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Processo n.º 122/1920 de Domingos Manuel Pereira de Carvalho de Abreu

Requerente: Domingos Manuel Pereira de Carvalho de Abreu. Assunto: Licença para construir um muro de suporte na margem esquerda do rio Ave, para defesa. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1920-01-01/1920-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Perdão pedido por Manuel Maria Pereira Janota, soldado n.ºs 11/11 da companhia de sapadores de praça"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Manuel Maria Pereira Janota, soldado da companhia de sapadores de praça, condenado pelo crime de violação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-03-16/1903-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reus Joaquim Vicente, João Vicente, Manuel Vicente e António Cândido pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Vicente, João Vicente, Manuel Vicente e António Cândido, pedem perdão da pena por crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-04-06/1909-04-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel de Jesus Rocha Pires, n.ºs 13/2064 de infantaria 13 e outros corréus"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Manuel de Jesus Rocha Pires e outros, condenados pelo crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-13/1908-04-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus José Alves, José António Pardal, maiores, Francisco Alves e Manuel António Pardal, menores, pedem perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do pedido de perdão da pena de José Alves, José António Pardal, Francisco Alves e Manuel António Pardal, presos na cadeia de Tomar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-02-02/1899-02-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manuel de Barros da Fonseca Achaioli reclama contra uma liquidação de décima de juros"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Manuel de Barros da Fonseca Acciaioli, credor hipotecário de Miguel Ferreira da Conceição, reclama contra uma liquidação de décima de juros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1909-08-17/1909-08-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 138/1924 de Manuel dos Santos Lagoa e António Gonçalves da Silva

Requerente: Manuel dos Santos Lagoa e António Gonçalves da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma barraca de pedra na praia de Vila Chã de caracter temporário. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 18/1912 de José Bento Martins e Manuel António Peniche

Requerente: José Bento Martins e Manuel António Peniche. Assunto: Licença para alinhar o leito do ribeiro de Urdães, regularizando as margens. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 7 e ordem de serviço.
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 90/1910 de Manuel Monteiro e José Alves da Cunha

Requerente: Manuel Monteiro e José Alves da Cunha. Assunto: Licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Várzeas para conduzir água. Contém: requerimento, alvará de licença número 33 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 166/1913 de Manuel António Vieira Leite e Guilherme José Gonçalves Guimarães

Requerente: Manuel António Vieira Leite e Guilherme José Gonçalves Guimarães. Assunto: Pedido de licença para reconstruir parte de um açude no leito do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 118
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ao Ministro da Justiça sobre acção de Fasenda contra Manuel Joaquim Fernandes Thomaz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta pelo Ministério Público contra Manuel Joaquim Fernandes Tomás, pelo extravio das pratas, na Administração-Geral do Distrito de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-07-06/1843-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por João Manuel Ronda"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Manuel Ronda, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de passagem de notas falsas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-04-14/1905-04-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 110/1916 de José Manuel de Sousa, conego e abade de Gemeses

Requerente: José Manuel de Sousa, conego e abade de Gemeses. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca para banhos na margem direita do rio Cávado durante a estação balnear. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 66
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Perdão pedido por Manuel Pinto, João Alves do Nascimento e Caetano Fernandes Pires"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca dos pedidos de perdão de por Manuel Pinto, João Alves do Nascimento e Caetano Fernandes Pires, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-03-31/1896-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel ex-corneteiro n.º 63/3297 da Armada Real, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Manuel, corneteiro, acusado do crime de insubordinação por desobediência e por ofensas corporais, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-03-11/1898-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Bernardo de Oliveira Soares e Manuel José da Silva Marinho pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Bernardo de Oliveira Soares "o da Mariana", e Manuel José da Silva Marinhão "o Leandro", pedindo perdão das penas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-04-03/1908-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Espólio em dívida a José Manuel e Cândido Augusto Sousa Leitão e Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca dos requerimentos em que Manuel José Pires pede, como procurador de Miguel António Pires, o espólio deixado pelo falecido soldado da Guarda Municipal do Porto José Manuel, e Cândido Augusto de Sousa Leitão e Silva e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era guarda-mor da estação de saúde em Paço de Arcos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-02/1891-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Manuel Dias de Carvalho, José Cotrim Júnior e Manuel Cotrim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre os requerimentos de Manuel Dias de Carvalho em que solicita o perdão da pena de degredo que cumpre em em Luanda, por crime de ferimentos na pessoa de seu cunhado, e de que a este resultou a morte. Pedem também por requerimento, perdão das penas de multa e de prisão correcional que cumprem na cadeia de Tomar, José Cotrim, pai, e seus dois filhos, José Cotrim e Manuel Cotrim, por crime de agressão a José Ribeiro e suas duas filhas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-28/1898-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Fotografia do reitor do Santuário a Cristo Rei, Manuel Jesus Ferreira Pires de Campo, acompanhado por duas senhoras

Fotografia do segundo reitor do Santuário a Cristo Rei, cónego Manuel de Jesus Ferreira Pires de Campos, acompanhado por duas senhoras, publicada no jornal Notícias do Santuário a propósito de uma entrevista ao reitor.
Creator(s): Santuário de Cristo Rei
Dates: 1995-01-01/1995-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta dos paroquianos de Santa Maria de Belém ao cardeal patriarca [de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira]

Transcrição de carta dos membros da Paróquia de Belém para o cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, solicitando a não substituição do padre José da Felicidade Alves, pároco de Santa Maria de Belém, e exigindo auscultação nesse processo.
Creator(s): Forum Abel Varzim – Desenvolvimento e Solidariedade
Dates: 1968-05-29/1968-05-29
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Reclamação do Machinista de 3.ª classe Manuel Maria de Souza Brandão contra a collocação que lhe foi dada"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a reclamação do ajudante maquinista de 3.ª classe, Manuel Maria de Sousa Brandão, referente à classificação que lhe atribuíram por antiguidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-07-03/1882-07-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo do soldado Manuel de Jesus de Sousa: Consulta sobre se é digno de clemência do Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o processo do soldado Manuel de Jesus de Sousa, em que pede perdão da pena a que foi condenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-03-20/1891-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Manuel da Costa a fim de lhe ser dada a aposentação ordinária com o vencimento por inteiro"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca da aposentação de Manuel da Costa, servente da Alfândega de Viana, ultimamente auxiliar do tráfego da Alfândega do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-10-06/1896-10-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O soldado n.º 33 da 7.ª companhia do regimento de infantaria n.º 1, Manuel Alves Mendes, pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Manuel Alves Mendes, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-27/1885-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer sobre o pedido de perdão feito por Manuel de Sena, soldado n.º 15/227 da 3.ª secção do depósito disciplinar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que o soldado Manuel de Sena, condenado por insubordinação, por ofensa por palavras contra superior, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-03-22/1907-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 235/1895 de Junta de Paróquia de São Cláudio de Curvos contra Manuel Augusto de Miranda

Requerente: Junta de Paróquia de São Cláudio de Curvos contra Manuel Augusto de Miranda. Assunto: reclamação contra obras realizadas sem licença. Contém: cópias de requerimento, autos de noticia e intimações.
Dates: 1895-01-01/1896-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Protocolo n.º 90/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Fernando Dias Ferreira.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 42/2001 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Vieira
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 129/2005 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Pereira, representante do Futebol Clube Pinheirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Contrato n.º 46/2007 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Pereira, representante do Futebol Clube Pinheirense.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Carta sobre o ambiente na Universidade de Münster (escolha de orientador de doutoramento; pastoral universitária)

Carta do sobrinho Manuel a dar conta das suas primeiras diligências sobre um eventual doutoramento, na Universidade de Münster. Faz ainda um relatório sobre o que conseguiu apurar sobre a paróquia universitária, em resposta a um pedido do tio. Em anexo: Cartão com apontamentos sobre a paróquia universitária de Münster
Creator(s): Manuel de Magalhães Ferreira Gomes
Dates: 1972-01-01/1972-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta sobre atividade desenvolvida

Carta de Manuel Pereira Reis – padre para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado expressando-lhe “…meus votos de um Santo Natal e que 1968 seja o ano de regresso…”; relata que “…estive na Beira (Moçambique) junto da campa do nosso saudoso D. Sebastião… aquando de viagem pastoral por Angola e Moçambique, em nome da L.E.H.”; indica que tenciona visitar o bispo do Porto “…no próximo ano, se não tiver de voltar a África…”, Coimbra, 1967-12-19
Creator(s): Manuel Pereira Reis
Dates: 1967-12-19/1967-12-19
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de agradecimento

Carta de Manuel Martins – padre para António Ferreira Gomes – bispo do Porto exilado exortando “Tenha coragem…Senhor D. António.”; afirma que “V.ª Ex.ª é o Bispo mais necessário e mais útil do Portugal de hoje…O Bispo do Porto nunca poder ser um Bispo qualquer e isso orgulha-nos muito. Agradece a forma como o recebeu com o grupo de paroquianos aquando da visita”, Hotel Ronda, Madrid, 1965-06-22
Creator(s): Manuel da Silva Martins
Dates: 1965-06-22/1965-06-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta sobre a preparação da diocese para o retorno do bispo

Carta de Manuel Silva Martins – padre para António Ferreira Gomes - bispo do Porto exilado indicando que “Ontem foi o dia do Bom Pastor e o Porto viveu em pleno com o seu Bispo.” acrescenta “O nosso caso deu ensejo a uma rica doutrinação a que o nosso bom povo vai…(com) toda a sua adesão.”; conclui expressando “Não podemos esperar mais...até breve.” relativamente ao exílio do bispo do Porto, Paróquia da Cedofeita, Cedofeita – Porto, 1969-04-21
Creator(s): Manuel da Silva Martins
Dates: 1969-04-21/1969-04-21
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel R.de Lima Jorge, aceitando a nomeação para a Comissão de Sindicância aos atos do médico municipal, Dr. Simões Canova

Ofício
Dates: 1916-09-21/1916-09-21
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Afonso de Albuquerque Viana, solicitando substituição de uma escada que ameaça ruir, no Chalet Ciríaco, no Estoril

Carta
Dates: 1917-10-09/1917-10-09
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Rodrigues de Lima Jorge, informando que os trabalhos de manutenção com a Exposição Regional, lhe custaram mais 7$70

Ofício
Dates: 1917-11-22/1917-11-22
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais por Manuel Rodrigues de Lima Jorge, agradecendo o voto de louvor proposto na reunião da Comissão Executiva

Carta
Dates: 1917-11-19/1917-11-19
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Currículos de Manuel de Lucena

Contém várias versões do currículo de Manuel de Lucena, em português, italiano e inglês. A versão mais recente e mais completa é de julho de 2005.
Creator(s): Lucena, Manuel de. 1938-2015
Dates: 1982-01-01/2005-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Silva, D. Manuel Luís Coelho da

Inclui cartas e um cartão de D. Manuel Luís Coelho da Silva [1859-1936], bispo de Coimbra [entre 1914 e 1936], remetidas maioritariamente da mesma cidade para António Lino Neto. Predominam os pedidos diversos relacionados com a Igreja Católica, a favor do remetente ou de terceiros e as mensagens de agradecimento. Sublinha-se ainda a informação relativa ao Seminário de Coimbra.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1918-01-01/1936-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 67/1904 de Joaquim Manuel Ferreira

Requerente: Joaquim Manuel Ferreira. Assunto: Pedido de licença para reparar e altear um muro de defesa e construir uma ramada de ferro na sua propriedade Paul da Igreja, junto da margem direita da vala do ribeiro da freguesia de Pereira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 41
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 583/1904 de Manuel José Vieira

Requerente: Manuel José Vieira. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem direita do regato do Salgueiro, afluente do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 292
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 260/1904 de Manuel Ferreira

Requerente: Manuel Ferreira. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho no seu campo denominado de Moinho de Mouro na margem do ribeiro do Calvário. Contém: cópia de requerimento, edital, comunixcações, certidão, cópia de reclamação, cópia de receita, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 364/1904 de Manuel José Alves

Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para colocar um engenho de triturar linho na margem esquerda do rio Cávado, e cobrir uma casa de moinho que possui no açude de Morecas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 157
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 156/1906 de Manuel Alves Santos

Requerente: Manuel Alves Santos. Assunto: Licença para reparar o capeado do cano de derivação das águas de lima e rega, bem como reconstruir muro da mesma derivação na marginal do rio Urdães, afluente do rio Este. Contém: requerimento (cópia), planta, notas de serviço e alvará de licença número 93.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 23/1906 de Manuel Fernandes Guimarães

Requerente: Manuel Fernandes Guimarães. Assunto: Licença para construir uma casa de moinho à esquerda do ribeiro dos Condes e alinhar o ribeiro. Contém: requerimento (cópia), edital, ordens de serviço, certidão (cópia), guias de receita de emolumentos, certidão (cópia), planta à escala 1/1000, nota de serviço e diploma de licença.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 10/1906 de Manuel Afonso Veiguinha

Requerente: Manuel Afonso Veiguinha. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho situado na margem direita do ribeiro das Carvalhas, afluente do rio Homem, e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 9
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 7/1906 de Manuel Joaquim Carneiro

