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Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Ponte de Lima

Dates: 1836-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Ponte de Lima

Dates: 1829-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Ponte de Lima

Dates: 1833-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Ponte de Lima

Dates: 1834-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papeis,Selos Públicos,Selo da 4ª. Caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional dePonte da Barca

Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Instruções para o recenseamento dos cidadãos com direito a voto para as eleições do Presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional

Publicação.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Vila Nova de Cerveira

Dates: 1834-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papeis, Selos Públicos, Selo da 4ª. Caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Albergaria de Penela

Dates: 1834-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Viana do Castelo

Dates: 1835-01-01/1835-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papéis, Selos Públicos, Selo da 4ª. caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Ponte de Lima

Dates: 1818-01-01/1819-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Registo das execuções a bem da Fazenda Nacional promovidas no Julgado de Braga, organizado conforme o Regulamento do Ministério Público em Setembro de 1843

Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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OP 182/1979 - José Alexandre Caldeira Lopes - Estrada Nacional 8 Barras / AZueira - ampliação de moradia - Licença de construção nº 1282/1980 Licença de utilização nº 41/1982

Dates: 1980-01-03/1987-02-17
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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[Construção do] caminho municipal 1249 desde a estrada nacional 203 (Santa Cruz) ao caminho municipal 1250, na extensão de 1034 metros (2.º troço)

Dates: 1976-02-01/1976-02-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Caminho Agrícola: caminho da estrada nacional 308 (Rebordelo) ao caminho municipal 1268 (Martim) - freguesias de S. Lourenço do Mato e Calvelo

Dates: 1982-03-01/1982-03-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Caminho Municipal 1252 - desde a Estrada Nacional 307 (Boalhosa) à Ameixoeira passando por Eido de Cima e Eido Baixa na extensão de 1216,00 metros

Dates: 1975-07-01/1983-12-02
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Selo dos Papeis, Selos Públicos, Selo da 4ª. Caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Albergaria de Penela

Dates: 1836-01-01/1837-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
See details of Selo dos Papeis, Selos Públicos, Selo da 4ª. Caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Albergaria de Penela (oai:PT/UM-ADB:1407142) More information
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Selo dos Papeis, Selos Públicos, Selo da 4ª. Caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Albergaria de Penela

Dates: 1822-01-01/1823-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papeis,Selos Públicos,Selo da 4ª. Caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Monção

Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Selo dos Papeis,Selos Públicos,Selo da 4ª. Caixa na Junta dos Juros, do Crédito Público e do Tesouro Público Nacional de Geraz do Lima (Lº 5º)

Dates: 1834-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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OBRAS DE URBANIZAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL "PARQUE TEJO" SITO NA ESTRADA NACIONAL 10, KM 131.200 - FORTE DA CASA - RECEPÇÃO PROVISÓRIO PARCIAL

Dates: 2011-08-24/2011-08-24
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Recibo de José Correia Pedroso da freguesia de S. Tiago de Antas vai pagar à fazenda nacional a quantia da licença da festa a S. Sebastião

Manuscrito, original.
Dates: 1880-12-30/1880-12-30
Data source: Arquivo Municipal Alberto Sampaio - V. N. Famalicão
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Estrada municipal 550: construção do lanço entre a estrada nacional 204 e a 306 (próximo de Cabaços) - 3.ª fase - pavimentação na extensão de 620 metros

Dates: 1974-08-14/1979-08-06
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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PNPG - Parque nacional da Peneda-Gerês, Instituto da Conservação da Natureza | protocolo de colaboração para a construção do Museu de Castro Laboreiro

Dates: 1999-07-26/1999-07-26
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Nacional. Executado Manuel ou sua mãe Felicidadde da Conceição Vieira do lugar do Livramento freguesia da Azueira

Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Pavimentação do caminho municipal 1276 - lanço entre a estrada nacional 306 e o centro da freguesia de Labrujó, na extensão de 800 metros

Dates: 1979-11-06/1980-11-04
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Comandante do Posto da Guarda Nacional Republicana | AUTO de cessão do antigo posto Fiscal de Melgaço, situado no largo do Carvalho.

