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Autor: Secretariado Nacional PS. Destinatário: Tito de Morais, Secretári-Geral, Secretariado Nacional e Federação Distrital de Viana do Castelo. Lisboa
Queixoso: Guarda Nacional Republicana de Beja
Arguido: Isidro Lopes Pastagem, residente em Ervidel
Objeto da ação: insultos à Guarda Nacional
Queixoso: Guarda Nacional Republicana
Arguido: Manuel Guerreiro, residente em Beja
Objeto da ação: injúrias à Guarda Nacional Republicana
Documentação referente ao Grémio Nacional dos Bancos e Casas Bancárias e ao Secretário-Ajunto da Defesa Nacional.
Relatórios semanais da imprensa portuguesa elaborados pelo Secretariado Nacional de Informação, relatórios semanais do Sistema Nacional de Informação.
Carta. Professor da Cadeira de Filosofia Racional e Moral e Princípios de Direito Nacional do Liceu Nacional de Coimbra.
Carta. Professor de Física, Química e Introdução à História Nacional dos 3 Reinos, do Liceu Nacional de Viseu.
Carta. Jubilação, como professor de Filosofía Nacional e Moral e principios do Direito natural do Liceu Nacional de Coimbra.
Carta. Professor da 10ª Cadeira do Liceu Nacional de Évora - Filosofia Nacional e Moral e Príncipios de Direito Natural.
Carta. Professor da 10ª cadeira de Filosofía Nacional e Moral e princípios de Direito natural do Liceu Nacional de Évora.
Carta. Nomeação definitiva para a 9ª cadeira de Literatura Nacional do Liceu Nacional de Angra do Heroísmo.
- Carta de Condicionantes: relatórios Justificativos - Reserva Agrícola Nacional (RAN); Reserva Ecológica Nacional (REN); Infraestruturas
- Anexos: Volume 1 - Enquadramento Legal
Vista parcial da Estrada Nacional n.º 377. À esquerda, um autocarro da empresa de transportes de passageiros Rodoviária Nacional.
Chafariz da Carranca ao lado do palácio Nacional de Nacional de Queluz, também conhecido por fonte da pedra lavada.
Vista panorâmica de Sintra com o castelo dos Mouros, o palácio Nacional da Pena e o palácio Nacional de Sintra.
O Mosteiro de Santa Maria da Vitória da Batalha era masculino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
É também designado por Convento de Santa Maria da Vitória da Batalha, ou Convento de Santa Maria da Vitória.
Cerca de 1388, foi fundado por iniciativa de D. João I, em honra de Santa Maria e em acção de graças pela vitória alcançada contra o exército castelhano na batalha de Aljubarrota, a 14 de Agosto de 1385.
Por influência de Frei Lourenço Lampreia e do chanceler João das Regras, D. João I confiou à Ordem dos Pregadores a edificação do convento. As obras, levadas a cabo por mão-de-obra técnica e artística especializada, prolongaram-se durante mais de um século.
A fundação do Mosteiro veio a dar origem ao estabelecimento do concelho de Santa Maria da Vitória da Batalha em 1500.
Feito panteão da Casa de Avis a partir de 1416, e apesar da importância que alcançou como meio de afirmação e símbolo da dignidade da nova dinastia, desde o início de quinhentos, o convento foi entrando progressivamente na dependência dos favores régios e revelando-se incapaz de defender autonomamente o seu domínio e posição económica. Em contrapartida, acentuou-se o seu papel como centro de cultura de âmbito nacional e ponto de acolhimento dos mais diversos viajantes. A residência frequente do provincial dominicano no convento da Batalha transformou-o num centro de decisão significativo para o funcionamento das casas da Província.
Entre 1538 e 1539, acolheu o Colégio de São Tomás de Aquino transferido depois para Lisboa, e novamente para Coimbra. Ao "studium" da Batalha que, de acordo com o Capítulo Geral celebrado em Salamanca em 1551, passou de particular a geral, estiveram associados intelectuais como Frei Bartolomeu dos Mártires e Frei Jerónimo de Azambuja.
D. Manuel, empenhado desde o início de 1500 na promoção da reforma da província portuguesa dos Pregadores, em 1513 tentou transformar, embora sem sucesso, os claustrais da Batalha em instituto observante.
Obra de arquitectos e mestres como Afonso Domingues (primeiro arquitecto do convento) e Huguette (que introduziu no edifício o gótico flamejante), funcionou durante 150 anos como uma escola de arquitectura de onde saíram os principais mestres construtores portugueses.
Em 1755, o terramoto provocou a queda da cúpula da Capela do Fundador e da Torre da Cegonha
Em 1811, sofreu ocupação pelas tropas francesas que mutilaram os túmulos e destruíram o Claustro de D. João III e provocaram um incêndio em parte das instalações conventuais.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Batalha (Batalha, Leiria)
O Mosteiro do Bom Jesus de Viana do Alentejo era feminino, e pertencia à Ordem e Congregação de São Jerónimo.
Foi fundado entre 1548 e 1553, tendo sido o único mosteiro de jerónimas existente em Portugal. Teve origem num oratório fundado pela beata D. Brites Dias Rodovalha, junto à rua do Poço Novo em 1548, autorizado por licença do arcebispo de Évora, cardeal infante D. Henrique, dada a 1 de Fevereiro de 1550. Em 1553, depois de obter licença do prelado do Mosteiro de Belém para a sua comunidade seguir o instituto dos jerónimos, D. Brites solicitou a Roma autorização para a nova fundação. Para orientação e doutrinação da comunidade nos exercícios da vida monástica, veio para Viana do Alentejo frei Luiz de Baessa, proveniente de Castela, que trouxe as constituições de São Jerónimo de Lupiana, o ordinário e a regra de Santo Agostinho.
As monjas ficaram sujeitas à Mitra de Évora.
Em 1553 realizaram-se as três primeiras profissões no Mosteiro e nesse mesmo ano, a 1 de Agosto, foi dado início à construção de um novo edifício, fora da vila, no Rossio, junto às hortas da Fonte Coberta.
D. Brites Dias Rodovalha, após professar, tomou o sobrenome de "Coluna".
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1901, foi encerrado por morte da última freira.
Localização / Freguesia: Viana do Alentejo (Viana do Alentejo, Évora)
O Mosteiro de Nossa Senhora do Paraíso de Évora era feminino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
Em 1496, este mosteiro da regular observância, já existia como casa dominicana. As suas origens remontam ao início do século XV, época em que se formou em Évora um recolhimento sob a regência de D. Beatriz Galvoa. Após a sua morte, em 1471, a ligação da comunidade à Ordem dos Pregadores veio a concretizar-se quando, por influência das beatas de Santa Marta, as religiosas obtiveram do papa Alexandre VI autorização para professarem na Ordem Terceira dos Dominicanos.
Em 1516, a 20 de Agosto, pela bula "Inter curas multiplices" e a pedido do rei D. Manuel I, Leão X autorizou a conversão da comunidade de terceiras de Santa Maria do Paraíso de Évora em convento de dominicanas sujeitas à regra de Santo Agostinho. D. Álvaro da Costa, membro do conselho do rei, devoto da Ordem de São Domingos e grande impulsionador da passagem das terceiras do Paraíso de Évora à Regra de Santo Agostinho, foi nomeado padroeiro do convento, em 1519, por decisão capitular.
De entre as professas de Nossa Senhora do Paraíso saíram as três primeiras religiosas do Mosteiro de Santa Catarina de Sena que, entretanto, demorara mais tempo a aderir à primeira Ordem de São Domingos.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1897, a 18 de Novembro, o mosteiro foi extinto por morte da última religiosa.
Localização / Freguesia: Sé e São Pedro (Évora, Évora)
O Mosteiro de Corpus Christi de Vila Nova de Gaia era feminino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
Em 1345, foi fundado por iniciativa de D. Maria Mendes Petite, filha de D. Soeiro Mendes Petite, que doou às Donas de São Domingos de Santarém umas casas que tinha em construção, para instalação de um convento. A instituição da nova casa gerou um grave litígio entre D. Maria, e o bispo D. Pedro Afonso (1343-1357) e cabido da Sé do Porto, os quais, opondo-se às pretensões da fundadora tentaram embargar a construção.
Em 1353, a 5 de Março, por bula de Inocêncio VI, D. Maria, que não desistira do seu projecto, obteve licença para fundação do convento. A juntar à dotação inicial, e de acordo com as exigências estipuladas por Inocêncio VI, em 1354, D. Maria fez uma segunda dotação ao convento de 500 libras de renda, que veio proporcionar as condições necessárias ao estabelecimento da comunidade.
Foi primeira prioresa desta casa D. Marinha Afonso Lobata, religiosa proveniente do convento das Donas de Santarém.
Em 1742, tinha 47 religiosas e três noviças.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1882 - uma vez que as freiras já não podiam tratar da manutenção do edifício, reactivou-se a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário de Gusmão, com estatutos aprovados a 14 de Janeiro.
Em 1894, o mosteiro foi encerrado por morte da última freira a 5 de Janeiro.
Localização / Freguesia: Santa Marinha (Vila Nova de Gaia, Porto)
O Mosteiro de Nossa Senhora da Consolação de Elvas era feminino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
Em 1528, foi fundado este convento da regular observância. Pedro da Silva, fidalgo de Elvas, foi o promotor da fundação desta nova casa, inicialmente destinada a albergar duas mulheres piedosas de Elvas que viviam recolhidas, sem votos, e auto designando-se freiras da terceira ordem de São Domingos. Por sua iniciativa, os vereadores e oficiais da Câmara de Elvas cederam às duas religiosas uma capela da igreja paroquial de São Pedro, que estes administravam, e que pela sua riqueza serviria como base de sustento ao mosteiro. A licença régia e a confirmação pontifícia da fundação datam de 1528.
