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(Paris) - Informação sobre uma polémica que envolvia António Lino Neto e Garcia Moreno; envio do artigo da autoria do remetente, intitulado “Le Parti de l’Intelligence. Les doctrines démocratiques et...les autres”, publicado em periódico não identificado. Inclui o referido artigo e um recorte do jornal «A Época» (ano II, n.º 369, 28/05/1920), com a publicação de uma carta de Garcia Moreno, sob o título “A Igreja e a Democracia. Os pontos nos ii”, na qual se destacam as considerações depreciativas sobre uma intervenção de Lino Neto no Tribunal Especial de Santa Clara, a 19 de Maio de 1920. Sublinha-se a crítica à seguinte afirmação “A Igreja é a mais bela democracia que tem visto o mundo”.
[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].
(Braga) - Referência à proibição de grupos de escuteiros em Serpa e Beja; solicitação da intercessão de António Lino Neto, junto do Ministro da Guerra, com o objectivo de se fazer cumprir o Decreto nº 10589, de 14 de Fevereiro de 1925, que ratificava a aprovação dos Estatutos do Corpo Nacional de Scouts. Inclui um ofício do chefe do grupo n.º 38 (Beato Nuno, Serpa), padre Abel Varzim da Cunha e Silva, dirigido à Comissão Executiva do Corpo Nacional de Scouts, solicitando a tomada de providências contra uma decisão do administrador do concelho de Serpa, proibindo a apresentação do grupo; nova missiva do padre Avelino Gonçalves, com informações adicionais sobre o decreto que validou a aprovação da Associação.
Inclui apontamentos, versões preparatórias e finais de artigos de imprensa, entrevistas e discursos publicados em diversos periódicos. A temática principal de todos estes conteúdos, pertencentes à obra intelectual de António Lino Neto, é a Igreja Católica e os membros da sua hierarquia. Sublinham-se os artigos com informação sobre a vida e obra de D. Manuel Mendes da Conceição Santos e D. Manuel Coelho da Silva; as entrevistas sobre reformas na área das liberdades religiosas e sobre o jornal «Novidades»; os textos e notas avulsas sobre Concílios Plenários Portugueses, a vida e obra de D. José Alves Matoso, a nomeação do cónego [Manuel do Nascimento] Anaquim para o cargo de bispo de Damão, os direitos de posse sobre propriedades da Igreja. Destaca-se também a transcrição de um discurso sobre “A função social das juventudes”. Integra, ainda, várias cartas recebidas, relacionadas com o contexto de produção de alguns dos mencionados trabalhos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Outras informações: Avós paternos: Antonio Vieira(?) e Jozefa Maria. Avós maternos: João Gonçalves e Maria Tereza.
Outras informações: Avós paternos: Antonio Rodrigues e Maria Sardinha. Avós maternos: Francisco Nunes e Luzia Gomes.
Outras informações: Avós paternos: Manoel Teixeira e Maria Luiza. Avós maternos: Antonio Rodrigues e Maria Gomes.
Outras informações: Avós paternos: Manoel Ferreira e Izabel Calaça. Avós maternos: Antonio Gomes e Maria Gomes.
Inclui recortes de imprensa de diversos jornais, com excertos ou relatos de discursos e intervenções parlamentares de António Lino Neto, entre os quais: discurso sobre a reivindicação dos católicos quanto à celebração do baptismo; discurso sobre a “desamortização dos baldios”; discurso no qual manifestou a necessidade do orçamento do Ministério da Justiça contemplar a Comissão da Lei de Separação e das Congregações Religiosas; intervenção propondo um voto de saudação pelo octogésimo aniversário do cardeal-patriarca de Lisboa; discurso sobre a questão de Moçambique; discurso proferido em finais de Julho de 1923, sobre a política religiosa e a acção do Centro Católico; discurso proferido a 12 de Maio de 1924, sobre a “redução dos juros do empréstimo”; discurso sobre as liberdades religiosas; discurso sobre as exéquias do papa Bento XV; discurso sobre os bens dos estabelecimentos de beneficência; discurso sobre o encerramento do colégio-hospício do “Corpus Christi”, em Vila Nova de Gaia; discurso sobre a comemoração dos feitos de Gago Coutinho e Sacadura Cabral.
Inclui recortes de publicações periódicas com diversas representações caricaturais de António Lino Neto. Predominam as referências à sua actividade político-partidária e ao Centro Católico Português, com destaque para os seguintes recortes: «O Século» de 31/12/1922, com desenho de Adão e a seguinte legenda “Fim do ano...do sr. Lino Neto”; «O Século» de 29/09/1924 com a seguinte legenda “O sr. Lino Neto discursando”; «O Século» de 22/02/1925, com desenho do Dr. Ox e a legenda “Sol e dó político”; «Diário de Notícias» de 28/06/1925 com desenho de Eduardo Faria, intitulado “Procurando acesso na celeste mansão...Governamental”; «O Primeiro de Janeiro» de 28/05/1925, com desenho de D. Fuas; «Diário de Lisboa» de 24/12/1924, com desenho de Francisco Valença, intitulado “Acepipes do Natal. A festa da família política”; [«A Ideia Nacional»] de 13/04/1927, com desenho de Armando Boaventura, intitulado “prontos para comer...”; «Correio da Manhã» de 27/12/1922, com a reprodução de um desenho de Francisco Valença, publicado primeiramente no jornal «Mundo», sob o título “Homenagem do ‘Mundo’ ao sr. Lino Neto”. Sublinha-se ainda um desenho Joaquim Manuel Correia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António Antunes, condenado no 2.º distrito de Lisboa pelo crime de furto, pede que fique expiada a sua culpa com o tempo que tem sofrido de prisão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António Luís, condenado na comarca de Sintra pelo crime de ferimentos de que resultou impedimento de trabalhar por mais de vinte dias e deformidade permanente, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António José Carulo, condenado na comarca de Beja pelo crime de fogo posto a um moinho destruído, pede que lhe seja perdoado ou comutado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que António José Fernandes, antigo alfaiate, condenado na comarca de Ponte de Lima pelo crime de homicídio, impossibilitado para ir cumprir degredo perpétuo, pede para ser perdoado pelo seu estado físico.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Lourenço António Pereira, condenado na comarca de Oliveira de Azeméis pelo crime de ferimentos de que resultou a morte, pede que lhe seja perdoado o resto da pena que ainda não cumpriu.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de João António Pusich, que em consequência de ter estado pronunciado sem fiança pelo crime de morte, tendo sido absolvido, pede os vencimentos durante o tempo da suspensão de funções.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Fernandes, em que pede perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos no ultramar, na província de Angola, pelo crime de ofensas corporais no regedor de Moimães.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António de Oliveira Brasil, em que pede perdão das penas de oito anos de prisão celular seguida de 12 de degredo, e na alternativa, de trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, a que foi condenado pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José Fernandes, preso nas cadeias do Porto, em que pede perdão o perdão das penas a que foi condenado, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jacinto Inglês, em que pede o perdão da pena de 9 meses de prisão correcional, a cumprir nas cadeias da comarca de Braga, pelo crime de ferimentos a Manuel Joaquim Macieira Pollon, dos quais faleceu.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pires, preso, solicitando o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado na comarca de Abrantes juntamente com Jerónimo Gonçalves Brás, pelo crime de espancamento de José Francisco Inglês, ocasionando-lhe a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu António Tavares de Oliveira, condenado a cinco anos de prisão maior celular ou oito de prisão maior com trabalhos, por um crime de ferimentos de que resultou a morte.
(Lisboa) - Envio de uma nota a publicar na imprensa, com a interpretação dada pelo remetente a uma missiva endereçada pelo Papa Pio XI ao cardeal-patriarca de Lisboa, sobre a fundação da Acção Católica em Portugal. Inclui a cópia de outra carta de António Lino Neto, considerando a referida missiva do papa Pio XI um comprovativo do fim do Centro Católico Português, na medida em que não menciona a sua existência nem o âmbito da sua actuação; referência ao facto de João Garcia se encontrar na presidência do Centro Católico. Integra também o jornal «A União» (ano 15, n.º 271, Fevereiro de 1934), com a publicação da “Carta do Santo padre Pio XI ao Senhor cardeal-patriarca de Lisboa, a propósito da fundação da Acção Católica em Portugal [...]” e de uma declaração da autoria de António Lino Neto, comunicando a sua integração na Acção Católica; exemplar da revista «Vida Católica» (ano XVIII, n.º 259/60, Janeiro e Fevereiro de 1934), órgão oficial do Patriarcado de Lisboa, também com a publicação da referida carta do papa Pio XI e de uma nota oficiosa do cardeal-patriarca de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Augusto, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Jerónimo, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos vencimentos em dívida ao falecido 1.º oficial da Alfândega de Lisboa, António da Mota Andrade e Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do crédito que deixou o falecido tenente coronel reformado António Joaquim da Fonseca Monteiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de António Augusto de Oliveira, condenado pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim António, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António Marques Mocinha, condenado pelo crime de atentado ao pudor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António pedro Ribeiro, condenado pelo crime de ferimentos graves.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de António Machado de Sousa, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Xavier da Cunha Teles.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o diplomata Joaquim António Gonçalves Macieira, em que pede a aposentação com o ordenado por inteiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Miguel António Paiva, pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Filipe, condenado pelo crime de extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido do terço do ordenado do lente de 1.ª classe do Instituto de Agricultura, Francisco António Álvares Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão ou comutação da pena em que foi condenado Francisco António Casimiro, pelo crime de ofensa corporal com arma de fogo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado António Pacheco de Resende, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do pedido de aposentação de José António Resende, amanuense do Governo Civil de Aveiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado António Ribeiro dos Santos, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Ferreira Perigo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Epifânio Baleisão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão ou comutação da pena a que foi condenado, António Augusto Gomes França, militar no ultramar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado António da Silva, o Verdadeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Sousa, preso na cadeia civil de Lisboa, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Torres Vedras pelos crimes de homicídio e ferimentos a Agostinho Filipe e ao filho deste, no lugar do Juncal concelho da Lourinhã.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Outras informações: Gémeo de Antonio, fl. 87-87 v.º.
