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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Cópia de formulário de inscrição de Mauro Antonio da Silva Felix, Instrutor da Escola de Educação Física do Exército, para frequência do curso de Dirigente Desportivo, realizado no Rio de Janeiro entre 3 e 8 de abril de 1989. Este curso foi promovido pelo Movimento Solidariedade Olímpica, tendo sido coordenado por André Richier (Brasil) e ministrado por David Sequerra (Portugal) e António Aguillar (México).
(Envendos) - Envio de cópia da acta relativa à sessão extraordinária da Junta de Paróquia de Envendos, realizada a 19 de Março de 1910, na qual se mencionam os serviços prestados por António Lino Neto em benefício da freguesia, em particular as suas diligências para a construção de uma estrada até à estação dos caminhos-de-ferro. Ofício assinado pelo padre Joaquim Semedo Diniz (presidente da Junta de Paróquia de Evendos). Inclui a cópia da referida acta.
(Cem-Soldos, concelho de Tomar) - Envio de um recorte do jornal «Almondas», com artigo subscrito por “Alfacinha”, intitulado “Cartas de Lisboa”. Inclui o referido artigo, publicado primeiramente no «Boletim da Acção Católica de Grenoble» e depois no «Novidades», com reflexões diversas sobre o “sentido católico” dos que humildemente submetiam a acção e a vida intelectual às directrizes da Igreja e sua hierarquia. António Lino Neto é apresentado como o exemplo de um indivíduo que detinha o referido “sentido católico”.
(Montemor-o-Velho) - Informação sobre o regresso do remetente, após uma deslocação a Roma; recordação de alguns temas tratado na audição com o Papa Pio XI, destacando-se as bênçãos concedidas a António Lino Neto e aos membros da Comissão Central do Centro Católico; referência ao falecimento do bispo de Bragança, que também havia sido objecto de comentário do papa; alusão à renúncia do cardeal Billet.
(Lisboa) - Comunicação de uma deliberação do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro, relativa à distribuição dos trabalhos para a remodelação das pautas aduaneiras. António Lino Neto ficou com as pautas referentes a produtos animais e suas manufacturas (excluindo os têxteis). Inclui uma lista com a relação das diversas tipologias de produtos e um recorte de imprensa de jornal não identificado, sobre um plano de acção com vista à “revisão das Pautas” aduaneiras.
(La Guardia) - Agradecimento pela homenagem do jornal «A União» ao falecido padre Menezes; pedido de publicação de um anúncio relacionado com a revista «Brotéria». Inclui nova missiva, com mensagem de agradecimento pela publicação de uma notícia, no mesmo jornal, sobre a nomeação do remetente para o cargo de sócio correspondente da “Academia dei Nuovi Lincei”; envio de informações sobre os filhos de António Lino Neto.
(Coja) - Pedido de informações acerca de uma conferência de António Lino Neto com o Ministro do Interior, relacionada com as eleições presidenciais; pedido de intercessão junto do Ministro da Fazenda, com vista à aposentação do pároco da freguesia de São Pedro (Covilhã). Inclui nova missiva aludindo não só à mencionada conferência, como também a uma possível reunião dos prelados, a qual visava a aprovação de uma portaria.
[s.l.] - Informação sobre a organização de um movimento de propaganda, dirigido pelo Governador Civil de Beja, contra a religião e o bispo da diocese. Este movimento teria o jornal «O Bejense» como órgão oficioso e a sua maior visibilidade assentava na organização de festas liberais. É solicitada a exposição do assunto a António de Oliveira Salazar. Inclui recortes dos jornais o «O Bejense» (ano XVIII) e «O Século», com artigos sobre a organização e a realização de festas liberais em Beja.
(Seminário do Gavião) - Pedido de informação acerca dos locais possíveis para a futura sepultura do remetente. Inclui nova missiva agradecendo a resposta de António Lino Neto, com a exposição das preferências 226 do remetente e com o pedido de auxílio para que as mesmas se efectivassem. Integra mais uma carta aludindo à amizade entre o remetente, apelidado de David, e o destinatário, identificado como Jónatas. Compreende, por fim, a minuta de uma carta de Lino Neto com orientações relativas ao anterior assunto.
(Mação) - Pedido de esclarecimentos relativos à transferência da [revista] «Renascença», da sede da Acção Católica para instalações devolutas pertencentes ao Centro Católico Português; é sublinhado o facto do Centro Católico Português funcionar “em separado da organização da Acção Católica”. Inclui um ofício de resposta da Vigararia deal do Patriarcado de Lisboa, confirmando o carácter provisório da referida transferência. Compreende ainda a cópia de uma carta de António Lino Neto, reforçando o anterior pedido de esclarecimentos.