Dates: 2000-01-21/2001-11-07
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Reparação e pavimentação da estrada municipal 549 entre as proximidades da Igreja de Rebordões Souto e a estrada nacional 306 (Rebordões Santa Maria), na extensão de 2136 metros

Dates: 1976-01-27/1976-01-27
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Caminho municipal 1259 - construção do lanço entre o caminho municipal 1259-1 a estrada nacional 204 - 3ª fase, na freguesia da Facha

Dates: 1974-07-10/1985-04-24
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Estrada municipal 539, de Freixo (estrada nacional 306) a Escariz - lanço do lugar de Carreira a Escariz - 2ª fase - grande reparação na extensão de 2320 m

Dates: 1970-01-06/1973-12-09
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Junta de freguesia de Rebordões (Souto) - Estrada municipal 549 - troço entre a estrada nacional 306 (Rebordões - Santa Maria) e Rebordões (Souto)

Dates: 1968-03-30/1969-11-14
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Reparação da estrada municipal 550-1 - lanço entre a estrada nacional 203 e o limite do concelho de Viana do Castelo, na extensão de 870 m

Dates: 1963-06-05/1968-09-02
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Álvaro Augusto de Araújo | Construção de uma garagem, á margem da Estrada Nacional 301 - Km 86,300 - anexa á sua moradia | Quinta do Cruzeiro - Chaviães

Dates: 1983-07-25/1983-10-20
Data source: Câmara Municipal de Melgaço
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Auto de avaliação a que se procedeu por parte da Fazenda Nacional nos bens que forão excutados de António Luís Semedo situados neste Concelho.

Dates: 1845-05-17/1845-05-19
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Concurso público para a arrematação da empreitada de pavimentação do caminho de ligação da escola primária à estrada nacional 306, na freguesia de Calheiros

Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Beneficiação e pavimentação do caminho de acesso a Escola de Fornelos, partindo da Estrada Nacional 201 na extensão de 360 metros

Dates: 1965-07-13/1967-01-24
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Projeto de um caminho de ligação da estrada municipal 16 com a estrada nacional 204, servindo as freguesias de Freixo, Navió e Vitorino de Piães

Dates: 1947-07-28/1947-08-12
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Concurso público para a arrematação da empreitada de pavimentação do caminho municipal 1275, desde a estrada nacional 306 ao lugar da Igreja Velha, em Sandiães

Dates: 0000-00-00
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Concurso público para a arrematação da empreitada de caminho que liga a Capela do Bom Jesus à Estrada Nacional nº 308 e ramal para Vila Verde

Dates: 1978-01-12/1978-01-12
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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Reparação da estrada municipal que liga São António da Torre Velha com o cruzamento da estrada nacional no lugar de Faldejães - Arcozelo

Dates: 1945-07-11/1945-08-10
Data source: Câmara Municipal de Ponte de Lima
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"Idem de 21 de Outubro dito sobre representação do Contador da Fasenda de Santarem pedindo providencias para que hajão d'entrar no Cofre Nacional as addições de que trata"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo a queixas do Contador da Fazenda de Santarém contra o Delegado do Procurador Régio no Julgado de Tomar, de negligência e de apropriação de importâncias recebidas respeitantes a impostos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude de Portaria lançada nos mesmos documentos em 14 de Novembro dito sobre as adjudicações dos bens da Fasenda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Tesouro Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1836-01-01/1836-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 14 dito á cerca de requerimento dos Arraes de Terra e proprietarios das Fragatas e Varinos pedindo dispensa do serviço da Guarda Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 de Julho de 1858. Acerca da creação no Lyceu Nacional de Castello Branco, de uma cadeira de Lingua Franceza."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o ensino das línguas francesa e inglesa nos liceus, apreciando se devem constar da mesma cadeira ou se pelo contrário o seu ensino poderá ocorrer em separado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O gerente da Succursal do Banco Nacional Ultramarino em Loanda pede isenção do pagamento de decima industrial (Antonio Lourenço dos Santos Junior, requerente)"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em cumprimento de Officio de 23 de Maio de 1840 - acerca de adjudicação na Fazenda Nacional de bens pertencentes a João de Gouvêa e Castro"

