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Requerente: António Barroso. Assunto: Licença para calcetar o leito do ribeiro do Minhoto entre as suas propriedades afim de evitar escavações no leito do dito ribeiro. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 164.
Requerente: Junta da Paróquia da freguesia de Lomar. Assunto: Licença para extrair areia e terra no leito do rio Este para calcetar caminho público. Contém: ordens de serviço e alvará de licença número 166.
Requerente: António Gomes Peixoto. Assunto: Licença para construir muro de suporte no rio Veiga e reformar levada e canal que conduz água para a poça. Contém: requerimento, planta, ordem de serviço e alvará de licença número 133.
Requerente: Maria Clara Marques. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter alterado e mudado o leito do ribeiro do Minhoto, não voltando a remeter água no mesmo ponto de saída. Contém: intimação, auto de notícia, planta, ordem de serviço e guia de receita
Requerente: Francisco Ferreira Dias Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterrâneo para rega, na margem esquerda do rio Torto. Contém: cópia de requerimento, planta, edital, certidão, cópia de declaração, nota de serviço, comunicações, termo de responsabilidade
Requerente: Rosa de Jesus Leite. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte situado na margem direita do rio Selho, construir cano de esgoto e reformar outro muro. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 187 e ordem de serviço.
Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Licença para substituir passagem de madeira que possui sobre o rio Este, por uma de pedra e reconstruir duas rodas de moinho (azenha) de engenho de serração de madeira. Contém: requerimento, planta, informação e parecer e alvará de licença número 117.
Requerente: José Augusto Dias. Assunto: Licença para estabelecer no leito do ribeiro de Febras, tubos para a condução de água. Contém: requerimento, ordem de serviço, certidão, nota de serviço, declaração, termo de responsabilidade e planta à escala 1/100
Requerente: Gaspar António Ribeiro. Assunto: Licença para construir muro de suporte, bem como inutilizar um descarregador por onde a água vai para uma vala. Contém: requerimento, planta, ordens de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Domingos Duarte da Cunha. Assunto: Pedido de licença para retirar do leito do rio Cávado dois moinho (azenhas) que diz pertencer-lhe. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 146
Requerente: Carlos António Pereira. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas e torrões por outra de pedra no leito de uma levada derivada do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 87
Requerente: Baltazar Rodrigues Pinto. Assunto: Licença para limar com água de uma vala derivada do ribeiro do Souto, devendo a água atravessar um caminho por meio de aqueduto. Contém: requerimento, edital, certidão, ordem de serviço, declaração, certidão, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Luis Dias. Assunto: Licença para reparar as paredes de casa de uma habitação no leito do ribeiro de Esporões. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: António Joaquim Fernandes e Francisco Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um açude na margem esquerda do rio Torto. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidão, declaração, notas de serviço, despacho, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Proprietários da Quinta da Naia representados por José do Egipto Gonçalves Palha. Assunto: Pedido de licença para colocar uma caleira sobre o rio Torto. Contém: pedido de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Luis Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede de um engenho de tirar água na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 159
Requerente: Maria Leite de Vasconcelos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um cano subterraneo para passar na margem direita do rio Torto, cano que deriva água para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 126
Requerente: Maria Valquíria Fernandes da Silva. Assunto: Licença para construir um cano subterrâneo para derivar água do rio Este por meio de engenho para fazer ancôro. Contém: requerimento, planta, notas de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Maria da Conceição de Noronha Meneses de Mesquita Melo Portugal. Assunto: Licença para substituir uma caleira de madeira que possui sobre o rio Este e colocar dois esteios de pedra nas margens para seu apoio para condução de água. Contém: requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade e ordem de serviço.
