Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for nacional and 31,428 records were found.

Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai Francisco Jorge do lugar de Jeromelo freguesia do Milharado $121 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-10/1861-03-08
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai Francisco Jorge do lugar de Jeromelo freguesia do Milharado $121 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74712) More information
See original record of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Francisco ou seu pai Francisco Jorge do lugar de Jeromelo freguesia do Milharado $121 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74712) Original record
Add record oai:PT/AMM:74712 to my list Add to my list

Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Ponte de Lima [inclui Feitosa e Souto de Rebordões]

Dates: 1835-01-01/1835-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
See details of Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Ponte de Lima [inclui Feitosa e Souto de Rebordões] (oai:PT/UM-ADB:1407197) More information
See original record of Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Ponte de Lima [inclui Feitosa e Souto de Rebordões] (oai:PT/UM-ADB:1407197) Original record
Add record oai:PT/UM-ADB:1407197 to my list Add to my list

CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUADRO PARA FINANCIAMENTO DA CONTRAPARTIDA NACIONAL EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS PELO FEDER, NO ÂMBITO DO PROJECTO DA FRENTE RIBEIRINHA DA ZONA SUL DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Dates: 2011-11-30/2011-11-30
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
See details of CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUADRO PARA FINANCIAMENTO DA CONTRAPARTIDA NACIONAL EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS PELO FEDER, NO ÂMBITO DO PROJECTO DA FRENTE RIBEIRINHA DA ZONA SUL DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS (oai:PT/MVFX-ARQ:190251) More information
See original record of CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO QUADRO PARA FINANCIAMENTO DA CONTRAPARTIDA NACIONAL EM PROJECTOS CO-FINANCIADOS PELO FEDER, NO ÂMBITO DO PROJECTO DA FRENTE RIBEIRINHA DA ZONA SUL DO CONCELHO DE VILA FRANCA DE XIRA - CLÁUSULAS CONTRATUAIS (oai:PT/MVFX-ARQ:190251) Original record
Add record oai:PT/MVFX-ARQ:190251 to my list Add to my list

CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO-QUADRO PARA FINANCIAMENTO DA CONTRAPARTIDA NACIONAL EM PROJETOS CO-FINANCIADOS PELO FEDER-REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO DO CAMPO DO CEVADEIRO, NO ÂMBITO DO PROJECTO "REQUALIFICAÇÃO RIBEIRINHA DA CIDADE DE VILA FRANCA DE XIRA" - CLÁUSUL

Dates: 2011-11-16/2011-11-16
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
See details of CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO-QUADRO PARA FINANCIAMENTO DA CONTRAPARTIDA NACIONAL EM PROJETOS CO-FINANCIADOS PELO FEDER-REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO DO CAMPO DO CEVADEIRO, NO ÂMBITO DO PROJECTO "REQUALIFICAÇÃO RIBEIRINHA DA CIDADE DE VILA FRANCA DE XIRA" - CLÁUSUL (oai:PT/MVFX-ARQ:190196) More information
See original record of CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO-QUADRO PARA FINANCIAMENTO DA CONTRAPARTIDA NACIONAL EM PROJETOS CO-FINANCIADOS PELO FEDER-REMODELAÇÃO DO PAVILHÃO DO CAMPO DO CEVADEIRO, NO ÂMBITO DO PROJECTO "REQUALIFICAÇÃO RIBEIRINHA DA CIDADE DE VILA FRANCA DE XIRA" - CLÁUSUL (oai:PT/MVFX-ARQ:190196) Original record
Add record oai:PT/MVFX-ARQ:190196 to my list Add to my list

Correspondência recebida/expedida à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, ao Instituto Nacional de Estatística, Governo Civil de Braga, Juntas de Freguesia, Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças e do Plano; Jornal Bombeiros de Portugal

Dates: 1985-04-29/1990-06-01
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
See details of Correspondência recebida/expedida à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, ao Instituto Nacional de Estatística, Governo Civil de Braga, Juntas de Freguesia, Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças e do Plano; Jornal Bombeiros de Portugal (oai:PT/MVNF:24774) More information
See original record of Correspondência recebida/expedida à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, ao Instituto Nacional de Estatística, Governo Civil de Braga, Juntas de Freguesia, Ministério da Administração Interna e Ministério das Finanças e do Plano; Jornal Bombeiros de Portugal (oai:PT/MVNF:24774) Original record
Add record oai:PT/MVNF:24774 to my list Add to my list

Certidão dos autos de execução e de arrematação em que foi executante a Fazenda Nacional e executado António da Costa Regadas e seu fiador Custódio Rodrigues Cardoso, da freguesia de S. Julião de Calendário

Manuscrito, certidão em papel azul timbrado com selo de 60 reis, folhas cosidas.
Dates: 1843-02-12/1878-07-10
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
See details of Certidão dos autos de execução e de arrematação em que foi executante a Fazenda Nacional e executado António da Costa Regadas e seu fiador Custódio Rodrigues Cardoso, da freguesia de S. Julião de Calendário (oai:PT/MVNF:64103) More information
See original record of Certidão dos autos de execução e de arrematação em que foi executante a Fazenda Nacional e executado António da Costa Regadas e seu fiador Custódio Rodrigues Cardoso, da freguesia de S. Julião de Calendário (oai:PT/MVNF:64103) Original record
Add record oai:PT/MVNF:64103 to my list Add to my list

Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Joaquim ou seu pai António Cardoso do lugar do Livramento freguesia da Azueira $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Joaquim ou seu pai António Cardoso do lugar do Livramento freguesia da Azueira $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74698) More information
See original record of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Joaquim ou seu pai António Cardoso do lugar do Livramento freguesia da Azueira $115 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74698) Original record
Add record oai:PT/AMM:74698 to my list Add to my list

Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Aureliano Pereira do lugar e freguesia da Ericeira $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Aureliano Pereira do lugar e freguesia da Ericeira $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74732) More information
See original record of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado António ou seu pai Aureliano Pereira do lugar e freguesia da Ericeira $137 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74732) Original record
Add record oai:PT/AMM:74732 to my list Add to my list

Reparação e pavimentação da estrada municipal 522 entre a estrada nacional 306 (Cepões) e a Igreja da Labruja e Ramal para o Santuário do Socorro (estrada municipal 522-1) na extensão de 3350 metros

Dates: 1976-01-27/1976-01-27
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
See details of Reparação e pavimentação da estrada municipal 522 entre a estrada nacional 306 (Cepões) e a Igreja da Labruja e Ramal para o Santuário do Socorro (estrada municipal 522-1) na extensão de 3350 metros (oai:PT/MPTL:1000582) More information
See original record of Reparação e pavimentação da estrada municipal 522 entre a estrada nacional 306 (Cepões) e a Igreja da Labruja e Ramal para o Santuário do Socorro (estrada municipal 522-1) na extensão de 3350 metros (oai:PT/MPTL:1000582) Original record
Add record oai:PT/MPTL:1000582 to my list Add to my list

