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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 14 de Fevereiro de 1838 acerca deofficio do Director d'Alfandega de Villa Real de Santo Antonio, sobre esclarecimentos as disposições dos Decretos de 6 de Novembro de 1830, (artigo 14) e 26 d'Abril de 1837."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 6 de Fevereiro de 1838 sobre requerimento de D. Joaquina da Guerra Souza Pessoa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, acerca de uma pensão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 12 de Março de 1838 sobre a pertenção de D. Benigna Leocadia d'Abreu e Lima, que pede se lhe abone o que se ficou devendo a seu marido Joaquim Manuel d'Abreu e Lima, Amanuense que fora na Secretaria da Guerra."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 16 de março de 1838 sobre o processo de António Rodrigues da Fonte, Soldado de Caçadores Nº 4 condennado a pena ultima."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 17 de Outubro de 1838 sobre o processo do Major de Veteranos Hilario Antonio Lecueva."

Parecer do Ajudante Interino do Procurador Geral da Coroa Alexandre José Gonçalves Ramos
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 5 de Março e 6 de Abril de 1839 a cerca das Contas com o Banco de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 10 Novembro de 1838 sobre Representação do Conselheiro Director da Alfandega Grande de Lisboa, na qual mostra o terreno que primitivamente pertencia á Casa do Paço da Madeira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1839-01-01/1839-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 28 de Março acerca do roubo que se fez ao Commissario Assistente, Candido Maria do Rego da quantia de 243$400 reis."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Marinha] de 25 de Novembro de 1837 sobre proposta do Director da Fabrica da Polvora derigida apennas ser a maior extracção daquelle genero."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio dos Negócios Estrangeiros] de 28 de Março de 1838 sobre os officios do Sub Inspetor Geral dos Correios."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1838-01-01/1838-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 3 de Outubro de 1837, acerca de hum officio do Director interino da Escolla do Exercito, sobre esclarecimentos do 17º Artº do Decreto de 12 de Janeiro ultimo."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 18 de Outubro de 1837 sobre requerimento de Antonio Ignacio de Seixas, Capitão Ajudante de Saude, que pede se lhe manda liquidar a importancia das gratificaçoens que lhe competião na qualidade de Commissario em Chefe."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Tesouro Publico datado de 31 de Julho ultimo, acerca de providencias da Legislação vigente sobre serem remettidos para o Julgado dos Açores os Autos de execução em que e Authora a Fazenda Publica, e reo Gaspar de Queiroz Botelho."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Guerra] de 20 de Outubro de 1837 acerca da expozição do Director interino da Escolla do Exercito Acerca dos Alunnos Voluntarios, deverem ou não pagar pela respectivas Matriculas."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1837-01-01/1837-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 30 de Junho de 1840 ácerca da reivindicação do dominio util do prazo constante da propriedade de Casas nº 44 a 46 na Travessa do Terreirinho de Santa Catharina, de que são emphiteutas Martiniana Barbosa e filhos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Thesouro] de 23 de Outubro de 1839 ácerca de Representação do Sub-Delegado do Procurador Regio em Villa Vicoza sobre as folhas das Colletas."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] de 7 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Antonio Marques Amado, sobre se de por annullada a arrematação que fizera perante o Thesouro Publico da Renda do Subsidio Literario do Destricto de Leiria."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Setembro de 1846, á cerca do Bispo de Viseu, representando o estado de ruina em que se acha a Caza Episcopal da sua residencia, e pedindo que se lhe façam os reparos necessários."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 6 de março de 1846, á cerca dos Guardas da Alfandega de Ponta Delgada, pedindo augmento de vencimento."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Outubro de 1845, ácerca da Viscondessa d'Asseca, que na qualidade de Tutora de seu filho menor Salvador Correia de Sá Benevides, pede não ser obrigada a pagar o Imposto de transmissão pelos vinculos em que sucedeu o mesmo menor."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude do officio digo da Portaria do Ministerio da Fazenda de 28 de Janeiro de 1845 á cerca da pertenção de Diogo Telles de Menezes para se suspender huma execução contra elle intentada para pagar á Fazenda o que ficou devendo Manuel Rodrigues de Oliveira."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Dezembro de 1845, á cerca de Mauricio Leonardo Fôz Rodrigues, pedindo uma gratificação annual de 100$000 reis, pelo serviço de dirigir a secção dos Caixas Centraes do Ministerio da Fazenda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da fazenda de 29 de Novembro de 1845, á cerca da duvida occorrida aos verificadores da Alfandega Grande de Lisboa sobre hum direito que deve pagar hûa maquina."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Março de 1846, á cerca do Conde de Mello, pedindo satisfazer os direitos de mercê do Titulo de Conde, e de uma Commenda, com duas 3.ª partes em papel moeda, comprehendendo-se na outra 3.ª parte um credito liquidado em metal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Maio de 1846, á cerca do processo relativo do credito já satisfeito da Misericordia de Leiria proveniente da herança jacente de Luis Alves de Sousa, e sua mulher, como dos respectivos juros que sollicita na conformidade do artigo 4.º do Alvará de 26 d'Agosto de 1801."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 13 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento consultado em que Antonio Julio da Silva Pereira pede pagamento de hûa gratificação que lhe compete."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 14 de Maio de 1846, á cerca dos Aspirantes da 2.ª Classe do Tribunal do Thesouro Publico, pedindo serem promovidos aos Lugares de 1.ª Classe, augmentando-se o numero d'estes, ou que se lhe arbitre uma gratificação equivalente á somma em que se reputar que ficarão prejudicados."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 11 de Fevereiro de 1846, á cerca de Gabriel Lopes de Lima, reclamando o abono dos vencimentos que lhe competem, como Director apposentado da Alfandega de Moura."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 d'Agosto de 1846 á cerca do requerimento de Andre Fernandes, Porteiro do Governo Civil de Santarém."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Janeiro corrente sobre Joaquim Antonio de Oliveira pede seja confirmada a ajuda de custo que se lhe conferio pelos seus Serviços."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em execução da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Fevereiro de 1949 sobre o processo em que Ayres Filipe de Figueiredo e Quadros pertende ser aposentado com os vencimentos actuaes."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 21 de Setembro de 1848 á cerca da entrega de huns Pinhaes situados no termo de Cantanhede a João Henrique Coelho de Souza Sampaio, e seu irmão."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
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"[Parecer] em virtude da Portaria de 18 de Julho de 1845 sobre o processo dos Herdeiros de João Ferreira Troca."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
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"Parecer á cerca do processo mandado instaurar pelo Juiz Ordinário do Julgado do Vimioso aos Guardas da Alfandega de Miranda."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Julho de 1845 sobre os representantes da Sociedade Folgosa Junqueira Santos e Companhia em que pedem a restituição de uma Letra de duzentos contos de reis que está depositada no Banco de Lisboa."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 4 de Maio do Ministerio da Fazenda a respeito do ancoradôro e descarga de um navio desmastreado que o Vapor Inglêz = Dragon = trouxe a reboque."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 7 de Maio de 1845, á cerca de Domingos do Ó, reclamando o producto d'uma tomadia de 10 Barricas d'Assucar."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 23 de Julho de 1847, á cerca do officio do Governador Civil de Evora pedindo esclarecimentos sobre a cobrança dos tributos do anno economico de 1845 a 1846 que os revoltosos mandarão receber."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Agosto de 1847, á cerca do requerimento em que Francisco Caetano de Freitas pede como arrematante do Real d'Agoa de Districto de Lisboa pagar em Notas do Banco a Letra que deve por esta arrematação."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-03-16/1847-03-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Notas. Os Contractadores dos Direitos das Carnes verdes do consumo do Termo de Lisboa, que arrematarão em Dezembro de 1846, e forão mandados pagar não em Notas mas especies correntes, tem por isso direito a alguma indemnização?... Requerimento de Francisco Abrantes, e seus socios."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-08-04/1847-08-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bens da Commenda de Santa Maria de Midões. Sua restituição a António da Cunha Souto Maior Gomes Ribeiro que della era donatario Vitalício. Representação dos Proprios Nacionaes."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-03-27/1851-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Julho de 1849 ácerca da resposta do Juiz de Direito de Macau Joaquim Antonio de Moraes Carneiro sobre ter sido arguido por Cypriano Antonio Pacheco e outros"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-28/1850-01-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Justiça. Meninas do Padroado. Podem os que se dizem representantes dos Padroeiros nas Ilhas dos Açores nomeal-as ainda hoje, ou o Governo, e dar-lhes as pensões estabelecidas pelo artigo 4.º do Decreto de 17 de Maio de 1832, n.º 25, ao menos sem dependencia da approvação das Cortes?... Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Janeiro de 1860."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-02-18/1862-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Junho de 1850 sobre o requerimento em que o Arcebispo de Goa pede o pagamento do vencimento da sua congrua pelo cofre de Goa."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-08-23/1850-08-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Janeiro de 1850 sobre a accusação contra o Escrivão do Juiz de Direito de Macau."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-08-05/1850-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Ermida de São Miguel da Freiria, junto ao Palacio do Marquez de Vallada em Evora, em que se deu principio, logo depois da fundação da Monarchia Portugueza, á mui insigne Ordem de Aviz. Pode entregar-se ao Marquez de Vallada, que se propôe a conservar nella o culto divino, pagando elle o seu valor sem ir á praça?... Requerimento do Marquez de Vallada."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-03-31/1863-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda / Secretaria / Bens do Almoxarifado de Salvaterra de Magos, e das Vendas Novas, cedidos ao Estado. Sua venda - Posse da sua Tapada. Portaria de 13 de Março de 1858."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1863-03-31/1863-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem de 22 e 29 de Abril de 1840 sobre Officio do Administrador Geral d'Aveiro ácerca das quotas tiradas por emprestimo do Cofre da Junta Geral do Destricto para pagar as Amas dos Expostos do Destricto"

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Protocolo n.º 143/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Simão José Gomes Ferreira, Vice-Presidente da Cruz Vermelha Portuguesa - Núcleo de Cucujães.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 115/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente da Associação de Pais da Escola n.º 2 (Feira) - Nogueira do Cravo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 146/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José Campos Figueiredo, Associação de Pais da Escola n.º 2 (Feira) - Nogueira do Cravo.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 111/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: José da Silva Santos, Presidente da Direção do Centro Social Dra. Leonilde Aurora da Silva Matos.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 113/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente de Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Protocolo n.º 114/2004 (título atribuído)

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Francisco José de Campos Figueiredo, Presidente de Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Pedido do crédito deixado na Fazenda pelo falecido primeiro-cabo José de Melo Baracho

Consulta acerca do requerimento em que Branca Maria Baracho solicita o pagamento do crédito deixado na Fazenda pelo seu tio, José de Melo Baracho, primeiro-cabo do corpo de inválidos militares, falecido em 19 de abril de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 5 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de outubro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-10-05/1903-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Carta de José Maria Braga da Cruz para António Lino Neto

(Braga) - Informações sobre uma reunião dos prelados portugueses, prevista para o final do mês de Dezembro, na qual se iriam debater questões relacionadas com o Centro Católico Português; referência a uma campanha de crítica à tese de [António de Oliveira] Salazar sobre o Centro Católico; apresentação das soluções consideradas convenientes para o Centro, designadamente as da autoria de [José Fernando de Sousa] (Nemo), António de Oliveira Salazar e António Lino Neto.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1922-09-10/1922-09-10
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Instrumento de redução de um prazo ao fateusim, aforamento e obrigação feito por Máximo José Pereira

"Instrumento de Redução de Prazo em vidas ao Fatiozim, Aforamento e obrigação(...)" referente a um prazo chamado "Caeiro em Carnide feito por Máximo José Pereira por cabeça de sua mulher D. Maria Gertrudes Máximo", sendo a Colegiada da Igreja de São Nicolau, proprietária direta do mesmo "Prazo". Este domínio útil foi adquirido pelo "Barão de Barcelinhos em janeiro de 1851, de que pagou laudémio, e ainda não fez escritura de reconhecimento".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1802-10-14/1802-10-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 305/1905 de José Florêncio Soares, Sucessores - Fábrica de Fiação e Tecidos do Bugio

Requerente: José Florêncio Soares, Sucessores - Fábrica de Fiação e Tecidos do Bugio. Solicita licença porque é possuidor de um açude no rio Bugio com coroamento em madeira para represamento de água para accionar motores hidráulicos na fábrica e pretende substituir por alvenaria com igual altura. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, plantas, declaração, notas de serviço, requerimento, auto de vistoria, certidão e termo de responsabilidade. Assunto:
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 181/1917 de José Moreira Maia e Manuel de Azevedo Maia

Requerente: José Moreira Maia e Manuel de Azevedo Maia. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no leito do ribeiro de Modivas, afluente do rio Donda, que desagua no mar, destinada a irrigar a sua propriedade na margem esquerda do dito ribeiro por meio de uma caleira. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, edital, certidão, declaração, informações, intimação, planta, termo de responsabilidade
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Pedido dos vencimentos em dívida ao falecido major Sebastião José Pereira

Consulta acerca do requerimento em que Eduardo Artur Pereira solicita o pagamento do soldo que ficou em dívida ao seu pai, o major reformado Sebastião José Pereira, falecido em 7 de outubro de 1903. Contém ofício da 5.ª Repartição da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 16 de dezembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-12-16/1903-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido Jacinto José Maria do Couto

Consulta acerca do requerimento em que Matilde Lami do Couto e outros pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante Jacinto José Maria do Couto. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 4 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-04-04/1903-04-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de vencimentos em dívida ao falecido João José Lopes, primeiro oficial aposentado

Consulta acerca do processo em que Adelaide Carolina Pereira Seabra Lopes e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, João José Lopes, que foi primeiro oficial aposentado do Ultramar. Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 25 de junho de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de julho, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-06-25/1903-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido José Joaquim Fernandes

Consulta acerca do requerimento em que Isabel Gonçalves, como administradora das suas filhas, pede a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante José Joaquim Fernandes. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 22 de fevereiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de março, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-02-22/1904-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido José Ferreira Júnior

Consulta acerca do requerimento em que Maria Ferreira e Teresa Ferreira pedem a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante José Ferreira Júnior. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos, de 14 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-14/1904-01-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega dos juros do depósito pertencente ao falecido Manuel José Pereira

Consulta acerca do requerimento em que Maria do Rosário Pereira e Rosa Maria Marques pedem a entrega dos juros liquidados e não pagos relativos ao depósito pertencente ao falecido depositante Manuel José Pereira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 20 de janeiro de 1904, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1904-01-20/1904-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'uma remissão de fôro pedida pelo emphyteuta José Taveira de Carvalho Pinto de Menezes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, do Ministério da Fazenda, acerca do requerimento em que José Taveira de Carvalho Pinto de Meneses pede a remição de um foro que paga à Colegiada de Nossa Senhora de Oliveira de Guimarães, imposto numa parte do casal de Courelas de Baixo, situado na freguesia de Santo André de Telões, concelho de Amarante.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-09-30/1881-09-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de José Antonio da Boiça pedir novas inscripções em logar das que se perderam"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para a Junta do Crédito Público acerca do pedido feito por José Antonio da Boiça para lhe serem dadas novas inscrições em substituição das que foram dadas como perdidas e que faziam parte dos bens herdados da sua mãe, que o inventariante Joaquim Velez de Faria e Abreu nunca lhe entregou.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-01-26/1877-01-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedido de entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido José António de Oliveira

Consulta acerca do requerimento de Joaquina Augusta de Oliveira e outros pedindo a entrega do saldo do depósito pertencente ao falecido depositante José António de Oliveira. Contém ofício da Repartição da Caixa Económica Portuguesa, da Caixa Geral de Depósitos e Instituições de Previdência, de 13 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro, escrito sobre o ofício.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-12-13/1898-12-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Júlio César da Silva Lima e José Pinto Braga e Cláudio dos Santos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento de José Pinto Braga e Cláudio dos Santos, a quem Júlio César da Silva Lima, segundo oficial aposentado, passou procuração para receber os seus vencimentos. O processo foi devolvido ao Ministério da Fazenda, por não haver lugar a ser consultado, "em vista do documento que acaba de ser remetido pela Direção-Geral da Tesouraria".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-05-28/1890-05-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reclamação de António José Batista como empreiteiro do fornecimento de travessas no caminho de ferro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da reclamação de António José Batista, empreiteiro do fornecimento de travessas no caminho de ferro do Algarve, relativa à liquidação final do fornecimento das 120 mil travessas creosotadas, a sequência da alteração ao contrato, pela portaria de 21 de janeiro de 1888.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-03-12/1890-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Perdão pedido por José Francisco Duarte, 1.º cabo n.º 2/2694 da 1.ª Companhia de Artilharia 4"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre o requerimento do 1.º cabo José Francisco Duarte, em que solicita ser indultado da pena de 3 anos de prisão militar em São Julião da Barra. Fora condenado por crime de embriaguez, comportamento indigno no quartel, desobediência a superior, ameaças de morte ao tenente Carvalho, abandono de posto da guarda em que era comandante, infração disciplinar e coligação com outros para abandono de posto de guarda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1894-03-08/1894-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contrato (rescisão) feito com Manuel José Lopes para fornecimento de estearina em cotos"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Manuel José Marques, fornecedor de diversos artigos, entre os quais estearina, em virtude do contrato celebrado a 9 de janeiro de 1894, reclama contra a rescisão que lhe foi imposta por falta de cumprimento de parte das suas cláusulas. Sustenta que a rescisão foi legal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1895-02-07/1895-02-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o soldado da Guarda Fiscal Francisco José Lopes pede perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do pedido de perdão de Francisco José Lopes, soldado da Guarda Fiscal, condenado a pena de morte, pelo crime de insubordinação por ofensa corporal a um superior. Entende que "o réu merece ser apresentado à régia clemência de Vossa Majestade, a fim de lhe ser comutada a pena que exageradamente se lhe impôs".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-04/1891-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca dos accionistas da Companhia de lanificios d'Arrentella João Alfredo Dias e José Luiz Pereira Crespo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério das Obras Públicas acerca da representação dos acionistas da Companhia de Lanifícios de Arrentela João Alfredo Dias e José Luís Pereira Crespo, em que acusam a direção daquela companhia de infração dos seus estatutos e da lei de 22 de junho de 1867, sobre sociedades anónimas, e requerem que o Governo "«haja por bem mandar proceder como for de justiça» sobre o assunto".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-12-04/1875-12-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Coleção de Menus e outra "Ephemera" de Helena Margaride

"Helena Maria Corrêa de Barros Cardoso de Macedo e Menezes nasceu na freguesia de Cedofeita, no Porto, a 9 de Janeiro de 1929 e morreu na mesma cidade e freguesia, a 17 de Maio de 2020. Apesar de ter nascido e terminado os seus dias na Cidade Invicta, mantinha uma forte ligação sentimental a Guimarães, onde assentavam as raízes familiares do seu lado paterno e residiam muito dos seus parentes mais próximos, vindo os seus restos mortais a sepultar no cemitério paroquial de São Romão de Mesão Frio, freguesia dessa cidade. Seu pai, José Cardoso Martins de Menezes (Guimarães, 1895- Lisboa, Hospital Militar, 1950), era neto paterno dos 1.os condes de Margaride. Fora tenente-coronel de Cavalaria e participara na 1.ª Guerra Mundial, combatendo em França. Agraciado com a Comenda da Ordem de Avis, recebeu igualmente a Medalha de Mérito Militar . Era sobrinho paterno dos 2.os condes de Margaride, Dr. Henrique Cardoso de Macedo Martins de Menezes, bacharel formado em Direito pela Universidade de Coimbra, Governador civil de Santarém e proprietário da Casa de Margaride, em Mesão Frio, Guimarães, e D. Francisca Braamcamp de Mello Breyner (1865-1955), filha dos condes de Sobral . Deste casal chegaram diversos documentos pertencentes ao espólio em estudo. Após a morte sem descendência do referido 2.º conde, foi através de seu avô, João Cardoso Martins de Menezes, e de seu pai, José Cardoso Martins de Menezes, que se verificou a passagem da representação desse título condal, mediante certificado emanado pelo Conselho de Nobreza em 20 de Março de 1949. O actual titular é João Manuel Corrêa de Barros Cardoso de Macedo e Menezes, 4.º conde, irmão de D. Helena Margaride e um dos doadores deste espólio. Sua mãe, D. Maria Antónia Machado Corrêa de Barros, descendia de famílias com particulares relações à intelectualidade portuense, designadamente os Silva Machado e os Moutinho de Sousa. Afincada defensora das tradições familiares e enraizadamente tradicionalista, Helena Margaride, monárquico dos quatro costados, manter-se-ia sempre fiel à instituição real, aos seus ideais, valores e às figuras da realeza, portuguesa e internacional. Indefectível da Casa de Bragança, nas pessoas de D. Duarte Nuno (1907-1976) e de seu filho D. Duarte Pio, denotava-se na sua personalidade e interesses uma especial admiração pela Família Real inglesa, facto visível através de diversos impressos existentes neste conjunto de ephemera. No que tocava aos princípios morais e sociais era tendencialmente dogmática, procurando sempre exercer uma magistratura de influência quanto a valores a seguir, sobretudo em termos de alianças familiares e a comportamentos a adoptar em sociedade, numa vivência dos princípios morais e sociais em que havia sido educada (...) In:A Colecção de Menus e outra Ephemera de Helena Margaride (1929-2020).
Dates: 1864-01-01/2019-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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"Reu Lucas Jose d'Andrade pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Lucas José de Andrade, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Reu Jose Henriques Veras pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu José Henriques Veras, condenado pelo crime de furto, fogo posto e dano.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Reu Joaquim Jose Teixeira pede perdão”

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão do réu Joaquim José Teixeira, condenado pelo crime de furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1892-01-01/1892-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Jose Alves Lopes Carneiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José Alves Lopes Carneiro, condenado pelos crimes de furto e atentado ao pudor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Jose Antonio Lopes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José António Lopes, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel Jose Catharino pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de Manuel José Catarino, condenado pelo crime de ferimentos voluntários de que resultou morte.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Jose Bernardo Mendes pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de perdão de José Bernardo Mendes, condenado pelo crime de injúrias e ameaças.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Francisco Jose Martins Placido pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca do pedido de indulto do marinheiro Francisco José Martins Plácido, condenado pelo crime de insubordinação.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1893-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 15 de janeiro corrente acerca do requerimento em que José Vergolino, pede ser contemplado pelo Poder Moderador"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de José Vergolino, tenente do Regimento de Infantaria n.º 7, em que pede que não lhe seja descontado, para efeito algum, o tempo que teve de punição por transgressão disciplinar, e que o seu processo suba à instância do Poder Moderador.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de D. Maria José de Sousa Simões, viúva de Vicente Ferreira Simões, e de seus filhos, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de D. Maria José de Sousa Simões e de seus filhos maiores de idade, D. Maria de Sousa e Carlos de Sousa, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, o major reformado Vicente Ferreira Simões.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 7 de setembro de 1875, acerca da indemnisação pedida ao estado por José de Mello, Filhos e Companhia"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da indemnização pedida por José de Melo, Filhos e Companhia, pela submersão de uma barca que transportava peças de ferro para a ponte sobre o rio Ferreira, na linha férrea do Douro, devido à alegada falta de atenção dos empregados do caminho de ferro na descarga.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça sobre o Juiz de Direito da Commarca de Chaves José Joaquim Teixeira Leite e Castro, ter conservado em seu poder um Processo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, em que se informa que o juiz de direito da comarca de Chaves conservou em seu poder um processo entre José Basílio e o Ministério Público durante dois anos para despachar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-10/1840-07-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Ácerca da sindicancia e processo contra o ex-Governador da Guiné, o Coronel Antonio José Cabral Vieira, por causa dos acontecimentos de Bolôr]

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o massacre de uma força militar Portuguesa em Bolor. Inquérito pedido ao ex-governador da Guiné, o coronel António José Cabral Vieira. Este parecer tem seguimento no livro n.º 2 de consultas do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, o conselheiro António Cardoso Avelino.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-04-04/1882-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Réus Luís António Pires, Maurício Pincho, José Fontes, Francisco António, Joaquim António, César e Serafim dos Anjos, todos soldados de artilharia n.º 4, pedem perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Luís António Pires, Maurício Pincho, José Fontes, Francisco António, Joaquim António, César e Serafim dos Anjos, condenados pelo crime de coligação para faltarem à formatura e a um exercício que se ia realizar, na Praça de Peniche.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-03-23/1889-03-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O conde das Alcáçovas quer habilitar-se, como sucessor de seu irmão, na administração de uma capela instituída por José Pereira de Santiago"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. É de parecer que "não pode ser atendida a pretensão do requerente, conde das Alcáçovas, devendo entrar para a posse da Fazenda os bens que constituíram a capela instituída por José Pereira Santiago e de que foi último administrador D. Francisco de Sales, irmão do atual conde".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-31/1890-10-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que a administração da Casa Pia de Paço de Sousa pede para poder transigir com os herdeiros de Francisco José Ferraz numa questão de liquidação de contas"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério do Reino sobre o pedido feito pela administração da Casa Pia de Paço de Sousa para poder transigir com os herdeiros de Francisco José Ferraz num processo de liquidação de contas, em vez de se sujeitar a uma ação morosa e dispendiosa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-27/1885-07-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio [de] 5 de Março [de] 1861. Sobre os factos arguidos pelo Juiz de Direito da comarca d'Arganil, ao Delegado que foi da mesma comarca João José d'Oliveira Gomes."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Pronuncia-se a respeito de acusações feitas pelo juiz de direito de Arganil relativamente à atuação do anterior delegado da mesma comarca (João José de Oliveira Gomes) e do delegado interino (José Maria de Almeida Silva e Melo) no contexto de processos judiciais. Analisa ainda a atuação do mesmo juiz de direito e do delegado do Ministério Público no âmbito de um processo crime instaurado contra João Victor da Silva Brandão. Conclui considerando o juiz de direito "um homem perigoso na magistratura", propondo em consequência a instauração de um processo contra este magistrado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-01-01/1861-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Representação entregue ao Presidente da República em 4.10.1945 / Os signatários: José Magalhães Godinho, Teófilo Carvalho dos Santos, Gustavo Soromenho e outros

Proposta de uma orientação democrática para a nova legislação • Assuntos: Godinho, José Magalhães. 1909 - 1994.
Creator(s): Godinho, José Magalhães. 1909 - 1994
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
See details of Representação entregue ao Presidente da República em 4.10.1945 / Os signatários: José Magalhães Godinho, Teófilo Carvalho dos Santos, Gustavo Soromenho e outros (oai:www.ahsocial.ics.ulisboa.pt:_5212) More information
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Botto, José de Ayala - Desportistas portugueses no estrangeiro.

José de Ayala Botto, Inspector dos Desportos, Secretário Nacional do C.N.E., Do Conselho Técnico de Educação Física. Exemplar autografado pelo autor, com dedicatória ao seu pai.
Creator(s): Botto, José de Ayala. 1901 - 1963
Dates: 1956-01-01/1956-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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CARDOSO DE MACEDO. 1750-1875, 2ª geração

A secção 02 designada por "Cardoso de Macedo" corresponde à descendência direta da geração de Domingos José Cardoso de Macedo e Maria Rosa de Figueiredo Neves.
Dates: 1803-01-01/1871-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: 1791/03/09 Pai: Custódio José Naturalidade (região): [Galiza] Mãe: Custódia Maria Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Manuel José e Joana Maria Avós maternos: Custódio Pereira e Mena Lopes
Dates: 1791-01-01/1791-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): [São Cristóvão de Abação] Data de nascimento: 1849-11-06 Pai: António Félix Naturalidade: desconhecida Mãe: Eugénia Maria Naturalidade: desconhecida Avós paternos: José Félix e Maria Monteiro Avós maternos: Manuel José e Maria Lopes
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Data de nascimento: 1847/04/16 Pai: Hermenegildo José Mateus Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Inês Cândida Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: João José Mateus e Maria Teresa Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães Data de nascimento: 1812/03/30 Pai: Francisco José Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria José Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1812-01-01/1812-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de batismo de José

O registado: José Naturalidade (freguesia e concelho): São Sebastião, Guimarães Data de nascimento: 1825/01/14 Pai: Bento José Gonçalves Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Maria José Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: desconhecidos
Dates: 1825-01-01/1825-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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