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Processo n.º 183/1905 de Manuel José Alves

Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a cobertura de uma casa destinada a guardar o motor de uma engenho de triturar linho na margem esquerda do rio Cávado, junto ao açude das Mereces. Contém: cópia de requerimento, comunicação, informação, alvará de licença número 95
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 139/1904 de Joaquim Manuel Ferreira

Requerente: Joaquim Manuel Ferreira. Assunto: Pedido de licença para defender das águas vivas e construir sobre o leito do ribeiro uma servidão no ribeiro das Agras da Bouça, afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 98
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 127/1904 de Manuel Ferreira Ribeiro

Requerente: Manuel Ferreira Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa e de roda hidralica do seu moinho (azenha), que possui na margem direita do ribeiro de Guardal, e que foram danificadas pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 81
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 95/1905 de João Manuel Loureiro

Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho assim como um açude no leito e margem direita do ribeiro de Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 60
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 108/1906 de Manuel Gomes Fernandes

Requerente: Manuel Gomes Fernandes. Assunto: Licença para construir muro de defesa na margem do ribeiro de Voussó que desagua no rio Este com o nome de ribeiro de Carvalhal. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 69 e nota de serviço.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 487/1904 de Manuel Alves Martins

Requerente: Manuel Alves Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que ficou destruído com as últimas cheias, na margem direita do ribeiro do Cubo. Contém: requerimento (cópia), planta, ordens de serviço e alvará de licença número 229
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 528/1904 de Manuel Joaquim Alves

Requerente: Manuel Joaquim Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Freixa-Ferreiros, afluente do rio Gerês e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 254
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 160/1905 de Manuel Joaquim Dias

Requerente: Manuel Joaquim Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa, destruido pelas últimas cheias, na margem esquerda do ribeiro de Póvoas, afluente do ribeiro de São Bento de Varzea e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 81
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 240/1905 de António Manuel Domingues

Requerente: António Manuel Domingues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho e uma caleira que possui no ribeiro das Três Bicas, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número122
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 194/1905 de Manuel Ribeiro

Requerente: Manuel Ribeiro. Assunto: Licença para reconstruir uma levada no ribeiro e mudar o leito do ribeiro para melhor passar com bois e carro no caminho público fazendo muro e reformar açude para o moinho. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, requerimento e informação e parecer.
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 313/1906 de Manuel Gonçalves

Requerente: Manuel Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uns açudes e um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro da Igreja, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, alvará de licença número 229
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 324/1906 de Manuel Soares Leite

Requerente: Manuel Soares Leite. Assunto: Pedido de licença para colocar uma bomba no leito do rio Cávado dentro de um moinho (azenha) que possui na margem direita do mesmo rio. Contém: informação, cópia de requerimento, edital, notas de serviço, certidões, alvará de licença número 36
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1907 de Manuel Soares Leite

Requerente: Manuel Soares Leite. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o leito de um canal de um seu moinho (azenha) que possui na margem esquerda do rio Cávado. Contém: informação, nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 133, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 329/1906 de Manuel Dionísio

Requerente: Manuel Dionísio. Assunto: Licença para cortar em cada lado do canal no sítio em que trabalhava uma roda hiráulica para poder colocar rodízio afim de moer milho, junto ao rio Ave. Contém: informação e parecer, diploma de licença e alvará de licença número 235.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 328/1906 de Manuel de Barros

Requerente: Manuel de Barros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho, um muro e quatro açudes que foram danificados pelas cheias de 23 de setembro no ribeiro de Matadouro, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 234, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 198/1907 de Manuel Antunes Figueira

Requerente: Manuel Antunes Figueira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Rabelde, afluente do ribeiro de Arrival, este do ribeiro de Lordelo e este do rio Cávado. Contém: informação, nota de serviço, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 135
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 233/1908 de Manuel Gonçalves

Requerente: Manuel Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro de Labriosque para derivação de águas para rega. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, planta, editais, comunicações, duplicado de certidão, cópias de reclamações, cópia de declarações, requerimento, reclamações, auto de vistoria
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 209/1907 de Manuel Fernandes Ribeiro

Requerente: Manuel Fernandes Ribeiro. Assunto: Licença para construir muro de defesa e vedação na marginal do rio Ave, em substituição de renque de salgueiros que desagregam terras e assoreiam. Contém: notas de serviço, requerimento (cópia) e alvará de licença número 140 e ordens de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 208/1908 de Manuel Gonçalves Duarte

Requerente: Manuel Gonçalves Duarte. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte numa poça na sua propriedade e que é alimentada pelo ribeiro de Gião, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 100
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 37/1908 de António Manuel Dias

Requerente: António Manuel Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Gerês, bem como para demolir um moinho no lugar da Maldeira. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 16
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1909 de Manuel de Oliveira

Requerente: Manuel de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), que possui numa vala afluente do ribeiro de Vieiros. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 24
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 16/1909 de Manuel António Rodrigues

Requerente: Manuel António Rodrigues. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta de madeira no leito do ribeiro de Carvalho. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, edital, comunicações, certidão, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, cópia de termo de responsabilidade
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 21/1909 de Manuel Joaquim Craveiro

Requerente: Manuel Joaquim Craveiro. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), declarações, recibo de pagamento, plantas, edital, comunicações, certidões, receita de pagamento, requerimento, nota de serviço
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 57/1908 de Manuel José Loureiro

Requerente: Manuel José Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), que foi destruido pelas cheias, no leito do ribeiro da Fonte da Videira. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 27
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 323/1908 de Manuel Gonçalves Letras

Requerente: Manuel Gonçalves Letras. Assunto: Pedido de licença para construir um aqueduto na sua propriedade onde possui uma linha de água que vai sair ao ribeiro da Buéga. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, despacho, planta, alvará de licença número 184
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 79/1908 de Manuel António Gonçalves

Requerente: Manuel António Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um açude, para irrigação, no leito do ribeiro de Palas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, notas de serviço, despachos, edital, comunicações, cópia de reclamação, cópia de declaração, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 70/1908 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Licença para construir casa para engenho de serração de madeira no leito do rio Mirão. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), planta à escala 1/100 e termo de responsabilidade.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1908 de Manuel João Rebelo

Requerente: Manuel João Rebelo. Assunto: Pedido de licença para cortar e aparar as plantas existentes no seu prédio marginal, bem como restabelecer um antigo rego, na margem direita do ribeiro de Sotões. Contém: cópia de informação, comunicações, requerimento, notas de serviço, autos de notícia, intimações, receita de pagamento
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 108/1907 de Manuel José Barroso

Requerente: Manuel José Barroso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Moinho Novo ou Mouriz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, informações, alvará de licença número 75, comunicações, reclamação, esboço, notas de serviço, despachos
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 107/1907 de Manuel Lopes

Requerente: Manuel Lopes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para o fim de irrigação) na sua propriedade na margem direita do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 79, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 139/1907 de Manuel Gonçalves Neto

Requerente: Manuel Gonçalves Neto. Assunto: Pedido de licença para ampliar um tolde de madeira e zinco que tem levantado no local onde todos os anos costuma colocar barracas de banho na praia de Póvoa de Varzim. Contém: requerimento, nota de serviço
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
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Processo n.º 101/1908 de Manuel Felgueiras Ledo

Requerente: Manuel Felgueiras Ledo. Assunto: Pedido de licença para assentar umas pedras que se deslocaram no seu açude de derivação de águas de rega e reconstruir um muro de defesa no ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 49
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 109/1908 de Manuel Francisco Morim

Requerente: Manuel Francisco Morim. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e parte do canal de derivação para um moinho no leito e margem direita do ribeiro da Perlinha. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 59
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 165/1909 de Manuel de Sousa

Requerente: Manuel de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita de uma linha de água afluente do ribeiro de Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 68, comunicações
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 204/1910 de Manuel Carneiro Soares.

Requerente: Manuel Carneiro Soares. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter lançado pedras com embaraço para o regime de águas e prejuízos nos campos confinantes, na margem direita do rio Pele. Contém: requerimento, planta,notas de serviço, intimação (cópia) [duplicado], auto de notícia (cópia), notificação e guia de receita (cópia)
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 248/1912 de João Manuel Loureiro

Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro do Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: cópia de requrimento, comunicações, alvará de licença número 190
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1911 de Manuel Francisco Cancela

Requerente: Manuel Francisco Cancela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um descarregador ou "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) que possui no leito do ribeiro da Marusca. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 65
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 79/1912 de Manuel Gonçalves Monteiro

Requerente: Manuel Gonçalves Monteiro. Reclama contra José Martins Bastos por ter construído um açude no leito do ribeiro do Ribeirinho que atravessa a freguesia, o que prejudica a retirada da água, não se tendo procedido ao inquérito como é de lei. Contém: requerimentos e ordem de serviço. Assunto:
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1912 de Manuel Ferreira Martins

