrigues dos Santos
5º Outorgante: António Faria, casado com Joaquina da Costa Martins
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Ana Maria Carvalho Jacinto Miranda e marido Joaquim Carvalho de Miranda, Maria Encarnação de Carvalho Jacinto Sarmento Pereira e marido Carlos Sarmento Pereira;
2º Outorgante: Simão Borges, casado com Maria das Dores Alves Guimarães.
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Machado de Almeida, casado com Maria José de Oliveira Silva Araújo
2º Outorgante: Joaquim Fernando Almeida de Freitas Guimarães, casado com Ema de Almeida e Silva
3º Outorgante: Filomena Maria Almeida Freitas Guimarães
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Miquelina da Silva, que também usa os nomes de Miquelina da Silva Alves Polery e Miquelina da Silva Dias Alves Polery e marido Joaquim Ferreira
2º Outorgante: José Augusto Lemos Alves, outorgando na qualidade de gestor de negócios de Manuel Ferreira
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Joaquim Sérgio Capela Alves e esposa Maria Fernanda Guerreiro Monteiro Alves
2º Outorgante: Mariana Gonçalves Capela Alves, que também usa o nome de Mariana Gonçalves Capela Coutinho
3º Outorgante: Adelino Leite Pereira, casado com Rosa de Oliveira
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Joaquim Sérgio Capela Alves e esposa Maria Fernanda Guerreiro Monteiro Alves
2º Outorgante: Mariana Gonçalves Capela Alves, que também usa o nome de Mariana Gonçalves Capela Coutinho
3º Outorgante: José Fernando da Silva Ferreira, casado com Maria de Lourdes da Costa
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: António Joaquim de Oliveira Martins
2º Outorgante: José Mário de Lemos Damião casado com Maria Eulália Cardoso Faria da Silva
3º Outorgante: Maria Eulália Cardoso Faria da Silva casado com José Mário de Lemos Damião
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Franklim Alberto Vaz da Mota Vieira, casado com Laura Alves Ferreira de Oliveira
2º Outorgante: António Rodrigues Peixoto, casado com Maria Carolina Mendes Peixoto
3º Outorgante: José Joaquim Ribeiro Machado de Abreu, casado com Amélia Teixeira de Oliveira
4º Outorgante: José Martins Leite de Faria, casado com Maria Salomé Batista Gomes de Faria
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: Joaquim Ferreira Machado e esposa Rosa Pinheiro Gomes
2º Outorgante: Fernando Gomes Ferreira Machado, José Emídio Pinheiro Gomes Machado, António Gomes Ferreira Machado e Manuel Abílio Pinheiro Ferreira Machado, outorgando em representação da sociedade "Ferreira Machado, Limitada"
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante: José Machado Faria, casado com Maria Beatriz Carvalho Gomes da Costa
2º Outorgante: Maria Augusta de Almeida Ribeiro da Silva e marido Abílio Marques Mota Pinho
3º Outorgante: António Pedro Dias Carneiro, casado com Elsa Celcedina Campos Neto de Sousa Dias Carneiro
4º Outorgante: Joaquim Dias Carneiro, casado com Adelaide da Conceição Penha e Sousa Dias Carneiro
Notário: João Machado da Silva
1º Outorgante:Maria d' Oliveira
2º Outorgante: Joaquim da Silva Marques e esposa Alice Gomes Miranda
3º Outorgante: Domingos Francisco da Silva
4º Outorgante: Manuel Xavier Forte e esposa Maria de Oliveira e Silva outorgando ele por si e também como procurado de António Francisco da Silva
5º Outorgante: António de Oliveira casado com Elisa Sampaio Pimenta
Reclamação de António Joaquim Simões de Carvalho, presbítero, residente em Amoreira, concelho de Almeida que intentou acção na comarca da Guarda para reaver a importância de 6000$00 por ele doados ao Arcebispo-bispo da Guarda, enquanto reitor do Seminário daquela cidade. A Comissão Central de Execução da Lei da Separação na sua resolução n.º 3191 deliberou mandar entregar ao interessado todos os bens que foram objecto da acção e que se encontravam em poder do Estado e respectivos juros nos termos da mesma sentença e acórdão, tendo-se lavrado auto de entrega, incluso no processo, lavrado a 4 de Dezembro de 1920.
O autor, Ambrósio Joaquim dos Reis, informa ao marquês de Aguiar que recebeu por António de Saldanha da Gama o despacho de 26 de Junho de 1814 com os decretos relativos à sua nomeação para Conselheiro e Secretário Geral da Legação ao futuro Congresso. Pede ao destinatário que beije por si a mão do Príncipe-Regente por tão alta honra e mercê. Confessa que não estava preparado para assumir tal responsabilidade em razão do seu atual estado de saúde, e que só pensava em passar o resto dos seus dias a Portugal ou a outro local de clima temperado. Pede antecipadamente desculpas por quaisquer falhas que possa involuntariamente cometer.
O registado: Joaquim Peixoto
Nº registo: 1719
Naturalidade (freguesia e concelho): Conde São Martinho, Guimarães
Data de nascimento: 1920/11/12
Pai: Domingos Peixoto
Profissão: Lavrador
Naturalidade (freguesia e concelho): Infias Santa Maria, Guimarães
Mãe: Maria de Faria
Profissão: Lavradeira
Naturalidade (freguesia e concelho): Tabuadelo São Cipriano, Guimarães
Averbamentos: Transcrição de casamento nº 359 em 1943 com Antónia da Silva; dissolução do casamento ao averbamento nº 1 por óbito do cônjuge mulher em 1957; Transcrição de casamento nº 714 em 1958 com Maria da Glória da Silva; Assento de óbito nº 460 - faleceu em 1982.
O espólio documental é constituído pelo conjunto de documentos de índole arquivística, bibliográfica e museológica, adquiridos em 1999 pela Câmara Municipal de Constância.
A documentação deste espólio compreende vários volumes manuscritos da autoria de Joaquim dos Mártires Neto Coimbra sobre aspetos históricos e patrimoniais da vila e concelho de Constância, discursos proferidos em várias ocasiões marcantes na vila e no concelho, documentos de foro colecionista relativos ao concelho de Constância (fotografias; monografias; aguarelas; jornais e recortes de jornais), correspondência pessoal enviada e recebida e diversos documentos e apontamentos pessoais sobre o concelho de Constância.
O autor, Ambrósio Joaquim dos Reis, informa ao marquês de Aguiar que recebeu por António de Saldanha da Gama o despacho de 26 de Junho de 1814 com os decretos relativos à sua nomeação para Conselheiro e Secretário Geral da Legação ao futuro Congresso. Pede ao destinatário que beije por si a mão de S.A.R. por tão alta honra e mercê. Confessa que não estava preparado para assumir tal responsabilidade, em razão da sua precária saúde, e que só pensava em passar o resto dos seus dias em Portugal ou em outro local de clima temperado. Pede antecipadamente desculpas por quaisquer faltas que possa involutariamente cometer.
RIBEIRO, António Joaquim do Anjo da Guarda. Filho de Diogo Ribeiro e de Marcelina Luísa Dias, moradores no lugar do Souto, Prado. Neto paterno de Francisco Ribeiro e de Antónia Maria Alves, do lugar de Ferreiros, Prado; neto materno de Manuel José Dias e de Rosa Joaquina Lourenço, do lugar da Carreira, São Paio. Nasceu em Prado a 10/9/1838 e foi batizado três dias depois. Padrinhos: António Durães e sua esposa, Vicência Rosa Domingues, do lugar da Carreira, São Paio, representados por Manuel Vasques e sua mulher, Maria Luísa Dias, do lugar do Souto, Prado.
RIBEIRO, José Joaquim (Zé da Luísa). Filho de Luísa Teresa de Jesus Ribeiro, solteira, moradora no lugar do Cerdedo. Neto materno de João Luís Ribeiro e de Maria Rosa Pires, do lugar de Ferreiros, todos lavradores. Nasceu em Prado a 21/9/1865 e foi batizado na igreja a 24 desse mês e ano. Padrinhos: Luís de Sousa da Gama, viúvo, proprietário, da Quinta da Serra, Governador Militar da Praça de Melgaço, e Rita Generosa Gomes Pinheiro, solteira, do lugar do Barral, Paderne. // Em 1876 calhou-lhe a ele tocar a campainha da Confraria das Almas. // Morreu a 11/12/1956, com 91 anos de idade, sem geração.
Processo de Joaquim dos Reis Crespo, sócio do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. Contém correspondência trocada entre o sócio e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos relativa à sua inscrição, e boletim de inscrição com indicação do nome, naturalidade, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, faculdade ou escola onde cursou, data do diploma, domicílio, estabelecimento onde exerce a atividade, número de inscrição na Inspeção do Exercício Farmacêutico, data e assinatura do candidato. Contém ainda correspondência enviada à família do sócio pelo Sindicato aquando do seu falecimento.
Rascunho de carta a Joaquim Inácio Lobo, para que apronte o bergantim que comanda, a fim de incorporar a Divisão do Estreito, juntamente com a fragatinha "Benjamim", indo de conserva com a fragata inglesa "Comus Capitão Smith", devendo, também informar-se sobre o transporte relacionado com o presente do Rei de Marrocos.
Frente, canto superior esquerdo: "Registado".
Verso: 1810, Abril, 12
Carta de António Vicente Lobato a António Ramires Esquível, solicitando dispensa de se deslocar ao Quartel-general, pois tem o amigo Azevedo à morte.
Conteúdo constituído por cópias de certificados de ordenação de diáconos e presbíteros:
- Cópia do certificado de ordenação do diácono Cândido Joaquim de Sousa (1880-03-08)
- Cópia do certificado de ordenação do diácono a Diogo Cassels (1894-03-09)
- Cópia do certificado de ordenação do diácono a Augusto Ferreira Torres (1889-03-10)
- Cópia do certificado de ordenação do diácono a André (Andrew) Boys Cassels (1891-07-01)
- Cópia do certificado de ordenação do diácono a Josué Ferreira de Sousa (1899-02-19)
- Cópia do certificado de ordenação do presbítero Cândido Joaquim de Sousa (1880-03-08)
- Cópia do certificado de ordenação do presbítero a Diogo Cassels (1892-12-08)
- Cópia do certificado de ordenação do presbítero Augusto Ferreira Torres (1892-12-11)
- Cópia do certificado de ordenação do presbítero André (Andrew) Boys Cassels (1895-06-13)
A Comissão Permanente era eleita pelo Sínodo Geral (Regulamento Geral, artigo 18º) para apoiar os Bispos no cuidado dos interesses gerais da Igreja Lusitana. Foi presidida pela primeira vez pelo Bispo Riley, do Vale do México. Era composto pelo presidente, um secretário, ministros da Igreja e seculares.
