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Fichas dos sócios Florino José Neto, Floripes Santana da Silva Cardoso, Florival António Chainho Mestre, Florival Matias, Fonseca & Lima, Lda., Fortunato Fernando Mendonça Botelho, Fortunato Joaquim Trindade, Fortunato Serra Marques, Francelina América, Francelina Esteves Neves Pirão, Francelina de Oliveira da Costa, Francelina Ribeiro da Cruz Vitorino, Francelino Alves da Silva, Francelino Barrocal Domingues, Francília Custódio Ferreira, Francisca Amélia Inês Mira, Francisca Balhesteiro G. de Assunção, Francisca Escoval Durão Palma, Francisca Inácia Quadrado Cruz Roque, Francisca Maria Antunes Fialho Moita, Francisco Alberto Mascarenhas Vieira, Francisco Alberto Pereira Feitor, Francisco Alexandre Pires, Francisco de Almeida, Francisco Almeida dos Santos, Francisco Amaro da Rocha, Francisco António, Francisco António, Francisco António Amândio dos Santos, Francisco António Cancela, Francisco António do Carmo, Francisco António Daniel, Francisco António Ferra Silveirinha, Francisco António Ferreiras Sales, Francisco António Ferreira Vasques, Francisco António Guinhenhas, Francisco António Madeira, Francisco António Messias, Francisco António Mira Gaisita, Francisco António Parrinha, Francisco António da Silva Santos, Francisco António Varela Pisco, Francisco António Velho Carrilho, Francisco Antunes Costa, Francisco Assis da Silva, Francisco Augusto Fernandes Ripado, Francisco Augusto Maltez, Francisco Aurélio S. Morais e Francisco Avelino Gaio.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa e o Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria.
Evento para angariação de fundos a favor dos bombeiros voluntários, destinados à construção de um novo quartel. Estiveram presentes: Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote; Governador Civil de Aveiro, Francisco Vale Guimarães; Conselheiro de Estado, Albino dos Reis; Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, Artur Correia Barbosa e o Comandante dos Bombeiros, Ramiro Alegria.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da participação de um grupo de peregrinos liderados pelo bispo D. Francisco Maria da Silva ao Congresso Eucarístico de Melbourne; ordenação sacerdotal de [?] Viana Paiva Boléo; condenação por atividades contra a segurança do Estado feitas por padres da Igreja de Macuti: padre [?] Teles Sampaio e Fernando Marques Mendes.
Texto de Susan Lowndes, remetido pelo NCWC/NS, a referir a confirmação feita pelo bispo de Leiria, D. João Pereira Venâncio, de que o padre Augustin Fuentes é o postulador romano da causa de beatificação de Francisco Marto e Jacinta Marto, não estando ainda em vigor.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da bênção de um monumento a Cristo-Rei em Ponte de Lubango; consagração de nova igreja na Amadora; morte da esposa do anterior presidente da República Portuguesa, Francisco Higino Craveiro Lopes; arcebispo de Braga proíbe feiras nas celebrações religiosas.
Texto original datilografado de Susan Lowndes e o recorte de jornal onde foi publicado, acerca da morte dos irmãos de Francisco Marto e Jacinta Marto; condenação do argentino que se fazia passar por bispo; reunião da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o património artístico, cultural e documental.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca do envio do processo de beatificação de Francisco Marto e Jacinta Marto para Roma; D. António Ribeiro preside a missa do 75º aniversário da fundação das Missões Franciscanas em Moçambique; cardeal Artur Tabera em Fátima.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da peregrinação ao Santuário de São Francisco Xavier em Goa; visita a Évora do padre Alias Marçal Pequito; maior número de sacerdotes ordenados na diocese do Porto; primeiro padre ordenado original da tribo Cuanhama, em Sá da Bandeira.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da morte de D. João de Deus Ramalho, bispo de Macau retirado; bodas de ouro dos pais do bispo do Algarve, D. Francisco Rendeiro; padre Serafim das Neves há 60 anos na paróquia de Azurara; celebração do centenário do Santuário de Lourdes em Fátima (inclui texto remetido pelo NCWC/NS).
[s.l.] - Alusão ao nascimento de um novo filho de António Lino Neto, [Francisco]; informação relacionada com a produção e venda de azeite; conselhos para o destinatário alcançar uma posição de destaque na Câmara Municipal de Lisboa; referência à nomeação do remetente para um cargo na Câmara Municipal de Gavião.
(Toulouse) - Informação sobre a deslocação do remetente a Toulouse, para servir a “santa causa” comum; felicitação pelas eleições de [José Maria] Braga da Cruz, [António de Oliveira] Salazar e do cónego Dias de Andrade. Inclui um cartão de Francisco Lino Neto com o resumo da missiva.
(Porto) - Confirmação da recepção de um ofício remetido pela Comissão Central do Centro Católico; informação sobre a necessidade de reconstituição da Comissão Diocesana do Porto, devido às seguintes razões: elevação ao episcopado do padre [José Alves] Correia da Silva; indisponibilidade, por doença, de [Francisco Veloso] e saída do secretário.
Relato dos factos, ocorrências e resoluções da Assembleia de apuramento final dos resultados eleitorais para a [VII Legislatura]. António Lino Neto, com 7.016 votos, é apresentado como presumivelmente eleito para Deputado pelo círculo de Braga (número 3). Referência aos restantes candidatos mais votados: Domingos Leite Pereira (11.128 votos), António Albino Marques de Azevedo e Francisco Alberto da Costa Cabral.
(Lisboa) - Considerações relativas à instalação da Comissão Paroquial da Pena e à solidariedade demonstrada pela mesma para com a Igreja Católica; mensagem de condolências pelo falecimento de Francisco Dias Ferreira. Inclui listagens com a relação dos principais nomes associados à mencionada Comissão Paroquial, nomeadamente: João Ceia (presidente); Augusto Araújo de Carvalho (secretário); Joaquim Ferreira de Jesus (tesoureiro).
Fotocópias de um artigo de Francisco Videira Pires "Actualidade do latim", publicado no jornal "Novidades", no qual o autor faz referência ao trabalho de Guilherme Braga da Cruz intitulado "O Latim e o Direito". Inclui uma lista incompleta com nome da esposa e de cinco dos nove filhos.
Correspondência, circulares, folhetos propagandísticos, brochuras "Carta a um republicano" de [Francisco] Rolão Preto, de 1971, "Revisão Constitucional. Intervenções na Assembleia Nacional" de Ruy de Moura Ramos, "Integrar para não entregar" de Luís da Gama Lobo Xavier, "O esforço para a vitória no ultramar" do príncipe da Beira e exemplares do "Boletim da Liga Popular Monárquica" e da "Consciência Nacional".
Guilherme Braga da Cruz foi proposto como académico correspondente da Academia Portuguesa da História por iniciativa de Marcello Caetano, e aceite a 5 de julho de 1951. Em julho de 1960 passou a integrar esta academia como académico de número, da cadeira n.º 15. Neste contexto proferiu os “Elogios do Padre Francisco Rodrigues e do Padre Carlos da Silva Tarouca”.
(Madrid - Coimbra) Relembrança de que conta com Guilherme Braga da Cruz no próximo curso de verão de Burgos. Este informa que a morte da cunhada o impede de aceitar qualquer compromisso, por ter de prestar apoio à esposa. Timbre: "Sociedad Internacional Francisco Suárez".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco e pedido para que Guilherme Braga da Cruz o sugira ao ministro da Educação Nacional para um lugar na Torre do Tombo. Timbre: "Notvm Mihi Tempvs".
(Murcia) Agradecimento pela oferta do discurso proferido por Guilherme Braga da Cruz no doutoramento "honoris-causa" do Generalíssimo Francisco Franco e informação de que foi convidado pela Faculdade de Direito de Lisboa para ministrar a cátedra de Filosofia do Direito. Timbre: "Facultad de Derecho de la Universidad de Murcia. Catedratico".
(Lisboa) Felicitações pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento "honoris-causa" deste e informa que Emílio Soares ficará classificado entre os primeiros vinte no concurso para adjunto da Inspeção do Trabalho. Timbre: "Instituto Nacional do Trabalho e Previdência".
(Santiago de Compostela) Felicitação pelo elogio feito ao Generalíssimo Francisco Franco, na cerimónia de doutoramento “honoris-causa” deste e pedido de reprodução de um livro necessário para a tese de doutoramento do seu adjunto, [?] Fuenteseca. Timbre: "Biblioteca de la Facultad de Derecho. Universidad de Santiago".
(Paris - Coimbra) Informa que aguarda a resposta ao exame sobre "L'influence de régime des rapports de l'Eglise et de l'État sur le droit de le famille". Guilherme Braga da Cruz comunica que será Francisco Manuel Pereira Coelho quem responderá. "Timbre: "Centre Français de Droit Comparé".
Registo da visita do ministro das Obras Públicas, Eduardo de Arantes e Oliveira, e sua comitiva ao Monumento a Cristo Rei. A visita foi acompanhada pelo cardeal-patriarca D. Manuel Gonçalves Cerejeira e pelo Eng. Francisco de Mello e Castro. A proximidade do dia da inauguração espelha-se em várias das imagens onde é visível a preparação de uma das tribunas para a assistência.
Anexo ao contrato celebrado em 11 de agosto de 1950, com o escultor Francisco Franco, destinado a registar os esclarecimentos a expressões de caráter técnico constantes do preâmbulo do referido contrato que determinavam a obrigação do escultor acompanhar a execução da obra sob o ponto de vista estético.
Sentença cível da prioresa do Mosteiro de Santa Mónica em referência às casas na rua da Costa, freguesia de S. Mamede, contra João de Sá Pombo, Caetano da Silva e Amaro Machado de Oliveira como testamenteiros de Francisco de Torres Bezerra.
Livro das atas (da n.º 1 à n.º 72) das sessões da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro tem termo de abertura e de encerramento datados de 8 de julho de 1875 e estão assinados pelo juiz Francisco Simões Carneiro.
Contém dois recibos extraídos do livro de lançamento da Décima de juros pagas por Francisco Antunes, caseiro da Quinta do Dolivo, pelo juro da testamenteira do desembargador João da Cruz Dinis, de que é credora Isidora Inácia de Jesus, relativas ao último quartel de 1762 e ao primeiro semestre de 1764.
Livro de atas (da n.º 1 à n.º 55) da Mesa Administrativa da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Nossa Senhora da Caridade da freguesia de São Nicolau. O livro contém termo de abertura e de encerramento com data de 21 de dezembro de 1900 e a assinatura do juiz da mesa Francisco Isidoro Nunes.
Recibos e contas referentes à construção das escolas. Contas de despesa semanal realizadas com o construtor civil e empreiteiro de obras Carlos Francisco Rufino, apresentando os custos com a mão de obra e materiais; contas e respetivos recibos da Fábrica de Louça em Sacavém de despesa realizada com azulejos, entre outros; vários recibos e contas com trabalhos de serralharia, canalização, entre outros.
Índices iniciais - “alfabeto da receita deste livro” f. 1 e “alfabeto da despesa deste livro” f. 1 v.º, descrição da receita f. 2-14 e despesa f. 18-39, resumo da receita f. 40, resumo da despesa f. 41 e encerramento da conta f. 42 (1755-08-17). Tesoureiro: Nuno Prestes da Silva. Escrivão: Mateus Francisco Padrão.
Registos da receita f. 1-40, da despesa f. 43-91, resumo da receita f. 92-92 v.º, resumo da despesa f. 93-93 v.º e o encerramento da conta f. 94-95 (1762-07-20). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro; Mateus Francisco Padrão. Escrivão: Nuno Prestes da Silva.
Índices da receita e despesa iniciais, receita f. 3-48, despesa f. 52-106, resumo da receita f. 107-107 v.º, resumo da despesa f. 108-108 v.º e o encerramento da conta f. 109-109 v.º (1760-09). Tesoureiro: Filipe de Santiago Ribeiro. Escrivão: Francisco Xavier de Sousa Caro.
