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Capas cartonadas com gravações a ouro na lombada.
Capas cartonadas com gravações a ouro na lombada.
Trata-se do autógrafo do Decreto das Cortes Gerais de 12 de março de 1855 e da Carta de Lei de 16 de março do referido ano.
"Artigo único: É o Governo autorizado a conceder o Real Beneplácito e régio auxílio para todos os efeitos temporais competentes, às Letras Apostólicas do Santo Padre Pio IX, que começam 'Inefabilis Deus' sobre a Definição Dogmática da Conceição Imaculada da Virgem Maria Mãe de Deus".
Mandamos portanto a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer que a cumpram e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nele se contém. O Ministro e Secretário d' Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça a faça imprimir, publicar e correr." Assina "Rei Regente". Frederico Guilherme da Silva Pereira.
Contém no início uma carta da Comissão de sindicância dirigida ao Ministro das Finanças apresentando o relatório onde estão extractados os documentos relativos aos adeantamentos feitos pela Direcção-Geral da Tesouraria aos membros da família real: D. Carlos, D. Maria Pia, D. Amélia e D. Afonso.
Inclui documentos relativos a questões das ordens religiosas, administração eclesiástica do Estado da Índia, queixas contra o governador João de Saldanha da Gama, notícias da Índia enviadas nas monções de 1725-1726 e 1736-1737, manuscritos de Dom Inácio de Santa Teresa.
Inclui índice.
Encadernação forrada a pergaminho.
A maior parte dos documentos situam-se no intervalo de datas compreendido entre 5 de janeiro de 1283 e 10 de agosto de 1493. A cópia é datada de 18 de março de 1773.
Maço constituído maioritariamente por sentenças diversas a favor da Coroa.
Colecção de documentos de D. Carlos, tipológica e cronologicamente diversa.
O documento apresenta a assinatura do rei e do marquês de Pombal.
Tem um selo de chapa aposto em papel pendente por fita de seda cor de rosa.
Tribunal de vida efémera criado em 1541. A sua actividade corresponde ao período do prior-mor Fr. António de Lisboa que realizou um auto da fé em 6 de Maio de 1543. Este tribunal foi encerrado pelo perdão geral de 1547 e não voltou a ser reaberto.
Contém os livros 1 (f. 1-65) e 3 (f.66-222) das Ordenações de D. Afonso V.
Capitular no f. 1 do livro 1. O livro 3 tem índice.
Diz Eduardo Borges Nunes sobre este livro: "a) Códice 4. Contém os Livros I e III das Ordenações Afonsinas, encadernados no mesmo volume, sem o L. º II. Papel, 363x265 mm ( mancha de 255x 165 a 17 5 no I, e 265x190 no III). Cada livro foi copiado por sua mão, em letra cursiva comum do 3.º quartel do séc. XV. Recolhido de Santo António da Merceana em 1777. Textos com omissões e pequenos erros de desatenção. Designemo-lo por TT /MC."
Apresenta a assinatura de José de São Bernardo de Brito, ex-geral (p. 338).
Tem índice no final.
Inclui também:
- Breve notícia do princípio e fundação das congregações de São Jorge de Alga de Veneza, e de São João Evangelista de Portugal;
- Do princípio da Congregação de São João Evangelista de Portugal;
- Estatutos da Congregação de São João Evangelista de Portugal.
Maço 5
Processos que constituem este maço:
- Bento Dias
- Bonifácio José Rodrigues
- Bento da Costa Leite
- Bernardino José. da Sousa
- Baltasar António Rodrigues de (Ferreira ou Faria)
- Bernarda Margarida Rosa
- Bernardo Lopes
- Bonifácio José Rodrigues
- Bento Dias
Maço 14
Processo que constitui este maço:
Bento Alvares da Costa
Domingos Fezas Vital, nasceu em Caminha a 10 de Janeiro de 1888 e faleceu em Lisboa a 22 de Janeiro de 1953.