Na ata de fundação de 8 de março de 1880 estiveram presentes:
- Presidente: Bispo Riley do Vale do México
- Reverendo João Joaquim da Costa Almeida (igreja da Santíssima Trindade)
- Francisco Rodrigues Lobo, representante da igreja da Santíssima Trindade
- Reverendo José Nunes Chaves (igreja da igreja da rua de S. Marçal)
- José Gregório Bauduin, representante da igreja da rua de S. Marçal
- Reverendo Cândido Joaquim de Sousa (igreja de S. Paulo)
- João Gualberto de Araújo, representante da igreja de S. Paulo
Projetos de parecer apresentados à Câmara Corporativa em cuja aprovação Guilherme Braga da Cruz interveio. Ratificação do Tratado de Amizade e Consulta com o Brasil relatado Augusto de Castro, Plano de financiamento da J.A.E. relatado por António Passos de Oliveira Valença, Responsabilidade de encargos com a assistência hospitalar relatado por José Augusto Vaz Pinto, Proposta de lei n.º 10 sobre a indústria hoteleira relatada por Luís Supico Pinto, Ratificação do acordo entre a organização da "Comissão de Cooperação Técnica em África ao Sul do Sara" relatado por Joaquim Moreira da Silva Cunha, Protocolo adicional ao Tratado Atlântico Norte, para acessão da República Federal Alemã relatado por Joaquim Caeiro da Mata, Registo da Propriedade automóvel relatado por [Francisco da] Palma Carlos, projeto de lei n.º 18 sobre a limitação dos vencimentos dos administradores de certas empresas relatado por José Pires Cardoso e projeto de lei sobre a propriedade horizontal relatado por Manuel Gomes da Silva.
Correspondência recebida e enviada por Acácio Catarino. Entre os correspondentes: Pe. António Batalha, Virgínia Barreto, Augusto Ferreira Morais, Ernesto do Carmo Pereira Bruno, Associação 25 de Abril, Comissão Organizadora do Jantar de Homenagem a Nuno Krus Abecasis, José Torres Couto, Secretariado Diocesano do Ensino Religioso, Isabel Rufino, D. António dos Reis Rodrigues, Forum Abel Varzim, Semarte, Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário, Rui Pedro Matos, Associação Portuguesa de Conselheiros de Orientação Profissional, Comissão Episcopal para o Apostolado dos Leigos, CEBI, Agência Ecclesia, José Eduardo Mendes Ferrão, Pe. Fernando Marques Dias, Weber Machado Pereira, José Joaquim Leitão, Rui Marques, Animar, João Renôr Ferreira de Carvalho, Maria do Carmo Libânia Boita, José Apolinário, Joaquim Gancho, Florbela Brazão, Eduardo Ferro Rodrigues, Manuela Matos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Contém ainda uma coleção de postais de Boas Festas.
"Livro 14 da Marinha, Guerra e Estrangeiros. 1879 a 1880 (só marinha)"
Termos de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios dos Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros. Teve principio em 7 de Outubro de 1879, e vae rubricado com o appellido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 7 d'Outubro de 1879. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
"Este livro desde folhas 40 ficou servindo unicamente para o registo das consultas e pareceres emittidos pelo Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda para o Ministerio da Marinha. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 4 de Fevereiro de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Arouca, de 14 de outubro de 1845, em que participa as medidas que tomou para efetuar a prisão de Manuel Pereira da Silva, da freguesia de Santa Cruz de Alvarenga, apesar da sua resistência com arma de fogo e auxílio de dois outros do mesmo bando, António Afonso, que também foi preso, e António Afonso. O delegado propõe que seja elogiado pelo Governo o "nobre comportamento" dos cidadãos António Soares Correia de Noronha, José Joaquim Valente de Andrade e seu irmão, Manuel Joaquim de Andrade, que "fizeram tão importante diligência".
Nota de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre Negocios do Ministério da Fazenda. Teve Principio em 6 de Outubro de 1880 e vae por mim rubricado com o appellido de Simas.
Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 d'Outubro de 1880.
O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas."
Nota de encerramento:
"Tem este livro trezentas folhas todas numeradas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 d'Outubro de 1880.
O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas."
Tem este livro pareceres dos seguintes Procuradores-Gerais da Coroa e Fazenda:
João Batista da Silva Ferrão Carvalho Martens;
António Cardoso Avelino;
Adriano Machado;
Hintze Ribeiro;
Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca do legado de Arsénio José Alves, falecido a 13 de maio de 1884, de 10 contos de réis para sustentar uma escola de instrução primária na freguesia onde falecesse, que veio a ser a freguesia de Santa Justa em Lisboa, devendo essa escola ter o nome de "Escola Arsénio José Alves" e acerca do usufruto de 85 contos deixados por Joaquim José Marques Guimarães, falecido a 4 de agosto de 1878, em inscrições, repartido por vários legados, de um dos quais ficará herdeira, se casar, a respetiva legatária, determinando que com os juros se fundasse uma escola na freguesia de Santa Justa, com a denominação de "Escola Joaquim Marques Guimarães" para educação gratuita.
Termo de abertura:
"Serve este livro para registo de entrada dos processos dos diferentes Ministérios e outras repartições do Estado : contém trezentas e noventa e nove folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de "Simas", e teve princípio em 21 de dezembro de 1909.
Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 21 de dezembro de 1909. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas"
Termo de encerramento:
"Contém este livro trezentas e noventa e nove folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de "Simas", e teve começo em 21 de dezembro de 1909.
Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 21 de dezembro de 1909. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas"
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete cópia da portaria do Ministério da Justiça de 14 de julho de 1838, informando que, ouvindo a rainha o Conselho de Ministros, não decidiu usar do poder real para a comutação da pena imposta ao réu Domingos Batista, condenado a pena de morte por dois homicídios, um praticado na pessoa de Sancho Joaquim, da cidade de Viseu, e outro feito na estrada pública e acompanhado do roubo violento na pessoa de Joaquim dos Santos. Ordena que seja requerida, na conformidade da lei, a pronta satisfação daquela sentença, tendo em vista para o lugar da execução o que está disposto no artigo 18 da carta de lei de 17 de março de 1838, quando outro lugar não tenha sido indicado na sentença.
Traslado de escritura de quitação e distrate de capital de cem mil réis, e venda e compra da quinta nova do Canavial situada na guarda do mesmo nome, freguesia da Sé, coutos de Évora, que constituem dois prazos foreiros, que celebram como vendedores Joaquim José Pipa e sua mulher Maria Tomásia, com intervenção de sua credora Henriqueta Paula, e como comprador Pedro José Baptista, pela quantia de duzentos mil réis. Foi feito o dito treslado a 4 de Outubro de 1873. Está assinado pelo tabelião Francisco Joaquim Rodrigues e Silva. São senhorios directos desta quinta o convento de São José e o do Paraíso. Esta quinta pertencia à capela do cónego António Rosado Bravo.
Notário: João Machado da Silva
Outorgantes: José de Faria; José da Silva; Manuel Pereira; João de Almeida Santiago de Sotto Mayor; Jerónimo de Castro; Manuel Rodrigues; Manuel Macedo; José de Macedo; João da Silva Freitas; Daniel Luís Ferreira de Moura; Gonçalo Pereira; Abel Vaz de Castro; Mário Lobo de Macedo; José Fernandes; Manuel Fernandes de Sousa; Franklim Alberto Vaz da Mota Vieira; Jerónimo Batista; José de Lima; Avelino de Macedo Ferreira Dias; Manuel Gomes Vieira; Joaquim Dias da Silva; Francisco Mendes; António Gonçalves; Casimiro Abreu da Cunha; Joaquim Francisco Ribeiro; José Joaquim Machado Ribeiro de Abreu; Eduardo Gonçalves; Manuel Teixeira; Domingos Fernando Teixeira; José da Silva Gonçalves; José Cardoso da Costa; António Jesus Dias Cardoso.
Persuadido de que o facto de António de Araújo o ter nomeado para o cargo de Conselheiro desta Missão, acarretar-lhe-ia a obrigação de promover o Real Serviço, e particularmente o comércio, seria atraiçoar estes princípios se lhe ocultasse o segguinte facto: acusa Joaquim Lobo de ter negciado um Tratado comercial com a Prússia à revelia dos restantes Plenipotenciários e em claro desrespeito às instruções de S.A.R.. O autor, informa que escusou-se a participar nas sessões com os comissários prussianos e manifesta a sua intenção em manter-se afastado de tal acordo por discordar inteiramente da sua utilidade. Foi o próprio Joaquim Lobo que negociou directamente e fez com que o mesmo Tratado fosse aprovado por Sua Majestade Prussiana, a cujjas sessões assistiu, muito a contra-gosto, Navarro. O resultado desta atitude de Lobo foi o Ofício Reservado dos 1.º e 2.º Plenipotenciários portugueses que se afastaram totalmente desta negociação. Como chegou à sua mão o referido projecto, o autor Julgou do seu dever transmitir ao destinatário, em carta particular, as observações inclusas que a sua memória lhe assegura, pois se estivesse em Londres, junto das suas colecções, muito mais poderia advogar contra este acto.
Notícia do jornal "A Luz do Operário": Ecos de Gaia pelas escolas do Torne. Festa anual de distribuição de prémios. A sessão abriu com o diretor António Ferreira Fiandor, Joaquim Dias dos Santos (vereador da câmara municipal de Vila Nova de Gaia), Aureliano Tavares (inspetor-escolar da região norte). As comemorações contaram com exercícios de ginástica e marcha batalhão escolar - Hino Nacional pelo orfeão do Torne.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da morte de Joaquim Dinis da Fonseca, colaborador de diversas publicações periódicas católicas; emigrantes portugueses em Newark enviam dinheiro para a construção de casas para sem-abrigo na Murtosa (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); encerramento do encontro das Organizações de Mulheres Católicas; luso- americanos da Califórnia enviam dinheiro para as vítimas da erupção do vulcão dos Capelinhos (inclui texto remetido pelo NCWC/NS); nativos Ordenados em Luanda.
(Envendos) - Envio de cópia da acta relativa à sessão extraordinária da Junta de Paróquia de Envendos, realizada a 19 de Março de 1910, na qual se mencionam os serviços prestados por António Lino Neto em benefício da freguesia, em particular as suas diligências para a construção de uma estrada até à estação dos caminhos-de-ferro. Ofício assinado pelo padre Joaquim Semedo Diniz (presidente da Junta de Paróquia de Evendos). Inclui a cópia da referida acta.
«O Mensageiro» (ano VI, n.º 276, p. 1) - Artigo dos padres José Ferreira de Lacerda e Júlio Pereira Roque, descrevendo o entusiasmo da diocese de Leiria por ocasião da nomeação do prelado sucessor de D. Manuel de Aguiar [1790-1815]. Inclui uma carta de Joaquim José Carvalho, dirigida a António Lino Neto, com considerações sobre o padre José Ferreira de Lacerda, acusado de dirigir uma campanha contra o remetente e de ofender a autoridade eclesiástica através de informações veiculadas pelo jornal «O Mensageiro».
«Diário de Notícias» - Artigo de Artur Maciel sobre os acontecimentos políticos decorridos na sequência do Movimento de 28 de Maio de 1926, com destaque para a tomada de posse da pasta das Finanças por António de Oliveira Salazar. Contém a reprodução de uma fotografia de grupo, tirada na Amadora, na qual se encontram representados: [António de Oliveira] Salazar, [José] Mendes Cabeçadas, [Joaquim] Mendes dos Remédios, Gomes da Costa, Manuel Rodrigues e Óscar Carmona.
Agradece os postais e o folheto "A Cristo Rei Portugal agradecido". Informa que na diocese ficará encarregue da propaganda o P. Dr. Joaquim Maria Lourenço que escreverá um artigo já no número seguinte do jornal diocesano, promete que nas visitas aos arciprestados falará sempre do "nosso Monumento", pede o envio de 500 folhetos e confia que a “Santíssima Virgem abençoará e fará frutificar os nossos trabalhos”.
Relações de diversos rendimentos da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentadas por diversos tesoureiros da Irmandade: Vitorino da Silva (1756); Pedro Francisco Leal (1757); José Nunes Colares (1761); Domingos Rodrigues de Araújo (1762); Vicente Pereira (1763); Pedro Francisco Leal (1765); Lourenço Justiniano (1766); João de Almeida (1767); Amaro Gomes da Silva (1767); Joaquim Ambrósio Martins (1768); Domingos António Jacques (1769); Filipe Nunes Colares (1770); e António da Silva Pinho (1845-1850).
Livro das actas das sessões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, folhas 1 a 121 e das actas da Comissão Administrativa da Irmandade, nomeada por Alvará do Governo Civil do Distrito de Lisboa de 15 de Dezembro de 1858, folhas 122 a 153. As actas estão organizadas cronologicamente. O livro não possui termos de abertura nem de encerramento. Tesoureiros: Cipriano Rodrigues de Oliveira (1803); Manuel Joaquim dos Santos (1859). Escrivães: Manuel Ribeiro Guimarães (1803); Vicente Mazziotti (1859).
Livro das actas das reuniões da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e reuniões da Assembleia-geral da Irmandade. Tem assinalado, antes da transcrição da Acta, se se trata de uma sessão da Mesa ou uma reunião da Assembleia-geral. As actas deste livro não estão numeradas. Possui termos de abertura e encerramento. Escrivães: José Joaquim Barata Correia (1907-1911); Carlos Augusto de Oliveira (1912); Domingos António de Oliveira (1912-1914).
Recibos dos capelães cantores da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, respetivamente de Francisco Duarte Rodrigues (1795-1797), padre Vicente Henriques (1797-1832), padre Francisco do Rosário Melo (1826-1827), padre Manuel José Francisco (1828), padre Manuel Francisco Migon (1829), padre José Joaquim da Silva Castro (1831-1832), padre Bento Garcia (1832-1833), e de João António Alves Freire (1833-1834). Os recibos estão organizados em capilhas individuais pelo nome do capelão e cronologicamente.
Conta de toda a receita e despesa da Irmandade, organizada por verbas orçamentais e apresentando termos de encerramento no final de cada ano económico, de acordo com as verificações no Livro Diário e nos documentos respectivos. Tem anotação no final (f. 10): «Saldo entregue à Comissão Administrativa». Possui termos de abertura e encerramento, mas não estão assinados. Tesoureiro: José Coelho. Escrivão: José Joaquim Barata Correia.
Litografia de C. Wiegano - Pará. Título: “Sancta Anna, Succurre Miseris, 1880”. Legenda: “Protector Ex.mo Monsenhor Vigário Geral do Bispado. Juiza Ex.ma Sn.ra D. Rozina Carvalho; Juiza por devoção: Ex.ma Sn.ra D. Maria Ritta de Jesus e Cunha; Directoria: Ill.mos Sn.r Camillo Antonio dos Santos, Emilio José do Carmo, Alfredo H. da Senna Aranha, Luiz da Cunha Carvalho; Tesoureiro João F. Faria Damasceno; Secretário Joaquim Egidio do Valle. No verso: Ex.ma Sr D. Maria Emilia Ribeiro”.
Documentação relativa às contas de receita e despesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau apresentadas pelos tesoureiros André Montez Garcia (relativas aos anos de 1824 a 1933); Bento Correia Aires de Campos (1833-1841); Nuno José Pereira Bastos (1841); Nuno José Pereira Bastos e Bento Correia Aires de Campos (1842); e pelos procuradores da Mesa, Januário António de Passos (1847-1849) e Joaquim José da Silva Franco (1851).
