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REGISTO do requerimento do Padre Joao Batista Pereira, paroco da igreja de Sao Pedro de Vila Real, licenca para edificar uma capela com a invocacao de Santo Antonio, no sitio da Eira, limite da freguesia de Nossa Senhora dos Anjos da vila e couto de Goivaes. Localidades: GOUVAES DOURO,Santa Maria Anjos, SABROSA
REGISTO de provisao a favor de Manuel Joaquim, filho segundo de Jose Antonio, natural da vila de Guimaraes, e de sua mulher Maria Joana da Assuncao, natural da vila de Barcelos, para um dos lugares de corista na Santa Se desta cidade. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de provisao a favor de Joana Josefa do Carmo, filha de Joao Moura, familiar do Santo Oficio e de sua mulher Maria Ferreira da vila de Murca, para um lugar de religiosa no convento de Sao Bento da referida vila. Localidades: MURCA-SANTA MARIA, MURCA
PROVISAO a favor de Antonio Sarmento de Oliveira Cabral, fidalgo e capitao mor na vila de Castro Vicente, para o Paroco benzer a capela de Santo Antonio, sita na igreja matriz de Sao Vicente, da mesma vila, da qual o fidalgo e padroeiro. Localidades: CASTRO VICENTE,Sao Vicente, MOGADOURO
REGISTO de provisao para a fabrica e para se benzer a capela de Santo Antonio, sita na igreja matriz de Sao Vicente da vila de Castro Vicente, a favor de Antonio Sarmento de Oliveira Cabral, Capitao Mor da vila de Castro Vicente. Localidades: CASTRO VICENTE,Sao Vicente, MOGADOURO
REGISTO de titulo da igreja e vigararia perpetua de Santa Comba de Paradelo de Guiaes, anexa a igreja de Santa Maria de Guiaes, da comarca de Vila Real, a favor do Padre Jose Bernardo Correia de Azevedo, Clerigo in minoribus, natural de Vila Real. Localidades: PARADELA GUIAES,Santa Comba, SABROSA
REGISTO de titulo da igreja de Sao Martinho de Gebelim, na comarca da Torre, anexa a igreja e abadia de Santa Comba da vila de Chacim, do Bispado de Miranda, a favor do Padre Luis da Rocha Cabral, natural da dita vila. Localidades: GEBELIM,Sao Martinho, ALFANDEGA FE
PROVISAO a favor dos oficiais da Mesa da Misericordia da vila de Viana, para que o Reverendo Arcipreste da vila de Viana benza, na forma do Ritual Romano a igreja e altares da Misericordia, para que possam celebrar-se os seus oficios divinos. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
REGISTO de documentos do Padre Manuel Alves da Silva, da vila e couto de Provesende, comarca de Vila Real, pretendendo licenca para edificar uma capela da invocacao de Santo Antonio, na sua quinta sita em Vale de Figueiras, freguesia de Sao Joao Batista. Localidades: COVAS DOURO,Sao Joao Batista, SABROSA
REGISTO de confirmacao de estatutos da Irmandade de Santa Cruz, sita na capela de Santa Cruz, extra-muros da vila de Guimaraes e limites da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira da dita vila, a favor dos oficiais e do juiz da Mesa da dita irmandade. Localidades: GUIMARAES-OLIVEIRA,Santa Maria, GUIMARAES
REGISTO de licenca para se benzer uma capela a favor de Antonio de Mendanha Benevides Cirne, da vila de Barcelos, cuja capela se situava na freguesia de Barcelinhos, extra-muros da mesma vila e foi mudada para a Rua do Carvalho. Localidades: BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
REGISTO de titulo da igreja e vigararia perpetua de Santa Maria de Silvares, unida ao Cabido da Colegiada da vila de Guimaraes, a favor do Padre Francisco de Barros, da freguesia de Nossa Senhora da Oliveira, da dita vila de Guimaraes. Localidades: SILVARES,Santa Maria, GUIMARAES
REGISTO de provisao para benzer os altares da freguesia de Sao Sebastiao da vila de Guimaraes, a favor da Irmandade de Nossa Senhora da Consolacao e Senhor dos Passos, sita no Campo da Feira, freguesia de Sao Sebastiao da vila de Guimaraes. Localidades: GUIMARAES-SAO SEBASTIAO, GUIMARAES
REGISTO de provisao a favor de D. Doroteia de Araujo Costa, viuva do Capitao Manuel de Sousa da vila de Regalados para demandar no Juizo da Ouvidoria Geral desta Corte os Padres Gabriel de Freitas Malheiro da vila de Viana e Antonio de Araujo. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de provisao a favor de Dom Henrique Manuel de Macedo Soutomaior e Castro da vila de Murca, comarca de Vila Real, para se benzer a sua capela de Nossa Senhora da Piedade sita na sua quinta da Ponte das Tabuas da dita freguesia. Localidades: MURCA-SANTA MARIA, MURCA
PROVISAO a favor de Antonio Luis Cabral de Queiros, Sargento Mor da vila de Murca e sua mulher, moradores na quinta de Roncao, da freguesia de Vilarinho de Cotas, da comarca de Vila Real, para fazerem erigir de novo uma capela na dita sua quinta de Roncao. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
REGISTO de provisao a favor de Maria Angelica de Santa Rosa, filha orfa de Domingos Ferreira e de Francisca Pereira, da freguesia de Sao Paio da vila de Guimaraes, para um lugar de Religiosa no convento de Santa Rosa da dita vila. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
REGISTO de provisao a favor de Antonio Esteves da vila e couto de Provesende, para Ajudante do oficio de Alcaide, contador, Inquiridor e Distribuidor e Louvado dos orfaos na dita vila e nos Coutos de Gouvaes e Sao Mamede de Ribatua. Localidades: PROVESENDE,Sao Joao Batista, SABROSA
REGISTO de provisao a favor de Luis Freire de Azevedo e Andrade e sua mulher, da vila de Amarante, para embargarem o capitulo de visita deixado na capela de Nossa Senhora do Rosario, sita na igreja de Sao Goncalo da dita vila. Localidades: AMARANTE-SAO GONCALO, AMARANTE
