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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 064

Breve do papa Paulo V para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora.
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1609-06-20/1609-06-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 066

Breve para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora. Localidade de redacção: Roma
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1741-02-26/1741-02-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 01, peça 068

Documento emitido para o mosteiro de Santa Maria do Espinheiro de Évora.
Creator(s): Mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora
Dates: 1457-11-25/1457-11-25
Data source: Universidade de Évora
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Pais de Cruzeiro Seixas

Maria Rita e Lutero, pais de Cruzeiro Seixas. Luanda, Belas. Novembro 1954
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1954-11-13/1954-11-13
Data source: Universidade de Évora
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Pais de Cruzeiro Seixas

Maria Rita e Lutero, pais de Cruzeiro Seixas. [Luanda?], Fevereiro 1956.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1956-02-14/1956-02-14
Data source: Universidade de Évora
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Mãe de Cruzeiro Seixas

Maria Rita de Figueiredo Rodrigues Seixas, ao centro, mãe de Cruzeiro Seixas. Amadora, Março 1917.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1917-03-22/1917-03-22
Data source: Universidade de Évora
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Pais de Cruzeiro Seixas

Pais de Cruzeiro Seixas, Maria Rita e Lutero do Cruzeiro Seixas.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1948-12-08/1948-12-08
Data source: Universidade de Évora
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Mãe de Cruzeiro Seixas

Maria Rita [Andrea] de Figueiredo Rodrigues Seixas, mãe de Cruzeiro Seixas.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1948-01-01/1952-09-30
Data source: Universidade de Évora
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Mosteiro dos Jerónimos

Mosteiro dos Jerónimos. Aspeto exterior, janela do Mosteiro de Sta. Maria de Belém/Jerónimos.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1990-01-01/2000-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Viagem ao Alentejo

Igreja da Santa Casa da Misericórdia de Évora Monte, púlpito. Estremoz, Évora Monte (Santa Maria).
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1990-01-01/1999-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Viagem ao Alentejo

Santa Casa da Misericórdia de Évora Monte. Estremoz, Évora Monte (Santa Maria).
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1990-01-01/1999-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Cruzeiro Seixas e amigos

Cruzeiro Seixas e [Maria Amélia Teixeira de Vasconcellos]. [Casa de Pascoaes, Amarante]
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1999-01-01/2010-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Pais de Cruzeiro Seixas

Pais de Cruzeiro Seixas, Maria Rita e Lutero. [Luanda?], Outubro 1960.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1960-10-01/1960-10-31
Data source: Universidade de Évora
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Cruzeiro Seixas e sua mãe

Cruzeiro Seixas e sua mãe, Maria Rita [Andrea] de Figueiredo Rodrigues Seixas. Luanda, Julho 1955.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1955-07-02/1955-07-02
Data source: Universidade de Évora
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Retrato de Maria Noémia com o irmão

Retrato de Maria Noémia com o irmão, Renato Silva Ribeiro. Data da imagem e número inscritos no bordo superior
Creator(s): Freixo, Mário Gama
Dates: 1930-01-01/1930-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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"Ácerca de José Maria Frederico Bartholomeu"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Tribunal de Contas acerca do recurso interposto por José Maria Frederico Bartolomeu, ex-pagador da 1.ª divisão militar, contra o acórdão daquele tribunal que o declarou "devedor à Fazenda Pública da quantia de 189710$373 réis", que obteve provimento por decreto sobre consulta do Supremo Tribunal Administrativo de 10 de abril de 1876, bem como da "razão em que assenta este provimento do recurso, que é a suposta violação do artigo 138 do Regimento de 21 de abril de 1869, interpretado pelo artigo 125, violação que consistiu em não ter o Tribunal de Contas concedido ao responsável prorrogação do prazo estabelecido no primeiro destes artigos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-10/1877-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 037, doc. 001

Traslado de uma carta de D. Diogo, que fora bispo de Évora, sobre um emprazamento feito pelos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. O traslado é solicitado por Vasco Gil, clérigo raçoeiro da igreja de Santiago e capelão da capela de Santa Margarida, a Fernão Martins, vigário do bispo, que estava em Montemor a fazer audiência. Redactor: João Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1439-01-20/1439-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 017