Registos organizados por ano económico, uma folha por ano. À esquerda: a receita com as várias rúbricas, saldo do ano anterior e saldo restante do ano. À direita: a receita com as várias rúbricas, saldo da receita que passa para o ano económico seguinte. Encerramento da conta no final de cada ano económico. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: João Baptista Teixeira; Martins José Coelho. Escrivão: José Joaquim Barata Correia.
Maria Susana de Almeida, Maria Luís Salinas, Olga Pinheiro - Serviço Social de sector; Maria José Viana, Maria Helena Beltrão, Joaquim Seabra Dinis - Serviço Médico-Social e de Recuperação (2 exemplares); Duarte Amaral, Vasco Leónidas, Maria Helena Costa Trigo - Problemas do Mundo Rural; Honorato Rosa - Serviço Social e Educação; Maria Palmira Duarte, Maria Leonor Corrêa Botelho, Delmina Pires - Serviço Social do Trabalho; Isabel Maria Athayde, Joana Maria Peixoto, Alzira Fraga da Costa - Serviço Social de Comunidades.
Brochura constituída por documentação relativa a um empréstimo concedido a Maria Vitória Joaquina Brandão. Para tal, a suplicante hipotecou umas moradas de casas sitas na Rua do Reguinho e umas propriedades (casa e campos) na Rua e Lugar dos Coutos, Freguesia de Oliveira do Douro.
Alguns elementos identificativos da suplicante:
Maria Vitória Joaquina Brandão – viúva de José Joaquim Barbosa Catalão e moradora na Rua do Reguinho, Freguesia de São Nicolau, Porto.
A fl. 1 encontra-se o termo de comissão para que o Reverendo Joaquim das Neves Belomonte Pacheco sirva de Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 1 de Setembro de 1798. Na ausência deste, a Apontadoria do Coro deveria ser realizada pelo Reverendo António Baptista Cardoso, por deliberação da Mesa de 1 de Outubro de 1798.
Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 46v.).
Nota manuscrita de Frederico Monteiro da Silva à direcção da Cáritas na qual faz o ponto da situação da Igreja em Moçambique e dos apoios solicitados. A deslocação a Maputo ocorreu entre 8 e 26 de Julho de 1996 e foram contactadas as seguintes entidades: D. Alexandre José Maria dos Santos, D. Januário Machoze, Mons. Joaquim Mabuiangue, D. Paulo Manjate, Pe. Sebastião Mendes e Pe. Claudio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina o projeto de revisão do artigo 3.º da Convenção Consular celebrada entre Portugal e Espanha em 26 de junho de 1845, apresentado pela corte espanhola. O artigo em questão respeita às atribuições e prerrogativas dos agentes consulares de ambos os Estados, no caso de falecimento no território de uma das partes contratantes, de um súbdito da outra.
Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios do Ministerio dos Negocios Estrangeiros. Teve principio em 23 de Março de 1880, e vae rubricado com o appellido de C. Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 23 de Março de 1879. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a reclamação apresentada pelo Ministro britânico em Lisboa para cumprimento da sentença arbitral proferida pelo Senado de Hamburgo em 1861, onde fora apreciado uma disputa entre os governos de Portugal e da Grã-Bretanha a propósito do trânsito em julgado de uma sentença do Tribunal de Comércio de 1.ª instância de Lisboa, de 1838, que decidira sobre o litígio opondo negociantes ingleses da Ilha da Madeira e um comerciante português.
"Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Exmo. Snr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre negocios do Ministério das Obras Publicas Commercio e Industria.
Teve principio em 20 d' Outubro de 1880, e vae por mim rubricado com o appelido de [em falta]
Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 20 d'Outubro de 1880.
O Secretario
Joaquim José da Costa e Simas"
"Serve este livro para o registo dos pareceres enviados ao Ministério das Obras Publicas Commercio e Industriado e elaborados pelo Procurador Geral da Coroa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa. Teve principio em vinte e oito de Dezembro de mil oitocentos e noventa e oito, e contem duzentas folhas que vão por mim rubricadas.
Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 28 de dezembro de 1898.
O Secretario
Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, propondo que o Ministério da Justiça ordene ao agente do Ministério Público competente, que desista de ação penal intentada contra o administrador do concelho de Monchique, por crime praticado fora do exercício das suas funções, por entender não ter sido cometido qualquer crime e que ainda que o tivesse sido, já se encontraria prescrito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre um inventário que fora começado na 1.ª vara cível do Porto, e que se interrompeu quando se teve conhecimento da nacionalidade espanhola do inventariado. Discorda da interpretação que é dada à Convenção celebrada entre Portugal e Espanha em 26 de junho de 1845 nos casos em que o inventariado deixou herdeiros de nacionalidade portuguesa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia em que termos três processos de inventário a correr em tribunais portugueses, estarão de acordo com o estipulado na Convenção celebrada entre Portugal e a Espanha em 1845, examinando, em relação a cada um deles, se deve ou não ser deferida a competência para proceder ao inventário ou para a administração dos bens, aos agentes consulares espanhóis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser indeferida a pretensão do Barão de Lagos em ser pago por serviços prestados, antes de 1833, na negociação de empréstimos. O alegado crédito sobre o Estado estaria há muito prescrito e os serviços prestados haviam já sido "especialmente atendidos e generosamente remunerados pela munificiência régia com a mercê honorífica do título de Barão de Lagos".