REGISTO de provisao para de novo se erigir uma capela com a invocacao de Nossa Senhora da Conceicao, a favor de Andre da Costa de Carvalho, bombeiro, da vila de Barcelos, deste Arcebispado e morador na freguesia de Sao Paio da vila de Midoes. Localidades: MIDOES,Sao Paio, BARCELOS
REGISTO de provisao a favor de Pedro de Alcantara Pereira Sampaio e outros advogados nos Auditorios da vila de Viana, para embargarem um capitulo de visita deixado na Paroquia de Nossa Senhora de Monserrate da mesma vila, por mais quatro meses. Localidades: VIANA CASTELO-MONSERRATE,Nossa Senhora, VIANA CASTELO
REGISTO de sentenca de emprazamento em 3 vidas do casal de Tridao, sito na freguesia do Salvador de Lufrei e foreiro a igreja de Santo Estevao de Vila Cha, comarca de Vila Real, a favor de Bento Pereira de Matos, solteiro. Localidades: LUFREI,Sao Salvador, AMARANTE
SENTENCA de emprazamento de tres vidas de umas casas sitas na Rua de Arrochela, da vila de Guimaraes e foreiras a igreja de Santa Eulalia de Nespereira, unida ao Tesourado da colegiada da dita vila, a favor de Dionisio de Oliveira e mais duas pessoas. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
REGISTO de provisao a favor de Narciso Borges de Araujo e Bacelar e suas irmas da vila da Torre de Moncorvo para demandarem no Juizo Eclesiastico da Ouvidoria desta Corte o Padre Gabriel de Freitas Malheiro, natural e Encomendado na vila de Viana. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
PROVISAO a favor do Juiz da igreja e mais moradores da vila de Murca, freguesia de Santa Maria da comarca de Vila Real, para se benzer a imagem de Sao Sebastiao e coloca-la na capela reedificada do dito Santo, sita na mesma freguesia. Localidades: MURCA-SANTA MARIA, MURCA
REGISTO de provisao a favor de Joao de Faria Ribeiro, da vila de Viana, para demandar nesta Corte a seu irmao o Reverendo Jose de Araujo Barbosa, Arcediago da Guarda e morador na dita vila, perante o Doutor Ouvidor desta Corte. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
PROVISAO para conservacao de um confessionario na capela que se acha junto as casas do Morgado de Lamelas, sitas na Rua do Forno, da vila de Guimaraes, a favor de D. Ana Margarida de Guimaraes Golias e Miranda, da mesma vila. Localidades: GUIMARAES, GUIMARAES
PROVISAO para religiosa de veu preto no colegio das Chagas da vila de Viana, a favor de D. Maria Vitoria da Cerveira e D. Ana Margarida da Cerveira, filhas de Rodrigo Antonio da Cerveira e sua mulher D. Vitoria Luisa, da vila de Viana. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
PROVISAO a favor de Luis da Cunha Pimentel Leite Pereira de Melo, fidalgo, da vila e couto de Provesende, para poderem demandar perante o Doutor Ouvidor desta Corte a Manuel Lopes da Veiga e sua mulher da dita vila e couto. Localidades: PROVESENDE,Sao Joao Batista, SABROSA
PROVISAO para a visita das Igrejas do Arciprestado de Santa Maria da Vinha, em que e nomeado Visitador o Reverendo Antonio Jose Palha Teixeira, Conego na colegiada de Santo Estevao da vila de Valenca, e Secretario o Padre Gaspar Jose Pereira da Silva, da freguesia da vila de Velenca. Localidades: SANTA MARIA VINHA,Visita Arciprestado, ; VALENCA-SANTO ESTEVAO, VALENCA
Carta Precatória do Desembargador do reino Dr. Manuel de Magalhães Mexia e Macedo, ao Juiz de Fora da Vila de Borba, dando conhecimento de provimento de Francisco da Mata para o lugar de Meirinho das Diligências da décima da comarca de Vila Real.
Carta Precatória do Juiz de Fora da Vila de Arronches, Dr. Francisco José de Miranda Gusmão e Saldanha, ao Juiz de Fora da Vila de Borba, que foi arrematada a vianda do grande mato da coutada e o varejo da mesma vianda do baldio da serra e pastos.
Carta Precatória passada pelo serviço do príncipe regente, sendo Desembargador do reino Dr. João José da Silva, ao Juiz de Fora da Vila de Borba, informando que o Corregedor de Vila Viçosa continua a administrar a Renda do Real da Água.
Carta Precatória enviada pelo Juízo da Correição de Vila Viçosa, sendo Desembargador o Dr. Francisco Xavier do Rego Aranha, ao Juiz de Fora da Vila de Borba, para que se cumpra o alvará de lei, enviado pelo Príncipe Regente D. João.
Carta Precatória enviada pela Correição de Vila Viçosa, do Desembargador do reino, Dr. Francisco Xavier do Rego Aranha, ao Juiz de Fora da Vila de Borba, onde se ordena que sejam afixados os editais para arrematação das décimas e novos impostos em conformidade com o alvará de 10 de Dezembro de 1803.
Carta Precatória de diligência do Desembargador do reino Dr. Tomás António de Vila Nova de Portugal, ao Juiz de Fora da Vila de Borba, para que os Alvarás de lei sejam publicados e que os mesmos sejam registados nos livros da Câmara.
Dispensa Matrimonial de João António Prates, viúvo que ficou de Felicidade Maria, natural da freguesia de Santana de Bencatel, termo de Vila Viçosa e Gertrudes Maria, viúva que ficou de Bernardino José, naturais da freguesia de Nª SRª da Conceição, matriz de Vila Viçosa.
Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Escritura de compra do hiate português “Jovem Júlia” que fazem José Teiga Júnior e Francisco Fort`homem, residentes nesta vila a Libânia Rodrigues de Azevedo, viúva de José Rodrigues de Sacramento e seus filhos e genros, baixo mencionados e também residentes nesta vila.
Escritura de dívida e hipoteca em que os devedores José Borges e sua mulher Joséfa Ferreira do lugar do Curtido, desta vila de Ílhavo fazem aos credores Manuel Ferreira Jorge dali e sua sobrinha Ana Ferreira viúva que ficou de Tomé Nunes da Fonseca de Cimo de Vila, um empréstimo de 40 000 réis com juro a 5,05 por cento ao ano.
