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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thezouro Publico] de 25 de Maio de 1838 acerca de instruções que regulam o modo pratico de se fazerem as avaliações dos Bens foreiros á Fazenda Nacional."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 11 de março de 1839 a cerca dos inconvenientes que provêm de estarem as authoridades Judiciais administrando os predios sequestrados ou adjudicados por dividas á Fazenda Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] ácerca do pagamento de 1:193$803 reis que David da Fonseca Pinto ficou devendo á Imprensa Nacional na qualidade de Emprezario do Diario da Camara dos Deputados."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 7 de Septembro de 1840 ácerca do processo relativo ao pagamento, que o Barão da Fonte Boa pede se lhe faça de certa quantia remanescente de outra, porque foi adjudicada á Fazenda Nacional uma quantia do Suplicante."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 d'Outubro de 1845, á cerca de haver sido espoliado o subdito Brasileiro Daniel Joaquim Ribeiro, de uma caza pertencente á Fazenda Nacional em Coimbra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Novembro de 1948 e outros deste Ministerio acerca do abono das quotas pela arrecadação da Fazenda Nacional durante a revolta na Cidade do Porto."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Girard e a sua filha, Berthe Moreau, pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Jean Girard, na qualidade de guarda efetivo do Museu Nacional de Belas Artes

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 5 de fevereiro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-02-05/1907-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Outubro de 1849, sobre serem ou não remiveis os Laudemios que se pagam á Fazenda Nacional dos prazos subemphiteuticos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Gertrudes Lucília da Conceição Oliveira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Aires, na qualidade de servente da Biblioteca Nacional de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 3 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-04-03/1907-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de Elvira Barreto de Figueiredo Perdigão, para lhe serem pagos os vencimentos em dívida ao pai, Abílio Barreto de Figueiredo Perdigão, reitor do Liceu Nacional de Leiria, falecido

Ofício do Ministério do Reino - 3ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública e parecer, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos requerimentos dos deputados Lourenço José Moniz e Jacinto Luís do Amaral Frazão, em que propõem ao governo a nomeação de uma comissão para obter esclarecimentos do Tesouro Público Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-10-20/1840-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento que o conde de Farrobo dirigiu á Câmara dos Deputados e devolvido ao governo para deferimento, referente á interpretação do Artigo 1.º da Carta de Lei de 6 de Abril de 1836, sobre o comércio nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-05-17/1841-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de informação do diretor da Alfândega do Porto, em que narra os fatos de contrabando patente e continuado, que causa resistência á autoridade pública e roubo á Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-18/1841-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Guilhermina Angelina de Morais e Ana Angelina de Morais pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, José Manuel de Morais, na qualidade de professor do Liceu Nacional de Portalegre

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 4 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-04/1908-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que João Fagundo da Silva pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, João Fagundo da Silva Júnior, na qualidade de guarda do Liceu Nacional de Santarém

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 21 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-21/1908-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Joaquina Bernarda de Faria Fraústo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, Bento de Faria Artur, na qualidade de professor interino do Liceu Nacional de Portalegre

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 21 de março de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-21/1908-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Felicidade Rodrigues da Fonseca Barata e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Belchior de Albuquerque Barata, na qualidade de professor do Liceu Nacional de Lamego

