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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Julho de 1843, ácerca do processo do Soldado do extincto Batalhão Movel da Gaia, Manoel Dias"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 d'Agosto de 1841, ácerca do requerimento de Manoel Ferreira Brites"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1844 ácerca do processo do Soldado Manoel da Silva Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845, e correspondencia relativa aos Soldados Joaquim Jozé, e Manoel Pacheco"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a inclusão nas listas do pessoal technico da Direcção Geral das Obras Publicas e Minas do Conselheiro Manoel Francisco de Vargas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Dezembro dito sobre requerimento em [que] Manoel Antonio e outros pedem se lhes perdôe a pena de degredo a que forão condemnados"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra relativo a Manuel António, Jacinto António e Augusto António.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento e Processo pertencente ao Soldado que foi do Regimento de Infantaria nº 10 Manoel Pereiro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 9 de Março sôbre requerimento, em que Manoel Liborio Diniz Pede nôvo Titulo para continuar com a sua Fabrica de Puchador de fio de ouro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Março de 1837 sobre a falcidade de hum Titulo pertensente ao fallecido Major Manoel Joaquim de Athaide"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Manoel da Ponte, Soldado do Regimento de Artilheria nº 1"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da reclamação feita pelo Ministro de Sua Magestade Catholica nesta Corte contra o procedimento havido pelo Subdito Portuguez Joaquim Miguel com o Subdito Hespanhol Manoel Garrido"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 9 do corrente sobre o augmento do terço do ordenado requerido pelo Juiz da Relação do Porto Manoel Francisco Pereira de Sousa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Novembro de 1849 ácerca do processo feito ao reo Manoel Teixeira Soldado de Infantaria n.º 8"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Março de 1850 sobre o processo do soldado do Regimento de Artilharia n.º 3 Manoel Lopes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 27 de Janeiro de 1860. Sobre o processo pertencente ao réo Manoel d'Attaíde Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 18 de Janeiro [de] 1859. A respeito da jubilação requerida pelo Lente da Faculdade de Direito, o Dr. José Manoel Ruas."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer contrário ao do Conselho de Instrução Pública, a respeito da "aposentação forçada" do professor primário de Celorico de Basto e propõe a abertura de concurso para o provimento vitalício daquele lugar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Março de 1859. Sobre a multa imposta pela Alfandega Municipal de Lisboa, a Maximo Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Responde à questão de saber se ainda pode ser exigido o pagamento de multa pela Alfândega Municipal de Lisboa ao alegado autor de um crime de contrabando que fora absolvido no correspondente processo penal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Diniz recorre do despacho do Chefe do departamento do Centro, no tocante ao indeferimento para a baixa que pediu, na matricula maritima"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés, apreciando os entraves colocados, por alegadas insuficiências documentais, à pretensão de ser dada baixa a uma matrícula marítima.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1858. Ácerca dos requerimentos do Coronel do Regimento d'Infantaria n.º 10 D. Manoel Jerónimo da Camara."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 3 do corrente acêrca da aposentação do Juiz de Direito da Relação de Lisbôa, Manoel Joaquim d'Almeida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 18 de Julho preterito acêrca do facto attribuído ao Escrivão de Fazenda do Concelho de Nordeste Manoel Tavares de Medeiros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca de falsas acusações levantadas contra o escrivão pelo Subdelegado no concelho de Nordeste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de] 18 de Junho de 1861. Relativo ás praças Manoel Garcia, e Francisco Antonio ambos do Batalhão de Caçadores n.º 4."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 10 de Julho de 1860. A respeito do réo Manoel da Costa, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 1."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Manoel Joaquim e outros herdeiros de Anna Fernandes do Julgado d'Alcobaça."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a circunstâncias de se terem declarado como suspeitos, na mesmo processo judicial, três magistrados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Outubro de 1860. A respeito do processo do Soldado do Batalhão de Caçadores n.º 2, Manoel Pombo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 31 do mez findo ácerca do requerimento em que o padre Manoel Gonçalves de Oliveira Arosa, da Villa da Feira, pede uma coadjutoria"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 5 de Novembro do anno findo a respeito da jubilação de Manoel de Meira Torres, Professor do Lyceu de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 8 [de] Outubro [de] 1858 relativo á jubilação requerida pelo Professor d'Ensino Primario de Estorãos, Districto de Vianna, João Manoel Rodrigues Barboza."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 29 de Março ultimo acêrca do requerimento em que Manoel da Silva da Comarca de Cêa pede perdão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 28 de Março ultimo ácêrca do requerimento em que Manoel Joaquim Nunes «o Bagaceiro» pede perdão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 23 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Manoel Barreiros, queixando-se do respectivo Regedor de Parochia da Villa de Oliveira de Frades"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 de Junho de 1841 ácerca de requerimento de Joze Manoel Ferreira Taborda e outro sobre queixa do Regedor de Parochia de Monsanto"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude da Portaria acima citada sobre processo do reo João Manoel soldado da 5ª Companhoa do Batalhão nº 13"