Requerente: Manuel Joaquim Carneiro. Assunto: Licença para colocar pedras num açude no leito do ribeiro de Canitel, e encimentar algumas falhas do açude para que este melhor transporte água. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 7, ordem de serviço e requerimento (cópia).
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 113/1905 de Manuel António Gonçalves

Requerente: Manuel António Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa e suporte junto á margem esquerda do ribeiro de Regatinho, afluente do ribeiro do Brujo, este das valas do rio Tinto e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 65, comunicação
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 183/1905 de Manuel José Alves

Requerente: Manuel José Alves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a cobertura de uma casa destinada a guardar o motor de uma engenho de triturar linho na margem esquerda do rio Cávado, junto ao açude das Mereces. Contém: cópia de requerimento, comunicação, informação, alvará de licença número 95
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 139/1904 de Joaquim Manuel Ferreira

Requerente: Joaquim Manuel Ferreira. Assunto: Pedido de licença para defender das águas vivas e construir sobre o leito do ribeiro uma servidão no ribeiro das Agras da Bouça, afluente do ribeiro de São Paio de Carvalhal e este do rio Cávado. Contém: comunicações, cópia de requerimento, planta, alvará de licença número 98
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 127/1904 de Manuel Ferreira Ribeiro

Requerente: Manuel Ferreira Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa e de roda hidralica do seu moinho (azenha), que possui na margem direita do ribeiro de Guardal, e que foram danificadas pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), alvará de licença número 81
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 487/1904 de Manuel Alves Martins

Requerente: Manuel Alves Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa que ficou destruído com as últimas cheias, na margem direita do ribeiro do Cubo. Contém: requerimento (cópia), planta, ordens de serviço e alvará de licença número 229
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 160/1905 de Manuel Joaquim Dias

Requerente: Manuel Joaquim Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa, destruido pelas últimas cheias, na margem esquerda do ribeiro de Póvoas, afluente do ribeiro de São Bento de Varzea e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 81
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 240/1905 de António Manuel Domingues

Requerente: António Manuel Domingues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho e uma caleira que possui no ribeiro das Três Bicas, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número122
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1907 de Manuel Soares Leite

Requerente: Manuel Soares Leite. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o leito de um canal de um seu moinho (azenha) que possui na margem esquerda do rio Cávado. Contém: informação, nota de serviço, cópia de requerimento, alvará de licença número 133, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 328/1906 de Manuel de Barros

Requerente: Manuel de Barros. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um moinho, um muro e quatro açudes que foram danificados pelas cheias de 23 de setembro no ribeiro de Matadouro, afluente do rio Homem e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 234, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 198/1907 de Manuel Antunes Figueira

Requerente: Manuel Antunes Figueira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Rabelde, afluente do ribeiro de Arrival, este do ribeiro de Lordelo e este do rio Cávado. Contém: informação, nota de serviço, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 135
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 233/1908 de Manuel Gonçalves

Requerente: Manuel Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do ribeiro de Labriosque para derivação de águas para rega. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, planta, editais, comunicações, duplicado de certidão, cópias de reclamações, cópia de declarações, requerimento, reclamações, auto de vistoria
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 209/1907 de Manuel Fernandes Ribeiro

Requerente: Manuel Fernandes Ribeiro. Assunto: Licença para construir muro de defesa e vedação na marginal do rio Ave, em substituição de renque de salgueiros que desagregam terras e assoreiam. Contém: notas de serviço, requerimento (cópia) e alvará de licença número 140 e ordens de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 37/1908 de António Manuel Dias

Requerente: António Manuel Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do rio Gerês, bem como para demolir um moinho no lugar da Maldeira. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 16
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 64/1909 de Manuel de Oliveira

Requerente: Manuel de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), que possui numa vala afluente do ribeiro de Vieiros. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 24
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 21/1909 de Manuel Joaquim Craveiro

Requerente: Manuel Joaquim Craveiro. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de moinho na margem esquerda do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, esboço (planta), declarações, recibo de pagamento, plantas, edital, comunicações, certidões, receita de pagamento, requerimento, nota de serviço
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 57/1908 de Manuel José Loureiro

Requerente: Manuel José Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), que foi destruido pelas cheias, no leito do ribeiro da Fonte da Videira. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 27
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 323/1908 de Manuel Gonçalves Letras

Requerente: Manuel Gonçalves Letras. Assunto: Pedido de licença para construir um aqueduto na sua propriedade onde possui uma linha de água que vai sair ao ribeiro da Buéga. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, comunicações, despacho, planta, alvará de licença número 184
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 79/1908 de Manuel António Gonçalves