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 10 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-10/1908-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Felicidade Rodrigues da Fonseca Barata e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Belchior de Albuquerque Barata, na qualidade de professor do Liceu Nacional de Lamego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_34795) More information
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Processo em que Luísa de Sequeira Bettencourt Rosa e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, José Maria da Rosa, na qualidade de professor do Liceu Nacional da Horta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 6 de abril de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-06/1908-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 15 de Novembro de 1838 sobre o Requerimento em que Manoel José Affonso Vienna pede exoneração do posto de Major da Guarda Nacional da Cidade d' Evora"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a Representação da Commissão Administrativa do Deposito das livrarias dos extinctos Conventos, acerca de exestir em casa do livreiro Francez Plantier hum livro mui precioso pertencente a Fazenda Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 10 de Maio de 1838 acerca de representação do Commandante da Guarda nacional de S. Pedro do Sul sobre ser authorisado para poder transferir as revistas mensais quando houver legal motivo dos 1.ºs Domingos de cada mez "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 11 de Dezembro de 1838 sobre informar do officio do Administrador Geral de Castello Branco remetendo-se os exemplares dos Decretos promulgados no dia 1º de Dezembro de 1836 para a Guarda Nacional de Lisboa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 27 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Antonio Ignacio Bastos, com praça no 9º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, pede passagem para a Companhia da mesma Guarda da Freguesia de São Pedro de Grilhoes "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 10 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Antonio Joaquim de Sousa Freitas, Cirurgião com praça na Guarda Nacional de Lisboa, pede que os Facultativos sejão dispensado do Serviço Militar"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da proposta do conselheiro diretor da Alfândega Grande de Lisboa para resolver a respeito das isenções de direitos e das multas das embarcações, que carregam certos géneros de produção nacional

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-05-29/1844-05-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria José Tavares Bento pede os vencimentos que ficaram em dívida ao falecido cónego Adrião Nogueira Soares, na qualidade de reitor do Liceu Nacional de Portalegre

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 27 de outubro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-10-27/1908-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 26 de Março de 1838 acerca de representação da Camara Municipal d' Alhandra sobre a reduzão a uma só as 3 Companhias de Guarda Nacional que se achão organisadas naquelle Concelho"

Parecer de José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 20 de Março de 1838 sobre o Officio N.º 72 do Administrador Geral de Vianna acerca da baixa da Guarda Nacional reclamada a favor do subdito Brazileiro João Martins Vianna"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 12 d' Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto, relativamente ao insulto feito ao Commandante do 2.º Batalham da Guarda Nacional d' aquella Cidade pelos Cidadãos da 1.ª Companhia do mesmo Corpo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Elisa Abrantes e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Joaquim de Andrade Pissarra, na qualidade de guarda do Liceu Nacional da Guarda

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 24 de dezembro de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de janeiro de 1909, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-12-24/1909-01-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que o bacharel presbítero José Mendes de Araújo, professor do 1.º grupo do Liceu da Horta, pede a sua transferência para o mesmo grupo do Liceu Nacional de Guimarães