Requerente: Manuel Ferreira Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no leito do ribeiro dos Prados, afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, certidões, cópia de reclamação, cópia de declaração, requerimento, despacho, edital, reclamações
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 70/1911 de Manuel Joaquim Dias

Requerente: Manuel Joaquim Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a soleira de uma barragem de madeira que possui no ribeiro de Rio Alto que desagua diretamente no mar. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despacho, notas de serviço, alvará de licença número 49
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 33/1911 de Manuel João Pereira

Requerente: Manuel João Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar canos de ferro em água particular que lhe foi cedida no Campo do Freixo e levada pelo leito do rio Homem até á sua propriedade marginal Campo da Pesqueirinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, declaração, alvará de licença número 33
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 85/1910 de Manuel Pais Badia

Requerente: Manuel Pais Badia. Assunto: Pedido de licença para lançar molhos no rio Cávado para a pesca da lampreia, entre a ponte de Barcelinhos e a ponte de caminho de ferro. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para a pesca
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 114/1913 de Manuel José Ribeiro

Requerente: Manuel José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito de uma linha de água afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), certidões, cópia de reclamação, cópias de declarações, edital, requerimento, reclamação
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 56/1910 de Manuel José Martins

Requerente: Manuel José Martins. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, ajuzante da ponte do caminho de ferro, entre a freguesia de Rio Covo e a vila de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para pesca número 6
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 91/1910 de Manuel José Peixoto

Requerente: Manuel José Peixoto. Assunto: Licença para passar com dois regos de água através do regato da Vargem, sob duas caleiras de pedra destinadas a irrigação. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 34 e ordem de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 242/1913 de Manuel José Ribeiro

Requerente: Manuel José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para atravessar o ribeiro de Labriosque com um cano de ferro para passar água particular e, substituição do pedido anterior para construir um açude na mesma linha de água. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 178
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 318/1915 de Manuel Nogueira Coelho

Requerente: Manuel Nogueira Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito do ribeiro do Cabo, com o fim de melhor levar água ao seu engenho e moinho. Contém: cópia de reclamação, edital, comunicaçõescertidão, rascunho, declaração, cópias de reclamação, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 241/1914 de Manuel José Torres

Requerente: Manuel José Torres. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no seu prédio na margem direita do ribeiro da Passagem, afluente do ribeiro da Perlinha que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 128
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 91/1915 de Manuel Francisco

Requerente: Manuel Francisco. Assunto: Licença para reparar um açude de irrigação no ribeiro de Moreira de Cónegos, com a colocação de algumas pedras que a força das enchentes deslocaram dos seus leitos. Contém: requerimento, planta, nota de informação, alvará de licença número 74 e ordem de serviço.
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 95/1915 de Manuel António Dourado

Requerente: Manuel António Dourado. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de pedra solta por comporta entre frisos verticais na margem esquerda do ribeiro de Rapujães ou Laundos. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, notas de serviço, certidão, cópia de declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 175/1913 de Manuel Gomes Fernandes

Requerente: Manuel Gomes Fernandes. Assunto: Licença para abrir uma vala na margem direita do ribeiro de Voussó, afluente do rio Este, destinada a servir de enxugo no prédio que é irrigado pela mesma corrente. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 126 e ordem de licença.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1916 de Manuel José Gonçalves

Requerente: Manuel José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir na margem esquerda de uma vala derivada do rio Porisso, um cano subterraneo para derivar água para um poço. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 99/1914 de Manuel Pereira

Requerente: Manuel Pereira. Assunto: Pedido de licença para substituir uma barragem de madeira por outra de pedra que possui na vala alimentada pelo ribeiro de Santa Cruz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, editais, comunicações, reclamação, certidões, cópias de declarações, cópias de reclamações, requerimento, despachos, cópia de auto de não realização de vistoria
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 264/1915 de José Manuel Fernandes

Requerente: José Manuel Fernandes. Assunto: Pedido de licença e reclamação para que seja reposta no seu antigo estado uma vala derivada das Lagoas do Estreito e Barqueiros e outros para o rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 117/1914 de Manuel Martins Flores

Requerente: Manuel Martins Flores. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte no ribeiro da Fonte, afluente do ribeiro da Perlinha que vai desaguar ao mar. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, notas de serviço, alvará de licença número 78
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 181/1916 de Manuel Joaquim Peixoto