Estrada municipal nº 16 - Ligação da estrada nacional 6.2.ª com o R.E.N. - 1.2.ª em S. Julião de Freixo - Lanço da Igreja de Piães ao Ribeiro de Cabaços na extensão de 1184, 24

Dates: 1945-06-27/1945-06-27
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
See details of Estrada municipal nº 16 - Ligação da estrada nacional 6.2.ª com o R.E.N. - 1.2.ª em S. Julião de Freixo - Lanço da Igreja de Piães ao Ribeiro de Cabaços na extensão de 1184, 24 (oai:PT/MPTL:1001560) More information
See original record of Estrada municipal nº 16 - Ligação da estrada nacional 6.2.ª com o R.E.N. - 1.2.ª em S. Julião de Freixo - Lanço da Igreja de Piães ao Ribeiro de Cabaços na extensão de 1184, 24 (oai:PT/MPTL:1001560) Original record
Add record oai:PT/MPTL:1001560 to my list Add to my list

Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai António dos Santos do lugar do Pobral freguesia da Carvoeira $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta.

Dates: 1861-02-10/1861-02-15
Data source: Câmara Municipal de Mafra
See details of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai António dos Santos do lugar do Pobral freguesia da Carvoeira $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74702) More information
See original record of Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado João ou seu pai António dos Santos do lugar do Pobral freguesia da Carvoeira $96 reis do pagamento de impostos de substituição como recruta. (oai:PT/AMM:74702) Original record
Add record oai:PT/AMM:74702 to my list Add to my list

"[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de Jose Joaquim d'Oliveira Administrador do Pinhal Nacional de Cabeção pedindo providencias para cessar o procedimento do Juiz Ordinario de Mora."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de Jose Joaquim d'Oliveira Administrador do Pinhal Nacional de Cabeção pedindo providencias para cessar o procedimento do Juiz Ordinario de Mora." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5965) More information
See original record of "[Parecer em virtude de officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Fevereiro de 1842 sobre requerimento de Jose Joaquim d'Oliveira Administrador do Pinhal Nacional de Cabeção pedindo providencias para cessar o procedimento do Juiz Ordinario de Mora." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5965) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5965 to my list Add to my list

"Precatorios - Não devem ser cumpridos os tres Precatorios de que se tracta enquanto a Fazenda Nacional não estiver paga pelas rendas do Palacio da Calçada do Combro em que existe a Administração Geral dos Correios"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Precatorios - Não devem ser cumpridos os tres Precatorios de que se tracta enquanto a Fazenda Nacional não estiver paga pelas rendas do Palacio da Calçada do Combro em que existe a Administração Geral dos Correios" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4403) More information
See original record of "Precatorios - Não devem ser cumpridos os tres Precatorios de que se tracta enquanto a Fazenda Nacional não estiver paga pelas rendas do Palacio da Calçada do Combro em que existe a Administração Geral dos Correios" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4403) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4403 to my list Add to my list

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio á cerca de conflicto de jurisdicção entre o Comandante do Batalhão Nacional de Lagos e o respectivo Juiz de Direito sobre a entrega de um soldado criminoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio á cerca de conflicto de jurisdicção entre o Comandante do Batalhão Nacional de Lagos e o respectivo Juiz de Direito sobre a entrega de um soldado criminoso" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_912) More information
See original record of "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 3 de Maio á cerca de conflicto de jurisdicção entre o Comandante do Batalhão Nacional de Lagos e o respectivo Juiz de Direito sobre a entrega de um soldado criminoso" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_912) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_912 to my list Add to my list

"[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito ácerca d'officio do Juiz de Direito de Lagos sobre confflicto de jurisdicção entre este e o Comandante do Batalhão Nacional daquella cidade."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito ácerca d'officio do Juiz de Direito de Lagos sobre confflicto de jurisdicção entre este e o Comandante do Batalhão Nacional daquella cidade." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_817) More information
See original record of "[Informação e parecer em virtude de Portaria] de 10 dito ácerca d'officio do Juiz de Direito de Lagos sobre confflicto de jurisdicção entre este e o Comandante do Batalhão Nacional daquella cidade." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_817) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_817 to my list Add to my list

"Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5658) More information
See original record of "Sobre o requerimento de João & Martins, agente da Empresa Nacional de Navegação, no Funchal em que pede a restituição de 18$141 reis de direitos de carga que depositou indevidamente na alfandega d'aquella cidade." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5658) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5658 to my list Add to my list

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6693) More information
See original record of "Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Adriano da Costa, pede se declare nulla e de nenhum effeito a sentença contra elle proferida em Conselho de desceplina no 14º Batalham da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6693) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6693 to my list Add to my list

"Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837"

"Este Livro he para o registo das Informações e Pareceres da Procuradoria Geral da Coroa para os differentes Ministerios, e vai numerado, e por mim rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 27 de Março de 1837. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6857) More information
See original record of "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa, dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fazenda e Thesouro Nacional, tendo seu principio em 29 de Março de 1837" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6857) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6857 to my list Add to my list

"Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fasenda e Thesouro Nacional tendo seu principio no 1º de Janeiro de 1837 até"

"Este Livro há-de servir para o registo dos Pareceres, e Informaçoens da Procuradoria Geral da Coroa para os diferentes Ministerios, e vai todo numerado, e por mim rubricado, e leva enserramento no fim. Lisboa 30 de Dezembro de 1836. José de Cupertino d'Aguiar Ottolini"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fasenda e Thesouro Nacional tendo seu principio no 1º de Janeiro de 1837 até" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6423) More information
See original record of "Livro dos officios e pareceres da Procuradoria Geral da Coroa dádos para os Ministerios do Reino, Guerra, Marinha, Estrangeiros, Fasenda e Thesouro Nacional tendo seu principio no 1º de Janeiro de 1837 até" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6423) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6423 to my list Add to my list

"Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6919) More information
See original record of "Idem de 16 de Março d'1837 sobre o requerimento de José Antonio Machado Capitam do 11º Batalham da Guarda Nacional de Lisboa, queixa-se de huma illegal resolução do Comandante do mesmo Batalham" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6919) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6919 to my list Add to my list

"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a um caso de abuso de autoridade por parte de um oficial face à insubordinação de um subordinado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7329) More information
See original record of "Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7329) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7329 to my list Add to my list

"Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7675) More information
See original record of "Idem de 16 de Junho sobre representação do Commandante do 7º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo a annulação das decisões do Conselho de districto á cerca de José Luiz Fernandes Vieira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7675) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7675 to my list Add to my list

"Idem de 6 de Julho de 1837 acerca da Representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre ser demolida a Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 6 de Julho de 1837 acerca da Representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre ser demolida a Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7753) More information
See original record of "Idem de 6 de Julho de 1837 acerca da Representação do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre ser demolida a Igreja do extincto Convento de S. Francisco da Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7753) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7753 to my list Add to my list

"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do officio do Sub-Secretário do Thesouro Publico, sobre o estado do processo que promove a Fazenda Nacional contra António José Teixeira de Brito"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do officio do Sub-Secretário do Thesouro Publico, sobre o estado do processo que promove a Fazenda Nacional contra António José Teixeira de Brito" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7787) More information
See original record of "Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do officio do Sub-Secretário do Thesouro Publico, sobre o estado do processo que promove a Fazenda Nacional contra António José Teixeira de Brito" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7787) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7787 to my list Add to my list

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8970) More information
See original record of "Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8970) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8970 to my list Add to my list

"Beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848, compete aos Empregados do Commissariado que se mostram quites com a Fazenda Nacional - requerimento de João Jose Ferreira de Araujo. portaria de 21 de Dezembro de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848, compete aos Empregados do Commissariado que se mostram quites com a Fazenda Nacional - requerimento de João Jose Ferreira de Araujo. portaria de 21 de Dezembro de 1849" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9211) More information
See original record of "Beneficio da Lei de 21 de Agosto de 1848, compete aos Empregados do Commissariado que se mostram quites com a Fazenda Nacional - requerimento de João Jose Ferreira de Araujo. portaria de 21 de Dezembro de 1849" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9211) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9211 to my list Add to my list

"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8900) More information
See original record of "Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8900) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8900 to my list Add to my list

"Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 7 de Setembro de 1840 ácerca do processo em que a Fazenda Nacional foi condemnada a pagar aos herdeiros do Doutor Nicolau José Vaz, a quantia de 25.173$274 reis"

Parecer para o Tesouro Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 7 de Setembro de 1840 ácerca do processo em que a Fazenda Nacional foi condemnada a pagar aos herdeiros do Doutor Nicolau José Vaz, a quantia de 25.173$274 reis" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9521) More information
See original record of "Idem em virtude do officio do Thezouro Publico de 7 de Setembro de 1840 ácerca do processo em que a Fazenda Nacional foi condemnada a pagar aos herdeiros do Doutor Nicolau José Vaz, a quantia de 25.173$274 reis" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9521) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9521 to my list Add to my list

"Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito sobre o requerimento do proprietário de um navio, relativo aos danos sofridos em consequência de um embargo injustificado, nos Estados Unidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8818) More information
See original record of "Em cumprimento das Portarias do Ministério dos Negócios Estrangeiros de 13 do corrente acerca do requerimento de Antonio Jose da Silva Cunha Negociante e Proprietario do Brigue Nacional «Beatriz»" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8818) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_8818 to my list Add to my list

"Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9380) More information
See original record of "Idem de 25 de Junho de 1840 ácerca de Consulta do Conselho Geral Director do Ensino Primario e Secundario propondo as medidas que julga necessarias para se poder constituir o Lyceo Nacional da Cidade do Porto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9380) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9380 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional"

Parecer para o Ministério da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10361) More information
See original record of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Novembro de 1847 á cerca da deducção que pede João Antonio de Souza, que lhe seja feita do preço da arrematação das Cazaz que comprou á Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10361) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10361 to my list Add to my list

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Doutor José Pereira Mendes quede escusa do serviço da Guarda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Doutor José Pereira Mendes quede escusa do serviço da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_395) More information
See original record of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 10 de Outubro de 1837 sobre requerimento do Doutor José Pereira Mendes quede escusa do serviço da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_395) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_395 to my list Add to my list

"Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Lucianno Simoens de Carvalho pede ser exeonerado do posto de Tenente Coronel Comandante do Batalham de Artilharia da Guarda Nacional da Cidade do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Lucianno Simoens de Carvalho pede ser exeonerado do posto de Tenente Coronel Comandante do Batalham de Artilharia da Guarda Nacional da Cidade do Porto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12135) More information
See original record of "Idem de 15 de Janeiro de 1838 sobre o requerimento de Lucianno Simoens de Carvalho pede ser exeonerado do posto de Tenente Coronel Comandante do Batalham de Artilharia da Guarda Nacional da Cidade do Porto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12135) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12135 to my list Add to my list

"O Conde da Serra da Tourega, requer não seja homologado pelo Governo o Accordam do Supremo Tribunal Administrativo nº 8784 em que o Supplicante era recorrente e recorrida a Fazenda Nacional"

Assuntos: Processos judiciais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-01/1894-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "O Conde da Serra da Tourega, requer não seja homologado pelo Governo o Accordam do Supremo Tribunal Administrativo nº 8784 em que o Supplicante era recorrente e recorrida a Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11067) More information
See original record of "O Conde da Serra da Tourega, requer não seja homologado pelo Governo o Accordam do Supremo Tribunal Administrativo nº 8784 em que o Supplicante era recorrente e recorrida a Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11067) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11067 to my list Add to my list

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Novembro dito à cercanda requerimento em que Jose Antonio de Oliveira Soares se queixa da Camara d' Evora por recuzar escusalo da Guarda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Novembro dito à cercanda requerimento em que Jose Antonio de Oliveira Soares se queixa da Camara d' Evora por recuzar escusalo da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1282) More information
See original record of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 29 de Novembro dito à cercanda requerimento em que Jose Antonio de Oliveira Soares se queixa da Camara d' Evora por recuzar escusalo da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1282) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1282 to my list Add to my list

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 acerca dos Officios n.ºs 106 e118 do Administrador Geral de Portalegre sobre a insubordinação da Guarda Nacional d' Elvas e Campo Maior"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 acerca dos Officios n.ºs 106 e118 do Administrador Geral de Portalegre sobre a insubordinação da Guarda Nacional d' Elvas e Campo Maior" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_991) More information
See original record of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 23 de Outubro de 1837 acerca dos Officios n.ºs 106 e118 do Administrador Geral de Portalegre sobre a insubordinação da Guarda Nacional d' Elvas e Campo Maior" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_991) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_991 to my list Add to my list

"Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Rodrigo Antonio Carneiro e outros Empregados da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedem dispensa de tirar Diploma de encarte de seus respectivos logares "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Rodrigo Antonio Carneiro e outros Empregados da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedem dispensa de tirar Diploma de encarte de seus respectivos logares " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12471) More information
See original record of "Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Rodrigo Antonio Carneiro e outros Empregados da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedem dispensa de tirar Diploma de encarte de seus respectivos logares " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12471) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12471 to my list Add to my list

"Idem de 21 de Maio de 1838 sobre a Representação da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo se lhe reforme o Diploma do seu encarte por excepção d' aquella regra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 21 de Maio de 1838 sobre a Representação da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo se lhe reforme o Diploma do seu encarte por excepção d' aquella regra" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12465) More information
See original record of "Idem de 21 de Maio de 1838 sobre a Representação da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo se lhe reforme o Diploma do seu encarte por excepção d' aquella regra" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12465) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12465 to my list Add to my list

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de Antonio Gouvea Ribeiro acerca dos direitos que deve pagar pela licença para hypothecar hum praso foreiro a Fazenda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de Antonio Gouvea Ribeiro acerca dos direitos que deve pagar pela licença para hypothecar hum praso foreiro a Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1132) More information
See original record of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 5 de Dezembro de 1837 sobre requerimento de Antonio Gouvea Ribeiro acerca dos direitos que deve pagar pela licença para hypothecar hum praso foreiro a Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1132) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1132 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á nomeação das Comissoens para o apuramento dos Cidadãos alistados nos differentes Batalhoens da Guarda Nacional desta Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á nomeação das Comissoens para o apuramento dos Cidadãos alistados nos differentes Batalhoens da Guarda Nacional desta Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12532) More information
See original record of "Idem de 8 de Junho de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa, relativa á nomeação das Comissoens para o apuramento dos Cidadãos alistados nos differentes Batalhoens da Guarda Nacional desta Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12532) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12532 to my list Add to my list

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro dito sobre officio do Administrador Geral do Porto à cerca do insulto feito ao Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional daquella cidade "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro dito sobre officio do Administrador Geral do Porto à cerca do insulto feito ao Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional daquella cidade " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11645) More information
See original record of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 12 de Dezembro dito sobre officio do Administrador Geral do Porto à cerca do insulto feito ao Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional daquella cidade " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11645) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11645 to my list Add to my list

"Idem de 9 de Abril de 1838 sobre o officio N. 43 do Administrador Geral de Castello Branco a cerca da desintelligencia entre a Camara Municipal de Pena Macor e o Cappitam da Guarda Nacional d' aquelle Concelho"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 9 de Abril de 1838 sobre o officio N. 43 do Administrador Geral de Castello Branco a cerca da desintelligencia entre a Camara Municipal de Pena Macor e o Cappitam da Guarda Nacional d' aquelle Concelho" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12099) More information
See original record of "Idem de 9 de Abril de 1838 sobre o officio N. 43 do Administrador Geral de Castello Branco a cerca da desintelligencia entre a Camara Municipal de Pena Macor e o Cappitam da Guarda Nacional d' aquelle Concelho" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12099) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12099 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre representação dos Soldados de Cavallaria da Guarda Nacional de Campo Maior que pedem izempção do novo impostosobre as Cavalgaduras do Serviço da Guarda"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre representação dos Soldados de Cavallaria da Guarda Nacional de Campo Maior que pedem izempção do novo impostosobre as Cavalgaduras do Serviço da Guarda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12091) More information
See original record of "Idem de 8 de Janeiro de 1838 sobre representação dos Soldados de Cavallaria da Guarda Nacional de Campo Maior que pedem izempção do novo impostosobre as Cavalgaduras do Serviço da Guarda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12091) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12091 to my list Add to my list

"Idem de 11 de Julho de 1838 acerca de Officio N.º4 do Administrador Geral interino do Porto sobre a duvida que lhe offereçe a respeito da Concessão de uma Guia de passagem para o Batalhão Nacional do Concelho de Gaia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 11 de Julho de 1838 acerca de Officio N.º4 do Administrador Geral interino do Porto sobre a duvida que lhe offereçe a respeito da Concessão de uma Guia de passagem para o Batalhão Nacional do Concelho de Gaia" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12733) More information
See original record of "Idem de 11 de Julho de 1838 acerca de Officio N.º4 do Administrador Geral interino do Porto sobre a duvida que lhe offereçe a respeito da Concessão de uma Guia de passagem para o Batalhão Nacional do Concelho de Gaia" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12733) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12733 to my list Add to my list

" [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto acerca da renovação de eleição no 1º Batalham da Guarda Nacional d'aquella Cidade"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto acerca da renovação de eleição no 1º Batalham da Guarda Nacional d'aquella Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1174) More information
See original record of " [ Officio d'informação e parecer em virtude de Portaria do Ministério do Reino ] de 15 de Novembro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Porto acerca da renovação de eleição no 1º Batalham da Guarda Nacional d'aquella Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1174) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_1174 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10883) More information
See original record of "Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10883) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10883 to my list Add to my list

"Idem de 27 de Dezembro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Beja á cerca de duvida d' algumas Camaras se a Lei exclue da votação para Veriadores os cidadãos pertencentes à Guarda Nacional mobilisada"

Parecer do Ajudante José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 27 de Dezembro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Beja á cerca de duvida d' algumas Camaras se a Lei exclue da votação para Veriadores os cidadãos pertencentes à Guarda Nacional mobilisada" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11820) More information
See original record of "Idem de 27 de Dezembro de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Beja á cerca de duvida d' algumas Camaras se a Lei exclue da votação para Veriadores os cidadãos pertencentes à Guarda Nacional mobilisada" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11820) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11820 to my list Add to my list

"Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador d' Evora N.º 492 ponderando a maneira irregular porque se procedeu á eleição d' Officiaes para a Divisão de Batalhão da Guarda Nacional de Monte Mór"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador d' Evora N.º 492 ponderando a maneira irregular porque se procedeu á eleição d' Officiaes para a Divisão de Batalhão da Guarda Nacional de Monte Mór" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12345) More information
See original record of "Idem de 12 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador d' Evora N.º 492 ponderando a maneira irregular porque se procedeu á eleição d' Officiaes para a Divisão de Batalhão da Guarda Nacional de Monte Mór" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12345) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12345 to my list Add to my list

"Idem de 28 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio N.º 29 do Administrador Geral de Bragança que pede certas explicaçoens á cerca das eleiçoens para officiaes da Guarda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 28 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio N.º 29 do Administrador Geral de Bragança que pede certas explicaçoens á cerca das eleiçoens para officiaes da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12355) More information
See original record of "Idem de 28 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio N.º 29 do Administrador Geral de Bragança que pede certas explicaçoens á cerca das eleiçoens para officiaes da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12355) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12355 to my list Add to my list