Para início da vida comunitária, às duas recolhidas de Elvas vieram cinco religiosas do Convento de Nossa Senhora da Saudação de Montemor e duas do Convento do Paraíso de Évora. A primeira prioresa foi a madre Joana da Assunção, religiosa proveniente de Montemor-o-Novo.
Em 1540, o convento foi incorporado na Província de Portugal, por determinação do Capítulo de Lisboa realizado nesse ano.
Em 1543, deu-se início à construção da igreja, próxima do local da Ermida da Madalena, que pertencera aos Templários e demolida em 1540, tendo Pêro Esteves doado à Câmara, os bens necessários para se construir o Convento, sendo esta doação confirmada pelo rei D. João III e pelo núncio apostólico D. Martinho de Portugal.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso (Elvas, Portalegre)
O Colégio de São Bernardo de Coimbra era masculino e pertencia à Ordem de Cister.
Foi fundado pelo Cardeal D. Henrique (abade comendatário do mosteiro de Alcobaça), em 1550, na Rua da Sofia, em Coimbra. Por iniciativa do seu fundador, foram-lhe anexados os rendimentos dos mosteiros de Santa Maria de Ermelo, Santa Maria da Estrela de Boidobra, São Paulo de Almaziva e Santa Maria de Tamarães.
Foi incorporado na Universidade em por carta régia em 1 de Março de 1560.
Por breve papal, emitido já depois de 1596, o reitor do Colégio foi elevado à dignidade abacial, e o colégio passou a ser uma verdadeira abadia.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Santa Cruz (Coimbra, Coimbra)
A Casa de Santo António do Porto, ou Congregação do Oratório do Porto, como também é conhecida, era masculina e seguia os estatutos da Congregação do Oratório.
Em 1680 foi fundada, após as diligências iniciadas cinco anos antes pelo Padre Baltazar Guedes, tendo a Capela ou Ermida de Santo António da Porta dos Carros sido doada pela Câmara do Porto à Congregação de São Filipe de Neri, bem como terreno para construção do convento.
Em 1683, o Príncipe D. Pedro contribuiu com 3000 cruzados para a construção, concedendo-lhe protecção régia e esmola anual de 46000 reis.
Em 1694 foi tomada a decisão de construir uma Igreja maior, e o lançamento da primeira pedra aconteceu a 5 de Agosto.
Durante o cerco do Porto as tropas liberais utilizaram a igreja para armazém do material de guerra que também serviu de hospital.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Santo Ildefonso (Porto, Porto)
O Convento do Espírito Santo da Feira era masculino e pertencia à Congregação dos Cónegos Seculares de São João Evangelista (também conhecidos por Lóios).
Foi fundado em 1549, por iniciativa de D. Manuel Pereira e do seu filho D. Diogo Forjaz Pereira, quarto conde da Feira. A escolha do local para edificação da casa não foi consensual e as obras tardaram em iniciar-se. Finalmente, em 1560, lançou-se a primeira pedra em terrenos junto à ermida do Espírito Santo. As obras prolongaram-se por bastante tempo e as rendas mostraram-se insuficientes. Talvez por isso, o número de cónegos desta casa foi sempre muito baixo.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Feira (Santa Maria da Feira, Aveiro)
O Convento de São Francisco de Beja era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Foi fundado na segunda metade do século XIII, provavelmente c. 1268.
O terreno para a sua construção, situado fora dos muros da cidade, foi doado por Pedro Peres, cidadão de Beja.
Funcionou como casa de noviciado.
Até 1274, foi observante, e, nesse ano, passou à claustra.
No entanto, em 1348, o convento ainda não estava concluído.
Teve vários patrocinadores oriundos da elite municipal de Beja, entre eles o alcaide-mor Lopo Esteves, e os vereadores Diogo Fernandes, Vasco Martins e Pedro Peres.
Recebeu ainda o apoio régio, bem como, de um arcebispo de Santiago de Compostela.
A capela dos túmulos, contígua à igreja foi mandada construir por D. Dinis, que a consagrou a São Luís (bispo de Toulouse), em acção de graças pelo milagre operado por este santo.
Em 1542, regressou à observância.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Salvador (Beja, Beja)
A Legião Portuguesa é criada a 30 de Setembro de 1936 (decreto-lei 27058) como uma milícia de voluntários nacionalista e anticomunista, destinada a organizar a resistência moral da Nação, cuja organização e preparação militar era da responsabilidade das Forças Armadas.
Paralelamente á Legião em terra é criada a Brigada Naval a 5 de Dezembro de 1938 (Decreto-lei 29209) cuja competência especial era reavivar as tradições marítimas de Portugal com a orientação de todos os desportos náuticos, submetidos a rigorosos treinos, tanto em terra como no mar. A 8 de Dezembro de 1938 é regulamentada a organização militar da Legião Portuguesa (Decreto-lei 29233) data que veio a ser o " Dia da Legião Portuguesa". Segundo as Bases deste Decreto-lei, a Legião Portuguesa integrava-se num conceito de Nação armada que impunha colectiva e individualmente rigorosa disciplina.
Deste encaminhamento das actividades da Legião, no sentido de preparar a Nação moral e fisicamente para enfrentar, com o mínimo de prejuízo, as calamidades da guerra que podessem atingir o espaço nacional, é criado a 2 de Abril de 1942 a Defesa Civil do Território (Decreto-lei 31956). A Legião fica responsável quer pela preparação quer pela execução do plano nacional da Defesa Civil do território para além dos períodos de guerra. A 20 de Junho de 1958 (Decreto-lei 2093) são determinadas e definidas as normas do funcionamento da DCT, sendo o Comandante Geral da LP simultaneamente o comandante da Organização da Defesa Civil do Território.
Ocupando-se da defesa passiva do território, a LP, ministrou cursos de primeiros socorros e de defesa contra catástrofes naturais ou provocadas e procurou organizar a auto protecção das empresas, existindo muitos indivíduos agentes da DCT que não pertenciam obrigatoriamente às milícias.
A milícia era constituída pelas forças militarizadas da LP e subdividia-se em Comandos Distritais e Batalhões. Ou seja em cada distrito instalava-se um Comando Distrital, que por sua vez se dividia em terços e estes em Lanças. Cada Lança ainda se subdividia em Secções e estas em Quinas de cinco legionários cada. Além dos Comandos distritais existiam ainda 5 Batalhões, quatro no distrito de Lisboa e um no Porto.
Os legionários consoante a sua idade, pertenciam a diferentes escalões: 1º escalão, ou escalão AM ( até aos 48 anos), 2º escalão, ou escalão DC (até aos 60 anos)e 3º escalão ou escalão SM ( com mais de 60 anos).
Existiam ainda, na LP, Unidades Independentes: a Formação de Automóvel de Choque F.A.C., designada a partir de 1971 por Agrupamento Especial de Oficiais - A E.O, formada por oficiais da Legião à qual competia auxiliar o comando da Legião fazendo estudos e propostas e operacionalmente o controlo de manifestações e patrulhas nocturnas; O Grupo de Intervenção Imediata- GII, criado em 1971. Constituído por um grupo operacional de elite tinha como missões a protecção a individualidades do antigo regime, defesa de secções de propaganda da União Nacional/Acção Nacional Popular e intervenção em manifestações.
Claudino Assunção Costa Madeira nasceu em 7 de Março de 1907, no lugar da Moita, freguesia da Atalaia, concelho de Vila Nova da Barquinha e faleceu a 11 de Junho de 1983 na freguesia da Ajuda, Lisboa. Casou em 1928 com Lígia Pinto Ferreira, tendo-se divorciado em 1954. No mesmo ano casou em segundas núpcias com Júlia Mendonça Madeira, tinha o seu estúdio na rua da Misericórdia, n.º 66 e residia na rua D. joão V, n.º 12 r/ch esq., também em Lisboa.
Claudino Assunção Costa Madeira era repórter fotográfico profissional da imprensa, e terá trabalhado para vários jornais e instituições, entre os quais O Primeiro de Janeiro, Diário Popular, Agence France-Press, Flama, Camisaria Flórida, Banco Português do Atlântico, os Amigos do Livro - Editores Ldª.
Esteve presente com trabalhos seus na I Exposição dos Repórteres Fotográficos, que decorreu no dia 25 de Maio de 1956 na Casa da Imprensa, destinada exclusivamente aos profissionais inscritos no Sindicato Nacional dos Jornalistas. Nela participaram também nomes como Horácio Novais, Dinis Salgado, Judah Benoliel, José Mesquita, Francisco Viana, António Silva, Ismael Ferreira, Beatriz Ferreira, António Marques, Armando Serôdio, Jorge Garcia, Jaime Santos, João Ribeiro e Firmino Santos.
No dia 25 de Junho de 1969, voltou a expor o seu trabalho, no Palácio da Independência. A exposição ‘Os 40 anos de Salazar ao serviço da Nação’, foi inaugurada pelo presidente da República, Américo Deus Rodrigues Tomás, estando presentes várias personalidades civis e militares ligadas ao Estado Novo.
No cinema, participou em fotografia de cena nos filmes: 'O Milionário' (1962), 'O Miúdo da Bica' (1963) e 'A Última Pega' (1964).
