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Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel Freitas Oliveira e Silva e João António Silva Leite, representante da União Desportiva Oliveirense.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel Freitas Oliveira e Silva e João António Silva Leite, representante da União Desportiva Oliveirense.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Jorge Manuel Freitas Oliveira e Silva e João António Silva Leite, representantes da União Desportiva Oliveirense.
Primeiro outorgante: Delfim Gomes da Silva e Manuel Carvalho da Silva, Presidente da Direção e Vogal do Grupo Desportivo de Fajões.
Requerimentos de irmãos, viúvas de irmãos e paroquianos pobres para esmolas do legado deixado à irmandade por António de Almeida e Silva. Os requerimentos apresentam atestações de pobreza do requerente, passadas pela Junta de Freguesia ou regedoria da Paróquia. Os requerimentos encontram-se organizados por ano, de 1924 a 1928. Nos diferentes anos, os requerimentos acham-se em processos organizados da seguinte forma: indeferidos; irmãos e viúvas de irmãos; paroquianos da freguesia da Sé; paroquianos da freguesia de São Nicolau. O interior dos processos contém os requerimentos organizados por ordem alfabética pelo nome do requerente.
Requerente: Francisco Silva. Cópia de processo que se encontra estraviado. Assunto: Pedido de licença para nivelar um açude no ribeiro de Paranhos ou Devesa. Contém: comunicações, cópia de edital, esboços (plantas), cópia de informação, comunicações, despachos, cópia de notas de seviço, cópia de alvará de licença número 607, cópia de justificação de subsídios de Marcha, cópia de faturas, cópia de auto de vistoria, cópia de continuação de auto de vistoria, cópias de reclamações, alvará de licença número 220, pedido de alargamento de validade do alvará
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a situação resultante da concessão de perdão a réu num processo que ainda se encontrava pendente de revista perante o Supremo Tribunal de Justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena do soldado Joaquim Paulo da Silva, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria Emília Pereira da Silva Mouzinho d'Albuquerque pede os vencimentos que ficaram em dívida a seu falecido marido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a reclamação de Domingos da Silva Baltasar, contra a destruição dos açudes que tinha no rio Leça, ordenada pelo governador civil do Porto em 1866.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a Joaquim Dias da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de vencimentos em dívida à falecida Maria Gertrudes Felisberta Buttuller Pedroso, apresentado por Casimiro Joaquim Ribeiro de Oliveira e Silva.
Participa que em sessão de 25 de fevereiro de 1955, o Conselho Diocesano das senhoras presidentes do Apostolado da Oração de Lisboa deliberou lançar na respetiva ata um voto de profundo pesar pela morte do Dr. Ricardo Ribeiro do Espírito Santo e Silva que foi benfeitor insigne da obra do Monumento a Cristo Rei e também que este seu voto fosse comunicado oficialmente à esposa e filhas do falecido.
Requerente: Manuel Soares Antunes da Silva. Assunto: Licença para fazer obras de ampliação na casa e reconstruir açude no rio Mirão. Contém: requerimento, participação (cópia), planta à escala 1/1000 (dois exemplares), informações internas, guia de receita, edital, pedido de vistoria, documento informativo de nomeação de perito, intimações, auto de vistoria, notas de serviço, diploma de licença, notificação (original e cópia), reclamação e nota de informação.
Requerente: António Joaquim da Silva Fonseca. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação de defesa junto de uma represa á direita do seu prédio atravessado pelo ribeiro da Agra, ampliar uma poça que possui no leito do ribeiro da Cortinha, e substituir a barragem da poça feita de terra por outra de parede de alvanaria. Contém: Cópias de requerimento, comunicações, edital, certidão, reclamação, auto de vistoria, plantas e de termo de responsabilidade
Requerente: Joaquim Gomes Ferreira da Silva. . Assunto: Transgressão por ter usado de dinamite na pesca provocando grande destruição das espécies de peixes na margem esquerda do rio Este. Contém: intimação (original e duplicado), auto de notícia cujo verso da folha contém declaração do transgressor a afirmar o que fez (original e duplicado), nota de serviço, intimação (cópia), ordens de serviço e talões da guia de receita
Requerente: José Lopes da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de vedação no seu campo Cortelho de Valas que é circundado pelo ribeiro de Valas, bem como colocar três ombreiras que as últimas cheias destruiram no mesmo lugar. Afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 130, comunicação
Requerente: Francisco Faria da Silva. Assunto: Pedido de licença para aproveitar a força motriz da água para laboração de uma fábrica de tecidos, engenho de serração de madeira e engenho de triturar linho, na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, guia de emolumentos (cópia), declaração (cópia), certidão (cópia), diploma de licença e planta à escala 1/1000
Requerente: José Alves da Silva. Assunto: Licença para alargar a gola ou canal de roda hidráulica na margem direita do rio Ave (afim de ser adaptada para uma só roda em vez das duas actuais) de fábrica de moagem e papel; ampliar e elevar o edifício; e construir um muro de suporte. Contém: requerimento, comunicação, ordem de serviço, nota de serviço, termo de responsabilidade e planta.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Manuel Antunes da Silva, condenado no 1.º distrito de Lisboa pelo crime de atentado contra o pudor de uma menor de doze anos, persuadido que do facto lhe resultaria curar-se da sífilis, pede que lhe seja perdoada a pena que ainda lhe falta cumprir.
Requerente: Francisco Faria da Silva. Assunto: Pedido de licença para aproveitar a força motriz do seu moinho (azenha), na margem direita do rio Vizela, para a laboração de uma fabrica de tecidos, um engenho de serrar (serração) e outro de triturar linho, que pretende construir. Contém: requerimento, despachos, planta, edital, certidão, declaração, receita de pagamento, notas de serviço, cópia de diploma de licença número 125
Carta de Manuel Silva Martins – padre para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado indicando que “Ontem foi o dia do Bom Pastor e o Porto viveu em pleno com o seu Bispo.” acrescenta “O nosso caso deu ensejo a uma rica doutrinação a que o nosso bom povo vai…(com) toda a sua adesão.”; conclui expressando “Não podemos esperar mais...até breve.” relativamente ao exílio do bispo do Porto, Paróquia da Cedofeita, Cedofeita – Porto, 1969-04-21
(Coimbra) - Apelo à intervenção do destinatário em assunto relacionado com a explosão de uma bomba em Oliveira do Bairro (Distrito de Aveiro). Inclui a cópia de uma missiva do pároco Abel Gomes da Conceição e Silva, relatando a ocorrência e expondo as limitações das investigações locais.
Fotocópia da carta remetida por Guilherme Braga da Cruz a Clóvis do Couto e Silva a declinar o convite para reger um curso de pós-graduação, indicando Mário Júlio de Almeida e Costa para o seu lugar, e remetendo para publicação o artigo "O direito subsidiário na história do direito português".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta dos estudos "A posse de ano e dia no direito hispânico medieval" e "O direito de superfície no direito romano" da autoria de Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "Joaquim Moreira da Silva Cunha. Professor da Escola Superior Colonial. Assistente da Faculdade de Direito".
(Lisboa) Agradecimento pela oferta da separata "Universidade de Coimbra: Ano Lectivo de 1961-1962: Relatório lido pelo Reitor da Universidade na abertura solene das aulas, em 16 de Outubro de 1962". Timbre: "Instituto de Anatomia Patológica da Faculdade de Medicina de Lisboa. Director: Prof. Jorge da Silva Horta".
Livro de conta dos herdeiros de Gregório da Silva Pombo. Inclui nota que serve de "regra para o arranjamento futuro da conta lançada neste livro"; registo da "despesa feita com as casas adjudicadas para o pagamento da divida" e do que se "recebeu do depósito e casas adjudicadas na Travessa da Condensa do Rio".
Cessão que fez o morgado da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau, Tomás da Silva da Câmara, mediante uma quantia para entrar logo na posse da marinha de sal de Setúbal, seguindo-se outra escritura de parte do pagamento da quantia ajustada.
Transcrição de carta de Abel Varzim para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, sobrinho, acerca de questões familiares, nomeadamente o financiamento dos estudos de uma outra sobrinha de Abel Varzim, e irmã do destinatário, de nome Lena, defendendo Abel Varzim o prosseguimento dos estudos e propondo uma solução para o financiamento dos mesmos.
Transcrição de carta do padre Manuel Campos de Amorim para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003, enviando fotocópia de um artigo do Jornal de Notícias com referências a Abel Varzim.
Transcrição de carta de Artur Camarate Santos para Adelino Mário Varzim da Silva Miranda, respondendo à solicitação de testemunhos e demais informações acerca de Abel Varzim feita em PT/FAV/CDAV/E/01/003 e enviando exemplares de publicação acerca de Abel Varzim.
Transcrição de carta de Maria Vitória Mourão para Maria de La Salette Varzim da Cunha e Silva Miranda, agradecendo o envio de uma memória de Abel Varzim, anunciando presença em missa por alma de Abel Varzim (quinto aniversário da sua morte) e oferecendo solidariedade à destinatária.
Maço constituído por documentação relativa à venda de propriedades penhoradas, no âmbito de um empréstimo, por requerimento da Irmandade dos Clérigos do Porto. Em causa, a venda de duas moradas de casas, sitas na Rua de Cedofeita, por José Pinto da Silva – contraente do empréstimo e devedor da Irmandade – a Diogo Maria de Gouveia Pinto.
Requerente: António Pereira da Silva de Sousa Meneses. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Cávado, onde estão construidos Três moinhos (azenhas), e que foi danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 124
Requerente: Joaquim Gonçalves da Silva Pato e António José Gomes de Faria. Assunto: Reclamação contra a obra feita por António Domingos Luis por este ter obstruido o leito do ribeiro e vala que passa no lugar das Insuas, afluente do rio Ave. Contém: cópia de queixa, comunicações.
Requerente: António da Silva e Lourenço Gomes da Costa. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no ribeiro de Abeços, afluente do ribeiro de São Bento. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, comunicações, edital, certidão, declaração, planta, termo de responsabilidade
Requerente: Luis de Araújo Franqueira e António José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no rio Torto e que foi danificado nas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 113
Requerente: Manuel da Cruz Guimarães e Domingos Manuel da Silva. Assunto: Reclamação contra José Joaquim Carvalho e Francisco António Rodrigues de Carvalho por estes terem contruido um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação e canalizaram a água do ribeiro de Maceiros. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota serviço.
Requerente: Jacinto António da Silva Sá e Menezes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma passagem de bois e carro sobre o ribeiro das Lages entre os seus prédios marginais, bem como reformar um pejeiro ou talheiro na mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de liceça número 29
Requerente: Henrique Neves da Silva Marinho representante da Empresa de Navegação de Esposende. Assunto: Pedido de licença para demolir pate do caisda doca de Esposende para lançamento ao mar do navio "Esposende". Contém: notas de serviço, comunicações, requerimento, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Examina sindicância feita à conduta de José Rosário Silva Júnior, funcionário da câmara municipal da Lourinhã, concluindo pela inexistência de provas que justifiquem a abertura de procedimento criminal, mas reconhecendo existirem "indicações morais" suscetíveis de determinar a sua demissão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria do Carmo Franco da Silva Bastos, que pede uma pensão remuneratória dos serviços prestados pelo seu falecido marido, o coronel João Vilela Bastos.
Parecer em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativamente a uma consulta do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca dos herdeiros do falecido cónego da Sé, Félix Joaquim da Silva Ribeiro.
Voto em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate e Miguel Osório Cabral para o Tribunal de Contas relativo ao parecer de que foi relator o Ajudante do Procurador-Geral António Couto Monteiro acerca do pedido de aumento de ordenado de José Olegário Simões da Silva, amanuense do Tribunal de Contas.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Manuel Gonçalves da Silva, em que pede informação respeitante aos rendimentos da casa na rua do Carvalho, que a donatária Maria Juliana e Manuel de Sousa Azevedo, vendeu.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o réu José Maria da Silva faleceu de uma apoplexia, na cadeia do Limoeiro, no dia 14 de junho, findando, por esse motivo, o processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que o libelo acusatório contra o réu José Maria da Silva já está concluído e que o processo-crime segue os seus regulares termos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Ana Joaquina Pereira da Silva Monteiro, condenada pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Bernardo da Silva, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de ofensa corporal a um superior, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Ana Joaquina Pereira da Silva Monteiro, condenada pelo crime de homicídio voluntário, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o ex-grumete da armada Jaime Augusto da Silva Mesquita, condenado a três anos de serviço no Ultramar, pelo crime de deserção, pede comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Ilídio Augusto da Silva Batista, tambor de infantaria n.º 5, condenado a dois anos de prisão militar, pelo crime de furto, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do réu João Vítor da Silva Brandão, condenado pelo crime de roubo praticado na casa do padre José da Anunciação Portugal e homicídio do mesmo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu António Augusto da Silva Franco Castanheira, condenado a 30 meses de prisão maior celular ou quatro anos de degredo, pelos crimes de deserção e rebelião, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que José da Silva dos Anjos, condenado a nova anos de prisão maior celular seguida de doze de degredo, ou a trabalhos públicos por toda a vida, pelo crime de homicídio voluntário, pede a comutação da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do réu José da Silva Rocha, condenado a quatro anos de prisão celular seguidos de oito anos de degredo ou, em alternativa, a degredo perpétuo, pelo crime de homicídio voluntário de João Pedro, o varino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de perdão do réu Carlos Augusto da Silva Curado, condenado a pena de morte, comutada posteriormente em quinze anos de degredo, pelo crime de fuga e abandono do posto em tempo de guerra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao soldado Dimas da Silva, condenado a três anos de deportação militar pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu Joaquim da Silva e Sousa, soldado, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de indulto do réu José da Silva, condenado a quatro anos de prisão militar pelo crime de insubordinação por gesto e palavras.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim da Silva, aprendiz de tambor de infantaria n.º 3, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que José António de Figueiredo Lobo Martins da Silva e outros pedem que se lhes continue a pagar uma dívida do marquês de Pombal.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Vicente da Silva Júnior, pede o perdão por ocasião da próxima semana santa, da pena de 1 ano de deportação militar a que foi condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de José Luís da Silva e Pedro de Alcântara Guedes, em que pedem comutação da pena de 3 anos de deportação militar. Foram condenados pelo crime de deserção como praças do corpo de marinheiros da Armada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Georgina Benevides dos Reis e Silva e outros pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi escrivão de fazenda do 1.º bairro de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Cardoso da Silva, condenado a cinco anos de deportação militar, pelos crimes de furto, deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da aposentação de Francisco Martins da Silva, professor do Real Colégio das Missões Ultramarinas. Explica e faz aditamentos ao seu anterior parecer sobre o mesmo assunto, de 11 de março de 1891.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Ana Henriqueta Hichling Pereira da Silva Bivar e outros pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi professor no Liceu de Faro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado António da Silva Valente, em que solicita o perdão da pena de 5 anos de prisão militar a que foi condenado, por crimes de insubordinação e ameaças a um superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do soldado António da Silva Cordeiro, em que solicita o perdão da pena, a que fora condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o requerimento em que Joana da Silva Correia de Moura Borges pede uma pensão como viúva do médico naval Júlio de Moura Borges, falecido de febre amarela, em serviço no Rio de Janeiro.
Requerente: Manuel Pereira da Silva e José Francisco Pereira. Protestam contra a usurpação de água por parte de Joaquim Alves Rodrigues, tapando com duas comportas uma parte do ribeiro da Lage. Contém: cópia de reclamação, comunicações, reclamação, nota de serviço. Assunto:
Requerente: António de Sousa e Alfredo da Silva Araújo. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho (azenha), um engenho de serrar madeira e outro de triturar linho na margem esquerda do rio Vizela. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, editais, oficio, certidões, cópia de declaração, auto de vistoria, termo de responsabilidade, planta
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco José da Silva, "o Graxinha", pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular maior seguida de 8 anos de degredo ou 12 anos e meio de degredo por crimes de "cópula e desfloração violenta de uma menor sua enteada".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Rabino Júnior, pede perdão da pena de 3 anos de prisão correcional e 9 meses de multa a 100 réis diários, pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro. Expõe sobre uma acusação feita em ofício do governador civil do distrito da Horta a Manuel Joaquim da Silva Menezes Júnior, por este ter ficado com o dinheiro para pagamento do tratamento efetuado na Santa Casa a meretrizes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o aprendiz de ferrador Estevão Joaquim da Costa e Silva, natural de Évora, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de insubordinação por ofensa corporal e ameaças a superior.
Consulta acerca do requerimento em que Maria Madalena da Silva Vendrell pede para lhe serem pagos os vencimentos que ficaram em dívida à sua falecida mãe, Maria Guilhermina Cardoso e Silva, professora de ensino primário na Escola do Campo Grande, concelho de Lisboa. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 26 de novembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 5 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Carta de Alberto de Aguiar, enquanto Presidente da Junta Patriótica do Norte, solicitando a Alfredo Henrique da Silva a redacção de uma notícia com informações sobre iniciativas análogas às da J.P.N. noutros países, nomeadamente em Inglaterra, para divulgar no peditório de 11 de Novembro.
Textos de Manuela Silva em diferentes ocasiões abordando temas como a globalização, a fé e a esperança, as políticas de bem-estar e cidadania, economia e paz, ética, cultura empresarial, capitalismo, desigualdades e reforma do Estado. Contém: «Efeitos da globalização num pequeno país periférico», (28 de novembro de 2001); «A mundialização - um olhar de fé e de esperança», (julho de 2001); «Políticas de bem-estar e cidadania - um comentário», (fevereiro de 2000); «A economia ao serviço da paz», (13 de novembro de 2000); «A economia social. Uma ponte para nova cultura empresarial?», (abril de 2000); «Alguns desafios face a um capitalismo generalizado», (12 de fevereiro de 2000); «Cidadania, informação e consciência social - o papel das estatísticas», (junho de 2000); dois exemplares do texto «Novas desigualdades, novas solidariedades e reforma do Estado: uma reflexão breve», (abril e junho de 1999); «Economia, sociedade e ética», (1993).
Programa e textos usados nas Jornadas sobre a Encíclica A Solicitude Social da Igreja, realizadas em Coimbra a 25 e 26 de novembro de 1988. Na qual Manuela Silva faz uma comunicação sobre a «realidade social portuguesa». Inclui os textos das comunicações: de Alfredo Bruto da Costa, «Conceito Cristão do Desenvolvimento»; José Reis Ribeiro, «A Doutrina Social da Igreja à luz da A Solicitude Social da Igreja»; Arnaldo de Pinho, «Leitura Teológica da Encíclica Sollicitudo rei socialis»; D. Manuel Martins, «Desafio da solidariedade na sociedade portuguesa». Contém ainda textos dos colóquios organizados pela S.I.I.A.E.C. sobre a encíclica Sollicitudo Rei Socialis: colóquio em Oxford, (10 e 11 de setembro de 1988); colóquio em Madrid, (4 e 5 de março de 1989).