"Idem de 16 de Maio de 1838 sobre o Oficio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do Auto de diligencia a que se procedeu no Quartel do extincto Batalhão d'Artilheria da Guarda Nacional desta Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 16 de Maio de 1838 sobre o Oficio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do Auto de diligencia a que se procedeu no Quartel do extincto Batalhão d'Artilheria da Guarda Nacional desta Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11515) More information
See original record of "Idem de 16 de Maio de 1838 sobre o Oficio do Administrador Geral de Lisboa, acerca do Auto de diligencia a que se procedeu no Quartel do extincto Batalhão d'Artilheria da Guarda Nacional desta Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11515) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11515 to my list Add to my list

"Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11375) More information
See original record of "Idem de 19 de Dezembro de 1838 sobre a Representação em que Antonio Mendes Ferreiro, e Carlos dos Santos Lavado, Membros da Camara Municipal dos Reguengos, se queixão do Comandante da Guarda Nacional d'aquella Terra" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11375) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11375 to my list Add to my list

"Idem de 21 de Janeiro de 1840 acerca de representação dos Professores do Lyceu Nacional de Coimbra que forão do Collegio das Artes, sobre se dar ampla intelligencia ao Artº 43 do Decreto de 17 de Novembro de 1836"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 21 de Janeiro de 1840 acerca de representação dos Professores do Lyceu Nacional de Coimbra que forão do Collegio das Artes, sobre se dar ampla intelligencia ao Artº 43 do Decreto de 17 de Novembro de 1836" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11674) More information
See original record of "Idem de 21 de Janeiro de 1840 acerca de representação dos Professores do Lyceu Nacional de Coimbra que forão do Collegio das Artes, sobre se dar ampla intelligencia ao Artº 43 do Decreto de 17 de Novembro de 1836" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11674) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11674 to my list Add to my list

"Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Villa Marim em que se queixa de se mandarem avocar para Cabeça de Comarca, todas as causas d'aquelle Julgado em que a Fazenda Nacional he Autora"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Villa Marim em que se queixa de se mandarem avocar para Cabeça de Comarca, todas as causas d'aquelle Julgado em que a Fazenda Nacional he Autora" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11197) More information
See original record of "Idem de 31 d'Agosto de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Villa Marim em que se queixa de se mandarem avocar para Cabeça de Comarca, todas as causas d'aquelle Julgado em que a Fazenda Nacional he Autora" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11197) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11197 to my list Add to my list

"Idem de 16 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, sobre o modo de conciliar as disposições da Lei do censo, com a Guarda Nacional relativos a alistamento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 16 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, sobre o modo de conciliar as disposições da Lei do censo, com a Guarda Nacional relativos a alistamento" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12832) More information
See original record of "Idem de 16 de Julho de 1841 - ácerca do officio do Administrador Geral de Faro, sobre o modo de conciliar as disposições da Lei do censo, com a Guarda Nacional relativos a alistamento" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12832) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_12832 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do extravio de armamentos que estavão a cargo do Comandante do Batalhão Nº 12 da Guarda Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do extravio de armamentos que estavão a cargo do Comandante do Batalhão Nº 12 da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13259) More information
See original record of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Fevereiro de 1842, á cerca do extravio de armamentos que estavão a cargo do Comandante do Batalhão Nº 12 da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13259) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_13259 to my list Add to my list

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1846 á cerca do Officio do Prelado da universidade, como Reitor do Liceu Nacional de Coimbra em que pede a approvação da Nomeação d'hum Professor interinamente"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1846 á cerca do Officio do Prelado da universidade, como Reitor do Liceu Nacional de Coimbra em que pede a approvação da Nomeação d'hum Professor interinamente" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14537) More information
See original record of "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Março de 1846 á cerca do Officio do Prelado da universidade, como Reitor do Liceu Nacional de Coimbra em que pede a approvação da Nomeação d'hum Professor interinamente" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14537) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14537 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1847 á cerca de Joaquim Carlos de Moraes Monteiro, Artista de gravura da Imprensa Nacional queixando-se de lhe haverem sido suspensos seus vencimentos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1847 á cerca de Joaquim Carlos de Moraes Monteiro, Artista de gravura da Imprensa Nacional queixando-se de lhe haverem sido suspensos seus vencimentos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14671) More information
See original record of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 17 d'Abril de 1847 á cerca de Joaquim Carlos de Moraes Monteiro, Artista de gravura da Imprensa Nacional queixando-se de lhe haverem sido suspensos seus vencimentos" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14671) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14671 to my list Add to my list

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1846 á cerca da accusação contra o Pagador do Districto do Funchal por haver falsificado Impressos que deverião ser estampados na Imprensa Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1846 á cerca da accusação contra o Pagador do Districto do Funchal por haver falsificado Impressos que deverião ser estampados na Imprensa Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14602) More information
See original record of "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1846 á cerca da accusação contra o Pagador do Districto do Funchal por haver falsificado Impressos que deverião ser estampados na Imprensa Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14602) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14602 to my list Add to my list

"Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1849 relativo á pertenção da Camara Municipal de Vianna do Castello para um encontro com a Fazenda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1849 relativo á pertenção da Camara Municipal de Vianna do Castello para um encontro com a Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15579) More information
See original record of "Em execução do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1849 relativo á pertenção da Camara Municipal de Vianna do Castello para um encontro com a Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15579) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15579 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849 ácerca da apozentação de João Lourenço d'Andrade Professor que foi da Escola Nacional primaria, e de ensino Mutuo de Portalegre"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849 ácerca da apozentação de João Lourenço d'Andrade Professor que foi da Escola Nacional primaria, e de ensino Mutuo de Portalegre" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15649) More information
See original record of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849 ácerca da apozentação de João Lourenço d'Andrade Professor que foi da Escola Nacional primaria, e de ensino Mutuo de Portalegre" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15649) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15649 to my list Add to my list

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1846 á cerca da exempção da Goarda Nacional requerida pelos Officiaes ds Batalhoens Moveis, Fixos e Provisorios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1846 á cerca da exempção da Goarda Nacional requerida pelos Officiaes ds Batalhoens Moveis, Fixos e Provisorios" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14849) More information
See original record of "Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Agosto de 1846 á cerca da exempção da Goarda Nacional requerida pelos Officiaes ds Batalhoens Moveis, Fixos e Provisorios" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14849) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14849 to my list Add to my list