(Funchal) - Pedido de parecer relativo à viabilidade do ingresso do remetente nos corpos dirigentes da fusão partidária evolucionista-unionista. Questiona-se a compatibilidade deste ingresso com o cargo ocupado na direcção do Centro Católico da Madeira. Inclui mais duas missivas, a primeira, a solicitar a resposta de António Lino Neto e a segunda agradecendo os conselhos dispensados. Contém também considerações sobre a centralização, em Lisboa, da Comissão dirigente do Centro Católico Português e sobre a conveniência de se manter uma atitude de tolerância e concórdia com os jornais republicanos.
(Ponte de Lima) - Mensagem de felicitação pela intervenção de António Lino Neto na defesa dos bens da Igreja, como deputado e como líder do Centro Católico Português; referência ao envio de ofícios da Junta Paroquial de Santa Cruz do Lima para o presidente da Câmara dos Deputados e para o deputado democrático Dr. Teófilo Carneiro, solicitando votos a favor 570 do Projecto-lei n.º 6 L, respeitante à personalidade jurídica da Igreja; pedido de informações e de auxílio relativamente aos destinos do passal da freguesia de Santa Cruz do Lima; alusão ao Congresso Mariano Nacional, de Braga.
(Mação) - Relato dos factos associados à proibição verificada em Mação, quer de cânticos religiosos nos actos de culto externo, quer de peditórios nas áreas públicas; pedido de esclarecimentos relativamente ao enquadramento legal de tais proibições; referência a acções de violência e espancamentos contra indivíduos de Mação. Inclui ainda uma nova missiva com informação adicional sobre o assunto exposto. Compreende, por fim, uma carta de terceiro, com assinatura ilegível, agradecendo a intervenção de António Lino Neto, em nome de todos os que foram vítimas de uma política “mesquinha”.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra.
(Póvoa do Varzim) - Pedido para António Lino Neto analisar um processo judicial, respeitante a irregularidades no recenseamento político de 1920. Alusão às consequências destas irregularidades para o Centro Católico Português. Inclui mais duas missivas, a primeira a solicitar a recomendação do anterior assunto aos juízes responsáveis e a segunda a agradecer, em nome da Comissão Concelhia da Póvoa do Varzim, todos os cuidados e zelos dispensados.
(Braga) - Envio das resoluções saídas de uma reunião dos representantes das Ordens e Congregações religiosas, realizada no Seminário das Missões do Espírito Santo em Viana do Castelo, a 10 de Maio de 1928. Inclui o texto das referidas resoluções, subscrito pelo padre Moisés Alves de Pinho, missionário do Espírito Santo, em nome dos representantes das Ordens e Congregações Religiosas, no qual se confirma o reconhecimento pela dedicação dispensada por António Lino Neto e o apoio à organização e desenvolvimento do Centro Católico Português.
Outras informações:
O nome do pai está escrito "Jozé". Avós paternos: Antonio Rodrigues e Lourença da Silva. Avós maternos: Antonio da Costa e Felipa da Silva.
Outras informações:
O nome do pai está escrito "Jozé". Avós paternos: Antonio Rodrigues e Lourença da Silva. Avós maternos: Antonio da Costa e Felipa da Silva.
Outras informações:
O nome do pai está escrito "Jozé". Avós paternos: Antonio Rodrigues e Lourença da Silva. Avós maternos: Antonio da Costa e Filipa da Silva.
Carta autógrafa de António Vasconcelos Porto, datada de 1991-05-08.
Local de expedição: Lisboa, Portugal
Contém ainda:
- 1 carta autógrafa composta por 2 folhas, poema na última, datada de Junho 91/expedida a 1991-06-25;
- 2 envelopes
Carta autógrafa de António Vasconcelos Porto, datada de 1965-04-22.
Local de expedição: Lisboa, Portugal
Contém ainda:
- 1 carta autógrafa em papel timbrado/*«Albatroz» Colares-Sintra*, de 1965-09-09;
- 2 envelopes, um dos quais timbrado no verso
Carta autógrafa de António Vasconcelos Porto, composta por 2 folhas, datada de Julho 1991.
Local de expedição: Ponte de Lima, Portugal
Contém ainda:
- 1 carta autógrafa, composta por 2 folhas, datada de 1992-06-17
Requerente: Viscondessa de Santo António de Vessadas.
Assunto: Pedido de reparação de duas casa de moinho (azenas) situadas no açude de Santo António de Vessadas, no rio Cávado. Contém: cópias de requerimento e de termo de responsabilidade
(Lisboa) - Convite para a cerimónia da imposição das insígnias cardinalícias ao cardeal Achille Locatelli, arcebispo de Thessalónica e núncio apostólico em Portugal, cuja realização estava prevista para o dia 3 de Janeiro de 1923, no Palácio Nacional da Ajuda. Inclui mais um cartão do Presidente da República portuguesa, solicitando a comparência do deputado António Lino Neto num almoço em honra do núncio apostólico em Portugal. Este cartão é complementado por dois bilhetes, com a designação do local reservado ao destinatário na mesa do referido almoço, e com a descrição do menu previsto. Integra, ainda, um exemplar do «Diário do Governo» (II Série, n.º 6), de 8 de Janeiro de 1923, e o recorte de um jornal não identificado com relatos da cerimónia.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de março de 1893.
Contém minuta do parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de março de 1893.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Junta do Crédito Público acerca do processo em que Manuel António dos Santos Fontes pede que nas inscrições dotais pertencentes a Maria Ernestina Ferreira Wintermantel se averbe a cláusula de lhe ficarem pertencendo os respetivos juros até à extinção da dívida contraída por ela e pelo seu marido, no valor de 3000$000 réis.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda de 9 de outubro de 1880.
Inclui um recorte de imprensa extraído do jornal «Correio da Extremadura» (ano 48.º, n.º 2455, pp. 5, 6 e 10), com a publicação da conferência de António Lino Neto, vice-reitor da Universidade Técnica de Lisboa, proferida em Santarém a convite da Junta de Província do Ribatejo. A exposição divide-se em quatro pontos: I “O Ribatejo como factor do desenvolvimento do Municipalismo e do corporatismo”, II “O Corporatismo da vida nacional”, III “O municipalismo e as suas relações com o corporatismo”, IV “A obra municipal do Estado Novo”. Compreende a reprodução de um retrato de António Lino Neto. Compreende também um recorte do jornal «Novidades» (15/05/1938), com a reprodução de partes da mesma conferência.
D. António Ferreira Fiandor.
D. António Ferreira Fiandor.
(Lisboa) - Convite para António Lino Neto participar numa manifestação pública de homenagem a Joana d’Arc, a realizar no dia 7 de Maio de 1916, no âmbito das comemorações do seu martírio; alusão às semelhanças entre a homenageada e D. Nuno Álvares Pereira. Contém o programa das comemorações. Ofício subscrito, entre outros, por Jaime [Pereira de Sampaio] Forjaz de Serpa Pimentel, Zuzarte de Mendonça, Augusto Camossa Saldanha.
(Liége) - Informação sobre as publicações da Société Belge d’Etudes e d’Expansion, enviadas a António Lino Neto na qualidade de membro do comité de patrocinadores; síntese de projectos futuros, com alusão às restrições impostas pela II Guerra Mundial; pedido relacionado com a preparação de uma lista de personalidades portuguesas, pertencentes ao mundo dos negócios, com provas de competência dadas em matérias económicas e financeiras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que António Henrique Samuel, primeiro-grumete, e António Pedro da Silva, ex-primeiro-marinheiro, condenados na pena de deportação militar, pedem perdão da pena.
Em 1995, durante a fase de encerramento da Fábrica dos Leões, a Câmara Municipal de Évora mandou proceder a um levantamento fotográfico daquela unidade fabril.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
(São Pedro de Avioso) - Mensagem de felicitação pelos sacrifícios de António Lino Neto em prol da Igreja; pedido de resolução de várias proibições impostas ao remetente pela Regedoria de São Pedro de Avioso, nomeadamente a utilização de hábitos talares em via pública, a utilização de sobrepeliz e estola no acompanhamento de enterros. Inclui um ofício da mesma Regedoria dirigido ao referido pároco, proibindo o exercício de culto “antes e depois do pôr do sol” e o toque dos sinos “fora de horas”, excepto “para as missas de Domingo dias santos e 8.º dia de qualquer falecido”.
[s.l.] - Informação sobre acordos políticos entre monárquicos e católicos, nos círculos de Viana [do Castelo], Ponte de Lima, Braga e Guimarães. Inclui mais três missivas de Luís de Castro e a minuta de uma carta de Lino Neto, sobre o mesmo assunto. Integra, ainda, a cópia de uma carta de Luís de Castro, presidente do Conselho Superior Político da Causa Monárquica, para o arcebispo primaz de Braga, informando sobre os incumprimentos de um acordo por parte de António Lino Neto e, por fim, um telegrama do Dr. Rocha Paris e de Forjaz (?), com mais informações sobre os mencionados acordos políticos.
(Mação) - Esclarecimentos sobre a impossibilidade da participação do remetente nas reuniões preparatórias da Semana da [Acção] Social Católica de Lisboa; apreciação da escolha do padre António Brandão para tratar a tese “O Centro Católico Português perante a organização da Acção Católica”; referência à suspensão da assinatura do jornal «A União» 509 pelo cónego Manuel Anaquim e à insustentabilidade da posição do remetente como presidente do Centro Católico Português. Inclui a carta de resposta de D. José Alves Matoso, afirmando que o episcopado não fora ouvido no que diz respeito à mencionada tese; alude também à opinião do cardeal-patriarca de Lisboa sobre a tese de Pacheco de Amorim e Mário de Figueiredo.
(Coimbra) - Mensagem de agradecimento pelo interesse demonstrado por António Lino Neto na defesa das reivindicações da Igreja Católica, em particular no que se refere à posse do Seminário de Coimbra. Inclui mais três missivas com informação sobre a possibilidade da espoliação da cerca do Seminário. Integra, ainda, uma última missiva com o relato de todo o historial do arrendamento da cerca do Seminário de Coimbra. Referência à Lei n.º 620, de 21 de Junho de 1916, que autorizava o Ministro das Finanças a arrendar os seminários por cinco anos e à “Lei Moura Pinto” que desobrigou o anterior arrendamento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o egresso António de Sequeira pede que lhe seja integralmente abonada a prestação de 86$400 réis, não devendo esta ter o desconto de 15% ordenado pelo artigo 6.º da lei de 22 de abril de 1874.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António da Silveira pede que na nova carta de arrematação se faça menção de uma casa de granel e de um poço de baixa-mar, que estão dentro da propriedade que arrematou.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que João António Ferreira Grilo, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou morte, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado António Duarte, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de subtração fraudulenta da quantia de 8400 réis a um camarada, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o soldado António da Trindade, condenado na pena de quatro anos de prisão militar, pelo crime de ofensa por palavras contra um superior, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que António Bento da Silva, condenado em seis meses de prisão, pelo crime de ultraje ao pudor, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Luís António da Rocha, condenado na pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António Manuel Alves, padre, condenado por um grave crime de ferimentos na pessoa de José Bernardo Pereira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António Xavier da Cunha Teles, condenado pelo crime de falsificação da assinatura de José Avelino Pereira Cardoso, tesoureiro da Confraria do Santíssimo da freguesia de Unhão, da comarca de Felgueiras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de António Maria Barreto de Castilho, secretário geral do governo da província de Cabo Verde, em que pede ser admitido a concurso para ser promovido a 2.º oficial.
Consta neste parecer o voto do Conselheiro Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Rodrigues, condenado a três anos de degredo, pede comutação de pena, por, devido a doença pulmonar, não estar em condições de seguir viagem para o seu destino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do presbítero António Manuel Alves, que, condenado a degredo, se encontra a exercer as funções de sacristão-mor da Sé de Luanda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António Xavier da Cunha Teles, condenado pelo crime de falsificação da assinatura de José Avelino Pereira Cardoso, tesoureiro da Confraria do Santíssimo da freguesia de Unhão, da comarca de Felgueiras, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que António José de Sousa, condenado pelo crime de ferimentos e cúmplice de outro de ofensas corporais, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António da Costa Albardeiro pede comutação da pena de degredo a que foi condenado na de prisão numa cadeia no continente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena de António Soares, condenado a trabalhos públicos por um crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado o soldado António do Rosário Garcia, pelo crime de vender objetos que lhe haviam sido confiados para o serviço, acumulando o crime de duas infrações de disciplina.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Vítor da Conceição, soldado, condenado por abandono do posto da guarda e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António João, condenado a quatro anos de degredo por um crime de roubo à sua mãe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Francisco, condenado a quinze meses de prisão militar pelo crime de ofensas corporais praticadas num superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Francisco António Pires Brás, condenado pelo crime de cópula ilícita com uma mulher que não tinha "discernimento completo".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António das Neves, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado a prisão celular perpétua pelo homicídio de Joaquim Maria Cardeal Rocha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de António de Jesus, condenado a um ano de prisão celular pelo crime de ferimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Manuel António Terrível, condenado pelos crimes de tentativa de homicídio de José Esteves e ofensas corporais à sua mãe, pede comutação da pena.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