Requerente: Manuel António Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir um açude, para irrigação, no leito do ribeiro de Palas, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, notas de serviço, despachos, edital, comunicações, cópia de reclamação, cópia de declaração, cópia de auto de vistoria, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 70/1908 de Manuel Joaquim Gonçalves

Requerente: Manuel Joaquim Gonçalves. Assunto: Licença para construir casa para engenho de serração de madeira no leito do rio Mirão. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, certidão, declaração (cópia), guia de receita de emolumentos (cópia), planta à escala 1/100 e termo de responsabilidade.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 126/1908 de Manuel João Rebelo

Requerente: Manuel João Rebelo. Assunto: Pedido de licença para cortar e aparar as plantas existentes no seu prédio marginal, bem como restabelecer um antigo rego, na margem direita do ribeiro de Sotões. Contém: cópia de informação, comunicações, requerimento, notas de serviço, autos de notícia, intimações, receita de pagamento
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 108/1907 de Manuel José Barroso

Requerente: Manuel José Barroso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no ribeiro de Moinho Novo ou Mouriz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, informações, alvará de licença número 75, comunicações, reclamação, esboço, notas de serviço, despachos
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 107/1907 de Manuel Lopes

Requerente: Manuel Lopes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para o fim de irrigação) na sua propriedade na margem direita do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 79, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 139/1907 de Manuel Gonçalves Neto

Requerente: Manuel Gonçalves Neto. Assunto: Pedido de licença para ampliar um tolde de madeira e zinco que tem levantado no local onde todos os anos costuma colocar barracas de banho na praia de Póvoa de Varzim. Contém: requerimento, nota de serviço
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 101/1908 de Manuel Felgueiras Ledo

Requerente: Manuel Felgueiras Ledo. Assunto: Pedido de licença para assentar umas pedras que se deslocaram no seu açude de derivação de águas de rega e reconstruir um muro de defesa no ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 49
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 165/1909 de Manuel de Sousa

Requerente: Manuel de Sousa. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita de uma linha de água afluente do ribeiro de Febros, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 68, comunicações
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 204/1910 de Manuel Carneiro Soares.

Requerente: Manuel Carneiro Soares. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter lançado pedras com embaraço para o regime de águas e prejuízos nos campos confinantes, na margem direita do rio Pele. Contém: requerimento, planta,notas de serviço, intimação (cópia) [duplicado], auto de notícia (cópia), notificação e guia de receita (cópia)
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 248/1912 de João Manuel Loureiro

Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no leito do ribeiro do Arrival, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: cópia de requrimento, comunicações, alvará de licença número 190
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1911 de Manuel Francisco Cancela

Requerente: Manuel Francisco Cancela. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um descarregador ou "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) que possui no leito do ribeiro da Marusca. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença número 65
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 79/1912 de Manuel Gonçalves Monteiro

Requerente: Manuel Gonçalves Monteiro. Reclama contra José Martins Bastos por ter construído um açude no leito do ribeiro do Ribeirinho que atravessa a freguesia, o que prejudica a retirada da água, não se tendo procedido ao inquérito como é de lei. Contém: requerimentos e ordem de serviço. Assunto:
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1912 de Manuel Ferreira Martins

Requerente: Manuel Ferreira Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no leito do ribeiro dos Prados, afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações, edital, certidões, cópia de reclamação, cópia de declaração, requerimento, despacho, edital, reclamações
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 70/1911 de Manuel Joaquim Dias

Requerente: Manuel Joaquim Dias. Assunto: Pedido de licença para reconstruir a soleira de uma barragem de madeira que possui no ribeiro de Rio Alto que desagua diretamente no mar. Contém: Cópia de requerimento, comunicações, despacho, notas de serviço, alvará de licença número 49
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 33/1911 de Manuel João Pereira

Requerente: Manuel João Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar canos de ferro em água particular que lhe foi cedida no Campo do Freixo e levada pelo leito do rio Homem até á sua propriedade marginal Campo da Pesqueirinha. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, declaração, alvará de licença número 33
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 85/1910 de Manuel Pais Badia

Requerente: Manuel Pais Badia. Assunto: Pedido de licença para lançar molhos no rio Cávado para a pesca da lampreia, entre a ponte de Barcelinhos e a ponte de caminho de ferro. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para a pesca
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 114/1913 de Manuel José Ribeiro

Requerente: Manuel José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito de uma linha de água afluente do ribeiro de Labriosque. Contém: cópia de requerimento, comunicações, esboço (planta), certidões, cópia de reclamação, cópias de declarações, edital, requerimento, reclamação
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 56/1910 de Manuel José Martins

Requerente: Manuel José Martins. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia no rio Cávado, ajuzante da ponte do caminho de ferro, entre a freguesia de Rio Covo e a vila de Barcelos. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença para pesca número 6
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 242/1913 de Manuel José Ribeiro

Requerente: Manuel José Ribeiro. Assunto: Pedido de licença para atravessar o ribeiro de Labriosque com um cano de ferro para passar água particular e, substituição do pedido anterior para construir um açude na mesma linha de água. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 178
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 318/1915 de Manuel Nogueira Coelho

Requerente: Manuel Nogueira Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito do ribeiro do Cabo, com o fim de melhor levar água ao seu engenho e moinho. Contém: cópia de reclamação, edital, comunicaçõescertidão, rascunho, declaração, cópias de reclamação, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 241/1914 de Manuel José Torres

Requerente: Manuel José Torres. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa no seu prédio na margem direita do ribeiro da Passagem, afluente do ribeiro da Perlinha que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, comunicações, alvará de licença número 128
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 175/1913 de Manuel Gomes Fernandes

Requerente: Manuel Gomes Fernandes. Assunto: Licença para abrir uma vala na margem direita do ribeiro de Voussó, afluente do rio Este, destinada a servir de enxugo no prédio que é irrigado pela mesma corrente. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 126 e ordem de licença.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 133/1916 de Manuel José Gonçalves

Requerente: Manuel José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para construir na margem esquerda de uma vala derivada do rio Porisso, um cano subterraneo para derivar água para um poço. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 264/1915 de José Manuel Fernandes

Requerente: José Manuel Fernandes. Assunto: Pedido de licença e reclamação para que seja reposta no seu antigo estado uma vala derivada das Lagoas do Estreito e Barqueiros e outros para o rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 94/1918 de Manuel José Soares

Requerente: Manuel José Soares. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma casa de moinho, bem como o canal que leva a água para o dito moinho, na margem direita do ribeiro de Cortiços. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 137/1917 de Bento Manuel Martins

Requerente: Bento Manuel Martins. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu Campo da Foz situado na margem esquerda do ribeiro da Portela, bem como fazer a limpeza da margem que lhe pertence do mesmo ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 84
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 80/1917 de Manuel Francisco Alves

Requerente: Manuel Francisco Alves. Assunto: Licença para construir um engenho de serração de madeira na margem esquerda do ribeiro do Arco e construir muros de suporte e passagem. Contém: requerimento, nota de serviço, edital, ordem de serviço, certificado, certidão (cópia), planta [duplicado], declaração e termo de responsabilidade.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1918 de Manuel Martins Novais

Requerente: Manuel Martins Novais. Assunto: Licença para levantar algumas pedras da rampa do capeado do cais na margem direita do rio Ave para o lançamento à água de um iate ali construído nos estaleiros. Contém: requerimento, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 212/1919 de João Manuel Loureiro

Requerente: João Manuel Loureiro. Assunto: Pedido de licença para substituir duas caleiras de madeira por pedra numa levada de consortes derivada do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, publicaforma, reclamações, notificações
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 188/1919 de Manuel Martins Novais

Requerente: Manuel Martins Novais. Assunto: Licença para demolir uma pequena parte do cais do antigo estaleiro daquela vila, para poder assentar uma carreira destinada ao lançamento à água de uma traineira ali construída. Contém: requerimento, notas de serviço e ordem de serviço.
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 15/1918 de Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho, um açude e um muro de suporte na margem do ribeiro de Seramandia. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, intimação, declaração, recibo de pagamento, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 237/1916 de Manuel de Carvalho

Requerente: Manuel de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para construir uma caleira de madeira no ribeiro da Marnota para levar água ás suas azenhas e moinhos. Contém: cópia de requerente, planta, comunicações, edital, certidão, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Manuel Vieira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Vieira, condenado a um ano de prisão, pelo crime de ofensas corporais, que resultaram na morte do ofendido, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-11/1880-03-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel de Mello pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel de Melo, condenado na pena de trabalhos públicos perpétuos no reino, pelo homicídio voluntário do seu sogro, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-28/1880-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manuel Fernandes Rua pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes Rua, em que pede perdão da pena de prisão a que foi condenado pelos crimes de ofensas corporais e injúrias verbais contra a sua mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-16/1880-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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