Assuntos: Penas (Perdão, Comutação ou Indulto).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 27 de Junho ultimo a respeito do requerimento de Manoel dos Santos Maçacoto Mirradinho, pede commutação de pena"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Novembro de 1839 ácerca de representação de Manoel Rodrigues Christovão, sobre a illegalidade que houve na eleição de algumas Authoridades do Julgado de Ancião"

Assuntos: Incompatibilidades.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 d'Agosto de 1848 á cerca do processo do Soldadodo Regimento d'Infantaria Nº 1, Manoel dos Reis""

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 8 Jose Manoel Gonçalves"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em Portaria do Ministério da Guerra de 22 de Setembro ultimo sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 8 Jose Manoel Gonçalves" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10482) More information
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"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Junho de 1846 ácerca de ter sido condemnado a pena ultima o reo Manoel Francisco"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1847 àcerca do requerimento em que Manoel Fernandes o Cartaxo pede comutação da pena imposta"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Setembro de 1847 àcerca do requerimento em que Manoel Fernandes o Cartaxo pede comutação da pena imposta" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10347) More information
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"Officio de 25 de Julho [de] 1861. Alexandre Manoel Gomes pede a thezouraria da Freguesia de N. S.ª da Graça em Evora"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio de 25 de Julho [de] 1861. Alexandre Manoel Gomes pede a thezouraria da Freguesia de N. S.ª da Graça em Evora" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9368) More information
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento do Padre Manoel Gonçalves Dantas, pede que seja authorizada a troca de que trata no requerimento"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 10 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento do Padre Manoel Gonçalves Dantas, pede que seja authorizada a troca de que trata no requerimento" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_11771) More information
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"Ácerca do pedido dos herdeiros de Francisco Manoel Lourenço Saragga para que se lhes pague os vencimentos em divida a este."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Alexandre, Guarda do theatro de S. Carlos pede se lhe pague pelo deposito da empresa Manoel Jose Ferreira & Companhia o que esta lhe ficou devendo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Antonio Alexandre, Guarda do theatro de S. Carlos pede se lhe pague pelo deposito da empresa Manoel Jose Ferreira & Companhia o que esta lhe ficou devendo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4723) More information
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"Em que José Manoel da Costa Basto, official maior do Real archivo da Torre do Tombo, pede o augmento do terço do ordenado."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-01-01/1881-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em que José Manoel da Costa Basto, official maior do Real archivo da Torre do Tombo, pede o augmento do terço do ordenado." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4911) More information
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"Ácerca do requerimento em que Manoel, filho de Faustino de Sousa Dias, pede o producto dos bens de diversos refractarios ao recrutamento do anno de 1873."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ácerca do requerimento em que Manoel, filho de Faustino de Sousa Dias, pede o producto dos bens de diversos refractarios ao recrutamento do anno de 1873." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4618) More information
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"Relativo á liquidação de responsabilidades da sociedade Manoel José Ferreira & Companhia, adjudicataria do Real Theatro de S. Carlos nas épôchas de 1873 a 1876."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Relativo á liquidação de responsabilidades da sociedade Manoel José Ferreira & Companhia, adjudicataria do Real Theatro de S. Carlos nas épôchas de 1873 a 1876." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_4704) More information
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"Idem de 14 de Dezembro de 1841 ácerca de requerimento de Manoel Botelho Fontora sobre lhe se conceder Alvará de Legitimação para seu filho"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 4 de Janeiro de 1841 ácerca de requerimento de Manoel José Marques da Silva Tavares, sobre ser incluido na Folha dos Egressos Academicos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Julho de 1842 àcerca de ter sido riscado para sempre da AcademiaPolytechnica da Cidade do Porto o Estudante Manoel Jozé de Mesquita"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 d'Agosto de 1846, á cerca do Hespanhol D. Manoel dell Mondedeu"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 d'Agosto de 1846, á cerca do Hespanhol D. Manoel dell Mondedeu" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14621) More information
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"Idem de 21 de Novembro de 1842, á cerca de João Manoel Valladares, pedindo ser admittido a fazer exame de Farmacia na Eschola Medico Cirurgica do Porto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de desembro de 1844, ácerca de Antonio Manoel Marques pedindo privilegio pelo invento de Moinhos Fluctuantes"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Conflicto entre a Junta Geral do destricto e a Camara Municipal da Figueira por causa da demissão dada por esta ao seu amanuense Manoel Augusto Duarte Coelho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Abril de 1851 ácerca do requerimento do Presbytero Manoel Joze Rodrigues que pede Diplomas para Ligitimar dois filhos"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 7 d'Abril de 1859. Sobre o processo instaurado contra o Regedor da Freguesia de Rio de Mouro, Concelho de Sintra, Luiz Manoel Degues"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 de Novembro de 1839 sobre o requerimento de Manoel Joaquim Affonso, pede perdão ou commutação de pena de tres annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Bacharel em Theologia, Manoel Antonio Lopes Roseira pede ser nomeado professor definitivo da Cadeira de Portuguez do Lyceu de Lamego"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-01-01/1885-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 17 de Junho de 1859 - Sobre a subrogação requerida por D. Rita Angelica Pereira, com authorisação de seu marido Manoel Rodrigues da Rocha"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 17 de Junho de 1859 - Sobre a subrogação requerida por D. Rita Angelica Pereira, com authorisação de seu marido Manoel Rodrigues da Rocha" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16559) More information