Requerente: Manuel Joaquim Peixoto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois pigeiros (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) e construir outros dois no ribeiro de Cima. Contém: comunicações, cópia de requerimento, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 52/1919 de Manuel Martins Novais

Requerente: Manuel Martins Novais. Assunto: Licença para demolir uma pequena parte do cais do antigo estaleiro, na margem direita do rio Ave, para o lançamento de navio ali construído. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1918 de Manuel José Soares

Requerente: Manuel José Soares. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho, bem como o canal que leva a água para o dito moinho, na margem direita do ribeiro de Cortiços. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 136/1917 de Manuel Fernandes Coutinho

Requerente: Manuel Fernandes Coutinho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um telheiro de pedras soltas e torrões e substituir por um de pedras firmes com comporta no ribeiro do Carvalho da Moura. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 83
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 137/1917 de Bento Manuel Martins

Requerente: Bento Manuel Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu Campo da Foz situado na margem esquerda do ribeiro da Portela, bem como fazer a limpeza da margem que lhe pertence do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 84
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 80/1917 de Manuel Francisco Alves

Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira na margem esquerda do ribeiro do Arco e construir muros de suporte e passagem. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certificado, certidão (cópia), planta [duplicado], declaração e termo de responsabilidade.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1918 de Manuel Martins Novais

Requerente: Manuel Martins Novais. Assunto: Licença para levantar algumas pedras da rampa do capeado do cais na margem direita do rio Ave para o lançamento à água de um iate ali construído nos estaleiros. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 212/1919 de João Manuel Loureiro

Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para substituir duas caleiras de madeira por pedra numa levada de consortes derivada do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, publicaforma, reclamações, notificações
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 198/1919 de Manuel Vieira

Requerente: Manuel Vieira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Sequeirós, bem como explorar pedra por meio de guilhos ou tiros no leito da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1919 de Manuel Martins Novais

Requerente: Manuel Martins Novais. Assunto: Licença para demolir uma pequena parte do cais do antigo estaleiro daquela vila, para poder assentar uma carreira destinada ao lançamento à água de uma traineira ali construída. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 15/1918 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho, um açude e um muro de suporte na margem do ribeiro de Seramandia. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, intimação, declaração, recibo de pagamento, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 237/1916 de Manuel de Carvalho

Requerente: Manuel de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir uma caleira de madeira no ribeiro da Marnota para levar água ás suas azenhas e moinhos. Contém: cópia de requerente, planta, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 37/1919 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um açude e reconstruir dois muros de suporte na margem do ribeiro da Ramalha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, diploma de licença número 796
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 65/1925 de Manuel de Freitas

Requerente: Manuel de Freitas. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem direita do ribeiro de Esporão e colocar sobre ele uma caleira de pedra para condução de água particular destinada à irrigação. Contém: cópia de requerimento, comunições, despachos, ordem de serviço, oficio, termo de responsabilidade.
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 91/1924 de António Manuel Lopes

Requerente: António Manuel Lopes. Assunto: Pedido de licença para construir poça no ribeiro de Bregadelos, com o objetivo de rega e lima. Contém: intimações, autos de notícia, certificados, oficios, informação, edital, recibo de pagamento, auto de vistoria, declaração,ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1924 de Manuel Martins Campos

Requerente: Manuel Martins Campos. Assunto: Pedido de licença para derivar água de um seu açude no robeiro do Muro de forma a acionar um seu moinho e lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, certidão, declaração, ordens de serviço, termo de responsabilidade, plantas, nota de serviço, despacho
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1923 de Manuel Rodrigues Cardoso

Requerente: Manuel Rodrigues Cardoso. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte para nele colocar esteios com o fim de construir uma ramada no seu prédio marginal ao ribeiro de Mouriz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviçoinformação, oficios, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 39/1923 de Manuel Dias