Inclui documentação referente aos planos de atividades e orçamentos da Fundação Cuidar o Futuro. Contém: um exemplar do Relatório de Atividades e Contas de 2004; um exemplar do Plano de Atividades e Orçamento 2005; um programa do Seminário «Pensar o Futuro», com notas de Manuela Silva sobre o tema «mulheres e desenvolvimento», o «fortalecer a sociedade civil», e o «para que serve a Fundação?» (21 e 22 de outubro de 2005); um exemplar do «Glossário» da Fundação Cuidar o Futuro, [s. d.]; uma cópia da conferência de Maria de Lourdes Pintasilgo em Porto Alegre sobre «Relações entre a espiritualidade a acção das fundações – Terceiro sector, na perspetiva do homem como ser social», (4 de outubro de 2001); duas cópias da III Série do Diário da República relativa à instituição da Fundação Cuidar o Futuro (25 de outubro 2001).
Resposta elaborada pelo Grupo Socialismo em Liberdade (SL), em dezembro de 1977, ao inquérito lançado por um grupo de militantes e intelectuais socialistas, parte deles provindos da Fraternidade Operária. Apresentando o projeto «Directa -Revista de Reflexão Socialista», o inquérito procura recolher respostas sobre a “definição hoje de ser de esquerda”, o seu “passado”, “erros” e “futuro”. Anexada à resposta surge a carta assinada por Eduardo Prado Coelho, apresentando o projeto e a lista de personalidades a quem enviaram o inquérito, entre os quais Aboim Inglês, António José Saraiva, Barradas de Carvalho, Carlos Lage, César Oliveira, Eurico de Figueiredo, Fernando Belo, João Martins Pereira, José Augusto Seabra, José Saramago, Jorge Strecht Ribeiro, Lindley Cintra, Manuela Silva, Manuel Gusmão, Mário Brochado Coelho, Medeiros Ferreira, Manuel Braga da Cruz, Miller Guerra, Nuno Bragança, Nuno Brederode Santos, Piteira Santos, Ramos da Costa, José Fernandes Fafe.
Conjunto de relatórios elaborados por diferentes grupos de trabalho que Manuela Silva integra ou coordena, sobre administração financeira, políticas educativas, e o III Plano de Fomento. Contém: o relatório feito pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação e Cultura (MEC), com o titulo «Elementos para a definição de um sistema de gestão financeira do MEC (1ª versão)», (15 de março de 1978); o relatório apresentado pelo grupo de trabalho nomeado pelo despacho Nº25/76 do Secretário de Estado da Orientação Pedagógica sobre «Política de educação sistemática dos alunos», (31 de maio de 1976); e, ainda, o relatório para os trabalhos preparatórios do III Plano de Fomento, «Linhas Gerais da Política de Trabalho a Prosseguir no âmbito de um Programa de Desenvolvimento Económico a Executar no Sexénio de 1965-1970», (dezembro de 1961).
Documento escrito em julho de 1974 por um grupo de docentes do curso de Ciências Empresariais da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (FCH-UCP), no qual dão a sua opinião sobre a instituição onde trabalham. Ao explanar «a sua razão de ser no momento actual, possibilidades de subsistir no futuro e orientações que eventualmente pudesse vir a ter», manifestam as «razões de fundo que levam a rejeitar a ideia de uma Universidade Católica na sociedade contemporânea». O texto foi policopiado pelo padre Albino Cleto, e entre os signatários encontram-se Manuela Silva, José Luís de Matos, Maria Lúcia Leitão, José Pedro Castanheira, João Pedro Miller Guerra, Sidónio Pais, Luís de França, Maria Palmira Lopes, Paulo Trindade Ferreira e Fernando Abreu e Maria Teresa Ambrósio. Além do documento oficial, distribuído e assinado pelos promotores, encontram-se anexos os rascunhos do documento e as notas das reuniões preparatórias, ocorridas a 17 e 27 de julho de 1974.