Requerente: José Antunes de Sepulveda e esposa. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no ribeiro de Gomil. Contém: comunicações, editais, cópia de declaração, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: Luis de Araújo Franqueira. Assunto: Pedido de licença para diminuir a boca de uma derivação no ribeiro de Tourido, em como endireitar um tranqueiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, despachos, oficios, termo de responsabilidade
Requerente: José Rodrigues Barbosa. Assunto: Licença para reparar um açude que possui no leito do ribeiro da Moreira, bem como reparar uma servidão de pedra que ali possui e reconstruir muros. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Bento Augusto Fernandes. Assunto: Pedido de licença para mudar um talheiro para montante, colocado no ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidões, auto de vistoria, notas de serviço, termo de responsabilidade. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, notas de serviço, certidões, despachos, auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: José Antunes Ferreira. Assunto: Licença para reformar uma poça com fiada de pedra, no leito do ribeiro de Febras, para represar água para rega no verão e construir um muro de defesa. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Joaquim Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Labriosque, com o fim de colocar um cano subtarrâneo para levar água para o engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, oficios, declaração, ordens de serviço, oficios, certidão, despacho, requerimento, notificação, planta, informação
Requerente: João Augusto Pereira de Faria. Assunto: Licença para mudar um cano que atravessa o rio Este, com o fim de conduzir água particular. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, oficios, termo de responsabilidae.
Requerente: Custódio José Antunes. Assunto: Licença para construir um aqueduto sobre o leito do ribeiro da Boucinha para ligar terrenos. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: José António Vilaça e outro. Assunto: Licença para ampliar uma casa de moinho com um andar sobre uma vala derivante do rio Este, para residencia do caseiro. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Francisco José Vieira Júnior. Assunto: Licença para colocar uma soleira de pedra na parte que cai a corrente de água afim de proteger a parede do moinho evitando que a corrente escorra o terreno. Contém: planta, requerimento (cópia), parecer e informação, ordem de serviço e alvará de licença número 48.
Requerente: Ignacio José Pereira. Assunto: Pedido de reconstrução de vedação junto da fóz do ribeiro do Forno afluente do rio Cávado. Contém: cópias de requerimento, alvará de licença e planta
Requerente: Manuel José da Costa. . Assunto: Transgressão por ter colocado engenho de triturar linho sem licença, na margem direita do rio Cávado. Contém: cópias de intimações e autos de noticia
Assunto: Auto de transgressão contra José Maria Pereira Borges. Transgressão por ter sido encontrado a fazer uso da industria da pesca com rede de malha miúda na margem esquerda do rio Cávado. Contém: intimações, autos de noticia, despachos, comunicações
Requerente: José Gomes Vieira Pinto. Autorização para atravessar água numa caleira de madeira na margem do rio Este para regar. Contém: participação (cópia), ordem de serviço, parecer, nota de serviço e diploma de licença. Assunto:
Requerente: Domingos Fernandes Velho. Assunto: Pedido de licença para construção de muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Preza. Contém: cópia de requerimento, intimações, alvará de licença nº 75, comunicações e despachos
Requerente: Adelino Luís da Silva Correia. Assunto: Licença para reconstruir vala, açude e levada que conduz a água para moinhos, no rio Este. Contém: requerimento (original e cópia), informação e parecer e alvará de licença número 129.
Requerente: João Fernandes de Sepulveda. Assunto: Pedido de licença para construir uma canalização sob o ribeiro da Fonte de Covelo. Contém: cópia de requerimento, cópia de edital, comunicações, certidão de afixação, cópia de reclamação, intimações, cópia de auto de vistoria, notas de serviço, planta, cópia do termo de responsabilidade
Requerente: Domingos Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o leito do ribeiro da Presa, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, informação, cópia do requerimento, comunicação, alvará de licença número 270
Requerente: José Julio Coelho Pereira. Assunto: Pedido de licença para reparar um açude e muro de suporte junto ás fábricas da Companhia Fabril do Cávado, fábricas de Ruães, situados na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 180
Requerente: Manuel José Peixoto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede na margem esquerda do ribeiro Torto. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 205
Requerente: Maria da Costa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho situado na margem direita do rio Torto, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, esboço (planta), cópia de reuqerimento, alvará de licença número 80
Requerente: Pedro António Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa numa sua propriedade na margem direita do ribeiro de Santos, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 218
Requerente: Luiz de Araújo Franqueira. Assunto: Pedido de licença para construir um açude de forma a derivar as águas do rio Torto para as suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão, cópia de reclamação, intimações, cópia de auto de vistoria, notas de serviço, cópia do termo de responsabilidade, planta
Requerente: João Martins Rebelo. Assunto: Licença para substituir ponte de madeira por outra de pedra no leito do rio Este. Contém: requerimento (cópia), ordem de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 257.
