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"Em cumprimento do officio de 24 de Dezembro de 1861. Relativo á suppressão assim dos Concelhos, como dos Julgados de Aljezur, e de Villa do Bispo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 24 de Dezembro de 1861. Ácêrca da representação dos povos do restabelecido Concelho da Mouta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 28 de Janeiro de 1861. Ácerca do processo formado, contra o guarda d'Alfandega José Alves Ladeiras, no Juizo ordinario do Julgado de Freixo d'Espada á Cinta"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 8 de ~Junho de 1861. Relativamente ao processo em que se acha o Conselheiro Fortunato da Costa Cabral Vasconsellos Coutinho, Administrador do Concelho de Soure"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 5 de Março 1862 ácerca da projectada transferência das Religiosas do Convento de Campolide"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1865-01-01/1865-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 30 de Agosto ultimo ácerca da recusa do Delegado do procurador Regio no Concelho de Moura de promover como parte principal a execução contra os vereadores da Camara Municipal de Serpa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 do corrente ácêrca do conflito levantado entre o respectivo Delegado, e os Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Felgueiras"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 31 d'Agosto findo ácerca do distracte de um capital mutuado pelas religiosas do convento de S. Bento de Vianna do Castello"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Agosto ultimo ácêrca do requerimento em que Jose Martins Coco e Antonio Martins Coco para cobrir uma divida contrahida com as Religiosas de S. Bento da Cidade de Viana do Castelo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do Officio de 4 do corrente á cerca dos Jurados de Castello de Vide"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1864-01-01/1864-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude do officio do Ministerio do Reino, acerca da Camara Municipal de Coimbra ter creado irregularmente dous partidos de medicina"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 24 de Julho de 1863 acerca da Mesa da veneravel ordem 3.ª de Nossa Senhora do Carmo da Cidade do Porto que pertende não pagar contribuição do registo com relação a um legado de 500$000 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Quadrilha das vésperas sicilianas

Cópias manuscritas de Joaquim Conde de Pinho.
Creator(s): Pinho, Joaquim Conde de. 1878 – 1946, comerciante
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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"Officio do ministerio da Justiça de 14 de dezembro de 1871 - acerca do requerimento de Manoel Joaquim, pedindo perdão do resto da pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena que falta cumprir a Manuel Joaquim, condenado pelo crime de ferimentos graves, que resultaram em morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 210/1908 de Manuel Joaquim Gomes da Costa.Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio Cávado

