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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Maços, condenado a três anos de prisão militar, reduzidos para dois anos, quatro meses e quatro dias, por abandono de posto de guarda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Manuel da Silva Mendes Vieira, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel dos Santos Gonçalves e sua mulher, Engrácia dos Santos Almeida, em que pedem o perdão das penas de dois anos de prisão e multa a que foram condenados por crime de fogo posto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Silva "o Estreitinho", em que pede perdão do resto da pena de prisão a que foi condenado na comarca de Cabeceiras de Basto, por crime de furto.
[s.l.] Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Dr. Manuel Pizarro Beleza. Subdirector Clínico da Estância Sanatorial do Caramulo".
Livro da conta da despesa e receita do vínculo de Corroios instituído por Manuel Borges de Brito em 1727, concedido e administrado pela Irmandade do Santíssimo Sacramento e freguesia de São Nicolau de Lisboa, por decreto de 11 de abril de 1825. Refere-se aos anos de 1825 a 1851.
Requerente: Manuel Luis Ferreira Braga. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem por um açude que possui na ribeiro do Macho. Contém: planta, cópia de requerimento, despachos, nota de serviço, edital, comunicações, certificado de publicação, alvará de licença número 221
Requerente: Manuel José Domingos de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, danificado pelas últimas cheias, situado no leito do ribeiro de Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações esboço (planta), alvará de licença número 5
Requerente: José Manuel de Sousa Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para retificar um açude que possui no leito do ribeiro de Medros juntamente com um moinho (azenha) na margem direita e remover uns entulhos. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Requerente: Francisco Manuel da Silva. Assunto: Licença para reconstruir açude no leito do ribeiro de Ria-Montes que se destruíu com as últimas cheias, que conduzia água para rega. Contém: requerimento, participação (cópia), planta à escala 1/1000, alvará de licença número 119 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Ribeiro Bastos. Assunto: Pedido de licença para construir casa para moinho e construir açude para derivação de água deste, no ribeiro da Orada. Contém: requerimento (cópia) [duplicado], ordens de serviço, edital, certidão (cópia), informação interna, guias de receita de emolumentos, nota de serviço e planta à escala
Requerente: Manuel Mendonha de Campos Nogueira. Assunto: Pedido de licença para limpar e forrar a alvenaria as duas margens do regato de Barrosa, afluente do rio Cávado, que atravessa as suas propriedades. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 110, comunicação
Requerente: João Manuel Soares da Rocha. Assunto: Pedido de licença para reformar um talheiro que possui na margem direita do ribeiro de Caldelas, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), comunicações, alvará de licença número 20
Requerente: Manuel Joaquim Alves Pereira. Assunto: Licença para elevar o coroamento de açude para conduzir água para rega, no leito do rio Vieira, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), declaração (cópia), notas de serviço, planta à escala 1/1000 e diploma de licença.
Requerente: Manuel Joaquim da Silva Maia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro do Salgueiral e que conduz a água para um moinho e um campo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 26
Requerente: Manuel Pereira da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na sua propriedade chamada de Cortinha do Rio, situada na margem direita do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicação, alvará de licença número 160
Requerente: Manuel de Sousa Lobato Malheiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Mós, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 13
Requerente: Manuel António de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para encimar um muro de defesa junto da margem direita do ribeiro da Silva, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 196
Requerente: Manuel da Costa Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir açude dos moinhos que atravessa o leito do rio Este. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), edital, informações internas, certidão (cópia), nota de serviço, guia de receita (cópia), notas de serviço eplanta à escala 1/500
Requerente: António Manuel de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir duas soleiras e quatro tranqueiras no leito e margens do regato de Senra, afluente do ribeiro das Cambas e este do rio Cávado. Contém: certidões, reclamação, requerimento, informação, editais, comunicações, plantas
Requerente: Manuel da Silva Santos. Assunto: Pedido de licença para construir um cano na margem direita do rio Este destinado a alimentar uma nora ou engenho de regar. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 48 e ordem de serviço
Requerente: Manuel da Silva Cunha. Assunto: Pedido de licença para reformar uma vedação de defesa do seu prédio que possui na margem direita do regato da Venda Nova e que foi danificada pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 100
Requerente: Manuel António de Miranda. Assunto: Pedido de licença para defender por meio de sebe viva o seu prédio marginal ao ribeiro de Rio dos Poços, derivação do ribeiro do Rio Alto, que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicação, alvará de licença número 36
Requerente: Manuel Joaquim de Araújo Matos. Assunto: Pedido de licença para colocar uma passagem de barco sobre o rio Cávado, para condução de gado e pessoas. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, cópia de alvará de licença, c+opia de termo de responsabilidade
Requerente: José Manuel de Araújo Campos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio Pele, afluente do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, planta, nota de serviço e alvará de licença número 120
Requerente: Manuel Teotónio Mendes do Val. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro de Freitas, afluente do ribeiro Betão e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimenro, informação, comunicaão, alvará de licença número 116, esboço (planta)
Requerente: José Manuel de Almeida. Assunto: Reclamação contra António José Gonçalves por ter feito um corte atravessando o ribeiro Gorgoloso, com o fim de conduzir água para um campo não marginal. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, informação e parecer e requerimento.
