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Processo n.º 298/1910 de Joaquim da Cunha Nunes e Manuel Sá Cunha Nunes

Requerente: Joaquim da Cunha Nunes e Manuel Sá Cunha Nunes. Assunto: Licença para reformar um açude que possui no leito do rio Bugio e um muro de defesa na margem direita do referido rio. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 162 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 41/1919 de Francisco José Gonçalves Portinhas e José Joaquim Fernandes

Requerente: Francisco José Gonçalves Portinhas e José Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho numa levada de água que vem do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, editais, certificado, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 83/1922 de Joaquim Rodrigues de Sousa em nome de António Domingues dos Santos

Requerente: Joaquim Rodrigues de Sousa em nome de António Domingues dos Santos. Assunto: Queixa contra José Maria Rodrigues por este ter alterado a corrente do ribeiro do Reino, derrubar um açude, mudar o leito da mesma corrente. Contém: cópia de queixa, comunicações, intimações, autos de notícia.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Parecer acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, que solicita que lhe sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o alferes aluno Francisco Lopes Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Herdeiros do falecido Conego da Sé, Felix Joaquim da Silva Ribeiro"

Parecer em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativamente a uma consulta do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca dos herdeiros do falecido cónego da Sé, Félix Joaquim da Silva Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-11-20/1876-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Joaquim Monteiro, o Cuco, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Joaquim Monteiro, o Cuco, condenado na comarca de Lousã pelo crime de homicídio do seu cunhado, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-03/1876-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento do guarda a pé de 2.ª classe Manoel Joaquim de Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Campos pede que lhe seja corrigido o nome no seu provimento. Pronuncia-se sobre as diferentes assinaturas e nomes que constam em requerimentos que o requerente apresentou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-25/1870-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Joze, soldado n.º 43 da 6.ª companhia de caçadores 5, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Joaquim José, condenado a três anos e meio de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de artigos de fardamento, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-16/1880-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim Jose Gaspar Junior pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Joaquim José Gaspar Júnior, corneteiro do corpo de marinheiros, condenado a quatro anos de serviço como soldado no Ultramar, pelo crime de deserção, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-19/1883-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento em que Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, pede ser indemnisado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, em virtude da construção da ponte no rio Vizela, por esta inutilizar e depreciar um prédio urbano que possui, junto ao rio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-09-09/1870-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento dos réos João Joze Gomes, e Joaquim Joze Gomes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus João José Gomes e Joaquim José Gomes, condenados pelo crime de juramento falso prestado como testemunhas de defesa de João Rodrigues Vicente, que influiu diretamente no julgamento e causou a absolvição do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-19/1878-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento dos reus João Joze Gomes e Joaquim Joze Gomes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus João José Gomes e Joaquim José Gomes, condenados pelo crime de juramento falso prestado como testemunhas de defesa de João Rodrigues Vicente, que influiu diretamente no julgamento e causou a absolvição do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-04/1879-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim da Silva e Sousa pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu Joaquim da Silva e Sousa, soldado, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-16/1882-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o soldado d'infanteria n.º 6, Joaquim Castello, pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de indulto do réu Joaquim Castelo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-24/1883-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel Joaquim da Silva, aprendiz de tambor do Regimento d'infanteria n.º 3"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim da Silva, aprendiz de tambor de infantaria n.º 3, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-12/1886-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Joaquim Rodrigues Semblante e seu filho pedem commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Joaquim Rodrigues Semblante e a seu filho, condenados, na comarca da Covilhã, pelo crime de tentativa de homicídio de José Gaspar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-12/1886-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado de Cavalaria n.º 3, Joaquim Hypolito, implorando a Regia Clemencia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Hipólito, soldado n.º 765 da companhia de correção do Forte da Graça, em que pede clemencia régia por ocasião da semana Santa, da pena que lhe foi imposta pelos crimes de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-11/1881-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim Alves pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Alves, em que pede a comutação por ocasião da semana santa das penas a que foi condenado na comarca de Silves, pelo crime de roubo por meio de arrombamento na casa de Gregório José Rodrigues Mendes, na freguesia do Algoz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-09-16/1882-09-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Âcerca da indemnização requerida por Joaquim da Costa pelos prejuizos causados pela usurpação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim da Costa, em que solicita o pagamento da quantia de 36 contos de réis, referente à indemnização de danos e prejuízos causados no governo de D. Miguel, a Manuel da Costa, de quem o suplicante diz ser filho e único herdeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A reu Joaquim de Mineira pede perdão ou commutação das penas que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Mineira, preso nas cadeias da Relação do Porto, pede perdão da pena de 12 anos de prisão a que foi condenado na comarca de Viseu, pelos crimes de roubo e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-27/1882-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo contra o governador de Mossamedes Francisco Joaquim Ferreira do Amaral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo-crime instaurado contra o governador de Moçâmedes, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, por ter mandado aplicar o castigo de varadas a diversos serviçais da fazenda de António Acácio da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-03/1881-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim Esteves Dantas, soldado condutor de artilharia 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Joaquim Esteves Dantas, condenado pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o aumento de 25% ao primeiro-sargento de África Ocidental Joaquim Nunes de Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o primeiro-sargento de África Ocidental, em serviço em Cabo Verde, Joaquim Nunes de Aguiar, pede o aumento de 25% sobre o respetivo pré.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-09/1889-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Torres, tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, condenado a dois anos de prisão militar agravada com demissão, pelo crime de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-05/1886-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de José Joaquim de Ramos e Melo, escrivão da receita eventual de Lisboa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José Joaquim de Ramos e Melo pede que se lhe declare se é ou não considerado candidato legal para concorrer ao provimento nos lugares de inspetor de Fazenda, como escrivão da receita eventual.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-04/1891-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim dos Santos, soldado n.º 38/1189 da 4.ª Companhia de Cavalaria n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim dos Santos, soldado, em que pede perdão da pena de treze meses de prisão a que foi condenado, por abandono de posto e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-05/1894-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos réus sentenciados pelo tribunal de Castelo Branco, António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António, em que solicitam o perdão das penas por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Joaquim Correia, e seus corréus, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão ou comutação das penas a que foram condenados na comarca de Castelo Branco, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-30/1900-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos réus António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto a cumprir degredo em Luanda, pedem perdão da pena a que foram condenados pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-12-19/1900-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida, em que pedem perdão das penas de três anos de prisão celular ou quatro anos e meio de degredo, a que foram condenados na comarca de Moncorvo, como passadores de notas falsas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-14/1903-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 46/1922 de Joaquim Loureiro da Eira e sua mulher Rosa Domingues

Requerente: Joaquim Loureiro da Eira e sua mulher Rosa Domingues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma antiga barragem na margem esquerda do ribeiro das Andorinhas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, edital, certificado, certidão, oficios, declaração, auto de não realização
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 19/1922 de Francisco de Sousa Coelho, procurador de António Joaquim Rodrigues Loureiro

Requerente: Francisco de Sousa Coelho, procurador de António Joaquim Rodrigues Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro de Febros, destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 13/1922 de Manuel António Dourado e José Joaquim Gomes de Miranda

Requerente: Manuel António Dourado e José Joaquim Gomes de Miranda. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Real e construirem muros de suporte nos seus prédios marginais. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Acusações feitas ao antigo tesoureiro pagador do distrito da Horta, Manuel Joaquim da Silva Menezes Júnior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre uma acusação feita em ofício do governador civil do distrito da Horta a Manuel Joaquim da Silva Menezes Júnior, por este ter ficado com o dinheiro para pagamento do tratamento efetuado na Santa Casa a meretrizes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-10-30/1897-10-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Joaquim da Costa Águas "o Tinhoso", pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim da Costa Águas, "o Tinhoso", pede perdão da pena a que foi condenado no tribunal de direito do Fundão, por crime de fogo posto na cadeia da mesma cidade onde cumpria pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-02-15/1897-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo sobre a pretensão de José Joaquim Ribeiro com relação ao pagamento de umas prestações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que José Joaquim Ribeiro, pede ser autorizado pelo Ministério da Fazenda a receber as prestações que se tivessem de pagar desde 8 de fevereiro a Francisco Maria Augusto de Sousa, por conta do crédito deste sobre o Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-31/1897-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Palmácio Joaquim, primeiro marinheiro 160-13 da Armada Real, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o primeiro marinheiro da Armada, Palmácio Joaquim, acusado de não ter comparecido no dia 9 de abril de 1897 no quartel a que pertencia, para embarcar na canhoeira Açor e seguir para Gibraltar, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-10/1898-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do aprendiz de ferrador Estevão Joaquim da Costa e Silva, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o aprendiz de ferrador Estevão Joaquim da Costa e Silva, natural de Évora, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-04-03/1897-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida ao falecido escrivão de fazenda aposentado que foi Francisco Joaquim V. Peres"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Conceição Pulido, pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido que fora escrivão de Fazenda aposentado, Francisco Joaquim Vasques Peres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-05-24/1897-05-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Conversa entre [João] Joaquim Isidro dos Reis e o Capitão Teófilo Duarte

Apontamentos sobre uma conversa entre [João] Joaquim Isidro dos Reis e o Capitão Teófilo Duarte, tida a 26 de Janeiro de 1943, na Rua do Ouro, na qual ambos teriam trocado impressões a respeito de um decreto sobre o inquilinato e de outras medidas do Governo. Teriam ainda considerado os meandros católicos e o exército como os responsáveis pelas condições que o país atravessava.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Joaquim Braga da Cruz para o primo Guilherme Braga da Cruz

(Ovar) Agradecimento pela oferta dos trabalhos "O Latim e o Direito" e "Relatório da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra respeitante ao ano de 1971", e oferta de um envelope comemorativo da exposição filatélica. Timbre: "Joaquim M. Braga da Cruz. Engenheiro Civil".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1973-12-25/1973-12-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 257/1907 de Manuel Joaquim Ferreira de Sá e outro

Requerente: Manuel Joaquim Ferreira de Sá e outro. Assunto: Licença para mudar o curso do ribeiro de Quintela, afluente do rio Este, e reconstruir muro de suporte nas novas margens. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, planta, alvará de licença número 175 e ordens de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1912 de António Joaquim de Queiróz da Comissão dos festejos de Santo António

Requerente: António Joaquim de Queiróz da Comissão dos festejos de Santo António. Assunto: Pedido de licença para colocar mastros para bandeiras, construir uma ponte de madeira nas margens e leito do rio Cávado, bem como quimar fogo pirotecnico. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 75
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ao Ministro da Justiça sobre a fuga do Reo de pena Capital Manoel Joaquim Lopes Quejo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, com outro do carcereiro das cadeias da referida Relação, acerca da fuga do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, na madrugada do dia 25 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-06-30/1840-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de Manuel Joaquim Pimenta, como liquidatario do Contracto do Tabaco findo em 1840."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Manuel Joaquim Pimenta, caixa liquidatário do contrato do tabaco, em que pede ao governo para mandar liquidar no Tesouro a conta do referido contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-16/1877-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Antonio Joaquim Teixeira, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao soldado António Joaquim Teixeira, condenado pelos crimes de embriaguez em serviço, insubordinação, injúrias e atos de violência para com agentes da autoridade pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Pereira Zuzarte pede a entrega duns títulos que pertenciam ao Convento da Esperança"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joaquim Pereira Zuzarte e outros pedem a posse de três títulos de cinco ações do Banco de Portugal que pertenciam ao espólio do extinto Convento da Esperança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-14/1890-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, soldado da companhia de correção n.º 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, condenado pelos crimes de embriaguez, abandono de posto, ofensas por meio de ameaças a um superior e coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-16/1889-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, condenado a dois anos de prisão correcional e demissão do posto, pelo crime de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel Joaquim Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Joaquim Pinto, em que solicita o perdão do resto do tempo que lhe falta para cumprir a pena de 2 anos de prisão correcional e 3 de multa a que foi condenado, por agressão ao conselheiro Manuel Pinheiro Chagas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-11-26/1891-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu soldado da companhia de correção Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, condenado pelos crimes de abandono do posto de serviço de guarda, embriaguez e ofensas por meio de ameaças por palavras a superior e pelo crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Joaquim de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Joaquim de Sousa, pede perdão da pena de 4 anos de prisão maior celular seguida 8 anos degredo e na alternativa 15 anos de degredo em possessão de 1.ª classe, foi condenado por crime furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-20/1903-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da execução fiscal promovida contra Joaquim Victor d'Abreu na Comarca d'Alenquer"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa lhe remeteu quatro certidões das guias, pelas quais se mostra que o ex-delegado da comarca de Alenquer, Francisco António da Silva Leite, os escrivães João de Lemos Figueredo e Luís de Lemos Mena, e o solicitador José Joaquim Salgado repuseram as quantias que tinham recebido a mais na execução contra Joaquim José Vítor de Abreu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-16/1845-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 182/1908 de António Joaquim de Araujo

Requerente: António Joaquim de Araujo. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa no seu prédio denominado de Prado da Lamosa, bem como colocar uns esteios para colocação de uma ramada, na margem esquerda do ribeiro da Lamosa, afluente das Valas do Estreito e estas do rio Cávado. Contém: esboço (planta), cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 87, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"António Joaquim Lopes Gouveia pede alteração de apelido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca do requerimento em que António Joaquim Lopes Gouveia, recebedor da comarca de Viseu, pede autorização para passar a assinar com o nome "António de Gouveia". Elenca a legislação portuguesa referente a mudança de nome ou de apelido e conclui que "o governo de Sua Majestade não pode verdadeiramente conceder tais licenças" e "pode admitir aquela alteração não havendo inconveniente para o serviço público".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-06-09/1886-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 31/1904 de António Joaquim da Silva Fonseca

Requerente: António Joaquim da Silva Fonseca. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação de defesa junto de uma represa á direita do seu prédio atravessado pelo ribeiro da Agra, ampliar uma poça que possui no leito do ribeiro da Cortinha, e substituir a barragem da poça feita de terra por outra de parede de alvanaria. Contém: Cópias de requerimento, comunicações, edital, certidão, reclamação, auto de vistoria, plantas e de termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 39/1906 de Joaquim Gomes Ferreira da Silva.

Requerente: Joaquim Gomes Ferreira da Silva. . Assunto: Transgressão por ter usado de dinamite na pesca provocando grande destruição das espécies de peixes na margem esquerda do rio Este. Contém: intimação (original e duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (original e duplicado), nota de serviço, intimação (cópia), ordens de serviço e talões da guia de receita
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 204/1911 de Joaquim da Costa Vaz Vieira

Requerente: Joaquim da Costa Vaz Vieira. Assunto: Licença para elevar crista de açude que represa água para moinhos e demolir moinhos para construir casa destinada à instalação de turbinas que lhe fornecam energia para fábrica de tecidos que se projecta construir, no leito do rio Selho. Contém: requerimento, edital, nota de serviço, ordem de serviço, reclamação, certidão, notificação (duplicado), declaração, auto de vistoria, diploma de licença e guia de receita.
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 132/1925 de Nicolau Joaquim Leitão de Carvalho

Requerente: Nicolau Joaquim Leitão de Carvalho. Assunto: Reclamação por ter colocado uma comporta de madeira com altura superior à que tinha posto em anos anteriores com prejuízo para o reclamante. Reclamação por ter mandado refundar e alargar margens do rio do prédio do reclamado, onde foi cortada uma faixa ficando a entrada da água prejudicada, no ribeiro de Gualtar. Contém: cópia de reclamação, planta, comunicações, despachos, ordens de serviço, oficios, notificação.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido José Joaquim Mendes

Consulta acerca do requerimento em que Francisca Libânia da Cunha Mendes pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, José Joaquim Mendes, na qualidade de professor licenciado das escolas primárias de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 12 de dezembro de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de dezembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-12/1904-12-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim José Colaço

Consulta acerca do processo em que Isabel Maria do Vale Colaço e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, Joaquim José Colaço, primeiro oficial da Direção-Geral do Ultramar aposentado. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-13/1903-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido António Joaquim Ribeiro

Consulta acerca do requerimento em que Emília Rita pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, António Joaquim Ribeiro, na qualidade de preparador de Física da Escola Politécnica. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 19 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-19/1905-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Joaquim de Barros, o 'Ilhas' pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Joaquim de Barros, o "Ilhas", condenado a seis anos de prisão maior celular, seguidos de dez de degredo, pelo crime de estupro de uma sua filha de 12 anos, com a circunstância agravante de continuação de relações ilícitas com a sua vítima.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-19/1888-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de António Joaquim Rodrigues dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Joaquim Rodrigues dos Santos, dono de um armazém sito na rua Direita do grilo, n.º 13, onde estabeleceu uma fábrica de sabão, pede para lhe ser paga uma indemnização pela perda de um depósito para carvão e pela despesa que teve e a que fica sujeito pela falta de cais, devido às obras de terraplanagem da cerca do convento das Grilas para a construção do edifício destinado à Manutenção do Estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-12-24/1890-12-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu António Joaquim Teixeira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Joaquim Teixeira, condenado a pena de morte, comutada em oito anos de prisão maior celular, seguida de degredo por vinte anos com prisão no degredo por vinte anos, pelos crimes de embriaguez estando de guarda, insubordinação por meio de palavras e corporal a superior, injúrias e atos de violência contra os agentes da autoridade pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-12/1891-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais pela Fábrica de Curtumes de José Joaquim Lopes, propondo comprar todas as peles do gado abatido, caso a Câmara mantenha a venda pelo mesmo preço da sua anterior compra

Carta
Dates: 1914-09-02/1914-09-02
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais pela Fábrica de Curtumes de Peles de José Joaquim Lopes, solicitando resposta à sua proposta de comprar à Câmara as peles que esta tenha para venda

Carta
Dates: 1914-09-18/1914-09-18
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Retrato de Joaquim Luiz Mendonça Cunha (sócio 1184)

Inscrição no verso: "Duplicado", "Joaquim Luiz Mendonça Cunha", "Sócio 1184 Ep"
Creator(s): Artex - Foto
Dates: 0016-03-01/0016-03-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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JOAQUIM

JOAQUIM. – Expuseram-no à porta de Joaquina Lourenço, solteira, do lugar de Cerdedo, freguesia de Prado, a 6/1/1826, e foi batizado na igreja paroquial dois dias depois. Madrinha: a dita Joaquina Lourenço.
Creator(s): asenso
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Contrato n.º 20/1994 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Joaquim Alves Marçalo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Processo n.º 120/1909 de José Joaquim de Oliveira e António Correia

Requerente: José Joaquim de Oliveira e António Correia. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" ( processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no rio Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despachos, edital, comunicações, intimações, reclamações, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, plantas, diploma de auto de licença número 206
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1923 de José Joaquim de Oliveira Leite e Julio Augusto Lopes

Requerente: José Joaquim de Oliveira Leite e Julio Augusto Lopes. Assunto: Licença para reconstruir um açude no ribeiro de Riamontes, para irrigação e abrir comporta. Pedido de licença para rachiar e acimentar um açude que deriva água do rio Mirão. Contém: requerimentos, comunicações, ordens de serviço, oficios, termos de responsabilidade, álvará de licença número 844, planta
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Pretensão de Joaquim Ladislau Morais, procurador de Ana de Meneses e Maria do Carmo Meneses"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Joaquim Ladislau de Morais, como tutor dos filhos do marquês de Viana, pede que se consigne direito a Ana de Meneses e Maria do Carmo Meneses, filhas daquele, à pensão do montepio de marinha por ele legada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-02/1891-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim Pedro Batista e Alberto Ferreira da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos soldados do regimento de infantaria n.º 12, Joaquim Pedro Batista e Alberto Ferreira da Silva, em que pedem o perdão da pena de 2 anos de prisão militar a que foram condenados por crimes de abandono de posto, e extravio de objetos de serviço militar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-17/1891-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 43/1906 de Joaquim Ferreira da Cruz.

Requerente: Joaquim Ferreira da Cruz. . Assunto: Transgressão por ter usado de dinamite na pesca provocando grande destruição das espécies de peixes na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave. Contém: intimação (original e duplicado), procuração, auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (original e duplicado), notas de serviço, intimação (cópia), auto de notícia (cópia) ordens de serviço e talão da guia de receita
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 193/1919 de Joaquim da Costa Fontes

Requerente: Joaquim da Costa Fontes. Assunto: Licença para construir uma casa de azenha ( moinho) e canal de derivação na margem direita do rio Pele e assentar uma soleira de pedra através da corrente e ao nível do respetivo leito, no ponto da entrada do referido canal, e construir um muro de suporte na extensão do canal. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço, edital, certidão, declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade, planta e alvará de licença.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Coelho Machado

Consulta acerca do requerimento em que Engrácia Maria Luísa Correia pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Joaquim Coelho Machado, na qualidade de guarda do Corpo de Polícia Civil do Porto. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 15 de fevereiro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 28 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-02-15/1905-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido Joaquim Gonçalves Lagreiro

Consulta acerca do requerimento em que José Francisco Lagreiro e sua irmã, Maria Joaquina, pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Gonçalves Lagreiro, na qualidade de soldado da Guarda Municipal de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 17 de março de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-03-17/1905-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Retrato de Joaquim

Retrato de uma criança ao colo de uma senhora. Inscrição :" Ao seu tio Francisco em testemunho de verdadeiro affecto offe. O seu sobrinho Joaquim 16-8-82"
Creator(s): d'Oliveira, Ulisses
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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[Contrato para execução da obra de reparação da estrada de Rio de Ossos em Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim António.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1912-09-27/1912-09-27
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de compra e venda de um terreno em Cimo de Vila na freguesia de Nogueira do Cravo

Primeiro outorgante: Joaquim Abrantes. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1979-07-31/1979-07-31
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Contrato para execução e reparação da estrada da Venda Nova em Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim António.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1912-06-06/1912-06-06
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de adjudicação da empreitada de construção de calçada à portuguesa na freguesia de Fajões

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim Brandão.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1980-06-24/1980-06-24
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Polvora - vendida no Arsenal para o Ultramar, e sendo incapaz de nelle servir por não arder, deve desfaser-se o contracto, restituindo-se o preço recebido? Requerimento de Antonio Joaquim de Oliveira, e Joaquim Aflalo."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina requerimento de dois compradores de pólvora destinada a Moçambique e Angola, que pretendem ser indemnizados por alegadamente se tratar de produto defeituoso: "não só não faz explosão, nem dá estampido, mas nem mesmo se inflama, ou prende fogo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta expressando surpresa pela nomeação de um Administrador Apostólico no Porto

Carta de Joaquim Valente – padre para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado informando que foi a “…uma reunião do Cabido com o D. Florentino. Fiquei surpreendido quando leu um ofício da nunciatura comunicado que a Santa Sé o tinha nomeado Administrador Apostólico da diocese do Porto com poderes de Bispo residencial.”; expressa a sua solidariedade com bispo do Porto “…agora só posso rezar por si, e pela diocese.” e expressa preocupação pelo seu futuro “…estou ansioso por saber o destino que darão ao D. António.”, conclui informando do falecimento do cónego “…Gaspar…”, Porto, 1959-10-09
Creator(s): Joaquim Milheiro Valente
Dates: 1959-10-09/1959-10-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 15/1917 de João Luís de Castro Soares de Almeida e Manuel Joaquim Gonçalves e outros