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"Idem de 5 de Fevereiro de 1839 acerca de requerimento de Manoel José da Fonceca, sobre lhe ser perduada a pena de degredo em que foi condemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 7 de Septembro de 1838 sobre requerimento de Bento Manoel de Lima, pede perdão da pena de degredo perpetuo para Caconda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 de Agosto de 1838 acerca do requerimento de Manoel Fortes, sobre perdão da pena de dois annos de Galés em que foi condemnado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 16 de Março de 1838 acerca da Sentença pela qual o réo Manoel Fernandes foi condemnado em pena de morte natural"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer dado em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Dezembro de 1841, á cerca do réo Manoel Joaquim de Magalhaens, condemnado a pena ultima"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1841 ácerca do prezo Hespanhol Fabião Manoel Tigella"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1841 ácerca do prezo Hespanhol Fabião Manoel Tigella" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18236) More information
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1841, á cerca de Manoel Jozé d'Oliveira, prezo na Cova da Moura"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Outubro de 1841, á cerca de Manoel Jozé d'Oliveira, prezo na Cova da Moura" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18240) More information
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Outubro de 1841 á cerca do reo Manoel Braga por alcunha, o Champina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 ácerca de representação de Manoel d'Andrade Ferreira Cardozo sobre ser conservado no Cargo de Juiz Ordinario do Julgado de Penalva"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Ferreira Pedroguinho sobre perdão ou commutação da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 8 de Janeiro de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Ferreira Pedroguinho sobre perdão ou commutação da pena de cinco annos de degredo para Cabo Verde" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17947) More information
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"Idem de 12 de Maio de 1840 acerca de requerimento de Manoel José Corrêa de Lima, sobre violencias contra o mesmo praticadas"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 12 de Maio de 1840 acerca de requerimento de Manoel José Corrêa de Lima, sobre violencias contra o mesmo praticadas" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18018) More information
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"Idem de 14 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Manoel José Vieira, queixando-se de algumas Authoridades do Julgado de Bellas"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 14 de Junho de 1839 á cerca de requerimento de Manoel José Vieira, queixando-se de algumas Authoridades do Julgado de Bellas" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_17974) More information
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"Aos Guardas-menores da Repartição da Junta do Sal de Setubal, pertence subsidio, e qual? Requerimento de Manoel Antonio de Barros."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1844, á cerca do reo Hespanhol Manoel Peres, preso na Cadea de Castello Branco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1844, á cerca do reo Hespanhol Manoel Peres, preso na Cadea de Castello Branco" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18758) More information
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"Idem de 29 de Março de 1841 acerca do requerimento de Manoel José da Costa, sobre commutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem de 29 de Março de 1841 acerca do requerimento de Manoel José da Costa, sobre commutação da pena de degredo perpetuo para Moçambique" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18191) More information
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"Das decisões do Ministro há recurso para o Conselho d'Estado?... E havendo, como se interpôe?... Requerimento de Manoel Ignacio Romarino de Miranda. Direcção dos Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sustentando que das decisões dos Ministros e Secretários de Estado não há recurso para o Conselho de Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Das decisões do Ministro há recurso para o Conselho d'Estado?... E havendo, como se interpôe?... Requerimento de Manoel Ignacio Romarino de Miranda. Direcção dos Proprios Nacionaes." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_7191) More information
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"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_18320) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 15 de Dezembro ultimo a respeito do acrescimo do ordenado requerido por Manoel Antonio Vellez Caldeira Castel Branco"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Setembro de 1849, á «cerca de D. Manoel de Portugal e Castro, pedindo ser aposentado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 13 do mez findo a respeito dos réos Antonio Manoel dos Santos, Antonio Joaquim Gonçalves Pereira, e Antonio Jozé Gonçalves Pereira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento do presbytero Manoel Barbosa Leão, pedindo se lhe passe o diploma de thesoureiro da collegiada de S. Martinho de Cedofeita, na diocese do Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 10 Março de 1854 acerca do perdão pedido pelo réo Manoel do Couto condemnado a degredo perpectuo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da [portaria de] 19 janeiro 1852 acerca do perdão pedido pelo Soldado do Batalhão de Caçadores Nº 8 - Manoel Loureiro"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 24 julho 1851 ácerca da commutação de pena pedida por Manoel d'Oliveira e sua mulher Luiza Nazareth"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Bacharel Manoel Carlos de Azevedo Pinto, Juiz de Direito da Comarca de Paredes pede o augmento do terço do seu ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1886-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da recusa do Conservador da Comarca de Moura em registar a escriptura de fiança exigida pelo Cofre da Bulla ao Estudante José Manoel Tavares"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Bacharel Gonçalo Manoel da Rocha Barros pede o augmento da terça parte do seu ordenado de Juiz de Direito dos Arcos de Val de Vez"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o official da Procuradoria Regia de Lisboa Manoel Loureiro Lobo Freire pede o augmento de 50% do seu ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-01/1884-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 7 de Maio de 1855. Sobre os papeis relativos ao Presbitero Manoel Gonsalves condemnado a degredo perpetuo para África Oriental"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 21 de Novembro ultimo á cerca da pertenção de Manoel Coelho Torregão (?), Amanuense do Conselho de Saude do Exercito"