Contém a seguinte nota na folha 38v: "Sua Exa. o Senhor Conselheiro Antonio Cardoso Avelino deixou o serviço d'esta Procuradoria Geral em Setembro de 1871 por ter sido nomeado Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios das Obras Publicas, Comercio e Industria. Voltou e exercer novamente o logar de Ajudante do Exmo. Sr. Cons.ro Procurador Geral da Corôa e Fazenda em 5 de Junho de 1878. Não houve por isso consultas para registar n'este livro desde Setembro de 1871 até Julho de 1878, epocha em que na folha seguinte recomeça o registo: o que tudo aqui declaro para que fique constando. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda 31 de Julho de 1878. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas."
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a promoção do sargento Viriato António.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da reforma do oficial António Correia Nobre.
Colégio Luis António Verney; bar.
Retrato de António Paulo Tomaz.
(Lisboa) - Resposta ao pedido de demissão do cargo de presidente do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo, efectuado por António Lino Neto; é sublinhada a sua importância na organização e orientação das Conferências; solicita-se o envio de uma circular a todas as conferências do Patriarcado de Lisboa, incitando-as à integração no espírito das obras da Sociedade. Inclui a minuta da referida circular, na qual Lino Neto justifica a sua resignação, aponta como legítimos substitutos os dois vice-presidentes, Carlos Zeferino Pinto Coelho e José Augusto Pais Ferreira, e agradece todo o apoio prestado durante o exercício de funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António da Fonseca, preso em Angra do Heroísmo e condenado a três anos de degredo, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Simões, condenado pelos crimes de homicídio voluntário e porte de armas proibidas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de António Vasco, trabalhador nas minas do Sobral, concelho de Évora, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de António Francisco Frazão, condenado por fazer parte de uma associação de malfeitores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena aplicada a Joaquim António Peres, condenado por não ter querido apagar um charuto num espetáculo de títeres.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a António Xavier da Cunha Teles, condenado por falsificação de documentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu António Jose de Sousa Marques, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus António Maria Saias e João Duarte Ferreira, condenados a degredo pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado António Augusto Correia, condenado a trabalhos públicos perpétuos em Moçambique pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu António Veríssimo, condenado pelo crime de insubordinação e ofensas por palavras aos seus superiores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do segundo-grumete João António de Azevedo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado António Dias, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Gomes, condenado a um ano de prisão correcional.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão dos soldados António das Neves e Everardo da Costa, condenados pelo crime de furto.
Relação das cartas remetidas a António Lino Neto pelos bispos do Algarve, D. António Barbosa do Leão e D. Marcelino António Maria Franco, com a discriminação das respectivas datas e o resumo dos principais conteúdos.
(Évora) - Pedido de colaboração no Congresso Eucarístico Diocesano, a realizar em Évora de 1 a 4 de Maio de 1941, com uma comunicação sobre as Irmandades do Santíssimo [Sacramento]. Inclui uma carta-circular do arcebispo de Évora com mensagem de agradecimento a todos os colaboradores do mencionado Congresso e a todos os que acompanharam a celebração das suas bodas de prata episcopais. Agradece, em particular, as palavras a seu respeito, escritas por António Lino Neto no jornal «A Defesa». Integra, ainda, um ofício com o balanço deal do Congresso e com mensagem de felicitação pela “brilhante lição” dada pelo destinatário. Compreende, por fim, uma pagela do Congresso Eucarístico Diocesano de Évora, com referência à celebração das bodas de prata sacerdotais do bispo de Évora.
[s.l.] - Parecer sobre a atitude que devia ser tomada pela Acção Social Católica Portuguesa em face da nova legislação sobre sindicatos, grémios e casas do povo. Inclui um questionário com uma sequência de perguntas sobre os seguintes temas: a posição da Acção Social Católica Portuguesa relativamente à criação de sindicatos oficiais; a formação social católica da massa operária portuguesa; o funcionamento de futuras associações operárias católicas; soluções a adoptar pelos Grémios; a formação de Casas do Povo e a intervenção da Acção Católica Portuguesa junto destes organismos. Inclui a cópia de uma missiva de D. Ernesto Sena de Oliveira, agradecendo a intervenção de António Lino Neto a favor de um estudante e com informação sobre a Semana de Acção Católica.