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Parecer acerca do subsídio pago pelo Terreiro Público, que recebe o hospital de São José

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-20/1839-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do imposto que devem pagar, os magistrados promovidos a classes de maior vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-14/1837-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do mandado de penhora da quantia de 501$870 réis, feita a Manuel Ribeiro Franco ex-tesoureiro da Administração Geral de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-17/1839-05-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos impostos que devem pagar os professores da escola médico cirúrgica de Lisboa, que foram transferidos de umas para outras cadeiras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-10-14/1837-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Dâmaso Xavier dos Santos e outros, em que solicitam uma autorização nos termos do parágrafo 546 do código comercial português

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-01/1839-06-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à urgente celebração do contrato oneroso com o Estado, para o adiantamento de 2400 contos, na conformidade da resolução tomada em cortes, em sessão de 19 de fevereiro de 1838

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-24/1838-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente ao requerimento de Ana Cândida Júdice da Guerra, que pede uma pensão regulada pela condição e estado, que seu falecido marido tinha numa sociedade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-03/1838-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à responsabilidade do chefe da repartição, o conselheiro Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, pelo extravio de dois contos de réis, pertencentes às Obras Públicas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-03/1838-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos prazos de prescrição estabelecidos contra os credores do estado, de que reclama Luís Cardoso por estar ausente em Espanha ao serviço da divisão auxiliar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-10/1839-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito das provas apresentadas pela viúva de João da Silva Braga, coronel secretário do supremo conselho de justiça militar, para ter direito ao benefício da lei de 19 de janeiro de 1827, ampliado pelo decreto de 4 de abril de 1833, e carta de lei de 20 de fevereiro de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-08-02/1839-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerer uma pensão, Maria Joaquina de Noronha, a filha solteira de um general do exército

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-22/1839-07-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento das cédulas, indemnização pelos bens dos rebeldes, que pede Maximiano José da Serra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-18/1839-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito da indemnização da quantia de 860$000 réis, que pedem Maria Henriqueta, Júlia de Magalhães Pizarro e outras

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-09-18/1839-09-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos professores e empregados da Escola Militar, pagarem os direitos de mercê ou de selo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-11-07/1839-11-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito do prazo para acerto de contas com os credores do estado, estabelecido na carta de lei de 6 de abril de 1836

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-10-21/1839-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria Gertrudes, em que solicita uma pensão nos termos do decreto de 4 de abril de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-07/1838-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer relativo à pensão requerida por Maria Gertrudes, viúva de António Bernardo de Brito e Cunha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-14/1838-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de não ser confirmada a mercê a António Inácio de Freitas, da gratificação de 800 réis diários na qualidade de ajudante da saúde na torre de Belém

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-02-04/1838-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de se responsabilizar pelo alcance descoberto, o comandante de um dos corpos da divisão de voluntários do rei, que regressaram de ultramar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-27/1839-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de se averiguar a causa de morte de Carlos Carré, tenente do extinto 2.º regimento de infantaria ligeira da rainha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Clemente José Monteiro, ex almoxarife do arsenal do exército, em que pede o pagamento de um crédito a que diz ter direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito de uma indemnização que pede Sarah Keogh, pela morte de um oficial estrangeiro, que diz ser seu marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-30/1839-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento de Eduardo Regnoul, oficial do exército estrangeiro, em que pede uma indemnização ao estado português pela demora do pagamento, estipulado no contrato

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-04-02/1839-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do pagamento da gratificação aos oficiais do exército estrangeiro, de acordo com o estipulado no artigo 9.º do contrato celebrado com o vice-almirante Sartórios

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-07-17/1839-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do gado bovino roubado pelos guerrilhas do Algarve, do qual reclamam Teotónio Fernandes e outro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-06-20/1839-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do processo em que Ana Benedita dos Mártires, viúva de militar, solicita uma pensão do montepio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-05-23/1839-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa Carré, em que solicita uma pensão por morte de seu marido, tenente do extinto 2.º regimento de infantaria ligeira da rainha, Carlos Carré

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-22/1839-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Maria Luísa Carré, em que solicita uma pensão por morte de seu marido, tenente do extinto 2.º regimento de infantaria ligeira da rainha, Carlos Carré (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_41039) More information
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Parecer acerca do requerimento de Narcisa do Amparo, em que solicita a restituição do montepio paga por seu falecido marido, oficial, que voluntariamente deixou de o ser

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-28/1839-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das pensões a que tem direito as filhas do brigadeiro Cotter, Maria Cotter e Isabel Cotter

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da pensão extraordinária pedida por Narcisa da Nazaré Farinha, em virtude da morte do seu marido, na prisão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Manuel de Santa Ana Borges Peixoto, em que solicita um subsídio de acordo com o decreto de 27 de maio de 1834, em virtude da sua prisão na Ilha de Santa Maria

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-01-05/1839-01-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Francisco José de Faria, em que solicita receber as rendas do terreno aprazado, que lhe fora tomado para serviço militar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-15/1838-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito das pensões atribuídas às famílias dos que faleceram em defesa da pátria, segundo a portaria do Ministério da Guerra de 15 de julho de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-15/1838-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António Pedro de Sales, em que pede do modo que seja possível, terrenos e casas pertencentes à fábrica da pólvora, para estabelecer uma fábrica de sedas e colocar dois tornos à Piemontesa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-26/1838-11-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerimento da condessa da Ribeira, em que solicita receber a pensão pelo montepio, apesar do seu falecido marido, conde da Ribeira, não ter feito os descontos desde 1807, quando saiu de Lisboa para o Rio de Janeiro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-22/1838-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de William Carr Beresford, em que solicita o pagamento da pensão anual de 16:000$000, concedida por decreto de 13 de fevereiro de 1824, e outra relativa ao soldo que julga ter direito

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-09/1838-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos contratos dos militares que constituíram os corpos britânicos, por qual de deverá regular o ajustamento de contas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-10/1838-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da indemnização que pede Maria da Piedade, pelo barco que esteve ao serviço de Sua Majestade, e depois incendiado pelas forças rebeldes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-12/1838-05-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de António Cardoso, ser integrado na companhia de veteranos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-15/1838-05-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de reclamar Rafael Ouseley, uma indemnização da quantia de 14:620$914 réis, pelo roubo dos bens que transportava do Rio de Janeiro para Londres, e pede também, os vencimentos em dívida da sua reforma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-20/1838-07-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de ser acusado o assistente deputado do departamento do Alentejo, António Rodrigues, de vender ou empenhar as folhas dos vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-24/1838-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos requerimentos de Francisco Pedro da Silva Negrão, José dos Santos Duarte, António Joaquim de Azevedo Barata, António Hipólito Cochado e João José Barata, em que pedem ser compreendidos na lei de 27 de abril de 1835

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-10/1837-11-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos direitos transmitidos aos herdeiros do falecido, Francisco Maria Jordão, tenente desligado do exército por ideais políticos contrários à causa miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-06/1837-11-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos recibos notados serem pagos ao portador

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-01-10/1838-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca dos ordenados e do montepio dos oficiais militares da extinta tesouraria geral das tropas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-11-03/1837-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de João José de Aguiar, professor de escultura aposentado, da universidade de Coimbra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-05/1839-02-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da câmara municipal de Lisboa, em que pede o terreno do cemitério do Alto de São João

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-13/1839-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos subsídios prometidos às companhias de teatro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-03-06/1839-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da avaliação de um prazo foreiro, para o cálculo do imposto da décima e laudémio, de uma parte do mesmo foro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1839-02-04/1839-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da escusa apresentada pelo administrador do contrato do tabaco na vila de Tomar, para ser procurador à Junta Geral do distrito de Santarém

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-09/1838-06-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Jacques Orcel, em que solicita o pagamento dos livros que comprou há três anos, com autorização, para a biblioteca pública da cidade de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-05-23/1838-05-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da informação do oficial maior e diretor da secretaria da câmara dos pares, a respeito da justiça que assiste a Francisco Benedito Ferrugento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-13/1838-07-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do desabamento de um muro na rua do Salitre

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-07-06/1838-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do barão de Argamassa, em que pede licença para contrair um empréstimo a juro, hipotecando bens de vinculo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-16/1838-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da devolução da quantia 831:790 réis, que pede a intendência do cofre das obras públicas da divisão do centro, a dita quantia, que emprestou ao cofre das obras da barra de Aveiro, servindo a mesma para o pagamento das férias de 15 de julho a 25 de agosto de 1837