Para além disso, os besteiros do conto dessa vila deveriam responder por qualquer demanda perante outros juízes e almotacés dessa vila, podendo dar os pardieiros nela existentes a quem neles morasse. Apresenta diploma de 1432, Agosto, 25, Porto e de 1484, Maio, 24, Santarém. João Pais a fez.
Relação dos desempregados nas freguesias de Nª SRª da Conceição, matriz de Vila Viçosa, S. Bartolomeu e Santa Catarina de Pardais, ambas do termo de Vila Viçosa. Relação dos desempregados do concelho de Évora. Todos inscritos nos termos da circular nº 34.
REGISTO de provisao de merce de um lugar de porcionista no Seminario de Sao Pedro desta Corte a favor de Bernardo Antonio da Costa da vila da Barca, filho de Amaro da Costa Fajardo e de D. Bernarda Antonia da Costa e Castro da mesma vila. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de provisao a favor de Joao Goncalves Rebelo da vila de Valenca, para Pedro Rodrigues da mesma vila servir de ajudante no oficio de fiel das Apelacoes e Cursor do dito Juizo de que e proprietario, por tempo de um ano. Localidades: VALENCA,
CONTRATO de pacto e composicao entre os oficiais da Camara da vila de Freixo de Espada-a-Cinta e os moradores do lugar de Fornos, termo da dita vila, a proposito de fabricarem a Igreja de Santa Eulalia, do dito lugar de Fornos. Localidades: FREIXO ESPADA CINTA-SAO MIGUEL, FREIXO ESPADA CINTA
REGISTO de sentenca apostolica, peticao, despacho e provisao de licenca a favor de Antonio do Rego Barreto, fidalgo da casa de Sua Majestade da vila de Viana, para ter um oratorio nas suas casas da dita vila e outro na sua quinta de Santa Marinha. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
REGISTO de provisao para bencao do Altar a favor do Juiz e mais oficiais da Mesa de Nossa Senhora da Lapa, sita na nova capela da vila de Fao, para o Paroco da vila de Fao, Miguel Rodrigues Alvares, lhes benzer um altar. Localidades: FAO,Sao Paio, ESPOSENDE
REGISTO de provisao para edificacao de uma capela a favor de Manuel Madeira de Melo Porto Carreiro, da vila de Chaves, e sua mulher da dita vila, e possuidores da sua quinta, sita na freguesia de Vilar de Nantes, onde pretendem erigir uma capela. Localidades: VILAR NANTES,Sao Salvador, CHAVES
PROVISAO para embargos a capitulos de visita, a favor de Goncalo Afonso Pereira de Melo Sotomaior e Capitao Mor da vila de Caminha, morador na sua quinta do Paco de Barbeita, do termo da vila de Moncao, por tempo de seis meses. Localidades: CAMINHA-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, CAMINHA
DEMISSORIA do Padre Manuel Alvares de Amorim, natural e morador na freguesia de Sao Salvador de Mouro Juzao, termo da vila de Valadares, por tempo de 2 anos, para a cidade de Lisboa e para a vila de Alpalhao, termo de Portalegre. Localidades: CEIVAES,Sao Salvador, MONCAO
TITULO da vigararia ad nutum de Nossa Senhora de Moreiras do Vale, comarca da vila de Chaves, anexa a Santo Estevao de Faioes, a favor do Padre Bartolomeu Alvares, natural do lugar de Abambres, freguesia de Sao Martinho, comarca de Vila Real. Localidades: EIRAS,Nossa Senhora Expectacao, CHAVES
REGISTO de provisao a favor de Maria de Morais, assistente na vila de Chaves, filha ligitima de Caetano Martins e de sua mulher Joana Maria de Morais, moradores na mesma vila, para um lugar de religiosa no convento de Nossa Senhora da Conceicao. Localidades: CHAVES-SANTA MARIA, CHAVES
PROVISAO para embargar capitulos de visita a favor das dignidades e conegos da Real e Insigne colegiada da vila de Barcelos, que foram deixados na sua igreja de Santiago de Vila Seca e Santo Andre e Sao Paulo de Barcelinhos, por tempo de tres meses. Localidades: BARCELINHOS,Santo Andre, BARCELOS
REGISTO de provisao a favor de D. Leonor Francisca e D. Mariana Bernarda moradoras e naturais da vila de Moncorvo, filhas de Luis Camelo e de sua mulher D. Josefa Luisa Sarmento de Miranda, para entrarem no Recolhimento da vila de Moncorvo. Localidades: TORRE MONCORVO-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, TORRE MONCORVO
REGISTO de provisao a favor de Jose Joaquim, filho de Jose Manuel de Matos e de sua mulher Maria Caetana, da vila e couto de Goivaes da comarca de Vila Real, para tratar do seu livramento perante o Doutor Ouvidor Geral desta corte. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de provisao para benzer a capela de Nossa Senhora da Agonia, sita no campo fora das portas do Cabo da mesma vila, a favor do Mordomo e mais oficiais da Confraria do Bom Jesus dos Mareantes, da vila de Caminha, comarca de Valenca. Localidades: CAMINHA-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, CAMINHA
REGISTO de provisao a favor de Joao Gomes de Abreu e Lima, fidalgo e Comendador de Santo Apolinario de Vila Verde, para uma sua filha ser baptizada na capela de Nossa Senhora da Assuncao, sita junto as suas casas, na vila de Viana. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
REGISTO de provisao a favor de D. Catarina Rosa de Sena, D. Apolonia Maria da Assuncao e D. Maria Madalena, filhas legitimas de Paulo dos Santos e Amorim e sua mulher D. Rosa Maria Teresa, da vila de Viana, para serem religiosas no convento da dita vila. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
PROVISAO de licenca a favor do Padre Bento Jose Lustosa de Morais, natural da vila de Santos, do Bispado de Sao Paulo, e assistente na vila dos Arcos, para poder vender o seu patrimonio que tem na cidade do Rio de Janeiro. Localidades: ARCOS VALDEVEZ, ARCOS VALDEVEZ
PROVISAO para vir para esta Corte a causa de libelo de injuria que pende na comarca da Torre, contra o Reverendo Padre da freguesia de Vila de Freixo de Espada a Cinta, a favor de Jose de Barros Feijo, clerigo subdiacono, da dita vila. Localidades: FREIXO ESPADA CINTA-SAO MIGUEL, FREIXO ESPADA CINTA
PROVISAO de licenca para se benzer a capela de Nossa Senhora das Neves e de Sao Roque na vila de Chaves, a favor do Bacharel Jose Alvares de Sa Chaves e outros devotos de Nossa Senhora das Neves da mesma vila. Localidades: CHAVES-SANTA MARIA, CHAVES
Registo de comissao e mais requerimentos a favor de Francisca Josefa das Chagas, novica no convento de Sao Francisco de Jesus, da vila de Moncao, para o Reverendo Arcipreste da vila de Barcelos lhe tirar os seus votos ou fazer as suas perguntas. Localidades: MONCAO-SANTA MARIA ANJOS, MONCAO
TITULO do prazo da metade do casal de Vila Nova de Baixo, foreiro a Igreja de Santa Cristina de Figueiro, termo da vila e concelho de Santa Cruz de Riba Tamega, em favor de Maria Fernandes e seu marido Francisco Dias, da mesma freguesia. Localidades: FIGUEIRO,Santa Cristina, AMARANTE
