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"Perdão pedido por Manuel Teixeira da Encarnação"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Teixeira da Encarnação, em que pede o perdão da pena de prisão correcional a que este foi condenado na comarca do Funchal, por crime de furto de 11 relógios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-04-26/1899-04-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel José Chamusca pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel José Chamusca, condenado pelo crime de furto. Concorda com o parecer do procurador régio que considera o réu digno de clemência régia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-14/1893-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Ferreira de Carvalho pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Ferreira de Carvalho, condenado pelo crime de atentado ao pudor de uma menor de oito anos. É de parecer que o réu não é digno da clemência régia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-23/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Plácido de Araújo pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Plácido de Araújo, condenado pelo crime de furto. É de parecer que o réu é "digno da régia clemência [...] para o efeito de lhe ser perdoada uma parte da pena que ainda lhe resta cumprir".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-27/1896-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Guedes de Melo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Guedes de Melo, em que solicita a comutação da quarta parte da pena de 6 anos de degredo que cumpre em Luanda, por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-06/1899-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel António Valdez"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel António Valdez, em que pede perdão do resto da pena que cumpre na Penitenciária de Lisboa, por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira, "o Racha""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento Manuel Ferreira, "o Racha", em que pede perdão do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 23 anos de prisão correcional e 3 de multa, foi condenado na comarca de Sabugal pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-17/1900-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Sousa Carneiro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Sousa Carneiro, preso na Penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de 2 anos de prisão maior a que foi condenado por crime de ferimentos de que resultou a morte ao ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1901-12-27/1901-12-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Joaquim da Silva"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim da Silva, soldado de cavalaria n.º 3, pede perdão da pena de 1 ano de incorporação no depósito militar, a que foi condenado por insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-13/1902-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Jesus Caldeira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Jesus Caldeira, em que pede comutação das penas a que foi condenado na comarca de Portalegre, por crime de homicídio premeditado na pessoa da sua mulher.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-14/1903-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Joaquim Ferreira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Ferreira, em que pede o perdão da pena de dezoito meses de prisão correcional, a que foi condenado com outros indivíduos por falsificarem e passarem moedas de níquel no valor de cem réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Pereira de Sá"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Pereira de Sá, em que pede perdão da pena de degredo que cumpre em África, foi condenado na comarca de Famalicão por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-27/1903-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Andrade"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Andrade, ex-cabo da polícia civil de Coimbra, em que pede o perdão de dezoito meses de prisão correcional e um ano de multa, por crime de ofensas corporais sem intenção de matar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-24/1903-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Manuel Piconarte"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Manuel Piconarte, em que pede comutação da pena de três anos de prisão celular que cumpre na Penitenciária de Coimbra, foi condenado por crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-01/1903-04-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 94/1921 de Manuel Gomes Júnior

Requerente: Manuel Gomes Júnior. Assunto: Reclamação contra Ermelinda Mendes por ter aberto duas valas afim de derivar água para rega com prejuízos para terceiros, na margem esquerda do ribeiro das Leiras. Contém: requerimento, intimação, nota de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 86/1920 de Manuel José Alves

Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada na margem direita do ribeiro de Remelhe, bem como derivar a água por meio de um cano subterrâneo para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 183/1921 de Manuel Gonçalves Rodrigues

Requerente: Manuel Gonçalves Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir um açude de pedra com comporta de madeira, no ribeiro de Freião, de forma e levar água para o seu engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, certificado, declaração, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 145/1920 de Manuel Gomes Júnior

Requerente: Manuel Gomes Júnior. Assunto: Reclamação contra Ermelinda Mendes por ter construído uma barragem de pedras soltas e torrões no leito do regato do Talho da Velha e construído uma vala de derivação na margem esquerda, com prejuízos para terceiros. Contém: requerimento, certidão [duplicado], planta e notas de serviço.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 255/1921 de Manuel José Martins

Requerente: Manuel José Martins. Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo e construir um engenho para tirar água do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, intimações, autos de notícia, termo de responsabilidade
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 40/1907 de Manuel José Antunes

Requerente: Manuel José Antunes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Arribal, afluente do ribeiro de Lordelo e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, alvará de licença número 32
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 61/1907 de Manuel Custódio Mano

Requerente: Manuel Custódio Mano. Assunto: Pedido de licença para forrar um cano marginal ao ribeiro que alimenta a fábrica do requerente e que é afluente do ribeiro de Nil e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 40
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 208/1906 de Manuel Pereira Carvalho

Requerente: Manuel Pereira Carvalho. Assunto: Licença para construir muro de suporte e defesa, na margem esquerda do ribeiro do Cubo ou ribeiro de Macieira, afluente do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço e alvará de licença número 131.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 235/1921 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para que lhe seja passada uma cópia do auto de vistoria que se realizou em virtude do pedido de licença que fez João Gomes Franqueira, no ribeiro do Carvalhal. Contém: reclamação, comunicações, ordens de serviço, despachos
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Requerimento do soldado Manuel Henriques, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Henriques, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior, e deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-02-27/1902-02-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 270/1905 de Manuel Pires Lage.