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-27/1838-10-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido de confirmação régia para constituição de nova hipoteca especial e sem limitação de tempo, sobre os bens de vinculo, solicitada pelo filho do falecido conde da Ega

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-23/1838-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da licença pedida pelo Hospital de São José, para contrair um empréstimo no banco de 6:000$000 réis

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-11-17/1838-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer a respeito dos administradores gerais que substituíram os antigos perfeitos e governadores civis, se devem encartar-se

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-09-05/1838-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da isenção dos direitos de mercê dos egressos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-10-16/1838-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento da corporação dos vendedores de cereais, em que pedem permissão para negociarem com moeda de cobre a terça parte, de qualquer quantia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Maria das Dores, em que pede uma habilitação, para receber o que ficaram devendo a seu falecido marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-08-03/1838-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Francisco Januário Cardoso de Melo, em que pede uma mercê pecuniária em virtude de ter sido vítima de expatriação e privações infligidas pelo governo miguelista

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-12-29/1838-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerer Paulo Martins Teixeira, a redução do foro da marinha denominada dos Pinhais, no Lavradio, pertencente à confraria do Divino Espirito Santo, em Carnide

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-05/1838-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de requerer António Pereira Ferraz, a confirmação e insinuação de uma escritura de doação

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-03-06/1838-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento do Administrador Geral de Évora, em que solicita, que providencias se devem tomar quando os povos não concorrem às eleições

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-04-07/1838-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de António Porto, professor do conservatório de música estabelecido na Casa Pia, em que reclama de lhe exigirem 2% do ordenado, que não recebe

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-04-07/1838-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedir Larcher e Cunhados, o pagamento da quantia de 4:497$283 réis, que procede de fornecimentos anteriores ao 1.º de agosto de 1833, feitos ao exército rebelde

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-21/1837-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do reembolso pedido por fabricantes nacionais, culpabilizando a Fazenda pelo erro cometido na redação do contrato

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-21/1837-03-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca das propostas dos contratadores do contrato do tabaco, a respeito da venda da pólvora

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-04-15/1837-04-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das propostas dos contratadores do contrato do tabaco, a respeito da venda da pólvora (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40950) More information
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Parecer acerca do requerimento de um ex-funcionário secretário de governo de província, em que pede para ser readmitido em um emprego de qualquer natureza

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-01/1837-08-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente a uma escritura de doação sem reserva de usufruto, em que o doador faz doação dos seus bens em virtude do amparo e relevantes serviços

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-01/1837-02-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer referente à posse de meia capela da qual as beneficiadas pedem a carta de administração

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-02-10/1837-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do prazo concedido por carta de Lei de 6 de abril de 1836, artigo 2.º, aos oficiais residentes fora do reino, para requererem títulos admissíveis na compra de bens nacionais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-05/1837-05-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca da dedução do valor do domínio direto, dos bens doados por António Cândido Cotrim e sua irmã, Maria Rita Cotrim

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-03-25/1837-03-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do reembolso que reclama o Brigadeiro Freire, pelo recrutamento de 300 praças que fez em França para o exército libertador

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-08/1837-05-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do reembolso que reclama o Brigadeiro Freire, pelo recrutamento de 300 praças que fez em França para o exército libertador (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40971) More information
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Parecer acerca da uma mercê de sobrevivência de uma capela, da qual pedem carta de administração, por falecimento do agraciado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-06-20/1837-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da uma mercê de sobrevivência de uma capela, da qual pedem carta de administração, por falecimento do agraciado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40599) More information
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Parecer acerca de se requerer a insinuação de uma doação, para depois se confirmar a mesma

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-05-16/1837-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se requerer a insinuação de uma doação, para depois se confirmar a mesma (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40594) More information
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Parecer acerca do processo judicial de um militar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-09-07/1837-09-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do processo judicial de um militar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_40992) More information
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Simões Ratóla

Cartão de visita de Simões Ratóla, quadro da Biblioteca Nacional, a informar que o guia já está à venda.
Creator(s): Benevenuto de Sousa
Dates: 1924-12-28/1924-12-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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A JIC e o problema social

Texto intitulado a JICF e o problema social apresentado ao I Congresso Nacional da Juventude Independente Católica Feminina.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1950-01-01/1950-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of A JIC e o problema social (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_151116) More information
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I Congresso dos Homens Católicos