REGISTO de provisao para benzer os paramentos da freguesia de Sao Joao Batista da vila e couto de Provesende a favor de Joao Carlos de Almeida e Sousa, Reitor da igreja de Sao Joao Batista da vila e couto de Provesende. Localidades: PROVESENDE,Sao Joao Batista, SABROSA
TITULO da vigararia ad nutum de Santa Catarina, do lugar de Predo, comarca da Torre de Moncorvo, anexa a Abadia da igreja da vila de Chacim, a favor do Padre Domingos da Rocha, natural da vila de Chacim, do Bispado de Miranda. Localidades: PEREDO,Santa Catarina, MACEDO CAVALEIROS
REGISTO de provisao de um lugar de Religiosa no convento de Sao Francisco de Jesus da vila de Moncao, a favor de D. Josefa Bernardina de Magalhaes e Lima, educanda recolhida no Convento de Corpus Christe de vila Nova de Gaia da cidade do Porto. Localidades: MONCAO-SANTA MARIA ANJOS, MONCAO
Registo de requerimentos e licenca a favor dos oficiais da Camara e visitadores da vila de Celorico de Basto, para se benzer uma capela com a invocacao do Espirito Santo, sita na dita vila, em frente a cadeia, para os presos poderem ouvir missa. Localidades: BRITELO,Sao Pedro, CELORICO BASTO
REGISTO de papeis para a fabrica de uma capela em honra de Sao Goncalo, que de novo quer erigir D. Serafina Angelica da Mota, viuva de Goncalo da Silva Vieira, da vila da Povoa de Lanhoso, junto as suas casas, numa rua da dita vila. Localidades: FONTE ARCADA,Sao Salvador, POVOA LANHOSO
PAPEIS da Fabrica da capela a favor de Manuel da Costa Jacome, da vila de Ponte do Lima, que possui uma quinta na freguesia de Calheiros, do termo da mesma vila, onde e assistente a sua familia e onde quer erigir uma capela com a invocacao de Sao Joao. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
REGISTO de provisao para que a causa de esponsais corra no Juizo da Ouvidoria Geral desta Corte, a favor de D. Francisca das Chagas Malheiro da vila de Viana, a qual contraira espondais com Francisco Jose de Gouveia, assistente na vila de Viana. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
TITULO da Vigararia ad nutum da Igreja de Sao Sebastiao, do lugar da Horta, anexa a Reitoria da Igreja Matriz da vila da Torre de Moncorvo, a favor do Padre Eusebio da Costa da Guerra, residente na comarca da vila da Torre. Localidades: HORTA VILARICA,Sao Sebastiao, TORRE MONCORVO
REGISTO de provisao a favor do Doutor Goncalo Reis Ferreira da vila e couto de Provesende, para que a causa que tem contra Jose de Barros da Nobrega e sua mulher da mesma vila, corra no Juizo da Ouvidoria Geral desta Corte. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
REGISTO de provisao a favor de D. Luisa Vitoria Ambrosia, da vila de Viana, filha orfa do Doutor Antonio da Costa Maciel, Desembargador da Relacao do Porto, e sua mulher para ser religiosa no mosteiro de Santa Ana da dita vila. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
CONCURSO da Paroquial Igreja do Priorado de Santa Maria dos Anjos da vila de Ponte de Lima, que vagou por morte do Padre Francisco de Oliveira Rego, a favor do Reverendo Manuel da Costa Pacheco Botelho, natural da vila de Ponte de Lima. Localidades: PONTE LIMA-SANTA MARIA ANJOS, PONTE LIMA
PROVISAO a favor do Padre Antonio de Sa Rebelo da vila da Torre de Moncorvo, Economo na sua Colegiada, para por tempo de um ano servir os oficios de Escrivao dos Livros Findos, Inquiridor e Distribuidor do juizo Eclesiastico da mesma vila e comarca. Localidades: TORRE MONCORVO-NOSSA SENHORA ASSUNCAO, TORRE MONCORVO
REGISTO de provisao a favor de Joao dos Santos Coelho desta cidade, Meirinho Geral da comarca de Vila Real, para obrigar Antonio Pereira da Costa da mesma vila que foi serventuario do mesmo oficio, perante o Doutor Vigario Geral desta Corte. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
SENTENCA de patrimonio da capela de Santo Antonio, da freguesia de Casal de Loivos, comarca de Vila Real, sita na quinta de Vale Benfeito, da qual e senhor Antonio Cristovao Pereira Peres Mourao, Presbitero Secular, da freguesia de Sao Pedro de Vila Real. Localidades: CASAL LOIVOS,Sao Bartolomeu, ALIJO
REGISTO de duas partes dos Casais chamados de Cima de Vila e outro Vila Seca, da freguesia de Sao Joao de Vieira, propriedade da capela de Nossa Senhora da Anunciacao, da dita freguesia, feito em tres vidas, a Andre Pires e a sua mulher Madalena Francisca. Localidades: MOSTEIRO,Sao Joao Batista, VIEIRA MINHO
SENTENCA de emprazamento em 3 vidas do casal de Cima de Vila, sito na freguesia de Santa Comba de Fornelos e foreiro a Santa Maria de Vila Nova de Sande, a favor de Pedro do Vale Ribeiro, solteiro, da dita freguesia. Localidades: FORNELOS,Santa Comba, FAFE
REGISTO de provisao a favor de Narciso Borges de Araujo Bacelar, da vila da Torre de Moncorvo, para poder obrigar a comparecer nesta Corte perante o Doutor Vigario Geral, os Padres Gabriel de Freitas Malheiro, da vila de Viana, e Antonio de Araujo. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
PROVISAO a favor de D. Maria do Carmo Almeida e Meneses, filha de Belchior Pinto de Almeida e Alexandria, fidalgo Cavaleiro, natural da vila de Viana e assistente na sua Quinta da Barroca, freguesia de Vila Franca, para educanda no Colegio das Chagas. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
REGISTO de licenca para ter confessionario a favor de D. Catarina Maria de Meneses e suas irmas da vila de Viana, para se confessarem no seu oratorio sito na casas em que vivem, na Rua de Sao Sebastiao da dita vila. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
Constam inquirições "de genere" que se fizeram na freguesia de Nossa Senhora da Consolação do Castelo, termo da vila de Sesimbra, Patriarcado de Lisboa Ocidental, e na vila de Vila Viçosa, e inquirições de "vita et moribus" que se fizeram na vila de Vila Viçosa e na cidade de Évora, por requisitória e comissões do Dr. Manuel Ávares Cidade, provisor das justificações “de genere” do Arcebispado de Évora; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de doação para ordens sacras que fez a si mesmo o habilitando, as escrituras de doação que fez ao habilitando o seu tio o Padre Francisco Gomes Pereira, Reitor do Colégio de Nossa Senhora da Conceição dos clérigos pobres da cidade de Lisboa, as diligências de visita e avaliação do património e o edital do mesmo afixado na Matriz da vila de Vila Viçosa; Breve de extra têmpora, do Papa Clemente XII, para ordens sacras (em pergaminho).
O habilitando encontrava-se na cidade de Lisboa quando pediu para se habilitar.
Constam inquirições “de genere” que se fizeram na vila de Alvito, Bispado de Elvas, na vila de Vila Viçosa e na vila de Estremoz, e inquirições de “vita et moribus” que se fizeram no Patriarcado de Lisboa Ocidental, na vila de Vila Viçosa e na vila de Estremoz, a favor do habilitando, por comissões e requisitórias do Dr. Manuel Álvraes Cidade, provisor das justificações “de genere” do Arcebispado de Évora; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fez a si mesmo o habilitando e as diligências de visita e avaliação do património que se fizeram no Bispado de Elvas.
O pai foi paneiro de pano de linho em Vila Viçosa. O pai era natural da freguesia de Casal Novo, termo da vila de Pedrogão, e a mãe natural da freguesia de São Bartolomeu da vila de Borba.
Neto paterno de João Dias, natural da freguesia de Casal Novo, termo da vila de Pedrogão, e de Águeda Maria, natural da freguesia de São Pedro da vila da Sertã.
Neto materno de António da Silva (alferes de auxiliares), natural da freguesia de Santa Eufémia da vila de Penela, e de Maria Joaquina, natural da freguesia do Salvador da cidade de Elvas.
Constam: as certidões de baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e dos avós maternos; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de doação para património que fizeram os pais do habilitando, o edital do património afixado em Vila Viçosa e as diligências de visita e avaliação do património.
Na respectiva consulta o Senado da Câmara da Vila da Ericeira refere o seguinte: “na dita Vila não há renda alguma pública e só uma única particular do Donatário da mesma que se acha contribuindo com peixe todas as semanas para o Quartel-General da Vila de Mafra por ordem positiva do mesmo general: Fabricantes não tem a dia Vila e tão somente algumas pessoas empregadas em pequenos giros de negócio, que mais deverão chamar-se de Traficantes e não de Negociantes, por ser o referido sítio pouco apto senão para medíocres giros de negócios, além destes mesmos terem já concorrido para uma requisição de sapatos para a Tropa Francesa postada na Vila de Torres Vedras e para outras de pão e mais géneros com que se sustentou muito tempo nesta Vila a Tropa que guarnece a costa do mesmo Distrito além de constar quase toda a mesma Vila de Homens Pescadores”.
Compareceram na vila de Ílhavo na morada de Pedro Augusto Bernardino Pimentel Calisto, presentes Gabriel Gonçalves da Rocha, solteiro, sui juris de maior idade, proprietário, da vila de Ílhavo, doente acamado, no seu perfeito juízo e livre de toda e qualquer coação. E por ele dito Gabriel Gonçalves da Rocha, filho de Luís Gonçalves da Rocha, foi dito, que de sua própria e livre vontade fazia o seu testamento pela forma seguinte. Primeiro professou a sua fé na religião católica, e que invocava o auxílio do divino para o seu último momento, pedindo que quando falecesse lhe fizessem ofícios de corpo presente, e lhe dissessem missas pela sua alma e dos seus já falecidos familiares, pedindo ainda que desse aos pobres da freguesia 2 804 litros de milho (200 alqueires) pouco mais ou menos, e que caso de haver mais milho vendessem a uma sobrinha, filha de sua irmã Luísa, 422 litros e 2 decilitros (30 alqueires), e se não houvesse se tiravam dos 200 alqueires destinados aos pobre. Em segundo lugar disse que dispondo dos bens temporais disse que é solteiro, e que não tinha herdeiros ascendentes, nem descendentes e sendo-lhe permitido segundo o direito dispor de todos os seus bens, o fez da maneira seguinte. Deixou à sua irmã Joana, uma leira de terra sita no Cabeço de Boi. Deixou à sua sobrinha Maria [?] casada com José Ferreira Jorge, uma vessada no dianteiro, que por bem conhecida se não confronta. Deixou a seu sobrinho João residente no Brasil uma terra no outeiro, que por bem conhecida não confronta. Deixou a sua sobrinha Luísa irmã do mesmo João filhos ambos da irmã do testador por nome Maria, a sua leira de terras sita na Carvalhoa [?], que parte de norte com Tomé Batista Madaíl e de sul com João da Rocha Deus, Deixou à sua sobrinha Joana filha de seu irmão José uma terra na Chouminha [?] e mais 9 600 réis em dinheiro, que lhe haveria de dar sua universal herdeira. Deixou a seu irmão padre Luís uma vessada sita na Lagoa, que por bem conhecida não confronta, mas para poder receber esta vessada teria de dar à herdeira universal a quantia de trinta 8 400 réis, que lhe emprestou em maio de 1872. Deixou a sua terra lavradia, chamada o Sellão Pequeno, que por bem conhecido não confronta. E de todos os seus mais bens, direitos e ações mobiliários, os deixava a sua irmã Rosa casada com Pedro Augusto Bernardino Pimentel Calisto, a quem constitui por sua única universal herdeira. Disse mais ele testador que os rendimentos das suas propriedades deixadas em legados, do São Miguel seguintes ao falecimento pertenceriam à dita sua irmã Rosa. E que em caso de sua irmã Rosa ou seu marido, falecessem antes dele testador instituía por seus herdeiros universais, aos filhos destes. Que nomeou para seu testamenteiro, ao seu cunhado Pedro Augusto Bernardino Pimentel Calisto, marido de sua única universal herdeira, a quem pediu e rogou que desse comprimento fiel às missas e esmolas dentro de um ano. Assim o disse sendo testemunhas presentes Egídio Cândido da Silva, casado artista; João André Batata, casado, empregado da alfândega; Sebastião António da Silva Senos, viúvo, oficial de Administração; Bernardo Joaquim Ribeiro, casado, empregado da Alfândega; António Nunes Carlos, casado, oficial da Câmara; e José António de Magalhães, solteiro, proprietário, todos de maior idade, da vila de Ílhavo. Depois de escrito e lido pelo tabelião em voz alta perante todos, visto que o testados não saber ler nem escrever, pelo que e por assim o pedir e rogar assinou o rogo dele testador a primeira testemunha Egídio Cândido da Silva.
1 Ata nº 13/2017, da reunião de câmara ordinária e pública de 2017/06/07
2 Atribuição de apoio financeiro no âmbito da formação conjunta dos corpos de bombeiros do Concelho Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Póvoa de Santa Iria
3 Protocolo de colaboração com o Xira Clube - Associação Desportiva e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal e SMAS de Vila Franca de Xira Xira Clube
4 Atribuição de apoios financeiros no âmbito da dinamização de ações de promoção da tauromaquia Associação Escola de Toureio José Falcão
5 Atribuição de apoio financeiro relativo à participação no Campeonato da Europa de Ginástica Acrobática Sociedade Euterpe Alhandrense
6 Atribuição de apoio financeiro relativo à participação nos Jogos Olímpicos Especiais para a Inclusão Cercitejo
7 Procedimento para arrendamento do espaço municipal destinado a estabelecimento, designado por "Cafetaria do Museu do Neo-Realismo" Vila Franca de Xira
Assuntos apresentados para conhecimento Da competência do Presidente da C.M.
8 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal
9 Legislação-síntese e editais
10 Pagamentos autorizados
11 Balancetes
12 Aquisição de viatura pesada de 26 toneladas com ampliroll, grua e caixa compactadora, em estado novo, e aquisição de um contentor aberto de 30m3 - Substituição da retenção de valores por garantia bancária Auto Sueco, Lda
13 Contratação de serviços de limpeza de vários equipamentos municipais - Restituição de retenções de valores como caução JLSM - Serviços Unipessoal, Lda e Lis Prime Multiservices, SA
14 Contratação de serviços de comunicações para o Município - Adjudicação MEO Serviços de Comunicações e Multimédia, SA
15 Aquisição de software para a Câmara Municipal e Serviços Municipalizados de Água e Saneamento, ao abrigo do Acordo-Quadro - Minuta do contrato Informática El Corte Inglés, SA
16 Empreitada do Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Minuta do contrato Luís Frazão - Construção Civil e Obras Públicas, SA
17 Exercício do direito de preferência sobre a fração "E", sita na rua Fernando Pessoa, nºs de polícia 1 a 60, no Bairro da Chasa (antigo lote 1 - porta 4) Carlos Manuel Barão de Campos Alverca do Ribatejo
18 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente Conhecimento
19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 87, do loteamento da Quinta de Nossa Senhora de Fátima Miguel Eugénio do Céu S. João dos Montes
20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 123, do loteamento do Casal da Serra Fernando Arnato da Costa Póvoa de Stª Iria
21 Requalificação e ampliação da EB 2,3 Pedro Jacques de Magalhães - Auto de vistoria e receção definitiva parcial HCI Construções, SA Alverca do Ribatejo
22 Rota Histórica das Linhas de Torres - Pagamento de contribuição extraordinária em 2017 RHLT - Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras
23 Protocolo a celebrar com a Universidade de Évora
24 3ª etapa da 12ª Edição da Volta a Portugal em Bicicleta Júnior 2017 - Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo Federação Portuguesa de Ciclismo
25 Férias Desportivas de Verão 2017 - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo União Desportiva Vilafranquense
26 RIFFEST 2017 - Concurso de bandas jovens do Concelho de Vila Franca de Xira/Prémio "Tó Andrade" ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 27 Proposta nº 4/2017
28 Abertura de procedimento disciplinar
29 Ata em minuta da reunião
1 Ata nº 18/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/09/12
2 Regulamento de Participação no Programa de Ocupação de Jovens - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
3 Regulamento de Utilização e Funcionamento dos Stands do Festival da Juventude - Publicitação do início do procedimento e participação procedimental
4 Doação de materiais ao Centro de Recolha Oficial - Campanha de adoção "Em pulgas para te conhecer", Bayer Portugal, Ldª
5 Relação dos despachos do Srs. Presidente e Vice-Presidente na área de pessoal
6 Legislação-síntese e editais
7 Pagamentos autorizados
8 Balancetes
9Abertura de procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente operacional (área de lavador de viaturas)
10 Hasta pública para alienação do lote 13 do loteamento municipal da Quinta da Piedade - Ata da realização da hasta pública e adjudicação
Armorindo Coelho - Construções e Empreendimentos, Ldª
11 Exercício do direito de preferência sobre o prédio sito na rua dos Telhais, nº 4 (ex-Bairro dos Avieiros, lote 45) Carlos Miguel Mira Nunes Viegas
12 Exercício do direito de preferência sobre a fração “C”, sita na rua António Sérgio, nº 4, r/c C (ex-Quinta da Grinja e Pontévas)
Alexandre Miguel Pereira Teixeira Lourenço
13 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente
14 Alteração à delimitação da AUGI Zona Alta de Arcena - Casal Cabreiro
15 1ª alteração ao loteamento denominado Casal Cabreiro, titulado pelo alvará de loteamento nº 01/2017-AUGI, de 26/01-Alverca do Ribatejo
16 Condicionamento de trânsito para reserva de lugar de estacionamento para autocarros de colónia de férias - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito. APS da Castanheira do Ribatejo
17 Reabilitação do Celeiro da Patriarcal - Orçamento de trabalhos a menos HCI - Construções, SA
18 Reabilitação do Celeiro da Patriarcal - Auto de vistoria e receção provisóriaHCI - Construções, SA
19 Execução de iluminação pública eficiente - Auto de vistoria e receção definitiva e liberação de caução CME- Construção e Manutenção Eletromecânica, SA
20 Reabilitação de fogos no bairro do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Plano de trabalhos ajustado à data da consignação Zerca, Ldª
21 Reabilitação de fogos no bairro do PER da Quinta da Piedade - Lotes 1 a 6 - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação do novo coordenador de segurança em obra Rioboco, SA