Requerente: Manuel Dias. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem e um pigeiro (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro de Tojaes. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, edital, declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1923-01-01/1923-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Manuel Vieira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Vieira, condenado a um ano de prisão, pelo crime de ofensas corporais, que resultaram na morte do ofendido, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel de Mello pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel de Melo, condenado na pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo homicídio voluntário do seu sogro, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-28/1880-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel Fernandes Rua pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes Rua, em que pede perdão da pena de prisão a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais e injúrias verbais contra a sua mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-16/1880-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Henrique Manuel Colaço Fragoso pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Henrique Manuel Colaço Fragoso, condenado a trabalhos públicos perpétuos no Ultramar, pena posteriormente comutada em 25 anos de degredo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-02-20/1888-02-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação do juiz Manuel José da Fonseca"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento do juiz Manuel José da Fonseca reclamando contra a sua transferência da comarca do Funchal para a da Sertã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Francisco Manuel Machado e mulher"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Manuel Machado e mulher pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, que foi aspirante da Repartição de Fazenda em Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Silva Brazão pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel da Silva Brazão, soldado de caçadores n.º 5, pede comutação da pena de 3 anos de prisão militar na Torre de São Julião da Barra. Foi condenado pelos crimes de abandono de posto, embriaguez, e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-23/1885-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel de Melo pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel de Melo, preso na cadeia de Braga, em que pede a comutação da pena de trabalhos públicos perpétuos, a que foi condenado pelo crime de homicídio da sogra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-13/1886-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Guedes de Queirós pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel Guedes de Queirós, condenado pelo crime de ofensas corporais graves, de que resultou a morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-14/1890-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Augusto Pinto, pede comutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Augusto Pinto, pede perdão da pena a que foi condenado, em atenção ao bom comportamento que tem tido durante os 11 anos na província de Cabo Verde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-09/1884-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a Manuel Brum da Silveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Brum da Silveira e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que era vigário da freguesia de Santa Bárbara, no Faial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-19/1891-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Manuel da Rocha pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Manuel da Rocha, condenado a trabalhos públicos perpétuos, pelo crime de homicídio do seu irmão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-08/1886-04-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Rodrigues Vita pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Rodrigues Vita, em que pede perdão ou comutação das penas 6 anos de prisão celular seguida de 10 de degredo, pelo crime de homicídio premeditado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-04-13/1889-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel da Guarda Fiscal pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel, cabo n.º 4 da Guarda Fiscal, condenado pelo crime de insubordinação, por meio de palavras, gestos e ameaças a um superior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-10/1891-03-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Domingues da Silveira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Domingues da Silveira, condenado, na comarca de Anadia, a nove meses e vinte dias de prisão correcional, pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-11/1885-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Marques Nogueira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Marques Nogueira, condenado pelos crimes de insubordinação e distração de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-05/1891-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado Manuel Joaquim Barros pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Joaquim Barros, condenado a doze meses de prisão militar, pela destruição de um boné de polícia que lhe tinha sido dado para seu uso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Extradição do espanhol Manuel Romero Garcia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do ministro de Espanha em Portugal em que solicita a extradição do cidadão espanhol Manuel Romero Garcia, processado naquele país por crimes de homicídio. Capturado no concelho de Moura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-13/1889-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Lourenço Timóteo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lourenço Timóteo, preso na Penitenciária de Lisboa, em que solicita o perdão do resto da pena que tem para cumprir. O suplicante foi condenado na comarca de Mafra por crime de homicídio frustrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-03-23/1893-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Marques Nogueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de Manuel Marques Nogueira, soldado do regimento de infantaria n.º 5, pede perdão da pena de 4 anos de prisão militar, que cumpre na torre de São Julião da Barra, por crimes de insubordinação, desobediência, infração de disciplina e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-03-18/1892-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Francisco Manuel Algares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o pedido de Francisco Manuel Algares, para que lhe sejam perdoadas as penas de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis, a que fora condenado na comarca de Portel pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-04/1894-01-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel da Graça Coelho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel da Graça Coelho, em que pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 22 meses de multa a 200 réis a que fora condenado na comarca de Aldeia Galega, pelo crime de homicídio involuntário de Rosa Prata.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-12-09/1893-12-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel Rodrigues de Moura pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão da pena a que foi condenado o réu Manuel Rodrigues de Moura, pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-29/1889-03-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Sousa Neves"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel de Sousa Neves, em que pede perdão do resto da pena de prisão celular que cumpre na penitenciária de de Lisboa, Foi condenado na comarca do Porto por crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-01-18/1894-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Vítor Manuel pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta ao réu Vítor Manuel, pelo crime de rapto por sedução de mulher virgem, maior de 12 anos e menor de 18, sem se ter consumado o estupro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-02-19/1890-02-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel José Ferreira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Manuel José Ferreira, em que solicita o perdão do resto da pena de degredo que cumpre em África Ocidental, fora condenado no 2.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-02-24/1896-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Manuel Miguel Torneiro pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão de Manuel Miguel Torneiro, condenado pelo crime de homicídio. É de opinião que "o réu não merece perdão nem comutação de pena".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-17/1885-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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