Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
You search for vila and 433,608 records were found.
Ação de execução sob a forma de processo sumário requerida por Auto Mecânica Alto da Vila, Ldª contra Horácio Duarte Marques. Contem 1 processos apensos: Embargos de Terceiro, 29/A, Embargante, Antonio Lopes da Silva e mulher, Embargada, Auto Mecanica Alto da Vila, Lda
Escritura de compra e firme venda que o comprador Francisco José Fernandes Guimarães, negociante da vila de Ílhavo, faz aos vendedores José António Ruivo e sua mulher Rosária Maria do pote, também da vila de Ílhavo de uma casa situada no canil do Canastreiro onde a parte nascente e poente fica ao lado do comprador pela quantia de 96 000 réis.
João Nunes Carvalheira e sua mulher Maria Ferreira, da vila do Soza receberam de Tomé Deus Freire, do Boco do termo da vila de Soza, a quantia de 187 280 réis, que seu pai Sebastião Francisco, agora defunto, lhes tinha destinado. Foram testemunhas Julião.
Escritura de obrigação, celebrada em casa do credor António Fernandes da Silva, entre o mesmo credor António Fernandes da Silva, da vila de Ílhavo e os devedores Manuel de Miranda Clemente e sua mulher Maria Rosa dos Santos, da vila de Mira. A quantia [dev?]
Foi nomeado o fiador Marceleno Nunes Pinguelo, da vila da Ermida, até à quantia de 20 000 réis, para o outorgante José Maria Lucena, da cidade de Aveiro, poder desempenhar as funções de escrivão do Ofício Público, Judicial, Notas, Câmara, Almoçataria, e órfãos da vila da Ermida.
Escritura de compra e firme venda entre o comprador Manuel Gonçalves Bilelo e o vendedor Tomé Francisco Morgado, da vila de Ílhavo. Foi comprada 1 terra, na Salvadeira, delimitada a norte com Maria Capela e a sul com vários conçortes, por 115 200 réis. Foram testemunhas José Gonçalves da Silva, casado, carpinteiro, e José Rodrigues do Sacramento, casado, negociante, da vila de Ílhavo.
Escritura de compra e firme venda entre o comprador Agostinho Marques e o vendedor Francisco António Grilo, da vila de Ílhavo. Foram compradas casas, em Espinheiro, delimitadas a norte com o comprador e a sul com João Pereira Gateira, por 144 000 réis. Foram testemunhas José Maria da Silva, casado, proprietário, e Bernardo Maria da Silva, solteiro, alfaiate, ambos da vila de Ílhavo.
Justificação proveniente da Feira.
A ação prende-se com um legado que lhe fora deixado por seu tio materno António Gomes de Resende, filho de José Gomes e de Maria de Resende, natural de Manhoca, freguesia de Arrifana, vila da Feira, e falecido em Vila Rica.
Escrivão João Caetano da Silva Pereira.
Projecto do 3º lanço da Cruz da Meia Légua a Vila Fresca de Azeitão. Peças desenhadas do 3º lanço da Cruz da Meia Légua a Vila Fresca de Azeitão - perfis longitudinais e transversais do projecto e da variante e memória descritiva. Requerimento da Marquesa das Minas e ordem de liquidação dos montantes devidos pela expropriação de terrenos.
Lanço da Vila do Torrão à Ponte sobre a Ribeira de Odivelas, e da Ponte sobre a Ribeira de Algalé a Vila do Torrão. Contém peças escritas e desenhadas, nomeadamente medição geral, série de preços, orçamento, perfil, planta e obras de arte, assim como a planta, perfil e tipos de obras de arte da Ponte do Torrão (sobre a Ribeira de Xarrama).
Títulos de duas courelas de pinhal, sitas no termo da vila de Sesimbra, compradas por João Rodrigues Caldas a Luís Rodrigues Frade e Manuel Rodrigues Frade, por quarenta mil e oitocentos réis, sendo a segunda foreira aos religiosos de S. Domingos da vila de Azeitão
Igrejas e freguesias de Viana: São Miguel de Vila Franca, Santa Maria de Âncora, São Tiago de Anha, Santa Maria Maior, Santa Cristina de Afife, Deocriste, São Pedro de Capareiros, Lanheses, Santa Maria de Carreço, Vilar de Murteda e São Salvador da Torre.
Igrejas e freguesias de Vila Real: São Dinis e São Vicente de Ermelo.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa.
Inácio Perdigão da Gama Lobo, lavrador, morador na Castanheira do Ribatejo, vende a José Joaquim Favaejala, carpinteiro, morador em Vila Franca de Xira, pela quantia de 316.800 réis, duas casas térreas sitas na Rua das Pedras, em Vila Franca de Xira, herdadas por morte de seu pai, capitão Fortunato Vale Aranha.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa.
Francisco Marques e sua esposa, Teodora Maria, venderam uma morada de casas térrea com quintal sita na Rua da Barroca de Cima, em Vila Franca de Xira, pela quantia de 66.200 réis, a José da Silva, merceeiro na mesma vila.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, autorizada por decreto publicado no Diário de Governo, contraiu um empréstimo de três contos de reis, amortizável em dois anos e com juros de 8 %.
O empréstimo foi concedido por João Duarte Fróis, casado, proprietário e morador em Vila Franca de Xira.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco José da Costa.
Caetano José Tavares e sua esposa, Maria Rosa, moradores na Rua Direita, em Vila Franca de Xira, venderam ao mestre ferreiro Manuel António da Cruz uma morada de casas de sobrado e lojas, sita na Rua da Ribeira, na mesma vila, pela quantia de 121.900 réis.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa.
José Maria de Sousa Pegado e sua esposa, Joaquina Bernarda da Fonseca de Melo, moradores em Alhandra, venderam uns fornos de cozer pão com suas casas, situados na Rua do Alegrete, em Vila Franca de Xira, a Miguel José de Santa Ana, ferrador, morador em Vila Franca de Xira, pela quantia de 85.000 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira adquiriu a Inácia de Assunção Horta, viúva de Joaquim da Silva Horta, proprietária, residente em Vila Franca de Xira, parte das casas situadas no canto da cadeia, n.º 78-80, necessárias para a edificação do novo edifício dos Paços do Concelho.
Valor: 400.000 réis.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Júlio Augusto Rodrigues de Aguiar e Margarida Rosa Fernandes celebraram um acordo de rescisão do contrato, celebrado a 26 de agosto de 1891 pelo sobredito Júlio e o entretanto falecido Joaquim José Fernandes, relativo à demolição e construção do novo edifício dos Paços do Concelho de Vila Franca de Xira.
Valor: 10.880.000 réis.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Reynaldo dos Santos. Contém:
1.º - Procuração de Suzanne Cid dos Santos passada a seu marido Reynaldo dos Santos com poderes para a venda do prédio "que possuímos na Rua do Cais, esquina da Avenida Manuel de Arriaga, em Vila Franca de Xira".
Valor: 36.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e José Maria da Costa Paiva. Contém:
1.º - Certidão da Conservatória Privativa do Registo Predial da Comarca de Vila Franca de Xira de 16 de agosto de 1928.
Valor: 13.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e Edgar Ferreira Batalha e Esperança da Conceição Miranda. Contém:
1.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 18 de abril de 1947, comunicando a isenção do pagamento de sisa.
Valor: 50.000$00.
Escritura de de mutuo da quantia de 102.753 reis que faz como credor Valentim das Dores Ovelha casado com Genoveva de Jesus Ovelha, moradores em Vila Viçosa.
Devedora - Florinda Amélia Mendes da Veiga, viúva de Joaquim José da Veiga, moradora em Vila Viçosa.
Escritura de compra e venda de um domínio útil de uma morada de Casas terreas com terreno com oliveiras, no sitio da Senhora das Marcês, Bencatel, Vila Viçosa.
Vendedores - José Dias Janelas e sua mulher Joana de Jesus, moradores em Bencatel, Vila Viçosa.
Comprador - Francisco António das Cabanas, morador em Bencatel, Viua Viçosa.
Escritura de compra e venda do domínio útil de uma morada de casas terreas em Bencatel, Vila Viçosa por 30 mil reis.
Vendedores - José Lopeo Coxo e sua mulher Maria Joaé, proprietário e moradores em Bencatel, Vila Viçosa.
Comprador - Joaquim António Pires.
Escritura de compra e venda de uma morada de casas altas e baixas com quintal na rua de Nossa Senhora da Conceição do Castelo em Vila Viçosa.
Vendedores - Joaquim Maria Santana e sua mulher Mariana Amália Cordeiro, moradores no Terreiro de Dom João em Vila Viçosa.
Comprador - Augusto César Falcão da Fonseca, residente em Lisboa.
Escritura de compra e venda da cortiça das hortas denominadas de Alfaiate e Vale de Moreno em Pardais, Vila Viçosa no valor de 240 mil reis.
Vendedor - José Joaquim Teotónio, morador ma Horta da Vinha, Pardais, Vila Viçosa.
Compradores - Manuel Rosa e Manuel Rodrigues, moradores no sítio da Calçada, São Brás, Faro.
Escritura de distrate e quitação da quantia de 163.239 reis em que é credor Manuel de Matos Azambuha, solteiro e morador em Vila Viçosa.
Devedor - Maria Eugénia da Silva, solteira e recolhida no Mosteiro das Chagas de Cristo de Vila Viçosa.
Escritura de promessa de venda de uma morada de casas na rua de Três, São Bartolomeu, Vila Viçosa . Escritura ficou sem efeito.
Vendedor - Bernardo da Piedade da Costa, morador em Olivença.
Comprador - António Ponce Gomes, casado e morador em Vila Viçosa.
Escritura de venda de uma morada de casas na rua de Três em São Bartolomeu, Vila Viçosa por 200 mil reis.
Vendedores - Bernardo da Piedade Costa e sua mulher Maria do Carmo Peres Silva e Costa, moradores em Olivença.
Comprador - António Ponce Gomes, casado, morador em Vila Viçosa.
Escritura de venda de um prédio de olival no sítio da Oliveira de Nossa Senhora em Vila Viçosa, por 125 mil reis.
Vendedores - Joaquim Maria da Santana e sua mulher Mariana Amália Cordeiro, moradores em Vila Viçosa.
Comprador - Manuel Dias, casado, lavrador e morador no Monte do Pero Lobo em Juromenha, Alandrol.
Escritura de compra e venda de um olival situado ao Poço de José da Rota ou Sete Olivais em Vila Viçosa por 250 mil reis.
Vendedores - Sebastião José da Silva e sua mulher Maria da Piedade Fradique, moradores em Viula Viçosa.
Comprador - António Ponce Gomes, casado e morador em Vila Viçosa.
Escritura de mutuo da quantia de 122 mil reis metal em que é credor José António Boneco Sobrinho, solteiro e morador em Pardais, Vila Viçosa.
Devedor - Joaquim Lopes e sua mulher Maria de Jesus Figueiredo Chalana, moradores em pardais, Vila Viçosa.
Escritura de compra e venda de uma vinha na presente data em estacaria de Olival situada ao Carvalho em Vila Viçosa.
Vendedora - Maria Ana Bárbara Tarano Neves, viúva de Joaquim António Neves e Andrade.
Compradora - Mariana Raquel de Melo, moradora em Vila Viçosa.
Escritura de transferência da quantia de 91.680 reis pertencentes à Irmandade das Almas, ereta na Igreja do Espírito Santo em Vila Viçosa.
Esta quantia passa do devedor Padre Caetano Joaquim de Carvalho Ramos para as mãos de José Joaquim de Ramos Leal e sua mulher Maria Francisca Moura de Ramos Leal, moradores em Vila Viçosa.
Escritura de confissão de dívida da quantia de 67.500 reis que faz como credor Sebastião António, solteiro, criado de servir e morador em Bencatel, Vila Viçosa.
Devedores - Anastácio José Cardoso e sua mulher Genebra de Jesus, moradores em Bencatel, Vila Viçosa.
Escritura de venda de um prédio de casas na rua da Cambraia em São Bartolomeu, Vila Viçosa, por 150 mil reis.
Vendedores - António Estevinha da Silva e sua mulher Filomena das Dores Mourão (irmão e cunhada da compradora).
Compradora - Mariana da Piedade da Silva, casada (separada judicialmente de Simão José da Trindade), e moradora em Vila Viçosa
Escritura de compra e venda de uma casa quase demolida e sem telhado situada no Largo dos Agostinhos em Vila Viçosa por 26 mil reis metal.
Vendedores - Tomé de Sousa Menezes e sua mulher Joaquina Carlosta da Costa Vila Lobos Moscoso e Menezes.
Comprador - António José Ferreira Leão, morador em Guimarães.
Escritura de mutuo da quantia de 80 mil reis metal que faz como credora a Confraria dos Escravos de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
Devedores - Serafim da Encarnação Santos e sua mulher Maria José Correia Santos, moradores em Vila Viçosa.
Escritura da quitação de da quantia de 30 mil reis sendo credora a Confraria do Santíssimo Sacramento ereta na Igreja de São Bartolomeu, Vila Viçosa.
Devedor - Tomé de Sousa Menezes, viúvo e morador em Vila Viçosa na qualidade de fiador e principal pagador de Quitéria da Conceição já falecida.
Escritura de retificação da escritura de mutuo do capital de 100 mil reis metal que faz como credora a Confraria de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
Vevedores - António Ponce Gomes e sua mulher Teresa de Jesua Ponce Macias, moradores em Vila Viçosa.
Escritura de confissão de dívida da quantia de 304.500 reis e obrigação de pagamento em que são credores os mesários da Santa casa da Misericórdia de Vila Viçosa.
Devedora - Maria Ana Bárbara das Neves Tarana, viúva e moradora em Vila Viçosa.
Escritura de transferência de capital da quantia de 80 mil reis pertencentes à Confraria do Santo Nome de Jesus, ereta na Igreja matriz de Vila Viçosa.
Esta quantia passa do devedor João Joaquim Soeiro, viúvo, para as mãos de António José Soeiro Troca e sua mulher Maria do Rosário, moradores em Vila Viçosa.
Escritura de quitação e distrate da quantia de 190 mil reis que fazem como credores Sebastião António e seu irmão Eugénio da Conceição, moradores em Bencatel, Vila Viçosa.
Devedores - José Dias Canhoto e sua mulher Joana de Jesus, moradores em Bencatel, Vila Viçosa.
Escritura de confissão de dívida da quantia de 333 mil reis qu faz como credor João de São Pedro Pestana, casado e morador em Vila Viçosa.
Devedores - António Rosado Alfenim e sua mulher Filomena de Jesus, moradores em Bencatel, Vila Viçosa.
Escritura de distrate e quitação da quantia de 38.400 reis metal que faz como credora a Irmandade das Almas ereta na Igreja de Santa Cruz, Vila Viçosa.
Devedora - Maria das Dores do Rosário Sales, viúva e Manuel Bernardo Sales, moradora em Vila Viçosa.
Escritura de mutuo da quantia de 6 contos e 50 mil reis metal sonante que faz como credor João Augusto da Silva Lobo, casado, morador em Vila Viçosa.
Devedores - Manuel Pires do Paiol e sua mulher Maria Rosa, moradores em Bencatel, Vila Viçosa.
Escritura de venda de uma propriedade de olival e vinha situada ao Marco de Borba, Vila Viçosa, por 140 mil reis.
Vendedora - Maria da Conceição Alves Pereira, viúva, moradora em Estremoz. Foi herança por falecimento da mâe Gertrudes Rosa Oitenta.
Comprador - José Francisco Ribeiro, casado, escriturário do Escrivão da Fazenda e morador em Vila Viçosa.
Escritura de perfilhação que faz Mariana do Carmo, solteira de sua filha Generosa da Expectação, solteira, ambas moradoras em Vila Viçosa.
Generosa da Expectação nasceu em dezembro de 1853 e foi batizada em 19-12-1853, como filha de pais incógnitos, na Igreja de São Bartolomeu de Vila Viçosa
Escritura de venda de duas estacarias reunidas situadas no sitio da Cocheira ou Batistas em Vila Viçosa, por 100 mil reis.
Vendedora - Maria da Conceição Alves Pereira, viúva, moradora em Estremoz. Herança por falecimento da mãe Gertrudes Rosa Oitenta.
Comprador - Filipe Nery Cunhal, casado, morador em Vila Viçosa.
Escritura de confissão de dívida da quantia de 500 mil reis, que faz como credor Francisco José Ponce Macias, solteiro, morador em Vila Viçosa.
Devedores - António das Neves Tarana e sua mulher Maria Júlia da Veiga Neves e seus irmãos e cunhados Margarida Rosa Neves Tarana, solteira, moradores em Vila Viçosa e José Luís Neves Tarana, solteiro, morador em Coruche.
Escritura de partilhas amigáveis que entre si fazem os herdeiros dos falecidos João Nepomuceno da Silveira a 17-04-1870 em Sousel e Maria Cândida da Silveira a 25-03-1889, moradores em Vila Viçosa.
- Joaquim da Rosa Piçarra e sua mulher Florência Rosa da Silveira Piçarra, moradores em Vila Viçosa;
- José Joaquim da Silveira e sua mulher Isabel Maria do Rosário Beltrão da Silveira, moradores em Sousel.
Escritura de venda de um prédio de casas na rua dos Fidalgos em São Bartolomeu, Vila Viçoisa, por 540 mil reis.
Vendedores - Herdeiros dos falecidos, Bernardo de Lucena Noronha e de sua mulher Maria das Dores de Matos Azambuja Lucena.
Comprador - Filipe Francisco Ferreira, casado, morador em Vila Viçosa.
Escritura de venda de uma propriedade de casas na rua de António Homem em São Bartolomeu, Vila Viçosa, por 800 mil reis.
Vendedores - António Esteves e sua mulher Helena Maria Esteves, moradores no Julgado de Runa.
Comprador - João de São Pedro Pestana, casado, morador em Vila Viçosa.
Escritura de aforamento de um pequeno terreno inculto na rua da Corredoura em Vila Viçosa e bem assim a remissão do foro.
Senhorio - Sereníssima Casa e Estado de Bragança.
Foreiro - Virgínia Paula Nunes Cardoso de Carvalho, solteira, moradora em Oeiras, representada pelo tio, Bernardo José de Carvalho, casado, Chefe de Secção de Guarda Fiscal, morador em Vila Viçosa.
Escritura de venda do domínio útil de dois prédios de casas em Vila Viçosa, por 63 mil reis.
Vendedores - Manuel Afonso Contreiras e sua mulher Rosa de Sousa, moradores no sítio da Mesquita Alta em São Brás, Faro.
Comprador - Padre Joaquim José da Rocha Espanca, morador em Bencatel, Vila Viçosa.
Auto de posse que tomou Eusébio Leitão, como cabeça de casal de sua filha Violante Luísa, da doação de umas casas na rua de Santa Luzia em Vila Viçosa. que fez Catarina de São Dionísio, recolhida no Convento de Santa Cruz de Vila Viçosa.
Escritura de compra de uma casas na rua da Cambraia em Vila Viçosa, que compraram Pedro José do Couto e sua mulher Mariana Vicência, aos vendedores João Pedro da Costa Feio e sua mulher Catarina Bernarda da Fonseca Brito Guerreirom moradores em Vila Viçosa.
Escritura de venda de uma morada de casas na rua das Vaqueiras que fizeram Manuel Gil Ligeiro e sua mulher Josefa Teresa Carpila, moradores em Vila Viçosa a Joana Gomes, viúva de José Dias, moradora na herdade dos Cordeiros, termo de Vila Viçosa.
Escritura de compra e venda de um ferragial e casas nos coutos de Juromenha e um moinho junto ao porto da mesma vila, que venderam Jerónimo da Costa e Carvalho e sua mulher Joaquina Francisca Freire Carreiro, moradores em Vila Viçosa a João António Queirós, morador em Borba.
Escritura de dote e contrato para freira professa de véu preto no Convento das Chagas de Vila Viçosa de Joana Bárbara Madalena dos Querubins, filha do Capitão José Bernardo de Sousa da Câmara, morador em Vila Viçosa.
Joana Bárbara Madalena dos Querubins já se encontrava no referio convento como educanda.
Escritura de compra e venda de um foro de 6 mil reis imposto numa vinha no sítio do Pomar de Filipe, coutos de Vila Viçosa que comprou José Gonçalves Carregado a seu irmão Laureano José e sua mulher Maria Ludovina, moradores em Vila Viçosa.
Escritura de compra de um juro de 1.600 reis imposto em duas moradas de casas na Rua de António Homem de Vila Viçosa que comprou Quintino José do Prado à Irmandade das Almas da Igreja de São Bartolomeu de Vila Viçosa.
1º outorgante (doadores): Francisco de Abreu Magalhães Pereira Coutinho e mulher, Estela Pita de Abreu Teixiera Pereira Coutinho, de Viana do Castelo
2º outorgante (donatária): Junta de Freguesia de Vila de Punhe, da freguesia de Vila de Punhe, concelho de Viana do Castelo
Substitui no cargo a João Lopes que ao mesmo renunciou, conforme instrumento de renúncia lavrado pelo anterior titular, como tabelião da referida vila, não inserido. El-rei o mandou por D. Martinho de Castelo Branco, senhor de Vila Nova de Portimão, do seu Conselho e vedor de sua fazenda. Francisco de Matos a fez.
O cargo pertencia a João Lourenço, seu sogro, que o dito ofício tinha e renunciou através dum público instrumento feito por Gonçalo Lourenço, tabelião em Vila Viçosa, em 21 de Outubro na Igreja de Santa Maria de Salvadas da dita vila. El-rei o mandou por D. Pero de Castro de seu conselho e vedor da sua fazenda. Lopo Fernandes a fez.
Tem junto uma petição de Ana Tomásia de Figueiredo, viúva de José de Mendonça Corte Real, da vila de Santiago do Cacém, para renovação de um prazo, sito no termo da dita vila, e despacho datado de 12 de abril de 1799.
Tem selo de chapa.
Tem junto:
- Relação do valor de três olivais do Conde de Vila Nova, em Currelos, Pereirinha e Martim Mendes (Cabanas);
- Mandado de notificação do Dr. António Pereira Castelo Branco a Miguel Henriques de Castro, da Ponte de Águeda, termo da vila de Recardães, datada de 12 de agosto de 1778.
CARTA de encomendacao para a igreja de Sao Pedro de Vade, a favor do padre Jose Antonio Cerqueira da freguesia de Santa Maria de Vila Nova de Muia. Localidades: VADE,Sao Pedro, PONTE BARCA; VILA NOVA MUIA,Santa Maria, PONTE BARCA
SENTENCA apostolica de resigancao da igreja abadia de Sao Miguel de Laundos, a favor do Reverendo Francisco Manuel da Rocha Gameiro, da vila de Povos, patriarcado de Lisboa. Localidades: LAUNDOS,Sao Miguel, POVOA VARZIM; POVOS,Nossa Senhora Assuncao, VILA FRANCA XIRA
O inventariado foi residente em VILA COVA
O inventariado foi residente em VILA COVA
Escritura de compra, onde o comprador José Ferreira Pinto Basto, representado pelo seu procurador Luís António Gonçalves Lomba, de Verdemilho, compra à vendedora dona Inês Maria Antónia Pereira de Resende, viúva de António Ferreira de Brito, da Vila de Soza, representada pelo seu procurador Jacinto Brito Pereira de Resende, da vila de Soza, 1 fazenda denominada a Quinta do Mol, no limite da vila de Ílhavo? (na escritura de procuração refere-se que as terras são do termo de Souza), que tinha terras lavradias, vinha, matos, pousios incultos e 1 casa no meio, delimitada a norte com o alferes João Dias Pereira, do Boco da vila de Ílhavo, a sul e a poente com a estrada real de Fareja e a nascente com João Miguel de Almeida, da vila de Ílhavo, pelo preço de 100 000 réis. Foram testemunhas Manuel Ferreira da Cunha e Sousa e Manuel José Gomes, assistentes na vila de Ílhavo.
Escritura de empréstimo de dinheiro, feita na vila de Ílhavo, casa do tabelião, entre o credor reverendo padre Manuel André, do adro da vila de Ílhavo, e o devedor Gregório Fernandes Barros, viúvo, da Rua de Espinheiro. Foram emprestados 14 000 réis, a juros anuais de 5 por cento, começados a pagar a 01-01-1742. O devedor hipotecava a sua metade das casas, onde vivia, delimitada a norte com [Jerónimo?] de Bastos, da vila de Ílhavo, e a sul com Manuel Ferreira airoso da mesma [cosim?] e 1 terra, na Agra do Dianteiro, com capacidade de semear 2 alqueires e meio de pão, delimitada a norte com Tomé Simões [Tramantro?] e a sul com João André Dama, ambos da vila de Ílhavo. Foram testemunhas Domingos [Morteros?], filho de Bartolo Martins, da vila de Ílhavo, e Gonçalo José da Conceição, da vila de Ílhavo.
Escritura de confissão de dívida entre o devedor João Batista Nunes do Couto, solteiro, sui juris, da vila de Ílhavo, e o credor Tomé Nunes da Silva Bastos, desta mesma vila. Foi reconhecida a dívida de 120 000 réis, sem juros, num prazo de 1 ano. O devedor hipotecava 1 terra lavradia , no [Dienteiro?] da vila de Ílhavo, delimitada a norte com Luísa Nunes Chocha, de Alqueidão, e a sul com Manuel da Cruz Maia, da vila de Ílhavo. A terra seria cultivada pelo credor por 1 ano ou pelo tempo em que detiver a dívida. O credor não podia pedir juros, nem o devedor rendas sobre a terra. Foram nomeados fiadores Dionísio da Rocha Braz e sua mulher Maria Nunes Chocha, da vila de Ílhavo. Foram testemunhas José Gonçalves Chocha, viúvo, pescador, da vila de Ílhavo, e João dos Santos Branco, casado, lavrador, da Ermida.
Ordem do Dia…. img 25-07-2007 /01
Acta da Reunião Ordinária e Pública de 2007/07/25…. img 25-07-2007 /02
Periodo Antes da Ordem do Dia…. img 25-07-2007 /03
Periodo Antes da Ordem do Dia…. img 25-07-2007 /04
Administração Municipal…. img 25-07-2007 /05
Adesão do município de Vila Franca de Xira à Fundação alter real na qualidade de membro fundador…. img 25-07-2007 /06
Protocolo de colaboração entre o município e o Xira Clube - Associação Desportiva e Cultural dos Trabalhadores da Câmara Municipal e SMAS de Vila Franca de Xira…. img 25-07-2007 /07
Apoio Financeiro à Junta de Freguesia de Alhandra para a realização das festas e populares em honra de São João Baptista - Ano 2007…. img 25-07-2007 /08
Apoio financeiro à Junta de Freguesia de Vialonga para a realização das festas populares de Vialonga e em hora de Nossa Senhora da Assunção…. img 25-07-2007 /09
Apoio municipal ao Alhandra Sporting Club/Secção Náutica para a realização da travessia Baptista Pereira 2007…. img 25-07-2007 /10
Apoio municipal à festa em honra da Nossa Senhora da Purificação da Freguesia das Cachoeiras…. img 25-07-2007 /11
Interligação de Transportes Públicos de passageiros nas estações de Alverca do Ribatejo e Póvoa de Santa Iria…. img 25-07-2007 /12
Revista do Colete Encarnado - Preço de Venda…. img 25-07-2007 /13
Projecto Municipal Projectos Especiais…. img 25-07-2007 /14
Desobrigação do direito de Preferência sobre 315.50/45.480 avos indivisos ( lote 35 da Rua Alexandre Herculano ) da Augi Casal do Freixo - Vialonga…. img 25-07-2007 /15
Projecto Municipal Reaqualificação Urbana…. img 25-07-2007 /16
Obras de conservação - Rua General Humberto Delgado , nº 48 , 2ºEsq - Bom Retiro - Vila Franca de Xira…. img 25-07-2007 /17
Obras de conservação - Várzea do Brejo, lote F , Cave - Alverca do Ribatejo…. img 25-07-2007 /18
Obras de conservação - Rua Joaquim Sabino Faria , nº 51 , 1º Alverca do Ribatejo…. img 25-07-2007 /19
Obras de conservação - Rua Duque da Terceira , nº 2 , 3º Dt - Sobralinho…. img 25-07-2007 /20
Obras de conservação - Rua da Cumeira , nº 4 - alverca do Ribatejo…. img 25-07-2007 /21
Obras de conservação - Casal da Coxa - Boa Vista , nº 3 - Vila Franca de Xira…. img 25-07-2007 /22
Proqual - Execução do Jardim Cental e da Rua do Jardim Central do Bom Sucesso - Alverca do Ribatejo…. img 25-07-2007 /23
Departamento de Administração Geral…. img 25-07-2007 /24
Legislação - Sintese…. img 25-07-2007 /25
Minuta de Contratos…. img 25-07-2007 /26
Regulamento interno de recrutamento e selecção de pessoal do município de Vila Franca de Xira - Contrato individual de trabalho…. img 25-07-2007 /27
Projecto de regulamento de alienação do direito de Propriedade de Imóveis para ( a definir )…. img 25-07-2007 /28
Exercício do direito de Preferência - Cristina Maria Monteiro Lopes e Sousa , fracção " N "…. img 25-07-2007 /29
Exercício do direito de Preferência - Promocasa - Cooperativa de Habitação , CRL , fracção " L "…. img 25-07-2007 /30
Departamento de Administração Financeira…. img 25-07-2007 /31
Balancetes…. img 25-07-2007 /32
Pagamentos Autorizados…. img 25-07-2007 /33
Departamento de Planeamento , Gestão e Qualificação Urbana…. img 25-07-2007 /34
Relação de Actos de Competência da Cãmara Municipal Delegados e Praticados Pelo o Sr. Vice-Presidente…. img 25-07-2007 /35
Alteração ao loteamento industrial ( Alvará 16/01 de 21/12 ) - Quinta do Olival das Mibas e Quinta do Duque - Vialonga…. img 25-07-2007 /36
Alteração ao alvará de loteamento nº 10/03 de 10/12 - Cabo de Vialonga - Vialonga…. img 25-07-2007 /37
Auto de Vistoria Técnica - Rua da Juventude , nº 7 ( Box 16 ) - Alverca do Ribatejo…. img 25-07-2007 /38
Recepção Provisória parcial das obras da urbanização - Loteamento do Pardieiro II - Sobralinho…. img 25-07-2007 /39
Departamento de Obras , Viaturas e Serviços Municipais…. img 25-07-2007 /40
Execução de Passeio entre a Rua da República e a Rotunda da Bolonha - Póvoa de Santa Iria…. img 25-07-2007 /41
Remodelação da Eb1 de A-Dos-Loucos - São João dos Montes…. img 25-07-2007 /42
Remodelação da Eb 1 nº 4 da Póvoa de Santa Iria…. img 25-07-2007 /43
Execuação do Parque Urbano do Forte da Casa - II Fase…. img 25-07-2007 /44
Requalificação do Largo Soeiro Pereira Gomes - Fase II - Alhandra…. img 25-07-2007 /45
Execução do Jardim de Infância de Povos - Vila Franca de Xira…. img 25-07-2007 /46
Concurso Público para constituição do direito de superfície sobre uma parcela de terreno , tendo por objectivo a concepção , construção e exploração de um forno crematório no cemtério da Póvoa de Santa Iria…. img 25-07-2007 /47
Execução do Parque Urbano da Quinta da Flamenga - 1º Fase - Vialonga…. img 25-07-2007 /48
Departamento de Qualidade Ambiental…. img 25-07-2007 /49
Viaturas Abandonadas - Protocolo de Acesso à Base de Dados do Registo de Veiculos…. img 25-07-2007 /50
Departamento de Habitação , Saude e Acção Social…. img 25-07-2007 /51
Transferência de Titularidade de Fundo de Maneio…. img 25-07-2007 /52
Departamento de Educação,Juventude,Desporto e Equipamentos…. img 25-07-2007 /53
Acordo de Cooperação/Rede de Bibliotecas Escolares 2007…. img 25-07-2007 /54
Rede de Bibliotecas Escolares 2007 - Adenda ao Acordo de Cooperação…. img 25-07-2007 /55
Protocolo - Campeonato de Natação da Força Aérea…. img 25-07-2007 /56
Casa da Juventude de Alverca do Ribatejo - Transferência de Verba para a Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo…. img 25-07-2007 /57
Xira 2008 - Encontros Desportivos Concelhos…. img 25-07-2007 /58
Adeda ao Protocolo de cedeência de instalações no edifício do café central , em Vila Franca de Xira , à inestética - Associação Cultural Novas Ideias…. img 25-07-2007 /59
Departamento de Cultura , Turismo e Actividades Económicas…. img 25-07-2007 /60
Junta de Freguesia de Alverca do Ribatejo - Transferência de Verba - Auditório Municipal Scala…. img 25-07-2007 /61
Auditório Municipal Scala - Isenção do Pagamento da taxa de utilização pelo cegada - Grupo de Teatro…. img 25-07-2007 /62
Horário de Funcionamento do novo Museu no Neo-Realismo…. img 25-07-2007 /63
Abertura de Procedimento - Concurso Público para aquisição de mobiliário e equipamento para o museu do Neo-Realismo e constituição do Júri…. img 25-07-2007 /64
Projecto de Regulamento para uso e gestão das galerias municipais…. img 25-07-2007 /65
Administração Municipal…. img 25-07-2007 /66
Apoio Municipal às Festas Anuais da Freguesia do Sobralinho…. img 25-07-2007 /67
Alteração ao Período de encerramento do ginásio municipal de manutenção e condição fisica da Castanheira do Ribatejo…. img 25-07-2007 /68
Processo Disciplinar - Abertura de Procedimento - Jorge António da Silca Cravosa Balão…. img 25-07-2007 /69
Período de Intervenção Aberto ao Público…. img 25-07-2007 /70
Período de Intervenção Aberto ao Público…. img 25-07-2007 /71
1 Ata nº 27/2016, da reunião de câmara ordinária de 2016/12/21
2 Atribuição de apoio financeiro destinado à execução de obras de reparação no Santuário de Nossa Senhora da Conceição de Alcamé Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de São Vicente Mártir de Vila Franca de Xira. Vila Franca de Xira3 Cedência do pavilhão multiusos Escola de Toureio José Falcão. Vila Franca de Xira
4 Apoio à realização do Carnaval de Alhandra Sociedade Euterpe Alhandrense.
Assuntos apresentados para conhecimento. Da competência do Presidente da C.M.
5 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal
6 Legislação-síntese e editais
7 Pagamentos autorizados
8 Balancetes
9 Concurso interno de ingresso para especialista de informática - Grau 1, nível 2 (carreira não revista) - Recrutamento excecional
10 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Assistente técnico (área administrativa) - Recrutamento excecional
11 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado - Técnico superior (área de direito) - Recrutamento excecional
12 Hasta pública do lote 13 - Loteamento municipal da Quinta da Piedade - Ata da comissão da hasta pública e alienação por ajuste direto Póvoa de Stª Iria
13 Contratos de aquisição de serviços no âmbito do nº 4, do artigo 49º da Lei do Orçamento do Estado para 2017 Conhecimento 14 Fornecimento em contínuo de massas asfálticas - Remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual
15 Exercício do direito de preferência sobre a fração "I", sita na rua José Maia Tavares, lote 2 (antigo lote A), 1º dto - Bairro da Chabital Ana Patrícia Cáceres Barra Alhandra
16 Exercício do direito de preferência sobre a fração "I", sita na rua Fernando Namora, nº 8, 2º esqº - Bairro da Chepsi Maria da Piedade Ribeiro Alves Póvoa de Stª Iria
17 Exercício do direito de preferência sobre a fração "C", correspondente à garagem nº 3, sita na rua José Lopes, nº 4.22 Carlos Filipe Figueiredo Alverca do Ribatejo
18 Empreitada de demolição dos lotes 1 e 2 - Rua Quinta de Santo Amaro, bloco B - Monte Gordo - Minuta do contrato HCI, SA Vila Franca de Xira
19 Revogação do protocolo celebrado com a Autobacelos - Oficina de Reparação e Manutenção de Automóveis, Unipessoal, Lda e celebração de um novo protocolo com a Autobacelos II - Oficina de Reparação de Automóveis, Lda
20 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente
21 Cedência de terreno a integrar no domínio público - Quinta da Cruz de Pau, nº 248-3 Alcapredial - Investimentos e Imobiliários, SA. S. João dos Montes
22 Índice de Preços no Consumidor - Alteração ao mapa de inflação acumulada
23 Atualização dos 33 Regulamentos Específicos de Reconversão - Infraestruturas das AUGI
24 Alteração ao loteamento da Zona Alta de Arcena, Casal da Espardela, titulado pelo alvará de loteamento nº 6/2013-AUGI, de 27/09. Alverca do Ribatejo
25 Parque Ribeirinho Moinhos da Póvoa e Ciclovia do Tejo - Abertura de procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização do compromisso plurianual. Póvoa de Stª Iria
26 Execução do Parque Urbano da Quinta da Flamenga - Fase 4B e estacionamento noroeste - Desenvolvimento do plano de segurança e saúde. Vialonga
27 Feira Anual de Outubro 2017 - Projeto de alteração aos regulamentos nºs 5/2015 e 6/2015
28 Carta arqueológica de Vila Franca de Xira - Preço de venda ao público
29 Doação de bens culturais da coleção particular da artista Maria Gabriel
30 Protocolo de colaboração a celebrar com a MITHÓS - Histórias Exemplares - Associação de apoio à multideficiência
31 Normas de utilização das hortas urbanas de Vila Franca de Xira - Loteamento Quinta do Moinho de Ferro. Alverca do Ribatejo
32 Apoio logístico dos eventos desportivos 7º CIRA Hóquei e 27º XIRA Basket - Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo União Desportiva Vilafranquense
33 Campeonatos de Inverno de Lisboa de Piscina Longa e Torneio de Preparação de Absolutos - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Associação de Natação de Lisboa
34 Festival da Juventude - Normas de utilização e funcionamento dos stands
35 Concurso público para atribuição de frações municipais Aprovação REABILITAÇÃO URBANA 36 PEDU-PARU - Requalificação do eixo Santa Sofia/Quinta da Mina - Aquisição do prédio urbano sito na Bica do Chinelo, lote C, r/c António Fernando Idílio Ferreira e Maria Emília Henriques Duarte Ferreira Vila Franca de Xira
37 Proposta nº 2/2017 Aprovação 38 Proposta nº 3/2017
39 Ata em minuta da reunião
1 Ata nº 12/2017, da reunião de câmara ordinária e pública de 2017/05/24
2 Moção respeitante à realização de espetáculos tauromáquicos como tradição nacional
3 Atribuição de apoios logísticos e financeiro ao Xira Clube, no âmbito das férias culturais e desportivas
4 Laboratório de Análise de Água e Efluentes - Concurso público - Abertura do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual SMAS
5 Venda de livros com caixa "85 anos do Colete Encarnado"
6 Protocolo de cooperação a celebrar com a Grafiwork
7 Mercado abastecedor do Concelho - Pedido de alteração de titularidade do lugar 110- B Maria Edite da Silva Peralta Castanheira do Ribatejo
Assuntos apresentados para conhecimento Da competência do Presidente da C.M.
8 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento Objetivo Reunião ordinária e pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Clube Recreativo dos Cotovios, nos Cotovios, São João dos Montes, União das Freguesias de Alhandra, São João dos Montes e Calhandriz,
9 Legislação-síntese e editais
10 Pagamentos autorizados
11 Balancetes
12 4ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimento e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2017
13 Contratação de serviços de limpeza de vários equipamentos municipais - Revogação do contrato Byeva, Unipessoal, Ldª
14 Aquisição de prédio urbano, sito na rua do Marquês de Subserra António Filipe Venâncio
15 Exercício do direito de preferência sobre a fração "E", sita na Quinta dos Carvalhais, lote 3, 2º dtº - Atual Praça Júlio Graça, nº 4 Maria Emília Catrau - Solicitadora de execução Alhandra
16 Exercício do direito de preferência sobre a fração "E", sita na praceta Estanislau Raimundo Nogueira, nº 4, 1º dtº, Bairro da Chasa (antigo lote 4.20, 1º dtº) Vítor de Oliveira Gonçalves - Solicitador de execução Alverca do Ribatejo
17 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente Conhecimento
18 Receção definitiva e libertação da caução, com extinção das garantias bancárias das obras de urbanização e loteamento da Quinta da Formigueira Alprim - Sociedade de Promoção Imobiliária, SA Alverca do Ribatejo
19 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 11, do loteamento do Casal da Carcaça Maria da Conceição Soares Ribeiro Alverca do Ribatejo
20 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 67, do loteamento do Casal do Freixo José Filipe Dias Batalha Vialonga
21 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 68, do loteamento do Casal do Freixo José Filipe Dias Batalha Vialonga
22 Adenda ao regulamento do estudo de loteamento do Casal da Serra Póvoa de Stª Iria
23 Realização do evento 3ª Corrida Cidade de Alverca - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito Associação Portugal Talentus
24 Realização do evento 11ª Corrida Solidária - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito APAC - Associação Popular de Apoio à Criança Póvoa de Stª Iria
25 Recargas de pavimentos 2017 - Concelho de Vila Franca de Xira - 1ª fase - Relatório final e proposta de adjudicação Topbet, SA
26 Alteração ao Regulamento de Trânsito da Freguesia de Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira
27 Reabilitação da rua do Curado e Joaquim Pedro Monteiro - Auto de receção provisória Construções Pragosa, SA Vila Franca de Xira
28 Programa de Educação Estética e Artística - Conferência - Protocolo a celebrar com o Agrupamento de Escolas do Forte da Casa
29 Programa de Educação Estética e Artística - Conferência - Protocolo de colaboração entre a Direção-Geral da Educação do Ministério da Educação e Ciência, a Câmara Municipal e a Sociedade Euterpe Alhandrense
30 Protocolo de colaboração a celebrar com a Associção de Apoio à Multideficiência Mithós - Histórias Exemplares 31 Apoio à Escola de Toureio José Falcão
32 Merchandising - Colete Encarnado - Preço de venda ao público
33 Programa "PROHABITA" - Empreitada de reabilitação de frações em edifícios no Bairro Municipal da Cevadeira - Receção definitiva (parcial) e libertação da caução Urbieng - Engenharia, Construção e Consultadoria, Ldª
34 Programa de Apoio ao Movimento Associativo - Apoio à realização de atividades pontuais - Comemoração dos 25 anos do Cajixira Centro de Apoio à Juventude e à Infância de Vila Franca de Xira, Cajixira
35 Apoio a iniciativas culturais do movimento associativo - XXII Curso de Direção Coral e Técnica Vocal de Vila Franca de Xira Associação Coral Ares Novos
36 Apoio a iniciativas culturais do movimento associativo - I Concurso Internacional José Massarrão Sociedade Euterpe Alhandrense
37 Ata em minuta da reunião
Assuntos apresentados antes da ordem do dia:
Aod 1 - Intervenção do Sr. Presidente da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa - Pág. 8
Aod 2 - Informações do Sr. Presidente - Orçamento Participativo; gala de Medalhas de Mérito Municipal - Págs. 9 e 10
Aod 3 - Informação da Srª Vereadora Helena Pereira de Jesus - Laço Azul Humano - Pág. 11
Aod 4 - Informação do Sr. Vereador Jorge Zacarias - Assembleia Municipal Jovem - Pág. 12
Aod 5 - Informação da Srª Vereadora Manuela Ralha - Exposição Traços do Rio - Pág. 13
Aod 6 - Resultados desportivos - Págs. 14 e 15
Aod 7 - Informações do Sr. Vereador António Félix - Feira das Tertúlias; Feira Ibérica de Turismo da Guarda - Pág. 16
Aod 8 - Informação do Sr. Vice-Presidente - Exposição comemorativa dos 60 anos dos SMAS - Págs. 17 a 19
Aod 9 - Filmagem da reunião de câmara por vereador - Págs. 20 e 21
Aod 10 - Descentralização de competências na área da educação - Págs. 22 a 24
Aod 11 - Fortes e fortins das Linhas de Torres Vedras - Forte da Casa - Págs. 25 a 27
Aod 12 - Mobilidade na Póvoa de Santa Iria - Ciclovia - Págs. 28 a 30
Aod 13 - Impactos da urbanização Vila Rio - Póvoa De Santa Iria - Págs. - 31 a 44
Aod 14 - Mouchão da Póvoa - Págs. 45 a 48
Aod 15 - Comunidade avieira da Póvoa de Santa Iria - Págs. 49 a 51
Aod 16 - Publicação - Vila Franca de Xira Saber Mais Sobre - Sobreiro do Palácio do Sobralinho - Pág. 52
Aod 17 - Iluminação na Rua General Humberto Delgado - Bom Retiro - Vila Franca de Xira - Pág. 53
Aod 18 - Rua Van Zeller Palha - Suspensão de lugares de estacionamento - Povos - Vila Franca de Xira - Pág. 54
Aod 19 - Áreas de Reabilitação Urbana - Pagamento de IMI de casas devolutas - Págs. 55 e 56
Aod 20 - Ligações da rede Wi-Fi - Págs. 57 e 58
Aod 21 - Brasão da Fábrica Dos Atanados - Povos - Vila Franca de Xira - Pág. 59
Aod 22 - Ponte de Vila Franca de Xira - Págs. 60 a 66
Aod 23 - Questões relacionadas com o período antes da ordem do dia e pontos em que se pretende intervir na ordem do dia - Pág. 67
Assuntos Ordem do Dia
1 - Ata nº 7/2019, da reunião de câmara ordinária de 2019/04/03 - Pág. 68
2 - Protocolo de cooperação no âmbito da responsabilidade social - Págs. 69 a 72
3 - Carta de Compromisso atinente à "Rede de Municípios Embaixadores da Vacinação" - Pág. 73
4 - Dia Municipal do Bombeiro 2019 - Atribuição de apoio financeiro destinado à aquisição de equipamento de socorro - Págs. 74 e 75
5 - Dia Municipal do Bombeiro 2019 - Atribuição de subsídio referente a despesas logísticas - Pág. 76
6 - Dia Municipal do Bombeiro 2019 - Atribuição de medalhas de bons serviços municipais - Pág. 77
7 - Plano Operacional Municipal de Vila Franca de Xira - 2019 - Pág. 78
8 - Relação dos despachos do Presidente na área de pessoal - Pág. 79
9 - Legislação-síntese e editais - Pág. 80
10 - Pagamentos autorizados - Pág. 81
11 - Balancetes - Pág. 82
12 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Pág. 83
13 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Presidente relacionados com o exercício de direito de preferência - Áreas de reabilitação urbana - Pág. 84
14 - Relação de atos da competência da Câmara Municipal subdelegados e praticados pelo Vice-Presidente no âmbito do licenciamento de obras particulares - Pág. 85
15 - Estágio curricular - Curso profissional de Técnico de Proteção Civil - Pág. 86
16 - Alteração ao loteamento denominado por Pontinha ou Torre, titulado pelo alvará de loteamento nº 3/07, de 14/11 - Lote 1 - Págs. 87 e 88
Suspensão da reunião - Pág. 89
17 - Alteração ao loteamento denominado por Quinta da Senhora da Graça e Choupal, titulado pelo alvará de loteamento nº 5/91, de 22/11 - Pág. 90
18 - Open Nacional de Grappling - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo - Pág. 91
19 - Prémio Literário "Alves Redol" - Prazo de candidatura - Pág. 92
20 - Abertura de procedimento disciplinar
Período de intervenção do público - Pág. 93
Quinta do Alferes - Lotes 604 e 679 - São João dos Montes - Pág. 94
Quinta Municipal da Piedade - Póvoa de Santa Iria - Págs. 95 a 97
Distribuição de documento sobre uma situação de despedimento - Págs. 98 e 99
21 - Ata em minuta da reunião - Pág. 100
A primeira, que é para não servirem nas obras da cerca de Óbidos, insere outra de D. Fernando, a qual comunica a João Eanes, provedor da cerca nova que "mandámos fazer em Óbidos, que os moradores do concelho da Pederneira, couto do mosteiro de Alcobaça, nos pediram para não servirem na dita cerca. Porque nos servem nas armadas e no nosso baleal de Atouguia e acarretam a madeira do pinhal de Leiria, os damos por escusados. Dada em Vila Nova da Rainha a 22 de Julho de 1414. El-rei o mandou por Fernão Martins seu vassalo. Gonçalo Martins a fez. A qual carta lhe confirmámos. Outro privilégio para que não sirvam nas obras da Alcáçova de Santarém, também conforme carta inserta de D. Fernando, que se determina que "os moradores do concelho da Pederneira nos pediram, porque servem nas armadas, no baleal de Atouguia e acarretam a madeira do pinhal de Leiria, que sejam escusados de cavar nas obras que se fazem na vila de Santarém". Dada em Atouguia a 30 de Agosto de 1413. El-rei o mandou por Álvaro Gonçalves seu vassalo e corregedor por ele na sua corte. João Eanes a fez. Aos pescadores da mesma vila, outra carta de privilégio, para que não lhe façam mal sobre a venda do pescado e para poderem ir pescar ao reino do Algarve, e vender onde pagarem seus direitos, conforme carta inserta de D. Fernando, que insere outra de D. Afonso IV, que diz que os pescadores da Pederneira, "me enviaram uma carta de trelado de D. Dinis meu pai, onde se dizia que lhe protegia seu pescado e que mandava e defendia que nenhum mal lhes fosse feito. Os moradores queixavam-se que os pescadores de Tavira e Faro não queriam guardar o conteúdo da sua carta e por isso os constrangiam. Que os de Tavira os não prendam vindos do mar ou indo para suas casas, que não lhe tomem o pescado. E vendo o que me pediam tenho por bem e mando que cumpram o que nesta carta é contido, não lhe façam mal à pesca nem aos instrumentos dela". Também no tempo de D. Dinis tinham feito avença com os alcaides de Tavira e Faro para estes os protegerem; em troca da protecção pagavam com peixotas que valiam cinco soldos, e chegavam muitos alcaides a receber soldos enormes e a causarem grande dano aos pescadores. Estes pediram protecção régia, para que os alcaides não os prendessem sem razão, nem lhe tomassem seu peixe. E se nos seus barcos levassem cativos tinham de pagar os mouros a seus donos e se não tivesse com que os pagar que fossem presos. Pediram por mercê que lhes desse algum remédio, e "eu vendo que assim é, ordeno que guardem seus remos e aparelhos e deixem seus barcos vazios para não serem roubados, não paguem os mouros que fogem sem sua culpa". Dada em Leiria a 22 de Setembro de 1339. El-rei o mandou por Lourenço Esteves, Francisco de Évora a fez. Tenho por bem de fazer cumprir a carta de meu avô e de meu pai. Dada em Santarém a 8 de Abril de 1405. El-rei o mandou por Afonso Domingues seu vassalo. Fernão Rodrigues a fez. A qual carta lhe confirmamos. Outra carta de privilégio para os mareantes não pagarem peitas, fintas nem emprestados, conforme carta de D. João I, que diz: "A vós Gonçalo Pires nosso corregedor na Estremadura, aos juízes da Pederneira e a todos que virem esta carta, sabede que os moradores desse lugar nos enviaram uma carta dizendo que os mareantes prontos a ir para o mar eram por vezes chamados para outros serviços. Assim, ordenamos que sejam escusados de servir em terra e não paguem as coimas acima citadas". Dada no Real de sobre Chaves a 2 de Março de 1424. El-rei o mandou. Afonso Esteves a fez. A qual carta lhe confirmamos. Outra carta de privilégio aos pescadores da vila, também conforme uma de D. João I, que faz saber que "os pescadores da Pederneira nos disseram que eles sendo galiotes eram privilegiados de não lançar cavalos, bestas, armas, lanças, dardos e escudos. E agora foi nossa mercê de os quitarmos contanto que paguem uma dízima além da outra que pagam ao abade de Alcobaça. Que o nosso coudel João de Leiria os escuse por terem os ditos cavalos e armas, se algum estiver doente e não puder pescar durante oito meses, nós mandamos que lhe seja guardada esta nossa carta, assim como se ele pescasse o tempo todo, no caso de fingimento de doença seja-lhes retirado o privilégio". Dada em Montemor-o-Novo a 7 de Fevereiro de 1426. El-rei o mandou, Pero Eanes a fez. A qual carta lhe confirmamos. Outra carta de privilégio aos pescadores, conforme uma de D. Afonso V, na qual diz que lhe foi dito pelos juízes vereadores, procuradores e homens bons da vila da Pederneira, que os pescadores tinham direito de levar para casa um peixe para seu conduto sem pagarem dízima e havia mais de 30 anos que tal não era permitido por João de Évora a mandado de D. João I (seu avô). "Temos por bem e nos praz que daqui em diante os pescadores possam levar o peixe para seu sustento sem pagarem a dízima dele, da mesma forma que o tomava o abade do Mosteiro de Alcobaça". Dada em Santarém a 7 de Maio de 1468. Gonçalves Rodrigues a fez. A qual carta lhe confirmamos. Outra carta de privilégio, segundo uma, inserta, de D. João II, que determina "que daqui em diante 8 homens que viverem na vila da Pederneira, não sejam tomados por besteiros do conto, a saber: 2 que tragam pão de fora para mantimento da vila, 2 carpinteiros, 2 sapateiros, 1 barbeiro e 1 ferrador. Mandamos ao coudel-mor dos ditos besteiros e quaisquer outros que esta carta virem, que eles sejam escusados, porque assim é nossa mercê". Dada em Santarém a 26 de Março de 1487. Fernão Rolim a fez. Rui de Pina a fez.
Documento trasladado e assinado em Lisboa pelo notário apostólico António de Faria Barreiro, com o seu sinal público e raso. O testamento, feito em Lisboa a 20 de Fevereiro da era de 1387 (1351 da era cristã) foi copiado do original em pergaminho que se encontrava no cartório do visconde de Vila Nova de Cerveira, senhor da casa de Mafra "o qual pergaminho me ofereceu o seu arquivista". Tem no documento o recibo assinado por António Gomes da Mota em como lhe foi entregue o pergaminho do qual emanou o traslado. O recibo está assinado em Lisboa a 24 de Julho de 1710
Freguesias de Nossa Senhora do Rosário e Santo Antão da vila do Topo e São Jorge, concelho de Calheta (Açores).
Médico cirurgião pela escola médico-cirúrgica do Funchal, cavaleiro da Ordem Militar de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa.
Vila do Conde.
A ação prende-se com receber como únicos herdeiros a herança de seu irmão António José Dias, natural de Vila do Conde, solteiro e falecido em São Paulo em 1793.
Escrivão Francisco da Silva Braga.
Escritura de quitação e distrate da quantia de 40 mil reis metal que faz como credora a Irmandade do Santíssimo Sacramento ereta na Igreja de São Bartolomeu em Vila Viçosa.
Devedor - José Paulo, viúvo e morador em Vila Viçosa.
Escritura de mutuo da quantia de 200 mil reis a juro de 12% ao ano que faz como credor José Augusto da Silva Lobo, casado e morador em Vila Viçosa.
Devedor - João Joaquim Soeiro, viúvo e morador em Vila Viçosa.
Escritura de mutuo da quantia de 91.800 reis a juto de 5% em que é credora a Irmandade das Almas ereta na Igreja do Espírito Santo em Vila Viçosa.
Devedor - Padre Caetano Joaquim de Carvalho Ramos, morador em Vila Viçoia.
Escritura de contrato de 30 mil que deram a juro o escrivão e mais confrades da Confraria de Nossa Senhora do Socorro da Igreja do Colégio de Vila Viçosa a Manuel Lopes Vermelho, morador em Pardais, Vila Viçosa
Escritura de arrendamento por três anos, que fez como senhorio o Padre Joaquim António Valério, Conego Capelão na real Capela de Vila Viçosa de sua quinta chamada de Vale Bom, a Cristóvão Rodrigues, morador em Vila Viçosa.
Escritura de venda de uma vinha no sítio da Cocheira, coutos de Vila Viçosa, que fizeram José Rodrigues Rebelo e sua mulher Maria Rita de Andrade, moradores em Juromenha ao alferes José Vicente da Costa, morador em Vila Viçosa.
Contém certidão remetida pelo juiz de Fora da vila do Outeiro relativa aos degredados que existiam na mesma vila, informação do corregedor da comarca de Bragança, e outros documentos.
Autos datados de 1741.
Tem junto:
- Petição do conde de Vila Nova da dita certidão;
- Razões e artigos de benfeitoria apresentados pelos condes de Vila Nova contra os ditos artigos de liquidação.
TITULO da vigararia ad nutum de Santiago de Soutelo, comarca de Vila Real, anexa a Reitoria de Santa Marinha da Ribeira de Pena, a favor do Padre Constantino Pereira. Localidades: SOUTELO AGUIAR,Santiago, VILA POUCA AGUIAR
TITULO da vigararia ad nutum da paroquial igreja de Sao Joao de Lamares, a favor do Padre Bras Gomes, da igreja de Sao Tome do Castelo, comarca de vila Real. Localidades: LAMARES,Sao Joao Batista, VILA REAL
PROVISAO a favor do Licenciado Antonio Francisco Teixeira, da freguesia de Santiago de Folhadela, comarca de Vila Real, para servir os oficios de inquiridor, contador e distribuidor da dita comarca. Localidades: FOLHADELA,Sao Tiago, VILA REAL
REGISTO de carta de encomendacao para a igreja de Sao Felix de Candemil, da comarca de Valenca, a favor do Padre Joao Alves Maciel, natural da freguesia de Vila Franca. Localidades: CANDEMIL,Sao Felix, VILA NOVA CERVEIRA
OBRIGACAO da fabrica da capela de Nossa Senhora da Penha de Franca, sita no lugar de Penela, freguesia de Sao Miguel de Passo, do termo da vila de Pico de Regalados. Localidades: PASSO,Sao Miguel, VILA VERDE
TITULO da Abadia da Igreja de Sao Bartolomeu da Vila Cova, do termo de Guimaraes, em favor do Padre Antonio Fernandes de Almeida, natural da Aldeia do Bispo, do Bispado de Lamego. Localidades: VILA COVA,Sao Bartolomeu, FAFE
TITULO da vigararia ad nutum de Santa Iria de Valoura, anexa a igreja de Sao Martinho de Bornes, da comarca de Vila Real, a favor do Padre Cosme Moreira. Localidades: VALOURA,Santa Iria, VILA POUCA AGUIAR
REGISTO de provisao a favor da Senhora Condessa de Vilar Maior para embargar em parte os capitulos de visita deixados na igreja de Vila Cova da Lixa, por tempo de dois meses. Localidades: VILA COVA LIXA,Sao Salvador, FELGUEIRAS