Termo de abertura:
"Este livro, que tem duzentas, digo trezentas folhas numeradas e rubricadas com o meu appellido «Simas» serve para registo das consultas emittidas para o Ministerio do Reino pelo Exmo Senhor Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Conselheiro Martens Ferrão; e tem principio em 4 de Novembro de 1882. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 4 de Novembro de 1882. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"
Termo de abertura:
"Este Livro, que tem principio em 3 de Janeiro de 1871, serve para o registo das consultas do Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda para o Ministerio da Justiça, tem 300 folhas, incluidas as d'este termo e a do encerramento, e acham-se todas numeradas e rubricadas por mim que assigno. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda, 3 de Janeiro de 1871.
O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas.
Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos pareceres para o Ministerio da Justiça emitidos pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Corôa e Fazenda.
Teve principio no dia 11 de maio de 1884 e vai rubricado com o appelido de Simas.
Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 11 de maio de 1884.
O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas.
Livro 7º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este livro, que tem quinhentas e onze folhas, rubricadas com o meu apellido «Simas», para o registo das consultas do Exmo. Snr. Ajudante Seixas e Vasconcellos; e teve principio em 27 de fevereiro de 1873. Secretaria da. Procuradoria Geral da Coroa e Fasenda 27 de fevereiro de 1873. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas"
Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos pareceres para o Ministerio da Guerra emittidos pelo Exmo Sr. Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Teve principio no dia 5 de Julho de 1880, e vae rubricado com o apellido de [Simas] de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 5 de Julho de 1880. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre os requerimentos em que Joaquim Maria da Silva Gomes, José António Gomes, Constantino José da Cunha e Custódio Firmo Rodrigues, empregados da extinta Repartição de Saúde do Exército, pedem que se lhes defina a sua posição, em virtude da organização da Secretaria de Estado, decretada em 18 de novembro de 1869.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila, assinado pelo Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Sequeira Pinto, devido ao impedimento do seu relator, acerca do requerimento em que D. Guilhermina Amália Carolina da Fonseca Antunes, viúva do capitão Joaquim Fernandes Antunes, falecido em 1878, recorre da resolução da assembleia-geral do Montepio oficial que lhe indeferiu a pretensão de ser abonada das partes da pensão que caducaram para os seus três filhos.
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas do Exmo. Procurador Geral da Corôa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa para o Ministerio dos Negocios da Marinha e Ultramar. Contem duzentas folhas por mim rubricadas: 1 teve principio em dezanove de Dezembro de 1898. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 19 de dezembro de 1898. O Secretario. Joaquim José da Costa e Simas"
Termo de abertura:
"Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Procurador Geral da Corôa e Fazenda Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa para o Ministerio dos Negocios do Reino, contem cento noventa e quatro folhas por mim rubricadas e tem principio em quatorze de dezembro de 1898. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 14 de dezembro de 1898. O Secretario
Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de autorização que a Santa Casa da Misericórdia de Luanda apresentou para vender os bens imobiliários que possui na cidade de Pernambuco, legados por disposição testamentária do cónego Joaquim Marques de Araújo, por não ter possibilidade de fiscalizar a administração desses bens, empregando o seu produto em títulos da dívida pública.
Consulta acerca do requerimento em que Joaquim de Avelar, casado com Antónia Marques, solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu filho, o soldado Domingos José, falecido em 26 de novembro de 1902.
Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 22 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Processo relativo aos requerimentos em que Adelaide Teixeira do Carmo Sobral e Palmira Julieta de Carvalho Cortês pedem a entrega do saldo dos depósitos pertencentes aos falecidos João Joaquim Sobral e Amélia Cortês, respetivamente.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de novembro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escritos sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que José Teixeira e Joaquim Teixeira pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Francisco Teixeira.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Tem o seguinte termo de abertura: "Serve este livro para o registo de entrada dos processos dos differentes Ministerios e outras repartições do Estado: contem trezentas e quinze folhas numeradas e rubricadas com o meu appelido de "Simas", e teve principio em 1 de Fevereiro de 1907.
Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 1 de fevereiro de 1907
O Secretario
Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento António Tomás Lisboa Carros, que na qualidade de inventariante e cabeça de casal, que ficou da morte de seu pai Tomás António Ferreira Carros, pede a quantia de duzentos e quarenta contos de réis de que a Fazenda Nacional como representante dos frades jesuítas, é devedora aos herdeiros de Tomé Gomes Moreira, contratador dos dízimos da capitania do Rio de Janeiro nos anos de 1739 a 1745.
Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos.
Termo de abertura: "Serve este livro, que tem trezentas folhas numeradas, rubricadas com o meu apellido "Simas" para o registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Seixas e Vasconcellos, e teve principio em 21 de outubro de 1876. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 21 de outubro de 1876
O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Pedidos efetuados por Doroteia Rosa de Jesus e filhos menores, Joaquim Gonçalves e outros, Eugénia Cândida Pereira Lima de Morais Sarmento e Maria da Conceição Vieira de Campos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 26 de fevereiro de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março, escritos sobre o ofício.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Miguel Ferreira da Costa, nomeado por diploma em 10 de maio de 1845, comissário de visita para inspecionar os lançamentos das décimas e Impostos anexos nos bairros de Santa Catarina e Belém, pede para que o seu vencimento seja pago de acordo com o que foi estabelecido no dito diploma.
Registo dos pareceres do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Hermenegildo Augusto de Faria Blanc, Visconde de Camarate.
