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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado José João Batista, condenado, pelo crime de deserção, na pena de três anos e meio de deportação militar, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João Dias Leira, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto, pede perdão ou comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca dos requerimentos em que os grumetes do corpo de marinheiros João David, Manuel e António Cardoso, condenados pelo crime de deserção, pedem comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de João Artur Pereira Caldas, para que o governo lhe dê "a posse boa" dos terrenos que limitam a área da mina do Cabo Mondego, ou que declare de utilidade pública a expropriação dos mesmos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu João Vítor da Silva Brandão, condenado pelo crime de roubo praticado na casa do padre José da Anunciação Portugal e homicídio do mesmo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu João Romualdo, condenado a quatro anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu João António de Azevedo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento apresentado pela mulher do réu João Vítor Brandão, condenado pelos crimes de homicídio e direção de uma associação de malfeitores formada para atacar pessoas e propriedades, pedindo a comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado a oito anos de prisão celular seguidos de doze de degredo e, na alternativa, trabalhos públicos, pelos crimes de homicídio de José Maria Dias e deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu João Augusto, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o militar João Luís de Araújo, pelo crime de ter subtraído 34$720 réis a um camarada.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, que pede que lhe sejam perdoadas ou comutadas as penas de 10 anos de degredo a que foi condenado na comarca da Covilhã, por crime de ofensas corporais a seu pai.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo do qual o Hospital de São José obteve sentença contra João Miguel Rolim Tavares Pereira de Azambuja e sua Mulher, Gertrudes da Conceição Lemos Pereira de Azambuja, condenando-os ao pagamento dos legados pios não cumpridos, de duas capelas instituídas por Francisca Moutinho de Azambuja.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Vieira Gorjão ou Pedro Gorjão ou Pedro Gorjão da Rosa, em que pede perdão da pena de degredo a que foi condenado na comarca de Torres Novas, pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Borrego, soldado do regimento de cavalaria n.º 1, que solicita que lhe seja comutada em prisão militar a pena de 4 anos de deportação militar, a que foi condenado pelos crimes de deserção e extravio de fardamento.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado João António de Almeida, pelo crime de estupro violento cometido na menor de 14 anos, Hermenegilda, exposta da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que João Galvão Mexia de Sousa Moura Teles e Albuquerque pede que se dê a um precatório para lhe ser paga em metade a quantia de 1654$507 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Filipe de Magalhães Brandão, em que solicita o pagamento dos juros de 1841 a 1852 dos títulos de dívida de 4% do capital de 100$000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João, aprendiz de ferrador do regimento de cavalaria n.º 5, em que pede a comutação da pena de 1 ano de prisão militar a que foi condenado por crimes de injúrias e resistência á autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu João Batista Mirrado, condenado a dois anos de prisão celular ou, em alternativa, a quatro de degredo pelo homicídio de Augusto da Cruz.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para a Procuradoria Régia do Porto. Devolve o requerimento em que o réu João Ferreira da Rocha pede perdão da pena, por ter sido enviado um requerimento idêntico do mesmo réu a 28 de fevereiro de 1885.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Coelho de Faria e João António da Cal, em que pedem perdão das penas de dois anos de prisão celular ou três de degredo, a que foram condenados na comarca de Barcelos, como passadores de notas falsas.
Requerente: Junta de paróquia da freguesia de Caires, João António Antunes de Almeida. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do ribeiro de Caires e reconstruir uma passagem sobre a mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 12
Requerente: Comissão promotora dos festejos ao São João na freguesia de Barcelinhos. Assunto: Pedido de licença para colocar alguns mastros no areal do rio Cávado superior á ponte de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, despachos, alvará de licença número 154, comunicações
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Marques Castanheira, pede perdão da pena a que foi condenado pelo crime de falsificação de farinhas com serrim, caulino, e casca de arroz que colocou à venda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Augusto de Mendonça e Vasconcelos, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Vinhas, Manuel Machado e Domingos de Carvalho, pedem perdão da pena de prisão por terem tomado parte no atentado em que Augusto da Rocha Romariz foi o mandante.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João António de Paiva e Manuel António de Paiva, condenados juntamente na comarca da Lousã pelo crime de ferimentos, pedem que se considere expiada a sua pena com o tempo que tem decorrido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João dos Santos Figueiredo, pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional a que foi condenado por crime de estupro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobreo requerimento em que João Silveira Dutra "o Matareco", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Rebelo Martins, Presidente do Rotary Club de Azeméis.
