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Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim da Silva Tomás.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Ferreira da Rocha.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Joaquim dos Reis.
Primeiro outorgante: Joaquim de Oliveira Coelho. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Dias Ferreira.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim de Oliveira Coelho.
Primeiro outorgante: Lino Joaquim Ferreira, Primeiro Secretário da Área Metropolitana de Porto. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Lino Joaquim Ferreira, Primeiro Secretário da Área Metropolitana de Porto. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Lino Joaquim Ferreira, Primeiro Secretário da Área Metropolitana de Porto. Segundo outorgante: Município de Oliveira de Azeméis.
Joaquim Belford Correia da Silva foi um escritor português, nasceu em Lisboa, a 14 de junho de 1908, faleceu em Lisboa, a 10 de junho de 1979, conhecido como Joaquim Paço d'Arcos. Exerceu diferentes cargos, mas destacou-se como romancista, dramaturgo, ensaísta e poeta, premiado diversas vezes, foi muito lido nos anos 40 e 50 do século XX. Colaborou na revista Portugal Colonial (1931-1937) e na Revista Municipal (1939-1973) publicada pela Câmara Municipal de Lisboa. In: https://pt.wikipedia.org/wiki/Joaquim_Paço_d%27Arcos
JOAQUIM. // Apareceu abandonado à porta de João Ferreiro, do Cruzeiro, Remoães, a 14/8/1846. // No dia seguinte foi conduzido a casa de Bento Luís Trancoso, das Várzeas, Vila, por Joana Maria Malheiro, viúva, de Remoães. // Nesse dia 15 recebeu o batismo na igreja de SMP. Madrinha: Margarida, filha de João de Barros, da Vila. // Ficou com a ama, filha do citado Bento Luís Trancoso. // Nota: deve ser o mesmo senhor que casou na igreja de SMP a 23/11/1877, tinha 31 anos de idade, era solteiro, com Maria da Encarnação, de 26 anos de idade, solteira, filha de Ana Joaquina Exposta, da cidade de Lisboa. Testemunhas presentes: José Bento Esteves e Maria de Jesus Esteves, da Rua da Calçada, Vila.
Caderno constituído pelos memoriais de três presbíteros da Igreja Lusitana: João Joaquim da Costa Almeida, Guilherme Dias, Cândido Joaquim de Sousa.
Cópias manuscritas e arranjos musicais de Joaquim Conde de Pinho.
Cópias manuscritas e arranjos musicais de Joaquim Conde de Pinho.
Cópias manuscritas e arranjos musicais de Joaquim Conde de Pinho.
Cópias manuscritas e arranjos musicais de Joaquim Conde de Pinho.
Cópias manuscritas e arranjos musicais de Joaquim Conde de Pinho.
Felicita Joaquim Santos Simões pela defesa da cultura vimaranense.
Antologia de textos de Joaquim Santos Simões sobre Educação/Ensino.
Declara estima, amizade e consideração por Joaquim Santos Simões.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo que lhe foi ordenado que fizesse promover pelo Ministério Público contra Joaquim Antunes, antigo primeiro-sargento do extinto corpo da Guarda Real da Polícia de Lisboa. Remete ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 1 de setembro de 1846, participando que se julgou justificada a incerteza da ubicação de Joaquim Antunes e se passaram éditos de 30 dias que se afixaram nos locais habituais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o militar José Joaquim da Fonseca, condenado a 30 dias de prisão no Forte da Graça, pede que o poder moderador mande trancar a nota do seu castigo no registo disciplinar.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao direito à herança de Francisco António, 1º grumete da corveta "D. João I". Sendo os requerentes o pai e a companheira do falecido, o Procurador-Geral indica como único herdeiro o seu filho ilegítimo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes de infantaria Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a colocação, promoção e antiguidade de vários postos de capitão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Joaquim José Canelhas, João Duarte Ferreira e Antonio Maria, o Saias, condenados pelos crimes de homicídio e roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José Joaquim Gonçalves, professor da Escola Principal de Angola, pede a devolução dos direitos de mercê e selo que pagou do lugar de professor, por não ter chegado a tomar posse do lugar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda solicitando documentos e esclarecimentos para com eles o delegado na comarca de Amarante contrariar a ação que foi proposta contra a Fazenda Pública por José Joaquim da Costa Soares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca de diversas acusações feitas ao bacharel Joaquim Maria de Miranda e Oliveira no exercício das suas funções de juiz de direito nas comarcas da Horta, Aveiro e Covilhã.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que se encontra concluído o "processo investigatório" pelo homicídio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro, e estão pronunciados os respetivos perpetradores, apesar de ainda não terem sido capturados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Joaquim Nunes Domingos e sua mulher pedem o distrate de metade do capital de 400$000 réis, que os religiosos do Convento da Piedade em Santarém mutuaram a Agostinho Lobato da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Joaquim de Almeida, segundo oficial do Ministério da Fazenda, a exercer funções na Direção-Geral dos Próprios Nacionais, pede que se lhe mande contar como serviço efetivo naquele ministério o que prestou na Marinha e no Exército.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que António Joaquim S. Brás, sangrador, pede uma pensão pelos serviços efetuados por ocasião da epidemia de cólera na cidade de Faro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto em que informa que aquela Relação julgou improcedente a acusação proposta pelo Ministério Público contra o bacharel Joaquim Veloso da Cruz, por não ter obedecido aos decretos que o transferiram do lugar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o escrivão Joaquim José das Neves, processado por um crime de falsidade, foi absolvido por sentença da primeira instância.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de pensão apresentado por Maria Luísa Carneiro de Sousa e Faro Lobato de Faria, na qualidade de viúva do major Joaquim José Lobato de Faria.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo relativo ao alferes Francisco Joaquim Pombo, ao qual foi infligida a pena de quinze dias de prisão, por ter faltado ao serviço para o qual tinha sido nomeado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca dos pedidos de aumento de vencimento apresentados por Joaquim Ezequiel Lopes de Mesquita e António Carlos de Figueiredo Feio, amanuenses da Relação de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Joaquim Bogado Cabral, em que pede o perdão da pena a que foi condenado pelo 2.º Conselho de Guerra, pelos crimes de insubordinação e ofensas a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Augusto Joaquim da Silva Gamboa, em que pede para lhe restituírem o emprego de escriturário da Contadoria da Junta da Fazenda, do qual foi exonerado por falta de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca dos requerimentos em que Joaquim Ciríaco de Faria e Jerónimo da Silva Gonçalves, chefes de secção da Procuradoria-Geral da Coroa, pedem o aumento do terço do seu ordenado.
(Arneiros, Chamusca) - Apreciação dos acontecimentos relacionados com o acto eleitoral em Montargil. Inclui uma missiva de José Nogueira Vaz Monteiro para João Joaquim Isidro dos Reis sobre a preparação das eleições em Montargil. Esta missiva integra também uma mensagem de Isidro do Reis dirigida a Lino Neto, na qual acusa o Governo de ter atraiçoado o destinatário e de ter procedido inconvenientemente com o [Centro] Católico Português.
(Lisboa - Coimbra) Informa que o Ministério dos Negócios Estrangeiros pediu a conta de honorários e comunica que decidiu não apresentar conta relativamente aos seus. Guilherme Braga da Cruz lamenta que Joaquim Moreira da Silva Cunha tenha tomado esta decisão unilateralmente, pois vê-se forçado a tomar a mesma decisão. Timbre: "Doutor J. M. da Silva Cunha. Prof. do I.S.E.U. e da Faculdade de Direito de Lisboa".
Consulta acerca do requerimento em que Joaquina Rosa Teixeira pede a entrega do saldo do depósito da delegação do Porto pertencente ao falecido Joaquim Pinto André de Castro. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 9 de fevereiro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 21 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Isabel Gonçalves, como administradora das suas filhas, pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante José Joaquim Fernandes. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 22 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca da doação de 6 contos de réis que o presbítero António Joaquim Simões de Carvalho, pároco encomendado na freguesia de Santa Maria de Amoreira, concelho de Almeida, pretende fazer ao Seminário Diocesano da Guarda. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção dos Negócios Eclesiásticos do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 15 de novembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro.
Consulta acerca do requerimento em que Bernardina Rosa Silva Lameiro pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Joaquim da Silva Lameiro. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 12 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca dos requerimentos em que João Xavier e João e outros pedem a entrega dos saldos dos depósitos pertencentes aos falecidos depositantes Maria Costa e Joaquim Gomes. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Palmira Adelaide Vieira Ramos e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Joaquim Pedro Ramos. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 7 de abril de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de abril, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que António Joaquim de Araújo Zuzarte de Campos pede os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, que foi amanuense do Governo Civil de Portalegre, e Maria da Conceição Ferreira pede os do seu falecido filho, que foi polícia civil de Lisboa.
Consulta acerca do requerimento em que Luísa Petronilha Gomes Seabra, Laura da Conceição de Castro Seabra e Albertina de Castro Seabra pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, o bacharel Joaquim Pedro Seabra, chefe de repartição da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 17 de maio de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de junho, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Brígida da Conceição Ferreira e sua filha, Prudência Eulália da Conceição Ferreira, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim Ferreira, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia de Azoia de Cima, no concelho de Santarém. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do processo de sindicância aos atos do juiz de direito da comarca de Sintra, bacharel Joaquim Simões Cantante. Conclui que não há fundamento para se exigir ao juiz responsabilidade alguma, que o administrador do concelho não procedeu corretamente na participação que fez ao governador civil, pelo que deverá ser transferido daquele concelho, e que convém tomar providências relativamente às irregularidades verificadas na contagem de emolumentos pela forma que expôs nesta consulta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o bacharel Joaquim de Almeida Correia Leal, tendo sido promovido a juiz da Relação dos Açores e não tendo tomado posse do lugar, motivo pelo qual foi colocado no quadro da magistratura judicial sem exercício, mas sendo-lhe abonado o vencimento de juiz de direito de primeira instância, pede que lhe seja pago este vencimento desde a data da sua promoção a segunda instância.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Cândida da Purificação Dias, por si e por seus filhos menores, pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Manuel Joaquim Inácio, na qualidade de professor de ensino primário na freguesia da Fajãzinha, concelho das Lages das Flores, distrito da Horta. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 7 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Espírito Santo e suas filhas, Aura Julieta Carvalho e Etelvina Amélia Carvalho, pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, António Joaquim Carvalho, na qualidade de proprietário da casa da escola e residência da professora da freguesia de São José, da cidade de Ponta Delgada. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 6 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Joaquim Alberto de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Joaquim de Sousa Azevedo.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Joaquim da Costa Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Amaral Ferreira de Castro.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Godinho da Silva Pinto.
Primeiro outorgante: Joaquim Oliveira Ferreira dos Santos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Eusébio de Sousa Pinto.
Primeiro outorgante: José Joaquim Bastos Rebelo Pinto Ferreira. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: António Joaquim Vasconcelos Relva de Resende. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Joaquim Martins de Almeida.
Primeiro outorgante: António Joaquim Vasconcelos Relva de Resende. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que o professor do ensino primário da vila de Arruda Manuel Joaquim da Abrunhosa, absolvido na primeira instância do crime de falsidades que lhe eram imputadas, foi também absolvido na segunda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do processo instaurado na comarca de Caminha contra António Joaquim da Silva e Cristo, guarda da fiscalização externa das alfândegas, defendendo que este indivíduo deve responder em juízo, a fim de se conhecer a sua responsabilidade criminal nos factos ocorridos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação cível contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio de pratas que existiam na Administração-Geral do distrito de Coimbra, a qual constitui um exemplo da incúria e negligência dos vários agentes do Ministério Público que nela têm intervindo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do libelo proposto, no juízo de Alenquer, por António Joaquim da Costa e outros contra a Fazenda Pública, para pagamento de certas quantias de que se dizem credores a D. António Diogo Alves Cabral cuja herança foi julgada jacente e arrecadada pelo extinto Juízo dos Resíduos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o subdelegado do Procurador Régio no julgado de Avô acusa o juiz ordinário do julgado, José Joaquim Pereira Ferreira, de vários excessos e abusos cometidos e de negligência e omissão no desempenho das suas funções orfanológicas, principalmente na tomada das contas aos tutores.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio da 3.ª vara de Lisboa, bacharel Manuel Joaquim da Silva, com a certidão do auto de posse do referido lugar, que tomou no dia 12 de abril de 1845.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Luís António Pires, Maurício Pincho, José Fontes, Francisco António, Joaquim António, César e Serafim dos Anjos, condenados pelo crime de coligação para faltarem à formatura e a um exercício que se ia realizar, na Praça de Peniche.