Requerimento para ser passada nova procuração a representante dos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, numa demanda perante o bispo de Évora e seus vigários, contra Afonso Anes de Évora e sua mulher, Mor Afonso, relativa a umas casas. O reqerente é Joane Afonso, clérigo da referida igreja e o pedido é feito a João Domingues Ravasco, também raçoeiro da mesma. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 21, peça 007

Álvaro Gil, clérigo da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, solicita o traslado de uma cláusula do testamento de Gomes Lourenço. O testador deixa a seu sobrinho Fernando, filho de Lopo Vasques, as casas onde mora com as suas louças e uma vinha de sesmo, com a condição de o mesmo mandar dizer uma missa oficiada por sua alma. Depois da morte do sobrinho, os bens deverão ser entregues à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo. Redactor: Simão Gonçalves , tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1470-02-16/1470-02-16
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 012

Encampação realizada entre os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Pedro Álvares, tecelão, e Iria Gonçalves, vizinhos e moradores na mesma vila. Estes traziam emprazados uns pardieiros, da referida igreja, localizados junto ao adro da referida igreja, por duas galinhas, pagas pelo Natal. Os referidos foreiros pedem que os clérigos lhes recebam os pardieiros. Aceite a encampação, os clérigos emprazaram, em três vidas, os referidos bens, a Francisco Rodrigues, clérigo, morador em Montemor-o-Novo. Redactor: João da Costa, amo de Rui de Sousa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1469-04-28/1469-04-28
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 035

Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Bernarda Anes, viúva de Mestre João, cirurgião da referida vila. Esta trazia aforada uma vinha, da referida igreja, localizada no termo de Montemor-o-Novo, em Abadinho, por quarenta e cinco soldos, pagos pelo Natal. Após ter recebido dos clérigos autorização para realizar a transacção, a foreira vendeu o domínio útil da vinha a Afonso Martins, por trinta libras. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1382-12-07/1382-12-07
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 17, peça 081

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Nuno Álvares da Horta e sua mulher, Mécia Fernandes. Estes traziam emprazadas umas casas, da referida igreja, localizadas em Montemor-o-Novo, junto ao chafariz, por vinte cinco reais brancos. Após terem recebido autorização dos clérigos para realizarem a transacção, os foreiros venderam o domínio útil das casas a João Fernandes, morador na referida vila. Redactor: Pedro de Carvalhosa, tabelião pelo senhor marquês em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1482-12-20/1482-12-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 13, peça 010

Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, no caminho de Santo André, a João Esteves, telheiro, e a sua mulher, Maria Gomes, por quinze soldos, pagos pelo Natal. O documento refere uma carta do deão da Sé de Évora, passada a 15 de Novembro de 1356, que autorizava o emprazamento da vinha Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Junto à casa do tabelião
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1360-12-10/1360-12-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 018

Venda que faz Fernão Martins, morador em Montemor-o-Novo, como procurador de Fernão Machado, escudeiro do mestre de Santiago, e de sua mulher Brites [...], a Gomes Vaz, almocreve, e a sua mulher, Inês Álvares, de umas casas em Montemor-o-Novo, por cinco mil reais. As casas eram foreiras à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo em vinte cinco reais e uma galinha boa por ano. Redactor: Rodrigo Anes, tabelião em Montemor-o-Novo e no seu termo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1532-01-26/1532-01-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 068

Emprazamento em três vidas que fazem o prior e os raçoeiros de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo de umas casas com sua louça, adega e lagar, situadas na vila, na rua do Bispo e de uma vinha no termo, no Sesmo, a João Pestana e a sua mulher, Isabel Coelho, por cento e cinquenta reais e duas galinhas boas, pagos pelo Natal. Redactor: Miguel Esteves, notário apostólico Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1446-12-12/1446-12-12
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 080

Venda que faz João Fernandes, morador em Montemor-o-Novo, de umas casas que tem de prazo da igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, a João Fernandes Chainho, também morador na vila, por dois mil reais de moeda corrente. O comprador toma-as de prazo em três vidas por vinte cinco reais brancos de foro. Redactor: Martim de Babo, escudeiro e tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1486-05-30/1486-05-30
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 23, peça 022

