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Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Soares e Irmãos e de António Pereira da Cruz e Joaquim José Barbosa de Lima, da cidade do Porto, em que reclamam contra a coleta da contribuição industrial lançada nos anos 1861 e 1862, aos capitães dos seus navios.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de pedido de isenção no imposto de viação, exigido sobre a contribuição de registo de várias compras que fizeram, Carlos Redpath, Blandy, Roque Caetano de Araújo e Francisco Gomes dos Santos.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. No final do parecer tem uma nota da representação da repartição sobre a qual recaiu a resposta ao mesmo parecer - Direção Geral dos Próprios Nacionais em 12 de dezembro de 1861 - assinado por, José Maria de Lara Júnior. f. 238 a 238v
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Hipólito Alfredo de Saavedra Machado, em que pede para receber a herança deixada pelos falecidos Joaquim Ferreira Machado e Josefa Rita.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de José da Costa Camarate e Joaquim José Paganino Teixeira Neves, primeiros contadores do Tribunal de Contas, em que pedem que lhes sejam pagas as respetivas gratificações em conformidade com o determinado na lei de 5 de novembro de 1868.
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro Inácio Virgulino Pereira de Sousa, exercendo o lugar de contador geral da Junta de Crédito Público, em que pede informação referente aos direitos de mercê deste emprego.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo de remoção de Joaquim Félix Xavier Taborda da administração dos bens da sua filha menor, Maria Romana Xavier do Bem Taborda, a fim de lhe poder ser abonado o montepio que lhe compete.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que já foi julgada a ação proposta pelo Ministério Público contra Manuel Joaquim Fernandes pelo extravio das pratas de conventos extintos recolhidas na Administração-Geral do Distrito de Coimbra, tendo o réu sido condenado no valor das mesmas pratas.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando o seu impedimento para comparecer na procissão do Corpo de Deus no dia 15 de junho, por estar ocupado com o processo de acusação contra o deputado da nação Joaquim Pedro Celestino Soares.
Correspondência de Pedro Correia Marques (1890-1972), jornalista de "A Época". Aborda os seguintes assuntos: polémica entre Campos Monteiro e Joaquim de Vasconcelos por causa do 18 de Abril [de 1926], empréstimo de gravuras, envio de felicitações e pede uma fotografia, para ser publicada, aquando da notícia do seu 87.º aniversário.
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas do Ajudante Dr. Antonio Cardoso Avelino; teve principio em 22 de novembro de 1870. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 22 de novembro de 1870. O Secretário Joaquim José Costa e Simas"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Domingos Teles Trigueiros, segundo-oficial da Repartição Central do Ministério da Guerra, reclama contra a antiguidade que têm os seus colegas Joaquim Inácio de Barcelos, Carlos Augusto Chichorro da Costa e Augusto Claudino Lopes de Macedo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Domingos Teles Trigueiros, segundo-oficial da Repartição Central do Ministério da Guerra, reclama contra a antiguidade que têm os seus colegas Joaquim Inácio de Barcelos, Carlos Augusto Chichorro da Costa e Augusto Claudino Lopes de Macedo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu João Pereira, condenado pelo crime de ferimentos de que resultou a morte de Manuel Joaquim, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que Maria da Assunção da Costa Gama Lobo, viúva de António Joaquim da Gama Lobo, segundo oficial da direção da Administração Militar, pede que o seu filho, Augusto António da Gama Lobo, seja admitido como pensionista no Colégio Militar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento dos 1.º tenentes da Armada José Joaquim Xavier de Brito e Domingos Tasso de Figueiredo, e o 2.º tenente Júlio Zeferino Schultz Xavier, como astrónomos do real observatório de Lisboa, solicitam ser admitidos no quadro de engenheiros hidrográficos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Maria dos Santos Corte-Real, condenado pelo crime de ofensas corporais na pessoa do seu sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de moratória do ex-tesoureiro-geral da Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim da Cunha Lisboa, para pagamento da soma que importou o seu alcance.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado a prisão perpétua pelo homicídio de Joaquim Maria Cardeal Rocha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado a prisão celular perpétua pelo homicídio de Joaquim Maria Cardeal Rocha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu António José Machado, condenado a prisão celular perpétua pelo homicídio de Joaquim Maria Cardeal Rocha.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Gonçalves, o Parada, em que solicita a comutação da pena a que foi condenado na comarca da Sertã pelo crime de homicídio do capelão da quinta da Paparia, o padre Manuel Joaquim Mendes.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino acerca do processo e ações competentes que lhe foi ordenado instaurar contra os comissários da Imprensa Nacional do Porto e Braga, José Joaquim Rodrigues dos Santos e Francisco Manuel da Rocha, pelo alcance em que se encontram.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre requerimento de José Maria dos Santos, preso na comarca do Pico, requer o perdão ou comutação da pena de três anos de prisão celular, a que foi condenado por ofensas corporais ao sogro, Joaquim Nunes de Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Luís, em que pede o perdão da pena que está cumprindo, pelo crime de ofensas corporais a José Joaquim Galrão, na comarca de Mafra.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jacinto Inglês, em que pede o perdão da pena de 9 meses de prisão correcional, a cumprir nas cadeias da comarca de Braga, pelo crime de ferimentos a Manuel Joaquim Macieira Pollon, dos quais faleceu.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia de Penela, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de homicídio de José Joaquim Pombais.