"São João de Deus", escultura barroca da Igreja da Misericórdia de Évora
Aspecto de uma barraca de venda de cestos e chapéus na feira de São João
Homens junto a máquina, num stand da Feira de São João
Aspecto parcial da Feira de São João: stand e estátua de "Giraldo Sem pavor"
Aspecto de uma barraca de venda de cestos na feira de São João
Aspetos diversos do Acampamento militar de infantaria 11, em S. João das Lampas.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Mário Justo dos Santos Figueiredo.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João José de Oliveira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Pereira Claro.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João da Costa.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Lopes Pereira da Rosa.
Primeiro outorgante: João Francisco Ribeiro. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Marques de Jesus.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Américo Afonso João.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: João Marques da Fonseca. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Nunes da Rocha.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Nunes da Rocha.
Primeiro outorgante : João da Fonseca Barata. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João José de Oliveira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Miranda Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: João Marques da Fonseca Barata. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Nunes da Rocha.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos e rol de crismados.
Requerente: João Celestino de Macedo. Assunto: Pedido de licença par aumentar um pegão que possui junto do açude de forma a aumentar e reconstruir o moinho que possui ali e foi destruido pelas cheias, bem como construir um muro de suporte na margem direita do rio febros. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, comunicações, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Consulta acerca do requerimento em que Emília Henriqueta Barranca pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, João Crisóstomo Barranca, na qualidade de contínuo da Inspeção das Escolas de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 9 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João Bento Rodrigues, ou Bento Fernandes, ou António de Oliveira, solteiro, natural da Galiza, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de dois roubos em dinheiro, furto e resistência aos agentes da autoridade, a cumprir a pena de degredo em Cabo Verde, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que João de Almeida Figanière, adido em serviço na secretaria daquele ministério, pede que lhe seja mantido o vencimento que recebia, pelo desempenho de vários cargos e comissões diplomáticas, e que foi reduzido por despacho de 30 de junho de 1879.
Correspondência de D. João Evangelista Vidal (1874-1958), bispo de Vila Real. As cartas falam dos seguintes assuntos: agradecimento pelas palavras do Pe. Benevenuto sobre a sagração da Sé de Vila Real; aprovação da difusão das “Folhas Soltas” na sua diocese; informação que a Sociedade Portuguesa das Missões Católicas Ultramarinas tem capacidade jurídica para receber legados pios e ser contemplada em testamento (em anexo envia o texto a usar em caso de doação em testamento).
Exemplar do jornal "A juventude" de Novembro e Dezembro de 1947: - Natal, da autoria de Daniel de Pina Cabral; - Sonhos, luar e silêncio, da autoria de Isabel Maria Teles Fernandes Gomes; - Fantasias, da autoria de Maria Rosa Moura; - Natal previsto; - A bíblia; - O amor para com o próximo, da autoria de João Mogrão de Melo; - A propósito, da autoria de Fernando Júlio Santos Silva; - Passatempo.
Sentença dirigida por Paio Esteves, juiz ordinário de Montemor-o-Novo, relativa a um processo entre Giral Esteves, lavrador, vizinho de Montemor-o-Novo, e Lourenço Domingues, cheira vinho, e Catarina Anes, moradores na mesma vila, estando em questão o acesso a um caminho para uma vinha. O juiz, por sentença, estabeleceu os limites do caminho. Redactor: João Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Escambo realizado entre Vicente Anes, sardinheiro, e sua mulher, Catarina Anes, de um lado, e Afonso Esteves e sua mulher, Mor Fernandes, do outro, moradores e vizinhos de Montemor-o-Novo. Os primeiros dão aos segundos um pedaço de vinha e recebem deles outro. Ambos se situavam no termo da vila, em Val Verde. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Nas casas de Vicente Anes, sardinheiro
Requerente: João Fernandes Amaral - Companhia Hidraúlica de Portugal. Oficina Hidroeletrica de Ermal. Assunto: Licença para estabelecer uma oficina de produção de energia electrica aproveitando as quedas de água do rio Ave. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, certidão, declaração, edital, auto de vistoria, termo de responsabilidade, memória descritiva e plantas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento em que João Carlos Adrião, capitão de mar e guerra, pede para se lhe contar, para efeitos de reforma e condecorações, o tempo que serviu como aspirante de marinha de 3.ª classe, de 7 de outubro de 1846 a 30 de agosto de 1850.
Promoção do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu João da Mota, condenado pelo homicídio da sua mulher, requerendo que o processo seja instruído com os documentos que acompanharam a consulta de 4 de abril de 1879.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão dos marinheiros João Batista Martins, Pedro Augusto da Rocha e José Afonso Picado, condenados pelo crime de insubordinação que teve lugar a bordo da corveta Mindelo, no Tejo, no dia 4 de novembro de 1885.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da reclamação de João António de Brissac das Neves Ferreira, ex-governador-geral de Moçambique, contra o despacho de 6 de maio de 1889 que indeferiu o requerimento em que pedia uma ajuda de custo a que se julgava com direito.