22 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Plano de trabalhos ajustado à data da consignação Construções Pragosa, SA
23 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação do novo coordenador de segurança em obra Rioboco, SA
24 Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferroviário/transportes partilhados - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação do novo coordenador de segurança em obra Estabil, Ldª
25 Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Revogação da nomeação do coordenador de segurança em obra e nomeação do novo coordenador de segurança em obra
26 Vila Franca de Xira - Eixo Povos - Quinta da Grinja - Requalificação do espaço público - Plano de segurança e saúde Unikonstroi, Ldª
27 Protocolo de utilização de espaços para a organização de Atividades de Tempos Livres no Agrupamento de Escolas do Bom Sucesso Agrup. Escolas do Bom Sucesso e Assoc. de Pais e Encarregados de Educação do Agrup. Escolas do Bom Sucesso
28 Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - Encontro Distrital de Mini Voleibol. Clube Desportivo Alverca Volei
29 Apoio extraordinário Associação dos Artistas Plásticos de Vila Franca de Xira
30 Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Retificação da deliberação de 2018/07/11
31 Vencedor do Prémio Carlos Paredes 2018
32 Requerimento nº 9 - Planeamento de modos suaves de mobilidade
33 Ata em minuta da reunião
1 Voto de pesar pelo falecimento de Maria João da Conceição Ferreira
2 Ata nº 17/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/08/29
3 Protocolo de apoio municipal à temporada tauromáquica de 2018 na Praça de Touros Palha Blanco
4 Contratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura de procedimento
5 Apoio financeiro à participação de atletas da UDCAS em evento desportivo internacional União Desportiva e Cultural da Aldeia do Sobralinho
6 Atribuição de apoio financeiro extraordinário
7 Apoio municipal à Avixira 2018 - VIII Campeonato Ornitológico Internacional do Comité Ornitológico Mundial de Vila Franca de Xira
8 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal
9 Legislação-síntese e editais
10 Pagamentos autorizados
11 Balancetes
12Fornecimento de gás natural canalizado para o Município - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia da abertura do procedimento e do compromisso plurianual
13 Aquisição de viatura pesada de 19 toneladas com grua, para recolha de resíduos urbanos indiferenciados - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia da abertura do procedimento e do compromisso plurianual
14 Exercício do direito de preferência sobre a fração "J", sita na praceta Fernando Namora, nº 4, 2º dtº Maria Herculana Guimarães do Rosário
15 Exercício do direito de preferência sobre a fração "FFF", sita na rua Fernando Pessoa, lote 1, nº 51 (ex-Bairro da Chasa) Marco Jorge Barreiros Barreto
16 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Vice-Presidente
17 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 19, do loteamento do Casal Cabreiro José Carlos dos Santos Monteiro
18 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 76, do loteamento do Pinhal das Areias
19 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo 1ª fase - Devolução do valor pago pelas peças do procedimentoCordivias - Engenharia, Ldª
20 Regularização fluvial do rio Grande da Pipa - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de caução Oliveiras - Construção e Engenharia, SA
21 Reabilitação de fogos no PER de Povos - Desenvolvimento do plano de segurança e saúde - Plano específico de segurança Ariepe, Ldª
22 Vila Franca de Xira - Eixo de Povos - Quinta de Grinja - Requalificação de espaço público - Nomeação do coordenador de segurança em obra Unikonstroi, Ldª (antiga Ideal Jardins, Ldª)
23 Estágios em contexto de trabalho na Quinta Municipal de Subserra - Protocolos- Escola Profissional Agrícola Fernando Barros Leal
24 Piscinas municipais - Comemorações da Semana Europeia do Desporto e do Dia Mundial do Coração
25 Programa de Férias Desportivas de Verão 2018 - Atribuição da 2ª fase de subsídios - Aprovação e remessa à Assembleia Municipal
26 Renovação do protocolo de gestão dos pavilhões desportivos do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Santa Iria - Época desportiva 2018/2019
27 Doação de bens culturais para o Centro de Documentação do Museu do Neo-Realismo
28 Curso " A Literatura e o Inconsciente" - Valores de inscrição
29 Publicitação de início de procedimento e participação procedimental - Regulamento do Prémio Literário Alves Redol
30 Empreitada do Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Auto de vistoria e receção parcial da obra (segunda receção provisória parcial) Luís Frazão - Construção Civil e Obras Públicas, SA
31 Ata em minuta da reunião
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1 Ata nº 7/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/04/04.
2 Apoio municipal à realização do VIII Mercado Medieval CBEI - Centro de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira.
3 Protocolo a celebrar com a Autoridade Tributária e Aduaneira, no âmbito do Sistema Nacional da Defesa da Floresta contra Incêndios.
GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E JURÍDICA
. Assuntos apresentados para conhecimento.
Da competência do Presidente da C.M.
4 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal.
5 Legislação-síntese e editais.
6 Pagamentos autorizados.
7 Balancetes.
. Outros assuntos
8 Orientações para a consolidação de contas do exercício de 2017 do Município.
9 Aluguer de monoblocos habitacionais - Bairro Municipal PER da Quinta da Piedade - Revogação da decisão de contratar. Póvoa de Stª Iria.