Requerente: Manuel Pires Lage. . Assunto: Transgressão por ter feito pesca com redes finas no rio Este, praticado de noite, ocupando toda a largura da corrente e com o açude aberto. Contém: intimação (cópia), auto de notícia (cópia) e ordens de serviço
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 419/1904 de Manuel Ferreira

Requerente: Manuel Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir uma passagem de bois e carro por cima de uma levada alimentada pelo ribeiro de Calvaria, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 223, despachos
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 224/1908 de Manuel José Alves

Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho (azenha), destruido pelas águas e abandonado pelo seu proprietário, na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, receita de pagamento, despacho, duplicado de certidão, cópia de declaração, duplicado de termo de responsabilidade, planta, intimações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 54/1909 de Manuel Domingos Cozinha

Requerente: Manuel Domingos Cozinha. Assunto: Reclamação contra Adelino da Costa por ter efetuado sem licença a mudança do leito do ribeiro de Louredo e por ainda se manterem pedras que cairam de socalco embaraçando o curso natural. Contém: requerimento e ordem de serviço.
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 21/1921 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho e colocar no leito do febros, uma soleira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certidões, edital, receita de pagamento, termos de responsabilidade, intimações, auto de vistoria, despacho
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 179/1918 de Manuel Fernandes Dias

Requerente: Manuel Fernandes Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro bem como um açude para rega da sua propriedade na margem direita do ribeiro de Perdelo, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 68/1906 de Manuel Joaquim Carneiro

Requerente: Manuel Joaquim Carneiro. Assunto: Licença para preencher a depressão no coroamento de açude de irrigação, existente no leito do ribeiro de Canitel, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, edital, ordens de serviço, reclamação (cópia), auto de vistoria, declaração (cópia), requerimento, diploma de licença e planta à escala 1/50
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 199/1904 de Manuel Marques

Requerente: Manuel Marques. Assunto: Licença para colocar um engenho de triturar linho no leito do rio Ave e levantar uma barraca com ferros, coberta a colmo na margem esquerda do referido rio. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), ordem de serviço e alvará de licença número 125.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 58/1908 de Manuel Pereira Abelheira

Requerente: Manuel Pereira Abelheira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem de uma linha de água afluente do ribeiro de Casal de Nil. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, notas de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 24
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 82/1908 de Manuel Alves Chaves

Requerente: Manuel Alves Chaves. Assunto: Pedido de licença para construir uma ramada com esteios de pedra no predio marginal ao ribeiro das Canas, bem como reconstruir parte do muro de defesa do mesmo prédio. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 38
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 37/1915 de Manuel Gonçalves Egreja

Requerente: Manuel Gonçalves Egreja. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem de madeira no ribeiro do Rio Alto que desagua no mar, pertencente á levada dos seus moinhos e que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 30
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 7/1915 de Manuel Martins Morim

Requerente: Manuel Martins Morim. Assunto: Pedido de licença para alinhar a margem direita do ribeiro da Palmeira e a construção de um muro de suporte e vedação. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 2
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 48/1919 de Manuel da Cunha.

Requerente: Manuel da Cunha. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter construído açude para irrigação no leito do ribeiro do Bargo, sem a respetiva licença. Contém: nota de serviço, intimação, auto de notícia, ordem de serviço, certidão, declaração (cópia) e termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 42/1919 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para mudar o seu moinho na margem direita do ribeiro do Salgueiral para a margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, certidão, declaração, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 140/1909 de Manuel José Gomes

Requerente: Manuel José Gomes. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterrâneo destinado a levar água do rio Cávado para o seu engenho de rega que possui na margem esquerda do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 54
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 306/1908 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem por outra de pedra e torrão no rio das Lages. Contém: Cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão cópia de reclamação, duplicado de declaração, notas de serviço, despachos, cópia de auto de vistoria, duplicado de termo de responsabilidade
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 523/1903 de Manuel Soares Mariz

