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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos agrónomos Francisco Raimundo da Silveira e Ramiro Larcher Marçal, em que reclamam contra a organização e classificação do quadro dos agrónomos, publicada no Diário do Governo de 25 de agosto de 1900.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento dos réus António Joaquim Correia, Francisco António e César Augusto a cumprir degredo em Luanda, pedem perdão da pena a que foram condenados pelo crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Venâncio de Araújo e Francisco de Assis, em que pedem comutação o primeiro, e perdão o segundo das penas a que foram condenados por crime de homicídio.
Requerente: Francisco de Sousa Coelho, procurador de António Joaquim Rodrigues Loureiro.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no ribeiro de Febros, destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: Manuel Pereira da Silva e José Francisco Pereira. Protestam contra a usurpação de água por parte de Joaquim Alves Rodrigues, tapando com duas comportas uma parte do ribeiro da Lage. Contém: cópia de reclamação, comunicações, reclamação, nota de serviço.
Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco José da Silva, "o Graxinha", pede perdão da pena de 3 anos de prisão celular maior seguida de 8 anos de degredo ou 12 anos e meio de degredo por crimes de "cópula e desfloração violenta de uma menor sua enteada".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que Francisco Ferreira de Almeida, de alcunha "o Campo de Sant'Ana", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, por crime de furto.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de José Francisco, soldado de infantaria 8, condenado a três meses e quinze dias de incorporação em depósito militar, por faltar à hora marcada para marchar para fora da localidade.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco Marinheiro Júnior, soldado de infantaria 6, condenado pelos crimes de insubordinação por ofensas corporais em superior e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria da Conceição Pulido, pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido que fora escrivão de Fazenda aposentado, Francisco Joaquim Vasques Peres.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão da pena de Francisco dos Santos Guincho, condenado pelo crime de homicídio frustrado na pessoa de um superior.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre os pedidos de perdão de pena de Adrião Augusto Ribeiro e Francisco das Chagas Correia Fusco, condenados pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca da reclamação do médico do partido municipal da Marinha Grande, Manuel Francisco Alves, em que pede que lhe seja dado o subsídio de 200 mil réis criado em 1861 para os médicos do partido municipal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação de Francisco Manuel de Noronha, amanuense da Polícia Cívica em serviço no Ministério do Interior, contra o facto de ter deixado de receber os emolumentos cobrados na Polícia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento do primeiro-sargento da 3.ª companhia do depósito de Moçambique, Francisco Inácio Fernandes, em que pede para ser reformado por promoção no posto de tenente.
(Madrid) Pedido dos trabalhos apresentados no 4º Centenário de Francisco Suárez. Timbre: "Consejo Superior de Investigaciones Cientificas. Instituto Francisco de Vitoria".
[s.l.] Questão acerca da viabilidade de convidar outros bispos portugueses para membros da Sociadad Francisco Suárez. Timbre: "Colegio Máximo de San Francisco Javier. Oña. (Burgos)".
Igreja e Capela de São Francisco.
Igreja e Capela de São Francisco.
Igreja de S. Francisco e Cruzeiro.
Igreja e Capela de São Francisco.
"Nota dos pagamentos feitos a Carlos Francisco Rufino" pela obra no edifício da Igreja. Correspondem a prestações pagas entre janeiro e setembro de 1914, referente às obras no edifício da igreja no telhado do corpo central da Igreja e reparações, instalação do museu, construção e instalação das escolas da irmandade, reparação das fachadas da igreja e criação da cantina. Constam várias contas e recibos com diferentes trabalhos.
Requerente: Albino Francisco da Costa.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho (azenha), um açude e aqueduto de derivação na margem esquerda do regato dos Canastros, que noutra freguesia a juzante tem o nome da Perlinha e vai desaguar ao mar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, despachos, edital, reclamações, duplicado de certidão, declarações, auto de vistoria, oficio, notificações, termo de responsabilidade, intimação, planta, informação
Requerente: Francisco José de Araújo.
Assunto: Licença para elevar a barragem que possui no leito do ribeiro das Searas com o fim de alimentar uma presa e engenho de regar que pretende construir na margem esquerda , bem como construir a montante da barragem uma comporta com frisos de pedra. Contém: requerimento, notas de serviço, ordens de serviço, edital, certidão, declaração, planta e termo de responsabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do requerimento de Francisco Augusto das Neves e Castro, juiz de direito da comarca de Anadia, em que pede que lhe sejam pagas as quotas que lhe pertencem provenientes da contribuição de registo por título gratuito, nos processos em que interveio como delegado do Procurador Régio, nas comarcas do Funchal, Setúbal, Torres Novas e Lisboa.
Consulta acerca do requerimento em que José Teixeira e Joaquim Teixeira pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Francisco Teixeira.
Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 25 de outubro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 31 de outubro, escrito sobre o ofício.
Consulta acerca do requerimento em que Joaquina Maria pede o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, Francisco Ferreira Natário, na qualidade de guarda fiscal do Corpo de Polícia Civil de Lisboa.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério do Reino, de 18 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Francisco Ângelo de Almeida Pereira e Sousa pede, na qualidade de tutor da menor Adelaide Frederica de Almeida Pereira e Sousa, para que seja averbado em seu nome o título a esta pertencente, para poder receber os respetivos vencimentos.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco da Costa Belo, preso na cadeia do Limoeiro, pede comutação da pena de 8 anos de prisão celular seguidos de 12 de degredo, a que foi condenado pelos crimes de furto, abuso de confiança, omissão e descaminho de processos, cometidos enquanto escrivão e tabelião do julgado da Lourinhã.
Requerente: Francisco Inácio da Cunha Guimarães.
Assunto: Pedido de licença para alargar um canal e reconstruir uma comporta no rio Selho, de forma melhor acionar uma turbina que tem instalada na sua fábrica. Contém: requerimento, comunicações, despachos, notas de serviço, informações, pareceres, alvará de licença número 65, oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade, planta, certidão, edital, declaração, receita de pagamento, diploma de licença número 58, informação, aviso
Requerente: Francisco Faria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para aproveitar a força motriz do seu moinho (azenha), na margem direita do rio Vizela, para a laboração de uma fabrica de tecidos, um engenho de serrar (serração) e outro de triturar linho, que pretende construir. Contém: requerimento, despachos, planta, edital, certidão, declaração, receita de pagamento, notas de serviço, cópia de diploma de licença número 125
Requerente: José Francisco de Castro.
Assunto: Licença para substituir uma antiga caleira de madeira por uma de pedra sobre as margens do ribeiro de Guidões, afluente do rio Ave, destinada a conduzir água de uma mina particular para a irrigação dos seus terrenos e construir uma ramada sobre a mesma corrente. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, ordem de serviço e alvará de licença número 77.
Requerente: Francisco Faria da Silva.
Assunto: Pedido de licença para aproveitar a força motriz da água para laboração de uma fábrica de tecidos, engenho de serração de madeira e engenho de triturar linho, na margem direita do rio Vizela. Contém: requerimento (cópia), notas de serviço, edital, ordens de serviço, guia de emolumentos (cópia), declaração (cópia), certidão (cópia), diploma de licença e planta à escala 1/1000
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco Pascoal Martins, condenado na comarca de Mafra pelo crime de ferimentos graves, de que resultou deformidade com impedimento de trabalhar por mais de vinte dias, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena de 6 anos de prisão celular, seguidos de 12 de degredo, ou 12 anos de trabalhos públicos a que foi condenado Francisco Augusto de Assunção, também conhecido como Augusto Cordeiro, na comarca de Nisa, pelo crime de homicídio de Manuel Benedito.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Francisco Gonçalves, condenado pela prática de um "grave desacato à religião católica apostólica romana", por ter comungado e, em seguida, ter cuspido para o chão a hóstia que, poucos momentos antes, lhe tinha sido ministrada.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior. Pronuncia-se sobre a reclamação do amanuense Francisco de Melo e Noronha da Polícia Civil adido, em serviço no Ministério do Reino, em que alega que não lhe têm sido distribuídos os emolumentos policiais e pede que se passem as ordens necessárias para deixar de ser lesado.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Francisco José Ferreira Alegria.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Francisco Marques Ferreira.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: João Francisco Ribeiro.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida
Primeiro outorgante: Francisco da Silva Cascais.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Francisco Tavares da Cruz.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Narciso Francisco Duarte.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Apolinário Francisco Correia.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António Francisco Correia.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Rufino Francisco Jorge.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Francisco Ferreira de Andrade.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante : Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Francisco da Silva Cascais.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Manuel Francisco Alves Dias.
Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Agostinho Francisco Pinto Gomes.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Rufino Francisco Jorge.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: António Francisco Correia.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Francisco Ferreira de Andrade.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Francisco Ferreira da Encarnação.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Manuel Francisco de Almeida.
Requerente: Francisco Silva. Cópia de processo que se encontra estraviado.