A República determinaria, através da Lei de 29 de março de 1911, a criação em cada concelho de um conselho de assistência escolar que teria, entre outras obrigações, a "organização de cantinas escolares, destinadas a fornecer alimento às crianças e jardins de recreio" (Art.º 74º) . Um primeiro incentivo à criação de cantinas escolares que seria reforçado com o Lei n.º 821, de 8 de setembro de 1917, que criaria a Comissão Central das Cantinas Escolares com a missão de "promover e dirigir por todo o país a instalação e manutenção de cantinas escolares". A Comissão Central poderia ainda criar sub-comissões locais para promover a criação e gestão de cantinas escolares. No entanto, em 1941 o Estado reconhecia a sua incapacidade de solucionar o problema da falta de cantinas escolares: "não só não poderíamos construí-las por toda a parte, como sobretudo não poderíamos sustentá-las". A alternativa seria encontrada na generosidade de benfeitores que oferecendo os fundos para a sustentação das cantinas poderiam contar com o apoio do Estado com a construção de edifícios, anexos às escolas primárias, para as acolher. Uma medida reforçada com Decreto-Lei n.º 35769, de 27 de julho de 1946, que referia "A construção de cantinas escolares carece de prévia autorização do Ministro das Finanças, que a poderá conceder quando haja doação de benfeitores não inferior a 200.000 escudos para a manutenção de cada cantina ou entidade de carácter oficial que assuma a responsabilidade de mantê-la." Neste contexto, em 1951, graças ao benemérito Joaquim José Domingues Mariz que doou o valor de 350000 escudos foi criada "uma cantina anexa às escolas de Fão, concelho de Esposende, que será denominada Cantina Escolar José Mariz". A oferta e criação da cantina foi autorizada pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 38:472, de 20 de outubro de 1951. Conforme previsto no Decreto-Lei, "A administração da cantina é autónoma e atribuída a uma comissão, nomeada pelo Ministro da Educação Nacional, de que será presidente o doador ou um seu representante". A primeira Comissão Administrativa da Cantina Escolar seria nomeada por despacho ministerial no dia 22 de fevereiro de 1952, sendo composta pelo José Pio Rodrigues, enquanto presidente e representante do doador, e as vogais Ida Augusta Gonçalves Eiras e Maria Cândida Ferreira Rodrigues de Areia. A Cantina Escolar iniciaria oficialmente o seu funcionamento no dia 1 de maio de 1952, servindo refeições para cerca de 50 alunos necessitados. Durante os primeiros anos, a Cantina funcionaria em instalações provisórias até à conclusão da construção de um novo edifício que seria inaugurado no dia 21 de fevereiro de 1954. No ano letivo 1955/1956 a Cantina Escolar apoiava cerca de 130 alunos com um refeição diária, constituída por pão e sopa, e um prato semanal ao sábado.
Consulta acerca do requerimento em que Carlota Augusta Leal Belo e seus filhos solicitam o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu marido e pai, o major reformado Joaquim da Costa Belo, falecido em 13 de janeiro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 18 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de abril, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que José Rodrigues solicita o pagamento do crédito que ficou em dívida ao seu filho, Joaquim Rodrigues Pedro, soldado do regimento de infantaria n.º 7, falecido a bordo do vapor "Zaire", em 1 de outubro de 1902. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 24 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de maio, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Luís de Oliveira e sua mulher, Romana de Jesus, solicitam o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu filho, Joaquim de Oliveira, soldado condutor do regimento de artilharia n.º 1, falecido em 23 de julho de 1904. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, não datado, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Maria do Rosário Ferreira dos Santos pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Ferreira dos Santos, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 23 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Bibiana das Dores Ferreira pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido, Joaquim António da Fonseca, porteiro do Governo Civil do Distrito de Évora. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.