Carta de D. Manuel, na qual concede licença aos frades do convento de São João Evangelista de Évora (Lóios) para poderem receber quinze moios de trigo que Manuel de Melo, do conselho do rei, alcaide de Olivença, deixara para que cantassem uma capela. Redactor: Belchior Nogueira, escrivão Localidade de redacção: Évora
Os frades de Santo Eloi solicitam o traslado de uma carta de D. Manuel, pela qual se confirmam os privilégios, liberdades, graças e mercês, concedidas pelos antecessores monarcas à congregação de São João Evangelista. Redactor: Sebastião Dias Localidade de redacção: Lisboa
Traslado em pública forma de uma carta régia de D. Manuel referente aos frades de São João Evangelista. O traslado é solicitado pelo padre Diogo [...], procurador do convento de Santo Elói de Lisboa ao juiz do cível da cidade. Redactor: António Gomes, tabelião diante dos juizes do cível Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que se mostra que a responsabilidade das faltas e omissões do agente do Ministério Público no processo criminal do réu João Batista recai somente sobre o antigo delegado da comarca de Portalegre João Carrilho da Costa Gil, contra o qual já se prestou a competente querela, não cabendo nenhuma imputação ao atual delegado José Maria Marçal.
Consulta acerca da proposta do arcebispo de Évora de extinção da Colegiada de São João Baptista de Coruche, por falecimento do último dos seus beneficiados, o presbítero João da Silva Rosa, e da incorporação dos seus bens e rendimentos no Seminário daquela cidade. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 10 de janeiro de 1902, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de julho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa, no seu ofício de 14 de junho de 1845, referindo-se a outro do seu delegado em Monforte, lhe participou que, na noite de 30 para 31 de maio, Lourenço Orvalho e o seu filho, João Orvalho, feriram gravemente João Velez Sotil, na extinta vila de Assumar, e que recomendou ao subdelegado que promovesse os termos do processo já instaurado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de João Filipe de Gouveia, desertor, para ser reintegrado no exército. Devolve o processo uma vez que "não cabe nas prerrogativas do poder real o conceder a readmissão no exército de um militar declarado desertor em 1865". Declara que João Gouveia, que agora é professor em Bombaim e redator de jornais, invocando o 3.º centenário da morte de Luís de Camões para a sua readmissão no exército no posto de tenente, "perdeu o uso da razão".
Exemplar do jornal "A Juventude" dedicado ao arcebispo de Armagh: - Saudação, pela equipa editorial; - Saudade e gratidão; - Versos de outono, por Isabel Maria Teles F. Gomes; - Provas, por José Manuel de Pina Cabral; - Ecce Rex Vester, por Arnaldo João Oliveira Pinto; - O irresoluto de Legouvé, tradução de Maria Rosa Moura; - Saudade, por Vitor Manuel Pinheiro; - As bodas de Canã, por Samuel José de Almeida; - Coragem e fé, por António do Couto A. Soares; - Quadro de honra; - Lição de otimismo; - Labírinto.
O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Batista de Castelões, Guimarães] Data de Nascimento: desconhecida Pai: Francisco João Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Catarina João Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Batista de Castelões, Guimarães] Data de Nascimento: desconhecida Pai: João Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria João Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
O registado: João Naturalidade (freguesia e concelho): [São João Batista de Brito, Guimarães] Data: desconhecida Pai: João Fernandes Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Jerónima Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: João Fernandes
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Joaquim Ferreira, 1.º cabo, em que pede perdão da pena de 5 meses de prisão militar que lhe faltam para cumprir a pena de 28 meses a que foi condenado, por insubordinação, ofensas por palavras a um superior, e dano.
Registos organizados cronologicamente, cada folha respeitante a um mês diferente, apresentando as verbas da receita à esquerda e as verbas da despesa à direita. No final de cada mês indicam-se os totais da receita e da despesa e o saldo mensal respectivo. Procurador da Mesa: Francisco João Braidi.
"Instrumento de Reconhecimento de foreiro e obrigação (...)" estabelecido entre a Colegiada de São Nicolau e João António da Silva Trigueiros, relativo ao "domínio útil de um prazo em fateusim dentro da Quinta e Casa Nobre (…) com frente para a rua de São Sebastião da Pedreira (...)".
Requerente: João José de Abreu do Couto Amorim Novais e Padre José Gomes de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para retificar o ribeiro de Freixieiro, bem como construir dois muros de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade