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"O réu Manoel Augusto Pinto pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão das penas a que foi condenado Manuel Augusto Pinto, pelos crimes de roubo, ferimentos, e cumplicidade em homicídio, crimes cometidos por uma quadrilha de salteadores de que o suplicante fazia parte, que atormentou a vila de Fornos de Algodres.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça relativo ao assassinato de Manoel Loureiro Palma"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do subdelegado do procurador régio no julgado de Almodôvar, de 14 de dezembro de 1845, em que informa do estado do processo instaurado pelo assassínio de Manuel Lourenço Palma, no monte da Caiada, naquela vila.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-18/1845-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça ácerca dos prezos Pedro Francisco de Lima Costa, e Manoel Maria Macedo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, conforme lhe foi ordenado, já expediu as ordens para que o Ministério Público promova os termos judiciais que devem ter lugar em conformidade das leis, relativamente aos presos Pedro Francisco de Lima Costa e Manuel Maria Macedo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-11/1844-12-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Ferreira dos Reis, clarim do Regimento de cavallaria n.º 8 pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Manuel Ferreira dos Reis, pelo crime de ofensas contras os seus superiores.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-20/1879-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O Requerimento de Manoel d'Almeida Alves ex-guarda de policia civil"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de aposentação do ex-guarda de polícia civil, Manuel de Almeida Alves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-11-04/1882-11-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do assassinio de Manoel Roiz Brandão, na Comarca de Midões"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Midões, de 29 de maio de 1845, em que participa o assassínio que teve lugar no dia 28 daquele mês, naquela vila, na pessoa de Manuel Rodrigues Brandão, que era uma das testemunhas mais importantes no processo do assassínio de Nicolau Batista, juiz de direito daquela comarca. O delegado alerta para o "estado assustado em que tudo ali se acha" e pede que sejam tomadas providências que coloquem as autoridades em segurança para poderem cumprir os seus deveres, sendo necessário que seja ali colocado um destacamento de cavalaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-12/1845-06-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do assassinio praticado por Manoel Lopes Troca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, assim que o réu Manuel Lopes Troca foi pronunciado pelo assassínio que tinha praticado, se remeteram os mandados de captura ao delegado de Alenquer e ao subdelegado de Alcoentre, não se tendo até ao momento conseguido a sua captura.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-18/1845-06-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Lucas pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Lucas, em que pede o perdão da pena a que foi condenado na comarca de Aviz, pelo crime de ofensas corporais de que resultou a morte a Ventura Moreira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-16/1882-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da execução da pena capital do Réo Manoel Pires"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 23 de maio de 1845, em que participa que, no dia 5, foi executada a pena capital imposta ao réu Manuel Pires, pelos assassinatos de Luís Gomes, da sua mulher, Joana de Castro, do seu filho, Leandro Gomes, e da sua sobrinha, Constância de Jesus, na Vila da Rua, comarca de Moimenta da Beira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-28/1845-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca do reo Hespanhol Manoel Martins Recio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 22 de fevereiro de 1845, em que participa que o seu delegado na comarca de Monsaraz remeteu-lhe dois agravos de instrumento, pelos quais se mostra que o administrador do concelho de Reguengos, José Joaquim Lobo, não foi pronunciado no processo pela fuga da cadeia do réu espanhol Manuel Martins Recio, como também não foram Joaquim Romão Mendes Papança e Manuel Augusto Mendes Papança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-03-04/1845-03-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Cardoso, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Felisberto Manoel da Cunha Rego pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Felisberto Manuel da Cunha Rego, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-08/1882-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Planta da cidade de Guimarães de autoria de Manoel d'Almeida Ribeiro

"(...) Plano Geral de Melhoramentos, mandado fazer em 1863, mas que se limita praticamente a um projecto de intenções, embora tivesse sido aproveitado até aos anos vinte do século XX. Em reunião de Câmara de 29 de Julho de 1863 resolveu-se mandar levantar a planta da cidade, de modo a orientar o seu crescimento e as alterações que deveriam embelezar e higienizar a cidade. Assim, por escritura celebrada entre o Eng. Manuel Almeida Ribeiro, professor de Arquitectura Civil e Naval da Academia Portuense de Belas Artes, e a Câmara Municipal, em 12 de Outubro de 1863, aquele é encarregado de fazer a Planta da cidade, propondo diversos “melhoramentos”. No seu trabalho escreve: «Observarei, em conclusão, que não ignoro os meios em demasia exíguos de que a Câmara pode dispor para levar a efeito uma grande parte dos projetos que apresento. Era uma cidade, como Guimarães, excecionalmente irregular e onde os aformoseamentos só se podem obter à custa de expropriações numerosas, é indispensável, com relação a algumas delas, esperar do tempo o que se não pode conseguir da atualidade. Na Inglaterra, decretado um melhoramento, executam-no à medida que os proprietários vão reconstituindo as suas casas. Este meio, rápido naquele país, deve ser muito moroso em Guimarães, mas é o único que as câmaras poderão empregar para realizar bons melhoramentos nos sítios onde a edificação tem valor. Em outras partes da cidade, onde a propriedade está a cair em ruínas, ou é de pouca importância, é muito possível tentar desde já as expropriações necessárias para levar a efeito melhoramentos respetivos. Estas expropriações, quanto a mim, devem ser reputadas indispensáveis para colocar toda a cidade em condições higiénicas, e foi por este motivo que em todos os meus projetos levei em mira o desaparecimento dos bairros mais insalubres e mais indecentes da cidade.(...)" A Planta da cidade foi apresentada à Câmara Municipal a 10 de Maio de 1867. Escala - 1:2000 (planta geral) e 1:500 (folhas parciais) In: MEIRELES, Maria José Marinho de Queiroz - O património urbano de Guimarães no contexto da idade contemporânea (séc. xix-xx): permanências e alterações.Braga: Universidade do Minho: Instituto de Ciências Sociais. 2000. Tese de Mestrado.
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Catálogo das obras imprensas e manuscritas do cronista dos Cistercienses de Portugal, Frei Manoel de Figueiredo

Dates: 1792-01-01/1792-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Cartão de visita de Maria Bernardina Manoel Queiroz de Andrade e Joaquim Queiroz de Andrade

Cartão com a impressão do nome e dados pessoais.
Dates: 1930-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Certidão de pagamento da Décima, devida por Manoel Baião da Aldeia de Santo Aleixo.

Dates: 1801-05-02/1801-05-02
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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"Em que Manoel dos Santos Pinho pede a commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel dos Santos Pinho, em que pede a comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenado por crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-10/1881-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretenção do proffessôr de inglez no Lyceu Nacional de Lisbôa, Manoel d'Arriaga"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Manuel de Arriaga, licenciado na Faculdade de Direito de Coimbra e encarregado, por despacho de 6 de setembro de 1875, de reger provisoriamente o curso de língua inglesa no Liceu Nacional de Lisboa, pede que lhe seja abonado o vencimento de 400$000 réis anuais, como aos professores proprietários ou que, pelo menos, não se desconte a parte correspondente aos meses de agosto e setembro, em que continua a servir numa importante comissão de instrução pública. Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 4 de outubro de 1878.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-10-07/1878-10-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Com pandeiro na mão: samba [1953] / [Jorge Gonçalves, D. Airão, Manoel Pinto]

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Requer declaração autorizando a utilização de transportes escolares para Fabricio Manoel Santos Pereira

ENT - Entrada de Correspondência Diversa REQ - Requerimento Referência: DIE
Creator(s): mig_ownet
Dates: 2004-09-21/2004-09-21
Data source: Câmara Municipal de Leiria
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Minha vez chegou: samba [samba-canção] [1955] / [Manoel Pinto, José Baptista, Rosa de Oliveira]

Data source: Arquivo e Biblioteca da Madeira
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Requerimento para contrair matrimónio de Manoel de Jesus e Domingas de Jesus.

Contêm denúncias de desimpedimento apresentadas em várias paróquias.
Dates: 1860-09-09/1860-09-23
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Requerimento para contrair matrimónio de Manoel José e Margarida de Jesuz, moradores em Rio de Mouro.

Contêm denúncias de desimpedimento apresentadas em várias paróquias.
Dates: 1841-11-10/1841-12-26
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Requerimento para contrair matrimónio de Manoel Joaquim Rebello e Maria Margarida.

Contêm denúncias de desimpedimento apresentadas em várias paróquias.
Dates: 1848-02-02/1848-02-21
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Portugal - Cintra - Quarto do rei D. Manoel no Palácio da Pena

Quarto do rei D. Manuel II no palácio Nacional da Pena.
Data source: Câmara Municipal de Sintra
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Livro da receita e despesa da capela de Manoel Pires de Sequeira

Contém para além da receita e despesa da capela, um auto de exame aos livros da capela e um termo de declaração da tomada das contas de 1838 a 1856.
Creator(s): octavio.patricio
Dates: 1863-06-10/1863-06-10
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Acção interposta por Manoel Dias Baião contra Leonardo Rodrigues, de Amareleja.

Creator(s): octavio.patricio
Dates: 1735-05-23/1735-05-23
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Certidão de pagamento da Décima, devida por Manoel Baião da Aldeia de Santo Aleixo.

Creator(s): octavio.patricio
Dates: 1801-05-02/1801-05-02
Data source: Arquivo Municipal de Moura
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Carta de Manoel Cuzan e Don Matheo Magarenos para António de Araújo de Azevedo

Creator(s): sandra
Dates: 1814-01-01/1814-01-01
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Carta do advogado Duarte ao Ministro do Ultramar, Capitão-de-fragata Manoel Maria Sarmento Rodrigues

Carta do advogado Duarte enviando ao Ministro do Ultramar uma carta recebida do Huambo sobre a reivindicação de terem lá a sede d'uma divisão administrativa mais categorizada e informando-o sobre os esclarecimentos do Dr. Duarte Silva, de Cabo Verde.
Dates: 1952-01-30/1952-01-30
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Exposição da Gerente da Casa “Gouveia” ao Governador da Guiné, Capitão-tenente Manoel Maria Sarmento Rodrigues.

Exposição da Gerente da Casa “Gouveia” ao Governador da Guiné, Capitão-tenente Sarmento Rodrigues, sobre a necessidade de existir arroz de pilão em todas as casas comerciais, por ser considerado acessório importante para o movimento comercial.
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Carta de Manuel Maria do Nascimento Massa a Manoel Maria Sarmento Rodrigues.

Carta de Manuel Maria do Nascimento Massa agradecendo a Sarmento Rodrigues as provas de amizade para com o seu filho e irmão, na sua passagem por Lisboa, bem como a oferta do livro “Pátria Portuguesa”.
Dates: 1929-09-06/1929-09-06
Data source: Biblioteca Central de Marinha - Aquivo Histórico
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Testamento.

Testamento, pertencente ao senhor Doutor António Manoel Carneiro de Moraes.
Dates: 1651-06-06/1651-06-06
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Notas para escrituras diversas

Couto de Vila Chã Tabelião: Manoel António Costa
Dates: 1786-05-05/1787-02-14
Data source: Arquivo Distrital de Braga
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Rótulo de vinho Alcobaça clarete.

Integra a seguinte informação: "Manoel Moreira Rato & Companhia Filhos, Portugal."
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Rótulo de vinho Alcobaça branco.