Parecer do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de requerimento de Ana de Jesus Machado, em que pede o pagamento de 9.177$000 réis referente a um título de dívida pública da herança do arcediago, João Joaquim Fernandes da Silva.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Guilhermina Amália da Costa e Simas pede que o Governo classifique de relevantes os serviços prestados pelo seu falecido pai, o conselheiro Joaquim José da Costa e Simas, que foi Procurador-Geral da Fazenda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Maria da Purificação Wasa e Marreiros, condenado por cumplicidade no homicídio do seu marido, José Joaquim de Almeida Marreiros, praticado na sua própria casa, enquanto dormia, pelo seu amante.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Maria Mogão, o Moninha, em que pede perdão das penas a que foi condenado na comarca de Cuba, por crime de ofensa corporal a Joaquim Alves, e resistência aos agentes da autoridade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de João Carlos Paulo, condenado por ter dado uma facada em Joaquim Ribeiro na pena de vinte meses de prisão correcional e multa de cem réis por dia.
Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante o Conselheiro Diogo Antonio Correia de Sequeira Pinto; teve princípio em 7 de janeiro de 1872 e vai por mim rubricado. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 7 de janeiro de 1872. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Sr. Ajudante Conselheiro António Maria do Couto Monteiro. Teve princípio no dia 29 de Novembro de 1881, e vai rubricado com o apelido de «Simas» de que uso Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 29 de novembro de 1881. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Termo de abertura: "Serve este livro para registrar os pareceres do Magistrado Ajudante o Ill.mo e Ex.mo Snrº Conselheiro D. A. C. de Sequeira Pinto. Joaquim José da Costa e Simas Junior" No final do livro, existe índice dos pareceres registados até à f. 137, com informação das datas, nome dos requerentes, número do processo e folha.
Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Ajudante o Exmo. Conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto; teve princípio em 3 de novembro de 1886. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 3 de novembro de 1886 O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante Conselheiro Diogo António Correia de Sequeira Pinto; teve princípio em 16 de março de 1889. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 16 de março de 1889 O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Ajudante Visconde de Santa Mónica. Contém duzentas folhas numeradas, e que vão por mim rubricadas com o meu apelido de 'Simas', e teve princípio em 30 de dezembro de 1884. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 30 de dezembro de 1884. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas"
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do padre Leonel de Abreu e Vasconcelos, condenado pelos crimes de homicídio de Francisco Joaquim da Costa e ofensas corporais praticadas em Maria Custódia da Silva, mulher do assassinado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Joaquim de Campos Figueiredo, cumprindo pena na cadeia de Santa Cruz, pede a comutação da pena de degredo perpétuo a que foi condenado, por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu José Roque, natural da freguesia de Fanhões, concelho dos Olivais, condenado a quinze meses de prisão, pelo crime de ferimentos com arma proibida na pessoa de Joaquim Machado, da mesma freguesia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Joana Augusta pede a caução prestada pelo seu falecido marido, José Joaquim de Barros, que foi chefe da estação de primeira classe da Régua.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Emília Augusta Lopes Beleza pede para receber a pensão legada pelo seu pai, o mestre honorário da armada e patrão de salva-vidas da barra de Lisboa, Joaquim Lopes, falecido a 21 de dezembro de 1890.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Joaquim Serra, em que solicita o perdão para o seu filho, preso na Penitenciária de Lisboa. O réu, foi condenado pelo crime de furto de dinheiro destinado ás despesas do destacamento, deste.
Termo de abertura: "Serve este livro para registo das consultas do Exmo. Senhor Ajudante Conselheiro Pedro Augusto de Carvalho. Contém duzentas folhas numeradas e que vão rubricadas com o meu apelido 'Simas', e teve princípio em 20 de novembro de 1885. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 20 de novembro de 1885. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres e consultas do Exmo. Senhor Ajudante Conselheiro Pedro Augusto de Carvalho, e tem 150 folhas todas numeradas. Teve princípio em 26 de junho de 1884. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 26 de junho de 1884. O Secretário Joaquim José da Costa e Simas".