Requerente: Manuel Ferreira Gonçalves Guimarães. Assunto: Pedido de licença para aumentar em altura um muro de suporte e reconstruir outro, na margem do ribeiro do Outeiro e do ribeiro de Varzeas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 4
Requerente: Manuel Nunes de Faria. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte junto ao seu campo de Redondelo, na margem esquerda do ribeiro de Vilar. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 10, esboço (planta)
Requerente: Manuel Pereira do Lago. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte nas margens do ribeiro de Bostelo, afluente do rio de Santa Cruz e este do rio Cávado, bem como encanar o leito do mesmo ribeiro. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 3, comunicação
Requerente: Manuel Fernandes do Vale. Assunto: Licença para construir represa ou açude com comporta e abrir vasadouro num aqueduto com o fim de fazer cair a água de lima no campo. Contém: requerimento, notas de serviço, edital, ordem de serviço, certidão, reclamação, declaração (cópia), auto de vistoria (cópia) e notificação.
Requerente: Manuel José de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude na margem direita do ribeiro de Lordelo, danificado pelas últimas cheias, assim como substituir um cubo de um moinho de madeira por um de pedra. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, requerimento, nota de serviço
Requerente: Manuel Veloso de Sá. Assunto: Pedido de licença para colocar duas pedras grandes e reconstruir um muro de suporte no ribeiro de Couve que leva água para o seu moinho (azenha). Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 172
Requerente: Manuel António de Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Urjal, afluente do ribeiro de Santa Cruz e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 45
Requerente: Manuel da Conceição Lourenço. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro Entre Valados. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, edital, certidão, reclamações, declaração, cópia de auto de vistoria, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Gomes da Costa Subida. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no seu prédio marginal ao ribeiro de Sezins, afluente do ribeiro da Perlinha que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, alvará de licença número 166, comunicação
Requerente: Manuel José da Costa e Silva. Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira sobre o leito do ribeiro de Santo Estevão, afluente do rio Ave, com o fim de conduzir água. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), rreclamação (cópia), notas de serviço e ordens de serviço.
Requerente: Manuel Gomes da Cunha Dias. Assunto: Licença para colocar temporariamente na margem direita do rio Este, uma bomba para tirar água à mão para a rega e reconstruir muro de defesa. Contém: requerimento (cópia), planta, notas de serviço, ordens de serviço e alvará de licença número 131.
Requerente: Manuel José de Araújo. Assunto: Pedido de licença para construir um cano na margem do ribeiro de Labriosque com o objetivo de fazer um engenho de irrigação. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despachos, cópia da licença da Câmara Municipal de Barcelos, edital, comunicações, certidão, reclamações, declaração, auro de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: João Manuel de Sousa Teixeira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa ao seu prédio chamado Campo de Sobradelo, na margem direita do ribeiro de Paradela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 88
Requerente: Afonso Manuel Pereira de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do ribeiro de Caldelas e de três açudes que possui na mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, despacho, alvará de licença número 80
Requerente: António Manuel Antunes da Costa. Assunto: Licença para atravessar com tubo de ferro o ribeiro de Vilarinho, afim de conduzir água para ser lançada num tanque junto à habitação. Contém: requerimento, ordem de serviço e alvará de licença número 176.