Assunto: Pedido de licença para nivelar um açude no ribeiro de Paranhos ou Devesa. Contém: comunicações, cópia de edital, esboços (plantas), cópia de informação, comunicações, despachos, cópia de notas de seviço, cópia de alvará de licença número 607, cópia de justificação de subsídios de Marcha, cópia de faturas, cópia de auto de vistoria, cópia de continuação de auto de vistoria, cópias de reclamações, alvará de licença número 220, pedido de alargamento de validade do alvará
Correspondência remetida pelo Pe. Francisco Alexandrino Duarte de Miranda (1884-1964), pároco de Alcains e Sarzedas e diretor do Seminário do Gavião. As cartas abordam os seguintes assuntos: convite para pregar no tríduo ao Sagrado Coração de Jesus, atividade como professor no Seminário de Gavião, envio de exemplares das “Folhas Soltas”, notícias da sua antiga paróquia de Alcains, descrição do milagre de Santo Cristo de Alcains, cruzada de oração pela saúde da mãe do Pe. Benevenuto, construção de um novo seminário em Alcains, envio de um livro raro e agradecimento pelo artigo que escreveu no jornal “A Ordem” sobre o seminário de Portalegre.
Regista as verbas que o tesoureiro Francisco António Colffs recebeu, indicando, em colunas, a folha do livro de receita da Irmandade (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/03/01-08 e 09), a descrição da receita carregada na sua conta e valor respectivo. Neste primeiro livro, no verso da folha de título, apresenta ainda os nomes dos membros e cargos respectivos da nova Mesa, que tomara posse em 8 de Março de 1790 e dos definidores eleitos. Nas folhas 91 a 98, indica ainda, em listas anuais, os pagamentos das jóias e tochas dos mordomos e irmãos novos e das jóias pagas pelos mesários, entre 1789 e 1796. Tesoureiro: Francisco António Colffs.
Requerente: Francisco Carlos Rodrigues de Azevedo.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir moinho (azenha) e um açude que foram danificados pelas últimas cheias, e para construir um muro de suporte, situados na margem do rio Cávado. Pede também para reconstruir um cano e um muro de suporte na sua proriedade denominada de Eido da Lage no concelho de Braga, freguesia de Crespos. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, edital, reclamações, certidões, planta (triplicado), despachos, auto de vistoria
Requerente: Francisco José de Sousa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede e fazer outras obras no açude, moinho e engenho de serrar madeira (serração), que possui na margem do ribeiro de São Bento, afluente do rio Cávado, e que foram danificados pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, cópia de edital, comunicações, certidão, cópia de receita de pagamento, cópia de declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Requerente: Manuel Francisco de Sousa.
Assunto: Pedido de licença para reconstruir parte de um muro do canal ou levada de uns moinhos, bem como regularisar o terreno marginal da mesma levada e reconstruir uma comporta de derivação de águas alimentada pela mesma levada cujas águas tem origem do ribeiro das Melras, afluente do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, planta, informação, comunicação, alvará de licença número 6
Requerente: Francisco António de Oliveira Guimarães.
Assunto: Pedido de licença para reparar e ampliar açude e moinho na margem esquerda do ribeiro de Mirão e muro de defesa que foram destruidos pelas últimas cheias. Contém: alvará de licença número 124, requerimento (cópia), ordem de serviço, edital, certidão, reclamação, nota de serviço, memorandum, intimação (dois exemplares), auto de vistoria, planta à escala 1/1000, diploma de licença e talão da guia de receita
Recortes de imprensa selecionados pelo Gabinete de Comunicação da Câmara Municipal de Évora alusivos a exposição criada no Museu do Artesanato sobre o pintor Francisco Henriques , pintor no tempo de D. Manuel.
Pedido dirigido ao Prior de S. Pedro para que fosse disponibilizada ao público a água da cisterna de S. Francisco dada a escassez de água.
Pedido dirigido a Adriano Augusto da Silva Monteiro sobre venda de parte do Convento de S. Francisco para levar a aprovação à Câmara dos Deputados.
Dirigido ao Rei pedindo o Palácio de D. Manuel e seus terrenos adjacentes compreendendo a cerca do Convento de S. Francisco.
Agradecimento dirigido ao Pe da Junta de Paróquia de S. Pedro por donativo para a obra dos degraus do adro da Igreja de S. Francisco .
Dirigido ao Ministro das Obras Públicas a requisitar pessoal técnico para a remoção de entulhos na ala norte do Convento de S. Francisco e demolição de retretes.
Dirigido a Pe. Junta de Paróquia de S. Pedro pedindo indicação de parte que lhe interessa para instalação da Junta nas ruínas do extinto Convento de S. Francisco.
Cópia do auto de tomada de contas e da sentença dos autos de conta do encargo pio instituído por Francisco de Borja Ferreira administrado pela Irmandade do Santíssimo Sacramento de São Nicolau. Juntamente, com o mesmo teor, acha-se uma nota de intimação à irmandade, notas do testamento e uma cópia de despacho.
Registos organizados cronologicamente, cada folha respeitante a um mês diferente, apresentando as verbas da receita à esquerda e as verbas da despesa à direita. No final de cada mês indicam-se os totais da receita e da despesa e o saldo mensal respectivo. Procurador da Mesa: Francisco João Braidi.