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca da Representação do Conselho do Lyceu Nacional do Funchal, pedindo que aquelle Estabelecimento seja novamente organisado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca da Representação do Conselho do Lyceu Nacional do Funchal, pedindo que aquelle Estabelecimento seja novamente organisado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14847) More information
See original record of "Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca da Representação do Conselho do Lyceu Nacional do Funchal, pedindo que aquelle Estabelecimento seja novamente organisado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14847) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14847 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca de Antonio Augusto de Mello Archer, para expedição do Diploma de Administração de bens, que por denuncia fez incorporar na Fazenda Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca de Antonio Augusto de Mello Archer, para expedição do Diploma de Administração de bens, que por denuncia fez incorporar na Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15142) More information
See original record of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca de Antonio Augusto de Mello Archer, para expedição do Diploma de Administração de bens, que por denuncia fez incorporar na Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15142) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15142 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que João de Brito pede Alvará de Provizão da Fabrica Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa interino, João Rebelo da Costa Cabral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que João de Brito pede Alvará de Provizão da Fabrica Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15104) More information
See original record of "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1848 ácerca do requerimento em que João de Brito pede Alvará de Provizão da Fabrica Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15104) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15104 to my list Add to my list

"Anna Calista Merea Goes e José Gomes Goes Junior, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae José Gomes Goes como 2º conservador da Bibliotheca Nacional de Lisbôa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Anna Calista Merea Goes e José Gomes Goes Junior, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae José Gomes Goes como 2º conservador da Bibliotheca Nacional de Lisbôa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16824) More information
See original record of "Anna Calista Merea Goes e José Gomes Goes Junior, pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae José Gomes Goes como 2º conservador da Bibliotheca Nacional de Lisbôa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16824) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16824 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do Ministerio de 25 de Fevereiro de 1852 à cerca do requerimento em que Bento José Gomes de Brito pede que lhe seja concedido para a sua Fabrica o Titulo de Fabrica Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do Ministerio de 25 de Fevereiro de 1852 à cerca do requerimento em que Bento José Gomes de Brito pede que lhe seja concedido para a sua Fabrica o Titulo de Fabrica Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16114) More information
See original record of "Em cumprimento do officio do Ministerio de 25 de Fevereiro de 1852 à cerca do requerimento em que Bento José Gomes de Brito pede que lhe seja concedido para a sua Fabrica o Titulo de Fabrica Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16114) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16114 to my list Add to my list

"Relativamente ao processo áceerca da jubilação requerida pelo Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lyceu Nacional de Vizeu Antonio de Sousa de Figueiredo {Officio de 14 de Janeiro de 1856 - 1ª Direcção - 1ª Repartição - Livro 13 nº 312}"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Relativamente ao processo áceerca da jubilação requerida pelo Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lyceu Nacional de Vizeu Antonio de Sousa de Figueiredo {Officio de 14 de Janeiro de 1856 - 1ª Direcção - 1ª Repartição - Livro 13 nº 312}" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16399) More information
See original record of "Relativamente ao processo áceerca da jubilação requerida pelo Professor da 1ª e 2ª Cadeira do Lyceu Nacional de Vizeu Antonio de Sousa de Figueiredo {Officio de 14 de Janeiro de 1856 - 1ª Direcção - 1ª Repartição - Livro 13 nº 312}" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16399) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16399 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a approvação do Projecto de Regulamento para a officina Nacional Lythografica, que vai junto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a approvação do Projecto de Regulamento para a officina Nacional Lythografica, que vai junto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6878) More information
See original record of "Idem de 8 de Março de 1837 sobre o Officio da Academia de Bellas Artes de Lisboa, pedindo a approvação do Projecto de Regulamento para a officina Nacional Lythografica, que vai junto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6878) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_6878 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1850 ácerca de pedir Maria Rita Domingues se lhe dê Provisão de Fabrica Nacional áquella que já possue para Cortumes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1850 ácerca de pedir Maria Rita Domingues se lhe dê Provisão de Fabrica Nacional áquella que já possue para Cortumes" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15891) More information
See original record of "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1850 ácerca de pedir Maria Rita Domingues se lhe dê Provisão de Fabrica Nacional áquella que já possue para Cortumes" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15891) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15891 to my list Add to my list

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850, á cerca de Rodrigo Antonio Carneiro, official da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo uma gratificação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850, á cerca de Rodrigo Antonio Carneiro, official da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo uma gratificação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15745) More information
See original record of "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Abril de 1850, á cerca de Rodrigo Antonio Carneiro, official da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo uma gratificação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15745) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15745 to my list Add to my list

"Thereza Fisher Poças Bicudo Correa a seu filho pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Francisco Manoel Raposo Bicudo Corrêa como professor e reitor do Lyceu Nacional de Ponta Delgada"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Thereza Fisher Poças Bicudo Correa a seu filho pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Francisco Manoel Raposo Bicudo Corrêa como professor e reitor do Lyceu Nacional de Ponta Delgada" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16839) More information
See original record of "Thereza Fisher Poças Bicudo Correa a seu filho pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Francisco Manoel Raposo Bicudo Corrêa como professor e reitor do Lyceu Nacional de Ponta Delgada" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16839) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16839 to my list Add to my list

"Idem de 27 de Março e 15 de Julho de 1839 sobre a Representação do Distribuidor Geral da Commarca de Lisboa, á cerca do prejuizo que resulta á Fazenda Nacional, pelo methodo seguido na distribuição dos conhecimentos da Decima"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 27 de Março e 15 de Julho de 1839 sobre a Representação do Distribuidor Geral da Commarca de Lisboa, á cerca do prejuizo que resulta á Fazenda Nacional, pelo methodo seguido na distribuição dos conhecimentos da Decima" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17779) More information
See original record of "Idem de 27 de Março e 15 de Julho de 1839 sobre a Representação do Distribuidor Geral da Commarca de Lisboa, á cerca do prejuizo que resulta á Fazenda Nacional, pelo methodo seguido na distribuição dos conhecimentos da Decima" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17779) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17779 to my list Add to my list

"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Ministerio da Guerra sollicitando que seja suspenso de Juis Ordinario o Cappitão do Bathalhão Nacional da Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Ministerio da Guerra sollicitando que seja suspenso de Juis Ordinario o Cappitão do Bathalhão Nacional da Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas Azevedo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17369) More information
See original record of "Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Ministerio da Guerra sollicitando que seja suspenso de Juis Ordinario o Cappitão do Bathalhão Nacional da Villa Real de Santo Antonio Carlos José de Freitas Azevedo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17369) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17369 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Março de 1838 acerca do officio do Thezouro Publico sobre os devedores á Fazenda Nacional, terem sido constrangidos a pagarem a quota dos seis por cento"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 8 de Março de 1838 acerca do officio do Thezouro Publico sobre os devedores á Fazenda Nacional, terem sido constrangidos a pagarem a quota dos seis por cento" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17422) More information
See original record of "Idem de 8 de Março de 1838 acerca do officio do Thezouro Publico sobre os devedores á Fazenda Nacional, terem sido constrangidos a pagarem a quota dos seis por cento" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17422) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17422 to my list Add to my list