João Branco, testamenteiro de João de Colhar (?) e de Maria [...] pede o traslado de cláusulas de testamento dos mesmos, o que lhe é dado neste documento. O testamenteiro pede aos mordomos da albergaria de Santo André de Montemor-o-Novo que, em troca das casas que lhe ficavam, mandassem pagar em cada um ano, aos raçoeiros da igreja de Santa Maria do Bispo, trinta soldos para se cantarem duas missas. Redactor: Giral Pires, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 14, peça 024

Encampação que faz Fernão Sobrinho, escudeiro, morador em Montemor-o-Novo, à igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo de uma herança de pomar e oliveiras e chão de que pagava cem reais por ano e de que era a última pessoa de um emprazamento em três vidas, por já não poder possuir o pomar por ser velho e fraco. A igreja empraza-o a outras pessoas que pagariam os cem reais e uma galinha, por dia de Natal. Redactor: Fernão Gil, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1512-08-26/1512-08-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 064

Escambo entre os raçoeiros de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo e Fernão Lourenço, telheiro, que no momento era alcaide, e sua mulher, Britez Gomes. Os raçoeiros dão um chão com suas árvores na Ribeira de Canha, ao moinho do Orivizeiro, que estava emprazado a Gomes Eanes Gumilho e a Brites Anes, sua mulher, por dez reais brancos. Recebem em troca uma vinha na Figueira que fora de João de Valongo. O foro da vinha passa a ser quinze reais brancos pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião do condestável em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Bispo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1474-07-23/1474-07-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 063

João Vasques Antono e sua mulher, Maria Rodrigues, vendem a Fernão Lourenço, telheiro, e a sua mulher, Brites Gomes, moradores em Montemor-o-Novo, duas lezírias foreiras à igreja de Santa Maria do Bispo em cinquenta reais e o dízimo do linho e da fruta pagos pelo Natal. O valor da venda são três mil e quinhentos reais brancos. Segue-se um escambo em que os raçoeiros da referida igreja recebem de Fernão Lourenço, em troca das duas lezírias, uma vinha com seu pomar, situada em Vale Verde. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1470-10-31/1470-10-31
Data source: Universidade de Évora
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas falecidas

Pedidos apresentados por Júlio César da Rocha Vieira, como procurador da sua mãe, Maria do Carmo Rocha Vieira, Maria Amélia de Mesquita Henriques e outros, Maria Santos, Maria da Conceição Santos, Maria dos Prazeres de Almeida Dória, Maria da Encarnação Travassos de Azevedo Mendonça, e Maria da Costa Santos e filhos. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 23 de janeiro de 1906, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-01-23/1906-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria do Nascimento Gomes Monteiro, Maria Júlia de Barros Morais e filhos, Maria Henriqueta e filhos, Elvira de Aguiar Cruz e filhos menores, Joana Rosa da Silva e filhos, Maria Augusta Rodrigues Ferraz, Maria da Conceição Silva, Maria Júlia Alves e Maria dos Remédios e filhos menores. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 15 de junho de 1909, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de junho, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-06-15/1909-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de D. Maria Adelaide da Silva Pereira, e sua irmã D. Marianna Julia da Silva Pereira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Adelaide da Silva Pereira e a sua irmã Mariana Júlia da Silva Pereira, na qualidade de filhas e únicas herdeiras do conselheiro António Júlio da Silva Pereira, pedem que se lhes mande averbar a ação que juntam do capital primitivo de 112$748 sobre o fundo especial de amortização criado pelo decreto de 19 de novembro de 1846.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-09-22/1870-09-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de pagamento dos vencimentos em dívida à falecida professora de ensino primário Maria Guilhermina Cardoso e Silva

Consulta acerca do requerimento em que Maria Madalena da Silva Vendrell pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Maria Guilhermina Cardoso e Silva, professora de ensino primário na Escola do Campo Grande, concelho de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-26/1898-12-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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BEIRÃO, Caetano Maria de Melo. 1923-1991, arqueólogo

Caetano Maria de Melo Beirão nasceu a 18 de dezembro de 1923, em Lisboa, e faleceu em 1991. Era filho de Caetano Maria de Abreu Beirão e de Maria Fernanda Batista de Melo. In: http://aqf-figueiredos.eu5.org/pafg14.htm In: http://pedrastalhas.blogspot.com/2016/12/caetano-mello-beirao-1923-1991.html
Dates: 1947-01-01/1948-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Legado de Maria das Dores Vieira Gomes

