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Processos de sócios do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador interino da Relação do Porto, com exercício em Coimbra, de 6 de fevereiro de 1847, participando que se promovem os processos contra os periódicos intitulados "O Povo" e "Grito Nacional", que se publicaram naquela cidade, quando esteve ocupada pela rebelião, não só como contraventores do decreto que suprimiu a liberdade de imprensa, mas principalmente como auxiliadores e excitadores da mesma rebelião que defendiam.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso de apelação interposto pelo Ministério Público da sentença proferida pelo juiz de direito que julgou sem efeito a obrigação por que o ex-coronel das extintas milícias de Chaves, João Vicente Taveira de Macedo, se constituiu devedor à Fazenda Nacional, informando que a ação da Fazenda Pública foi julgada improcedente e o réu foi absolvido da obrigação.
[Viseu] - Pedido de orientações relativamente ao preenchimento de um impresso da União Nacional Republicana. Inclui o referido impresso, contendo no verso as bases da União Nacional Republicana. Integra também a minuta da carta de resposta de António Lino Neto, afirmando a incompatibilidade da filiação dos católicos na União Nacional Republicana.
(Lisboa - Coimbra) Informa que, por despacho do ministro da Educação Nacional, Guilherme Braga da Cruz foi nomeado para a Comissão Portuguesa do Comité International des Sciences Historiques. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Instituto para a Alta Cultura". Guilherme Braga da Cruz responde aceitando o cargo, considerando-o uma obrigação sua enquanto funcionário do Ministério da Educação Nacional e antigo bolseiro.
(Lisboa) Lamento que, por razões profissionais, Guilherme Braga da Cruz não possa aceitar o convite para presidir à sessão sobre "Formação da Juventude" na Semana Nacional de Estudos e Peregrinação Nacional Comemorativa do 25º aniversário da fundação da Acção Católica Portuguesa. Timbre: "Acção Católica Portuguesa. Junta Nacional".
LOC: listas dos dirigentes entre 1968-1973, números de militantes (1972), correspondência com a Junta Central e Equipa Nacional, Conselho Plenário (1969), Conselho Geral (1967, 1969), Revisão de princípios ACP - proposta (1968); LOCF: Listas de dirigentes entre 1967-1971, número de filiados (1971), Conselho Nacional (1969 e 1971), cartas às dirigentes (1967, 1968, 1969, 1970), Curso Nacional - Fátima (1968), relatório LOCF (1966-1967).
(Lisboa) Manifestação de estima e admiração pelo contributo que Guilherme Braga da Cruz deu à Educação, durante a sua representação das Faculdades de Direito na 1ª Secção da Junta Nacional de Educação. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Junta Nacional de Educação".
Orçamento de pequenas obras de reparação do Liceu Nacional de Lisboa.
Jornal de Notícias e Litografia Nacional. Planta , alçado, carvão. 420x594 mm
Jornal de Notícias e Litografia Nacional. Planta, alçado principal e alçado lateral, lápis. 594x841mm. Esc. 1/200
Proposta de venda ao Estado, de um tapete de Rabat, para o Palácio Nacional de Sintra, uma colcha Luís XVI, para o Palácio Nacional de Queluz, duas colchas de damasco vermelho e cadeiras de mogno, para o Palácio Nacional da Pena, e um lustre de bronze de doze velas estilo Império, para o Palácio Nacional das Necessidades.
A Biblioteca Nacional promove uma exposição com as obras literárias de Carlos de Oliveira.Correio da Manhã.
Contêm ofícios e circulares remetidos pelo Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos.
Fachada principal e pátio do tritão no palácio Nacional da Pena.
Vista parcial da fachada principal e do pátio do tritão no palácio Nacional da Pena..
Sacristia da Capela de Nossa Senhora da Pena no palácio Nacional da Pena.
Vista geral do palácio Nacional de Queluz destacando-se a torre do relógio.
Vista parcial do jardim da Preta no palácio Nacional de Sintra.
Pátio dos Leões com vista para a chaminé no palácio Nacional de Sintra.
Perspetiva parcial da vila de Sintra vista do jardim da Preta do palácio Nacional de Sintra.
Vista parcial da vila de Sintra e do palácio Nacional de Sintra.
Perspectiva do palácio Nacional de Sintra vista da Volta do Duche.
Perspectiva da casa dos Penedos vista da arcada do palácio Nacional de Sintra.
Vista parcial de uma galeria com mobiliário no palácio Nacional da Pena.
perspectiva de uma galeria no claustro do Palácio Nacional da Pena.
Coro da capela de Nossa Senhora da Pena no palácio Nacional da Pena.
Vista parcial dos contrafortes do tunel de acesso ao palácio Nacional da Pena.
Fachada principal e pátio do tritão no palácio Nacional da Pena.
Retábulo da capela de Nossa Senhora da Pena no palácio Nacional da Pena.
Pormenor do teto do quarto da Rainha no palácio Nacional da Pena.
Emblema da Asociación Farmacéutica Nacional de Cuba, fundada em 10 de outubro de 1907.
Esta série integra documentação relativa ao Centro Nacional de Coordenação de Socorros nomeadamente: normas operacionais permanentes.
Correspondência recebida da Rodoviária Nacional, nomeadamente referente à cedência de viatura.
Vista parcial do palácio Nacional da Pena destacando-se a torre do relógio.
Igreja Matriz de Figueiró dos Vinhos considerada monumento nacional desde 1922.
Sacristia da capela de Nossa Senhora da Pena no Palácio Nacional da Pena.
Perspectiva do palácio Nacional de Sintra vista da Volta do Duche.
Vista parcial da vila de Sintra e do terreiro fronteiro ao palácio Nacional de Sintra.
Perspetiva de uma galeria no claustro do palácio Nacional da Pena.
- V congresso nacional de pesca em Luanda, Benguela e Moçâmedes (programa);
Fotocomposição ilustrando várias paisagens de Sintra como o palácio Nacional de Sintra, o palácio de Monserrate e o palácio Nacional da Pena.
A União Nacional era o movimento político que sustentava o Estado Novo, funcionando como estrutura de enquadramento e mobilização da sociedade em torno da ideologia oficial. Dentro dela, a Comissão Política e de Propaganda tinha como principais funções: Coordenação da propaganda política: difundir os ideais do Estado Novo e da União Nacional através da imprensa, rádio, cartazes e publicações. Mobilização e vigilância: organizar campanhas eleitorais (embora sem verdadeira oposição), comícios e atividades destinadas a consolidar o apoio ao regime. Controle da opinião pública: difundir a imagem de unidade nacional e de apoio ao governo, combatendo discursos dissonantes. Articulação local e nacional: manter ligação entre a direção central da União Nacional e as suas delegações locais, garantindo a uniformidade da mensagem política.
Carta-circular a apelar ao voto para a eleição da Junta de Freguesia. • Assuntos: Presos políticos / prisões políticas.
Coleção composta por 10 bilhetes postais: Palácio Nacional de Queluz; The National Palace of Queluz; Sala da Música (1759-1768); Sala do Trono (1768-1770); Corredor das Mangas ou dos Azulejos (1759, 1764,1784); Sala dos Embaixadores (1757-1762); Sala do Concelho (1774,1786,1790) Sala do Toucador (1774-1786); Sala D. Quixote (1774-1786); Sala das Merendas (1774-1786)
Fotografia onde se visualiza, à entrada da Assembleia Nacional, [para assistir à cerimónia de juramento, investidura, e posse do novo Chefe de Estado, General Craveiro Lopes], o Ministro das Colónias, Capitão-de-fragata Sarmento Rodrigues, e a sua esposa, Sra D. Margarida Sarmento Rodrigues, em primeiro plano.
Fotografia onde se visualiza, à entrada e à saída da Assembleia Nacional, o Ministro das Colónias, Capitão-de-fragata Sarmento Rodrigues, e a sua esposa, Srª D. Margarida Sarmento Rodrigues [no intuito de assistir à cerimónia de juramento, investidura, e posse do novo Chefe de Estado, General Craveiro Lopes].
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada por uma comissão constituída por Manuel António de Seixas e outros obrigacionistas da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro, após esta companhia ter deliberado não pagar por inteiro os cupões das suas obrigações, pedindo que se tomassem as providências necessárias a fim de que o complemento do rendimento líquido anual das linhas férreas de Foz Tua a Mirandela e de Santa Comba Dão a Viseu seja aplicado indefectivelmente, como é de direito, ao pagamento dos cupões das obrigações, entregando-se aos respetivos portadores, anual e diretamente, as equivalentes prestações. Sustenta que "o Governo é e deve ser estranho a quaisquer questões da companhia com os seus credores e estes, somente pelos meios legais [...] poderão tomar as providências necessárias a fim de não sofrerem prejuízos".
O ministro da Defesa, Diogo Freitas do Amaral, informa que está ser preparada legislação sobre Defesa Nacional, que incluirá a Lei do serviço militar e a lei orgânica do departamento que lhe está confiado.
O vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa, Diogo Freitas do Amaral, afirma que não negociará o que quer que seja da independência nacional a troco de favores de cariz militar ou outros.
O PSD defende a formação de um Governo de Salvação Nacional, critica a formação do II Governo Constitucional e apela a uma intervenção mais firme do Presidente da República.
Revela insatisfação pelo abandono a que a Concelhia do CDS de Peniche foi votada por parte da Comissão Política Distrital e Nacional do CDS. Apresenta uma deliberação da Comissão Política Concelhia.
Convida-o a comparecer ou fazer-se representar, para a discussão da "Moção de Estratégia Global", da qual é subscritor.No verso a convocatória para a Assembleia Nacional da ADC.
Salienta a importância do associativismo familiar e a crescente intervenção cívica da família como parceiro social. Defende o papel fundamental da Confederação Nacional das Associações de Família na sociedade
Resenha dos assuntos debatidos entre o vice-primeiro-ministro e ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, e o ministro da Defesa do Canadá, Gilles Lamontagne, aquando da visita deste último a Portugal.