Requerente: Manuel Soares Mariz. Assunto: Pedido de licença para canalizar um aqueduto de águas de uma vala de esgoto do seu prédio denominado de Tralaponte, afluente do ribeiro de Mouris. Contém: cópia de requerimento, despachos, notas de serviçi, esboço (planta), alvará de licença número 95
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Perdão pedido por Manuel António da Cruz"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Manuel António da Cruz Areias "o Coxo", pede que lhe seja perdoada a pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-02/1909-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Manuel, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que do soldado Manuel, natural de Chaves, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-18/1897-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Manuel Nunes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Nunes, natural da Guarda, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-31/1897-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Manuel Pereira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel Pereira, natural de Tomar, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por desobediência, ofensa verbal a superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-31/1897-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel dos Santos pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel dos Santos, 1.º cabo, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais das quais resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-09/1900-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel da Silva, soldado, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensas corporais a um superior, das quais resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-02-08/1900-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Manuel António, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado Manuel António, natural de Beja, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de inutilização de objeto militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-03/1897-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Conceição Mesquita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Andrade da Conceição Mesquita, músico de 3.ª classe, pede o indulto por crime de atentado contra o pudor de uma menor de 12 anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-15/1905-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 305/1903 de Manuel Francisco Barros

Requerente: Manuel Francisco Barros. Assunto: Pedido de licença para reformar um forra vala e uma vedação que foram destruidas pelas cheias no regato da Lagoa Negra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença nº 29, nota de serviço, memorandum.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Pretensão de Manuel de Freitas Espinheiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel de Freitas Lima Espinheiro, solicita que a Companhia das Águas de Lisboa seja compelida a fornecer-lhe a água de que precisa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-08-09/1907-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manuel Ferreira da Costa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel Ferreira da Costa, pede perdão da pena por crime de estupro de uma filha, com violência e fraude.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-03-27/1908-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Gonçalves Rodrigo pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Gonçalves Rodrigo, aprendiz de ferrador, condenado por ter furtado vários objetos pertencentes ao Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-14/1900-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Francisco pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Francisco, aprendiz de clarim, condenado por um crime de insubordinação por meio de ofensas corporais contra um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-14/1900-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Ambrósio pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ambrósio, soldado, condenado pelo crime de insubordinação por desobediência e ameaças contra um superior e por ter infringido os deveres números 5 e 18 do artigo 3.º do regulamento disciplinar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-03-14/1900-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Roxo pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Roxo, aprendiz de clarim, condenado em conselho de guerra por um crime de extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-15/1899-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel António pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel António, distribuidor de correio, condenado por violar cartas registadas que lhe eram entregues para levar aos destinatárias, furtando o dinheiro nelas contido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-22/1899-02-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel João Marques pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel João Marques, condenado pelos crimes previstos nos artigos 360 n.º 1 e 253 § 1.º do Código Penal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-24/1902-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Manuel Távora, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que José Manuel Távora, pede o perdão ou a comutação da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais voluntárias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-13/1897-01-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Pais pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Pais, soldado, condenado por ter ofendido corporalmente o primeiro-cabo José Pais dos Santos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-27/1899-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Guerreiro pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Guerreiro, soldado, condenado por fazer parte de uma escolta que conduzia presos, de onde conseguiu fugir um deles.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-03-24/1899-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel de Almeida, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel de Almeida Gil, corneteiro de caçadores n.º 1, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-26/1898-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Aires da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Aires da Silva, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais na pessoa de seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-30/1896-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Martins Mourão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que Manuel Martins Mourão, preso na cadeia de Vila Real, pede o perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-30/1896-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Perfeito da Assunção"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Perfeito da Assunção, primeiro-grumete, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-15/1905-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira Tomás"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira Tomás, padeiro, condenado por um crime de deserção por excesso de licença, não se tendo apresentado a bordo do transporte Álvaro Caminha, fundeado no porto de Lourenço Marques.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-18/1905-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Ferreira da Fonseca pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel Ferreira da Fonseca, condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte, pede perdão da pena de degredo por motivos de saúde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-22/1907-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de Manuel Fernandes Pinto e outro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento de Manuel Fernandes Pinto e António José carneiro Guimarães, pedindo o pagamento de créditos em dívida a dois empreiteiros cedidos pelo Ministério das Obras Públicas, a eles requerentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-11/1905-02-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Cruz Mendes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento em que Manuel da Cruz Mendes, soldado n.º 25/1770 da 2.ª companhia do batalhão de caçadores n.º 6, condenado a 27 meses de deportação militar por crime de deserção, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-22/1907-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel António Gomes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel António Gomes, primeiro-cabo, condenado por ter provocado publicamente os camaradas da sua companhia a coligarem-se para não levantarem o rancho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-07/1905-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira, condenado na comarca de Barcelos por um crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-06/1903-02-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Joaquim Fernandes Almada"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim Fernandes Almada, condenado pelo crime de passar notas falsas do Banco de Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-20/1904-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Ferreira Brásio"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Ferreira Brásio, condenado na comarca de Mafra por um crime de ferimentos voluntários, feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-03/1903-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Currículos de Manuel de Lucena

Contém várias versões do currículo de Manuel de Lucena, em português, italiano e inglês. A versão mais recente e mais completa é de julho de 2005.
Creator(s): Lucena, Manuel de. 1938-2015
Dates: 1982-01-01/2005-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Processo n.º 73/1910 de Manuel Soares Leite

Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.; Requerente: Manuel Soares Leite. Redido de licença para reconstruir duas casas de moinho nas margens do rio Cávado, danificadas pelas cheias de dezembro do ano findo. Uma na freguesia de Palmeira do concelho de Braga, a outra na freguesia de Lago no concelho de Amares. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 27.. Assunto:
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Carta sobre o ambiente na Universidade de Münster (escolha de orientador de doutoramento; pastoral universitária)

Carta do sobrinho Manuel a dar conta das suas primeiras diligências sobre um eventual doutoramento, na Universidade de Münster. Faz ainda um relatório sobre o que conseguiu apurar sobre a paróquia universitária, em resposta a um pedido do tio. Em anexo: Cartão com apontamentos sobre a paróquia universitária de Münster
Creator(s): Manuel de Magalhães Ferreira Gomes
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta sobre a preparação da diocese para o retorno do bispo

Carta de Manuel Silva Martins – padre para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado indicando que “Ontem foi o dia do Bom Pastor e o Porto viveu em pleno com o seu Bispo.” acrescenta “O nosso caso deu ensejo a uma rica doutrinação a que o nosso bom povo vai…(com) toda a sua adesão.”; conclui expressando “Não podemos esperar mais...até breve.” relativamente ao exílio do bispo do Porto, Paróquia da Cedofeita, Cedofeita – Porto, 1969-04-21
Creator(s): Manuel da Silva Martins
Dates: 1969-04-21/1969-04-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de agradecimento

Carta de Manuel Martins – padre para António Ferreira Gomes – bispo do Porto exilado exortando “Tenha coragem…Senhor D. António.”; afirma que “V.ª Ex.ª é o Bispo mais necessário e mais útil do Portugal de hoje…O Bispo do Porto nunca poder ser um Bispo qualquer e isso orgulha-nos muito. Agradece a forma como o recebeu com o grupo de paroquianos aquando da visita”, Hotel Ronda, Madrid, 1965-06-22
Creator(s): Manuel da Silva Martins
Dates: 1965-06-22/1965-06-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta sobre atividade desenvolvida

Carta de Manuel Pereira Reis – padre para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado expressando-lhe “…meus votos de um Santo Natal e que 1968 seja o ano de regresso…”; relata que “…estive na Beira (Moçambique) junto da campa do nosso saudoso D. Sebastião… aquando de viagem pastoral por Angola e Moçambique, em nome da L.E.H.”; indica que tenciona visitar o bispo do Porto “…no próximo ano, se não tiver de voltar a África…”, Coimbra, 1967-12-19
Creator(s): Manuel Pereira Reis
Dates: 1967-12-19/1967-12-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of Carta sobre atividade desenvolvida (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_147124) More information
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel R.de Lima Jorge, aceitando a nomeação para a Comissão de Sindicância aos atos do médico municipal, Dr. Simões Canova

Ofício
Dates: 1916-09-21/1916-09-21
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Afonso de Albuquerque Viana, solicitando substituição de uma escada que ameaça ruir, no Chalet Ciríaco, no Estoril

Carta
Dates: 1917-10-09/1917-10-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Rodrigues de Lima Jorge, informando que os trabalhos de manutenção com a Exposição Regional, lhe custaram mais 7$70

Ofício
Dates: 1917-11-22/1917-11-22
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Rodrigues de Lima Jorge, agradecendo o voto de louvor proposto na reunião da Comissão Executiva

Carta
Dates: 1917-11-19/1917-11-19
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Perdão pedido por Manuel do Espírito Santo Alves, soldado n.ºs 5/1984 do 2.º esquadrão de cavalaria 5"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o perdão da pena requerido por Manuel do Espírito Santo Alves, soldado de cavalaria 5, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-03-18/1904-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria de 10 do corrente acerca do requerimento de Manuel José Nogueira da Rocha."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Manuel José Nogueira da Rocha, em que pede isenção do pagamento das décimas de juros que lhe são exigidas desde 1843 até á presente data.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-05-15/1865-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Filipe Gomes Teixeira e Manuel Teixeira, soldado e 2.º cabo de infantaria 12, pede[m] perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Filipe Gomes Teixeira e Manuel Teixeira, condenados por desobediência, insubordinação e coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-27/1889-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O aprendiz de ferrador n.º 65 da 3.ª companhia do regimento de cavalaria n.º 8, Manuel Augusto, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do aprendiz de ferrador Manuel Augusto, condenado pelo crime de inutilização de artigos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer no processo relativo ao legado de Manuel Pinto Mourão, para a construção de um edifício escolar em Mafamude"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre os juros do legado de 6.000$000 réis deixado por Manuel Pinto Mourão para a construção de uma escola, em Mafamude.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-05-27/1908-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido pelo aprendiz de clarim n.ºs 8/2242 da 3.ª bateria do regimento de artilharia n.º 1, Manuel Amaral"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão do aprendiz de clarim Manuel Amaral, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares e burla.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-03-30/1906-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu soldado Manuel Pacheco n.º 21/1237 da 5.º bateria do regimento de artilharia n.º 1, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena do soldado Manuel Pacheco, condenado pelos crimes de dano e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-12/1902-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 311/1905 de Manuel de Oliveira

Requerente: Manuel de Oliveira. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro do Serrão, afluente do ribeiro de Cornidos, este do rio Ferro que é afluente do rio rio Vizela e este do rio Ave. Contém informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número 174 e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 38/1906 de Manuel Joaquim Carneiro.

Requerente: Manuel Joaquim Carneiro. . Assunto: Transgressão por ter colocado uma pedra no coroamento de um açude, prejudicando terceitos, na margem direita do ribeiro de Canitel. Contém: intimação (duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (duplicado), ordens de serviço e talões da guia de receita
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 47/1906 de Manuel Gonçalves Valentim

Requerente: Manuel Gonçalves Valentim. Assunto: Pedido de licença para defender a testada do seu prédio na margem esquerda do ribeiro de Rio Alto, que desagua diretamente no mar, no limite norte do concelho de Póvoa de Varzim. Contém: planta, notas de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 24
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 196/1904 de Manuel Francisco Alves

Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Pedido de licença para fazer uma casa para engenho de serração de madeira na margem direita do ribeiro da Madalena. Contém: informação, requerimento (cópia), edital, ordem de serviço, certidão, receita (cópia), informação, nota de serviço, planta à escala 1/1000, diploma de licença (cópia) e nota de serviço
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 95/1906 de Manuel Francisco Morim

Requerente: Manuel Francisco Morim. Assunto: Pedido de licença para construir moinho e respetivo açude no leito e margem direita do ribeiro da Perlinha. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, duplicado de certidão, comunicações, cópia de reclamação, cópia de alvará, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 496/1904 de Manuel Gomes Ferreira

Requerente: Manuel Gomes Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir e reconstruir muros de defesa, destruido pelas cheias, nas suas propriedades marginais ao regato das Calçadas ou rio Pequeno ou ainda como regato das Lagoas de Touguinha, afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despachos, alvará de licença número 294
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 123/1918 de Manuel Joaquim Mendes

Requerente: Manuel Joaquim Mendes. Assunto: Licença para aumentar a altura de comporta bem como dar mesma altura a vala que conduz a água para rega, no leito do ribeiro da Ponte do Casal. Contém: ordens de serviço, edital, requerimento, declaração (cópia), certidão de afixação, certidão, notas de serviço, auto de vistoria, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 222/1923 de Manuel Machado

Requerente: Manuel Machado. Assunto: Licença para canalizar água e atravessá-la pela corrente do ribeiro de Santa Marinha ou Tanger. Contém: cópia de requerimento, informação, planta, edital, oficios, certidão, cópia de reclamação, queixa do requerente pelo facto de os reclamantes terem destruido os seus pigeiros e levada, e terem escavado o ribeiro, termo de avaliação de prejuizos, autos de notícia, intimações.
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Réu Manuel Vaz Júnior pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Vaz Júnior, condenado por homicídio de António Nobre, praticado com outros indivíduos na noite de 10 de março de 1889, após saírem "na melhor harmonia" de uma taberna no sítio da Abrunheira, comarca de Torres Vedras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-24/1891-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Joaquim, o Carcereiro, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Joaquim, o Carcereiro, preso na cadeia de Angra do Heroísmo, condenado à pena de morte pelo crime de parricídio, pena que lhe foi comutada na de degredo perpétuo, entretanto reduzido para dezassete anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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1649-010 LISBOA

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