Requerente: João Luís de Castro Soares de Almeida e Manuel Joaquim Gonçalves e outros. Assunto: Licença para reconstruir um açude que possui para irrigar danificado pelas últimas cheias. Contém: requerimento, informação e parecer, ordem de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ácerca de D. Joanna Ludovina de Moraes, pedindo os vencimentos em divida de seo finado marido Antonio Joaquim de Moraes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Joana Ludovina de Morais, que pede os vencimentos em dívida do seu falecido marido, António Joaquim de Morais, escriturário reformado da Repartição de Saúde do Exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Hilario de Sousa Monteiro, pede o perdão da pena em que condemnado, ou a commutação."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de Joaquim Hilário de Sousa Monteiro, condenado pelo crime de aconselhamento de outro indivíduo à subtração de dinheiro da casa e fábrica de Domingos António Lourenço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Pinto Tavares pede se mande suspender a venda d'um predio pertencente ao passal do parocho da freguezia de Vinhó"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do pedido de Joaquim Pinto Tavares para que se mande suspender a venda de um prédio pertencente ao passal do pároco da freguesia de Vinhó, que foi colocado numa lista para venda em hasta pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-23/1879-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a participação de ter sido executada a pena capital no reo Manoel Joaquim Lopes Queijo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que foi executada na vila de Basto, no dia 11 de julho, a pena de morte a que foi condenado o réu Manuel Joaquim Lopes Queijo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-23/1840-07-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado Joaquim José a pedir perdão da pena de tres annos de prisão militar que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o soldado Joaquim José, condenado a três anos de prisão militar, substituída por incorporação numa companhia de correção e disciplina, pelo crime de desobediência, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-03/1882-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre os factos arguidos ao Padre João Joaquim do Coração de Jezus, Prior de Carnaxide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se verifica a veracidade de alguns factos imputados ao padre João Joaquim do Coração de Jesus, prior de Carnaxide, que já está pronunciado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-30/1844-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Joaquim d'Oliveira com praça assente na armada, pede, pelos motivos que allega, se lhe dê baixa do serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Joaquim de Oliveira, em serviço no quartel de Alcântara, pede baixa do serviço militar, em virtude da sua baixa estatura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-10-23/1883-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Jose Gaspar Junior, ex-corneteiro n.º 199 da 7.ª secção do corpo de marinheiros pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Gaspar Júnior, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-22/1880-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim dos Santos, tambor n.º 53 da 4.ª companhia de infanteria n.º 1, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Joaquim dos Santos, condenado pelos crimes de deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-22/1880-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça sobre a Precatoria Rogatoria para ser citado no Imperio do Brasil Joaquim Joze de Sousa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo uma carta rogatória dirigida às autoridades da Província de Pernambuco, a fim de ser citado Joaquim José de Sousa para uma execução fiscal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-20/1843-09-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Joaquim Castello, soldado do regimento de Infantaria n.º 16 pede commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Castelo, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado pelo crime de insubordinação, injúrias e ameaças contra os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a falta cometida no juízo de Bragança no julgamento de uma praça do exército António Joaquim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do julgamento e condenação, no juízo de direito de Bragança, de um soldado desertor do regimento de cavalaria n.º 8, António Joaquim, exposto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-09/1889-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre uma reclamação do juiz da 1.ª vara da comarca de Luanda, Cândido Joaquim de Macedo Batista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento do bacharel Cândido Joaquim de Macedo Batista, juiz de direito da 1.ª vara de Luanda, pede para passar ao quadro da magistratura do Ultramar, sem exercício nem vencimento ou de antiguidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-11-02/1886-11-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Justiça a respeito do processo contra Manuel Joaquim de Azevedo Vieira, e Sebastião José Ribeiro de Sá"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, dando informação sobre o processo sumário instaurado contra Manuel Joaquim de Azevedo Vieira, e Sebastião José Ribeiro de Sá.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-03-18/1859-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Contactos
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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