Requerente: António Brandão Amado. Assunto: Licença para reparar açude e muro no leito e margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informação e parecer e alvará de licença número 157.
Requerente: Teresa Adelaide da Cunha e outro. Assunto: Licença para construir socalco na marginal ao ribeiro da Guisande. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 122 e ordens de serviço.
Requerente: José Maria de Figueiredo. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, nota de serviço, alvará de licença número 81 e ordens de serviço.
Requerente: Alfredo Dias Pereira. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem sobre o ribeiro de Barrozo, atingido pelas águas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 121
Requerente: António José da Silva. Assunto: Pedido de licença para canalizar o descarregador de uma vala no rio Torto. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 120, comunicações
Requerente: Manuel de Oliveira. . Assunto: Transgressão aquícola por ter feito uso da pesca com substâncias nocivas no leito do rio Este. Contém: intimação, auto de notícia, nota de serviço e ordens de serviço
Assunto: Transgressão de António Laurinhos (o Moleiro) por ter lançado explosivos no leito do rio Cávado, resultando em grande destruição de peixe. Contém: intimação, auto de notícia, receita de pagamento, comunicação
Requerente: Manuel Fernandes de Faria. Assunto: Licença para construir uma casa de moinho com vala para uso industrial e barragem, na margem direita do rio Este. Contém: requerimentos, ordem de serviço e alvará de licença número 167.
Requerente: José Gomes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do rio Torto e que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, planta, alvará de licença número 32
Requerente: Luis Placido Leitão de Castro. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro do Castro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 126
Requerente: Inácio Martins Nogueira. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" ( processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) para a rega e lima no leito do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, requerimento, comunicações, despacho, planta, edital
Requerente: José Bernardo da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do ribeiro das Veigas. Contém: requerimento, alvará de licença número 150 e ordens de serviço.
Requerente: Jacinto António da Silva Sá Meneses. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada com esteios de ferro sobre um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 45
Requerente: Companhia Fabril do Cávado. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 26
Requerente: Joaquim José Gomes. Assunto: Licença para reconstruir com tranqueiros e soleiras de dois açudes passando com tubos e pedras para moinhos (moendas), no ribeiro de Moreira. Contém: requerimento, planta, ordem de serviço e intimação [duplicado].
Requerente: Adelaide de Jesus e Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 53
Requerente: José Joaquim Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio denominado de Quinta de Cabanas atravessada pelo afluente do ribeiro de Castro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 171
Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um canal e substituir roda de engenho de serração de madeira no rio Este. Contém: requerimento, ordens de serviço e alvará de licença número 149.
Requerente: José Gomes da Cunha. Assunto: Reclamação contra Joaquina Gomes da Cunha por ter construido uma casa de moinho e alterado o descarregador e a soleira da comporta no rio Este. Contém: requerimentos, ordem de serviço, intimação [duplicado], auto de notícia [quadriplicado] e notas de serviço.
Requerente: Domingos José Antunes Ribeiro. Assunto: Reclamação contra Joaquim Vieira por este ter colocado no coroamento de um açude que possui no ribeiro de Febras, pedras altas com prejuízos de moinhos a montante. Contém: requerimento, ordem de serviço e nota de serviço.
Requerente: Manuel Correia Gomes. Assunto: Pedido de licença para por meio de um cano subterraneo derivar água no rio Torto. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, declaração, reclamação, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Visconde da Gramoza Manuel José Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na sua propriedade chamada do Lagarto, na margem direita do ribeiro de Presa. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 77
Requerente: José Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos para uso da sua familia na margem esquerda do rio Cávado no sitio da Ponte do Prado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 151
Requerente: João Martins Vilela. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do rio Este. Contém: requerimento, planta, informação e parecer, alvará de licença número 138 e ordem de serviço.
Requerente: Jacinto António da Silva Sá e Menezes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma passagem de bois e carro sobre o ribeiro das Lages entre os seus prédios marginais, bem como reformar um pejeiro ou talheiro na mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de liceça número 29
Requerente: João Conde Fernandes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois talheiros no ribeiro dasa Lages, de forma a melhor levar água para lima e rega dos seus prédios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 112
Requerente: António José de Magalhães. Assunto: Licença para substituir cubo de madeira por pedra e pôr mais uma roda de moinho para engenho de serração de madeira, no leito do ribeiro de Guisande. Contém: requerimento, ordem de serviço, termo de responsabilidade e nota de serviço.