"Idem de 10 de Outubro de 1837 acerca do officio do Contador de Fazenda do Districto Administrativo de Braga, sobre ser suspenço para as Causas da Fazenda Nacional o feriado de que tracta o Artº 515 do Codigo Judicial"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 10 de Outubro de 1837 acerca do officio do Contador de Fazenda do Districto Administrativo de Braga, sobre ser suspenço para as Causas da Fazenda Nacional o feriado de que tracta o Artº 515 do Codigo Judicial" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17264) More information
See original record of "Idem de 10 de Outubro de 1837 acerca do officio do Contador de Fazenda do Districto Administrativo de Braga, sobre ser suspenço para as Causas da Fazenda Nacional o feriado de que tracta o Artº 515 do Codigo Judicial" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17264) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17264 to my list Add to my list

"Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca da Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara pedindo providencia para não sofrerem demora no seu progresso as Cauzas da Fazenda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca da Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara pedindo providencia para não sofrerem demora no seu progresso as Cauzas da Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17291) More information
See original record of "Idem de 16 de Outubro de 1837 acerca da Representação do Delegado do Procurador Regio na 5ª Vara pedindo providencia para não sofrerem demora no seu progresso as Cauzas da Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17291) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17291 to my list Add to my list

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18099) More information
See original record of "Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18099) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18099 to my list Add to my list

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1842, á cerca da demarcação do Pinhal Nacional de Vallada, na parte confinada com a Quinta do Campo, que pertenceu ao Mosteiro de alcobaça"

Sumário de parecer, sem efeito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1842, á cerca da demarcação do Pinhal Nacional de Vallada, na parte confinada com a Quinta do Campo, que pertenceu ao Mosteiro de alcobaça" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18270) More information
See original record of "Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Janeiro de 1842, á cerca da demarcação do Pinhal Nacional de Vallada, na parte confinada com a Quinta do Campo, que pertenceu ao Mosteiro de alcobaça" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18270) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18270 to my list Add to my list

"Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17931) More information
See original record of "Idem de 21 d'Agosto de 1839, sobre constar que no Juizo de Direito da Commarca de Estremoz, fora sentenciada contra a Fazenda Nacional huma apprehensão feita no sitio do Monte das Herdades pelos Guardas d'Alfandega de Juromenha" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17931) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17931 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1847 á cerca da responsabilidade de Antonio Maria da Costa Fonseca como ex-Comandante do 5º Batalhão movel da Goarda, para com os objectos da Fazenda Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1847 á cerca da responsabilidade de Antonio Maria da Costa Fonseca como ex-Comandante do 5º Batalhão movel da Goarda, para com os objectos da Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19105) More information
See original record of "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Novembro de 1847 á cerca da responsabilidade de Antonio Maria da Costa Fonseca como ex-Comandante do 5º Batalhão movel da Goarda, para com os objectos da Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19105) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19105 to my list Add to my list

"Sobre a consulta da Junta da Bulla da Santa Cruzada para que o Ministerio Publico intervenha como parte principal para a cobrança dos seus creditos, que devem ser considerados como dividas da Fazenda Nacional"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre a consulta da Junta da Bulla da Santa Cruzada para que o Ministerio Publico intervenha como parte principal para a cobrança dos seus creditos, que devem ser considerados como dividas da Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19605) More information
See original record of "Sobre a consulta da Junta da Bulla da Santa Cruzada para que o Ministerio Publico intervenha como parte principal para a cobrança dos seus creditos, que devem ser considerados como dividas da Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19605) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19605 to my list Add to my list

"Sobre a duvida do Conservador do Concelho de Setubal, de entregar sem previo pagamento de emolumentos uma carta de sentença cujo registo a bem da Fazenda Nacional lhe fôra requizitado pelo competente Agente do Ministerio Publico"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre a duvida do Conservador do Concelho de Setubal, de entregar sem previo pagamento de emolumentos uma carta de sentença cujo registo a bem da Fazenda Nacional lhe fôra requizitado pelo competente Agente do Ministerio Publico" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19602) More information
See original record of "Sobre a duvida do Conservador do Concelho de Setubal, de entregar sem previo pagamento de emolumentos uma carta de sentença cujo registo a bem da Fazenda Nacional lhe fôra requizitado pelo competente Agente do Ministerio Publico" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19602) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19602 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Março de 1854 acerca do reo José Baptista, Corneteiro do Batalhão Nacional de Caçadores de Lagos que pede perdão ou commutação da pena que lhe foi imposta de 15 annos de degredo"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 7 de Março de 1854 acerca do reo José Baptista, Corneteiro do Batalhão Nacional de Caçadores de Lagos que pede perdão ou commutação da pena que lhe foi imposta de 15 annos de degredo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20600) More information
See original record of "Em cumprimento da Portaria de 7 de Março de 1854 acerca do reo José Baptista, Corneteiro do Batalhão Nacional de Caçadores de Lagos que pede perdão ou commutação da pena que lhe foi imposta de 15 annos de degredo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20600) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20600 to my list Add to my list

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20593) More information
See original record of "Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20593) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20593 to my list Add to my list

"Em cumprimeno da Portaria de 5 de Março de 1857. Relativamente á jubilação, e continuação de serviço requerida pelo Professor da 1ª Cadeira da Secção Central do Lyceu Nacional de Lisboa João Luiz de Sousa Falcão"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimeno da Portaria de 5 de Março de 1857. Relativamente á jubilação, e continuação de serviço requerida pelo Professor da 1ª Cadeira da Secção Central do Lyceu Nacional de Lisboa João Luiz de Sousa Falcão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21040) More information
See original record of "Em cumprimeno da Portaria de 5 de Março de 1857. Relativamente á jubilação, e continuação de serviço requerida pelo Professor da 1ª Cadeira da Secção Central do Lyceu Nacional de Lisboa João Luiz de Sousa Falcão" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21040) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21040 to my list Add to my list

"Sobre o modo a empregar para que seja reembolsada a Fazenda Nacional da quantia de 459$618 reis despendida com os naufragos do brigue «Saldanha Marinha» pelo Consul Geral em Hamburgo"

Assuntos: Indemnização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre o modo a empregar para que seja reembolsada a Fazenda Nacional da quantia de 459$618 reis despendida com os naufragos do brigue «Saldanha Marinha» pelo Consul Geral em Hamburgo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21876) More information
See original record of "Sobre o modo a empregar para que seja reembolsada a Fazenda Nacional da quantia de 459$618 reis despendida com os naufragos do brigue «Saldanha Marinha» pelo Consul Geral em Hamburgo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21876) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21876 to my list Add to my list

"Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal"

Assuntos: Dívidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_23505) More information
See original record of "Portaria do Ministerio da Justiça declarando que as acções judiciaes para a cobrança das dividas activas da Imprensa Nacional devem ser promovidas pelos Agentes do Ministerio Publico como parte principal" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_23505) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_23505 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Julho de 1843, á cerca de Jozé Antonio Monteiro, Porteiro da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo augmento de ordenado"

1 parecer
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Julho de 1843, á cerca de Jozé Antonio Monteiro, Porteiro da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo augmento de ordenado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26552) More information
See original record of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Julho de 1843, á cerca de Jozé Antonio Monteiro, Porteiro da Bibliotheca Nacional de Lisboa, pedindo augmento de ordenado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26552) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26552 to my list Add to my list

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 24 de novembro de 1871, que trata da adjudicação á fazenda nacional dos bens que foram penhorados a Francisco José de Miranda"

Assuntos: Penhoras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 24 de novembro de 1871, que trata da adjudicação á fazenda nacional dos bens que foram penhorados a Francisco José de Miranda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26067) More information
See original record of "Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 24 de novembro de 1871, que trata da adjudicação á fazenda nacional dos bens que foram penhorados a Francisco José de Miranda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26067) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26067 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1843, relativo ao officio de Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre o excesso de custas judiciaes pelos processos contra os infractores da Legislação"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1843, relativo ao officio de Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre o excesso de custas judiciaes pelos processos contra os infractores da Legislação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26638) More information
See original record of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1843, relativo ao officio de Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa, sobre o excesso de custas judiciaes pelos processos contra os infractores da Legislação" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26638) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_26638 to my list Add to my list

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27056) More information
See original record of "Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Julho de 1844, á cerca de Maria Rodrigues, pedindo pagar em prestações uma divida que seu defunto marido ficou devendo á Imprensa Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27056) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27056 to my list Add to my list

"Idem de 8 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento, em que Joaquim José da Costa e Simas, pede se declare que o Suplicante pertence a Guarda Nacional de Cavallaria emquanto não passar outro Corpo"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 8 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento, em que Joaquim José da Costa e Simas, pede se declare que o Suplicante pertence a Guarda Nacional de Cavallaria emquanto não passar outro Corpo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27482) More information
See original record of "Idem de 8 de Fevereiro de 1838 sobre o requerimento, em que Joaquim José da Costa e Simas, pede se declare que o Suplicante pertence a Guarda Nacional de Cavallaria emquanto não passar outro Corpo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27482) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27482 to my list Add to my list

" Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral d´Evora relativo a pertenção de Antonio Carlos 1º Sargento da 3ª Companhia do Batalham da Guarda Nacional pede ser escuso da mesma Guarda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral d´Evora relativo a pertenção de Antonio Carlos 1º Sargento da 3ª Companhia do Batalham da Guarda Nacional pede ser escuso da mesma Guarda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14225) More information
See original record of " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral d´Evora relativo a pertenção de Antonio Carlos 1º Sargento da 3ª Companhia do Batalham da Guarda Nacional pede ser escuso da mesma Guarda" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14225) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14225 to my list Add to my list

"Idem de 2 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Francisco da Costa Pimenta, que se queixa do Commandante da Guarda Nacional de Vianna por o mandar prender sem haver procedido primeiro a Conselho de Disciplina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 2 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Francisco da Costa Pimenta, que se queixa do Commandante da Guarda Nacional de Vianna por o mandar prender sem haver procedido primeiro a Conselho de Disciplina" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27517) More information
See original record of "Idem de 2 de Julho de 1838 sobre o requerimento de Francisco da Costa Pimenta, que se queixa do Commandante da Guarda Nacional de Vianna por o mandar prender sem haver procedido primeiro a Conselho de Disciplina" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27517) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27517 to my list Add to my list

" Idem de 7 de Março de 1839 acerca de officio do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo medidas para se fazer effectivo o pagamento das multas impostas por falhas de serviço"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 7 de Março de 1839 acerca de officio do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo medidas para se fazer effectivo o pagamento das multas impostas por falhas de serviço" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14419) More information
See original record of " Idem de 7 de Março de 1839 acerca de officio do Commandante do 11º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa pedindo medidas para se fazer effectivo o pagamento das multas impostas por falhas de serviço" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14419) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14419 to my list Add to my list

" Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa sobre providencias contra as praças do seu Commando que são incorrigiveis em seus vicios"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa sobre providencias contra as praças do seu Commando que são incorrigiveis em seus vicios" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14819) More information
See original record of " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de representação do Commandante do 2º Batalhão da Guarda Nacional de Lisboa sobre providencias contra as praças do seu Commando que são incorrigiveis em seus vicios" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14819) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14819 to my list Add to my list

" Idem de 6 de Março de 1839 acerca de requerimento de Francisco de Paula Silva Pereira sobre a sua demissão do Posto de Alferes da 3ª Companhia do 3º Batalhão da Guarda Nacional "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de requerimento de Francisco de Paula Silva Pereira sobre a sua demissão do Posto de Alferes da 3ª Companhia do 3º Batalhão da Guarda Nacional " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14421) More information
See original record of " Idem de 6 de Março de 1839 acerca de requerimento de Francisco de Paula Silva Pereira sobre a sua demissão do Posto de Alferes da 3ª Companhia do 3º Batalhão da Guarda Nacional " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14421) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14421 to my list Add to my list

"Idem de 4 de Outubro de 1838, e 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa se queixa do Commandante do 9º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 4 de Outubro de 1838, e 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa se queixa do Commandante do 9º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27351) More information
See original record of "Idem de 4 de Outubro de 1838, e 4 de Março de 1839 sobre a Representação da Camara Municipal de Lisboa se queixa do Commandante do 9º Batalhão da Guarda Nacional desta Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27351) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_27351 to my list Add to my list

" Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa expoem a desorganisação e nullidade em que se acha o Batalham da Guarda Nacional do Concelho de Torres Vedras "

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa expoem a desorganisação e nullidade em que se acha o Batalham da Guarda Nacional do Concelho de Torres Vedras " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14385) More information
See original record of " Idem de 18 de Fevereiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Lisboa expoem a desorganisação e nullidade em que se acha o Batalham da Guarda Nacional do Concelho de Torres Vedras " (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14385) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14385 to my list Add to my list

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28880) More information
See original record of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 26 de Janeiro de 1839 sobre o Almoxarifado da Bemposta se achar imcorporado nos proprios bens da Fazenda Nacional." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28880) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28880 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish