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(Lisboa) - Solicitação da emenda de um artigo publicado no primeiro número do jornal «A União», respeitante ao Partido Legitimista; esclarecimentos relacionados com os objectivos e os projectos deste partido. Subscrevem o ofício António Sarmento Pereira Brandão e Júlio Nunes de Freitas. Inclui um folheto com o programa do Partido Legitimista (sem data).
(Vinhais) - Mensagem de felicitações dirigidas a António Lino Neto e aos restantes parlamentares do Centro Católico Português, pelos esforços dedicados à reivindicação dos direitos da Igreja Católica. Inclui mais uma missiva e um cartão, expondo a posição do remetente relativamente aos projectos de alteração dos diplomas que regulavam as relações entre o Estado e a Igreja Católica.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que João António de Paiva e Manuel António de Paiva, condenados juntamente na comarca da Lousã pelo crime de ferimentos, pedem que se considere expiada a sua pena com o tempo que tem decorrido.
(Tuy) - Pedido de informação sobre a publicação de um decreto anunciado no jornal «Novidades». Inclui a minuta da carta de resposta de António Lino Neto, com esclarecimentos relativos à aprovação e publicação do diploma. Entre outras considerações, é mencionada a interferência do mesmo na “consolidação da obra financeira do Sr. Dr. Oliveira Salazar”. Esta missiva de Lino Neto compreende também considerações acerca de um artigo de [Manuel de] Sousa Pacheco, publicado na revista «Brotéria», que continha opiniões pessoais sobre o Centro Católico Português. Integra, ainda, duas cartas do padre Cândido Mendes, remetidas de La Guardia, justificando as motivações do autor do referido artigo e, por fim, a minuta de nova carta de António Lino Neto, reforçando as razões da sua crítica e agradecendo o livro enviado para a biblioteca do Centro Católico, intitulado “Breve notícia histórica da missão de Shiu-Hing na Província de Cantão”.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de José António Comencanha, espanhol.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de abono feito por António Rodrigues de Oliveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de aumento do ordenado por diuturnidade, do professor António Tomás da Fonseca.
(Portalegre) - Pedido para António Lino Neto representar a Junta deal do Distrito de Portalegre numa reunião de delegados das Juntas deais do país. Pretendia-se contestar a aprovação de um projecto-lei, apresentado a 2 de Março de 1914 pelo deputado António Maria da Silva, que retirava às Juntas deais as prerrogativas sobre as estradas; alusão ao interesse do destinatário pela descentralização administrativa. Inclui a cópia do mesmo ofício, subscrita pelo chefe interino da Secretaria, Luís Alves de Sousa Gomes; a cópia de uma circular da Comissão Executiva da Junta deal do Distrito de Lisboa, dirigida ao Presidente da Comissão congénere de Portalegre, com informação sobre a referida reunião de Delegados e instruções para a nomeação dos mesmos.
(Porto) - Informação sobre a receptividade do jornal «Liberdade», por parte do público católico, com referência às cartas de António Lino Neto publicadas no mesmo; alusão à “concorrência” do periódico «Ecos do Minho»; envio de documentos para a inscrição de assinantes, com o pedido para o destinatário, através da sua esposa, os fazer chegar à Liga da Acção Social Cristã. Contém ainda observações sobre esta Liga, nomeadamente sobre a conveniência da criação de uma Secção no Norte do país.
(Porto) - Informação sobre o lançamento do jornal «Libertas Limitada» («Liberdade», Porto); esclarecimentos sobre as condições da colaboração de António Lino Neto, responsável pela nota religiosa. Inclui um bilhete-postal de Artur Leite, pedindo desculpa pelo facto da missiva anterior não possuir franquia de correio e solicitando o envio de exemplares das «Folhas Soltas», distribuídas em Lisboa, para o padre Francisco d’ Assis Ribeiro Costa (Famalicão).
(São Paulo) - Mensagem de felicitação dirigida a António Lino Neto, no âmbito do nascimento da sua filha Maria Isabel; considerações diversas sobre a mudança de regime político em Portugal e sobre a necessidade da intervenção dos católicos na vida pública; referência aos padres Coutinho e Ferreira (que tinham permanecido na cidade de Itú), e à fundação da residência do Sagrado Coração de Jesus, na cidade de São Carlos.
[l.i.] - Pedido relacionado com a partilha de bens de um amigo da remetente; referência ao mesmo pedido, formulado anteriormente a um dos filhos de António Lino Neto. Inclui a minuta da carta de resposta de Lino Neto, enviando informações sobre o desenvolvimento do referido assunto e expressando a sua estima pela família da remetente. Integra, por fim, uma pagela de recordação da alma de Julieta Gonçalves de Freitas Pereira de Sampaio Forjaz.
(Paredes de Coura) - Proposta de uma de lista de candidatos católicos pelo círculo de Braga. Para o cargo de deputado são apresentados António Lino Neto, Pinheiro Torres e Luís Almeida Braga, enquanto para o cargo de senador é apresentado Pinto Coelho. Inclui a cópia de um parecer remetido a [José Maria] Braga da Cruz, com instruções sobre a forma como o Centro Católico se devia organizar no processo eleitoral.
(Lisboa) - Pedido de esclarecimentos relativos à candidatura do remetente a senador pelo Algarve; apresentação das condições para a efectivação da mesma candidatura, nomeadamente a obrigatoriedade da Alberto Pinheiro Torres ser apresentado como candidato por qualquer círculo do país. Inclui a minuta da carta de resposta de António Lino Neto, confirmando que não estava prevista qualquer candidatura de Alberto Pinheiro Torres. Compreende, ainda, uma segunda missiva de Domingos Pinto Coelho, afirmando que a sua candidatura estava dependente da condição anteriormente enunciada.
(Viseu) - Envio de informações sobre os candidatos católicos, pelo círculo de Viseu, às eleições para a [VI Legislatura]. Referência à candidatura de [António de Oliveira] Salazar, sublinhando-se as vantagens da mesma em Santa Comba Dão e nas áreas limítrofes, como Mortágua, Carregal do Sal e Tondela. Referência também à possibilidade da candidatura de José Barreiro Tavares, com observações sobre a sua personalidade e carácter.
(Londres) - Apresentação da publicação «International Who’s Who». Inclui um excerto da edição impressa em Outubro de 1936, com o resumo do percurso profissional e político de António Lino Neto. Contém também os títulos dos seus trabalhos publicados: “História dos juizes ordinários e de paz” (1898); “Princípios novos de ciência criminal” (1900); “A questão agrária” (1908); “A questão Administrativa” (1911) “A Indústria dos Lacticínios e a questão agrária” (1934); “Elementos de economia política” (1936); “Adam Smith: fundador da economia política” (1936).
Carta
Carta
Bilhete postal com mensagem autógrafa de António Vasconcelos Porto, datada de 1965-09-20.
Local de expedição: Lisboa, Portugal
Contém ainda:
- 1 nota autógrafa datada de 1965-10-20;
- 1 carta autógrafa em papel timbrado/*«Albatroz» Colares-Sintra*, de 1967-09-08;
- 1 nota/mensagem autógrafa de boas festas no verso de cartão com poema impresso de António Porto-Além, datada de [Dezembro 69]/*Natal - 1969*
Carta datilografada, com assinatura autógrafa de António J. Antunes Rodrigues, não datada.
Local de expedição: [Faro], Portugal
Contém ainda:
- 1 carta datilografada com assinatura autógrafa, de 1990-01-04;
- 1 carta datilografada com assinatura autógrafa, de 1990-07-31;
- 1 carta datilografada com assinatura autógrafa, não datada [conjeturalmente finais 2006, por referência ao falecimento de M. Cesariny];
- 1 carta datilografada com assinatura autógrafa, composta por 2 folhas, com fotografia de C. Seixas e mensagem autógrafa na última, datada de 2007-12-15;
- 1 carta datilografada com assinatura autógrafa, de 2009-12-22
Livro constituído por assentos relativos à administração do legado instituído na Irmandade pelo Irmão António Rodrigues Souto.
Esta fonte contém termos de abertura (fólio inicial) e encerramento (fólio 192).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António Fernandes Dias, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António Afonso da Silva, pastor, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Francisco António Retancha, condenado pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do soldado António da Silva Valente, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do soldado António dos Santos, condenado pelos crimes de insubordinação e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José António Lopes, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do soldado António Ferreira de Carvalho, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de indulto do soldado Inácio António Polido, condenado pelo crime de deserção simples.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Francisco António Pires Brás, condenado pelo crime de cópula ilícita por meio de violência.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de vencimentos por motivo de suspensão de funções, de João António Pusich.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado António Mauricio Travassos, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado António Marques, pelo crime de roubo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado, Manuel António Pereira, pelo crime de ofensas corporais na sua sogra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão do resto da pena a que foi condenado António José Fernandim, pelo crime de roubo.
D. António Ferreira Fiandor.
D. António Ferreira Fiandor.
A fotografia abrange os seguintes locais da freguesia de Oliveira de Azeméis: Avenida António José de Almeida/Rua António Alegria/Rua António Bernardo.
Folheto de crítica e sátira a várias personalidades da vida política, nomeadamente António de Oliveira Salazar, António Lino Neto, Trindade Coelho, Sinel de Cordes, António Ferro, Craveiro Lopes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado António Martins Leitão, o carrapato, que fazendo parte de uma quadrilha de contrabandistas perseguiram à pedrada e a tiro os guardas da alfândega, que iam no exercício das suas funções do Sabugal para a vila de Espinho, da qual resultara um morto e um ferido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel António Soares, o Torto, condenado, por tentativa de fogo posto, a oito anos de prisão celular ou, em alternativa, quinze anos de degredo, pena que foi alterada para seis anos de prisão celular seguida de dez anos de degredo.
[s.l.] - Envio dos estatutos da “União dos Iluminadores da Imagem da Padroeira no Seminário Maior Diocesano”; pedido para António Lino Neto indicar a sua preferência na escolha do dia para a iluminação da Padroeira. Inclui os mencionados estatutos, com a descrição dos objectivos da Associação, entre os quais figurava o compromisso de “manter iluminada a Imagem, todas as noites até depois das 12 horas”, como um acto de agradecimento à Padroeira pela construção do Seminário. No verso do folheto dos estatutos, encontra-se uma nota manuscrita relativa à inscrição de António Lino Neto na referida União.
«A Voz» (ano IX, n.º 36, p. 3. “Educação e Ensino”) - Eleição de António Lino Neto para o cargo de sócio correspondente da Classe de Letras da Academia das Ciências de Lisboa. Compreende a reprodução de um retrato do novo sócio.
(Berlim) - Pedido de um artigo sobre a lei da concorrência económica em Portugal, para integrar uma colectânea de textos sobre a mesma temática à escala internacional. Inclui nova missiva a solicitar a confirmação do pedido e cópia da carta de resposta de António Lino Neto.
[Portalegre] - Convite dirigido a António Lino Neto e a sua esposa para a cerimónia do lançamento da primeira pedra das obras de ampliação e de remodelação no Seminário Menor de São José de Alcains (Concelho de Castelo Branco); referência à colaboração dos destinatários na construção do Seminário Maior.
[s.l.] - Agradecimento pela mensagem de condolências enviada por ocasião do falecimento do monsenhor António Augusto Moreira Pinto, [irmão de D. José da Cruz Moreira Pinto]. Inclui ainda dois cartões agradecendo o envio de pêsames e uma pagela com oração pela alma do falecido.
(Casa de Saúde do Telhal, Algueirão-Sintra) - Pedido de apoio para a aprovação de um despacho relativo à aposentação dos párocos. Inclui nova missiva agradecendo as diligências efectuadas por António Lino Neto no âmbito do anterior pedido. Integra ainda uma carta de remetente não identificado, enviada ao arcebispo de Évora, com esclarecimentos sobre o processo de aprovação do referido despacho.
(Lisboa) - Votos de boas festas e de um felicíssimo ano de [1937], com mensagem de reconhecimento pela forma como António Lino Neto correspondeu a um apelo [da «Brotéria» ?]. Contém a reprodução de um pormenor da pintura “Adoração dos Reis Magos” da autoria de Gregório Lopes (Museu Nacional de Arte Antiga).
(Salvador) - Mensagem de reconhecimento pelo contributo de António Lino Neto no processo de aprovação do Decreto n.º 17409, que isentava a junta de freguesia do imposto sobre aplicação de capitais em empréstimos contraídos. Assinatura de Manuel Joaquim de Sousa (vice-presidente).
(Braga) - Informação sobre uma reclamação enviada ao Parlamento pela Direcção da Juventude Católica de Braga, solicitando a aprovação da lei sobre a personalidade jurídica da Igreja Católica; pedido para António Lino Neto se deslocar a Braga, com o intuito de demonstrar dinâmica na acção dos católicos.
Carta autógrafa de António Manuel Samouco, composta por 2 folhas, datada de 1974-03-31.
Local de expedição: Tomar, Portugal
Contém ainda:
- 1 telegrama de 1975- 06-17;
- 1 carta datilografada com assinatura autógrafa, de 1975-06-20;
- 1 carta autógrafa, composta por 2 folhas, de 1980-08-11;
- 1 carta autógrafa, composta por 2 folhas, de 1982-01-31;
- 4 envelopes
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cardoso Avelino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
Correspondência entre D. António Ferreira Fiandor e o Reverendo Daniel de Pina Cabral sobre a Igreja Lusitana, a instituição do reverendo Daniel de Pina Cabral e a paróquia do Salvador do Mundo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu António de Bastos, o Cândido, cocheiro em Lamego, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou morte.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de perdão da pena de degredo perpétuo para África a que foi condenado António José Fernandes, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Henriques Vinagre, em que pede o perdão da pena em que foi condenado pelo crime de abuso de confiança.
O registado: António
Naturalidade (freguesia e concelho):[São Cristóvão de Abação, Guimarães]
Data de nascimento: desconhecida
Pai: Belchior Dias
Naturalidade: desconhecida
Mãe: Maria Mendes
Naturalidade: desconhecida
Avós paternos: desconhecidos
Avós maternos: desconhecidos
Cartão de visita com mensagem autógrafa de Humberto António Brum de Medeiros Borges, [primo de Cruzeiro Seixas], não datado.
Local de expedição: [S. Brás de Alportel], Portugal
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre Consultas do Ministerio da Justiça, e tem seu principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 30 de Março de 1861. Antonio Elizeu de Macedo"
Termo de abertura:
"Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar Rubricar e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17A. Lisboa 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 12 de Março de 1855, e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 12 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"
Livro 1º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres dados pelo 2º Ajudante do Conselheiro Procurador Geral da Coroa e teve princípio em 3 de Julho corrente. Procuradoria Geral da Corôa 3 de Julho de 1854. Antonio Carlos da Maia"
Livro 4º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Snr. Ajudante Pedro de Sousa, e tem hoje começo. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 4 de Maio 1859. Antonio Carlos da Maia"
Termo de abertura:
"Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou commissão. Lisboa 31 de Janeiro de 1845. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo das respostas do Conselheiro Procurador Geral da Coroa nos processos de Consultas do Supremo Tribunal de Justiça, contem 195 folhas que vão rubricadas com o meu appelido e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa, 26 de Outubro de 1855. Antonio Carlos da Maia".
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres emitidos pelo Procurador Geral da Coroa, sobre consultas do Ministerio da Fazenda. Teve principio no dia de hoje e contem cento e noventa e tres folhas, que vão rubricadas com o appelido de Maia de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa 23 de Fevereiro de 1853. Antonio Carlos da Maia."
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa sobre Consultas do Ministerio da Justiça e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 29 de Janeiro 1856. Antonio Carlos da Maia"
"Este Livro ha-de servir para o registo dos pareceres emittidos pelo Senhor Procurador Geral da Coroa, sobre Consultas do Ministerio da Justiça. Tem principio em 11 de Julho de 1854 e contem 197 folhas, que vão rubricadas com o appelido - Maia - de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 11 de Julho 1854. Antonio Carlos da Maia"
Contém pareceres dos Ajudantes do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães e Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).
Termo de abertura: "Serve este Livro para o Registo dos Pareceres do Senhor Ajudante Joaquim Pereira Guimarães, e tem hoje principio. Secretario da Procuradoria Geral da Corôa 16 d'Agosto de 1858. Antonio Carlos da Maia"
Termo de abertura:
"Dou benefício ao Empregado nesta Secretaria Antonio José da Rocha para numerar rubricar, e encerrar este Livro, que ha de servir para o Registo dos papeis expedidos pela Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino, e tem o Nº 17B - Lisboa - 2 de Janeiro de 1846. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda"
Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos parecêres, para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Procurador Geral da Corôa; teve principio em 5 de Janeiro de 1853, e contem cento e noventa e duas folhas, que vão rubricadas com o apelido «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 5 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Conselheiro Procurador Geral da Corôa, sobre Consultas do Ministerio do Reino. Teve princípio no dia 24 de Março de 1855, e contem 194 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 24 de Março 1855. Antonio Carlos da Maia"
Termo de abertura:
"Serve este livro para o registo dos Pareceres para o Ministerio do Reino, emittidos pelo Conselheiro Procurador Geral da Corôa. Teve principio em 10 de Janeiro de 1853 e vai rubricado com o appelido de «Maia» de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 10 de Janeiro 1853. Antonio Carlos da Maia"
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres de S. Exa. o Conselheiro Procurador Geral da Corôa e tem principio no dia de hoje. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa, 22 de Dezembro 1856. Antonio Carlos da Maia".
Termo de abertura:
"Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou Comissão. Lisboa 12 de Dezembro de 1844. Conselheiro Procurador Geral da Coroa, José Manuel d'A. e A. Correia de Lacerda".
Livro 2º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do 2º Ajudante sobre consultas dos diversos Ministerios, e teve começo no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 24 de Outubro 1855. Antonio Carlos da Maia"
Livro 3º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos pareceres do Magistrado Ajudante Pedro de Sousa Miranda e Castro, e tem principio no dia de hoje. Secretaria da. Procuradoria Geral da Corôa 8 de Julho 1857. Antonio Carlos da Maia"
Termo de abertura:
"Serve este Livro de registo dos pareceres dados aos Ministerios da Guerra, Marinha e Estrangeiros pelo Snr. Procurador Geral da Corôa. Teve principio em 19 de Março de 1852, e vai numerado e rubricado e leva encerramento no fim. Lisboa, Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 15 de Septembro de 1852. Antonio Carlos da Maia"
Livro 5º do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Pedro de Sousa Miranda e Castro.
Termo de abertura:
"Serve este Livro para o registo dos Pareceres do Snr. Ajudante Pedro de Sousa, e leva encerramento no fim. Secretaria da. Procuradoria Geral da Coroa 2 de Março de 1863. O Secretario, Antonio Elizeu de Macedo"
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Emília Josefina do Carmo Leite Velho, em que pede exempção de pagamento do imposto de transmissão, relativo a um legado que lhe fora deixado por Antonio Leite de Faria e Sousa.
[s.l.] - Preparação de uma reunião da Assembleia- deal da Irmandade, que visava a eleição de novos corpos deentes. Referência ao Regulamento deal das Associações Religiosas dos Fiéis. Inclui a minuta de uma circular da Mesa da Associação, redigida por António Lino Neto, com a convocatória da mencionada Assembleia-deal.
(Lisboa) - Solicitação da comparência de António Lino Neto na Direcção-deal da Marinha, no sentido de se proceder à instalação da Comissão de Reorganização Administrativa da Província de Moçambique na Sala da Secção da Armada do Supremo Conselho de Defesa Nacional.
(Évora) - Resposta a um ofício circular subscrito por António Lino Neto, Pereira Forjaz e Fonseca Garcia. Com base nas resoluções de uma reunião da Comissão Fundadora do Centro Católico de Évora, confirma-se, entre outros pontos, a harmonia face aos ensinamentos da autoridade eclesiástica, 522 a assinatura do jornal «A União» e o respeito pelas orientações da Comissão Central do Centro Católico.