Foi um jurisconsulto e professor de Direito da Universidade de Coimbra, da qual foi reitor (1927-1930), e a partir de 1935 professor da Universidade de Lisboa.
Foi presidente da Junta Nacional da Educação (1940-1946) e da Câmara Corporativa (1944-1946).
Foi também dirigente da Causa Monárquica e lugar-tenente de Duarte Nuno de Bragança.
Os documentos 10, 29, 38, 52, 55 e 73 são dispensas de proclamas.
O documento 68 e o 104 são dispensas de proclamas.
Os documentos 42, 68 e 97 são provisões de dispensa de proclamas, o documento 44 contém apenas 1 fólio, os documentos 50 e 79 são provisões de casamento.
Os documentos 22, 66, 67, 93, 94, 104, 109 são dispensas de proclamas, o documento 58 contém uma dispensa de proclamas e uma provisão de casamento, os documentos 76 e 78 são provisões de casamento.
Os documentos 35, 47, 78 e 85 são provisões de dispensa de proclamas.
Os documentos 13, 35, 47, 108 e 109 são provisões de dispensa de proclamas, o documento 99 contém um alvará de casamento e duas dispensas de proclamas, o documento 110 é uma provisão de casamento.
Os documentos 58, 62, 63, 70, 86, 92, 93, são dispensas de proclamas, o documento 58 inclui também uma provisão de casamento.
Os documentos 18, 32 e 100 são alvarás de casamento e dispensas de proclamas, os doc. 19, 34, 55 e 114 são dispensas de proclamas.
O documento 17 é uma provisão de casamento e uma dispensa de proclamas, os documentos 18, 19 e 25 são alvarás de casamento e dispensas de proclamas, o documento 62 é uma dispensa de proclamas.
O documento 37 é uma Sentença Executorial Apostólica de uns autos de apresentação de uma Bula de dispensa matrimonial. Foi Dom António José de Freitas Honorato que elaborou a sentença para ser presente ao Juízo da Executória das Graças Apostólicas. Tem uma provisão de dispensa de proclamas, e uma provisão de licença de casamento.
O documento 41 e 99 são dispensas de proclamas.
Os documentos 37, 58, 77 e 88 são dispensas de proclamas, o documento 90 é uma provisão de dispensa de lapso de tempo a favor dos nubentes.
O documento 16 é um alvará de casamento, o documento 32 é uma dispensa de proclamas.
Os documentos 42, 56, 58, 64, 67, 78 e 91 são dispensas de proclamas. O documento 69 contém um alvará de casamento e uma dispensa de proclamas.
Os documentos 34, 59, 60, 70, 80, 96 e 99 são dispensas de proclamas, o documento 114 é uma provisão de casamento.
O documento 36 contém uma dispensa de proclamas e uma provisão de casamento.
Os documentos 43 e 93 são dispensas de proclamas, o documento 70 é uma provisão de casamento, o documento 115 é um alvará de casamento.
Os documentos 36, 76, 91 e 98 são dispensas de proclamas, o documento 55 é um alvará de casamento.
O documento 17 contém um alvará de casamento e uma dispensa de proclamas, os documentos 18 e 55 são dispensas de proclamas.
Os documentos 74, 97 e 101 são dispensas de proclamas.
Os documentos 17, 18, 34, 39, 48, 69 e 85 são dispensas de proclamas.
Os documentos 62 e 113 correspondem, respectivamente, a uma dispensa de proclamas e a um alvará de casamento.
Os documentos 10, 17, 27, 53, 71, 93 e 110 são dispensas de proclamas, o documento 19 tem apenas um fólio (proclamação da inexistência de impedimentos para contrair o matrimónio), os documentos 63 e 115 são provisões de casamento.
Os documentos 2, 5, 28, 31, 38, 40, 45, 48, 67, são dispensas de proclamas, os documentos 32, 36, 39, 75, 98, são alvarás de casamento e dispensas de proclamas.