Este livro inicialmente foi designado, inicialmente, como registo geral da receita, dividido em duas partes, na da receita: a data (ano, mês e dia); dizima, f. do livro; sisa, f. do livro; dizima dos Portos Secos, f. do livro; Consulado por entrada, f. do livro; Donativo dos 4%, f. do livro; Faróis, f. do livro; Volumes, f. do livro; Rateio do bacalhau (dizima, sisa donativo, consulado, fragatas); totais. No lado da despesa temos: datas (ano, mês e dia); referencia das ordens, mandados e entregas; ordenado do diretor; ordenado dos escrivães da Mesa Grande; ordenado dos oficiais do Consulado; ordenado do Donativo; ordenado do chaveiro e guarda; ordenado dos remadores; despesas de expediente; entregas do recebedor; totais. Esta escrituração manteve-se até Abril de 1837.
A partir de Abril de 1837 a designação é a mesma mas passa a ser registado na receita: datas; direitos por entrada; direitos por saída; direitos de tonelagem; produto das arrematações das tomadias; produto das arrematações de naufrágios; Condenações de fianças de mar e terra, notas e Totais. Do lado da despesa até Outubro: datas; ordenados dos empregados da alfândega; vencimento dos guardas de bordo; vencimento dos remadores e escaler; despesas extraordinárias; entregas na Recebedoria; reposições; despesas com expediente; totais.
A partir de 1838 na receita regista-se: datas; direitos por entrada; direitos por saída; direitos de tonelagem; produto das arrematações de tomadias; produto das arrematações de naufrágios; condenações de fianças; totais. Do lado da despesa: datas; entregas na Contadoria da Fazenda; totais.
Já em 1839 e 1842 retoma ao registo mais pormenorizado quer nas receitas (devido aos direitos novos entretanto introduzidos) quer nas despesas, como se fazia antes de 1837.
A partir de Janeiro de 1843 a designação passa a ser de receita geral classificada, cuja escritura se processa da seguinte forma: datas; número do despacho; direitos e impostos para o Tesouro Público (Entradas - em navio estrangeiro, em navio estrangeiro com 1/5, em navio Português; Saídas - nacional, estrangeiro; Tonelagem - nacional, estrangeira; Licenças de pesca; Tomadias; Multas na forma do regulamento; Totais); impostos para a Junta do Crédito Público (Sobre géneros estrangeiros; sobre cereais; 3%; totais).
A partir de Julho de 1844, com a introdução de novos direitos e direitos adicionais, e o fim de certas obrigações.
Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua intervenção no Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos: organização, funcionamento e constituição das diversas Comissões do Centro Católico (Comissão Central, Comissões Diocesanas e Comissões Paroquiais); trabalhos preparatórios de actos eleitorais (alianças e acordos políticos, selecção e apresentação de candidatos a deputados e senadores pelo Centro Católico); resultados eleitorais (projecções, mensagens de felicitação/incentivo, contagens de votos); organização de congressos, assembleias-deais, reuniões e outros encontros colectivos promovidos pelo Centro Católico (divulgação de datas, locais e ordens de trabalhos, confirmações de presença, envio de actas e justificações de ausência); questões administrativas e de gestão corrente (pedidos de informação relativos a normas e procedimentos internos, filiação de novos membros, candidaturas a cargos e funções, pagamentos de quotas, contribuições e donativos); dissidências internas (comentários a artigos publicados na imprensa, comunicações de abandono de cargos e funções); manifestações de apoio ou de discordância face às posições assumidas pelo Centro, por parte de pessoas singulares e entidades colectivas; preparação, organização e distribuição do jornal «A União» (envio de artigos e documentos para publicação, relação com as gráficas, assinaturas, comentários a textos publicados); relações do Centro com a hierarquia eclesiástica e com outras forças políticas; consagração deal do Centro Católico Português ao Sagrado Coração de Jesus; o papel do Centro Católico Português perante a organização da Acção Católica e da União Nacional. Sublinham-se, ainda, as mensagens de reconhecimento e agradecimento pela acção de Lino Neto em prol da causa da Igreja Católica, assim como as considerações relativas à sua continuidade na presidência do Centro. Inclui também minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.
Documentação produzida no âmbito das relações com entidades da Igreja. Integra correspondência com as seguintes entidades: o cardeal-patriarca de Lisboa D. José Policarpo; com o bispo auxiliar de Lisboa D. António dos Reis Rodrigues; com o reitor do Santuário de Fátima; com a Associação dos Santuários de Portugal (cuja primeira reunião teve lugar em 2007, tendo os respetivos estatutos sido aprovados em 15 de fevereiro de 2011 pelo Conselho Permanente da Conferência Episcopal); a Acta de Geminação com o Santuário de Cristo Redentor no Rio de Janeiro, datada de 17 de maio de 2009; correspondência com o Seminário de S. Paulo tendo anexado o catálogo da exposição de arte comemorativa do Cinquentenário do mesmo Seminário com dedicatórias dos artistas ao segundo reitor; correspondência com o Instituto Internacional do Coração de Cristo; com o P. Manuel Cordeiro, reitor do Colégio Português em Roma; com a Santa Casa da Misericórdia de Almada, com D. Amândio José Tomás, arcebispo de Évora; com o P. Superior dos Cónegos Regrantes de Santa Cruz; e com o cardeal arcebispo Stanislaw Dziwisz felicitando-o por ter sido elevado ao cardinalato (24-03-2006) e solicitando a oferta ao Santuário de algum objeto pessoal do Papa João Paulo II. Este conjunto documental integra ainda o documento composto que trata da obtenção de fundos para pagar as obras de reparação realizadas entre 2001 e 2002, depois de uma primeira tentativa infrutífera junto do mundo empresarial e da decisão de se recorrer a um peditório a nível nacional realizado em 23 de novembro de 2003. O documento integra: a circular do reitor P. Sezinando Alberto dirigida aos bispos; uma carta de D. Manuel Falcão, bispo emérito de Beja, remetendo um artigo que publicou sobre este assunto e apresentando sugestões; texto do comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa; circular remetendo folhetos e cartazes para as paróquias; carta do reitor remetendo exemplares da Memória Histórica para cada um dos bispos assim como recortes de jornais.
Correspondência entre José Maria Braga da Cruz, D. Gabriel de Sousa, o abade do mosteiro de Singeverga, D. Plácido de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior, arcebispo-primaz de Braga, acerca das negociações jurídicas levadas a cabo por José Maria Braga da Cruz para conseguir a devolução do Mosteiro de Tibães à Ordem Beneditina. Inclui também cartão do padre Paulo Durão a remeter uma fotografia de José Maria Braga da Cruz com o ministro das Colónias, Teófilo Duarte, na qual este está a observar através de binóculos o Mosteiro de Tibães. Cópia da parte final do discurso de José Maria Braga da Cruz como deputado na Assembleia Nacional, a 24 de janeiro de 1941, onde reitera a referida devolução. Cópia da descrição pormenorizado do estado da Quinta de Tibães, de 23 de junho de 1943. Carta conjunta da Junta de Freguesia e Corporação Fabriqueira de Mire de Tibães, de 29 de janeiro de 1935, a solicitar a intervenção de José Maria Braga da Cruz, enquanto deputado, para que as intenções dos habitantes do lugar de Ruães, de serem desanexados de Mire de Tibães e incorporados na freguesia de S. Paio de Merlim, não sejam levadas a termo. Nesta sequência, contém cópia da sentença emitida pelo arcebispo-primaz, D. Manuel Vieira de Matos, de 12 de maio de 1932, a atender aos anseios da população de Ruães e a ordenar a sua anexação à freguesia de S. Paio de Merlim, exemplificadas em duas plantas topográficas. Exemplar do "Diário do Governo" de 18 de outubro de 1949, que publica a portaria que fixa o perímetro de proteção do cruzeiro de Tibães e Igreja e Mosteiro de Tibães.
Maço contendo trinta e cinco conjuntos de mapas de registo de notas, aplicação, aproveitamento, comportamento e frequência escolar dos alunos do sexo masculino da escola de instrução primária a cargo da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, relativos à frequência da primeira à quarta classe. Os mapas estão ordenados por ano letivo e por mês, sendo que alguns anos não estão completos.
Os campos de preenchimento constantes nos mapas do 'movimento literário' são os seguintes: 'Número de matrícula', 'Nomes', 'Idades', 'Admitidos neste mês', 'Classes: 1.ª, 2.ª, 3.ª; 'Aplicação', 'Aproveitamento', 'Comportamento', 'Faltas: Diárias, Entrada'; e 'Observações' (onde constam informações sobre comportamento, justificações de faltas, motivos de faltas dadas, data de saída da escola, datas de matrícula). Contém ainda a indicação, no cimo do mapa, do ano letivo e mês a que correspondem os dados.
Alguns mapas são remetidos por carta pelo professor Alfredo Eduardo da Encarnação Delgado ao juiz e mais mesários da Mesa Administrativa da Irmandade, analisando os resultados mensais obtidos e avançando os motivos justificativos dos mesmos.
Os mapas estão ordenados por mês e os alunos por número de matrícula. Inclui mapas com os resultados dos exames no Liceu Nacional, relações dos alunos que se distinguiram nos respetivos anos letivo e foram propostos a prémio; mapas das faltas anuais. A maior parte dos mapas estão datados e assinados pelos professores Alfredo Eduardo da Encarnação Delgado (de nov. 1865 a jul. 1874), José Gonçalves de Aguiar (de out. de 1874 a fev. de 1877), Pedro António Amâncio da Silva (de abr. de 1877 a mar. 1883); e, Manuel Amâncio da Silva (de jul. de 1883 a dez. de 1893). Anos letivos 1865-1866 a 1892-1893.