10 Exercício do direito de preferência sobre a fração "AM", sita na avenida 5 de Outubro, nº 13, 3º esqº Cátia Sofia Abalada das Neves. Alverca do Ribatejo.
11 Exercício do direito de preferência sobre a fração "Q", sita na rua José Lopes, nº 14, 3º esqº (ex-Bairro da Chasa). Maria Helena Hungria Magalhães. Alverca do Ribatejo
12 Exercício do direito de preferência sobre a fração "P", sita na avenida Carlos Arrojado, nº 5, 2º C (ex-Quinta da Maranhota). Paula Alexandra Serrano Costa de Oliveira Cordeiro Bernardo.Vialonga
APOIO AO MUNÍCIPE E ATIVIDADES ECONÓMICAS
13 Isenção do pagamento de taxa de emissão de licença para realização de divertimentos públicos nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira .
GESTÃO URBANÍSTICA, PLANEAMENTO E REQUALIFICAÇÃO URBANA
14 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente
15 Pedido de declaração de reconhecimento de interesse público municipal na regularização da central de betão, sita no interior da pedreira denominada Santa Olaia , Bucelbritas - Indústria de Britas de Bucelas, Ldª . Vialonga
16 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 45, do loteamento do Casal do Pinheiro-José Rodrigo Pereira da Cruz. S. João dos Montes
OBRAS, VIATURAS E INFRAESTRUTURAS
17 Requalificação do jardim José Álvaro Vidal - Caminho pedonal acessível e parque de jogo e recreio - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento-Constradas - Estradas e Construção Civil, SA. Alverca do Ribatejo.
18 Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferroviário/transportes partilhados - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento Alves Ribeiro, SA Alverca do Ribatejo.
19 Requalificação do espaço público - Eixo Povos-Quinta da Grinja - Relatório final de análise de propostas e adjudicação Ideal Jardins - Construção e Manutenção, Ldª . Vila Franca de Xira
EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
20 Feira Anual de Outubro 2018 - Constituição de fundo de maneio.
21 VI Cruzeiro Religioso e Cultural do Tejo - Atribuição de apoios financeiros.
22 Atribuição de nome ao jardim central do Bom Sucesso Alverca do Ribatejo.
AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE, DESPORTO, EQUIPAMENTOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
23 Regulamento Municipal para Adaptação de Habitação de Pessoas com Deficiência ou
Incapacidade - XIRADAPTA - Remessa à Assembleia Municipal
REABILITAÇÃO URBANA
24 Projeto de requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - Aquisição amigável de prédio misto situado na Verdelha de Baixo, José Henrique Mocho Forte da Casa.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
25 Processo disciplinar - Relatório final Decisão
26 Ata em minuta da reunião. Aprovação
Refere em cima das laudas o "capitão Pedro Álvares de Carvalho e gente de cavalo sua", "Gente de armas e de pé", "Gente de cavalo da vila", "Gente de armas", "Guardas da torre do Steval dobrado [?]", "Gente de pé","Gente da Couraça dobrado", "Atalaias do Esteval dobrado [?]", "Fonteiros", "Bombardeiros". A fólios 21 verso está registado um mandado assinado por Pedro Álvares de Carvalho, capitão e governador na vila de Alcácer em África dirigido ao almoxarife Diogo Sobrinho, para que pague 3.168 alqueires de trigo que eram devidos do serviço do mês de abril, e os seis alqueires que lhe eram devidos de seu resguardo, com conhecimentos das partes e que o contador do rei lho leve em despesa (28-04-1535). Item relativo aos bombardeiros no fólio 22 v. Registo de despesa do almoxarife em pagamentos de rações de homens e de cavalos a fólios 23. Folhas contadas em Lisboa. Na folha de título está registado "Contado". Documento roto.
Escritura de compra, feita em Verdemilho, entre Manuel Vieira (comprador), morador na [Azenha dos Fernandes?], termo de Ílhavo, e seu cunhado Manuel Francisco, da vila de Arada [Aradas?], e sua mulher Maria, moradores na vila de Arada [Aradas?], os vendedores. Foram comprados 4 alqueires de trigo facteusim [propriedade com 4 capacidade de semear 4 alqueires de [trigo?] na Azenha, por 2 000 réis cada alqueire (8 000 réis). O vendedor tinha herdado o bem vendido por morte de seu pai. A certidão de ciza era datada de 8 de outubro de 1637, pelo escrivão das cizas Miguel de Oliveira, estando presente o depositário António Fernandes, da Lagoa. Foram testemunhas Manuel Simões, de Verdemilho, Manuel [Marcasenhos?], Manuel Gonçalves Alcaide e António [Laborinho?].
Escritura de compra que faz Clara Nunes Vidal do lugar de Cale de Ílhavo de cima termo da vila de Ílhavo a Manuel dos Santos e sua mulher Isabel da Silva da mesma vila. Clara compra a Manuel uma terra lavradia cita nas leiras que parte do norte com o padre Manuel José Resende sul com com Manuel Miguéis pela quantia de 25 000 réis em dinheiro. Os vendedores receberam a quantia de 19 200 réis e restava a quantia de 5 800 réis cujo foi lançada na mesa pela comporadora e os vendedores aceitaram, ao qual aquela ficará a ter tudo pago. Foi testemunha Manuel António Torrão de Vale de Ílhavo de Cima.
Escritura de aforamento facteusim perpétuo que faz o senhorio Sebastião José de Sousa Quevedo Pizarro, Fidalgo da Casa Real, e capitão reformado do regimento de cavalaria n.º 9, aos foreiros Henrique de Castro, como procurador bastante de sua mulher Maria Rosa, de uma fazenda de lavradio com seus lameiros no sitio do Juncal limite da vila de Ílhavo, que tem por parte nascente com Francisco Martins e de poente com António Joaquim Duarte, todos da mesma vila, e toda a dita fazenda rodeada de valas, pelo foro anual de 47 alqueires e mais de milho grosso limpo e seco, uma galinha, tudo posto em casa do senhorio na Quinta da Mesa, ou na cidade de Aveiro ou em Alqueidão, todos os anos à data do dia de S. Miguel (29 de setembro).