Integra a seguinte informação: "Manoel Moreira Rato & Companhia Filhos, Portugal."
Data source: Câmara Municipal de Almada
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Colecção Grupo Pró-Évora

A maioria das imagens referem-se à cidade e concelho de Évora, se bem que haja alguns conjuntos referentes a concelhos limítrofes, nomeadamente Arraiolos, Reguengos de Monsaraz, Montemor-o-Novo e Estremoz.Grande parte das imagens reportam-se a aspectos monumentais e artísticos concelhios, a que acrescem aspectos vários da cidade e concelho de Évora; reportagens de alguns eventos municipais; reportagens de acidentes rodoviários; levantamentos de obras municipais; imagens do património dos concelhos limítrofes e, finalmente, um conjunto de reproduções de documentos e manuscritos antigos.A Colecção, resultado de compras e doações de espécies para actividades editoriais do Grupo Pró-Évora, reúne imagens de diversos fotógrafos amadores locais nomeadamente José Monteiro Serra, Caetano da Câmara Manoel, Campos Martins, José António Barbosa, Caetano Polido Júnior, Inácio Caldeira, Mariano, Gama Freixo, J. Lopes Franco (Reguengos de Monsaraz), Pereira & Prostes, Ricardo Santos, António Synarle (Reguengos de Monsaraz), António Vicente da Rocha e Alberto Silva, reportando-se a um período compreendido entre 1890 e 1920.
Creator(s): Grupo Pró-Évora
Dates: 1890/1920/2000
Data source: Câmara Municipal de Évora
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 d'Abril de 1846, ácerca dos Reos Manoel Joaquim Maganito, e Manoel Joaquim, Soldados do Batalhão de Caçadores n.º 6, pedindo commutação da pena em que forão condemnados"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 de Setembro de 1845 sobre a Sentença da Junta de Cabo Verde que condemnou a morte dois rêos Manoel Antonio Leite, e Manoel Joze Alves."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, propondo a comutação da pena de morte em que foram condenados dois militares pela Junta de Justiça de Cabo Verde. Assinala irregularidades no processo que levou à condenação e propõe a criação de um tribunal de recurso para as sentenças proferidas por aquele órgão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Janeiro de 1837 sobre os dois requerimentos de Manoel José Pereira Coimbra, e José Ignacio de Seixas sobre a pertenção que tinha ffeita a Sua Magestade como Cessionario de Manoel José Pereira Coimbra"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do processo em que o recruta João Manoel Alves, do Concelho de Monção, pede annullação do despacho do Governador Civil que declarou nulla a fiança do recruta, Francisco Manoel, refractario, do mesmo Concelho, sendo aquelle chamado como supplente."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Setembro de 1842, á cerca de Eugenia de Souza, e Manoel Antonio Nunes, pedindo Alvará de Legitimação para hum filho por nome Manoel Antonio Nunes"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 23 de Setembro de 1844, á cerca de Manoel Eleuterio de Castro, pedindo ALvará de Legitimação, como filho de Manoel Gomes de Castro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Julho de 1843, ácerca de Manoel Gomes do Nascimento e Ignacia Roza, pedindo Alvará de Legitimação para seu filho Manoel"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cartilha social ou método de leitura e escrita sem mestre / Manoel Joaquim Pinto. - Lisboa : Typ. d' A Editora, 1905

Assuntos: Leitura .
Creator(s): Pinto, Manuel Joaquim
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Sentença civel de formal de Partilhas e emtregua de bens de Baptista Maria de Olanda mulher de Manoel Pereira Soarez