Requerente: Manuel José dos Santos Rocha. Assunto: Licença para passar com água de mina através do ribeiro de Donas, por meio de tubos caleira de pedra sobre as respectivas margens. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 162 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim da Rocha. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu prédio denominado Campo do Eido, na margem do ribeiro de Porto Carreira, afluente do rio Este. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 50
Requerente: Manuel da Costa Leitão. Assunto: Pedido de licença para construir um muro e ramada na margem esquerda do ribeiro do Cudo, afluente do rio Este e este do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, alvará de licença número 99
Requerente: Manuel António de Azevedo e Sousa. Assunto: Pedido de licença para ampliar o coroamento de um açude que possui no leito do ribeiro de Salvadoura. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, edital, certidão, reclamação, declaração, auto de vistoria, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Domingos dos Santos Junior. Assunto: Pedido de licença para construir um muro na margem esquerda do ribeiro da Lameira que desagua diretamente no mar. Contém: despacho, comunicações, cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 133, nota de serviço
Requerente: Manuel Gomes de Araújo. . Assunto: Transgressão hidráulica por apascentar quatro cabeças de gado no leito e margens do rio Este (pastar em propriedades privadas). Contém: intimação (original, duplicado e triplicado), auto de notícia (triplicado), nota de serviço, intimação, ordem de serviço e guia de receita
Requerente: José Manuel Fernandes da Costa. Assunto: Pedido de licença para substituir por tranqueiros de pedra uma barragem na linha de água do ribeiro do Cabo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, despacho, reclamação, esboço, certidão, declaração, nota de serviço
Requerente: Domingos Manuel Vieira da Silva. Assunto: Licença para construir um açude, pontão e vale destinados a beneficiar moinho e destruir velho açude e reparar servidão para carro, no leito do ribeiro de Salgueiros. Contém: requerimento, informação e parecer, planta [triplicado], edital, ordem de serviço, certidão, declaração (original e cópia).
Requerente: Manuel Rodrigues da Costa Neves. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro da Corredora, afluente do Ave. Contém: requerimento, informação e parecer, planta, notas de serviço, intimação (cópia) e alvará de licença número 133.
Requerente: Manuel da Silva Matos. Assunto: Licença para construir um muro de suporte e revestir a boca de cano subterrâneo que conduz água para engenho de regar na margem esquerda do ribeiro de Covela. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, alvará de licença número 78 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subtarrâneo a fim de explorar a água de uma linha de água afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidões, reclamação, cópia de declaração, nota de serviço, notificações
Requerente: Manuel da Silva Lemos. Assunto: Licença para reformar um açude no leito do rio Búgio e reformar um moinho situado na margem direita da referida corrente. Contém: requerimento, informação e parecer, alvará de licença número 65 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Francisco Carneiro de Araújo. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Real e reformar canal de derivação e casa do seu moinho (moenda) na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: requerimento, planta, nota de informação, alvará de licença número 158 e ordem de serviço.
Requerente: Manuel de Passos Pires Saleiro. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito do ribeiro Gatanheira, com o fim de derivar água para um engenho de serrar madeira (serração) que pretende construir na margem esquerda do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Domingues da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo Porta do Moinho, na margem esquerda do ribeiro de Salgueiros, e partir uns penedos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 99
Requerente: Manuel Domingos da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro dos Arrivaes, bem como partir umas pedras no leito do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 123
Requerente: Manuel Antunes de Araújo Lima. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subtarrâneo na margem do ribeiro de Febros e construir muros de suporte nas margens da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidão, declaração, termo de responsabilidade, nota de serviço
Requerente: Manuel António de Azevedo e Sousa. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho que possui na margem direita do ribeiro de Salvadouro, construir um açude (barragem) no leito do mesmo ribeiro, bem como construir um muro de suporte. Contém. requerimento, cópia de requerimento, comunicações
Requerente: Manuel Gomes da Costa. Assunto: Licença para alterar a situação de um moinho que possui junto do ribeiro de Palhares e mudar a respectiva roda para outro lugar. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma comporta de madeira que possui no leito do ribeiro de Mouriz, assente numa soleira de pedra existente no mesmo leito, a montante da comporta. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel de Sousa Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma levada que possui junto da sua propriedade, bem como mudar o leito da dita levada afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel da Cruz da Fonseca. Assunto: Licença para reparar o corta-mar da casa das moendas que possui na margem esquerda do rio Ave e reformar a mesma cobertura. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Rodrigues da Costa. Assunto: Licença para reconstruir uma casa de moinho na margem direita do rio Este e reparar em partes o açude (nivelar algumas pedras). Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Joaquim da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na sua propriedade do Paço, bem como construir uma barragem no ribeiro de Paredes para levar água para acionar o referido moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, planta, termo de responsabilidade, notas de serviço, despachos
Requerente: Manuel António da Cunha. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem de Pedras soltas e torrão na sua levada na margem direita do ribeiro de Santa Cruz, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, oficio, certificado, declaração, edital, termos de responsabilidade
Requerente: Manuel Sousa Lobato de Abreu Malheiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um engenho de serrar madeira (serração) situado na margem direita do ribeiro de Barros, que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 28
Requerente: Manuel Joaquim de Faria. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no leito do ribeirode Vilar de Figos, a fim de regar e limar os seus prédios. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, informação, edital, intimação, declaração, ordem de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel António Azevedo e Sousa. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedras soltas por uma comporta de madeira assente em frisos no ribeiro de Paredes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, oficios, edital, cópia de declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Bernardino de Araújo Abreu. Assunto: Licença para modificar o canal do moinho para estabelecer outra roda hidráulica com o fim de aumentar a indústria de moagem e serração, junto ao ribeiro de Nespereira. Contém: requerimento, comunicação, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: Manuel António de Almeida. Assunto: Pedido de licença para modificar a passagem das águas do ribeiro de Santo Amaro, para poder limar uma propriedade na margem esquerda do dito ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, auto de vistoria, ordens de serviço
Requerente: Manuel da Silva Lima. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do ribeiro do Areal e nele colocar esteios para apoio de uma ramada. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, informação, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel José Dias Corães. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem para acionar um moinho para seu uso particular, no rio Homem. Contém: cópia de requerimento, edital, oficios, certidão, comunicações, certidão, cópia de declaração, ordens de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: António Manuel Vieira da Fonseca. Assunto: Licença para reformar parte de uma barragem no rio Vides e reconstruir parte do muro da levada junto da mesma barragem. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Manuel Dias dos Santos. Assunto: Reclamação contra José de Azevedo Cunha Pereira por ter construido uma comporta de irrigação com prejuízos para terceiros, no leito do ribeiro de São Paio. Contém: requerimento, ordem de serviço, nota de serviço, intimação, auto de notícia e certidão (cópia).