Termo de abertura: "Serve este livro, que tem cento e quarenta e oito folhas rubricadas com o meu appellido «Simas» para o registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Visconde de Camarate, e teve principio em 13 de julho de 1872 - Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e fazenda 13 de julho de 1872. O Secretario Joaquim José da Costa e Simas".
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos processos mandados instaurar contra os subdelegados no julgado de Santa Marta do Bouro, Domingos José de Sousa, no de Alijó, Narciso Gomes Ribeiro, no da Bemposta, Joaquim José de Figueiredo, no de Montemor-o-Velho, Francisco António Metro, e contra o juiz ordinário do julgado do Ervedal, António Rodrigues Brandão.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com os documentos em que o seu subdelegado no julgado de Palmela, respondendo à arguição que lhe foi feita, acusa o médico do partido, Manuel Joaquim de Araújo, de não estar habilitado para exercer com a necessária licença, uma vez que se diz ser formado pela Universidade de Edimburgo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da suspensão das audiências em Coimbra, por falta de instalações próprias, e da necessidade de aprontar o novo edifício designado para esse efeito, sendo por esse motivo que não foi julgada a ação contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, que está pronta para julgamento há mais de um ano.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com um documento que comprova que o comandante António Manuel Soares Galamba, na qualidade de ex-comandante do extinto corpo franco de cavalaria de Évora, já está a prestar contas da sua responsabilidade ao fiscal da 7.ª divisão militar, José Joaquim Rodrigues Mourão, desde 17 de dezembro.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Francisco de Azevedo e Sá e mais herdeiros do falecido Conde de Farrobo, em que pedem ao governo que se habilite com a necessária autorização do corpo legislativo para proceder a uma transação para embolso da quantia que Lino da Silva e Manuel Joaquim Pimenta e Companhia lhes movem execução pelo ágio do papel moeda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto acompanhado dos requerimentos dos amanuenses da secretaria daquela Procuradoria Régia Eduardo de Azevedo Barbosa e Joaquim dos Santos e Silva, que, durante algum tempo, exerceram funções gratuitamente, em que pedem para serem contemplados na reforma que se fizer naquela secretaria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Junta do Crédito Público acerca do pedido feito por José Antonio da Boiça para lhe serem dadas novas inscrições em substituição das que foram dadas como perdidas e que faziam parte dos bens herdados da sua mãe, que o inventariante Joaquim Velez de Faria e Abreu nunca lhe entregou.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por João António da Silva Barrosinho, para a reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído por António Dias Barrosinho, da vila de Castelo de Vide, ultimamente administrado pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo uma cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Nacional por Filipe Lobo da Silveira, para a reivindicação dos bens pertencentes aos vínculos instituídos por João Rodrigues Mouzinho, António Rodrigues Mouzinho e Catarina Mouzinho, ultimamente administrados pelo falecido Joaquim Vicente Mouzinho e que, por morte deste, ficaram na posse da Fazenda Pública.
Os pedidos foram apresentados por Bartolomeu de Almeida Teixeira, do Liceu Nacional de Portalegre, Alfredo Lopes de Castro Chaves, do Liceu Nacional da Guarda e Joaquim Carlos de Sousa, do Liceu Central do Funchal.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública, do Ministério do Reino, de 23 de novembro de 1906, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro.
Consulta acerca do requerimento em que Luís dos Santos Filipe Coelho pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Joaquim Filipe Coelho, na qualidade de guarda-mor da Academia Politécnica do Porto.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro.
Consulta acerca dos requerimentos em que José Gomes Pereira e mulher, Rosa Maria da Cruz, e Joaquim Pereira Fernandes pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos Adelaide Gomes da Cruz e António Fernandes, respetivamente.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 14 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de janeiro.
Contém ofício da 6.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, da Contabilidade de Marinha, do Ministério da Marinha e Ultramar, de 9 de fevereiro de 1901, informação do secretário da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda Joaquim José da Costa Simas, de 25 de abril de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escritos sobre o ofício e a informação.
Os requerentes são: Palmira da Visitação Ferro, Joaquim Marques Baptista, Mariana Gaiolas, António Rodrigues de Matos e Maria Emília da Silva Ribeiro e filhos.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 12 de janeiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de janeiro, escritos sobre o ofício.
Os requerentes são: José Joaquim Xavier de Faria, José Maria das Dores e outros, Maria José Garcia Morais da Costa e Mariana de Sousa Vanzeller.
Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1903, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de fevereiro, escritos sobre o ofício.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça acerca do pedido de demissão do Procurador Régio da Relação de Lisboa, que lhe foi dirigido a 18 de setembro. Remete igualmente um ofício do mesmo procurador régio, de 25 de setembro, em que informa que, por motivo de doença, entregou o expediente daquela Procuradoria Régia ao seu ajudante, Joaquim Pereira Guimarães.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 10 de fevereiro de 1845, em que participa ter regressado ao trabalho e que, na sua ausência, o serviço correu com regularidade sob a direção do seu ajudante, Joaquim Pereira Guimarães, sustentado que o mesmo é merecedor de apreço e louvor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda. Pronuncia-se acerca do processo em que Joaquim Maria Osório pede para lhe serem entregues os ordenados de Francisco Lobato Barroso de Faria, segundo oficial aposentado da Junta do Crédito Público, ou que deles seja deduzida mensalmente uma quantia para amortização do capital e juros da dívida que o mesmo oficial contraiu com o suplicante.