Cópia do testamento de Maria das Dores Vieira Gomes, falecida a 14 de outubro de 1916, que deixou à Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau de Lisboa a quantia de 1.000$00 escudos destinada às escolas. Acompanha um exemplar incompleto do periódico "O Século", de 19 de outubro de 1916, no qual encontra-se sublinhado o anúncio do testamento.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau da cidade de Lisboa
Dates: 1916-10-14/1916-10-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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K Editora. [Maria: homilias, orações, discursos]

Processo referente à parceria entre a Cáritas Portuguesa e a K Editora para o lançamento da obra "Maria, homilias, orações, discursos", do Papa Bento XVI, no âmbito do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. É composto por correspondência, apontamentos manuscritos de reuniões, recorte de imprensa Campanha Cáritas ajuda o Haiti: divulgação de resultados, cartazes da Campanha K Solidária e convite para o lançamento e 3 exemplares em CD-R [da obra].
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 2010-01-01/2010-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Réu António Joaquim Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim Maria, o Saloio, condenado pelo crime de vadiagem e ferimentos em Matilde da Conceição, no sítio da Pimenteira, em Alcântara, Lisboa, no dia 10 de outubro de 1887, de que resultou a morte, a 5 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-11/1891-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Pereira de Jesus pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da ré Maria Pereira de Jesus, casada, da freguesia de Arcozelo das Maias, concelho de Vouzela, condenada por, tendo o seu marido no Brasil, ter dado à luz uma filha, que estrangulou, para encobrir a sua desonra às suas cunhadas e demais pessoas do povo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-21/1885-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Maria Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de António Maria Lopes, preso na cadeia do Limoeiro por crime de homicídio frustrado na pessoa da sua mulher Emília Pereira da Trindade, e de ofensas corporais em Elvira da Conceição. Pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e multa a 100 réis a que fora condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Maria Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Teixeira, corneteiro da companhia de correção n.º 1, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar. Foi condenado pelos crimes de inutilização de artigos de equipamento, insubordinação, injúrias e apedrejamento a um sargento, insultos a uma sentinela e dano por arrombamento da porta da casa de detenção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu António Maria pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu António Maria, grumete de primeira classe do corpo de marinheiros da armada, pelo crime de insubordinação praticado, no dia 5 de julho de 1887, a bordo da corveta Sagres, no Rio Douro, em Massarelos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-12/1889-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Escritura de substituição integral do pacto do Centro Vidreiro do Norte de Portugal

Outorgantes: Cármen de Menezes Braz, José Maria Aurélio Garrido e Júlio Gomes da Silva Mateiro.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1939-01-07/1940-05-11
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Prova de aptidão - 1963

Nome do candidato: José Maria de Jesus Ramos. Contém a prova escrita e um desenho.
Creator(s): Centro Vidreiro do Norte de Portugal.1926-2000
Dates: 1963-06-17/1963-06-17
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Ácerca de Caetano Pereira Sanches de Castro preciza para cumprir os legados deixados em testamento de seu Irmão que a Junta averbe as Inscripções aos estabelecimentos e individuos designados"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-05/1870-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A Viscondessa de Camarate a pedir, com as formalidades legaes, os vencimentos em divida de seu fallecido marido - Visconde de Camarate - na qualidade de Ajudante, que foi, do Procurador Geral da Corôa e Fazenda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-06/1882-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Duvidas sobre o addicional de 3% ás contribuições geraes directas do Estado, lançado pela Junta Geral do districto do Porto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-06-20/1881-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Bacharel Alexandre Augusto Freire Calheiros, que pede a annullação do Decreto que o exonerou do logar de 2.º Official graduado do Thesouro Publico"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-27/1870-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo ao amanuense da Secretaria d'Estado Carlos Augusto d'Almeida Coutinho, pedindo o augmento de 50% por ter mais de 20 annos de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-31/1870-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de D. Lia Luciana de Seabra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-30/1870-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Director d'Alfandega de Valença José dos Santos Abranches, pedindo ser aposentado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-05-10/1870-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da reclamação de José Joaquim d'Oliveira e Silva, contra collectas de decima de juros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-06-30/1873-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Rua de Santa Maria

Rua de Santa Maria.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Pedidos de vencimentos em dívida por morte de familiares

Os requerentes são: Maria do Carmo, Maria da Assunção Montaury, Antónia Maria de Campos, Maria dos Remédios, Francisco dos Santos Espernega, Miguel da Costa Faro e Maria Pereira da Silva. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de setembro de 1901, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de setembro, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-09-13/1901-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 79/1907 de Maria Rodrigues

Requerente: Maria Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do ribeiro de Santa Cruz, afluente do rio Cávado no ano de 1907. No ano de 1977, António José Gonçalves Pimentafaz o pedido de licença para sunstituir o rodizio do mesmo moinho. Contém: cópia de requerimento, editais, comunicações, certidão, cópia de receita de pagamento, cópia de declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade, despachos, requerimento, esboço, alvará de licença número 836/1979
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Réu Manuel Maria Guerreiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Maria Guerreiro, condenado a oito anos de prisão maior celular, seguidos de doze anos de degredo, e na alternativa a 25 anos de degredo, pelo crime de ferimentos com navalha a Manuel Francisco, de que resultou a morte, ocorrido na mina da Cabeça Alta, comarca de Reguengos de Monsaraz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de pagamento de vencimentos em dívida

Os requerentes são: Maria da Conceição e filhos, Isabel de Oliveira, Maria da Piedade Freitas, Francisca Júlia da Conceição, Maria da Luz da Piedade, Maria do Carmo da Silveira, Maria Gonçalves, Maria José dos Santos, Viscondessa da Torre das Donas, Francisca Maria Agostinha, Vitória da Trindade e filhos menores, Ana Isabel de Jesus Lopes, Ana Emília da Cruz e filhos, Joaquim Teotónio Segurado e Sebastião Francisco. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 18 de abril de 1902, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de maio, escritos sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-04-18/1902-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do Provedor da Santa Caza da Mizericordia de Vianna que perciza que as Inscripções sejam averbadas na forma de que dispõe a Testadora"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-05/1870-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Multa pela Alfandega de Vianna de Castello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-09-02/1874-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de Alzira de Araújo Feio, missionária de Maria, para António Lino Neto

(Porto) - Pedido relativo à obtenção de passagens para uma deslocação a Lisboa, a qual tinha como objectivo o tratamento de negócios do Colégio das Missionárias de Maria. Inclui nova missiva a recordar e a reforçar o pedido de dois bilhetes de ida e volta para Lisboa.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1926-08-10/1926-08-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de D. Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para António Lino Neto

(Montemor-o-Velho) - Envio da cópia de uma missiva de senhora identificada como Maria Matilde, com o resumo das teorias defendidas por um grupo de católicos, acusados de pretenderem impor-se no meio e que, segundo a autora, representavam a “ressurreição do Jansenismo”; considerações do remetente sobre este grupo de católicos. Inclui a cópia da mencionada carta.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1926-09-16/1926-09-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 236/1908 de Maria da Gloria Fernandes Dias de Amorim

Requerente: Maria da Gloria Fernandes Dias de Amorim. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Homem, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 120, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 99/1911 de António Manuel Afonso como procurador do seu irmão José Maria Afonso

Requerente: António Manuel Afonso como procurador do seu irmão José Maria Afonso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que leva água para um moinho situado na margem direita do ribeiro da Cascalheira. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 68
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Parecer acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Franco da Silva Bastos, pedindo uma pensão

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Franco da Silva Bastos, que pede uma pensão remuneratória dos serviços prestados pelo seu falecido marido, o coronel João Vilela Bastos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre apprehensão de objectos conduzidos no vapor «Luzo» para a ilha de S. Maria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para o Ministério da Fazenda, acerca do processo em que vários indivíduos, dizendo-se donos de umas mercadorias apreendidas ao menor Jacinto Chaves e conduzidas a bordo do vapor Luso para a ilha de Santa Maria, recorrem da sentença proferida pelo diretor da Alfândega de Ponta Delgada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-12/1880-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de D. Isménia Maria das Dores de Castro Galvão."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do processo de Isménia Maria das Dores de Castro Galvão, para que o governo apresente uma proposta de lei ao poder legislativo para atender a sua pretensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-05-26/1871-05-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo que trata da pretenção de D. Maria da Piedade Caetano Alvares Pereira de Mello."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de D. Maria da Piedade Caetano Álvares Pereira de Melo, representante da Casa Cadaval, referente ao comunicado para venda no Tesouro Público de uma propriedade de casas, declara que o domínio direto e laudémio pertence á dita Casa de Cadaval.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-07/1870-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo relativo á indemnisação pedida por Antonio Maria de Mello e Napoles."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por António de Maria de Melo e Nápoles, da vila da Pampilhosa, dos prejuízos causados nos seus prédios por motivo da construção da ponte da Pampilhosa, sobre a ribeira de Unhais, na estrada real n.º 52.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-26/1871-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reo José Maria dos Santos Cor[te]-Real pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria dos Santos Corte-Real, condenado pelo crime de ofensas corporais na pessoa do seu sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-02-05/1885-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção de D. Maria da Conceição, residente na Cidade de Angra do Heroismo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pretensão de Maria da Conceição relativamente a uma serventia de carro, junto à sua propriedade da rua da Guarita, em Angra do Heroísmo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-12-18/1882-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria dos Santos pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Casimiro Augusto Batista, concessionário de direitos de António Maria de Figueiredo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-13/1888-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Georgina Benevides dos Reis e Silva e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Georgina Benevides dos Reis e Silva e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão de fazenda do 1.º bairro de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-20/1888-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão de montepio militar a Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Carlota Pereira Heitor de Macedo pede sobrevivência na pensão do montepio militar que recebia a sua falecida irmã Teresa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-29/1890-10-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Aposentação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, António Maria do Couto Monteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Supremo Tribunal de Justiça. Refere que "está demonstrado pelos documentos juntos ao processo que o conselheiro António Maria Couto Monteiro está absolutamente incapaz de continuar no serviço ativo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-07-24/1891-07-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras na estrada de Chaves a Vila Flor"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Batista Ferreira pede a liquidação das obras da estrada de Chaves a Vila Flor, na qualidade de viúva do empreiteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-11/1891-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Estatutos da Confraria do Santíssimo e Imaculado Coração de Maria da Paróquia de São Pedro, Funchal

Conjunto de normas de organização e funcionamento da Confraria do Santíssimo e Imaculado Coração de Maria da Paróquia de São Pedro. Contém a “oração de S. Bernardo a Nossa Senhora” e informação sobre indulgências. Assinatura do respectivo director, o padre Manuel de Paiva. Referência à admissão de António Lino Neto na Confraria, a 30 de Abril de 1924.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1924-04-30/1924-04-30
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de José Maria Braga da Cruz para António Lino Neto

(Braga) - Confirmação das seguintes candidaturas às eleições legislativas de 1921: Cónego Anaquim, candidato a senador por Viana do Castelo; Cunha Barbosa, candidato a deputado por Ponte de Lima; José Maria Braga da Cruz, candidato a deputado por Braga; [António de Oliveira] Salazar, candidato a deputado por Guimarães. Inclui também informação sobre acordos eleitorais em Braga, Ponde de Lima, Viana [do Castelo], Coimbra e Covilhã.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-07-03/1921-07-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Doação das casas na rua da Costa pela madre soror Maria Leocádia

Doação das casas na rua da Costa pela madre soror, Maria Leocádia, com a obrigação da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau mandar dizer cem missas por uma vez somente e quatro dotes de dez réis a filhas de irmãos que sejam órfãs.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1713-01-22/1713-01-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de [D.] Domingos [Maria Frutuoso], bispo de Portalegre, para destinatário não identificado

Transcrição de carta de D. Domingos Maria Frutuoso, bispo de Portalegre, para destinatário não identificado ("Meu Joaquim"), agradecendo ao destinatário os folhetos enviados e das conferências a realizar pelo Cónego Forni, dr. Serras e Silva, Pereira dos Reis e Prior da Encarnação
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1925-11-18/1925-11-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Empréstimo concedido a José Pinto da Silva/ Diogo Maria de Gouveia Pinto]

Maço constituído por documentação relativa à venda de propriedades penhoradas, no âmbito de um empréstimo, por requerimento da Irmandade dos Clérigos do Porto. Em causa, a venda de duas moradas de casas, sitas na Rua de Cedofeita, por José Pinto da Silva – contraente do empréstimo e devedor da Irmandade – a Diogo Maria de Gouveia Pinto.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1820-04-06/1839-06-27
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 189/1907 de Maria da Glória Fernandes Dias de Amorim

Requerente: Maria da Glória Fernandes Dias de Amorim. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Homem, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 128, comunicação, nota de serviço
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 61/1910 de Maria da Conceição Pinheiro Pereira de Sousa

Requerente: Maria da Conceição Pinheiro Pereira de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho, bem como recosntruir um açude, na sua propriedade, nas margens do ribeiro da Retorta. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 22
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 106/1923 de Maria da Conceição de Noronha Meneses de Mesquita Melo Portugal

Requerente: Maria da Conceição de Noronha Meneses de Mesquita Melo Portugal. Assunto: Licença para substituir uma caleira de madeira que possui sobre o rio Este e colocar dois esteios de pedra nas margens para seu apoio para condução de água. Contém: requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade e ordem de serviço.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Sobre a pertenção de Francisco Antonio de Sousa Junior e Francisco Maria Augusto de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Francisco António de Sousa Júnior e Francisco Maria Augusto de Sousa, em que solicitam a restituição dos bens confiscados a seu falecido pai e avô, o arquiteto civil Francisco António de Sousa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-08-29/1872-08-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça relativo ao processo do reo Joze Maria da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu José Maria da Silva faleceu de uma apoplexia, na cadeia do Limoeiro, no dia 14 de junho, findando, por esse motivo, o processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-06/1843-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, relativo ao reo preso José Maria da Silva"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o libelo acusatório contra o réu José Maria da Silva já está concluído e que o processo-crime segue os seus regulares termos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-05-02/1843-05-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pertenção do Proprietario Jose Maria dos Santos no caminho de ferro do sul"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que o proprietário José Maria dos Santos pede para ser dispensado dos direitos de carga e descarga dos estrumes que faz transportar pela linha férrea do sul.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-08-04/1876-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Jose Maria da Conceição pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu José Maria da Conceição, primeiro-grumete, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-24/1882-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de D. Maria Balbina de Carvalho pede o montepio legado por seu pae"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de montepio apresentado por Maria Balbina de Carvalho, como filha de Francisco Sales de Carvalho, falecido em 1841.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-16/1881-02-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca dos prezos Pedro Francisco de Lima Costa, e Manoel Maria Macedo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, conforme lhe foi ordenado, já expediu as ordens para que o Ministério Público promova os termos judiciais que devem ter lugar em conformidade das leis, relativamente aos presos Pedro Francisco de Lima Costa e Manuel Maria Macedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-11/1844-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Martinho preso na cadeia de Alijó, pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Martinho, o Guizarra, preso na cadeia de Alijó, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de roubo de vinho em um armazém no lugar de São Bento, em Favaios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu José Maria de Olveira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria de Oliveira, em que pede o perdão da pena de prisão que está cumprindo na cadeia de Sintra, pelo crime de furto na casa do caseiro do duque de Palmela, em Cascais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-21/1882-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria da Rosa pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria da Rosa, em que pede o perdão da pena de 2 anos de prisão correcional, que está cumprindo nas cadeias da comarca de Cuba, pelo crime de ofensas corporais a António Ramos Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-16/1882-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Maria Dias Casqueira pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria Dias Casqueira, em que pede perdão da pena de degredo, a que foi condenada pelos crimes de homicídio e roubo, na comarca de Estarreja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão da viscondessa da Quinta de São Tomé D. Maria do Resgate de Almada e Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria do Resgate de Almada e Campos, viscondessa da Quinta de São Tomé, e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida tia, que era pensionista do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-30/1887-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do tenente do exército de África Ocidental Francisco Maria Vítor Cordon"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o tenente do exército de África Ocidental Francisco Maria Vítor Cordon pede o aumento de 50%, em vez dos 25% que lhe concederam.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-06-09/1888-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Leopoldina Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca dos requerimentos em que Leopoldina Coutinho Dias, Maria de São Pedro, Manuel Caetano Rato e Rosa Augusta de Jesus pedem vencimentos que ficaram em dívida a familiares falecidos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-19/1890-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Emília São José e Maria de Azevedo Leal pedem vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Emília de São José e Maria de Azevedo Leal pedem os vencimentos que ficaram em dívida aos seus falecidos maridos, que foram polícias civis no Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o réu Antonio Maria d'Almeida pede perdão ou commutação da pena que esta cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu António Maria de Almeida, condenado pelos crimes de roubo e homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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