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"Vencimentos em dívida a Maria Augusta Sousa Dória"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria Augusta Sousa Dória pede os vencimentos em dívida ao falecido prior da matriz de Ponta Delgada, António A. Pinheiro de Barros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-02/1891-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu José Maria de Lima pedindo perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do réu José Maria de Lima, condenado pelo crime de falsidade. É de parecer que "se lhe deve julgar extinta a pena logo que tenha completado dois anos de prisão celular".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-14/1889-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 259/1915 de Requerimento: Maria Luisa Gomes Franqueira

Requerimento: Maria Luisa Gomes Franqueira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação de uma propriedade na margem direita, a jusante da ponte de Vila Chão, do ribeiro de São Paio que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 183
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 225/1895 de Prisciliana de Jesus Maria Pereira Neves

Requerente: Prisciliana de Jesus Maria Pereira Neves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de suporte, colocação de uma grade, um parapeito de ferro e a abertura de um cano de esgoto junto à margem esquerda do rio Gerês. Contém: cópias de requerimento, diploma de licença e planta.
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 237/1905 de Maria Cândida Pinto Fernandes Figueira

Requerente: Maria Cândida Pinto Fernandes Figueira. Assunto: Reclamação contra obras em construção no rio Ave entre a Ponte de Pedra que está em Porto d´Ave e a Fábrica de Papel, feitas por José da Fonseca Palheira. Contém: requerimento (cópia) e ordem de serviço.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Pretensão de Maria Henriqueta de Meuron Araújo Perestrelo de Vasconcelos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo em que Maria Henriqueta de Meuron Araújo Perestrelo de Vasconcelos e irmã pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, Augusto Gomes de Araújo, tesoureiro-geral do Ministério das Finanças.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1915-07-30/1915-07-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Retrato de António Maria de Mendonça Lino Neto

Prova fotográfica com a representação monocromática de António Maria de Mendonça Lino Neto, [licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, subdirector da 47 Polícia Judiciária de Lisboa e do Porto, chefe de gabinete do Ministro das Corporações e Ministro da Justiça entre 1973 e 1974].
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pensão paga à soror Joana Maria de Jesus

Recibos relativos à pensão paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana Maria de Jesus, de 30.000 réis anuais, do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição da vila de Alenquer, por escritura entre Jerónimo Rodrigues e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1756-01-01/1810-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pensão paga à soror Joana de Jesus Maria

Recibos relativos à pensão de 60.000 réis anuais paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana de Jesus Maria, do Convento da Esperança, conforme escritura de seu pai, Manuel Francisco e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1755-01-01/1793-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 421/1904 de Maria Emília da Fonseca Cardoso

Requerente: Maria Emília da Fonseca Cardoso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir armação e telhado de uns moinhos que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 194 e ordem de serviço
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1906 de José Maria Barbosa e Castro

Requerente: José Maria Barbosa e Castro. Assunto: Licença para reformar açude e deixar duas comportas afim de deixar poder descarregar as areias, no leito do rio Vides, afluente do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 23, ordem de serviço e requerimento.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 216/1904 de Maria da Piedade de Sousa Barreto

Requerente: Maria da Piedade de Sousa Barreto. Assunto: Pedido de licença para colocar barracas na praia de Formariz, na margem esquerda do rio Ave. Contém requerimento (cópia), informação e parecer, guia de receita de emolumentos, notas de serviço, ordens de serviço e planta
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 117/1906 de Maria Arantes da Rocha Moreira

Requerente: Maria Arantes da Rocha Moreira. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, informação, esboço (planta), comunicações, intimações, requerimento de desistência
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 538/1904 de Maria Rosa da Silva

Requerente: Maria Rosa da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Sendo o primeiro no lugar de entre as Bouças, e o segundo no lugar do Vau. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 263
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 157/1905 de Maria de Figueiredo Moreira

Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para assentar um engenho de triturar linho junto do moinho (azenha) que possui no rio Cávado junto do açude do Contador, bem como vedar as fendas do mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 84
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 287/1906 de Maria das Angustias Santos Fontes