Correspondência relacionada com a construção das escolas. Inclui correspondência trocada com a "Companhias Reunidas. Gás e Eletricidade", "Fábrica de Louça de Sacavém", "Companhia das Águas de Lisboa", com o empreiteiro da obra Carlos Francisco Rufino e com as companhias de seguros "Bonança" e "Fidelidade".
Informação estruturada em colunas, semelhante à unidade arquivística anterior. Apresenta termos de encerramento mensais das contas, conferidos e aprovados pela Mesa da Irmandade. No final de cada ano económico apresenta um resumo ou balanço do rendimento e resumo da despesa com a Fábrica da Igreja, administrada pelo irmão procurador. Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz. Tesoureiro: Miguel José Rodrigues. Escrivão: José de Carvalho.
Requerimento dirigido à rainha por Francisco Rosário e Melo, prior da igreja de São Nicolau, suplicando a devolução do direito de apresentação de benefícios pelo padroado. O verso do último fólio consta a seguinte informação: "Cópia de um alvará que se juntou aos papéis de que fez menção no dito requerimento. Alvará".
Declaração do prior da Igreja de São Nicolau acerca do direito à cobrança das dízimas a Domingos Duarte, Simão Duarte e Francisco Duarte, lavradores expulsos aquando da criação da Real Tapada de Mafra, autorizados a erguer as suas novas habitações aforadas num baldio denominado de "Vale de Fagarro ou de Bois".
Inclui anotações de José Vaz Monteiro, acerca da execução de uma dívida contraída por José Cabeça e sua esposa, Maria Balbina, ao tio do autor, Bernardino Vaz Monteiro. Integra também anotações relativas ao foro imposto no serrado denominado Chouzo, sito nas imediações do lugar de Arranhó, freguesia de São Lourenço, [Arruda dos Vinhos], identificando Francisco Lourenço como enfiteuta.
Original do recorte de imprensa "'O Cavalo a Tinta-da-China'", de José do Carmo Francisco, publicado n'A Bola de 1 de novembro de 1995, versando sobre a obra O Cavalo a Tinta-da-China, de Baptista-Bastos, e contendo referência a Abel Varzim.
Documentação dispersa: ficha de pessoal (Secção de Recursos Humanos); cartão com a indicação "Caixa dos lares"; recibo de donativo de emergência (1980-01-17); ficha Situação do Fundo de Empréstimo, 1979-01-31; apontamento manuscrito com o resumo das contas do Armazém; conta impressa; carta do Lar de S. Francisco, Varatojo, 1976-05-25.
Livro constituído por assentos relativos à administração do Legado de São José instituído na Irmandade por Francisco José Martins Moreira. Dos vários registos, destacamos as certidões de missas rezadas no âmbito do cumprimento do referido legado (1825-02-12 a 1831-02-20, 1842-02-20 a 1844-08-30 e 1850-08-30 a 1870-06-30). Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 145v).
A fl. 1 encontra-se o termo de nomeação do Reverendo Manuel Francisco Robalo como Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 11 de Novembro de 1769. Este livro contém termo de abertura (fl. não numerado) e termo de encerramento (fl. 45v.).
Coleção de artigos de Acácio Catarino, incluindo manuscritos, processos de revisão e correspondência, para Jornal Almonda, Torres Novas, coluna "Perspectiva Social". Entre os temas abordados: doutrina social da Igreja, Gaudium et Spes, D. António Francisco Marques e a ação social da Igreja, Semana Social em 1997, economia, empresa, desenvolvimento sociolocal, proteção social, diálogo social e equipamentos sociais.
Assunto: Transgressão de Francisco de Lima por fazer uso da industria da pesca por meio de explosivos no leito e margem do rio Cávado. Contém: cópia de intimação, cópia de auto de notícia, oficios, comunicações, notas de serviço, intimação, auto de notícia
Requerente: Manuel Simões Gonçalves. Assunto: Reclamação contra Manuel José Ribeiro, Francisco José Fernandes Barbosa, Manuel Gonçalves Portinhas, por estes terem altearem um açude, no ribeiro de Lordelo retirando-lhe toda a água que possuia para irrigação e para o seu moinho. Contém: requerimento, despachos, informação, comunicações.
Requerente: António Maria Lopes. Assunto: Reclamação contra Manuel Francisco Areal por ter feito parede na margem direita do ribeiro do Arco, o que lançou para o leito grandes pedras, diminuindo a superfície e estreitando o rio. Contém: cópia de queixa, ordem de serviço, oficio, comunicações.
Assunto: Queixa de Francisco Dias Gomes contra João Lopes Terraz por este ter demolido um descarregador, bem como um caleiro de pedra, deitando tudo ao leito do ribeiro do Salão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, auto de notícia, intimações, recibo de pagamento
Assunto: Transgressão de Francisco Ribeiro do Vale Rêgo pela construção de uma barragem de pedras soltas e torrões alterando assim o leito do ribeiro e reformar uma passagem sobre o mesmo ribeiro. Contém: autos de notícia, intimações, comunicações, recibo de pagamento, notas de serviço
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão acerca da readmissão de um funcionário suspenso, não identificado, e ao direito do mesmo à reparação material e moral pelos danos causados por uma acusação injusta e de má fé.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido do ordenado que lhe era devido, do ex-Governador Militar do Estado da Índia [Simão Infante de Lacerda de Sousa Tavares, Barão de Sabroso], substituído pelo Coronel José António Vieira da Fonseca.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão relativo à suspensão de funções do escrivão de Alfândega da Provedoria de Fazenda de Benguela, acusado de irregularidades no serviço e de conivência e peculato no tráfico de escravos acusações que o Procurador-Geral considera injustas e infundadas.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas relativo ao direito à herança de Francisco António, 1º grumete da corveta "D. João I". Sendo os requerentes o pai e a companheira do falecido, o Procurador-Geral indica como único herdeiro o seu filho ilegítimo.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão quanto ao destino do espólio legado por Frei António da Graça ao convento da Madre de Deus de Goa, antes da extinção das Ordens Religiosas, em 1832; tendo este religioso falecido apenas em 1837, ficava, assim, sem efeito o referido legado.
Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 28 de abril de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 23 de abril de 1847 a 7 de junho de 1862).
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre o pedido de indemnização do proprietário da escuna providência, tomada para o serviço do Estado na Ilha do Faial e afundada no Rio Douro em 1833, pelas "baterias inimigas".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da competência para a concessão de licenças para o estabelecimento do caminho de ferro americano em Lisboa, por terem sido concedidas, em simultâneo, a Francisco M. Luciano Cordeiro de Sousa, a José Dionísio de Melo e Faro e à empresa Shaw & Waring Brothers.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisco da Assunção Pereira, em nome dos sobrinhos, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do pai, aspirante dos correios (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Francisco de Paula Campos e outros, para lhes ser paga a importância em dívida ao irmão, falecido, por tarefas de empedramento (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Sebastião Francisco , para lhe serem pagos vencimentos, por morte do sobrinho, servente nas obras da Câmara dos Deputados (V. PGR/03/01/35 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o processo relativo ao general de brigada Francisco Maria da Cruz Sobral, que autorizou a realização de várias obras em instalações militares, que foram pagas de forma irregular.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento de Carlota Joaquina Salazar Azedo Gneco, em que solicita os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Alberto Gneco.
Índice dos assuntos tratados nas conferências da Procuradoria-Geral da República, nos anos 1920, 1921 e 1922, sendo Procurador-Geral da República o Sr. Dr. José Francisco de Azevedo e Silva e Ajudantes os Srs. Drs. Alberto da Silveira Costa Santos, António de Oliveira e Castro, António Alves de Oliveira Guimarães.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento dos primeiros oficiais chefes de secção da Repartição Central do Ministério da Guerra, Jorge Oom, Francisco de Morais e Carlos Possolo, em que reclamam contra a suspensão das gratificações que recebiam.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Lúcia de Ascensão Viraldo Simões, filha do falecido general de brigada reformado Francisco Simões Pereira de Carvalho, pede que se lhe pague metade da pensão do montepio que a sua madastra, Vitória Francisca de Viraldo Mendonça Simões, recebe.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, que solicita que lhe sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o alferes aluno Francisco Lopes Vieira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria do Carmo Conceição, na qualidade de viúva de Francisco Gomes da Conceição, antigo correio da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido do bacharel Gaspar Máximo Ferraz Bravo para que o crédito de Maria Carolina de Almeida Ferraz, pela dívida do montepio do tenente Francisco Cerveira Ferraz Bravo, seja averbado em seu nome.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca de requerimento da Comissão Administrativa da Companhia de Navegação do Tejo e Sado, em que pedem que se mande ordenar ao Conselheiro Diretor da Alfândega Grande de Lisboa que os seus barcos movidos a vapor não sejam mandados parar em transito, para fiscalização na ponte.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca dos requerimentos da Viúva Burnay e Filhos, em que pede para desmanchar na Alfândega oito xailes de veludo com adereços que havia importado, e posteriormente despachar a matéria prima da mesma obra.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do pedido do Barão da Fonte Boa, Joaquim Augusto Burlamaqui Marecos, em que pede ao Tesouro para receber o pagamento das rendas, e assim, saldar a dívida dos direitos de mercê.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do requerimento de Eusébio da Silva Cardoso, em que pede como administrador das herdades do Pomarinho, da Canhota, e de Pina Moutinho, estas, possam ser dadas em aforamento perpétuo sem escritura pública, ao abrigo do parágrafo 6º da Carta de Lei de 14 de Março de 1823
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca dos requerimentos dos amanuenses de 1.ª classe da Contadoria da Junta de Crédito Público, Francisco Manuel Álvares Botelho, e José Cândido de Assunção, em que pedem o provimento ao lugar vago de 2.º oficial da mesma Contadoria.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, por acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, foi denegada a revista interposta pelo réu Francisco de Matos Lobo da sentença que o condenou a pena última no processo formado pelos homicídios que praticou na Rua de São Paulo, em Lisboa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Procurador-Geral da Fazenda remetendo a portaria do Ministério da Guerra de 11 de abril de 1842 com o requerimento de Francisco António de Faria Lobo e outros documentos, que, por equívoco, foram remetidos para a Procuradoria-Geral da Coroa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca dos estatutos da Congregação das Irmãs Hospitaleiras dos Pobres pelo Amor de Deus e Terceiras de São Francisco de Assis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do pedido de expropriação apresentado pela Câmara Municipal de Guimarães para melhoramento do Campo de Toural e Terreiro de São Francisco e facilidade de comunicação entre estes dois largos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o presbítero Francisco Alves Morgado Júnior pede a cadeira de cónego tesoureiro-mor da Sé de Macau. O Ajudante do Procurador-Geral requer o envio de documentos adicionais.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que Francisco Correia das Neves foi pronunciado como implicado na fuga do réu Manuel Lopes da cadeia de Pombal e que vão ser remetidos para Coimbra os respetivos mandados de captura.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca da décima industrial que o conde da Ega está obrigado a pagar do seu palácio do Páteo do Saldanha, do tempo em que foi ocupado pelo marquês de Campo Maior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto requerendo informações complementares acerca do processo de Francisco José Ferreira, fabricante de lanifícios e fornecedor do exército, sobre o fornecimento de panos para a Guarda Municipal de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado pelo homicídio de José Maria Dias, de que foi absolvido em conselho de guerra, e deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Machado Luís, barbeiro, condenado por ter sido um dos autores do crime de homicídio de Francisco de Borba.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de João Isidoro, preso na cadeia do Limoeiro, em que solicita o perdão da pena a que foi condenado pelo crime de ofensas corporais a seu pai, Francisco Isidoro.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino acerca do processo e ações competentes que lhe foi ordenado instaurar contra os comissários da Imprensa Nacional do Porto e Braga, José Joaquim Rodrigues dos Santos e Francisco Manuel da Rocha, pelo alcance em que se encontram.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Claudio, ou José Claudino, em que solicita a comutação da pena em que foi condenado pelo crime de roubo com arrombamento, na rua do Vale do Pereiro n.º 69, 1.º andar, quando o morador Francisco Mouzinho, vaqueiro, estava ausente.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Pires, preso, solicitando o perdão da pena de trabalhos públicos perpétuos a que foi condenado na comarca de Abrantes juntamente com Jerónimo Gonçalves Brás, pelo crime de espancamento de José Francisco Inglês, ocasionando-lhe a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Francisco Bonito, da cidade de Setúbal, filho da condenada a prisão perpétua Maria da Conceição, pede pela mãe a comutação da pena por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António José da Silva, preso nas cadeias da Relação do Porto, em que pede comutação das penas a que foi condenado pelo crime de homicídio premeditado, de que foi vítima Joaquim Francisco Ferreira da Silva, o Avança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do processo de readmissão na Universidade de Coimbra do aluno de matemática Francisco de Sales Maria Gonçalves Zarco da Câmara e outro relativo ao lente catedrático José Augusto Sanches da Gama.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do padre Leonel de Abreu e Vasconcelos, condenado pelos crimes de homicídio de Francisco Joaquim da Costa e ofensas corporais praticadas em Maria Custódia da Silva, mulher do assassinado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do padre Leonel de Abreu e Vasconcelos, condenado pelos crimes de homicídio de Francisco Joaquim da Costa e ofensas corporais praticadas em Maria Custódia da Silva, mulher do assassinado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Bernardo Cebolo da Silva, em que pede comutação das penas de 3 anos de prisão maior e na alternativa 4 de degredo, a que foi condenado por crime de ofensas corporais a Francisco Xavier Carneiro.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de 18 meses de prisão correcional a que foi condenado, José Nunes Castanheira, pelo crime de tentativa de homicídio de Francisco Nunes Pereira e sua mulher, Justina dos Prazeres.
Eventos integrados no âmbito da III Assembleia Geral da Organização das Cidades Património Mundial (OCPM); organização da Câmara Municipal de Évora, 17-20 Setembro 1997, vista da Igreja de S. Francisco e área envolvente, engalanada por ocasião do evento, desde o Palácio de D. Manuel. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
*Dez anos de adesão à Comunidade Económica Europeia: Balanço Retrospectivo*; Jornadas comemorativas, organizadas pelo Doutor Rui Junqueira Lopes, 27-28 de Novembro 1996, da esquerda para a direita, Prof. Doutores Maria José Stock, Francisco Avillez, Rui Junqueira Lopes, Raquel Ventura Lucas, Jorge Braga de Macedo e Manuel C. Branco. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Auditório.
*Dez anos de adesão à Comunidade Económica Europeia: Balanço Retrospectivo*; Jornadas comemorativas, organizadas pelo Doutor Rui Junqueira Lopes, 27-28 de Novembro 1996, da esquerda para a direita, Prof. Doutores Maria José Stock, Francisco Avillez, Rui Junqueira Lopes, Raquel Ventura Lucas, Jorge Braga de Macedo e Manuel C. Branco. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Auditório.
Ciclo de Conferências *Portugal às Portas do 3.º Milénio*; 7.ª Conferência, Dr. Francisco Pinto Balsemão, 11 de Julho 1996, organização Reitoria e Fundação Luis de Molina. Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo e o orador convidado Dr. Pinto Balsemão. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Auditório.
Ciclo de Conferências *Portugal às Portas do 3.º Milénio*; 7.ª Conferência, Dr. Francisco Pinto Balsemão, 11 de Julho 1996, organização Reitoria e Fundação Luis de Molina. Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo recebe o orador convidado Dr. Pinto Balsemão e esposa, à entrada do auditório. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Auditório.