Parecer para o Tesouro Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 22 de Junho de 1858 acerca da jubilação do Professor de Lógica do Lyceu Nacional de Castello Branco, José Marques Leite."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer sobre oficio do Administrador Geral de Beja acerca das eleições de oficiais e comandante da Guarda Nacional, da freguesia de Santana da Serra,do concelho de Mertola

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre o Plano de Loteria assignado pelo Tenente Coronel e Official do Estado maior do Batalham Nacional de Portalegre "

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Oácerca dos alumnos da Secção Comercial do Liceo Nacional de Lisboa serem admitidos á matricula sem dependencia de novo exame, ou propina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro 1859. relativamente á aposentação de Manuel Joaquim d'Oliveira Santos, como Professor de Rhetorica do Lyceu Nacional d'Aveiro"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do officio de 27 de Janeiro 1859. relativamente á aposentação de Manuel Joaquim d'Oliveira Santos, como Professor de Rhetorica do Lyceu Nacional d'Aveiro" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16673) More information
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"Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da Secção Occidental do Lyceu Nacional de Lisboa Antonio Sergio d'Oliveira Costa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da Secção Occidental do Lyceu Nacional de Lisboa Antonio Sergio d'Oliveira Costa" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16218) More information
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"Em resposta ao Officio de 22 de Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da 2ª Cadeira do Lyceo Nacional de Lisboa João Barbas da Torre"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em resposta ao Officio de 22 de Agosto 1854 acerca da jubilação pedida pelo Professor da 2ª Cadeira do Lyceo Nacional de Lisboa João Barbas da Torre" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16217) More information
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"Em execução do Officio do Ministerio do Reino á cerca do requerimento de Jerónimo Emiliano d'Abreu Metras pede Alvará de Fabrica Nacional"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em execução do Officio do Ministerio do Reino á cerca do requerimento de Jerónimo Emiliano d'Abreu Metras pede Alvará de Fabrica Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_16039) More information
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encanamento d'agua para o edeficio do Lyceu Nacional de Braga"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1850 á cerca do encanamento d'agua para o edeficio do Lyceu Nacional de Braga" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_15926) More information
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"Sobre o processo de jubilação requerida pelo Professor da 5ª Cadeira da Secção Occidental do Lydeu Nacional de Lisboa Antonio Caetano Pereira"

Nº 5582. Fls. 187v-190v.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisca Margarida Martins e suas filhas pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae Antonio Martins preparador da secção zoologica do Muzeu Nacional de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O professor do Lyceu Nacional de Angra do Heroismo Germano Cesar de Moraes Pereira Sarmento requer o terço do seu vencimento"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-01-01/1896-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Joaquim Sabino da Silva pede os vencimentos em divida a Marianno Silvestre de Jesus continuo da Bibliotheca Nacional de Lisboa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Anna Leonor da Silva Maya e seu filho pedem os vencimentos em divida a seu marido e pae como professor do lyceu nacional de Angra do Heroismo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Amelia Augusta da Conceição Fernandes, pede os vencimentos em divida a seu finado Pae João Antonio Fernandes, ex-continuo addido da Bibliotheca Nacional de Lisbôa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que D. Maria Amalia da Fonseca e Costa, pede os vencimentos em divida a seu fallecido Pae, ex-professor do Lyceu nacional d'Evora"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Adriano Machado
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-01/1890-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 7 de Janeiro de 53 a respeito dos terrenos desfructados por particulares, pertencentes à Fazenda Nacional"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 7 de Janeiro de 53 a respeito dos terrenos desfructados por particulares, pertencentes à Fazenda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20545) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito da questão de precedencias entre os Professores do Lyceu Nacional de Coimbra"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do alcance, para com a Fazenda Nacional do telegraphista de 3ª classe Jacintho Soares Botelho de Gusmão na qualidade de chefe da estação de Vianna do Castello"

Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-01-01/1878-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Manoel da Silva Anachoreta pede lhe seja entregue o pousio que fora adjudicado à Fazenda Nacional ora emphiteuta, sendo o requerente o respectivo senhorio"

Parecer para o Ministério da Fazenda - Próprios Nacionais
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia do que foi ordenado em officio de 8 de Junho de 1858. Ácerca da pretenção do Professor addido ao Lyceu Nacional do Porto, Antonio Roberto Jorge"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do incluso processo com referencia ao rendeiro dos brejos do pinhal nacional de Foja pertencente á administração geral das mattas do Reino"

Parecer para o Ministério das Obras Públicas
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 21 de dezembro ultimo, que trata da execução promovida pela fazenda nacional, contra Candida Roza, viuva de José Bugalhão"

Assuntos: Execuções fiscais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1844, sobre a forma por que se devem cobrar as dividas da Imprensa Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 18 de Abril de 1839 sobre o officio em que o Administrador Geral de Faro pede esclarecimentos acerca dos Officiaes da Guarda Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Pedro Bento Cide, pede ser dispençado por dois annos de Serviço da Guarda Nacional"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Joaquim Pedro Bento Cide, pede ser dispençado por dois annos de Serviço da Guarda Nacional" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14189) More information
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"Idem de 19 de Junho de 1838 sobre o Officio Nº 153 do Administrador Geral de Santarem relativo á dissolução e reorganização da Guarda Nacional da dita Villa"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 9 de Fevereiro de 1839 sobre a proposta do Bibliothecario Mór da Bibliotheca Nacional de Lisboa e requerimento de João da Cunha Taborda"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 6 de Fevereiro de 1839 acerca de não terem comparecido os Cidadãos alistados na Guarda Nacional de Villa Franca de Xira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre os Officios do Administrador Geral de Bragança relativamente á eleição dos Officiaes para a Guarda Nacional daquella Cidade"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of " Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre os Officios do Administrador Geral de Bragança relativamente á eleição dos Officiaes para a Guarda Nacional daquella Cidade" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_14056) More information
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 17 de Junho de 1839 ácerca da usurpação do predio do Estoril á Fazenda Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 17 de Junho de 1839 ácerca da usurpação do predio do Estoril á Fazenda Nacional." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28931) More information
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"[Parecer] em virtude do despacho de 3 de Maio de 1841 ácerca do direito da Fazenda Nacional ás terras da Coutada de Salvaterra."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 24 de Março de 1840 ácerca da maneira porque convirá que se faça a distribuição das Cauzas, em que interessa a Fazenda Nacional."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "[Parecer] de 24 de Março de 1840 ácerca da maneira porque convirá que se faça a distribuição das Cauzas, em que interessa a Fazenda Nacional." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_28969) More information
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Pedido de informação acerca da possibilidade de a Fazenda Nacional entrar na posse das ações da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto do Douro

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Estatística e dos Próprios Nacionais do Ministério da Fazenda, de 12 de novembro de 1903. De acordo com informação escrita no ofício, a minuta encontra-se junto à referência n.º 1072 (livro 36 C). O pedido de informação foi formulado na sequência da denúncia feita por António Pinto de Magalhães que reportou bens da Fazenda em poder da Companhia dos Vinhos do Alto Douro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-11-12/1903-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Pedido de informação acerca da possibilidade de a Fazenda Nacional entrar na posse das ações da Companhia Geral de Agricultura das Vinhas do Alto do Douro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32220) More information
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Ofício n.º 13 para o Procurador Régio do Porto: denúncia de bens pertencentes à Fazenda Nacional em posse da Companhia dos Vinhos do Alto Douro

Contém apenas uma folha com a seguinte informação "Está junto ao processo"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-17/1903-12-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Ofício n.º 13 para o Procurador Régio do Porto: denúncia de bens pertencentes à Fazenda Nacional em posse da Companhia dos Vinhos do Alto Douro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32237) More information
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Parecer acerca da responsabilidade do comandante do extinto batalhão de artilharia da Guarda Nacional da cidade de Lisboa, referente ao extravio dos armamentos e objetos de guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da responsabilidade do comandante do extinto batalhão de artilharia da Guarda Nacional da cidade de Lisboa, referente ao extravio dos armamentos e objetos de guerra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31979) More information
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Processo da "Companhia da Nacional e novas fábricas de Vidros da Marinha Grande, afim de ser cumprido o despacho ministerial de seis do corrente mês"