Contém a publicação "Actas do I Congresso Nacional dos Homens Católicos"; textos policopiados das intervenções, questionários e recortes de imprensa.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1950-01-01/1950-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
See details of I Congresso dos Homens Católicos (oai:papir.cehr.ft.ucp.pt:_150788) More information
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Liga Católica: orçamentos e contas

Orçamentos enviados pela Direção Nacional da Liga Católica à Junta Central da Acção Católica Portuguesa para aprovação.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1957-01-01/1965-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conselhos plenários

Contém: documentos preparatórios, Atas e folhas de presença em conselhos plenários no plano nacional, diocesano e dos assistentes.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1969-01-01/1974-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Arquivo geral

Contém correspondência com a Conferência Episcopal, equipa nacional e jornal Novidades; Atas dos Conselhos Plenários e Parciais; situação financeira (1975-05-27).
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1973-01-01/1975-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Parecer acerca de pedido para troca de terreno baldio, aforado, por outro terreno que esteja inculto

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1837-08-25/1837-08-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Circular n.º 18

Sobre os processos em que o Ministério Público tenha de defender os interesses e direitos da Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Circular n.º 12

Sobre as competências dos Delegados do Ministério Público e dos Solicitadores da Fazenda nas "causas da Fazenda Nacional".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de serem processados os réus pertencentes à guerrilha do remexido, António Felizardo, Joaquim da Encarnação, e Manuel Coelho, apanhados com as armas na mão

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1838-06-02/1838-06-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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CMVA/G/002/Mç 024

Eleitores da Câmara Municipal e Eleitores das Juntas de Freguesia e da Assembleia Nacional e Presidente da República
Creator(s): Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Dates: 1937-01-20/1940-01-20
Data source: Universidade de Évora
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Convento e Basílica de Mafra

Convento e Basílica de Mafra. Aspeto exterior, vista parcial do Palácio Nacional de Mafra/Convento e Basílica.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 1990-01-01/2000-12-31
Data source: Universidade de Évora
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Cruzeiro Seixas

Cruzeiro Seixas [Palácio Nacional de Queluz, fachada principal], retrato junto a carta de Juan Carlos Valera datada de Maio 2000.
Creator(s): Seixas, Artur Manuel Rodrigues do Cruzeiro
Dates: 2000-01-01/2000-05-31
Data source: Universidade de Évora
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Carta de D. Manuel [Mendes Conceição Santos], arcebispo de Évora, para António Lino Neto

(Évora) - Agradecimento pelo “brilho e relevo” que o destinatário havia conferido ao Congresso [Mariano Nacional de Évora].
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1946-11-09/1946-11-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Carlos Dinis da Fonseca para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Informa que apresentará uma tese ao III Congresso da União Nacional. Timbre: "Ministério do Interior. Direcção-Geral da Assistência".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Ezequiel de Campos para Guilherme Braga da Cruz

(Leça do Balio) Pedido para que lhe seja enviado um exemplar dos resumos do III Congresso da União Nacional.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-01-13/1952-01-13
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Carlos Manitto Torres para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Envio da tese apresentada ao III Congresso da União Nacional, ampliada e revista. Timbre: "Eng.º Manitto Torres".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1952-01-15/1952-01-15
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Jorge Manuel Frias de Gouveia e Cró para Guilherme Braga da Cruz

(Moscavide) Pedido de intervenção junto do ministro da Educação Nacional para ser nomeado diretor do Arquivo Distrital do Funchal.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1954-11-07/1954-11-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de Henrique Veiga de Macedo para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Agradecimento pela oferta de um trabalho. Timbre: "Henrique Veiga de Macedo. Subsecretário de Estado da Educação Nacional".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Adérito Oliveira Sedas Nunes para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Referências ao sucesso das sessões plenárias I Congresso Nacional da Juventude Universitária Católica. Timbre: "Estar presente. Servir a Igreja".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-05-03/1953-05-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Mário Moreira da Silva para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Pedido de intervenção para ser nomeado para o lugar de contencioso na C. P. [?]. Timbre: "Emissora Nacional de Radiodifusão".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1953-07-04/1953-07-04
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cartão de João Arala Chaves para Guilherme Braga da Cruz

[s.l.] Comunica que teve conhecimento do volume do projeto de fomento. Timbre: "Federação Nacional dos Industriais de Lanifícios. Direcção".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1958-07-10/1958-07-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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