Parecer para o Ministerio da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 25 de Junho ultimo sobre o requerimento de Manoel Maria Matroca pedindo a remissão de um foro"

Parecer para o Ministerio da Fazenda
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 12 d'Agosto ultimo ácerca do Escrivão do Juizo de Paz do Districto de Pias, Manoel José de Brito"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1856. Ácerca do Requerimento de José Manoel da Costa Basto, Official Diplomatico do Real Archivo da Torre do Tombo" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21037) More information
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"Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Acerca da pretenção de Manoel Joaquim Pereira da Silva, Lente da Undecima Cadeira da Academia Polytechnica do Porto"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 22 de Março de 1858. Acerca da pretenção de Manoel Joaquim Pereira da Silva, Lente da Undecima Cadeira da Academia Polytechnica do Porto" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21115) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 30 de Abril 1858. Sobre o requerimento do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

Parecer para o Ministério do Ultramar
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 30 de Abril 1858. Sobre o requerimento do Capitão de Mar e Guerra Manoel Thomaz da Silva Cordeiro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21107) More information
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"Em cumprimento do officio de 19 de Dezembro de 1867 a respeito de Jozé Maria e Manoel Solha pedem perdão ou pelo menos commutação de pena"

Nº 365. Fls. 160-160v.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 12 de Setembro a cerca de João Manoel Alves pede perdão de tempo que lhe falta para cumprir a pena de 5 annos"

Parecer para o Ministerio da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro"

Parecer para o Ministério da Marinha
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente a respeito do processo contra o Capitão de Mar e Guerra, Manoel Thomaz da Silva Cordeiro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21142) More information
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"Sobre questão entre o Director das Obras Publicas de Lisboa e Manoel Nunes Loureiro, fornecedor dos pinheiros para as obras do caes d'esta cidade"

Parecer para o Ministério das Obras Publicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 16 de Dezembro de 1857. A respeito da pretenção de Manoel Campos Pereira, e de sua mulher D. Maria Fortunata Ferreira Lima"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 16 de Dezembro de 1857. A respeito da pretenção de Manoel Campos Pereira, e de sua mulher D. Maria Fortunata Ferreira Lima" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_21082) More information
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 9 de Dezembro de 1857, relativa ao processo de Legitimação requerida por Manoel dos Reis Borges, e seus Irmãos"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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