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O estabelecimento de uma eficaz assistência materno-infantil, a criação de creches e a reoficialização do ensino pré-primário.
A publicação do livro "Braga, Grito da Liberdade", de Joaquim Santos Simões (foto), inserido no programa das comemorações dos 25 anos do 25 Abril.
Artigo de Joaquim Santos Simões intitulado "No centenário Martins Sarmento em louvor da cultura castreja"
A apresentação da peça "O Tio Pedro", de Marcelino Mesquita, sob direcção de Santos Simões pela secção de Teatro do Ritmo Louco.
Inicio do desmantelamento das obras do edificio destinado aos Paços do Concelho.
Zona do Castelo (no primeiro plano, terraplanagem do "Campo José Minotes" onde se realizaram jogos de futebol e touradas).
Pede a intervenção de Alfredo Pimenta para que passe o alvará definitivo ao Internato Municipal sem terem o provisório, que se extraviou.
Convida Alfredo Pimenta a assistir à missa solene de comemoração da Batalha de Aljubarrota. Contém um pedido da Câmara aos moradores do Largo da Oliveira e ao Arquivo Municipal para engalanarem as janelas.
Convida Alfredo Pimenta para a receção aos ministros da Educação Nacional de Portugal e Espanha.
Convite para assistir à missa solene de comemoração da Batalha de Aljubarrota.
Convite para assistir à missa solene de comemoração da Batalha de Aljubarrota.
Orçamento para diversos acessórios para a oficina de matança do matadouro
Ofícios, informações, cópias de certidões, etc.. - Planta de escritórios tipo de Central Camionagem escala 1/100
Contém as seguintes plantas: - 4 plantas de implantação, escala 1/500 (desenhador J. da Cunha); - 1 planta de implantação com alçados sobre o canal (lado voltado a montante e a jusante) e cortes, escala 1/100.
Pede a Alfredo Pimenta para recomendar o seu caso ao juiz-conselheiro Euclides de Meneses, referindo o nome da sua mulher, Ida Hermínia Quejas, conterrânea de nascimento do juiz.
Trata do caso de Francisco Xavier Resende Mascarenhas que pretende ser transferido para a Guiné para fugir às perseguições.
Faz referência aos artigos de Alfredo Pimenta e felicita-o. Pede a Alfredo Pimenta para interferir junto do ministro das Colónias para conseguir que o juiz Virgílio Pereira de Sousa venha para a comarca de Sotavento. Relembra a pretensão de Rosa Júnior.
Corrige uma informação anterior e dá informações sobre o processo instaurado a Francisco Mascarenhas. Pede a intervenção de Alfredo Pimenta junto do ministro para que se faça justiça a Mascarenhas. Informa que a comarca está sem juiz de carreira e entregue a Leão de Pina e aspira à vinda de um novo e bom juiz.
Pede a proteção de Alfredo Pimenta para um novo caso que apresenta. Trata-se da pretensão de José Inocêncio Silva de ser promovido a segundo oficial dos Correios e Telégrafos. Dá informações abonatórias sobre Inocêncio Silva.
Pede a interferência de Alfredo Pimenta para conseguir que o juiz Francisco Luís Salgueiro Garção seja nomeado. Pede também que seja publicado o acórdão da Relação e do Supremo que condenou Cipriano Mendes da Fonseca, um dos responsáveis pelo roubo das suas terras.
Conta que o sogro morreu. Conta que os nativos se defendem uns aos outros e faz referência a um caso.
Queixa-se das dificuldades que tem de ultrapassar. Relembra a importância de prover a comarca com um juiz de carreira. Faz referência aos advogados Henrique Osório de Castro e João de Castro Osório e pergunta sobre a irradiação de um deles da Ordem dos Advogados. Sugere que o filho de Alfredo Pimenta seja nomeado defensor.
Justifica a Alfredo Pimenta todos os pedidos que lhe tem feito. Queixa-se das dificuldades da vida em Cabo Verde. Nega que José Maria da Rosa Júnior seja contra a situação.
Descreve o processo de inquirição das testemunhas. Dá notícias sobre o caso de Francisco Mascarenhas e envia o despacho relativo.
Informa que o juiz transmontano Santos Silva vem de Angola para Cabo Verde e atribui o facto à influência de Alfredo Pimenta.
Lamenta não ter estado com Alfredo Pimenta. Agradece e pede para não ser esquecido.
Dá informações sobre o andamento do processo. Analisa as respostas aos quesitos interpostos pelo seu advogado à firma Levy & Irmãos. Queixa-se da tabela judicial demasiado cara. Informa que escreveu diretamente ao ministro das Colónias a pedir a diminuição dos valores da tabela.
Faz referência ao caso do juiz para a comarca de Sotavento, Praia. Contesta um novo decreto que agrava as despesas da conservatória predial em mais 60 %. Queixa-se da dependência da produção de milho que a ilha tem.
Tece acusações ao juiz Álvaro Eurico Lopes Cardoso. Descreve vários casos.
Acusa o juiz Lopes Cardoso de arrastar o processo, o que lhe causa graves prejuízos financeiros e despesas incomportáveis. Pede a Alfredo Pimenta que dê conhecimento do exposto na carta ao ministro das Colónias.
Reafirma a pretensão do juiz Francisco Luís Salgueiro Garção à comarca da Praia. Transcreve uma parte da carta que este lhe escreveu. Informa que este juiz é sobrinho do juiz-conselheiro Abel Augusto Garção, seu amigo pessoal. Contém uma minuta da Acção de Anulação de Casos Julgados e Reivindicação de Propriedade, respeitante ao exame à escrita da Ré, a sociedade Levy & Irmãos, assinada pelo advogado José Maria da Rosa Júnior.
Regozija-se com a referência elogiosa que Agostinho de Campos faz a Alfredo Pimenta, no "Comércio do Porto".
Pede a Alfredo Pimenta para conseguir obter a portaria antes da saída do ministro das Colónias do país. Relembra o telegrama de Alfredo Pimenta aquando da vitória na Relação. Chama a atenção para o que vai junto. Contém uma cópia do acórdão em conferência na Relação, relativo a uma reclamação contra as deliberações tomadas pela Câmara Municipal do concelho da Horta. Contém um folheto impresso "Pela Imprensa da Horta", com textos assinados por Rosa Júnior.
Aceita a recomendação de Alfredo Pimenta para restringir a proteção ao seu caso, mas justifica o pedido que fez para José Tancredo. Faz acusações ao pároco de Santa Catarina, padre Benjamim Pinto da Calle. Indica que o advogado da parte contrária é Palma Carlos, a quem acusa de ser maçon. Pede o apoio de Alfredo Pimenta para conseguir uma comissão de serviço ao seu advogado, José Maria da Rosa Júnior, para que ele se mantenha na ilha. Contém um cartão, agradecendo.
Pede a interferência de Alfredo Pimenta junto dos juízes conselheiros do Supremo Tribunal a favor do apelante José Tancredo. Refere que se trata de um caso relacionado com o seu. Avisa que o seu advogado, Henrique Osório de Castro, pode informar os nomes dos juízes.
Revela as reações a um ofício que chegou do procurador da República junto da Relação sobre a eventualidade de a tabela judicial ser diminuída. Informa que chegou o novo juiz, César Augusto Silva Torres. Pede a Alfredo Pimenta que prossiga a proteção.
Expõe os argumentos que justificam a necessidade de ir um juiz de carreira para a comarca de Sotavento, Praia. Informa que escreveu uma exposição para o ministro das Colónias. Contém uma folha com os nomes dos juízes da Secção de Justiça do Ministério das Colónias.
Informa da vinda do novo juiz, Virgílio Pereira de Sousa, a quem é atribuída boa fama. Refere a necessidade de o ministro diminuir a tabela judicial e que falta revogar o artigo 74.º do decreto 22 287, sobre o valor das ações. Informa que vai para Cabo Verde no dia 29.
Faz referência à possibilidade de uma sindicância política ao juiz Álvaro Eurico Lopes Cardoso. Pede a Alfredo Pimenta que alerte para os valores exorbitantes da tabela judicial de Cabo Verde, que enriquece os escrivães e empobrece os que precisam da justiça.