Requerente: José Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem do rio Cávado a montante da Ponte do Prado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 89
Requerente: António Martins Pereira. Assunto: Licença para extracção de água do rio Este por meio de cano subterrâneo para engenho de rega. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão e termo de responsabilidade.
Requerente: António Maria de Novais. Assunto: Licença para reformar muro de suporte situada na margem esquerda do ribeiro de Britelo. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 44 e ordem de serviço.
Requerente: Domingos Gonçalves Júnior. Assunto: Licença para colocar uma comporta numa vala no ribeiro da Veiga, com o objetivo de limar os seus prédios. Contém: cópia de requerimento, oficios, edital, comunicações, intimação, declaração.
Requerente: Antónia de Faria Couto. Assunto: Reclamação contra António Gomes Boucinha, por desviar água do moinho que possui na margem direita do rio Este, para venda em tempo de rega. Contém: cópia de queixa, comunicações, despacho, ordem de serviço.
Requerente: Jerónimo Duarte Goja. Assunto: queixa contra Luis de Araújo Franqueira por ter modificado a margem esquerda do ribeiro de Tourido. Contém: reclamação, requerimento, comunicações, oficios, notas de serviço, despachos, informação, ordens de serviço.
Requerente: Luisa de Magalhães. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de São Bartolomeu ou ribeiro do Mocho. Contém: contém cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: José Lourenço da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Labriosque, a fim de levar água por um cano subterrâneo a um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, oficios, questões para vistoria, ordens de serviço, notificação
Requerente: Manuel José de Castro. . Assunto: Transgressão agrícola por ter cortado as margens de uma vala derivada do rio Este, com o fim de desviar as águas, alterando o regime da corrente. Contém: ordem de serviço, intimação e auto de notícia
Requerente: Francisco José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada sobre o leito do ribeiro da Torrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade
Requerente: João Manuel Fernandes da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem numa vala derivada do ribeiro Labiosque para lima. Contém: comunicações, requerimento, editais, certidão, declaração, certidão, oficios, reclamações, planta, notas de serviço, intimações, despachos
Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.. Assunto:
Requerente: Ana Joaquina Gomes. . Assunto: Transgressão por construção sem licença
Requerente: Manuel Gonçalves. Assunto: Pedido para reconstruir vedação situada na margem direita do rio Torto
Esclarece o caso do Delegado da Intendência dos Abastecimentos em Braga.
Justifica a ausência na conferência de Alfredo Pimenta em Braga; comenta um artigo sobre o Salazar.
Exequente: Visconde de Pindela, de Braga. Executado: Joaquim de Magalhães Meneses Vilas Boas, do Porto.
Autora: A Direção das Obras Públicas do Distrito de Braga. Réus: Os interessados incertos.
Autora: Teresa Emília de Oliveira Cardoso, de Braga. Réu: Manuel Mendes, da freguesia de Silvares.
Exequente: Carlos Malheiro de Araújo, de Amares. Executado: Francisco da Costa Soares, da cidade de Braga.
Exequente: José Borges Pacheco, da cidade de Braga. Executado: António José Vieira Duarte, de Rossas.
Suplicante: Florêncio Gomes Braga, soldado da infantaria da vila de Guimarães.
Exequente: Ana Delfina, da cidade de Braga. Executado: João António Rodrigues, da freguesia da Sobreposta, Lagiosa.
Requerente: João Borges Pacheco Pereira Vieira da Maia, da cidade de Braga.
Requerente: Francisca Emília Machado Barbosa e Vasconcelos, da cidade de Braga.
Livro de cariz Religioso, da autoria , Mário Martins, Braga: Edições Magnificat, 1988
Autor: O Ministério Público. Ré: Maria Peixoto, também conhecida por Maria Teixeira, da cidade de Braga.
Autor: O Ministério Público. Réu: António Joaquim da Costa, da freguesia de Avelada, comarca de Braga.
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Braga, da rua da Liberdade, da cidade de Guimarães.