Livro auxiliar contendo as receitas do cofre do culto (rendas das lojas; juros de inscrições; joias de irmãos novos; emolumentos da Fábrica da Igreja; mealheiros e donativos para fins cultuais); e do cofre da caridade (juros em inscrições; dividendos de ações do Banco de Portugal e da Companhia das Lezírias; redução de encargos pios; transferência do cofre do culto da 6.ª parte das receitas com o culto; donativo do Ministério da Instrução (verba extraordinária); juros dos depósitos no Montepio Geral; e, as despesas do cofre do culto (gastos de manutenção da Fábrica da Igreja; sufrágios; renda da cada do Prior; ordenados do capelão, menino de capela, sineiro; encargos de legados; redução de encargos pios; contribuição predial; prémio de seguro contra incêndios; gastos gerais (limpeza de chaminés; compra de selos para recibos, para rendas e para juros)). Contém igualmente as despesas do cofre da caridade (subsídios aos doentes pobres e funerais; medicamentos; ordenados ao médico; pensão do legado de Mateus Cardoso; esmolas relativas ao legado de Gertrudes Bacarias Bastos; esmolas aos irmãos e irmãs; esmolas aos paroquianos entrevados; ordenados a professores(as), ao porteiro, ao servente; manutenção e assistência escolar (lavagem das escolas, compra de calçado e bibes, consumo de água, gás e eletricidade, entre outras); distribuição de prémios aos alunos; ordenados ao escriturário, ao contínuo-andador; conservação do edifício (conserto dos terraços, das marquises, colocação de vidros, pintura de letreiros indicativos das escolas, reparação dos azulejos do edifício, entre outras); gastos gerais (publicação de anúncios, instalação elétrica na cantina escolar, arranjo do fardamento do porteiro, entre outras); donativos (à "Assistência Nacional aos Tuberculosos", à "Albergaria de Lisboa" e à "Junção do Bem"); despesas com a cantina escolar (compra de utensílios, géneros alimentares, trabalhos de pintura, gratificação pela confeção das refeições, fornecimento de pão, obras para a instalação da cantina).
Correspondência entre a Cáritas Portuguesa e as seguintes entidades: Polícia Judiciária, Ministério das Comunicações, Direção-Geral de Transportes Terrestres, Polícia de Viação e Trânsito, Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures.
Assuntos principais: campanha Todos os Portugueses pelos Portugueses na Índia, 1954; autorização de transporte de mercadorias, 1962; distribuição de géneros para a consoada nas dependências da Polícia de Viação e Trânsito, 1963-1964; envio de 50 enxovais destinados aos filhos dos agentes da PSP, 1965; campanha de socorro aos refugiados húngaros, 1956; pedido de passaporte para grupo folclórico que vai representar Portugal na Exposição do Ano Mundial do Refugiado na Suíça, 1960; pedido de autorização para a realização da venda de Natal, 1962; pedido de certificação da existência e personalidade jurídica da Cáritas ao abrigo do art.º 3.º da Concordata, 1967; pedido de certidões dos subsídios recebidos entre 1947-1950, 1951; exposição no salão do Diário de Notícias, 1946; isenção de imposto relativo a festa realizada no Jardim Zoológico a favor das crianças austríacas, 1947; pedido de cedência do Pavilhão dos Desportos para realização dos Festivais Infantis, 1950; festa no Teatro Nacional a favor dos sinistrados da Holanda (conhecido por inundações do Mar do Norte), 1953; campanha a favor dos militares da Índia, com stand na Feira Popular, 1954; posto de recolha de lembranças na Rua do Carmo, 1954; concessão de subsídio, 1954; donativos dos funcionários dos Serviços de Abastecimento da Câmara Municipal de Lisboa para a campanha da Índia, 1955; presépio no Largo Camões, 1960, 1962, 1963; aquisições no Mercado do Campo Grande para os refugiados goeses, 1962; pedido de habitação, 1964; colocação das placas de estacionamento nas portas dos armazéns da Avenidas da República e Elias Garcia, 1965.
Textos sobre emprego e desemprego. Contém: Acácio Catarino, O emprego e desemprego à luz dos objetivos da pastoral social, 1984; Trabalho para todos, Folha de Reflexão e Acção, 2, 1981; Grupo de Trabalho sobre Questões Económicas e Sociais da Comissão Nacional Justiça e Paz, Desemprego e crise económica em Portugal, 1984; Bernard Delplanque, Chômage économique et chômage social, Project, 1981; Maurílio de Gouveia, O fenómeno do desemprego e a missão da Igreja, Fátima, 1986-10-24; Acácio Catarino, Iniciativas locais de criação de empregos, potencialidades e limitações, Coimbra, Encontro Cáritas, 1986-11-08; Acácio Catarino, Humanização e profissionalização, Santarém, 1990-05-05; Acácio Catarino, Nota prévia, 1983-12-28; Folhetos de Caritas France, Secours Catholique, Délégation de Nice, 1988; Fiches Action de Caritas France, Secours Catholique, 1988; Les lieux dáction du Secours Catholique a Paris en 1988-1989; Cáritas Española, Publicaciones, 1988-04; Cópia de Protocolización de Estatutos Sociales de la Asociación Juvenil Semilla, 1987-12-01; Asociación Juvenil Semilla, Proyeto educativo, [s.d.]; Asociación Juvenil Semilla, Proyeto laboral, [s.d.]; Asociación Juvenil Semilla, Reglamento de Régimen Interior del Área de Cultura y Administración, [s.d.]; Asociación Juvenil Semilla, Definición del monitor, [s.d.]; Asociación Juvenil Semilla, Reglamento de Régimen Interior del Taller-Escuela Serdat, [s.d.]; Asociación Juvenil Semilla, Reglamento de Régimen Interior del Taller-Escuela Textil Amanecer, [s.d.]; Asociación Juvenil Semilla, Proyeto de actividades educativas-culturales, Curso de 1988-1989; Asociación Juvenil Semilla, Memoria historica, 1988-01; Ana Hesús Gavela, Una experiencia de formación e inserción ocupacional con jóvenes, Cáritas Española, 1988; Aparicio Sanchez et al, Políticas e experiencias de empleo, Servicio de Documentación de Cáritas, 1988-11; Apontamentos manuscritos, [s.d.]; Caritas Vlaanderen, Recontre des Caritas d'Europe sur Les Jeunes et l'Emploi, 1988-11-24 a 26.
Inclui recortes de imprensa e vários números de jornais avulsos, com a publicação de Encíclicas, carta e mensagens do Papa Pio XII. Destacam-se os seguintes títulos: “A mensagem de Natal de S. S. Pio XII. A Igreja é supra nacional e não há estrangeiros para ela”; “As três vitórias da fé. Discurso 391 de Pio XII aos Jovens da Acção Católica Italiana”; “Fala Pio XII. A dignidade do sábio, do escritor e do intelectual”; “A palavra do Santo Padre. Do valor e da fecundidade do sofrimento humano. Rádio mensagem aos doentes de todo o mundo”; “O ano do grande regresso. A mensagem do papa ao mundo fiel e infiel, aos esquecidos e aos desprezados de Deus”; “Pio XII fala aos párocos de Roma”; “Mensagem do Santo Padre ao Povo de Lisboa na inauguração da Igreja de Santo Eugénio”; “A palavra do Papa. Exortações e votos do Sumo Pontífice aos capitulares da ordem dos Frades Menores”; “Radiomensagem Natalícia de S. S. Pio XII” “O Altar de Nossa Senhora de Fátima fica na cidade eterna a lembrar a presença da Virgem e a presença de Portugal - disse o Santo padre Pio XII aos peregrinos portugueses”; “carta de Pio XII ao Congresso Internacional Carmelitano que vai reunir-se em Fátima”; “Discurso do Santo padre aos participantes do II Congresso Mundial para o Apostolado dos leigos”. Inclui, ainda, a publicação das encíclicas ‘Anni Sacri’, de 12 de Março de 1950, e ‘Humani Generis’; discurso de Sua Santidade Pio XII aos dirigentes e pessoal do Banco de Roma, sob o título “A voz do Papa. Posição da Igreja ante as restrições da Liberdade no exercício do Comércio Bancário Legitimo”.
Conjunto de diplomas regulamentares sobre as relações do Estado e das Igrejas. Inclui o Projecto de Lei número 3- K (23 de Fevereiro de 1922), da iniciativa de Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, Manuel Duarte, Artur de Morais Carvalho e Paulo Cancela Abreu, reivindicando, entre outros aspectos: a devolução aos prelados e párocos de todos os bens móveis e imóveis (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a concessão de isenções às missões católicas; a abolição de todas as penas de expulsão do território nacional, por motivos religiosos ou políticos. Inclui o Projecto de Lei número 6-L (9 de Março de 1922), da iniciativa de António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca e Juvenal Henriques de Araújo, defendendo a devolução dos bens móveis e imóveis, e o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Inclui o parecer n.º 378 (3 de Julho de 1922), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos da Câmara dos Deputado, fazendo a apreciação dos anteriores projectos e apresentando um contra-projecto, reconhecendo a personalidade jurídica das Igrejas para fins exclusivamente cultuais e determinando a entrega de bens móveis e imóveis necessário para o exercício do culto católico, ainda não destinados ou aplicados a serviços de utilidade publica. Inclui um parecer da Comissão Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, dando nova redacção ao anterior contra-projecto, apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos. Inclui um parecer da Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados corroborando as disposições do anterior contraprojecto. Inclui por fim o Parecer n.º 390 (23 de Janeiro de 1923), apresentado pela Comissão de Negócios Eclesiásticos, sudeindo que o Projecto de Lei n.º 3-K fosse remetido à Comissão Civil e Comercial, para ser apreciado conjuntamente com o 6-L.
Textos relacionados com a reforma do ensino superior: "Reforma Universitária. Proposta (ou sugestões) da Universidade de Luanda relativas à alínea A) da ordem de serviço de Sua Excelência o Ministro da Educação Nacional de 9 de Junho de 1969", de 1 de dezembro de 1969, de José Gonçalo Herculano de Carvalho; "Críticas e sugestões ao ‘Projecto do Sistema Escolar’ e às ‘Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior’", de 22 de março de 1971, de Vasco Fortuna; "Parecer sobre o Projecto do Sistema Escolar e as Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior", de 26 de março de 1971; "Anotações ao Projecto de Reforma do Ensino ", de 6 de abril de 1971; Discurso do deputado Vítor Manuel Pires Aguiar e Silva, em 17 de abril de 1970, durante o "aviso prévio" do deputado [João Pedro] Miller Guerra sobre "A Reforma da Universidade"; "Aspectos políticos (e quase políticos) da ‘Reforma’. (comentário às Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior)", de julho de 1971 de Afonso Rodrigues Queiró; "Ensino-Reorganização do Ensino da Engenharia”, de julho de 1971 de F [?] S [?] Correia de Araújo; "Elementos para um estudo da Universidade de Lourenço Marques", de outubro de 1971 de J[?] Barreiros Martins; "Projecto de parecer a apresentar ao Secretariado de Reforma do Ensino", de 1971 da Universidade Católica Portuguesa; "Análise crítica dos projectos ‘Sistema escolar’ e ‘Linhas gerais da reforma do ensino superior’", de maio de 1971 de J[?] Pinto Lopes e J[?]Torres Pereira; "Cursos e departamentos nos domínios das ciências exactas e tecnológicas. Progamação" e "Cursos e departamentos no domínio da Medicina. Programação", de novembro de 1974 da Comissão Instaladora da Universidade do Minho.
Correspondência acerca do 50.º aniversário da morte de Rosa Araújo, que "durante largos anos exerceu o cargo de juiz" da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade; ofício com súplica do professor da escola na sequência da "reforma do ensino primário decretado"; requerimento de esmola de uma viúva de irmão. Contém o atestado do presidente da Junta de freguesia; carta sobre orçamento referente à venda de "papéis"; correspondência trocada entre a irmandade e a Mocidade Portuguesa Feminina, a respeito da solicitação que esta última apresentou para utilizar ao sábado de manhã as salas da aula masculina; correspondência recebida e vários impressos do Instituto Nacional de Estatística referente a apresentação dos mapas dos benefícios distribuídos pela irmandade ao "abrigo da Base IV da Lei n.º 1.911 de 23 de maio de 1935". Refere-se aos anos de 1940 a 1946; exemplar do boletim de informações, edição de 5 de maio de 1949, no qual a irmandade informa que "recebem-se propostas para reparações e beneficiações nas escolas da irmandade do Santíssimo de São Nicolau e limpeza exterior do edifício da igreja e anexos, conforme condições patentes"; dois recibos de conta paga por irmão à irmandade; ofício de comissão nomeada para "estudar a estimativa da substituição da instalação elétrica do edifício" da Igreja; lista de verificação com nomes e moradas; "Mapa estatístico da frequência e aproveitamento" mensal, não preenchido; ofício do Ministério das finanças a solicitar a "remessa dos elementos estatísticos referentes ao movimento do museu em 1934"; folhetos publicitários, tabela de preços de material contra incêndio e correspondência recebida da empresa "Facto, limitada" e pareceres de várias entidades a atestar a qualidade dos extintores desta empresa; circular da irmandade sobre a decisão do Governo Provisório de "abolir o ensino da doutrina cristã"; circular dirigida às famílias dos alunos das escolas a cargo da irmandade, com esclarecimentos acerca da atitude do prior, acusado de intimidar e tentar coagir as famílias dos alunos, "subornando estes à catequese".
"Conta geral da receita e despesa do cofre de Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau, concernente ao ano económico de 1870 a 1871, extraída fielmente do Livro de Contas a folhas 35". Contém uma relação das contas da despesa e receita da irmandade, apresenta o "Número de verbas", as quantias das várias rubricas, a aprovação da Casa do Despacho e a cópia do "Auto de tomada de Conta" pelo administrador do Bairro Central de Lisboa.
Juntamente, acham-se receituários prescritos com as seguintes informações: no cimo a indicação "Irmandade de Nossa Senhora da Caridade da Paróquia de São Nicolau de Lisboa", o nome do doente, morada, a medicação, indicação do modo de usar ou tomar, posologia, preço, assinatura do enfermeiro; relações mensais dos doentes socorridos pelo enfermeiro da irmandade. Apresentam a relação nominal dos doentes e as quantias despendidas. Acompanham várias petições com as seguintes informações: pedido de auxílio do doente; nota do escrivão encarregando o enfermeiro de dar parte acerca da condição do doente, ouvindo o facultativo; ordem do juiz e mesários para que o facultativo socorra o doente no período de tempo determinado; atestado do padre acerca da condição de pobreza do doente; nota do enfermeiro informando que o facultativo visitará o doente e informará da sua condição; nota de visita do facultativo ao doente, com informações sobre a condição em que se encontra; contas de despesa realizadas com o doente. Juntamente, acham-se impressos com a data, nome do doente, morada, o período de tempo de "Abono de subsidio", "Pagamento dos socorros pecuniários" com as respetivas datas, "Observações do facultativo", data e hora das visitas do facultativo e/ou enfermeiro. Acompanham contas e recibos de despesa com esmolas concedidas, funerais, despesas de expediente, despesas no Hospital Nacional de Real de S. José, entre outras.
Os processos encontram-se organizados por mês e dia.
Documentação sobre: Campanha incêndios Renascença Cáritas - Ajuda Portugal (entrega de casas, Monchique, Rio Torto, Abrantes, Viseu, Portalegre-Castelo Branco, Santarém, Guarda, Algarve); Campanha 10 Milhões de Estrelas, 2003; Grupos de trabalho; Campanha Renascença; Terramoto Irão 2004 (Caritas Internationalis, Secours Catholique, Semana Nacional Cáritas 2004, spot); Campanhas de apoio às vítimas dos incêndios (Cruz Vermelha Portuguesa, Portugal Solidário, Renascer das Cinzas); Programa do Conselho Geral, 2003-10-25 e 26; I Encontro Ibérico das Cáritas de Andorra, Espanha e Portugal, sob o tema A Europa como oportunidade e desafio no âmbito social, Guarda, 2003-11-21 a 23; Boletim Inf. CD, n.º 1, Aveiro 2003; Cáritas Diocesana de Setúbal (Centro Social Nossa Senhora da Paz: relatório de atividades, 2002); Cáritas Diocesana de Viseu (Bairro Social de Paradinha, 2003); Programa e Calendário de Atividades, 2004; composição da Direção, 2003-2004; Cáritas da Ucrânia; ordem de serviço sobre vogal suplente da Direção, 2004-03-24; correio eletrónico Telepac-Portugal-Telecom; Comissão Permanente; contactos Cárias Diocesanas; Campanha 10 Milhões, 2004 (grupo coordenador; texto Quem somos? (sobre a atividade da Cáritas Portuguesa, [s.d.].); programa de Oficinas de Verão, 2004 (módulos A exclusão social, novo rosto da pobreza e Doutrina Social da Igreja, hoje!); Plano de atividades do Departamento de Comunicação e Imagem, 2004; sites das Cáritas Diocesanas; recolha de fundos nos aeroportos de Porto, Lisboa e Faro, caixa do peditório, 2004; site Cáritas Portuguesa; publicações institucionais; Projeto Convergências; Levantamento das instituições e das redes para a inclusão, 2004; cartaz Dia Cáritas, 2004; site Cáritas Portuguesa; orçamentos (caixas em acrílico, cartazes, trípticos, estacionário); apresentação de serviços de empresas de comunicação; acessos a sites e configuração contas correio; site (layout, textos e mapa do site); planos de pagamento do domínio da internet; registo de subdomínio, 2003; projeto Bolsa de Consultores, 2003; Ação Cáritas (publicação on line, 6 n.ºs, 2003-01-07 a 2004-05-18, com as rubricas: notícias, formação, encontros realizados, relatórios); Projeto de imagem da Cáritas Portuguesa para 2003 apresentado em 2003-09-18; Estratégia para a promoção da imagem da Cáritas, 2003-07-14 e 15; Projeto Comunicação, 2003.
Textos de Acácio Catarino, incluindo esquemas de intervenções, notas manuscritas e datilografadas (em alguns casos sem título e por identificar âmbito de produção) e artigos na imprensa, sobre temáticas como meio rural, emprego, desemprego, ação social da Igreja, pastoral social, regionalização. Contém: Acácio Catarino, Emprego e desemprego à luz dos objectivos da pastoral social, 1984-08-24; Alocução final e projecto de conclusões do Colóquio sobre Crise Económica e Pobreza, 1984-06-14 e 15; Pastoral sócio-caritativa numa sociedade em mudança, Paróquia de Santa Isabel, 1985-02-26; Acácio Catarino, Organização da pastoral social, I Encontro sobre Pastoral Social, Viana do Castelo, 1984-09-22 e 23; Acácio Catarino, Acção social eclesial, Almada, 1985-02-23; Acácio Catarino, A propósito do inquérito sobre alguns aspectos da pastoral operária, LOC, zona dos Olivais, 1985-03-08; Acta da reunião preparatória da Jornada do Laicado, Patriarcado de Lisboa, Secretariado de Acção Pastoral, 1984-04-13; Acácio Catarino, Da defesa dos postos de trabalho, I e II, [s.d.]; Acácio Catarino, Ano novo, vida... nossa, JF, 1981-12-25; Acácio Catarino, Aumentar a mão-de-obra ocupada, diminuindo o emprego estável, [s.d.]; Acácio Catarino, Promoção do emprego, mistificação a superar, [s.d.]; Acácio Catarino, Do desemprego ao trabalho, um esforço colectivo e individual, 1984-04-02; Acácio Catarino, Do desemprego ao trabalho, um esforço colectivo e individual, Mundo Rural, 1984-05; Acácio Catarino, Jovens face ao desemprego, [1984]; Acácio Catarino, Regresso ao meio rural ou progresso humano?, Solidariedade Rural, n.º 2, 1985-03; Algumas noções, tópicos sumários, Futuro dos seminários e vocações, plano e planeamento, 1986-09-09; Acácio Catarino, Perspectivas de política de emprego e recursos humanos, 1986-11-06; Acácio Catarino, Dimensão pastoral da regionalização, Encontro Nacional de Pastoral da Comunicação Social, 1987-10-02; Acácio Catarino, Perspectivas do emprego, interpelações à Igreja, 1984-01-09; Acácio Catarino, Do desemprego endémico à sociedade activa, [s.d.].
Coletânea de textos publicados por Acácio Catarino: Explorações agrícolas e estratos sociais, freguesia de Santo Isidoro (Mafra), Separata de Análise social, 53, 1978, p. 121-152 (co-autores: A. Churro, D. Patrício, F. Gomes e L. Madureira; 2 exemplares); Oeste em transformação, Oeste a transformar, Igreja no Oeste, n.º especial de Grito Rural (n.º 31, ACR), Caravana (n.º 38, JARC), Movimento (n.º 3, ACN), p. 8-11; (colaboração), Cadernos sindicais, 5-6, 1984 (dossier emprego e formação profissional); Problemática geral da política de emprego, aplicação ao caso português, Cadernos sindicais, 8, 1986, p. 9-24; Apresentação (Iniciativas locais de emprego, um contributo para o desenvolvimento local e regional), Documentação ILE, 7, 1988, p. 5-6; Iniciativas locais de emprego, origem e perspectivas, Documentação ILE, 7, 1988, p. 12-15; Contributo para uma noção de política de emprego, Emprego e formação, 10, 1990, p. 5-12; Palavras de abertura (25 anos de memória, emprego e formação, percursos de futuro, Lisboa, 1991-07-02 e 03), Emprego e formação, 16, 1991, p. 5-7; Notas conclusivas (25 anos de memória, emprego e formação, percursos de futuro, Lisboa, 1991-07-02 e 03), Emprego e formação, 16, 1991, p. 45-47; Semana Social/91 (ainda) em marcha, Leigos em Ação, 4, 1992, p. 1-2; Notas conclusivas (do I Encontro Nacional sobre as Iniciativas Locais de Emprego e o Desenvolvimento Local, Porto, 1991-11-22 e 23), Documentação ILE, 13, 1993, p. 71-73; Prefácio, in NERLIS, Associação Empresarial da Região de Lisboa, Estudo de mercado de artesanato da região de Lisboa, CEDES, Centro de Diagnóstico e Estudos Sócio-Económicos, 1993; Formação AOT, formação de identidades, in Carlos L. Medeiros, Artes e ofícios tradicionais e imprensa, Lisboa, Programa de Artes e Ofícios Tradicionais, 1994, p. 92-93; Transformações socioeconómicas, evolução do estilo de vida e do ciclo de vida, perspectivas familiar e sócio-laboral, Ministério para o Emprego e Qualificação, 1996 (Coleção Cadernos de emprego, 8; 2 exemplares); Mercado social de emprego, esboço de uma introdução conceptual, Sociedade e trabalho, 2, 1998, p. 6-13.
Coletânea de textos e esquemas de Acácio Catarino de teor profissional, alguns dos quais sem título. Contém: Problemas e políticas de emprego, 1986-06-26; Emprego, formação, perspectivas de actuação para 1992, 1992-01-03; Formação profissional em Portugal, linhas de tendência, 1992-03-31; Artesanato, identidade e apoios, 1992-10-09; Iniciativas locais de criação de emprego, breve reflexão na óptica do emprego e formação, 1986-03-11; A importância dos serviços de emprego numa política integrada de desenvolvimento, [s.d.]; Política de emprego, exigências de futuro, 1986-09-01; Iniciativas locais de emprego, origens e perspectivas, Seminário ILE's, um contributo para desenvolvimento local e regional, [s.d.]; Trabalho, propriedade e capital, aspectos sócio-doutrinários; Desafios do emprego, esquema desenvolvido, [s.d.]; Contextos nacionais e europeus, emprego-formação, perspectivas europeias, Curso de Organização e Avaliação da Formação (DUECE), [s.d.]; Do mercado de emprego protegido à integração sócio-profissional, 1.º Encontro "A preparação profissional e o emprego da pessoa deficiente", [s.d.]; Desemprego, gravidade do problema e perspectivas de solução, 1995-04-17; Rendimento mínimo (RM), imperativo social, 1996-05-26; Aspectos da evolução do meio rural português, [s.d.]; Desemprego no Alentejo, introdução, 1994-09-16; Pastoral do trabalho-emprego, 1997-09-08; Cadeias de comercialização, [s.d.]; Emprego-desemprego, tópicos para reflexão, [s.d.]; Actividade locadora dos SNE e elevação de salário, [s.d.]; Evolução tecnológica e organizacional e suas consequências no emprego e formação profissional, CINEL-Fórum, [s.d.]; Novas dinâmicas socioeconómicas e opções de desenvolvimento, a desumanização da economia, VI Encontro Nacional Sociologia Industrial das Organizações e do Trabalho, 1994-29 e 30; Nota sobre o documento da OCDE, Le bien-être social au troisième millénaire, proposition de tenue d'une conférence en 1996 (note du secrétariat); O emprego de deficientes, [s.d.]; Do desemprego ao emprego, um percurso histórico e anémico, [s.d.]; MSE, breves tópicos (em esquema), [s.d.]; Administração pública, será possível a reabilitação, [s.d.]. Também inclui Políticas de emprego e política de desenvolvimento local nos países do sul da Europa, [s.d.].
Os livros desta série também são designados como Receita geral, e o seu rendimento pertencente ao Tesouro público.
Todos estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do Conselheiro António Joaquim da Costa Carneiro, Barão de São Lourenço, diretor da Alfândega do Porto, como consta dos termos de abertura e encerramento dos mesmos.
A escrituração em mapa e este colunas, constando o seguinte: datas; especificação da receita (identifica o despachante); número de barcos; número de manifestos; número dos bilhetes; Designação dos direitos (direitos de carga, direitos de porto, multas, entrada estrangeira, saída nacional, tomadias, condenações de guias); total geral e emolumentos. No final do mês é feito o balanço geral em que regista o total da receita (ou deve) e o da despesa (ou haver) - nesta discrimina as mesmas, ou entregas na recebedoria do concelho, bem como o saldo que transita para o mês seguinte. No último registo é feito um termo de encerramento, assinado pelos diretor, tesoureiro e escrivão da alfândega de Barca d'Alda.
Estes livros têm os termos de abertura da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Elvas ou pelo diretor interino do mesmo.
A escrituração, organizada por colunas, contém a indicação da data (ano, mês e dia), despachantes, correspondente despacho (com descrição dos géneros e destino e/ou origem, bem como as importâncias devidas em direitos ao tesouro público). Terminam estes despachos com as assinaturas do subdiretor da alfândega e escrivão. Também se encontram nestes livros o registo dos despachos das entradas no cofre, assinados pelos respetivos funcionários. No fim de cada mês é feito a conta, estruturada em mapa, constando no mesmo: o número dos despachos; os despachantes; direitos (entrada estrangeiro, 5% adicionais, saída nacionais, 5% adicionais); totais; aplicação (entregue no cofre da recebedoria) e quantias. Termina este mapa com a assinatura do subdiretor e do escrivão. No final dos livros contém um resumo da receita (direitos de entrada e 5% adicionais, Direitos de saída nacional e 5% adicionais, décima dos emolumentos e 5% adicionais, Selo dos bilhetes e guias, impressão dos bilhetes e guias), e um resumo das entregas na recebedoria do concelho, com menção do respectivo recibo.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do sub diretor José Luís Gomes e pelo diretor das alfândegas do círculo de Mértola, Manuel Francisco de Vargas, para neles ser feito o registo da receita e despesa geral, também designada de receita não classificada e despesa geral.
Nestes livros da receita e despesa geral pertencente ao tesouro público encontra-se registado, sob a forma de mapas, a seguinte informação: Do lado da receita - a data (ano, mês e dia); número do despacho; nome dos despachantes; proveniência (Direitos por entrada, saída- nacional e estrangeiro; tomadias; multas; 5% e etc); e quantias. Do lado da despesa - datas (ano, mês e dia); aplicação (saldos, restituições, despesas várias, entregas no cofre central de Beja, e etc.); número de documentos e quantias.
Estes mapas terminam com a assinatura do diretor, do escrivão da receita e do tesoureiro.
No final de cada livro encontra-se um termo desta escrituração assinado pelo escrivão.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade dos diretores da Alfândega de Tavira, para neles ser feito o registo da receita e despesa geral, também designada de receita e despesa do tesouro público ou ainda de receita não classificada e despesa geral.
Nestes livros da receita e despesa geral pertencente ao tesouro público encontra-se registado, sob a forma de mapas, a seguinte informação: Do lado da receita - a data (ano, mês e dia); número do despacho; nome dos despachantes; proveniência (Direitos por entrada, saída- nacional e estrangeiro; tomadias; multas; 5% e etc); e quantias. Do lado da despesa - datas (ano, mês e dia); aplicação (saldos, restituições, despesas várias, pagamento da folha dos ordenados, entregas no cofre central do distrito, e etc.); número de documentos e quantias.
Estes mapas terminam com a assinatura do diretor, do escrivão da receita e do tesoureiro.
No final de cada livro encontra-se um termo desta escrituração assinado pelo escrivão.
Constituído por certidões do exame da receita e despesa geral mensal nesta alfândega. Esta certidões registam o rendimento total mensal proveniente da receita dos direitos de importação estrangeira e direitos de exportação nacional, bem como do produto de tomadias, direitos adicionais, por quebrados a favor da Fazenda, importâncias arrecadadas de selo de bilhetes, importâncias arrecadadas dos bilhetes e guias. Registam também a despesa (aplicação), tida com o pagamento das folhas dos vencimentos dos empregados, entregas feitas na recebedoria do concelho, entregas na contadoria do distrito de Bragança, fundos existentes em cofre proveniente das tomadias e ainda não julgadas, pagamento das rendas dos edifícios da alfândega e o da casa de despacho nas feiras mensais da Torre de Dona Chama.
Os livros desta série também são designados como receita, e Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro público.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Castelo Branco, como consta dos termos de abertura e encerramento.
O primeiro livro desta série difere dos seguintes pois neste a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: a da despesa consta, para além da data, o número dos despachos, nome dos despachantes, direitos (entrada e saída - nacional ou estrangeiro), tomadias, multas Junta do Crédito Público, 5% adicionais, selo e impressão, e totais; do lado da despesa (por norma no final do mês) temos as datas, a aplicação (pagamentos vários, e entregas na recebedoria do concelho, cofre central do distrito e quantias. No fim tem um termo de encerramento feito pelo escrivão da alfândega e ordenado pelo diretor da mesma.
Os livros desta série também são designados de: Despacho de saída; despachos de direitos de saída; Direitos de saída nacional.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.
A escrituração em mapa onde constam: data do despacho (ano, mês e dia), nome do despachante; número do bilhete do despacho; quantidade e qualidade das mercadorias; valor das mercadorias; direitos que se pagam; emolumentos. No final de cada mês é feito um auto de contas tomadas ao feitor e recebedor dos direitos desta alfândega do rendimento das saídas, tomadias e 3%, assinando o mesmo o diretor o tesoureiro e o escrivão.
O falecimento do Chefe de Estado, Marechal António Óscar de Fragoso Carmona, falecido na noite de 18 de Abril de 1951, e cujo funeral teve lugar no dia 21 daquele mês, saindo do Palácio da Assembleia Nacional;
Autor: Imagem de autor não conhecido pela DGLAB/ANTT, no entanto, pode a mesma estar sujeita a direitos de autor
Os livros desta série também são designados como Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro público.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.
O primeiro livro desta série difere dos seguintes pois neste a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: a da despesa consta, para além da data, o número dos despachantes, nome, direitos (entrada e saída - nacional ou estrangeiro), tomadias, multas e totais; do lado da despesa temos as datas, a aplicação (entregas ao cofre do concelho por passagem de fundos conforme recibo).
A partir do segundo livro e até ao fim a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: na da receita consta, para além da data; o despachante; direitos de entrada; direitos de saída (Nacional, Estrangeiro); 5% adicionais; 5% para amortização das notas; Selo e impressão de bilhetes e guias; tomadias (nesta colunas são descarregadas as importância devidas dos direitos de importação, 5% adicionais, fracções, direitos de exportação, 5% adicionais, fracções, Direitos de reexportação, 5% adicionais, fracções, multas por infração do regulamento, 5% adicionais, tomadias e multas respetivas, 5% adicionais, selo de bilhetes de despacho de entrada e saída e guias, impressão dos mesmos, imposto adicional para amortização das notas), e por fim, o total. Do lado da despesa temos: as datas, a aplicação (entregas feitas pelo tesoureiro desta alfândega na recebedoria do concelho, saldo que transita para o mês seguinte e etc.). São estes mapas assinados pelo escrivão da receita, o subdiretor e tesoureiro.
Os livros desta série também são designados como Receita e despesa geral pertencente ao Tesouro público.
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor das alfândegas do círculo de Bragança, como consta dos termos de abertura e encerramento.
O primeiro livro desta série difere dos seguintes pois neste a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: a da despesa consta, para além da data, o número dos despachantes, nome, direitos (entrada e saída - nacional ou estrangeiro), tomadias, Junta do Crédito Público, 5% adicionais, selo e impressão, e totais; do lado da despesa (por norma no final do mês) temos as datas, a aplicação (pagamentos vários, e entregas ao cofre central do distrito e quantias. Terminam estes mapas com as assinaturas do subdiretor, escrivão e tesoureiro.
A partir do segundo livro e até fim a escrituração, em mapa, está dividida em duas partes: na da receita consta, para além da data; o despachante; direitos de entrada; direitos de saída (Nacional, Estrangeiro); 5% adicionais; 5% para amortização das notas; Selo e impressão de bilhetes e guias; tomadias (nesta colunas são descarregadas as importância devidas dos direitos de importação, 5% adicionais, fracções, direitos de exportação, 5% adicionais, fracções, Direitos de reexportação, 5% adicionais, fracções, multas por infração do regulamento, 5% adicionais, tomadias e multas respetivas, 5% adicionais, selo de bilhetes de despacho de entrada e saída e guias, impressão dos mesmos, imposto adicional para amortização das notas), e por fim, o total. Do lado da despesa temos: as datas, a aplicação (entregas feitas pelo tesoureiro desta alfândega no Cofre Central deste distrito, saldo que transita para o mês seguinte. São estes mapas assinados pelo escrivão da receita, o subdiretor e tesoureiro.
O projecto diz respeito a parte compreendida entre os perfis n.º 223 a 346 A. O projecto foi elaborado pela 3ª Secção. Contém peças desenhadas. Possui 5 caderno de orçamentos suplementares para execução das obras.
O Convento de São João Novo situava-se no Porto, era masculino, e pertencia à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, ou Agostinhos Calçados.
Também era conhecido por Convento de Santo Agostinho do Porto.
Em 1592, Frei Manuel da Conceição, provincial da Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho apresentou à câmara Porto um requerimento para lhe ser concedida licença afim instalar na cidade, no sítio de Santo Ildefonso ou em outro lugar, um mosteiro à sua custa. Obtida a autorização de instalação, foi então escolhido o sítio de São João, no qual se adquiriram várias casas.
Em 1602, a 23 de Novembro, o Bispo do Porto D. Gonçalo de Morais, monge beneditino, na qualidade de benfeitor, em virtude da demissão do abade Gonçalo Vieira, entregou a igreja de São João Baptista para serviço do convento. Clemente VIII doou a referida igreja ao convento, repartindo os seus fregueses pela de São Nicolau e pela da Vitória, com a obrigação dos monges celebrarem missa à sua custa e completarem as obras na igreja da Vitória, que estavam por acabar. As obras foram realizadas em 1604.
Em 1613, iniciou-se a construção do dormitório.
Em 1672, a 7 de Agosto, D. Nicolau Monteiro, bispo do Porto, lançou a primeira pedra da igreja do convento. Era prior frei Manuel da Trindade. A construção da igreja foi custeada por esmolas.
Em 1689, em 26 de Outubro, fez-se a trasladação do Santíssimo para a nova igreja.
Em 1732, em 2 de Outubro, o convento tomou posse dos foros de vinho que Manuel de Mesquita de Cidadelhe pagava a frei António Rangel.
Em 1738, a 19 de Outubro, o convento emprazou várias propriedades a Domingos Pereira dos Santos, e sua mulher Rosa de Magalhães Camelo, de Cidadelhe.
Em 1749, a 24 de Janeiro, fazendo-se execução por dívidas a Manuel de Mesquita, foram arrematadas as propriedades que eram foreiras ao Convento.
Em 1759, a 18 de Maio, por bula do papa Clemente XII, a Igreja de Santo Isidro de Romariz foi unida ao Convento, com o consentimento do Colégio da Graça de Coimbra, seu padroeiro.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: São Nicolau (Porto, Porto)
O Mosteiro de São Gonçalo de Amarante era masculino, e pertencia à Ordem dos Pregadores (Dominicanos).
Em 1540, foi fundado por iniciativa de Frei Jerónimo de Padilha, no local onde já existia uma ermida em honra de São Gonçalo, que morrera em Amarante por volta do ano de 1260. O lançamento da primeira pedra feito a 2 de Maio de 1543, coube a Frei João de Ledesma.
Em 1544, o cardeal D. Henrique fez doação da igreja de São Gonçalo ao Convento de São Domingos.
Associado à figura de São Gonçalo, pregador conhecido que no século XIII construiu uma ermida no local da actual cidade, o Convento veio a transformar-se num dos centros de peregrinação mais importantes da diocese.
Desde os primeiros tempos, os Mosteiros de Salvador do Freixo e São Martinho de Mancelos de Cónegos Regulares de Santo Agostinho, foram anexados ao Convento de São Gonçalo de Amarante. O Mosteiro de São Martinho de Mancelos foi anexado à Ordem dos Pregadores que passou a receber metade dos seus dízimos. Os mosteiros anexados vieram a constituir uma vigararia.
Para as obras de construção do edifício e da nova igreja, que se prologaram desde o reinado de D. João III ao de D. Filipe I, foi decisivo o apoio régio e de Frei Bartolomeu dos Mártires, arcebispo de Braga. Nas obras destacaram-se mestres e arquitectos como João Lopes o Velho, Julián Romero e Mateus Lopes. O novo edifício substituiu o pequeno santuário medieval.
Em 1551, a 24 de Abril, o Papa Júlio III permitiu o culto a São Gonçalo.
Em 1558, o convento foi elevado a priorado.
Em 1561, São Gonçalo é beatificado pelo Papa Pio IV.
Em 1581, deu-se início à construção da nova igreja.
Em 1671, o Papa Clemente X declarou que o ofício e a missa dedicada a São Gonçalo devem ser aplicados em toda a Ordem dos Pregadores
Em 1833, o mosteiro foi secularizado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: São Gonçalo (Amarante, Porto)
Estes livros, numerados e rubricados, são da responsabilidade do diretor da alfândega do Funchal, como consta dos termos de abertura e encerramento, serviram para na Mesa Grande ser lançadada a receita geral classificada.
A escrituração, organizada por colunas, contém: a indicação da data (ano, mês e dia); o número de registo (sequencial - para cada ano fiscal que vai de julho a junho do ano seguinte); Carta de Lei de 9 de Agosto de 1839 (À Ilha da Madeira fora concedido por esta lei a autorização para a importação de trigos estrangeiros com um imposto muito baixo que concorre com o preço corrente dos trigos nos Açores e no Reino); Carta de Lei de 26 de Junho de 1850 (isenção do imposto os cereais importados do continente português, com o intuito de favorecer a indústria nacional); Direitos de Importação; Direitos de Importação com 5% adicional; Direitos de Exportação; Direitos de Reexportação; Armazenagem; Rendimento do Escaler; Imposto do Sal (até junho de 1848); Carta de Lei de 6 de Junho de 1839; Carta de Lei de 29 de Julho de 1839 (lei que fixou a décima industrial dos fabricantes portugueses em 5% de seus interesses ou presumíveis lucros); Carta de Lei de 9 de Outubro de 1841 (alteração da pauta alfandegária, nomeadamente, sobre os direitos dos géneros e mercadorias estrangeiras); 7% Adicionais; Pensões do Cofre dos Emolumentos; Quota do Selador do Cofre dos Emolumentos; Abandonos; Arranjos de Mar; Multas; Tomadias e Penas Respetivas; 5% Adicionais; 12% (a partir de Maio de 1857); Totalidade; Importância do que se deixou de arrecadar de meio direito de consumo. No final de cada mês é encerrado o mapa com a assinatura do escrivão da alfândega. Findo o ano é feito um resumo desta receita geral, com os valores mensais, assinado pelo escrivão das mesas de despacho.
O Mosteiro de São Paulo de Elvas era masculino, e pertencia à Ordem dos Eremitas de São Paulo, Primeiro Eremita.
Também era conhecido por Mosteiro de Nossa Senhora dos Remédios.
Foi fundado sobre eremitério situado no termo de Elvas, no lugar chamado de Rio Torto, doado a João Lopes e Lourenço Mateus, "pobres Ermitãos", em 1380.
Em 1466, consta da lista das casas sujeitas à Serra de Ossa.
Em 1593, o primitivo edifício conventual foi abandonado, transitando a comunidade para junto da ermida de São Sebastião e, já em 1603, para o interior da vila.
A este cenóbio foram anexadas as rendas da provença da Espadaneira, extinta em finais do séc. XVI.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Assunção (Elvas, Portalegre)
Bilhete-postal ilustrado
Bilhete-postal ilustrado
Bilhete-postal ilustrado
Bilhete-postal ilustrado
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A Residência de São João da Foz do Douro era masculina, tinha sede no Mosteiro de Santo Tirso, que pertencia à Ordem e à Congregação de São Bento.
Era também conhecido por Priorado São João da Foz do Douro, Mosteiro São João da Foz do Douro.
No princípio do séc. XIII, a Igreja paroquial e residência estava sediada no Mosteiro beneditino de Santo Tirso.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Foz do Douro (Porto, Porto)
O Convento de Santo António de Fronteira era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província da Piedade.
Em 1613, foi fundado, por D. Rui Peres (bispo de Elvas).
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Fronteira (Fronteira, Portalegre)
O Convento de Santo António do Crato era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província dos Algarves.
Em 1602, foi fundado, por Leonardo de Campos tendo sido subsidiado pela população e pela Câmara do Crato.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Crato e Mártires (Crato, Portalegre)
O Convento de Nossa Senhora da Esperança de Beja era feminino, e pertencia à Ordem do Carmo.
Em 1541, foi fundado em terras doadas por D. Leonor Colaça.
Foi o primeiro convento feminino da Ordem do Carmo, em Portugal, e parece ter tido origem num beatério cuja existência está comprovada desde 1512. As primeiras religiosas que ocuparam o convento teriam vindo de Castela.
Em 1834, foi fechado o noviciado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1897, foi encerrado por morte da última freira.
Localização / freguesia: Salvador (Beja, Beja)
O Convento de São Francisco de Mogadouro era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Terceira Ordem da Penitência.
Em 1617, foi fundado, com origem na esmola dada pelo cabido da Sé de Miranda a dois franciscanos.
Em 1618, existiam já 9 religiosos e irmãos leigos.
Em 1620, iniciaram-se provavelmente as obras de construção do convento, a expensas de D. Luís Álvares de Távora.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Mogadouro (Mogadouro, Bragança)
O Convento de Santo António de Pinhel era masculino, pertencia à Ordem dos Frades Menores e à Província da Conceição.
Em 1727, foi fundado, por alvará régio de 16 de Novembro.
Em 1731, a 16 Dezembro, foram iniciadas as obras de construção e a primeira pedra foi colocada pelo Arcediago de Vila Nova de Cerveira, Francisco Fagundes Lopes.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / freguesia: Pinhel (Pinhel, Guarda)
O Convento do Desterro de Jesus, Maria e José de Viana do Castelo era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1780, o convento foi fundado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1900, o convento foi extinto por morte da última religiosa.
Localização / freguesia: Santa Maria Maior (Viana do Castelo, Viana do Castelo)
O Convento de Santa Teresa de Jesus de Braga era feminino, e pertencia à Ordem dos Carmelitas Descalços.
Em 1742, foi fundado, tendo tido origem num recolhimento feminino, de Terceiras Regulares de votos simples.
Em 1767, mediante autorização do arcebispo de Braga, passou à observância das leis das Carmelitas Descalças.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1902, o convento foi encerrado após o falecimento da última freira.
Localização / freguesia: São João do Souto (Braga, Braga)
Criada pelo Decreto de 30 de Setembro de 1755 a Junta do Comércio destes Reinos e seus Domínios obteve a confirmação dos seus estatutos por Decreto de 16 de Dezembro de 1756. Pela Lei de 5 de Junho de 1788 foi elevada a tribunal supremo passando a designar-se por Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação.
A Direcção da Junta era constituída por um provedor, um secretário, um procurador, seis deputados, um juiz conservador (por lhe ter sido concedida jurisdição privativa) e um procurador fiscal. Os deputados eram, obrigatoriamente, homens de negócio acreditados nas praças de Lisboa ou do Porto.
A Junta do Comércio tinha vastas atribuições: fiscalização do comércio de retalho na cidade de Lisboa, definição da política mercantil, tomada de medidas de prevenção, repressão e fiscalização de contrabandos, fiscalização da indústria a nível nacional, supervisão da Mesa do Bem Comum dos Mercadores, poder judicial nas causas de comércio, naturalização de estrangeiros, supervisão da Real Fábrica das Sedas, administração e inspecção dos faróis, tudo o que diz respeito à navegação e à Aula do Comércio. Tinha ainda uma função de carácter consultivo relativamente à agricultura e minas.
A Junta do Comércio foi extinta pelo Decreto de 18 de Setembro de 1834.
Contém um relatório e um cartão.
Autor: N. Micklen.
Autorizado com cortes.
Autor: não identificado.
Autor: Fernando Tavares.
Autorizado.
Grupo masculino, em exterior, a posar para a fotografia. O segundo a partir da esquerda, sentado, é Eduardo Montúfar Barreiros.
Depois de fazer a identificação deste negativo, o fotógrafo acrescentou a observação de que o ofereceu (certamente no sentido de emprestá-lo) "para Furtado Coelho, em janeiro de 1916".
Cicular aos Núcelos ASP no estrangeiro
Portugueses. Autor: Comissão Democrática Organizadora.
Autor: Ala Arriba. Graças a Deus…somos
O PS está em luta pela liberdade e unidade dos trabalhadores
Destinatário: Comissão Política.
