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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joana Emerson Ferreira, em que pede a comutação da pena a que foi condenado seu filho João Ferreira, na comarca do Pico, pelo crime de ofensas corporais a George Milliken, cidadão americano.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a carta precatória expedida a bem da Fazenda Pública, dirigida às justiças do império do Brasil, especificamente às do Rio de Janeiro, para ser citado João José de Miranda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de João Joaquim Ferreira, 1.º cabo, em que pede perdão da pena de 5 meses de prisão militar que lhe faltam para cumprir a pena de 28 meses a que foi condenado, por insubordinação, ofensas por palavras a um superior, e dano.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do corneteiro João Martins Batista, em que solicita o perdão da pena de 2 anos de prisão militar a que fora condenado, por fazer ameaças de morte a um primeiro cabo do seu regimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pagamento do bónus, que a empresa de António João Rosa tem a pagar ao Estado, pelo fornecimento de serviços prestados na hospedaria do Lazareto do porto de Lisboa.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do bacharel João António Rodrigues de Miranda, em que pede o pagamento do seu ordenado em notas do Banco de Lisboa, como o determinado no artigo 1º do decreto de 15 de junho de 1847.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que, assim que o crime de ferimentos contra o major João de Sá Nogueira foi praticado, procedeu-se ao corpo de delito, tomaram-se as declarações necessárias e prestou-se a querela pelo Ministério Público.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de João de Atouguia de França Neto, em que pede ao governo que declare sem efeito o decreto de 12 de setembro de 1883, e anule o termo assinado por Eduardo Amourous, reconhecido no dito decreto como concessionário das ostreiras do Tejo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que João Ferreira da Silva, médico veterinário militar, pede que lhe seja abonado o soldo correspondente à sua patente militar e a gratificação equivalente a dois terços do vencimento de chefe de serviço.
Populares no recinto da feira de São João. Ao fundo é visível a Ermida de São Brás.
Aspecto nocturno do Templo Romano e da Igreja de São João Evangelista (Lóios).
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Manuel Aragão Soares da Silva.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João de Menezes Caiado Cabral.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: João Guimarães Gomes de Bastos.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel João da Silva Bastos.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Amílcar João da Silva Bagão.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel João da Silva Bastos.
João Felgueiras Cardoso de Macedo Martins e Menezes, 12.º Senhor da Casa de Margaride, filho de João Cardoso de Macedo Martins de Menezes e de Helena Madalena de Soutomaior Felgueiras. In: Luís Miguel Pulido Garcia Cardoso de Menezes - Os Condes de Margaride e a sua descendência, 1ª edição, Lisboa: Instituto D. João VI, 2007, p. 51.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos, óbitos e rol de crismados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo a cópia do libelo que, no juízo de direito da 2.ª vara de Lisboa, João Barbosa Lima propôs contra a Fazenda Pública, pedindo os foros vencidos do terreno do Hospício dos Padres da Providência na Travessa dos Ladrões, em Lisboa, incorporado na Fazenda Pública.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do requerimento em que o cônsul de Portugal em Cádis, João Dâmaso de Morais, pede que lhe seja abonado o soldo de tenente-coronel do exército, visto ser superior ao de cônsul de primeira classe, que atualmente recebe.
Postal de João Manuel Guimarães - Escola EB 2,3 Bento Carqueja 6.º H - 2000/2001
Postal de João Queirós - Escola EB 2,3 Bento Carqueja 6.º H - 2000/2001
Postal de João de Sá - Escola EB 2,3 Bento Carqueja 6.º H - 2000/2001
Sermão proferido por António Ferreira Fiandor, baseado em João II- 1 a 11.
[s.l.] - Envio de informações sobre João Cabral, possível candidato a senador por Castelo Branco.
(São João da Pesqueira) Pedido para ser inscrito no III Congresso da União Nacional.
(São João do Estoril) Agradecimento pela oferta da obra "Origem e evolução da universidade".
[s.l.] Envio de cópia da carta que enviou a [João de Matos] Antunes Varela.
(Silveiros) Informação acerca do sucedido nos dias posteriores ao nascimento do seu filho João.
(Guarda) Agradecimento pela carta enviada. Timbre: "Liceu Normal de D. João III".
[s.l.] Pedido de intervenção junto de João Almeida para ser nomeado para a Torre do Tombo.
(São João do Campo) Felicitação pela nomeação para o cargo de reitor da Universidade de Coimbra.
(São João da Madeira) Agradecimento pela intervenção na sua nomeação para Castelo de Paiva.
(Porto) Oferta de textos. Timbre: "Faculdade de Medicina. Patologia Cirúrgica. Hospital de S. João".
(Coimbra) Agradecimento pelo estudo sobre José Carlos [?]. Timbre: "Liceu Normal de D. João III. Reitoria. Particular".
(Coimbra) Considerações acerca da constituição da Legião [?]. Timbre: "Liceu Normal D. João III".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso "Elogio do Dr. João de Almeida".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso "Elogio do Dr. João de Almeida".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso "Elogio do Dr. João de Almeida". Timbre: "Associação Jurídica".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso "Elogio do Dr. João de Almeida".
[s.l.] Agradecimento pela oferta do trabalho "Elogio do Dr. João de Almeida".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do "Elogio do Dr. João de Almeida".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso "Elogio do Dr. João de Almeida".
(Lisboa) Pedido de informações biográficas acerca do infante João Manuel, de Espanha.
(São João do Estoril) Pedido de ajuda para conhecer melhor as traduções portuguesas das "Partidas" afonsinas.
(Ajudá) Informações acerca do seu regresso a Portugal. Timbre: "Residência de S. João Baptista D' Ajuda".
Minuta acerca de divida de foros por João Caetano Maldoredo, relativa aos anos 1829 a 1844.
Documento emanado por João Pereira de Carvalho, desembargador da Relação Eclesiástica.
Sete provas tipográficas. Poema dedicado a João e Fernando Matos e respetivas mulheres.
Parte de "Os canários do Pato Donald"; três provas tipográficas. Poema dedicado a João Gaspar Simões.
Parte de "O tédio recompensado"1; prova tipográfica. Poema dedicado a Luísa e João Vaz Raposo.
Parte de "Ciclo spinoleta"; uma prova tipográfica. Poema dedicado a João Vaz Raposo.
Transcrição do testemunho "Dr. Abel Varzim - Esboço dum retrato", de João Maria Domingos.
[Relatório do trabalho efectuado no Bairro Camarário de S. João de Deus]
Texto sobre justiça. Contém: João Caniço, Justiça e compromisso cristão, 1986.
Cartaz de colóquio realizado pela Instituto S. João de Deus sobre imigrantes, em 2005-12-07.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens