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Requerente: Maria Leite de Vasconcelos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um cano subterraneo para passar na margem direita do rio Torto, cano que deriva água para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 126
Requerente: Maria Cândida Pinto Fernandes Figueira. Assunto: Reclamação contra obras em construção no rio Ave entre a Ponte de Pedra que está em Porto d´Ave e a Fábrica de Papel, feitas por José da Fonseca Palheira. Contém: requerimento (cópia) e ordem de serviço.
Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para colocar no açude de Contador no rio Cávado, um engenho de triturar linho e reparar as fendas do açude. Contém: cópia de requerimento, memorandum, despachos, alvará de licença número 171, comunicação
Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença por parte do proprietario das azenhas e açude do Contador para reconstruir um moinho na margem esquerda do rio Cávado e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, alvará de licença n.º 118, comunicações
Requerente: Angelina Maria da Conceição. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação e colocar alguns esteios de pedra no seu prédio denominado de Boucinhas, junto á margem esquerda do ribeiro de Gaifan, e que foram destruidas pelas últimas cheias. Contém: Cópia de requerimento, planta, comunicações, despachos, alvará de licença
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Maria José Mendes de Abreu e marido, em que solicitam o pagamento dos juros de umas obrigações que receberam em herança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado José Maria Antunes, natural de Penamacor, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de inutilização de objetos militares.
Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos. Assunto: Pedido de licença para fazer um pontilhão de madeira sobre o ribeiro do Macho, bem como reconstruir os muros de suporte marginais ao mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Conceição Pedroso e filhos, pedem o espólio de seu finado marido e pai, ex-vice almirante António Duarte Pedroso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Fernando Maria da Graça Matoso da Silva Corte Real, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Alves da Silva, pede os créditos em dívida à firma P. A. da Silva e Companhia de quem é sucessora.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre a reclamação em que José Maria Pinto, guarda fiscal, pede que lhe seja aplicado o preceituado no parágrafo único do artigo 74 do decreto n.º 4 de 27 de setembro de 1894.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António da Cunha, marinheiro, e José Maria Maia, grumete, pedindo comutação das penas pela semana santa pelos crimes de deserção, o 1.º, e deserção e burla o 2.º.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Maria Belisanda da Silva Pimentel May pede sobrevivência da parte da pensão do montepio que recebia a sua falecida madrasta. Contém a seguinte informação: "Não foi encontrada a minuta".
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que o alferes de cavalaria Joaquim Maria Garcês pede para optar pelo serviço que está a exercer em África como condutor de obras públicas.
Requerente: Maria Pires dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta na margem esquerda do ribeiro da Mãe Velha, para irrigação da sua propriedade marginal à mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: José Maria de Castro. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Ouriz para lima e rega de um seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, informação, oficios, edital, declaração, comunicações, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Requerente: José Maria da Silva Guimarães. . Assunto: Transgressão aquícola por ter feito escavação no leito do ribeiro de Vilarinho, para despejo de água que naquele sítio se encontrava ancorada afim de fazer uso de pesca. Contém: auto de notícia, intimações, comunicações, recibo de pagamento, oficios
Transgressão de José Maria da Silva Guimarães por ter feito escavações no ribeiro de Vilarinho, com o fim de pesca, e sem licença. Contém: auto de notícia, intimações, comunicações, despachos, guia, ofício. Local: concelho de Póvoa de Lanhoso, freguesia de Fonte Arcada, lugar de levada de Vilarinho.
Requerente: Joaquim Maria Gomes Fonseca. Pedido de licença para lançar ao rio Gerês, as terras provenientes da abertura dos alicerces da Empresa das Águas do Gerês. Contém: comunicações, despachos, ordem de serviço, ofícios, ordens de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho de Terras de Bouro, freguesia de Vilar da Veiga.
Requerente: Maria Rosa da Costa. Pedido de licença para reconstruir um seu antigo açude que possui no rio Freitas. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço. Local: concelho de Terras de Bouro, freguesia de Rio Caldo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento em que Maria Isabel Baleizão Rio de Carvalho pede a pensão do extinto montepio de marinha, na qualidade de viúva do vice-almirante reformado Pedro Inácio do Rio Carvalho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se as professoras Palmira da Conceição Monteiro Cardoso e Maria Alexandrina Monteiro Cardoso podem continuar legalmente em comissão nas escolas particulares da Associação Protetora das Crianças, depois da publicação da portaria de 1 de março de 1912.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que Maria Henriqueta de Meuron Araújo Perestrelo de Vasconcelos e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Augusto Gomes de Araújo, tesoureiro-geral do Ministério das Finanças.
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública remetendo o processo n.º 2333 em que Maria Adelaide Batista Franco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi escrivão de Fazenda em Faro.
Ofício do Ministério da Fazenda - Direcção-Geral da Contabilidade Pública remetendo o processo n.º 2565 em que Maria Adelaide Batista Franco e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi escrivão de Fazenda em Faro.
Recibos relativos à pensão de 60.000 réis anuais paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana de Jesus Maria, do Convento da Esperança, conforme escritura de seu pai, Manuel Francisco e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Requerente: Maria Emília da Fonseca Cardoso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir armação e telhado de uns moinhos que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 194 e ordem de serviço
Requerente: Maria da Piedade de Sousa Barreto. Assunto: Pedido de licença para colocar barracas na praia de Formariz, na margem esquerda do rio Ave. Contém requerimento (cópia), informação e parecer, guia de receita de emolumentos, notas de serviço, ordens de serviço e planta
Requerente: José Maria Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um açude numa linha de água afluente do ribeiro de Labiosque. Contém: copia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, duplicado de certidão, reclamação, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: Rosa Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Chouso afluente do ribeiro de Febros e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, cópia de declaração, planta, informação, declaração
Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo das Bouças das Granjas, na margem do ribeiro da Quinta da Igreja. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 159
Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 103 e ordem de serviço.
Requerente: Maria de Jesus da Costa Sampaio. Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira sobre o rio Ferro com o fim de melhor conduzir água de irrgação. Contém: requerimento, informação e parecer, ordens de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Maria Esteves Vaz e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi general de brigada reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Teodora Maria da Conceição Gonçalves pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi cabo de infantaria n.º 16.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Ana de Oliveira e Silva pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi alferes do exército.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes, "o Maneta", e Maria Alves, em que pedem comutação das penas a que foram condenados na comarca de Monção, por fazerem parte de uma associação de malfeitores.
Requerente: João Maria Alves Coelho. Assunto: Pedido de licença para encanar um ribeiro que atravessa o seu campo denominado de Vagondinha, afluente do ribeiro de Rodó e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 129, comunicação
Requerente: Jorge Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para partir um penedo para dar passagem ás águas para fazer mover uma roda de moinho que possui na margem direita do ribeiro de Sobradelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Maria de Paiva, feitor na roça S. Elvira em São Tomé, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Alves da Silva, pede o pagamento dos créditos em dívida a Pedro António da Silva e Companhia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria das Neves Sanches de Gusman e Noguera e irmã, pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão ex-contra-almirante da Armada Real.
Requerente: Francisca Maria da Fonseca. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter elevado um açude com prejuízo das moendas (moinhos) superiores, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, ordem de serviço e nota de serviço. Local: concelho de Vila do Conde, Freguesia de Ferreiró, lugar de Azenha do Fonseca.
Maria Margarida Braamcamp de Melo Breyner foi a Condessa de Moçâmedes. Nasceu a 23 Junho 1844 em Lisboa e faleceu a 25 Agosto 1930 em Lisboa. Filha de Luís Maria Gonzaga de Mello Breyner e Adelaide Braamcamp Sobral de Almeida Castelo-Branco, 2.ª condessa de Sobral. Esposa de José Francisco de Almeida e Vasconcelos, 1.º conde de Mossâmedes. Mãe de Adelaide Maria José de Almeida e Vasconcelos, 2.ª condessa de Mossâmedes; Francisca Maria de Almeida e Vasconcelos; Eugénia Maria de Almeida e Vasconcelos e Luísa Maria de Almeida e Vasconcelos. Fonte: Geni.
Maria Henriqueta Freire de Andrade Coutinho Bandeira, Baronesa do Pombeiro, nasceu a 30 Abril 1837 e faleceu a 31 Julho 1929. Filha de Henrique Freire de Andrade Coutinho Bandeira Figueira de Azevedo e Maria Felizarda Pereira do Lago Portocarreiro. Esposa de Paulo de Melo Sampaio Freitas do Amaral, 1.º barão de Pombeiro de Riba Vizela. Mãe de Maria Brígida de Melo Sampaio; Maria Ana Patrocínio Melo Sampaio; Maria Henriqueta de Melo Sampaio; Maria Margarida de Melo de Sampaio e João de Melo Pereira de Sampaio. Fonte: Geni.
Maria Margarida Braamcamp de Melo Breyner nasceu a 23 Junho 1844 em Lisboa e faleceu a 25 Agosto 1930 em Lisboa. Filha de Luís Maria Gonzaga de Mello Breyner e Adelaide Braamcamp Sobral de Almeida Castelo-Branco, 2.ª condessa de Sobral. Esposa de José Francisco de Almeida e Vasconcelos, 1.º conde de Mossâmedes. Mãe de Adelaide Maria José de Almeida e Vasconcelos, 2.ª condessa de Mossâmedes; Francisca Maria de Almeida e Vasconcelos; Eugénia Maria de Almeida e Vasconcelos e Luísa Maria de Almeida e Vasconcelos. Foi a Condessa de Mossâmedes. Fonte: Geni.
Solicita a concessão de uma emissão de propaganda com o título de "Pedras Pequeninas" no dia 28 de dezembro e comunica o programa que constou de música coral regida pelo P. José Ávila, recitação de versos por crianças e de um conto da autoria de Maria da Soledade.
[Acordo de utilização de espaços e equipamento celebrado entre a Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental e o Conselho Português de Cooperação e Intercambio de Serviços Sociais e a Associação dos Profissionais do Serviço Social; Maria José Braz Fernandes Albuquerque - A habitação social como factor de promoção da saúde (1989); Inês Gonçalves - Envelhecimento "é vida"]
[Folhetos da Associação dos Profissionais de Serviço Social; Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS). O passado, o presente e o futuro. Intervenção Social 2-3 (1985); História da profissão; Constituição da APSS; Maria Susana de Almeida - A situação do Serviço Social em Portugal. Programa para o seu levantamento. (1981)]
[Legislação sobre a reabilitação do Bairro da Liberdade e Fim do Mundo (1976); Relatório de estágio de Maria Cristina Youd David e Cesarina Fontes acerca do Programa Integrado da Galiza; planos e projectos relativos ao Plano Integrado da Galiza; Relatório Síntese de Actividades]
[Contém documentação relativa a Seminário do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa: Programa Acolhimento em mudança (1994), pessoas deslocadas/refugiados; Saúde e Segurança Social; Deficiência; Maria Joaquina Ruas Madeira - O acolhimento em mudança no âmbito da Acção Social Nacional (1992)]
Sentença dirimida por João Pais, escolar em direito canónico e vigário geral de D. Pedro, arcebispo de Lisboa, relativa a um processo entre o prior da igreja de Santa Maria de Sacavém e os herdeiros do fundador de uma capela. Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Sé
Primeiro outorgante e seguintes: Maria Amélia de Oliveira, Maria da Luz Oliveira Bastos e José Oliveira Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares e Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares.
Primeiro outorgante e seguintes: Maria Amélia de Oliveira, Maria da Luz Oliveira Bastos e José Oliveira Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Apontamento manuscrito de José Maria Braga da Cruz com questões acerca do modelo de associação do Corpo de Scouts Católicos Portugueses, recorte de jornal com a publicação do Decreto n.º 21:397 com os Estatutos da Associação dos Escoteiro de Portugal, de 23 de junho de 1932. Exemplar do "Diário do Govêrno" de 26 de maio de 1923 a conferir aprovação geral dos Estatutos do Corpo Nacional de Scouts Portugueses. Dois exemplares da brochura com os "Estatutos do Corpo de Scouts Católicos Portugueses" de 1923 e dois exemplares da brochura com o "Estatuto e Regulamento Geral do Corpo de Scouts Católicos Portugueses", de 1925 e 1927. Exemplar de um envelope aberto e sem conteúdo com o timbre do Corpo Nacional de Scouts, de Braga, endereçado a José Maria Braga da Cruz. Recorte de jornal e apontamento acerca da eleição das juntas dos Adueiros de Portugal.
Conjunto documental que enquadra as atividades e funções de caráter eminentemente religioso desenvolvidas por José Maria Braga da Cruz, tais como vogal do Grupo Paroquial da União Católica na Freguesia da Sé, presidente da Junta Arquidiocesana da Ação Católica em Braga, chefe do Corpo Nacional de Escutas de Braga, congregado da Congregação de Nossa Senhora de Fátima e de São Luiz de Gonzaga, sócio do Centro Académico de Democracia Cristã, membro da Comissão de Honra das Festas Jubilares de Nossa Senhora do Sameiro, membro da Comissão de Honra das Comemorações do XIII Centenário na morte de São Frutuoso e irmão da Santa Casa da Misericórdia e Hospital de São Marcos de Braga, bem como documentação de diversas tipologias de temática religiosa, na sua maioria católica, ou conexa. Para algumas funções não foi possível apurar o intervalo temporal em que José Maria Braga da Cruz as exerceu.
Documentação de propaganda ao 1º Congresso da Ação Católica de Espanha, realizado em Madrid nos dias 13 a 17 de novembro de 1929. Rascunho do discurso pronunciado por José Maria Braga da Cruz no salão recreativo a 28 de outubro de 1934, enquanto presidente da Junta Arquidiocesana da Ação Católica Portuguesa. Jornais e recortes de jornal documentando a conferência “A Ação Católica e a propagação da fé”, proferida por José Maria Braga da Cruz na sessão solene do Congresso da Propagação da Fé, em Braga a 28 de outubro de 1934, e a visita a Portugal de D. Angel Herrera, presidente da Ação Católica de Espanha. "Estatutos da Associação dos Jurisconsultos Católicos Portugueses", em harmonia com as bases da Ação Católica.
Documentação produzida por José Maria Braga da Cruz relacionada com a regularização da posse e usufruto de bens legados à igreja bracarense em testamento. Inclui documentação notarial, cópia de correspondência e anotações da herança legada pelo padre Frutuoso Fortunato Jacinto Leal à arquidiocese de Braga, na pessoa de D. Manuel Vieira de Matos. Documentação relativa ao pedido de isenção do pagamento do imposto predial por parte da Congregação dos Carmelitas da Antiga Observância, no seguimento do seu reconhecimento enquanto corporação missionária. Lista com a "Relação de benfeitores da Igreja de que tenho melhor conhecimento", com o carimbo "José Maria Braga da Cruz. Notário e Advogado". Notas acerca da herança do padre António Marques Pereira. Apontamentos acerca da herança deixada pelo padre José Rodrigues da Silva em favor do Seminário Conciliar de S. Pedro e S. Paulo. Boletim Arquidiocesano "Acção Católica", de junho-julho de 1967."Relatório da Boa Imprensa (1964-1965)”, de 1966.
Projeto dos Estatutos da Associação Nacional dos Professores Primários, modelo de inscrição como sócio, rascunho manuscrito por José Maria Braga da Cruz da exposição ao governador Civil de Braga a informar da constituição da Associação dos Educadores Portugueses, folheto com a indicação dos corpos gerentes, correspondência do professor Custódio da Cunha Leite da Costa para José Maria Braga da Cruz. Recorte do jornal "A Voz", de 14 de junho de 1927, com o artigo "O Congresso Eucarístico e a União dos Professores Primários Católicos - Uma carta ao Senhor Bispo de Beja". Brochuras: "Estatutos e Regulamento da Associação escolar Feminina Bracarense", de 1923 e dois exemplares dos "Estatutos da Associação dos Educadores Portugueses, de 21 de julho de 1927. Exemplar do jornal "Escola Moderna", de 22 de março de 1931.
Livro de Atas das reuniões da empresa Minho Gráfico com termo de abertura em 5 de dezembro de 1921 e registo da última ata da sessão de 3 de novembro de 1928. Incluso, junto à ata da sessão em que o tema foi tratado, contém recortes de jornal, documentos referentes à alienação da Tipografia Filial ao monsenhor [?] Pereira Júnior, a 18 de dezembro de 1923. Lista dos acionistas presentes na assembleia geral extraordinária da empresa Minho Gráfico, de 21 de abril de 1928, na qual esteve presente José Maria Braga da Cruz. Cautelas do pagamento de ações da empresa Minho Gráfico adquiridas por José Maria Braga da Cruz, balanços, balancetes e relatórios da empresa Minho Gráfico e exemplar, do "Diário do Govêrno" de 29 de agosto de 1928 a tornar público a liquidação da empresa Minho Gráfico.
Integra fontes provenientes de dois tipos de recolhas realizadas por Maria Filomena Mónica: transcrição em digital e recolha fisica. As séries em digital, consideradas documentação de apoio à investigação, consistem em levantamentos e transcrições de fontes manuscritas relativas ao séc. XIX (parlamentarismo, elites sociais e intelectuais). A série física refere-se a fontes sobre parlamentarismo durante a monarquia constitucional. • Áreas geográficas e topónimos: Portugal • Assuntos: Matias, Maria Goretti.
Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Maria Açucena Matias das Neves nasceu em Covelo, concelho de Gondomar, a 2 de Março de 1932. Filha mais nova de proprietários rurais, foi a única dos irmãos que pode prosseguir os estudos, a expensas de um tio Abade. Frequentou o Colégio Liverpool, no Porto, e depois foi para a Universidade de Coimbra, tendo feito parte do Conselho Cultural da Associação Académica e onde se licenciou em Germânicas. Aí conheceu Joaquim António dos Santos Simões, opositor ao regime, que ocupava cargos de responsabilidade na Associação Académica e no Teatro dos Estudantes da Universidade de Coimbra, e casaram em 1956. Em 1957 foram leccionar na Escola Comercial e Industrial de Guimarães, actual Escola Secundária Francisco de Holanda e passaram desde então a residir nesta cidade. Em 1959 foi Bolseira pelo Instituto de Alta Cultura na Universidade de Göttingen, na Alemanha. Em 1963 foi eleita Presidente da Direcção do Cineclube de Guimarães, evitando assim que o regime fascista colocasse mais obstáculos ao funcionamento daquela associação. Por este motivo foi investigada pela PIDE. Foi colaboradora do Suplemento Cultural Artes e Letras do jornal Notícias de Guimarães. Apoiou e colaborou com a oposição no distrito de Braga, enfrentou corajosamente a prisão do marido pela PIDE, participou na redacção de centenas de documentos de esclarecimento e, no III Congresso da Oposição Democrática, em 1973, integrou o grupo de tradutores de mensagens, comunicações e moções saídas do Congresso e enviadas à Imprensa estrangeira. A partir de 1969 integrou o Movimento Democrático das Mulheres, lutou pelos direitos dos professores, participou nos denominados Grupos de Estudo do Pessoal Docente do Ensino Secundário e Preparatório (GEPDES) que surgiram em 1970 e em 1973, e apoiou a publicação e divulgação de um caderno que viria a transformar-se na Revista “O Professor”. Depois do 25 de Abril de 1974 continuou a colaborar activamente na luta pelos direitos das mulheres e dos professores. A partir de 1981 deixou de poder continuar a leccionar e a participar devido a problemas de saúde. Até à morte do marido, Joaquim António dos Santos Simões, acompanhou-o, sempre que lhe foi possível, nas suas actividades culturais. Faleceu a 5 de Janeiro de 2005.
Registo da imagem em nome de Maria de Fátima Conde Ribeiro de Lemos
Maria Carlota da Costa Freitas nasceu a 09 Abril 1856 em Lisboa, foi Viscondessa de Meireles. Esposa de Francisco de Menezes Meireles do Canto e Castro, 1º visconde de Meireles. Mãe de Maria Luísa de Freitas de Meireles do Canto e Castro; Maria Ana Carlota Francisca de Freitas de Meireles do Canto e Castro e Pedro Meireles do Canto e Castro. Fonte: Geni.
Documentação relativa às reuniões do curso jurídico de 1906-1911 produzida por José Maria Braga da Cruz enquanto ex-aluno da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Embora a produção destes documentos se situe cronologicamente numa data posterior ao período em que José Maria Braga da Cruz frequentou a Universidade de Coimbra, eles dizem intimamente respeito à sua condição de aluno e reportam-se a esse período. Das reuniões do curso jurídico de 17 de julho de 1926, [1931], junho de 1936, 27 e 28 de junho de 1941, junho de 1946 e maio de 1951 apenas contém a fotografia de grupo. Da reunião de junho de 1956 contém convite, ementa do jantar banquete, fotografia de José Maria Braga da Cruz com outro condiscípulo durante o jantar e fotografia de grupo. Da reunião de maio de 1961 contém convite, folheto com o poema "50 anos depois" de Achilles Brandão, ementa do almoço, carta-circular da Associação dos Antigos Estudantes de Coimbra, fotografias de grupo na escadaria do Paço das Escolas e no claustro, nas quais figura também Guilherme Braga da Cruz, filho de José Maria Braga da Cruz. Da reunião de 12 de junho de 1964 contém convite, carta de Paulo Merêa, carta de autor desconhecido a remeter fotografia de uma lápide em mármore que o Curso Jurídico mandou colocar no Penedo da Saudade com um poema de Alberto de Monsaraz, datado de 30 de maio de 1931, e que por estar danificada mandou reparar. Da reunião de junho de 1966 contém convite, ementa do almoço e poema "Último Canto do Cysne" dedicado ao Curso Jurídico no 55.º ano da sua formatura", da autoria de Achilles Brandão e fotografia de grupo. Contém também fotografias de grupo e de momentos de convívio não datas.
Correspondência de D. Manuel Gonçalves Cerejeira remetida a José Maria Braga da Cruz, apontamentos acerca de aspetos biográficos daquele, jornal "O Século Ilustrado", de 25 de abril de 1938, fotografia de D. Manuel Gonçalves Cerejeira em cartão de suporte e em papel. Folheto com "O apelo do pastor", de D. Manuel Gonçalves Cerejeira a propósito da semana das vocações e seminários, de 29 de outubro a 4 de novembro de 1951 e a brochura "A Universidade Católica", de 1965.
Ofícios, cartas, postais, bilhetes-postais, cartões e cartões-convite recebidos por José Maria Braga da Cruz na sequência do seu envolvimento com instituições e pessoas acerca de assuntos de caráter político. Convite do juiz de direito, Armando Campos, para ir apresentar cumprimentos ao presidente da República Portuguesa, Sidónio Pais, à gare da estação de comboios, a 14 de janeiro; convite para as exéquias da rainha D. Amélia a realizar em 29 de novembro de 1951, na igreja de S. Vicente; postais de votos de boas festas remetidos pelos duques de Bragança; convite para as comemorações do centenário do nascimento do rei D. Carlos I; cartões-convite para as comemorações do 40º aniversário da Revolução Nacional, em maio de 1966; correspondência entre José Maria Braga da Cruz e a secretaria-geral da Assembleia Nacional e Câmara Corporativa acerca do pedido de envio de anais e índices; cartão a remeter pagela a propósito da morte da duquesa de Bragança, D. Maria Francisca, em 1968; carta aberta a defender a construção do Palácio da Justiça de Braga no Monte do Picoto, de maio de 1970; convites para a cerimónias organizadas em Braga a propósito da tomada de posse do reitor da recém-criada Universidade do Minho, depreendendo-se a ausência de José Maria Braga da Cruz através do apontamento "em virtude do meu estado de saúde"; convite para a "grande manifestação nacional em Lisboa" de apoio ao programa do Movimento das Forças Armadas, em setembro de 1974 e recorte de caixa ou envelope de cartão com o autocolante de expedição de encomendas da parte do duque de Bragança.
Jornais e recortes de jornal acerca das eleições de 1949 e manifestos do Partido Comunista Português, de janeiro de 1945 e 6 de fevereiro de 1949, apontamento acerca de diplomas legais e programa das sessões de propaganda eleitoral pelo marechal Óscar Carmona, a decorrer no início do ano de 1949, tendo José Maria Braga da Cruz sido o orador nas sessões de Famalicão, Póvoa do Lanhoso e Amares.
Dois exemplares de minuta de constituição da sociedade cooperativa anónima por ações "Mobiliária, Sociedade Cooperativa de responsabilidade limitada", rascunho manuscrito de um parecer de José Maria Braga da Cruz e apontamento acerca do resumo publicado no "Diário do Governo" da escritura de 7 de outubro de 1949 da "Mobiliária, Sociedade Cooperativa de responsabilidade limitada". O título original desta unidade de instalação é “Opus Dei”, contudo não nos foi possível estabelecer ligação entre este e o conteúdo da unidade.
Bilhete-postal de Maria Amália Costa Lima- Auxiliar do Apostolado e Bernardo Xavier Coutinho - padre para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado expressando “Aos pés da Virgem de Fátima pedimos-lhe…para ajudar V. Reverendíssima a levar a cruz e que nos conceda um ano 1960 mais feliz que o de 1959.”, iconografia: no verso encontra-se uma fotografia intitulada “ 6. Fátima - Cruz da Esplanada”, Fátima – Leiria, 1959-12-30
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca do pedido de D. Maria José da Conceição Vergnier de Abreu, do pagamento do empréstimo e dos juros, feito ao mosteiro de São Jerónimo de Belém.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido da pensão do montepio militar apresentado por Maria do Nascimento de Ataíde de Vaz Carapinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Teodora Maria de Saldanha e Silva solicita o pagamento dos soldos que ficaram em dívida ao seu falecido marido.
Requerente: José Maria Gonçalves Silva. Assunto: Pedido de licença para derivar água do ribeiro das Cambas para o seu campo.Tendo já o açude construido que leva água para o seu moinho precisa apenas de construir um descarregador na margem direita do dito ribeiro, afluente do rio Cávado. Contém: comunicações, informação, requerimento, edital, reclamação, certidões, cópia da desistência de reclamação, alvará de licença número 237
Requerente: José Maria Gonçalves Gaio. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na margem esquerda do ribeiro de Brufe, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contén; cópia de requerimento, comunicações, informação, esboço (planta), cópia de edital, certidão, reclamação, receita de pagamento, cópia de reclamação, auto de vistoria, planta, cópia de termo de responsabilidade, notas de serviço
Requerente: José Maria Barbosa e Castro. Assunto: Reclamação por terem procedido ao desvio de vala no rio Vides e construir porta e respectiva soleira para uma vala. Contém: auto de vistoria (original e cópia), guia de emolumentos, requerimento, edital, informação e parecer, ordens de serviço, certidão, requerimento (cópia), declaração, notas de serviço, planta e diploma de licença.
Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir uma cala de madeira por um cubo de pedra com o fim de levar água para o seu moinho que possui na margem direita do ribeiro da Vagundinha, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, cópia de guia, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Maria do Carmo Carneiro Magriço Graça. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter feito a conversão em parte de uma comporta em barragem fixa no leito do ribeiro de Alvarelhos, sem a devida licença. Licença para reconstruir ombreiras de comporta de irrigação. Contém: requerimento, auto de notícia, intimação, notas de serviço, ordens de serviço e termo de responsabilidade (duplicado)
Requerente: José Maria Ribeiro da Silva. Assunto: Licença para reformar açude para rega alteando e aumentando a extensão, no leito do ribeiro das Cuncas. Reclamação por retirar comporta do açude e deixar correr livremente a água para os prédios inferiores. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, certidão, declaração, edital, auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade e intimação.
Requerente: José Maria da Cunha. Assunto: Pedido de licença para substituir um açude de madeira por um de pedra, rachar as paredes da levada e extrair pedra de uma rocha no ribeiro Docim. Contém: requerimento, planta, declaração, certidão, edital, reclamação, auto de vistoria, planta à escala 1/1000, nota de serviço e diploma de licença
Requerente: José Maria de Castro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa do seu prédio denominado de Campo das Boucinhas na margem esquerda do ribeiro da Forcada, afluente do ribeiro de Colerdo e este do rio Cávado. Contém: requerimento, comunicações, planta (esboço), alvará de licença número 282
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que D. Maria Antónia, D. Virginia Cândida, D. Henriqueta Cândida, D. Herculana Cândida e D. Eugénia Augusta da Silva Santa Barbara, pedem para lhes serem averbadas em comum e com sobrevivência de umas para as outras, os títulos que apresentam.
Requerente: José Maria Soares Castro e outros. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte e fazer alinhamento; reconstruir parede e deitar água da levada para o moinho; e rebaixar as águas que vai para o poço do ribeiro para as lagoas e daí para o rio. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informações e pareceres, informação interna, exposição e alvará de licença número 86.
Requerente: José Maria de Macedo. Assunto: Pedido de licença para construir um açude e respetivo "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), no leito e margem esquerda do ribeiro de Galinhas. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, cópias de reclamações, duplicado de declaração, planta, cópia de termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral da Instrução Pública, do Ministério do Reino, acerca do requerimento em que João de Menezes e Eduardo Brazão, sócios da antiga sociedade Biester Brazão & Companhia, concessionária do Teatro D. Maria II, pedem que lhes seja permitido reconstituírem a sociedade concessionária, adotando a firma Menezes & Brandão & Companhia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria ou José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Odete Marques da Costa Pinho.
Primeiro outorgante: Instituto do Desporto de Portugal, I.P. Segundo outorgante: José Maria da Costa Correia.
Primeiro outorgante: Instituto do Desporto de Portugal, I.P. Segundo outorgante: Maria Madalena Pinheiro de Castro Tavares.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Ana Maria Oliveira de Sousa, Artista Plástica.