Requerente: Manuel Joaquim Gomes da Costa.Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio Cávado. Contem: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, comunicações, alvará de licença número 109. Assunto:
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Requerimento de Joaquim dos Reys e Manoel dos Reys, em que pedem o perdão da pena correccional, que lhes resta cumprir."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim dos Reis e Manuel dos Reis, condenados pelo crime de ferimentos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 17 de fevereiro de 1875, acerca do requerimento do[s] reos Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Joaquim Rodrigues Santinho e Antonio Augusto Pires, condenados pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da posse de Joaquim Guerreiro Marrocos, como Delegado do Procurador Regio na Commarca de Torres Novas"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de José Joaquim Guerreiro Marrocos como delegado do Procurador Régio na comarca de Torres Novas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-08-06/1841-08-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo em que os lentes do Instituto agricula, Joaquim Sabino Eleuterio de Souza e Jose Verissimo d'Almeida pedem o augmento do terço dos seus ordenados."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido dos professores do Instituto Agrícola, Joaquim Sabino Eleutério de Sousa e José Veríssimo de Almeida, para que lhes aumentem o terço do ordenado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-31/1880-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 11 de março de 1873, relativo ao réo Joaquim Goulart da Silveira, condemnado na pena de trabalhos publicos perpetuos no Ultramar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de indulto apresentado por Josefina Amélia da Silveira, relativamente a seu marido, Joaquim Goulart da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da Guerra, de 18 de fevereiro de 1871 - acerca do processo feito em conselho de guerra ao ex-soldado do batalhão n.º 2 de caçadores, Joaquim Bernardes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre processo feito ao ex-soldado Joaquim Bernardes, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 1 de julho de 1872, acerca do processo que diz respeito á pretenção de Joaquim José Canelhas, em que péde perdão da pena de degredo perpetuo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Joaquim José Canelhas, condenado pelos crimes de roubo e assassinato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do Despacho de 8 de Março de 1841 proferido no officio do procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca da sentença a favôr da Fazenda Publica contra Joaquim José Duarte e Silva."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca da sentença que dá a posse ao estado, dos bens que explorava mediante contrato, Joaquim José Duarte e Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 6 de junho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado n.º 62 da 6.ª companhia d'infanteria n.º 2 Antonio Joaquim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado António Joaquim, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Officio do ministerio da guerra de 6 de junho de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado n.º 62 da 6.ª companhia d'infanteria n.º 2 Antonio Joaquim" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29302) More information
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"Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Outubro de 1874, acerca dos requerimentos de dois soldados do deposito desciplinar Manoel do Carmo e Joaquim Bazilio, sentenciados a continuar o serviço no Estado da India, pelo crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada aos soldados Manuel do Carmo e Joaquim Basílio, condenados pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Outubro de 1874, acerca dos requerimentos de dois soldados do deposito desciplinar Manoel do Carmo e Joaquim Bazilio, sentenciados a continuar o serviço no Estado da India, pelo crime de deserção" (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29358) More information
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"Empregados suspensos, e depois demittidos pelas Authoridades Legitimas em consequencia da Revolução que teve lugar depois de 6 de Outubro de 1846, devem-se-lhes pagar os vencimentos do tempo da suspensão?... Requerimento de Manoel Joaquim Barata."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de vencimentos pelo tempo em que estiveram suspensos cinco funcionários do Governo Civil de Castelo-Branco, por ocasião da Patuleia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Junho de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thesouro Publico sobre requerimento de Joaquim de Souza Amado sobre a redução do foro de hum Casal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Joaquim de Sousa Amado, foreiro, pede a redução da renda de um casal, no concelho de Oeiras.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 24 d'abril de 1874, acerca da aposentação do amanuense, digo, aspirante de 1.ª classe da repartição de fazenda do districto de Vizeu, Manoel Joaquim Brandão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da aposentação de Manuel Joaquim Brandão, aspirante da Repartição de Fazenda do distrito de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-06-16/1874-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 6 de maio de 1872, acerca do conselho de disciplina feito pelo crime de deserção ao soldado do regimento d'infanteria n.º 11 - Joaquim d'Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação de pena do soldado Joaquim de Oliveira, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 4 de Setembro de 1873, acerca do conselho de disciplina feito pelo crime de deserção simples, ao sold[ad]o do regimento d'artilheria n.º 1 João Joaquim"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado João Joaquim, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Empregados suspensos, e depois demittidos por occasião dos acontecimentos políticos de 1846, teem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão suspensos?... Requerimento de Manoel Joaquim Barata, Aspirante da Repartição de Fazenda do Governo Civil de Castello-Branco."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o pagamento de vencimentos pelo tempo em que esteve suspenso um funcionário do Governo Civil de Castelo-Branco, por ocasião da Patuleia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Telegramas para Joaquim Santos Simões

Conjunto de três telegramas enviados a Joaquim Santos Simões.
Dates: 1965-01-01/1965-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Cedulas com salva. Devem passar-se em lugar de umas, que se disem perdidas no naufragio do Vapor = Porto = e com que requisitos?... Requerimento de Joaquim Antonio Tavares, João dos Santos, Antonio Domingues, e Manoel d'Almeida Sampaio e Mello, Professores Publicos nos Concelhos de Sever do Vouga, e Macieira de Cambra, e Joaquim José Pereira de Souza e Sá, ex-Porteiro do Governo Civil de Aveiro."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre o extravio de cédulas com que são pagos os vencimentos dos empregados públicos, e a possibilidade de serem substituídas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carro de bois na estrada da Calheta, em Porto Santo

Em primeiro plano, veem-se três homens no carro de bois e dois condutores, três rapazes e dois homens na berma da estrada. O carro de bois, que acaba de passar pelo fontanário da Fontinha, também transporta mercadoria e vai em direção à vila. Em segundo plano, várias casas com cobertura de terra de salão e um moinho de vento (descrição segundo o inventário da Direcção Regional do Arquivo e Biblioteca da Madeira). No verso da prova, autocolante com a informação "Nº72/ Carro de bois/ Porto Santo/ Primeiro quartel do século XX", autocolante com o selo do Governo Regional da Madeira/ SRTCE/ DRAC e autocolante do Museu Vicentes (Photographia - Museu Vicentes/ Colecção Joaquim Augusto Sousa).
Creator(s): Sousa, Joaquim Augusto de
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Câmara Municipal de Évora
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Pedido das rendas em dívida ao falecido José Joaquim de Almada

Consulta acerca do requerimento em que Francisco Joaquim de Almada e Maria Augusta de Melo pedem o pagamento das rendas que ficaram em dívida ao falecido José Joaquim de Almada, na qualidade de proprietário da casa de habitação do professor primário da freguesia de São Pedro, concelho de Vila Franca do Campo. Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 3 de novembro de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de novembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-11-03/1905-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido juiz de direito Joaquim Duarte Paulino do Vale

Consulta acerca do requerimento em que José Joaquim Duarte Paulino do Vale, Custódia Duarte Paulino do Vale e Rosa Duarte Paulino do Vale pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, Joaquim Duarte Paulino do Vale, na qualidade de juiz de direito de primeira instância. Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 9 de janeiro de 1905, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 12 de janeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1905-01-09/1905-01-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 1D/1995 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: António Joaquim Soares e esposa.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1995-11-01/1995-11-01
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Escritura de arrendamento que fazem Joaquim Moreira Gomes e Joaquim de Sousa

Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Joaquim Moreira Gomes 2º Outorgante: Joaquim de Sousa
Dates: 1971-01-01/1971-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Carta de Fernando Abreu para Joaquim Santos Simões

A prisão de Joaquim Santos Simões.
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Opúsculo "Tenho muito que fazer!" de Joaquim Santos Simões

Biografia sucinta de Joaquim Santos Simões.
Dates: 1999-01-01/1999-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Bilhete-Postal de Luís Veiga Leitão para Joaquim Santos Simões

Aceita um pedido de Joaquim Santos Simões
Dates: 1961-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da quantia de 50$000 reis deixados por Jozé Joaquim da Silva Pereira para sustento dos prezos na Cadêa da Relação do Porto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação do Porto, tendo-lhe sido apresentada uma cópia da verba do testamento com que faleceu José Joaquim da Silva Pereira, em que declarava deixar aos presos da cadeia daquela Relação 50 mil réis, mandou entregá-los por depósito ao arrematante do fornecimento do sustento daqueles presos, Joaquim da Costa Leite.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-03-27/1846-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 31 de agosto de 1874, acerca do requerimento em que Sebastião José de Faria Machado e Claudio Joaquim Parada, pedem que se retire da praça um terreno que compraram"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que Sebastião José de Faria Machado e Cláudio Joaquim Parada pedem que se retire da praça um terreno emprazado que compraram.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-12-07/1874-12-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 517/1904 de José Joaquim Pedido d licença para reconstruir um muro na margem do ribeiro da Aribal, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado

Requerente: José Joaquim Pedido d licença para reconstruir um muro na margem do ribeiro da Aribal, afluente do ribeiro de Santa Isabel e este do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 249. Assunto:
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca do requerimento de Jacintho Lopes Cardoso que pede licença para demandar o Administrador do Bairro da Mouraria José Joaquim de Barros."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera dever ser negada autorização para ser demandado judicialmente o Administrador do Bairro da Mouraria, por factos relacionados com as suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Maio, e 16 de Junho de 1849 ácerca da reprezentação da Camara Municipal da Cidade da Horta contra o Juiz de Direito Joaquim Joze Marques de Mello"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Propõe a instauração de processo criminal contra o juiz de direito da comarca da Horta por factos e "erros notaveis" cometidos no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio do reino de 13 de novembro de 1871, acerca do requerimento de Cazimiro Joaquim Ribeiro d'Oliveira e Silva, sobre vencimentos em divida á finada D. Gertrudes Maria Felisberta Buttuler Pedroso."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de vencimentos em dívida à falecida Maria Gertrudes Felisberta Buttuller Pedroso, apresentado por Casimiro Joaquim Ribeiro de Oliveira e Silva.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de junho ultimo, acerca do processo disciplinar feito ao soldado do regimento d'infanteria 7, Joaquim Paulo da Silva, pelo crime de deserção simples"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena do soldado Joaquim Paulo da Silva, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 d'agosto corrente, acerca da reclamação dos tenentes de infanteria Joaquim Antonio Vellozo e Julio Cezar Augusto de Menezes, contra a contagem de serviço"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a reclamação dos tenentes Joaquim António Veloso e Júlio César Augusto de Menezes contra a contagem de tempo de serviço.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça em referencia á sua Portaria de 19 de Setembro em aditamento ao Officio de 27 do mesmo mez ácerca do estado do processo contra Joaquim Velozo da Cruz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo formado contra o juiz de direito Joaquim Veloso da Cruz pela desobediência ao decreto que o transferiu de lugar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-10-18/1842-10-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Dias da Silva, em que pede o perdão do resto da pena que tem a cumprir, a qual lhe foi imposta pelo juiz de direito da comarca d'Agueda."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena que falta cumprir a Joaquim Dias da Silva, condenado pelo crime de tentativa de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do ministerio da guerra de 13 de maio de 1871-, sobre se o tempo de serviço a que está obrigado o 2.º sargento d'artilheria 2 José Joaquim Augusto deve ser contado desde o dia do seu alistamento, ou do dia que tiver completado desesete annos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o dia a partir do qual deve ser contado o tempo de serviço do sargento José Joaquim Augusto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Cavallos de Guardas das Alfândegas surprehendidos ou mortos pelos Rebeldes. Deve o Estado indemnizál-os? Requerimento de António José Teixeira Basto, José António Guerra, Manuel Peres, Manuel Joaquim Diogo, José Maria Lobato, Guardas d'Alfandega de Bragança. Officio de 7 de Outubro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do requerimento de Miguel Ferreira da Costa, em que solicita como comissário de visita nomeado
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-11-23/1847-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of "Cavallos de Guardas das Alfândegas surprehendidos ou mortos pelos Rebeldes. Deve o Estado indemnizál-os? Requerimento de António José Teixeira Basto, José António Guerra, Manuel Peres, Manuel Joaquim Diogo, José Maria Lobato, Guardas d'Alfandega de Bragança. Officio de 7 de Outubro de 1847." (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_35716) More information
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais pela Fábrica de Curtumes de José Joaquim Lopes, propondo comprar todas as peles do gado abatido, caso a Câmara mantenha a venda pelo mesmo preço da sua anterior compra

Carta
Dates: 1914-09-02/1914-09-02
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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Carta enviada à Câmara Municipal de Cascais pela Fábrica de Curtumes de Peles de José Joaquim Lopes, solicitando resposta à sua proposta de comprar à Câmara as peles que esta tenha para venda

Carta
Dates: 1914-09-18/1914-09-18
Data source: Câmara Municipal de Cascais
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca da execução fiscal promovida contra Joaquim Victor d'Abreu na Comarca d'Alenquer"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Informa que o procurador régio da Relação de Lisboa lhe remeteu quatro certidões das guias, pelas quais se mostra que o ex-delegado da comarca de Alenquer, Francisco António da Silva Leite, os escrivães João de Lemos Figueredo e Luís de Lemos Mena, e o solicitador José Joaquim Salgado repuseram as quantias que tinham recebido a mais na execução contra Joaquim José Vítor de Abreu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-05-16/1845-05-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Cartão de Joaquim Moreira da Silva Cunha para Guilherme Braga da Cruz

(Lisboa) Agradecimento pela oferta dos estudos "A posse de ano e dia no direito hispânico medieval" e "O direito de superfície no direito romano" da autoria de Guilherme Braga da Cruz. Timbre: "Joaquim Moreira da Silva Cunha. Professor da Escola Superior Colonial. Assistente da Faculdade de Direito".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta de Joaquim Braga da Cruz para o primo Guilherme Braga da Cruz

(Ovar) Agradecimento pela oferta dos trabalhos "O Latim e o Direito" e "Relatório da Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra respeitante ao ano de 1971", e oferta de um envelope comemorativo da exposição filatélica. Timbre: "Joaquim M. Braga da Cruz. Engenheiro Civil".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1973-12-25/1973-12-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 90/1904 de Manuel José Fernandes e Joaquim Lopes Igreja

Requerente: Manuel José Fernandes e Joaquim Lopes Igreja. Assunto: Reclamação contra António Domingos Luis por este ter obstruido o leito do ribeiro e vala que passa no lugar das Insuas, afluente do rio Ave. Contém: cópia de queixa, comunicações, esboço (planta).
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 92/1904 de Joaquim Gonçalves da Silva Pato e António José Gomes de Faria

Requerente: Joaquim Gonçalves da Silva Pato e António José Gomes de Faria. Assunto: Reclamação contra a obra feita por António Domingos Luis por este ter obstruido o leito do ribeiro e vala que passa no lugar das Insuas, afluente do rio Ave. Contém: cópia de queixa, comunicações.
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1907 de Manuel Joaquim Ferreira de Sá e outro

Requerente: Manuel Joaquim Ferreira de Sá e outro. Assunto: Licença para mudar o curso do ribeiro de Quintela, afluente do rio Este, e reconstruir muro de suporte nas novas margens. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, planta, alvará de licença número 175 e ordens de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 205/1910 de Augusto José Fernendes e Manuel Joaquim Fernandes

Requerente: Augusto José Fernendes e Manuel Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Bassar, afluente do rio Cávado. Contém: notas de serviço, planta, despachos, cópia de requerimento, edital, comunicações, certidão, duplicado de declaração, termo de responsabilidade
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 298/1910 de Joaquim da Cunha Nunes e Manuel Sá Cunha Nunes

Requerente: Joaquim da Cunha Nunes e Manuel Sá Cunha Nunes. Assunto: Licença para reformar um açude que possui no leito do rio Bugio e um muro de defesa na margem direita do referido rio. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 162 e ordens de serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 116/1912 de António Joaquim de Queiróz da Comissão dos festejos de Santo António

Requerente: António Joaquim de Queiróz da Comissão dos festejos de Santo António. Assunto: Pedido de licença para colocar mastros para bandeiras, construir uma ponte de madeira nas margens e leito do rio Cávado, bem como quimar fogo pirotecnico. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 75
Dates: 1912-01-01/1912-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Parecer acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Joaquim Emílio Lopes, que solicita que lhe sejam pagos os vencimentos em dívida ao seu falecido filho, o alferes aluno Francisco Lopes Vieira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Herdeiros do falecido Conego da Sé, Felix Joaquim da Silva Ribeiro"

Parecer em separado dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos e Diogo António Correia de Sequeira Pinto relativamente a uma consulta do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca dos herdeiros do falecido cónego da Sé, Félix Joaquim da Silva Ribeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-11-20/1876-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Joaquim Monteiro, o Cuco, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Joaquim Monteiro, o Cuco, condenado na comarca de Lousã pelo crime de homicídio do seu cunhado, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-03-03/1876-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento do guarda a pé de 2.ª classe Manoel Joaquim de Campos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Campos pede que lhe seja corrigido o nome no seu provimento. Pronuncia-se sobre as diferentes assinaturas e nomes que constam em requerimentos que o requerente apresentou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-04-25/1870-04-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento em que Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, pede ser indemnisado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a indemnização pedida por Joaquim de Freitas Ribeiro de Faria, em virtude da construção da ponte no rio Vizela, por esta inutilizar e depreciar um prédio urbano que possui, junto ao rio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-09-09/1870-09-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento dos réos João Joze Gomes, e Joaquim Joze Gomes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus João José Gomes e Joaquim José Gomes, condenados pelo crime de juramento falso prestado como testemunhas de defesa de João Rodrigues Vicente, que influiu diretamente no julgamento e causou a absolvição do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-03-19/1878-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Joaquim Rodrigues Semblante e seu filho pedem commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Joaquim Rodrigues Semblante e a seu filho, condenados, na comarca da Covilhã, pelo crime de tentativa de homicídio de José Gaspar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-12/1886-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado de Cavalaria n.º 3, Joaquim Hypolito, implorando a Regia Clemencia"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Hipólito, soldado n.º 765 da companhia de correção do Forte da Graça, em que pede clemencia régia por ocasião da semana Santa, da pena que lhe foi imposta pelos crimes de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-11/1881-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o processo contra o governador de Mossamedes Francisco Joaquim Ferreira do Amaral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo-crime instaurado contra o governador de Moçâmedes, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, por ter mandado aplicar o castigo de varadas a diversos serviçais da fazenda de António Acácio da Silveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-03/1881-05-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Joaquim Pereira Zuzarte pede a entrega duns títulos que pertenciam ao Convento da Esperança"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Joaquim Pereira Zuzarte e outros pedem a posse de três títulos de cinco ações do Banco de Portugal que pertenciam ao espólio do extinto Convento da Esperança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-14/1890-10-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu José Joaquim Esteves Dantas, soldado condutor de artilharia 3, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de José Joaquim Esteves Dantas, condenado pelos crimes de abandono de posto e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre o aumento de 25% ao primeiro-sargento de África Ocidental Joaquim Nunes de Aguiar"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo em que o primeiro-sargento de África Ocidental, em serviço em Cabo Verde, Joaquim Nunes de Aguiar, pede o aumento de 25% sobre o respetivo pré.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-08-09/1889-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réu Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, soldado da companhia de correção n.º 1, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, condenado pelos crimes de embriaguez, abandono de posto, ofensas por meio de ameaças a um superior e coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-16/1889-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Joaquim Torres, tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu José Joaquim Torres, ex-tenente quartel-mestre de infantaria n.º 15, condenado a dois anos de prisão militar agravada com demissão, pelo crime de abuso de confiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-05/1886-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Joaquim dos Santos, soldado n.º 38/1189 da 4.ª Companhia de Cavalaria n.º 1"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento de Joaquim dos Santos, soldado, em que pede perdão da pena de treze meses de prisão a que foi condenado, por abandono de posto e extravio de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-05/1894-03-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pedido de perdão feito por António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos réus sentenciados pelo tribunal de Castelo Branco, António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António, em que solicitam o perdão das penas por crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu soldado da companhia de correção Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena imposta ao soldado Manuel Joaquim Maria de Morais Ferreira, condenado pelos crimes de abandono do posto de serviço de guarda, embriaguez e ofensas por meio de ameaças por palavras a superior e pelo crime de coligação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-03-07/1888-03-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Joaquim Correia, e seus corréus, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão ou comutação das penas a que foram condenados na comarca de Castelo Branco, pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1900-01-30/1900-01-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Alfredo Júlio Ferreira e Manuel Joaquim Fernandes de Almeida, em que pedem perdão das penas de três anos de prisão celular ou quatro anos e meio de degredo, a que foram condenados na comarca de Moncorvo, como passadores de notas falsas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-14/1903-01-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Conversa entre [João] Joaquim Isidro dos Reis e o Capitão Teófilo Duarte

Apontamentos sobre uma conversa entre [João] Joaquim Isidro dos Reis e o Capitão Teófilo Duarte, tida a 26 de Janeiro de 1943, na Rua do Ouro, na qual ambos teriam trocado impressões a respeito de um decreto sobre o inquilinato e de outras medidas do Governo. Teriam ainda considerado os meandros católicos e o exército como os responsáveis pelas condições que o país atravessava.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1943-01-01/1943-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 41/1919 de Francisco José Gonçalves Portinhas e José Joaquim Fernandes

Requerente: Francisco José Gonçalves Portinhas e José Joaquim Fernandes. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho numa levada de água que vem do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, editais, certificado, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 19/1922 de Francisco de Sousa Coelho, procurador de António Joaquim Rodrigues Loureiro