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao ministro da Justiça, sobre informação das cartas dirigidas a Joaquim Inácio Xavier, que por conterem só papéis, não havia provas para constituir o corpo de delito sobre o crime denunciado a que se referia a portaria de 7 de janeiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Paulo Marcelino Dias de Freitas, Adolfo de Sousa Reis, Manuel Joaquim Gomes e Ricardo de Almeida Jorge, em que solicitam a concessão das águas medicinais do Gerês.
Partitura do Hino da ACP, com letra de J. M. Teixeira Neves e música de Simplício Machado. Acompanha a partitura uma carta do Pe. António Joaquim Reimão, diretor da Juventude Católica Masculina de Bragança ao Presidente da Junta Central da Acção Católica em Portugal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Teixeira, em que solicita o perdão ou comutação da pena de 2 anos de prisão correcional a que fora condenado na comarca de Amarante, por ofensas corporais a Joaquim Teixeira, de que resultou a morte a este último.
Ofício do secretário da Procuradoria, Joaquim José da Costa e Simas, dirigida ao Procurador Régio de Lisboa, a pedido do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, sobre o envio da relação dos empregados que podem ser inquiridos como testemunhas no processo instaurado contra a firma Viúva & Filhos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Solicita a este magistrado que analise os documentos relativos ao processo arquivado da morte de Joaquim Martins Morgado. São feitas considerações sobre os motivos do arquivamento do processo, e da queixa apresentada ao Ministério do reino pelo pai do falecido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio do Porto. Mostra-se satisfeito com as informações que este magistrado lhe enviou a respeito do processo crime do menor Joaquim Martins Morgado, e solicita ser posto ao corrente do andamento do dito processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, dirigido ao procurador régio de Lisboa. Acusa o ofício enviado por este magistrado a respeito dos processos instaurados pelo crime de homicídio do menor Joaquim Martins Morgado, e pronuncia-se sobre o bom resultado das diligências e esforços do delegado na comarca do Sabugal.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Jacinto de Almeida, em que pede perdão ou comutação do tempo que lhe falta cumprir da pena de degredo temporário, foi condenado na comarca de Portel pelo crime de homicídio de Joaquim Delfim Branco, do Monte do Trigo.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre o processo relativo às dúvidas que se oferecem sobre o levantamento, da Caixa Geral de Depósitos, a requerimento da firma Bernardino e Filhos, de uma quantia ali depositada por Joaquim da Silva Borges para garantia de um fornecimento de madeiras.
Termo de abertura: "Serve este livro para o registo de entrada de processos e ofícios do Ministério Público: contém duzentas noventa e sete folhas numeradas e rubricadas com o meu apelido de [Simas] e teve princípio em 25 de janeiro de 1893. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda em 25 de janeiro de 1893. O secretário Joaquim José da Costa e Simas"
Requerente: Manuel Pereira da Silva e José Francisco Pereira. Protestam contra a usurpação de água por parte de Joaquim Alves Rodrigues, tapando com duas comportas uma parte do ribeiro da Lage. Contém: cópia de reclamação, comunicações, reclamação, nota de serviço. Assunto:
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que José Emídio Furtado de Mendonça, condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte de Joaquim de Aguiar Pacheco, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que João Batista Alves, e Joaquim Bento Monteiro pedem perdão das penas a que foram condenados por crimes de ofensas corporais, e abuso de autoridade.