Requerente: Manuel José de Almeida. Assunto: Pedido de licença para substituir uma caleira de madeira por um de pedra no seu moinho na margem do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, informação, ofiocios, notas de serviço, termo de responsabilidade
Correspondência de [D. Manuel Vieira de Matos] Arcebispo Primaz de Braga, composta por cartões de agradecimento e cartas. A primeira missiva autoriza a distribuição das “Folhas Soltas” na arquidiocese de Braga e na segunda acusa a recepção do opúsculo sobre S. João de Neiva.
Convite de D. Manuel González y García (1877-1940), Bispo Coadjutor de Málaga, para a sua sagração como bispo titular de Málaga, no dia 16 de Janeiro de 1916. Contém ainda uma pagela referente à morte da mãe deste bispo ocorrida em 16.01.1914.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Manuel Alves, padre, condenado por um grave crime de ferimentos na pessoa de José Bernardo Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Carriço, condenado pelo crime de insubordinação contra o seu superior, pretendendo agredi-lo e ameaçando dar-lhe um tiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do ministro espanhol na corte portuguesa, em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Chico Lerida, por processo crime instaurado em Romão de Sevilha, contra o dito cidadão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foram condenados Manuel Fernandes Gonçalves e sua mulher, Engrácia dos Santos Almeida, ele na prisão do Limoeiro, ela no Aljube por crime de fogo posto com o fim de defraudarem a companhia de seguros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Crispiniano da Fonseca pede que lhe seja concedido o aumento do terço do seu ordenado como juiz de segunda instância do Tribunal da Relação de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados da 2.ª Companhia da administração militar, Manuel Dias Rosa e Francisco Marques Pitarma, em que pedem ser indultados por ocasião da próxima semana santa. Foram condenados a 6 meses de prisão militar por incitamento á desobediência.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Marinha acerca do pedido de comutação da pena imposta ao primeiro-grumete Manuel Bernardino pelo crime de insubordinação com resistência à prisão e ameaças praticadas a bordo da corveta Mindelo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Manuel Ferreira dos Reis, o "Parrinhas", para que lhe seja perdoada a pena a que fora condenado por cumplicidade no crime de homicídio de Patrício Ferreira Cardoso.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Eduardo Pereira ou Manuel Barreiro e Garcia, preso na penitenciária de Lisboa, pede perdão da pena de prisão celular, a que fora julgado na comarca de Viana do Castelo por furto de quantias importantes.
Requerente: administrador de Vila Verde. Assunto: Queixa contra o cantoneiro Manuel Dias. Contém: comunicações.; . Queixa contra o cantoneiro Manuel Dias. Contém: comunicações.; . Queixa contra o cantoneiro Manuel Dias. Contém: comunicações..
Assunto: Pretenções da área do chefe de conservação Bernardino Manuel Pinheiro. Contém: comunicações, esboço.; Pretenções da área do chefe de conservação Bernardino Manuel Pinheiro. Contém: comunicações, esboço.; Pretenções da área do chefe de conservação Bernardino Manuel Pinheiro. Contém: comunicações, esboço.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Pereira, representante do Futebol Clube Pinheirense.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel da Silva.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rogério Manuel Marques de Abreu.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Carlos Manuel de Sá Correia.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Arnaldo Manuel da Silva Esparrinha.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Dias Simões Vieira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Dias Simões Vieira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Maria Manuel Ribeiro Mendes.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Álvaro Manuel Reis dos Santos.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis Segundo outorgante: Manuel Dias Simões Vieira.