Requerente: Francisco de Sousa Coelho, procurador de António Joaquim Rodrigues Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro de Febros, destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 13/1922 de Manuel António Dourado e José Joaquim Gomes de Miranda

Requerente: Manuel António Dourado e José Joaquim Gomes de Miranda. Assunto: Pedido de licença para alinhar o ribeiro de Real e construirem muros de suporte nos seus prédios marginais. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 46/1922 de Joaquim Loureiro da Eira e sua mulher Rosa Domingues

Requerente: Joaquim Loureiro da Eira e sua mulher Rosa Domingues. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma antiga barragem na margem esquerda do ribeiro das Andorinhas. Contém: cópia de requerimento, comunicações, reclamação, edital, certificado, certidão, oficios, declaração, auto de não realização
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 83/1922 de Joaquim Rodrigues de Sousa em nome de António Domingues dos Santos

Requerente: Joaquim Rodrigues de Sousa em nome de António Domingues dos Santos. Assunto: Queixa contra José Maria Rodrigues por este ter alterado a corrente do ribeiro do Reino, derrubar um açude, mudar o leito da mesma corrente. Contém: cópia de queixa, comunicações, intimações, autos de notícia.
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ao Ministro da Justiça sobre a fuga do Reo de pena Capital Manoel Joaquim Lopes Quejo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, com outro do carcereiro das cadeias da referida Relação, acerca da fuga do réu, condenado a pena de morte, Manuel Joaquim Lopes Queijo, na madrugada do dia 25 de junho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-06-30/1840-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pertenção de Manuel Joaquim Pimenta, como liquidatario do Contracto do Tabaco findo em 1840."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Manuel Joaquim Pimenta, caixa liquidatário do contrato do tabaco, em que pede ao governo para mandar liquidar no Tesouro a conta do referido contrato.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-16/1877-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim Joze, soldado n.º 43 da 6.ª companhia de caçadores 5, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que o soldado Joaquim José, condenado a três anos e meio de deportação militar, pelos crimes de deserção e extravio de artigos de fardamento, pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-16/1880-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim Jose Gaspar Junior pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Joaquim José Gaspar Júnior, corneteiro do corpo de marinheiros, condenado a quatro anos de serviço como soldado no Ultramar, pelo crime de deserção, pede comutação da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-19/1883-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento dos reus João Joze Gomes e Joaquim Joze Gomes pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão dos réus João José Gomes e Joaquim José Gomes, condenados pelo crime de juramento falso prestado como testemunhas de defesa de João Rodrigues Vicente, que influiu diretamente no julgamento e causou a absolvição do réu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-04/1879-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Antonio Joaquim Teixeira, pede perdão ou commutação da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao soldado António Joaquim Teixeira, condenado pelos crimes de embriaguez em serviço, insubordinação, injúrias e atos de violência para com agentes da autoridade pública.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-10/1882-02-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim da Silva e Sousa pede perdão da pena que está cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão ou comutação da pena imposta ao réu Joaquim da Silva e Sousa, soldado, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-16/1882-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o soldado d'infanteria n.º 6, Joaquim Castello, pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de indulto do réu Joaquim Castelo, condenado a dois anos de prisão militar pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-24/1883-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel Joaquim da Silva, aprendiz de tambor do Regimento d'infanteria n.º 3"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Joaquim da Silva, aprendiz de tambor de infantaria n.º 3, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-03-12/1886-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O réu Joaquim Alves pede perdão da pena que se acha cumprindo"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim Alves, em que pede a comutação por ocasião da semana santa das penas a que foi condenado na comarca de Silves, pelo crime de roubo por meio de arrombamento na casa de Gregório José Rodrigues Mendes, na freguesia do Algoz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-09-16/1882-09-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Âcerca da indemnização requerida por Joaquim da Costa pelos prejuizos causados pela usurpação"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim da Costa, em que solicita o pagamento da quantia de 36 contos de réis, referente à indemnização de danos e prejuízos causados no governo de D. Miguel, a Manuel da Costa, de quem o suplicante diz ser filho e único herdeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-18/1881-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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