Conferência de Manuela Silva por ocasião dos 40 anos do Centro de Reflexão Cristã (CRC), que teve lugar em Lisboa a 18 de abril de 2015. No documento a autora aborda o contexto e a memória da criação do referido Centro, tendo em conta a sua relevância no plano eclesial e no plano sociopolítico nacional, dando destaque às suas primeiras actividades. Refere a importância de incentivar investigadores a trabalhar os arquivos do CRC e a preparar um estudo científico sobre o «contributo do CRC para a renovação da Igreja e a sua presença na sociedade portuguesa». Em sua opinião, para tal deveriam ser consultadas as ctas das reuniões do CRC, os programas de atividades e as publicações como fontes de análise possíveis de fornecer «pistas interessantes para pensar o catolicismo em Portugal».
Núcleo de documentação do padre José Luiz Ferreira da Silva. Inclui registo de correspondência oficial e particular e copiador com alguma dessa correspondência.
Contém documentação da autoria de Manuela Silva sobre temas variados como prevenção de acidentes de trabalho; conceito de empresa no pensamento pontifício; erradicação da pobreza; planificação regional; desenvolvimento integrado; modelos de integração na CEE; planeamento sócio-económico e necessidades básicas; família, exclusão social e escola. Entre outros documentos contém os seguintes textos: «Aspectos Específicos da Prevenção de acidentes de trabalho» (junho de 1959); «O contributo da Mater et Magistra para o conceito de empresa» (fevereiro de 1962); «O salário e a reforma da empresa» (março de 1957); «A estrutura da empresa no pensamento pontifício» (agosto 1962); «Exposição da Secretária de Estado do Planeamento no INE» (setembro de 1976); «Le MIIC en Europe face aux défis du monde contemporain» (abril de 1984); «Challenges to christian professionals and intellectuals in the World and the Church of Today» (setembro 1984); «Reflexões em torno do binómio estabilização/desenvolvimento» (abril 1983); «Comunidade: um corpo para a missão» (dezembro de 1994); «Família e sociedade hoje. Tópicos para uma abordagem holística» (dezembro 1994); «Uma reflexão sobre a pobreza» (junho de 1994); «Uma leitura sobre a economia e a sociedade portuguesa no verão de 1993» (agosto de 1993); «Evangelização na sociedade portuguesa» (janeiro de 1994); «Mudanças internacionais e desenvolvimento económico e social – novas tendências» (fevereiro de 1994); «Vida consagrada e justiça e paz» (fevereiro de 1994); «Uma reflexão sobre a pobreza em Portugal» (julho de 1989); «Regionalização e desenvolvimento» (maio de 1982); «Planear a economia em função das necessidades básicas» (agosto de 1977).; Tópicos de reflexão sobre a necessidade de planificação dos preços nas economias de transição para o socialismo» (dezembro de 1975). Além destes, esta unidade inclui duas entrevistas de Manuela Silva: uma à Revista Solidariedad (julho de 1986); e outra ao Diário de Notícias (outubro de 1993).
SILVA, Alfredo Henrique da - "Um Erro de Justiça de que tem sido vítima Roberto Ndevu Mashaba, preso por suspeitas em Lourenço Marques e desterrado para Cabo Verde. Apelo às autoridades". Porto: Tipografia de José da Silva Mendonça, 1897. Opúsculo redigido por Alfredo Henrique da Silva em defesa de Roberto Ndevu Mashaba, com o propósito de exercer alguma pressão junto do Governo português. Na segunda parte, são publicados os memoriais enviados ao governador de Lourenço Marques.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Miguel Mendes da Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Rodrigo Moreira da Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Cesar.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Miguel Mendes da Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Miguel Mendes da Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Palmaz.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José Alves da Silva, Presidente de Junta de Freguesia de Ossela.