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Secundária, Superior e Especial, do Ministério do Reino, de 7 de janeiro de 1909, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 16 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-01-07/1909-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da relaxação da pinhora feita nos rendimentos da Fazenda Nacional, em virtude de Sentença proferida a favor de José Joaquim da Camara Pinto"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-03/1840-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca do Juiz Ordinario do Julgado da Povoa de Varzim, tendo sido nomeado Capitão do Batalhão Nacional de Villa do Conde, conservar o serviço da Vara"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-02-04/1841-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca das difficuldades que os Sollicitadores da Fazenda Nacional do Destricto de Coimbra teem de satisfazer á remessa dos mappas das Causas de Fazenda"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-01/1840-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem ao Ministro da Justiça ácerca das difficuldades que os Sollicitadores da Fazenda Nacional do Destricto de Coimbra teem de satisfazer á remessa dos mappas das Causas de Fazenda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36322) More information
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"Idem ao Ministro da Justiça em que lhe dá parte que se vai propor uma nova Acção contra o Ex coronel das extinctas Melicias João Vicente Taveira de Macedo pelo que deve a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-03-24/1841-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre se ter prestado querella pelo Ministerio Publico por abuso d'Imprensa contra o n.º 1913 do Nacional e contra o n.º 342 do Periodico = Portugal Velho"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-20/1841-10-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre se ter Querellado por abuso de Imprensa contra o N.º 334 do Periodico = Portugal Velho = e contra os N.º 1901, 1904 e 1907 do Periodico = O Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-10-05/1841-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da acção proposta contra o ex Coronel das extinctas Milicias de Chaves, João Vicente Ferreira de Macedo, pela quantia de 492$ reais que deve á Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-28/1842-04-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, á cerca da acção proposta contra o ex Coronel das extinctas Milicias de Chaves, João Vicente Ferreira de Macedo, pela quantia de 492$ reais que deve á Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_38592) More information
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"Predios - Pode a Fasenda Nacional comprar para o serviço Publico, e aceitar mesmo em pagamento de dividas activas sem Lei, que a isso auctorise?... Representação do Governo Civil do Districto de Leiria."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-02-09/1856-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Predios - Pode a Fasenda Nacional comprar para o serviço Publico, e aceitar mesmo em pagamento de dividas activas sem Lei, que a isso auctorise?... Representação do Governo Civil do Districto de Leiria." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_36999) More information
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca de se promoverem as acções para que a Fazenda Nacional fosse indemnisada de differentes quantias em que ficou alcançado José da Costa Guimarães, Empregado que foi do Commissariado do Exercito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-12/1843-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144 de 18 de Setembro de 1842, e 2146 de 22 do mesmo mez, do Periodico = O Nacional ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-14/1842-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, á cerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144 de 18 de Setembro de 1842, e 2146 de 22 do mesmo mez, do Periodico = O Nacional =" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39482) More information
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"Ao Ministro da Justiça, ácerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144, e 2146 do Periodico = O Nacional = em que sómente fôra pronunciado o n.º 2146 por despacho de 28 do mez de Septembro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-14/1842-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, ácerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144, e 2146 do Periodico = O Nacional = em que sómente fôra pronunciado o n.º 2146 por despacho de 28 do mez de Septembro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_39483) More information
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Nacional o Alferes que foi do Regimento d'Infantaria N.º 1, Francisco de Paula Santa Clara"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-08-05/1843-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Justiça, á cerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Nacional o Alferes que foi do Regimento d'Infantaria N.º 1, Francisco de Paula Santa Clara" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40219) More information
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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo Ordinario do Julgado de Borba pela Confraria do Rozario da mesma Villa, contra a Fazenda Nacional para pagamento de Foros"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-08-04/1843-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo Ordinario do Julgado de Borba pela Confraria do Rozario da mesma Villa, contra a Fazenda Nacional para pagamento de Foros" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40216) More information
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Processo em que Maria José Garcia de Almeida e os seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel António de Almeida, na qualidade de guarda efetivo do Museu Nacional de Belas Artes

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-11-26/1906-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Maria José Garcia de Almeida e os seus filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Manuel António de Almeida, na qualidade de guarda efetivo do Museu Nacional de Belas Artes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_33645) More information
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"Officio ao Ministro da Justiça acerca de um roubo de lenha praticado por Luiz Brandão Coelho Calvete no Pinhal da Fasenda Nacional denominado do = Urso = no Julgado de Lavos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-25/1843-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Soares de Melo de Lacerda Zerbone pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Zerbone, na qualidade de professor do Liceu Nacional da Horta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-02-15/1906-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de cópia da consulta da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda de 10 de agosto de 1903 acerca do pedido de autorização do Banco Nacional Ultramarino para emitir notas de ouro de 5 e 10 libras esterlinas

Contém ofício da Direção-Geral do Ultramar do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 23 de março de 1905, e minuta do ofício expedido pela Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda em 29 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-23/1905-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, remetendo os requerimentos de Luiz do Pilar Pereira de Castro, pedindo o parecer ao Procurador-Geral da Fazenda Nacional

Assuntos: Acesso à informação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-05-26/1848-06-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido da Comissão da Exposição da Obra de Soares dos Reis para a saída do Museu Nacional de Arte Contemporânea do busto de bronze da viscondessa de [Moser], a fim de se fazer uma reprodução em gesso.

Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai Victorino Dinis do lugar da Venda do Pinheiro freguesia de Alcainça. $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-14/1861-02-16
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Romão ou seu pai Manuel Francisco do lugar de São Sebastião freguesia da Enxara do Bispo $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-28/1861-03-20
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Artigo publicado no jornal "Diário da Manhã": "Ante os túmulos dos que serviram evocam-se as figuras dos que fizeram e depois consolidaram o movimento Nacional do Resgate tornando com isso possível o ressurgimento da Nação"

Dates: 1951-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Artigo de jornal "A memória de um grande Rei e o significado nacional do seu reinado consagrados numa magnífica exposição e evocados pela palavra fluente de um historiador ilustre".

Dates: 1960-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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SECT/2002 - Ministério da Economia - Geral - Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia - Secretário de Estado do Comércio - Secretário de Estado da Indústria e Energia - Secretário de Estado do Turismo - Conselho Nacional da Qualidade

Dates: 2002-01-01/2002-01-01
Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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Oficio n.º 1, Recebedoria Particular do Concelho de Ericeira, recebedor do Concelho Sebastião Paulo da Fonseca Cabral a pedir à Câmara o pagamento de 1.520 reis à Fazenda Nacional, como contribuição para a Universidade de Coimbra.

Dates: 1838-08-14/1838-08-14
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Artigo de jornal: "S.E. el Generalísimo se dirige a todos los españoles y al mundo civilizado: El intersantísimo e importante discurso pronunciado por nuestro Caudillo, en la noche del 18, desde Radio Nacional"

Discurso de Francisco Franco sobre o priemira ano de guerra.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular do Departamento de Autarquias do Secretariado Nacional do MDP/CDE: "Ano de eleições para o Poder Local - preparar desde já a nossa intervenção levar a APU a novas vitórias"

A constituição de Comissões Eleitorais MDP/CDE em todos os concelhos e as suas atribuições.
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Circular do Distrito Administrativo de Lisboa, Repartição Central, 1.ª Divisão, secretário geral Olímpio Joaquim de Oliveira, para o presidente da Câmara Municipal da Carvoeira, relativa ao apuramento dos alistados para a Guarda Nacional e jurados.

Dates: 1836-06-30/1836-06-30
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Jerónimo da Silva do lugar e freguesia do Gradil. $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-06/1861-02-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai João Almeida do lugar e freguesia do Gradil. $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-06/1861-02-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Filipe ou seu pai Francisco Pedro do lugar da Fornea freguesia da Enxara do Bispo $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Filipe ou seu pai Francisco Pedro do lugar da Fornea freguesia da Enxara do Bispo $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74697) More information
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai António Cardoso do lugar do Livramento freguesia da Azueira $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-06/1861-09-07
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Ricardo Francisco do lugar de Bocal de Baixo freguesia de Santo Estevão das Galés. $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-04/1861-03-02
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Faustino de Morais do lugar e freguesia da Enxara do Bispo. $121 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta

Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Faustino de Morais do lugar e freguesia da Enxara do Bispo. $121 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta (oai:PT/AMM:74685) More information
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Matias ou seu pai Elisiário de Almeida do lugar de Vila Franca freguesia da Enxara do Bispo $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Matias ou seu pai Elisiário de Almeida do lugar de Vila Franca freguesia da Enxara do Bispo $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74703) More information
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Manuel da Costa do lugar de Vila Pouca freguesia da Enxara do Bispo $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Manuel da Costa do lugar de Vila Pouca freguesia da Enxara do Bispo $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74744) More information
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Manuel Joaquim do Paço do lugar e freguesia da Igreja Nova $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado José ou seu pai Manuel Joaquim do Paço do lugar e freguesia da Igreja Nova $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74734) More information
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Pedido da Comissão Nacional dos Centenários, enquanto durou a Exposição de Pintura Portuguesa dos Séculos XV e XVL, da Cedência de diversos quadros existentes no coro da Igreja da Madre de Deus.