Salienta a importância da proteção de Alfredo Pimenta para o seu caso. Acusa o advogado Mário Ferro de ser um dos responsáveis do infortúnio que os abala. Considera conveniente que o ministro saiba do parentesco entre o juiz e aquele advogado. Pondera a hipótese de ir falar com o juiz Afonso Brandão.
Envia o acórdão. Informa que não agradou ao advogado e refere a reserva deste em relação ao termo «certo nexo». Espera que o processo não chegue às mãos do juiz-conselheiro Afonso Brandão de Mendonça e Vasconcelos, que considera íntegro, mas que é cunhado do advogado. Contém o acórdão.
Dá informações sobre o andamento do processo. Alerta para perigos que podem afetar o processo: a amizade do juiz com um dos réus.
Identifica-se como um conterrâneo de Alfredo Pimenta atualmente a viver em Cabo Verde. Conta que os terrenos da mulher foram usurpados por uma ação judicial baseada em factos falsos e refere a pretensão de conseguir uma anulação. Pede a recomendação de Alfredo Pimenta em seu favor junto dos juízes. Indica o nome do seu advogado e do seu procurador.
Queixa-se de ter sido vítima de um roubo sancionado por decisão judicial. Conta que o primeiro marido da morgada se suicidou por causa desta questão. Apela a Alfredo Pimenta.
Trata-se de um pedido de recomendação de Angélica St. Aubin Mascarenhas ao júri dos exames da Escola Normal Primária, de Braga. Contém um papel com a pretensão e outro com os nomes dos professores da escola.
Queixa-se do atraso a marcar o exame à escrita dos réus Levy, o que o tem prejudicado financeiramente. Alerta para a necessidade de mudar o juiz.
Dá informações sobre o seu processo e as decisões do juiz. Refere que a apelação pode ser suspensiva ou devolutiva. Pede a proteção de Alfredo Pimenta para que o juiz decrete a apelação com efeitos suspensivos.
Agradece o apoio de Alfredo Pimenta, que o tem encorajado. Pede para não ser esquecido.
Apela para uma resolução relativa a questões com o advogado, recorrendo ao filho de Alfredo Pimenta.
Informa que o processo da Relação segue para as mãos do relator. Indica os nomes do relator e dos adjuntos e apela a uma recomendação.
Pede a Alfredo Pimenta que o recomende aos juízes que julgarão o seu processo na Relação. Esclarece que o filho de Alfredo Pimenta já o recomendou ao 2.º adjunto, Miguel Crespo Pacheco, de quem é amigo.
Transmite a informação dada pelo seu advogado da Praia, Cabo Verde, de que os Levy compraram uma hipoteca sua. Pede a Alfredo Pimenta que interfira junto de Salazar, do ministro da Justiça e do ministro das Colónias, para que seja publicado um decreto a suspender todas as execuções. Justifica esta medida na eventualidade de a Alemanha ocupar a Península Ibérica.
Acusa os dois advogados, o seu e o da parte contrária, de o levarem à ruína. Manifesta o seu desespero e refere que, se não fosse por ser religioso, os devia ter matado. Pede a Alfredo Pimenta que guarde a carta para a reler e condoer-se dele quando o souber na prisão.
Agradece a Alfredo Pimenta. Afirma a necessidade de impedir que Leão Gomes de Pina volte a ser juiz na comarca de Cabo Verde por incompetência e falta de idoneidade moral. Considera que o ministro deve tomar conhecimento do assunto. Esclarece a razão de a carta ser particular.
Informa que triunfou no tribunal e que está em Lisboa para acompanhar a apelação dos contrários. Refere que o juiz diminuiu os anos de indemnização a pagar pela firma Levy e revela as ligações entre eles.
Projeto, detalhe e orçamento de candeeiros para iluminação pública na cidade. Contém: Partes escritas; Planta escala 1/15; Ofício da Companhia Aliança; Planta parcial escala 1/10.
Dizeres: Auto Mercado Lima Dimensões: 1,80 X 1,80
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.
A origem da está relacionada com a sua antecessora, Junta de Turismo da Estância Termal das Taipas.A Era das Juntas de Turismo tem o seu crepúsculo com o advento da descentralização administrativa motivada pela Revolução dos Cravos, em 1974. Com a publicação da Lei de Bases das Competências e Atribuições Autárquicas, em 25 de novembro de 1977, que revogou muitas disposições do Código Administrativo de 1940, não há qualquer menção a Juntas de Turismo, nem das Comissões Municipais de Turismo. Assume-se, portanto, que a gestão das Zonas de Turismo passaria a estar ligada às autarquias ou então às Regiões de Turismo. Esta situação gerou polémica entre as Juntas de Turismo a nível nacional. A Lei Bases das Finanças Locais, publicada em 1979 veio afirmar que as “Taxas de Turismo” passariam a ser coletadas pelas Câmaras Municipais, não apresentando qualquer orientação para o financiamento das Juntas de Turismo. Mais tarde, o Decreto-lei Nº 279/80, de 14 de agosto de 1980, afirma que a tributação turística é para ser coletada a favor das autarquias inseridas em Regiões de Turismo, ou com Zonas de Turismo. Estipulava, ainda, que a manutenção e funcionamento dos Órgãos Locais de Turismo, era da competência das Câmara. Isto conferia às autarquias a tutela financeira sobre as Juntas de Turismo. Nesta conformidade as Juntas de Turismo acabariam por definhar, estranguladas financeiramente, e endividadas em alguns casos. Aliado a isto, em finais da década de 70, as águas termais nas Caldas das Taipas apareceram inquinadas tendo a Direção Geral de Saúde decretado o fecho das mesmas. Desta forma, e apesar das tentativas para encontrar uma solução, a Empresa Termal das Taipas, que explorava as Termas, viu o seu contrato de arrendamento rescindido pela Câmara Municipal de Guimarães. As Termas passam então a ser geridas pela autarquia. Com o Parque de Campismo, igualmente, em declínio, a Câmara Municipal, de modo a reverter esta situação, decide reconverter a Junta de Turismo da Estância Termal das Taipas numa Cooperativa de Interesse Público, e assim nascia a Taipas-Turitermas, que assumiu o controlo das Piscinas, do Parque de Campismo, do Parque e dos Balneários Termais.Apesar do moroso e longo processo de extinção das Juntas de Turismo que operavam no Concelho de Guimarães, a Zona de Turismo de Guimarães seria oficialmente criada a 7 de janeiro de 1989, através do Decreto-lei Nº 13/89. Durante este período, a Taipas-Turitermas consolidou a sua posição na Estância Termal e desenvolveu uma série de projetos com vista a recuperar a Estância Termal das Taipas. A sua primeira linha de atuação foi negociar verbas com a Câmara Municipal de Guimarães, que as transferia através da Junta de Turismo, para a recuperação dos Balneários Termais (Banhos Novos). Durante esse período os antigos funcionários da Junta de Turismo foram sendo integrados na Cooperativa, com os mesmos estatutos que detinham. Houve, ainda, o projeto de reaproveitar o antigo Posto de Turismo das Taipas, herdado do tempo da Junta de Turismo, e converte-lo num Centro de Promoção Turística, contudo o projeto não seria levado avante tendo o Posto fechado, entre 1991 e 1993. A Cooperativa, ao longo dos tempos, foi melhorando o património que lhe foi legado, bem como levando a cabo a sua modernização, sendo recentemente importante embaixadora das Caldas das Taipas através da sua marca "Taipas Termal" e da edição própria de cosméticos baseados nas águas termais das Caldas das Taipas. A Taipas Turitermas é responsável pela captação e exploração da água mineral natural, bem como pela gestão do Estabelecimento Termal das Taipas. É, igualmente proprietária e gestora do complexo de piscinas de verão, do parque de campismo, do polidesportivo e do parque de lazer da Vila de Caldas das Taipas. Possui ainda dois courts de ténis, concessionado à Associação “Clube de Ténis das Taipas”