Sentença cível de formal de partilhas e entrega de bens, decorrente dos Autos do processo feitos aquando do Inventário por morte de Mateus Correia (falecido a 26 de Março de 1712), cujos herdeiros são seus filhos, entre os quais Baptista Maria, mulher de Manuel Pereira Soares. Com referência e cópia de vários documentos a respeito da herança de Mateus Correia e da sentença.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1732-12-09/1732-12-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Compradôr do Arcenal de Marinha, sua reforma. Requerimento de Manoel Martins Morgado. Portaria de 12 d'Abril de 1849"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que João Manoel Vinagre, pede os vencimentos em dívida a seu finado pae, ex conductor de mallas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que João Manoel Vinagre, pede os vencimentos em divida a seu finado pae, ex conductor de mallas do Correio"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-01-01/1887-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pertende estabelecer huma Empresa de Mineração"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio de 20 de Maio de 1863. Ácêrca da pretensão do Conselheiro Manoel Venancio Moreira de Carvalho"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo do Soldado de Infantaria Nº 17 Manoel José Machado"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 27 de Novembro de 1860. Ácerca do réo Manoel Espinola de Mello, o Pissarra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), propondo a comutação da pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão. concedida ás filhas do Coronel reformado Manoel Pereira de Campos, devem succeder umas ás outras nas quotas que vagarem?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 20 de Outubro de 1841 ácerca do Processo do Réo Manoel Maria Pedreiro, Soldado de Infantaria N. 9"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Acerca da pretenção do Juiz da Relação de Lisboa, Manoel Maria d'Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo de Manoel da Cruz, Sargento do Regimento de Artilheria 4"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao Officio de 7 de Fevereiro 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Manoel da Silva Vieira"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em resposta ao Officio de 7 de Fevereiro 1851 acerca do perdão pedido pelo reo Manoel da Silva Vieira" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_10727) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Agosto 1851 ácerca do reo Manoel da Conceição ex-soldado d'Artelharia"

Parecer para o Ministério da Guerra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 15 de Janeiro 1852 (sic) acerca da pena capital imposta ao reo Manoel Braz"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio de 30 de Dezembro 1850 acerca da pena capital imposta ao réo Manoel Dias"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 24 d'Abril 1852 acerca das arguições feitas ao Bacharel Manoel Bento da Rocha Peixoto"

Parecer para o Ministério da Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Antonio Julio de Castro Pereira pede substituição da firma Manoel Jose Ferreira e C.ª"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 18 do corrente a respeito da legitimação requerida pelo padre Manoel Mendes Ribeiro"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca da Legitimação que pede para sua filha Alexandre Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 17 de Janeiro de 1838 sobre requerimento de Manoel Joaquim que pede perdão do degredo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 30 de Novembro de 1839 sobre os papeis relativos ao Comportamento do Padre Joaquim Manoel de Moura Lampreia"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 5 de Outubro de 1839 sobre o processo dos reos Manoel Deniz Thomaz e José Deniz Thomaz"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 3 de Junho de 1840 ácerca de requerimento de Manoel Maria d'Aguiar sobre o pagamento de ordenado"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem sobre requerimento do preso Manoel Rodrigues Collares que solicita perdão de 2 annos de degredo para Cabo Verde"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em Portaria do Ministério doa Justiça sobre a herança de Joanna Vieira como sobrinha de Manoel Vieira"

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 7 do corrente a respeito do padre Joaquim Manoel Fernandes de Miranda"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 16 do mez findo a respeito do réo Manoel de Jesus Henriques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1867-01-01/1867-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 31 do mez findo a respeito do reo Manoel de Jesus Henriques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1866-01-01/1866-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do requerimento em que Manoel Marques «o Jardineiro» pede perdão do resto da pena a cumprir"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca do requerimento em que Manoel Marques «o Jardineiro» pede perdão do resto da pena a cumprir" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19748) More information
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"Manoel da Terra Vargas, pede as congruas em divida ao fallecido ex vigario da Freguesia da Ribeirinha (Villa do Fayal)"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-01-01/1888-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Manoel da Terra Vargas, pede as congruas em divida ao fallecido ex vigario da Freguesia da Ribeirinha (Villa do Fayal)" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20294) More information
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"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1854 acerca do réo Manoel Rabão, soldado de Caçadores nº 3"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria de 30 d'Agosto 1854 acerca do réo Manoel Rabão, soldado de Caçadores nº 3" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20686) More information
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"Sobre a pretenção do Bacharel Francisco Manoel da Rocha Peixoto, pedindo mais o terço do seu ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-01/1877-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Sobre a pretenção do Bacharel Francisco Manoel da Rocha Peixoto, pedindo mais o terço do seu ordenado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19937) More information
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"Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em resposta ao officio de 25 d'Abril 1851 acerca da pena capital imposta ao Reo Manoel Miguel" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20499) More information
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"Para o Ministro da Justiça. Relativamente ao Amanuense da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, Manoel Lourenço Roussado"

Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Para o Ministro da Justiça. Relativamente ao Amanuense da Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, Manoel Lourenço Roussado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20239) More information
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"Acerca da pertenção do Bacharel Francisco Manoel da Fonseca, pedindo o augmento de mais o terço do seu ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca da pertenção do Bacharel Francisco Manoel da Fonseca, pedindo o augmento de mais o terço do seu ordenado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19857) More information
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"Acerca da pertenção do Bacharel Manoel de Vasconcellos Guedes de Carvalho, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Acerca da pertenção do Bacharel Manoel de Vasconcellos Guedes de Carvalho, pedindo o augmento de mais o terço do ordenado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19817) More information
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"Ácerca da pretenção do Conselheiro Manoel Pedro de Faria Azevêdo pedindo o augmento do terço do seu ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-01-01/1876-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Ácerca da pretenção do Conselheiro Manoel Pedro de Faria Azevêdo pedindo o augmento do terço do seu ordenado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_19821) More information
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"Em cumprimento da Portaria 21 de Janeiro 1852 acerca d'um Cavallo embargado que reclama o seu dôno, Manoel d'Almeida Quiterio"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em cumprimento da Portaria 21 de Janeiro 1852 acerca d'um Cavallo embargado que reclama o seu dôno, Manoel d'Almeida Quiterio" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20520) More information
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"Em que o Juiz de Sinfães, Bacharel Manoel Antonio Vieira Xavier pede o terço a mais do seu ordenado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-01-01/1882-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em que o Juiz de Sinfães, Bacharel Manoel Antonio Vieira Xavier pede o terço a mais do seu ordenado" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20096) More information
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"Em que o Bacharel Manoel Ignacio Brum do Canto, Juiz na Comarca de Cintra pede o augmento do terço"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-01/1883-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Em que o Bacharel Manoel Ignacio Brum do Canto, Juiz na Comarca de Cintra pede o augmento do terço" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_20104) More information
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"Francisco Manoel Martins Manso e outros pedindo os vencimentos em divida a seu finado Tio, ex-Bispo da Guarda"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de 5 de Junho de 1855. Acêrca do procésso relativo ao encarte que pretende Manoel Ignácio d'Almeida"

Parecer para o Ministério do Reino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 12 de Outubro ultimo á cerca do perdão pedido por Manoel Jozé da Costa Soares"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 20 de Janeiro ultimo sobre o requerimento em que Manoel José Domingues Duque"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 8 do corrente ácerca dos reos Joaquim José Paradella, e Manoel d'Almeida"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca d'arguições feitas ao substituto do Juiz Ordinario d'Alfandega da Fé, o Bacharel Antonio Manoel d'Azevedo e Costa"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do Officio do Secretario da Justiça ácerca do requerimento do Padre Manoel José Rodrigues, e Filomena Antonia"

Parecer para o Ministerio da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Março 1855 acerca da pertenção de Manoel Joaquim"

Assuntos: Legitimação / Perfilhação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da jubilação que pede Manoel Lopes d'Almeida e Cunha professor vitalicio d'ensino mutuo da cidade de Beja"

Parecer para o Ministério do Reino
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-01-01/1879-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria de 4 de Junho de 1856. Acerca do réo Manoel Martins Soldado do Regimento d'Infantaria Nº 13"

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 2 de Dezembro ultimo a respeito dos réos José Rodrigues e Silva e Manoel Pedro

Parecer para o Ministério da Guerra
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1856-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 23 de Junho de 1858. Sobre o processo concernente ao reo Manoel do Carmo"

Parecer para o Ministério da Justiça
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 24 de Dezembro 1858. Acêrca da pretenção de Manoel Placido de Mello"

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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