Termo de abertura: "Este livro serve para o registo dos ofícios confidenciais expedidos para os diferentes ministérios e para as diversas autoridades: tem 200 folhas, incluida a deste termo e a de encerramento; achando-se todas numeradas e rubricadas por mim que assino. Secretaria da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda 13 de maio de 1899 O secretário Joaquim José da Costa e Simas"
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca de se promoverem os termos judiciais competentes contra o escrivão do juízo ordinário do julgado da Póvoa de Varzim, Joaquim José Pereira Azurara.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Bernardino Antunes, Patrício Antunes, José de Barros, Manuel Antunes, Angelino Rodrigues e Joaquim de Barros, pedem o perdão da pena a que foram condenados por crime de ofensas corporais voluntárias.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de vários comerciantes da cidade de Lisboa, em que pedem uma exceção á regra geral das notas do Banco de Lisboa, em consequência do artigo 1.º do decreto de 6 de abril de 1847.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Estevão José de Lemos Saraiva, em que reclama o pagamento de direitos aduaneiros na Alfândega Grande de Lisboa, do regresso do vinho Madeira que exportou e não vendeu.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede para fazer um acerto de contas, pagando os impostos e multa que deve á Alfândega das Sete Casas com o valor da sisa, que lhe devem restituir por ter anulado judicialmente a compra do que pagou.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro José Xavier Mouzinho da Silveira, em que pede para durante o tempo de vida dele, lhe transferirem a sua pensão que recebe como ministro de estado honorário, para o filho João Mouzinho da Silveira, que é adido á Legação Portuguesa na corte de Paris.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do governador civil de Coimbra, em que pede informação referente á liquidação da dívida das classes inativas com os títulos de renda vitalícia, nas repartições da fazenda dos governos civis.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do bacharel João António Rodrigues de Miranda, em que pede o pagamento do seu ordenado em notas do Banco de Lisboa, como o determinado no artigo 1º do decreto de 15 de junho de 1847.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento do arrematante e seu fiador das carnes verdes do distrito de Vila Real, em que pedem a graça de lhes concederem um aditamento para pagarem as letras de 6.000$000 que se hão de vencer.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco Ribeiro da Cunha e Irmãos, em que pedem dispensa de apresentação na alfândega de Lisboa de uma certidão comprovativa da época em que foi despachada na alfândega da cidade do Porto, uma porção de fazendas de algodão.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de João Marques Reso Fanheiro, terceiro escriturário da Alfândega das Sete Casas, pede para ser promovido a um lugar de segundo escriturário, pela vaga de demissão de Marcelino Henriques Pereira.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do conselheiro, António Barreto Ferraz de Vasconcelos, atual visconde da Granja, em que pede para pagar com títulos de dívida liquidada os direitos da mercê honorífica, do título que recebeu.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do oficial da 4.ª classe da repartição da Alfândega das Sete Casas, Anacleto Frederico Pessoa, em que solicita receber os vencimentos dos meses de janeiro e abril no mês de Maio.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Lopes, mestre do barco Santo António e Almas, em que reclama pela apreensão do seu barco até pagar a multa imposta pela alfândega, por não ter licença de pesca.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Jorge Seidel em que pede permissão para pagar em notas do Banco de Lisboa os impostos aduaneiros de 127 caixas com 4048 queijos flamengos e 50 sacas com alpiste, que chegaram ao porto da cidade em navio.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de D. Germana Joaquina Rodrigues Bastos, em que se queixa da observação feita pelo chefe de repartição, referente ao pagamento de prestações sem adição de juros.
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da exposição apresentada pelo governador civil do distrito do Porto, referente ao pagamento dos 5%, valor reduzido aos 10% da sisa, do preço nas vendas e da diferença do valor das trocas de bens de raiz, que a junta revolucionaria do Porto legislou.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre o pedido de perdão de Rodrigo da Silva, Joaquim Rodrigues Manuel Jorge e Hilário da Silva, condenados pelo crime de ofensas corporais.
*Luis de Molina regressa a Évora*, Jornadas, 13-14 de Junho 1997; organização conjunta da Universidade de Évora e Fundação Luis de Molina, da direita para esquerda, Prof. Doutor Oswaldo Market, Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Anfiteatro/sala 131.
*Luis de Molina regressa a Évora*, Jornadas, 13-14 de Junho 1997; organização conjunta da Universidade de Évora e Fundação Luis de Molina, da direita para esquerda, Prof. Doutor Oswaldo Market, Pró-Reitor Prof. Doutor José Alberto Machado, Prof. Doutor Lúcio Craveiro da Silva e Prof. Doutor Joaquim Lavajo. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Anfiteatro/sala 131.
*Luis de Molina regressa a Évora*, Jornadas, 13-14 de Junho 1997; organização conjunta da Universidade de Évora e Fundação Luis de Molina, na assistência, primeira fila à esquerda, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo, Prof. Doutor Joaquim Lavajo, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Anfiteatro/sala 131.
Cerimónia de atribuição dos prémios “Dag Hammarskjöld”, da Academia *Pax Mundi*, 2 de Dezembro 1983; aspeto da assistência, no quinto lugar da ala à esquerda/coxia, o jornalista Joaquim Letria, agraciado com o Prémio Mérito da Informação. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Doutoramento Honoris Causa do Dr. Ernesto Veiga de Oliveira, 27 de Julho 1984; na assistência, primeira fila, Prof. Pe. Alves Gomes e Dr. Joaquim Moura Fernandes na segunda fila, doutores da Universidade de Évora e de outras instituições no cadeiral em frente. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Quinto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 22 de Junho-6 de Julho 1985, com apoio da Secretaria de Estado da Emigração; em primeiro plano, à direita, Prof. Doutor Manuel Ferreira Patrício e Dr. Joaquim Moura Fernandes, Dr. Nuno Severiano Teixeira, último à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.
Sexto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, [Junho-Julho 1986], iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas; intervenção do Prof. Doutor E. Cruz de Carvalho, à esquerda, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, ao centro, Dr. Joaquim Moura Fernandes, à direita. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1.
Sexto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, [Junho-Julho 1986], iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas; na primeira fila, à direita, Dr. Joaquim Moura Fernandes e Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, ao centro, Prof. Doutor E. Cruz de Carvalho na última fila, ao centro. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Claustro.
Sexto Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, [Junho-Julho 1986], iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas; à direita, Dr. Joaquim Moura Fernandes, Reitor Prof. Ário Lobo Azevedo, ao centro, Prof. Doutor E. Cruz de Carvalho, à esquerda. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Piso 1.
Terceiro Seminário Portugal Anos 80, Universidade de Évora, 10-23 de Julho 1983; iniciativa da Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas/Núcleo de Estudos de Emigração, destinada a universitários luso-descendentes; lição subordinada ao tema *Música em Portugal*, pelo Dr. José Augusto Alegria, à direita, ao lado o Dr. Joaquim Moura Fernandes, 15 Julho. Envolvência em contexto: [Colégio do Espírito Santo].
Escritura de compra e venda de um quartel de vinha à Gouveia, que faz João Manuel Bexiga e sua mulher Mónica de Jesus a Humbelino dos Reis. Era propriedade da capela do cónego António Rosado Bravo. Redactor: Joaquim Maria Pereira de Macedo, tabelião. Localização específica da redacção: No escritório do tabelião.
Certificado passado pelo sacerdote Joaquim Hilário de Andrade, por ter celebrado 30 missas por alma da religiosa D. Rita Gertrudes do convento de Carnide ( Carmelitas Descalças), a mando da madre priora do convento de São José, D. Ana Angélica de Jesus Maria José, de que recebeu a competente esmola. Localidade de redacção: Estremoz
Contrato de arrendamento de uma casas por dez anos na travessa do Diabinho, estabelecido entre o procurador das religiosas de São José, padre José Bernardino, e José Joaquim Madeira, a paar quatro mil reis em cada ano, na Páscoa e no Natal.
Certificado passado pelo sacerdote Joaquim Hilário de Andrade, por ter celebrado 60 missas por alma do reverendo José Maria Pereira, a mando da madre priora do convento de São José, D. Ana Angélica de Jesus Maria José, de que recebeu a quantia de cento e cinquenta reis.
Carta de Rosa Maria dirigida ao Administrador do Concelho para que lhe passe uma certidão, se a sua morada de casas na Rua do Loureiro em Évora, está ou não hipotecada. Resposta: O escrivão certifica que não encontrou no livro do registo de hipotecas a morada de casas acima referida. Redactor: Joaquim Francisco Sales Lobo
Escritura de compra de uma propriedade sita na guarda do Espinheiro. Vende João José Pereira Guimarães a Joaquim de Sousa Penedo pela quantia de trezentos mil réis. O comprador pagará está quantia às religiosas do convento Novo, para cobrir o empréstimo que o vendedor lhes havia feito.
Primeiro outorgante e seguintes: Francisco Albano Amador Pinto Valente, Bento Ferreira da Silva Guimarães, Joaquim José Pereira da Silva, António Pereira Júnior, Francisco António Tavares, Francisco da Costa Júnior e Maria Tavares Machado. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Texto datilografado de Susan Lowndes acerca da colonização de Angola através de “brancos”; condenação definitiva, pela Igreja Portuguesa, das alegadas aparições em Asseiceira; visita de seminaristas a prisioneiros em Évora; morte do cónego Joaquim Augusto; jubileu de prata da ordenação cardinalícia de D. Manuel Gonçalves Cerejeira; encerramento do Ano Mariano em Lisboa; Papa doa 105 dólares ao Fundo de Ajuda aos Leprosos em Portugal.
(Coja) - Informação sobre diligências relacionadas com representações parlamentares; pedido de intercessão junto do Ministério da Justiça, para que fosse diferido um requerimento do delegado da Covilhã, António Joaquim Castanheira de Figueiredo; justificação relacionada com a estada do remetente em Coja, a sua terra natal.
(Salvador) - Mensagem de reconhecimento pelo contributo de António Lino Neto no processo de aprovação do Decreto n.º 17409, que isentava a junta de freguesia do imposto sobre aplicação de capitais em empréstimos contraídos. Assinatura de Manuel Joaquim de Sousa (vice-presidente).