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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado, na comarca de Vinhais, a degredo perpétuo na África Ocidental e a trabalhos públicos perpétuos na Relação do Porto, pelo crime de homicídio voluntário do seu irmão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Diogo "o Manquinho", em que solicita o perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 3 anos de prisão celular, a que fora condenado na comarca de Celorico da Beira, por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Requerente: João Manuel Sameiro.
Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira na margem direita do ribeiro de Arrival, bem como nivelar um açude no leito de mesmo ribeiro que leva água para os seus moinhos. Contém: copia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade, planta
Requerente: João Manuel Martins.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de São João de Campo, bem como substituir uma caleira de madeira por um cubo de madeira, de forma a melhor aproveitar água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Francisco Barros.
Assunto: Pedido de licença para construir um muro marginal ao tabuleiro da ponte de um caminho público e construir outro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Lagoa Negra. Contém: cópia de requerimento, cópia de alvará da Câmara Municipal de Barcelos, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 124.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Craveiro, preso na cadeia civil de Coimbra, condenado nessa cidade pelo crime de fogo posto num prédio seu, com o intuito de prejudicar a companhia reformadora em que o mesmo estava seguro.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António de Sousa Jorge, Manuel de Bastos Pinto, Joaquim Augusto Ferreira Nadais, António Pinto Moreira e Francisco José da Costa Figueiredo.
(Estoril) - Confirmação da recepção e agradecimento da dissertação defendida em concurso por António Lino Neto. Inclui novo cartão de Manuel de Oliveira Ramos dirigido a terceiro (Alfredo), solicitando as dissertações apresentadas em concurso por António Lino Neto e António Osório.
«Novidades» (ano LXX, n.º 19522 e n.º 19523) - Diversos artigos sobre o falecimento de D. Manuel Mendes da Conceição Santos, arcebispo de Évora. Contém informação sobre a sua vida e obra.
Transcrição de carta do Secretariado Económico-Social da Acção Católica Portuguesa para o presidente da Junta Central da ACP, D. Manuel Trindade Salgueiro, expondo a sua perceção acerca da atuação comunista nos meios universitários e da JUC.
Transcrição de cartão de D. Manuel dos Santos Rocha, arcebispo de Mitilene, para José Cândido Varzim da Cunha e Silva, irmão de Abel Varzim, apresentando condolências pelo falecimento de Abel Varzim.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Manuel Feliz de Oliveira Pinheiro e sua sobrinha, em que pedem o pagamento da dívida da extinta Casa do Infantado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena imposta a Manuel Tomás, pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o militar Manuel António Gomes, condenado por crime de coligação, pede perdão da pena.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o réu Manuel Fernandes, do lugar de Santo André, julgado de Ervededo, comarca de Chaves, que tinha sido preso ilegalmente, por ordem do juiz ordinário daquele julgado, na sequência de uma deprecada emitida pelas justiças espanholas, já foi posto em liberdade e propõe que seja expedida, pelo ministro da Justiça, uma portaria que repreenda severamente o juiz ordinário que deu cumprimento àquela deprecatória.
Requerente: Manuel Gonçalves de Castro Lopes.
Assunto: Pedido de licença para construir um reservatório junto da casa de um motor que possui na Praia dos Banhos, destinado a alimentação dos depósitos e caldeiras do seu estabelecimento de banhos quentes. Pede também para construir um muro de defesa com objetivo de impedir que as águas das marés extraordinarias entrem e prejudiquem as respetivas maquinas como aconteceu no inverno passado. Contém: notas de serviço, edital, comunicações, certidão, reclamações, cópia de auto de vistoria, cópia de declaração. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Manuel Gonçalves de Castro Lopes
«A Defesa» (ano XXXIII, n.º 1057) - Diversos artigos sobre a vida, a personalidade e a obra de D. Manuel Mendes da Conceição Santos. Entre os diversos autores destacam-se os seguintes: D. Fernando Cento, núncio apostólico em Portugal; [D. Manuel Gonçalves Cerejeira], cardeal-patriarca de Lisboa; José Félix Mira, Governador Civil de Évora; João Luís Vieira da Silva, presidente da Câmara de Évora; D. António [Bento Martins Júnior], arcebispo primaz de Braga; D. José [Alves Correia da Silva], bispo de Leiria; D. Ernesto [Sena de Oliveira], bispo de Coimbra; D. João Evangelista [de Lima Vidal], bispo de Aveiro; D. José [da Cruz Moreira Pinto], bispo de Viseu; Alberto Dinis da Fonseca.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: OASISTERTÚLIA - Unipessoal, representada por José Manuel Soares Valente.
Terceiro outorgante: José Manuel Soares Valente, na qualidade de Fiador.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Assunção, Vice-Reitor da Universidade de Aveiro.
Terceiro outorgante: Pedro Manuel Pires Garcia.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Ldaª.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida S.A.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida, representante da firma Manuel Francisco de Almeida, Lda.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
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Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
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Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
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Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
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Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
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Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
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Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
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