Ofício da Direcção-Geral dos Próprios Nacionais e parecer, relativos a um conflito entre a Companhia e os operários. Em causa estava a interpretação da Companhia de uma cláusula do contrato, pela qual reclamava o direito de alteração do fabrico de vidraça num forno usado para o fabrico de garrafas e chaminés; com consequências nos salários de operários e nas suas condições de trabalho
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda a respeito da forma porque se devem regular os processos das 2.ª Denuncias de Bens Vagos para a Fazenda Nacional."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de isenção de direitos aduaneiros para material da linha férrea de Mirandela a Bragança que a Companhia Nacional de Caminhos de Ferro pretende importar

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral das Obras Públicas e Minas, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de fevereiro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de março.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-14/1908-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos que ficaram em dívida ao falecido José Maria da Rosa, na qualidade de professor do Liceu Nacional da Horta

Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 8 de junho de 1908, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de junho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-06-08/1908-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do oficio do visitador Manuel Ferreira Borges, informando do estado em que se encontra o extinto Mosteiro da Serra do Pilar, hoje, propriedade da Fazenda Nacional

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-04-16/1845-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 4 de Julho de 1872, sobre a adjudicação a favor da Fazenda Nacional do edificio da Fabrica de tecidos, sito em Azeitão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-11-19/1872-11-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a arrecadação por parte da Fazenda Nacional d'um legado de 100$000 reis deixado a extincto Mosteiro dos Monges das Covas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-11-01/1872-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda com o Officio do Procurador Regio da Rellação de Lisboa de 15 do corrente com a copia do Libello contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por João Rafael Rebelo Palhares e outros, como herdeiros de Vasco Lourenço Veloso, ex-administrador da Fábrica das Sedas, para o pagamento dos juros da quantia que a Fazenda Pública lhe ficou a dever e que só satisfez em março de 1841.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-04-16/1842-04-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre pelo Ministerio Publico se ter prestado querella por abuso d'Imprensa commetido no n.º 1880 do Periodico = O Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-09-25/1841-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, participando-lhe que se querellou pelo Ministerio Publico dos numeros 2014, e 2025 do Periodico = o Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-05-13/1842-05-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do levantamento de um deposito arrestado por parte da Fazenda nacional, pertencente ao ex-Thesoureiro Pagador de Angra, António Rafael de Sousa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-07-26/1870-07-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Conde de Porto côvo da Bandeira, na qualidade de herdeiro de varios exactores da Fazenda Nacional, cujas contas se acham julgadas, pede encontro das mesmas."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-05-10/1880-05-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo de Direito da Commarca de Mangualde por D. Joaquina Ignacia de Madureira Pinheiro, contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo cópia do libelo oferecido contra a Fazenda Pública por Joaquina Inácia de Madureira Pinheiro e seu marido, para reivindicação dos bens pertencentes ao vínculo instituído pelo abade Miguel Pinheiro da Fonseca.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-08-08/1843-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do empresário do Teatro Nacional da rua dos condes, em que pede para ficar isento do pagamento do imposto da décima industrial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-11-29/1842-11-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da reclamação apresentada à Fazenda Nacional por João Barbosa Lima, a respeito de um foro anual de 59$170 réis

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-09-25/1840-09-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Tribunal do Thezouro Publico, com a relação das multas impostas a bem da Fazenda Nacional pelo Supremo Tribunal de Justiça no 2.º trimestre do anno de 1844"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Tribunal do Tesouro Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-07-06/1844-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda participando-lhe a Acção intentada contra a Fazenda Nacional pelo Conde de Pombeiro para reivindicar o Convento de Santa Maria de Azoia"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-04-20/1844-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de José Pereira Palha de Faria Guião, em que solicita informação para realizar um encontro de contas com a Fazenda Nacional

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-08-08/1841-08-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo em que a Companhia Nacional dos Caminhos de Ferro pede a restituição do imposto de selo que pagou a mais

Contém ofício da 1.ª Repartição da Administração-Geral das Alfândegas, do Ministério da Fazenda, de 29 de dezembro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de janeiro de 1905, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-12-29/1905-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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