Instruções para funcionamento das assembleias ou sessões de voto do plebiscito nacional, nos termos do decreto n.º 22.229 de 21 de fevereiro de 1933, enviadas pela Procuradoria Geral dos Municípios.
Execução promovida pela Fazenda Nacional a Balbina Pinheiro de Lacerda relacionada com um laudémio da Quinta de Covas, situada na freguesia de Santa Maria da Oliveira, em Vila Nova de Famalicão.
O Vice-Presidente do CDS, Adelino Amaro da Costa, classifica a queda do Governo a curto prazo como um «desastre nacional» e desafia o PSD a tomar uma posição.
Relatório emanado da reunião de 18 de Outubro do Conselho Nacional do CDS. Matérias assentes: eleições de Outubro e as presidenciais - escolha do General Soares Carneiro para candidato presidencial; mandato de Legislatura da Aliança Democrática; Revisão Constitucional.
17 reclamações da UON de carácter económico e político • Assuntos: Movimento Sindical.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer sobre se deve ou não prosseguir-se numa ação judicial que teve início em 1777, em que estariam em causa interesses da Fazenda Nacional, em virtude da supressão do Bispado de Penafiel e extinção da Santa Igreja Patriarcal de Lisboa, com a consequente reversão dos seus bens para a Coroa. No processo judicial originário, apreciou-se a obrigação que recairia sobre a Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro de pagar direitos de milheiro sobre todo o vinho vendido desde 1773, ao Bispo do Porto, ao Cabido da mesma diocese e ao Bispo e Colégio Patriarcal de Penafiel.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 22 de julho de 1846, participando que, tendo sido soltos, no dia em que teve lugar o movimento nacional em Vila Franca de Xira, três presos que se encontravam na cadeia daquela vila, ele ordenara ao respetivo delegado que declarasse o nome e demais circunstâncias dos presos, o que este satisfez no ofício que envia junto por cópia, sendo enviada ao governador civil de Lisboa a nota relativa a dois dos réus, para se proceder à sua captura.
Visita do Presidente do Conselho Dr. Oliveira Salazar e do Ministro das Obras Públicas, Eng. Arantes e Oliveira à Sociedade Nacional de Belas Artes para a apresentação do inquérito à Arquitectura Popular em Portugal. Na fotografia o arquitecto Inácio Peres Fernandes, Presidente da Direcção do Sindicato Nacional dos Arquitectos.
O Instituto Nacional do Trabalho e Previdência foi um instituto público de Portugal, existente entre 1933 e 1974, que tinha como missão a de assegurar a execução das leis de proteção ao trabalho e a das demais leis de caráter social. O INTP foi criado pelo governo de Salazar, através do Decreto n.º 23 053 de 23 de setembro de 1933, juntamente com a promulgação do Estatuto do Trabalho Nacional e a criação dos tribunais do trabalho, lançando as bases da implementação da doutrina corporativa do Estado Novo. Foi extinto na sequência da Revolução de 25 de abril de 1974, através do decreto-lei n.° 760/74 de 30 de dezembro de 1974. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_do_Trabalho_e_Previdência
Depois de várias emissões experimentais a Emissora Nacional (EN) foi inaugurada no dia 1 de Agosto de 1935 e teve como primeiro diretor o militar Henrique Galvão. As primeiras emissões eram repartidas por dois períodos do dia, e costumavam reunir à volta dos aparelhos um grande número de pessoas. Numa primeira, fase locais públicos ou espaços comerciais, serviam para as pessoas se reunirem com o objetivo de ouvir as emissões. O elevado preço dos recetores levou a EN a promover a venda de rádios de baixo custo, em campanhas que ajudaram à generalização dos aparelhos nas casas do país. As emissões começaram por ter como público as elites intelectuais e financeiras do país, mas com o tempo começou a incluir momentos de cariz mais popular como espetáculos de fado e programas de agricultura. A rádio pública, integrada na empresa RTP, é a herdeira do espólio da Emissora Nacional. In: https://ensina.rtp.pt/artigo/emissora-nacional/
Programa com o visto concedido pelo delegado de Inspeção dos Espetáculos para os seguintes eventos no Teatro Jordão: Organizado pala Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho e dedicado aos sócios de Sindicato Nacionais das Profissões das Industrias Têxteis do Distrito de Braga a realizar no dia 16 de março de 1962. Programa - I Parte - Orquestra de Sindicato Nacional dos Músicos , sobre a direção do Maestro Raul Lemos - II Parte - Orquestra de Variedades da F.N.A.T. sob a direção de Resende Dias
Prisão dos membros da Comissão Central do MND ( Rui Luís Gomes, Virgínia de Moura, José Morgado e Albertino Macedo) devido à campanha contra a reunião da NATO em Lisboa (5 de Fevereiro) • Assuntos: Macedo, Albertino.
O Presidente do PSD, Francisco Sá Carneiro, defende a formação de um Governo de Salvação Nacional apoiado pelos partidos democráticos e pelo Presidente da República.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra