A Escola Real de Mafra foi inaugurada em 9 de Dezembro de 1855.
D. Pedro V assistiu à cerimónia solene.
A escola ficou sedeada, desde os seus primórdios, na parte dos aposentos reais do edifício conventual de Mafra. A aula, estabelecida nos primeiros dias num espaço improvisado, foi posteriormente transferida para um dos corredores do extinto cenóbio.
A Escola Real de Mafra caracteriza-se e priveligia dois aspectos principais. Em primeiro lugar, foi uma instituição eninentemente pública e gratuita desde a sua fundação, não dirigida a um estrato social específico. Em segundo lugar, cultivou a ideia de mérito, fundada na emulação entre alunos na base de obtenção de prémios e de recompensas, seja pelo aproveitamento nas diversas disciplinas, seja também pelo comportamento (dependente da frequência assídua durante todo o ano lectivo).
A qualidade do ensino ministrado na Escola Real de Mafra esteve fortemente alicerçada na excelência da cultura académica e pedagógica dos professores.
Nos primeiros 10 anos teve um número regular de alunos matriculados entre os 80 e 110, cujas idades estavam compreendidas os 7 e os 15 anos, embora, com exame prévio, integrassem estudantes mais jovens (mesmo com 4 anos de idade).
Além do director, dos professores adjuntos (coadjuvados pelos alunos-mestres) e decuriões, fazia para do seu quadro de pessoal um funcionário encarregue da escrituração.
Pouco tempo depois de abrir, a Escola Real de Mafra foi dotada de regulamento minucioso, concebido pelo professor Vitorino Carlos Dantas Pereira, aprovado pelo rei D. Pedro V em 20 de Novembro de 1855. Não obstante, no início do ano lectivo de 1860-1861, por iniciativa de D. Pedro V, registou-se uma alteração ao regulamento primitivo, consubstanciado na introdução de novas disciplinas e na separação da instrução primária elementar, da instrução primária superior. A última ficava confiada ao professor director e a última ao professor adjunto.
Uma prova da vitalidade e da qualidade pedagógica da Escola Real de Mafra, logo nos primeiros 6 anos de existência, corrobara-se pelo destino profissional dos alunos que a frequentaram.
22 alunos enveredaram pelas Artes e Ofícios; 11 pela Agricultura; 8 seguiram os Estudos Superiores; 6 pelo Comércio; 5 foram Amanuenses; 2 ingressaram na Marinha de Guerra; 2 na Marinha Mercante; 1 no Instituto Industrial; 1 seguiu a profissão de taquígrafo; 5 assentaram praça; 5 ingressaram no Colégio Militar; 6 foram criados de servir; 2 foram para a Casa Pia; e 3 seguiram a Escola Normal.
No que concerne ao Plano de Estudos, o primitivo plano de estudos da Escola Real de Mafra, elaborado por Vitorino Dantas Pereira em 1855, contemplava as seguintes disciplinas: leitura, escrita, aritmética, catecismo, gramática, desenho linear e geografia. A reforma de 1860-1861 introduziu mudanças ao documento inicial, quer no quadro curricular, quer na separação da instrução primária elementar da superior.
Da instrução primária elementar faziam parte as disciplinas de leitura, caligrafia, instrução religiosa, história sagrada, aritmética, sistema métrico e gramática. A instrução primária superior incluia além das disciplinas anteriores, a física, a moral, a civilidade, o desenho linear, a história pátria, a corografia e a geometria prática.
A instrução superior era, no essencial, destinada aos alunos que pretendiam ingressar na escola normal, reforçando a ideia de vocação da Escola Real de Mafra para a promoção da carreira do magistério primário.
Nos registos de matrículas verifica-se que além das referências iniciais relativas à filiação, se avalia o nível de conhecimentos do aluno aquando da sua entrada, evolução progressiva, aprovações, prémios, distinções, castigos, etc.
Segundo o regulamento de 1855, a Escola Real de Mafra funcionava de 1 de Outubro a 31 de Agosto, sendo reservado para matrículas o período compreendido entre 16 de Setembro e 31 de Outubro. Possuia dois horários distintos: um de Inverno (com aplicação de Outubro a Março) e outro de Verão (em vigor de Março a Agosto). Tinham um feriado escolar (sueto) que se observava às quintas-feiras, desde que não se verificasse qualquer dia santo ou festa nacional, havendo aulas ao sábado.
As "férias grandes" eram gozadas em Setembro, havendo ainda férias nos 13 dias desde o Natal até aos Reis. Existiam ainda outros dias de interrupação lectiva definidos durante o ano, respectivamente: a segunda e terça-feira de Carnaval, os últimos três dias da semana santa, a segunda-feira de Páscoa e o dia dos fiéis defundos.
Do ponto de vista da distribuição do tempo e do trabalho escolar a Escola Real de Mafra estabeleceu, desde a sua fundação, o tempo semanal consagrado a cada matéria. O dia de aulas tinha início às 9h e terminava às 16h, valorizando o ensino da leitura.
A classificação dos alunos centrava-se nas matérias ensinadas e o modo de ensino o mútuo/misto (dada a impraticabilidade do modo simultâneo), onde existe intervenção directa do professor em certas lições coadjuvado por monitores ou alunos-mestres.
Os alunos estavam divididos em decúrias (ou classes, de dez alunos), sob responsabilidade do respectivo decurião que, como função, dirigia as lições de leitura e de escrita, bem como o ensino da aritmética até às quatro operações com números inteiros. Ao professor director cabia ensinar a aritmética superior e o sistema métrico, tendo os alunos uma lição semanal de leitura e escrita com o mesmo, de forma a aferir a evolução nas referidas disciplinas. Neste processo intervinha ainda um professor ajudante que fiscalizava o trabalho dos decuriões e tinha a incumbência de verificar os cadernos de alunos a seu cargo, assim como de passar cálculos para as lições do dia seguinte.
Os períodos destinados a exames estavam rigorosamente definidos. Mensais no caso da caligrafia, uma, duas e três vezes por ano, respectivamente em gramática, aritmética e leitura e, no término das aulas, um exame geral. O facto de um qualquer aluno terminar o estudo de um compêndio implicava uma avaliação.
De acordo com o estabelecido no regulamento de 1855 o ensino encontrava-se segmentado em seis classes ascendentes de leitura, escrita, aritmética e catecismo. Outras subdivisões foram criadas para o ensino da gramática, em exclusivo para as 5.ª e 6.ª classes de leitura, para o sistema decimal de pesos e medidas (particularmente para as três últimas classes de aritmética) e para o desenho e a geografia.
Constituindo um dos principais objectivos da Escola Real de Mafra encaminhar alunos para a carreira do magistério primário, com a abertura da Escola Normal de Lisboa um número significativo de alunos da Escola Real fizeram exame de admissão à mesma. Aquando da publicação da lista de classificação composta por quinze alunos pensionistas e porcionistas admitidos na Escola Normal de Lisboa, os primeiros cinco eram provenientes de Mafra. A saída de alunos para esta escola manteve-se até aos anos de 1880.
Regista-se, neste âmbito, o pensionato oferecido pela Escola Real de Mafra aos alunos provindos de Cabo Verde, constatando-se que todos os alunos cabo-verdianos que frequentaram a Escola Real de Mafra em 1861 ingressaram na Escola Normal de Lisboa e seguiram o magistério primário.
Bibliografia:
Texto elaborado com base no seguinte artigo: SILVA, Carlos Manique da - Uma instituição de ensino fundada por D. Pedro V: a Escola Real de Mafra. "História". Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, III Série, vol. 4, 2003; p.275-295.