Requerente: Maria das Angustias Santos Fontes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que leva água para as propriedades na margem esquerda do ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 223, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 185/1907 de João Maria de Sousa Machado

Requerente: João Maria de Sousa Machado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, denominado de Quinta do Vilar, situado no leito do rio Cávado, bem como reconstruir um engenho situado na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 120, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 330/1906 de Maria da Conceição da Silva Maia

Requerente: Maria da Conceição da Silva Maia. Assunto: Licença para reconstruir um açude que leva água para rega, no leito do ribeiro dos Campos, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número e ordem de serviço.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 5/1910 de Maria Rosa do Vale

Requerente: Maria Rosa do Vale. Assunto: Pedido de licença para a prática da pesca da lampreia, por meio de molhos de fachina, no rio Cávado, entre a freguesia de Fornelos e Perelhal. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, comunicações, cópia da guia, alvará de licença para pesca número 3
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1907 de José Maria do Vale

Requerente: José Maria do Vale. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro Bouça da Poça, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), notas de serviço, comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 139
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 42/1908 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) na margem direita do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 13
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 59/1909 de Maria Rosa do Vale

Requerente: Maria Rosa do Vale. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia por meio de molhos, no rio Cávado, abaixo do ribeiro do Retiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, cópia de guia, nota de serviço, alvará de licença para pesca número 10
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 246/1907 de Maria da Costa Gomes

Requerente: Maria da Costa Gomes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio Este, junto ao moinho e engenho de serrar madeira (serração). Contém: planta, requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 167 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 274/1906 de Francisca Maria Gomes Amaral

Requerente: Francisca Maria Gomes Amaral. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, destruido pelas cheias, na margem esquerda do regato sa Silva, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: comunicação, cópia de requerimento, alvará de licença número 179, informação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 66/1908 de Luisa Maria de Sousa Barroso

Requerente: Luisa Maria de Sousa Barroso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de São Paio, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), nota de serviço, despacho, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 30
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1908 de Maria Adelaide Carneiro Marinhas

Requerente: Maria Adelaide Carneiro Marinhas. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem esquerda do rio Cávado, bem como reconstruir as forras do ribeiro da Cruz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, alvará de licença numero 129, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 182/1907 de José Maria de Oliveira

Requerente: José Maria de Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir açude e construir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Varzielas, afluente do rio Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 117 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 313/1908 de Maria Carolina Vieira de Carvalho

Requerente: Maria Carolina Vieira de Carvalho. Assunto: Licença para efetuar a reconstrução de um muro de suporte na margem direita do rio Búgio, por este ter sido demolido em virtude das últimas cheias. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, nota de serviço e alvará de licença número 172.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 202/1914 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo os seus antigos moinhos de verão sobre o açude dos Caniços e colocar respectivos empanadas de abrigo, nas margens do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 201/1914 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo e colocar empanadas de madeira no seu antigo moinho de verão situada na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 110 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 255/1915 de Maria Antónia da Luz Silva Santos

Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo das Bouças das Granjas, na margem do ribeiro da Quinta da Igreja. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 159
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 204/1913 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar duas padieiras que as últimas cheias destruíram nas golas dos seus moinhos, na margem direita do rio Ave e reparar as paredes desses moinhos. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 142 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 151/1916 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo e empanadas de madeira, os seus moinhos de verão na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de informação, alvará de licença número 91 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 170/1917 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 105 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 168/1917 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 103 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 91/1918 de Maria de Jesus da Costa Sampaio

Requerente: Maria de Jesus da Costa Sampaio. Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira sobre o rio Ferro com o fim de melhor conduzir água de irrgação. Contém: requerimento, informação e parecer, ordens de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 146/1919 de Maria das Neves Coelho

Requerente: Maria das Neves Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir um canal do seu açude para acionar uma roda de triturar linho, reformar uma azenha (moinho) e partir pedra, tudo no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 217/1918 de Manuel Maria João Pereira

Requerente: Manuel Maria João Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Rabagão, afluente do rio Cávado, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a colocação, na Armada, do Contra-almirante Caetano Maria Batalha, exonerado, a seu pedido, de chefe da 5ª Secção da Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Maria ou Miguel da Costa, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Maria, ou Miguel da Costa, condenado no 1.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de tentativa de roubo, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-03/1877-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Desistencia d'uma arrematação pedida por Maria Affonso Carvalhido."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de Maria Afonso Carvalhido em que pede a desistência de uma arrematação de bens que fez, provando a impossibilidade de pagar os ditos bens arrematados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-17/1879-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de Antonio Maria Barreto de Castilho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de António Maria Barreto de Castilho, secretário geral do governo da província de Cabo Verde, em que pede ser admitido a concurso para ser promovido a 2.º oficial. Consta neste parecer o voto do Conselheiro Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-22/1881-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria da Conceição de Sousa Pestana pede sobrevivencia de montepio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que João Luís Simões, na qualidade de tutor de Maria da Conceição de Sousa Pestana, filha do coronel José Pestana de Azevedo, pede sobrevivência no montepio militar que recebia a viúva do pai da menor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-12-12/1884-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de D. Maria de Jesus Nogueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria de Jesus Nogueira pede a sobrevivência na parte do montepio militar que recebia a sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-15/1882-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José - a pisca, pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José, a pisca, pede a comutação da pena de 10 anos de prisão maior que cumpre na cadeia do Aljube, pelo crime de homicídio de Lourenço de Sales, cometido na vila de Grândola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-05/1881-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Dias a Casqueira pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena a que foi condenada Maria Dias, a Casqueira, pela comarca de Estarreja, por crime de homicídio e roubo de uma menor de 10 anos, no lugar de Arcã de Avanca, freguesia de Estarreja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-20/1879-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria de Carvalho pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia de Penela, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de homicídio de José Joaquim Pombais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-22/1882-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria da Luz Ribeiro da Cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Luz Ribeiro da Cruz pede para usufruir do montepio legado pelo seu falecido marido, que foi contínuo reformado do Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Henriqueta Mimoso de Melo Gouveia Prego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Henriqueta Mimoso de Melo Gouveia Prego pede, juntamente com a sua irmã Mariana, sobrevivência no montepio atribuído à sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares pede o usufruto do montepio legado pelo seu marido, que foi ex-capitão-tenente da armada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-10/1887-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Joana Maria de Azevedo Mavigné e filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joana Maria de Azevedo Mavigné e filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi oficial da Procuradoria Régia do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-01/1887-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José Macedo Souto Maior e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria José Macedo Souto Maior e filhos pedem as quantias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi tesoureiro pagador do distrito de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-30/1887-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão a D. Maria Julieta Alves Ludovice da Gama"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pensão requerida por Maria Julieta Alves Ludovice da Gama, como viúva de José Carlos Ludovice da Gama, que foi oficial da Repartição dos Correios, aposentado em 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-09/1890-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Isabel Maria Carneiro Morais Sena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Isabel Maria Carneiro Morais Sena pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi lente de medicina na universidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Lúcia Corte Real e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Lúcia Corte Real e Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi chefe de secção aposentado da antiga Fiscalização Externa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-21/1890-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Espólio que Maria José da Costa pede se lhe entregue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José da Costa pede a entrega do espólio do seu filho, falecido a bordo do vapor Brasil, em viagem para Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão [do] montepio militar a Maria Joana Carvalho e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Joana de Carvalho e Sousa pede a pensão legada pelo seu falecido marido, o capitão reformado António de Sousa Faria e Melo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-03/1890-11-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretensão de D. Maria Gonzaga da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Gonzaga da Silveira pede a pensão do montepio legada pelo seu falecido pai, sócio do montepio de marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-17/1889-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretensão de D. Maria Âmbar Craveiro Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Âmbar Craveiro Lopes pede que se lhe consigne direito ao montepio legado pelo seu marido, ex-contra-almirante reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-08-22/1888-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ré Maria de São José da Silva pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Requer que seja mandado instruir devidamente o processo, de modo a poder ser consultado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-15/1890-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a António Maria de Carvalho e irmã"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que António Maria de Carvalho e irmã pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, que foi major reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-04/1890-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Roberto, soldado de infantaria 7 pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Roberto, soldado de infantaria, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelos crimes de dar fuga a um preso militar, e por deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-02/1884-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a D. Maria Augusta da Fonseca Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Augusta da Fonseca Silveira e filhos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi major reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-27/1890-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Teodora Maria da Conceição Gonçalves pede vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Teodora Maria da Conceição Gonçalves pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi cabo de infantaria n.º 16.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-30/1890-08-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Maria Angélica Miquelina de Freitas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Maria Angélica Miquelina de Freitas informa que a importância dos vencimentos que reclama é de 14950 réis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-09-13/1890-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de José Veloso e sua mulher Maria José Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Veloso e sua mulher, Maria José Gomes, de queixam de terem sido expulsos do Montepio do Senhor Jesus dos Navegantes, Pescadores e Artistas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-11-25/1885-11-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A ré Maria da Conceição, a 'Candeia', pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena imposta a Maria da Conceição, a "Candeia", pelo crime de exposição de uma criança menor de sete anos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-19/1890-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Maria Vilela, "o Panado""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Vilela, "o Panado" em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Vila Real, por crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-01-18/1897-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Fernandes, "o Maneta", e Maria Alves"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes, "o Maneta", e Maria Alves, em que pedem comutação das penas a que foram condenados na comarca de Monção, por fazerem parte de uma associação de malfeitores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-28/1903-03-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 119/1920 de Teresa Maria Gomes da Silva

Requerente: Teresa Maria Gomes da Silva. Assunto: Licença para construir um engenho de serrar madeira sobre o leito do ribeiro de Guisande e colocar duas rodas hidráulicas para moagem de cereais. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, certidão, declaração, planta e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 47/1921 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) numa levada derivada do rio Gerês, tocado pela água que sobra de um antigo lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, notas de serviço, despachos, oficio, ordens de serviço
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 33/1910 de Maria Luisa Gomes Franqueira

Requerente: Maria Luisa Gomes Franqueira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem que possui no ribeiro de São Paio do Carvalhal, que foi danificada pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 18
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 296/1914 de Maria Gonçalves Rio Tinto

Requerente: Maria Gonçalves Rio Tinto. Assunto: Pedido de licença para substituir uma caleira de madeira por outra de pedra no seu moinho na margem direita do ribeiro da Ponte. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 228/1910 de Maria Rosa da Silva

Requerente: Maria Rosa da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Docim, afluente do rio Vizela, danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 111
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 309/1914 de Maria Antónia da Luz Silva Santos

Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos. Assunto: Pedido de licença para fazer um pontilhão de pedra no ribeiro do Macho, bem como construir um muro de suporte na margem direita do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 180
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 163/1919 de António Maria da Silva

Requerente: António Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para substituir um cubo de madeira por outro de pedra no seu moinho na margem esquerda do ribeiro do Souto. Contém: cópia de requerimento, comunicações, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 503/1904 de Rosa Maria da Silva

Requerente: Rosa Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e uma caleira que leva água para o moinho, danificados pelas últimas cheias, situado na margem direita do regato das Pontes. Contém: cópia de requerimento, comunicação, informação, esboço (planta), alvará de licença número 242
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 210/1917 de Maria Leite de Vasconcelos

Requerente: Maria Leite de Vasconcelos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um cano subterraneo para passar na margem direita do rio Torto, cano que deriva água para um engenho de rega. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, alvará de licença número 126
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 248/1905 de João Maria Alves Coelho

Requerente: João Maria Alves Coelho. Assunto: Pedido de licença para encanar um ribeiro que atravessa o seu campo denominado de Vagondinha, afluente do ribeiro de Rodó e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 129, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 581/1903 de Maria da Silva Miranda

Requerente: Maria da Silva Miranda. Assunto: Reclamação contra Lourenço Gomes da Costa, por ter colocado ombreiras de pedra no ribeiro de Lameira, prejudicando a reclamante. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 209, ordem de serviço e participação.
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 528/1903 de Maria de Figueiredo Moreira

Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para colocar no açude de Contador no rio Cávado, um engenho de triturar linho e reparar as fendas do açude. Contém: cópia de requerimento, memorandum, despachos, alvará de licença número 171, comunicação
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 434/1903 de Maria de Figueiredo Moreira

Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença por parte do proprietario das azenhas e açude do Contador para reconstruir um moinho na margem esquerda do rio Cávado e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, alvará de licença n.º 118, comunicações
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 438/1903 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na sua propriedade de Argueiro junto ao ribeiro de Passos, afluente do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, cópia de edital, cópia de reclamação, certidão, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade, receita de pagamento
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 293/1903 de Jorge Maria da Silva

Requerente: Jorge Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para partir um penedo para dar passagem ás águas para fazer mover uma roda de moinho que possui na margem direita do ribeiro de Sobradelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 278/1903 de Angelina Maria da Conceição

Requerente: Angelina Maria da Conceição. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação e colocar alguns esteios de pedra no seu prédio denominado de Boucinhas, junto á margem esquerda do ribeiro de Gaifan, e que foram destruidas pelas últimas cheias. Contém: Cópia de requerimento, planta, comunicações, despachos, alvará de licença
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Recurso de Maria José Mendes de Abreu e marido"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento de Maria José Mendes de Abreu e marido, em que solicitam o pagamento dos juros de umas obrigações que receberam em herança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-11-04/1898-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu Augusto Maria de Paiva, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Maria de Paiva, feitor na roça S. Elvira em São Tomé, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-11/1897-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado José Maria Antunes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado José Maria Antunes, natural de Penamacor, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de inutilização de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-31/1897-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 179/1914 de Maria Antónia da Luz Silva Santos

Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos. Assunto: Pedido de licença para fazer um pontilhão de madeira sobre o ribeiro do Macho, bem como reconstruir os muros de suporte marginais ao mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, termo de responsabilidade.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Habilitação de Maria da Conceição Pedroso e filha"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Conceição Pedroso e filhos, pedem o espólio de seu finado marido e pai, ex-vice almirante António Duarte Pedroso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1906-08-03/1906-08-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Fernando Maria da Graça Matoso da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Fernando Maria da Graça Matoso da Silva Corte Real, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-08-05/1907-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Amélia Alves da Silva e Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Alves da Silva, pede o pagamento dos créditos em dívida a Pedro António da Silva e Companhia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-08-10/1907-08-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria das Neves Sanches de Gusman e Noguera"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria das Neves Sanches de Gusman e Noguera e irmã, pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão ex-contra-almirante da Armada Real.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-05-31/1907-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Amélia Alves da Silva e Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Alves da Silva, pede os créditos em dívida à firma P. A. da Silva e Companhia de quem é sucessora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-09-13/1907-09-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do soldado da guarda fiscal José Maria Pinto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre a reclamação em que José Maria Pinto, guarda fiscal, pede que lhe seja aplicado o preceituado no parágrafo único do artigo 74 do decreto n.º 4 de 27 de setembro de 1894.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-06/1896-03-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 157-A/1912 de Francisca Maria da Fonseca.

Requerente: Francisca Maria da Fonseca. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter elevado um açude com prejuízo das moendas (moinhos) superiores, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, ordem de serviço e nota de serviço. Local: concelho de Vila do Conde, Freguesia de Ferreiró, lugar de Azenha do Fonseca.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Réus António da Cunha e José Maria Maia pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António da Cunha, marinheiro, e José Maria Maia, grumete, pedindo comutação das penas pela semana santa pelos crimes de deserção, o 1.º, e deserção e burla o 2.º.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-26/1898-03-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Belisanda da Silva Pimentel May"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Maria Belisanda da Silva Pimentel May pede sobrevivência da parte da pensão do montepio que recebia a sua falecida madrasta. Contém a seguinte informação: "Não foi encontrada a minuta".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-06-15/1909-06-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão do alferes de cavalaria Joaquim Maria Garcês"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que o alferes de cavalaria Joaquim Maria Garcês pede para optar pelo serviço que está a exercer em África como condutor de obras públicas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-06-12/1909-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 93/1922 de Maria Pires dos Santos

Requerente: Maria Pires dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta na margem esquerda do ribeiro da Mãe Velha, para irrigação da sua propriedade marginal à mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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