Data source: Secretaria-Geral da Educação e Ciência
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António Meleiro Afonso | Construção de uma cozinha junto á sua casa de morada á margem esquerda da Estrada Nacional 301 ao km 91,90 com as dimensões de 7m x 2,5m | Ferraria - Paços

Dates: 1982-05-10/1983-06-20
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 22942 S, acerca da falta de pagamento do preço da arrematação de uma propriedade pertencente à Fazenda Nacional

Assuntos: Dívida pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-03-22/1860-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício da Direção Geral dos Próprios Nacionais, remetendo o processo n.º 22942 S, acerca da falta de pagamento do preço da arrematação de uma propriedade pertencente à Fazenda Nacional (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_42662) More information
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Processo em que António da Costa Raimundo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Henriques Mascarenhas Raimundo, praticante com vencimento na Biblioteca Nacional de Lisboa

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 29 de dezembro de 1900, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de janeiro de 1901, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-29/1901-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que António da Costa Raimundo pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, José Henriques Mascarenhas Raimundo, praticante com vencimento na Biblioteca Nacional de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30512) More information
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Processo em que Ana Emília Freire Pires e outra pedem para lhes serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, Vicente Baptista Pires, professor aposentado do Liceu Nacional de Faro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 8 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-08/1902-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Processo em que Ana Emília Freire Pires e outra pedem para lhes serem pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido irmão, Vicente Baptista Pires, professor aposentado do Liceu Nacional de Faro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31214) More information
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Processo em que Cândida Amália Vaz da Cruz pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Inácio Pedro Vaz da Cruz, na qualidade de contínuo do Liceu Nacional de Bragança

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de abril de 1903, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-06/1903-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que Maria Joana Alves de Almeida e Costa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Artur da Costa Morais, professor aposentado do Liceu Nacional de Lamego

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-07-13/1901-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Trez requerimentos dos segundos officiaes do quadro da Secretaria da Guerra, pedindo, para poderem adiantar na sua carreira publica, que o primeiro official o Conselheiro Firmo Augusto Pereira Marrecos, em commissão na Imprensa Nacional, seja considerado fora do referido quadro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-10-06/1877-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, remettendo-lhe uma Carta Precatoria expedida ás Justiças do Imperio do Brazil para ser citado José Marques da Costa Soares a bem da Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a carta precatória dirigida às justiças do Brasil, com especialidade às da província de Pernambuco, para ser citado José Marques da Costa Soares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-11-16/1843-11-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o duplicado do Libello intentado por Maria Martins no Juizo de Direito de Valença, contra a Fazenda Nacional a fim de reivindicar a herança de Maria Gomes"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-16/1845-12-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de ser citado o Marquez das Minas, sobre uma Execução a bem da Fazenda Nacional por Carta Precatoria dirigida ás Justiças do Reino de França"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-06-18/1844-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar á cerca da Deprecada passada a favor da Fazenda Nacional contra o Conselheiro Presidente da Relação de Gôa Antonio Ramalho de Sa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Marinha. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 27 de janeiro de 1845, com a deprecada passada contra o conselheiro presidente da Relação de Goa, António Ramalho de Sá.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-03-04/1845-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro do Reino sobre o deposito de um conto e duzentos mil reis que se acha na Cidade do Porto pela execução que corre por maior quantia contra o ex-Comissario da Imprensa Nacional Joze Joaquim Rodrigues"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Informa que o procurador régio da Relação do Porto lhe participou que, achando-se a quantia depositada por conta da execução de José Joaquim Rodrigues em poder do tesoureiro pagador do distrito, João Eduardo de Brito e Cunha, é sobre este que deve sacar-se a letra aceite pelo Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-04/1846-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A comissão administrativa das loterias requer a indemnização aos estabelecimentos pios com uma percentagem sobre o deposito dos concessionarios da lotaria nacional que deve passar a receita do Estado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-05-16/1893-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da proposta do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-07/1839-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do projeto de lei e seu relatório, tendentes a evitar prejuízos à Fazenda Nacional, por não se terem registado em tempo as hipotecas anteriores à instalação dos registos, por dívidas à mesma Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-07/1839-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre recurso interposto contra as deduções para a Caixa de Aposentação nos seus vencimentos por António Alberto Monteiro e Alexandre Barreto, o primeiro amanuense e o segundo escriturário da contadoria da Imprensa Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-12/1888-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do Credit General de Belgique, da Companhia dos Caminhos de Ferro e da Societé International de constructions et de interprises de travaux publies de Praine de Conte sobre obrigações da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-06-10/1892-06-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Inácia da Cunha Soto Maior de Abreu Gouveia e outros, sobre o pagamento da renda da casa onde está o Liceu Nacional de Viana do Castelo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Inácia da Cunha Soto Maior de Abreu Gouveia e outros pedem o pagamento das rendas da casa onde está instalado o Liceu de Viana do Castelo, como cessionários da sua falecida mãe e sogra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-17/1889-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Auto de posse (cópia) de uma terra e mato sitio no Alto da Forca Freguesia de São Pedro da Ericeira que pertencia à Fazenda Nacional pela extinção da Capela instituída por Maria Fernandes a Mestra .

Dates: 1855-09-15/1855-09-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Oficio da Recebedoria Particular do Concelho da Ericeira, Sebastião Paulo da Fonseca Cabral dando conhecimento da falta de pagamento da Terça e Foros desde 1833 no valor de 109$567 reis à Fazenda Nacional

Dates: 1837-11-15/1837-11-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Circular do Governo Civil de Lisboa 2ª repartição pelo secretário geral C. Lopes de Andrade a enviar a portaria de 21 de Agosto proibindo as licenças das obras particulares em margens de estradas ou rios de propriedade Nacional.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Joaquim ou seu pai José da Silva do lugar do Livramento freguesia da Azueira $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Manuel Ribeiro do lugar da Charneca freguesia do Milharado. $76 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-04/1861-03-11
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai Manuel da Costa do lugar de Monte Gordo freguesia do Sobral da Abelheira. $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta

Dates: 1861-02-04/1861-06-04
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai António Esteves do lugar de Vila Franca do Rosário freguesia da Enxara do Bispo $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-10/1861-03-05
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai Francisco Jorge do lugar de Jeromelo freguesia do Milharado $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai Agostinho Duarte do lugar de Arrebenta freguesia de Mafra $139 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-03-04/1861-03-09
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Resposta do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, a um requerimento do deputado, Luís Beirôco: "A Organização Superior das Forças Armadas em vários Países"

Resposta de Diogo Freitas do Amaral a um requerimento do Deputado Luís Beirôco sobre a organização superior das forças armadas em vários países.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Intervenção do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, em resposta a um requerimento do Deputado Luís Beirôco: "A organização superior das Forças Armadas em vários países"

Apresenta as diferentes soluções adotadas em 21 países, relativamente à organização superior das Forças Armadas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Intervenção do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, em resposta a um requerimento do Deputado Luís Beirôco: "A organização superior das Forças Armadas em vários países" (oai:PT/AMAP:2380) More information
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Gabinete do vice-primeiro-ministro: intervenção do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, na Assembleia da República, sobre o Estatuto do Objector de Consciência

O Estatuto do Objector de Consciência.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Gabinete do vice-primeiro-ministro: intervenção do vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, na Assembleia da República, sobre o Estatuto do Objector de Consciência (oai:PT/AMAP:264885) More information
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Carta do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, para o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Nuno Viriato de Melo Egídio

Revela os resultados da reunião entre o governo e as Forças Armadas, com vista a elaboração do Orçamento do Estado para 1983.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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