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Carta de José de Oliveira Tavares para António Lino Neto

(Cardigos) - Informação sobre resultados eleitorais obtidos na Assembleia de Cardigos, destacando-se a alusão ao maior número de votos obtido pelo candidato católico, [João Joaquim] Isidro dos Reis; referência a acordos estabelecidos entre familiares do remetente; votos para que vingassem as candidaturas dos deputados católicos.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1918-04-28/1918-04-28
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Carta do padre Fernando Paes de Figueiredo para António Lino Neto

(Guarda) - Informação sobre os candidatos do Centro Católico Português pelo círculo da Guarda (Joaquim Dinis da Fonseca apresentado como candidato a deputado e João José da Fonseca Garcia como candidato a senador); interrogações relativas aos candidatos a apresentar pelo círculo da Covilhã; manifestação de optimismo relativamente aos resultados eleitorais nos concelhos de Pinhel e Almeida.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1921-12-03/1921-12-03
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Lista de sócios do Centro Católico Português

Listagem com os nomes dos sócios e amigos do Centro Católico já falecidos. Destacam-se os nomes de Manuel dos Santos Farinha, monsenhor Joaquim José da Silva, monsenhor José Gregório Tavares, João Maria da Cunha Barbosa, D. José Leite de Faria, bispo de Bragança, D. António Alves Ferreira, bispo de Viseu e D. Sebastião José Pereira, bispo de Damão.
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Em volta do Centro. Instruções que importa recordar. Os elementos do Centro têm liberdade de opiniões mas não liberdade de actividades políticas”

«A União» - Artigo de Joaquim Dinis da Fonseca com instruções relativas à actuação política dos membros do Centro Católico Português. Contém a transcrição de excertos de duas cartas do cardeal Gasparri, Secretário de Estado da Santa Sé, dirigidas aos bispos de Itália.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1923-11-01/1923-11-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“A última reunião anual dos antigos sócios do C.A.D.C. - Trinta e três anos de fecunda Acção Católica”

«Novidades» - Informação sobre uma reunião de antigos sócios do C.A.D.C., realizada a 1 de Dezembro de 1934. Inclui o resumo das intervenções de Joaquim Anacoreta Correia; Lopes de Melo, Soares da Fonseca, João Reis e Silva, José de Paiva Boléo, Pacheco de Amorim, Soares da Fonseca, entre outros. Contém referências ao Centro Católico Português.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1934-12-07/1934-12-07
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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“Centro Católico. Rememora-se a sua notável acção em prol da Igreja e de portugal”

«O Jornal» - (Ano 1, Série II, n.º 284, p. 1) - Considerações sobre a acção parlamentar dos deputados do Centro Católico Português, nomeadamente António Lino Neto, Joaquim Dinis da Fonseca, António Augusto de Castro Meireles, Pacheco de Amorim, José Maria Braga da Cruz, António Forjaz, cónego Dias de Andrade, entre outros.
Creator(s): António Lino Neto
Dates: 1933-05-25/1933-05-25
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Revista de Legislação e de Jurisprudência". Correspondência. 1970

Correspondência trocada com José Joaquim Teixeira Ribeiro, Adriano Vaz Serra, João de Matos Antunes Varela e Guilherme Braga da Cruz acerca da publicação da "Revista de Legislação e de Jurisprudência", no seguimento da morte de Fernando Andrade Pires de Lima, diretor da revista. Inclui o texto inicial da autoria de Guilherme Braga da Cruz da notícia necrológica de Fernando Andrade Pires de Lima.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1970-09-07/1970-09-22
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofício do Instituto para a Alta Cultura para Guilherme Braga da Cruz e cópia de resposta

(Lisboa) Pedido de parecer sobre a requisição de bolsa de estudos de Joaquim Bernardo Ramos para traduzir do latim as "Instituições" de Gaio. Guilherme Braga da Cruz expõe que para tal obra seria necessário um excelente romanista, o que não existe em Portugal. Timbre: "Ministério da Educação Nacional. Instituto para a Alta Cultura".
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1950-05-25/1950-06-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Fotocópia de cartões enviados ao Doutor Veríssimo Serrão ao Presidente do Conselho em 14 de Fevereiro de 1974

(Coimbra) A Joaquim Veríssimo Serrão Guilherme Braga da Cruz agradece a oferta do discurso de posse de reitor e devolve, indignado, a obra "Pela Universidade de Lisboa!". A Marcello Caetano dá conhecimento do cartão anterior e critica o culto da personalidade do presidente do Conselho e a promoção da divisão e do ressentimento.
Creator(s): Guilherme Braga da Cruz
Dates: 1974-02-14/1974-02-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Petições de esmolas

Petição de esmola de Joaquim Pereira da Fonseca, irmão da Irmandade da Nossa Senhora da Oliveira, habilitado por pobre e padecendo de uma enfermidade vitalícia, dirigida à mesma irmandade. Contém aprovação da Mesa e indicação do valor com que seria socorrido.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1808-01-01/1808-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Petições de esmolas

Petição de esmola de Joaquim Pereira da Fonseca, irmão da Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira, habilitado por pobre com uma filha e três netos, sem abrigo nenhum por o seu genro se achar prisioneiro em França, dirigida à mesma irmandade. Contém aprovação da Mesa e indicação do valor com que seria socorrido.
Creator(s): Irmandade de Nossa Senhora da Oliveira
Dates: 1808-12-24/1808-12-24
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Assinaturas dos nomes dos irmãos sempre que haja reunião da Assembleia-geral

Registo das assinaturas dos Irmãos presentes nas reuniões da Assembleia-geral da Irmandade, tendo-se, na primeira reunião de Assembleia-geral, procedido à discussão do Compromisso (1892-10-09 - 1892-10-16). Possui termos de abertura e encerramento. 2.º escrivão: José Joaquim Barata Correia (1892-1911).
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1892-10-09/1955-12-26
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo Arriaga

Documentos de trabalho de Acácio Catarino referentes a herança de Joaquim Arriaga Tavares da Cunha Cabral, incluindo cópias de peças do processo cível movido por uma das herdeiras à Cáritas Portuguesa. Contém fotocópia, autenticada em notário, de reunião n.º 13/94 da Direção da Cáritas Portuguesa, em 1994-12-19.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1993-01-01/1993-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Apontadoria do Coro 1799 para 1800]

A fl. 1 encontra-se o termo de comissão para que o Reverendo Joaquim das Neves Belomonte Pacheco sirva de Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 4 de Outubro de 1799. Este livro contém termo de encerramento (fl. 46v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1799-08-15/1800-08-17
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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1801 para 1802 e seguintes Apontadoria de Côro

A fl. 1 encontra-se o termo de comissão para que o Reverendo Joaquim das Neves Belomonte Pacheco sirva de Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 7 de Outubro de 1801. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 141v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1801-08-15/1806-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Apontadoria do Coro 1795 para 1796]

A fl. 1 encontra-se o termo de comissão para que o Reverendo Joaquim das Neves Belomonte Pacheco sirva de Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 20 de Outubro de 1795. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 46v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1795-08-15/1796-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Apontadoria do Coro 1797 para 1798]

A fl. 1 encontra-se o termo de comissão para que o Reverendo Joaquim das Neves Belomonte Pacheco sirva de Apontador do Coro, por deliberação da Mesa de 19 de Dezembro de 1797. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 46v.).
Creator(s): Coro da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1797-08-15/1798-08-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Mapa dos Irmaons. 1837 e 1838.

Esta unidade de informação, produzida em 1837-08-00, apresenta ainda os resultados da eleição, de 1837-08-12, para os cargos administrativos e cerimoniais da Irmandade. No fim, surge solto um documento impresso, em 1786-00-00, referente aos sufrágios de que gozavam os Irmãos. No verso, o secretário da Irmandade registou informações relativas ao Irmão Joaquim José da Graça.
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1837-01-01/1838-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Livro de Correspondencia

Entre os fls. 16v. a 17 encontra-se uma folha com um ofício original, redigido por Francisca Rosa de Jesus e dirigido ao Padre Joaquim, que supomos ser membro da Irmandade dos Clérigos. Este livro contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 156v.).
Creator(s): Mesa da Irmandade dos Clérigos do Porto
Dates: 1868-07-30/1902-11-11
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 228/1904

Assunto: Transgressão de Manuel Joaquim Afonso por este ter feito uma estacada no rio Ave com o objetivo de fazer uso da pesca durante a noite e em tempo de defeso. Contém: intimações (triplicado), autos de notícia, comunicações, receitas de pagamento
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 76/1907

Assunto: Transgressão de António Joaquim da Costa por este ter afogado uma cadela com uma pedra ao pescoço e que ainda se encontra nas águas da corrente do rio Pequeno, afluente do rio Ave. Contém: intimações, autos de notícia, comunicação, receita de pagamento
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 259/1908 de António Francisco Maia

Requerente: António Francisco Maia. Assunto: Reclamação contra o requerimento de Joaquim Francisco Dias onde pede licença para mudar o leito do ribeiro de Arões, bem como construir uma passagem de pedra sobre o novo leito. Contém: cópia da reclamação, comunicação, notas de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 232/1911 de José Antunes de Sepúlveda

Requerente: José Antunes de Sepúlveda. Assunto: Reclamação contra António Joaquim Gonçalves por ter construído vedação na frente do moinho dos reclamantes, situado na margem direita do rio Vides. Contém: requerimento, ordens de serviço, notas de serviço e notificação (original e duplicado).
Dates: 1911-01-01/1911-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 58/1910 de Manuel da Cruz Guimarães e Domingos Manuel da Silva

Requerente: Manuel da Cruz Guimarães e Domingos Manuel da Silva. Assunto: Reclamação contra José Joaquim Carvalho e Francisco António Rodrigues de Carvalho por estes terem contruido um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação e canalizaram a água do ribeiro de Maceiros. Contém: cópia de reclamação, comunicações, nota serviço.
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 174/1914

Assunto: Queixa de João Pires Fernandes de Carvalho e outros contra Bernardino Joaquim Pereira, António Alves Pereira e Alexandre Adelino Pereira por terem alterado um açude no leito do rio de Freitas co o fim de prejudicarem um seu moinho que possui a montante do dito açude. Contém: cópia de reclamação, comunicações
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 73/1917 de Comandante do posto da Guarda Republicana de Esposende

Requerente: Comandante do posto da Guarda Republicana de Esposende. Participa a . Assunto: Transgressão por parte de José António de Sá, José Manuel Fernandes Junior, Joaquim Gomes Paturro e Albino Alves Nogueira por terem utilizado explosivos na pesca no rio Cávado. Contém: cópia de participação, comunicações, participação, despacho
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Afretamento de uma Embarcação mercante feito pelo Estado para levar officiaes e Empregados Civis, e degradados ao seu destino, pode resolver-se por a Embarcação não ter podido sahir em rasão de avarias que soffreu à sahida. Pergunta do Ministerio da Marinha em Portaria de 2 de Agosto de 1851"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre a rescisão do contrato celebrado com António José Bento de Sousa, consignatário da galera "D. Afonso", para transporte de oficiais, funcionários civis e presos condenados a degredo para Angola e Goa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Juntas de Fazenda das Provincias Ultramarinas. Podem oppôr-se ás determinações dos Governadores Geraes quando elles suspendem Empregados, conservando-lhes os vencimentos em todo ou em parte? Officio do Governador Geral da Província d'Angola sem data. Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 12 de Maio de 1847"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas acerca do desacordo entre o Governador-Geral e a Junta de Fazenda de Angola quanto ao pagamento de vencimentos a Eduardo Guilherme de Faria, Guarda-mor da Alfândega de Luanda, suspenso das suas funções, embora absolvido pela Junta de Justiça, por crime de contrabando.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Lenhas de Amieiro, e Salgueiro, indispensaveis para o fabrico da Polvora. Porque meios se ha-de conseguir o seu córte no Paúl de Rio-frio?... Representação do Inspector do Arsenal do Exercito, e Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Junho de 1853."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Examina o contrato celebrado em 1785 entre o Estado e o possuidor do paul de Rio Frio (António Alves Cabral Corrêa de Lacerda Saldanha), com o objetivo de determinar se este está obrigado a fornecer perpetuamente lenhas destinadas a produzir o carvão empregue no fabrico de pólvora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Contractos com a Fasenda; deve, e pode o Governo annulla-los por serem prejudiciaes aos Contractadores que com ella os celebrárão?... Requerimento de Alexandre José Garcia, arrematante do fornecimento das rações de pão, e de forragens á tropa em Chaves. Portaria de 24 de Fevereiro de 1853."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia pedido de contratante num contrato de fornecimento de cereais e forragens para aquartelamento militar em Chaves, para ser exonerado desse contrato, em virtude das alterações dos preços de mercado daqueles produtos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 1º de respostas fiscais ao Ministério dos Negócios Estrangeiros

Contém pareceres emitidos pelos Procuradores-Gerais da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão (de 28 de abril de 1840 a 13 de abril de 1847) e Joaquim José da Costa e Simas (de 23 de abril de 1847 a 7 de junho de 1862).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1862-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Indemnisação. Deve-a o Governo Portuguez de prejuisos, que um Subdito Britanico diz soffrido. Portaria de 7 de Maio de 1849."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de cidadão britânico ("Frederico Andrew") que deseja submeter a arbitragem o ressarcimento dos prejuízos que alega ter sofrido pela tropa portuguesa durante a guerra civil e por contribuições que lhe teriam sido indevidamente exigidas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-01/1849-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Posta militar estabelecida durante a ultima lucta. Em que especie de moeda devia ser pago o preço de cada cavallo justo a 1200 reis por dia? ... requerimento de Jose Rodrigues Couto."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento de antigo mestre da posta militar, que tendo sido pago em notas do Banco de Lisboa, pretendia receber o correspondente valor não naquela moeda, mas em em metal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Agio de Notas. Deve pagar-se a um correito da Secretaria dos Estrangeiros o de umas que se lhe deram para despesas em uma commissão durante a Revolução do Porto? ... Requerimento de Paulo Antonio Ermita de Casaes. Portaria de 7 de Agosto de 1850."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia requerimento onde se pede compensação pelo facto de terem sido pagas despesas a um correio enviado "ás Provincias do Norte" em notas do Banco de Lisboa, quando deveriam tê-lo sido em "dinheiro metalico".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Luiz de Noronha. Tem direito a uns vencimentos que pede?..."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a devolução por D. Luís de Noronha, nomeado Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário em S. Petersburgo, de ajudas de custo e vencimentos recebidos, por não ter chegado a ocupar aquele cargo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Direitos de Mercê. Os de uma serventia temporaria (triennal) devem levar-se em conta nos de uma serventia vitalicia posterior?... Requerimento de João de Reboredo"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento de João de Reboredo, para que aos direitos de mercê devidos pela sua nomeação como Secretário do Conselho Ultramarino fosse deduzida a importância paga, relativa aos mesmos direitos, paga pelo anterior cargo de Secretário-Geral do Governo da Província de Angola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Lesão tem lugar nos fornecimentos do Estado, e podem por ella ser annullados pela Fasenda Nacional?... E podendo, quem as pode annular, o Governo, ou o Poder Judicial?... requerimento de Francisco Abrantes"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas, sobre a rescisão do contrato de fornecimento de carne salgada para consumo da Armada, celebrado entre Francisco Abrantes e o Conselho de Administração da Marinha, por ter sido considerado lesivo para a Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Soldo da patente de um Official Militar, promovido para o Ultramar. Deve abonar-se ao que não foi para o seu destino, ainda mesmo quando he empregado em commissão do serviço?... Requerimento de Luiz Augusto de Almeida Macêdo"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento do capitão do Estado Maior Luís Augusto de Almeida Macedo, promovido a Major para prestar serviço em Angola como chefe do Distrito de Cazengo, cargo que não chegou a desempenhar por ter sido nomeado para outras funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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" Official do Exercito, que tem um posto de accesso para hir servir em uma terra do Ultramar, mas não vai para ella porém sim para outra commissão que não lhe dá esse posto, regressando ao Reino ainda que seja por ter sido eleito Deputado, tem direito a conservar esse posto?... Requerimento de Luiz Augusto d'Almeida Macedo"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Joaquim José da Costa Simas sobre o requerimento do capitão do Estado Maior Luís Augusto de Almeida Macedo, promovido a Major para prestar serviço em Angola como chefe do Distrito de Cazengo, cargo que não chegou a desempenhar por ter sido nomeado Secretário Geral de Moçambique.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1855-01-01/1855-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 9 de Setembro de 1859"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Examina requerimentos de funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros a respeito da forma de distribuição da quantia oferecida a título de presente pelo Governo da Prússia, no valor de 720$000 reis, por ocasião do contrato matrimonial entre a Rainha D. Estefânia e o Rei D. Pedro V.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca do conflicto entre as Authoridades Portuguezas e o Consul Brazileiro por motivos de arrecadação do espolio d'uma senhora, que aquellas dizem ser portugueza e esta brasileira."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre o conflito envolvendo as autoridades administrativas e judiciais do Porto e o Cônsul do Brasil naquela cidade, a respeito da nacionalidade de Carlota Maciel de Oliveira Salgado, natural de Maceió, domiciliada em Pernambuco, casada com um cidadão português (Joaquim Gonçalves Salgado), e falecida em Portugal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. A propósito de requerimento de um antigo secretário e deputado da Junta da Fazenda do Colégio dos Nobres, examina as disposições legais sobre o destino a dar aos funcionários de serviços extintos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Estrangeiros. Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro ultimo sobre o Relatorio da Commissão nomeada para coadjuvar o Conselheiro Antonio Jose Duarte Nazareth."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia o relatório elaborado pela comissão encarregada de examinar a escrituração dos livros do Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro durante o exercício do ex-Cônsul Geral, Barão de Moreira, em particular os livros relativos à arrecadação dos espólios dos cidadãos portugueses falecidos no Brasil.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1863-01-01/1863-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Rachel Emilia da Silva: pagamento de 125$000 renda em divida a seu marido pelo aluguel d'uma casa ao Estado"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do requerimento da viúva de Francisco Joaquim Henrique da Silva para lhe ser paga a importância em dívida pelo aluguer do edifício da estação telégrafo-postal de Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1899-01-01/1899-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Deferimento de processos

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre os requerimentos de Palmira da Visitação Ferro e de Joaquim Marques Baptista, para lhes serem pagos vencimentos, por morte dos respectivos familiares (V. PGR/03/01/36 - Registo de processos entrados para consulta).
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em resposta ao officio do Ministerio do Reino acerca da licença que se pede para prosseguir o processo contra o ex-Regedor da Parochia da Barroca, João Francisco e que foram pedidos por Procuradoria-Geral da Corôa em 8 do corrente"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o pedido de autorização apresentado pelo juiz de direito da comarca do Fundão para prosseguir na ação criminal contra o regedor da freguesia da Barroca, por actos praticados no exercício das suas funções.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 d'Agosto de 1850 á cerca das diligencias a que procedeu a Presidencia da Relação do Porto sobre os papeis relativos ao Juiz Ordinario de Monforte Antonio Teixeira Gomes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera infundadas as queixas formuladas pelo administrador do concelho de Monforte contra o respetivo juiz ordinário. Propõe que sejam judicialmente demandados, por perjúrio, tanto aquele administrador do concelho como as testemunhas por ele arregimentadas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Junho de 1850 acerca do Processo crime, em que foi condemnado a pena ultima o soldado da Companhia de linha do Presidio Duque de Bragança, Paulo Jose Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Sustentando que a pena de morte deve ser reservada a "atrocíssimos crimes", propõe a comutação daquela pena em que fora condenado um soldado, por tentativa de homicídio de um oficial.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em resposta ao Officio de 21 de Dezembro de 1850 acerca da authorisação que se pede para ser processado o Regedor da Parochia de Loures, Antonio Carvalho de Figueiredo, pelo crime de ferimentos."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sustentando ser de negar a autorização pedida pelo delegado do Procurador Régio de Lisboa para ser intentada ação criminal contra o Regedor de Loures pela prática de um crime, com a justificação de que "semelhante pronúncia é absolutamente destituída de fundamento".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1851-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em consequencia do officio do Ministerio da Justiça de 30 de Novembro de 1848 acerca d'uma representação dos Caixas do Contracto do Tabaco Sabão e Polvora"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa apresentada pelos contratadores do tabaco, sabão e pólvora, contra a conduta do juiz de direito e do delegado do Procurador Régio na comarca de Vila Franca do Campo, por inércia e desleixo relativamente ao contrabando afetando aqueles produtos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 15 de Junho de 1857 relativo á aposentação do Professor d'Ensino Primario de Celorico de Basto, Districto de Braga, Manoel Ferreira Pinto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Emite parecer contrário ao do Conselho de Instrução Pública, a respeito da "aposentação forçada" do professor primário de Celorico de Basto e propõe a abertura de concurso para o provimento vitalício daquele lugar.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 d'Outubro de 1858. Sobre as representações contra o Delegado do Procurador Regio na comarca de Silves Bernardino de Sena Marques e Cunha.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa apresentada pelo juiz de direito da comarca de Silves, pela Câmara Municipal do mesmo concelho e pelo Governador Civil de Faro, relativamente ao comportamento do delegado do Procurador-Régio na comarca de Silves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução do officio de 13 de Novembro de 1858 relativamente aos papeis em que se trata da cobrança dos emolumentos do Vice Consul de Hespanha em Villa Nova de Portimão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia a questão de saber se os emolumentos a receber pelos agentes consulares estrangeiros na sua atividade de testamentaria, podem ser cobrados em ação executiva ou se, pelo contrário, necessitam para o efeito da interposição de uma ação ordinária.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em execução do officio de 27 de Fevereiro de 1858: a respeito da pretenção d'Ignacio Antonio da Silva Lisbôa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia pretensão do titular de patente de um processo de fabrico de tijolos para limpar metais, a que o Ministério Público intente ações judiciais para fazer valer o seu direito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1858-01-01/1858-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1859. Sobre o requerimento do Capitão piloto e passageiros do Patacho portuguez "Liberdade""

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Considera não haver fundamento legal para proceder criminalmente contra o capitão e proprietários de navio português transportando emigrantes em direção ao Brasil, uma vez que nada na lei impediria a saída do território português de quem se encontre munido dos documentos necessários para o efeito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1859-01-01/1859-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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“Registro de negocios especiaes”

Termo de abertura: "Serve este Livro para o registro de negocios especiaes e tem duzentas e noventa e oito folhas todas rubricadas com o meu appellido - Simas - Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 19 d'Outubro de 1874. Joaquim José da Costa Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1906-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reino. Livro 21-B"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 14 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reino. Livro 21-A"

Livro de registo de pareceres do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino. A partir de 17 de Julho de 1852 os pareceres são assinados pelo Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1851-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Escrivães de Fasenda. Para serem demandados civil ou criminalmente precisão de previa authorisação do Governo nos termos do artigo 357 do Codigo Administrativo?... Representação do Ministerio da Justiça do 1.º de Outubro de 1852, por occasião de ficar pronunciado por despacho do Juiz Ordinario do Julgado de Alverca, Comarca de Celorico da Beira, de 29 de Junho de 1852, o Escrivão de Fasenda no Concelho do mesmo titulo Lucas Maximino Pereira Lusitano, pelos crimes de falsidade, peita e peculato."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta que devendo os escrivães da Fazenda ser considerados "agentes do poder executivo e empregados administrativos", não podem ser demandados civil ou criminalmente por factos relativos às suas funções sem autorização do Governo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1853-01-01/1853-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Dizimos da Ilha da Madeira. Os seus arrematantes no anno de 1852 devem ter alguma indemnisação por causa do prejuiso que soffrerão com a molestia das vinhas?... Requerimento de José Justiniano da Camara Lomelino, e outros. Direcção Geral das Contribuições Directas."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a possibilidade de serem dispensados do pagamento dos dízimos ainda não pagos, os arrematantes de vinhas na Ilha da Madeira, em virtude das moléstias ocorridas em maio e junho de 1852.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1854-01-01/1854-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministério da Justiça à cerca do Jornal da Nação"

Ofício do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães para o Ministério da Justiça, relativo à necessidade de esclarecimentos sobre os processos instaurados pelo Ministério Público contra o editor do jornal "A Nação", por abuso de liberdade de imprensa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das Obras Publicas de 15 de dezembro de 1871, acerca do requerimento em que D. Maria dos Prazeres Souza Mourão, pede o vencimento correspondente a 11 dias em divida seu fallecido marido."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Maria dos Prazeres Sousa Mourão pede o pagamento do vencimento que ficou em dívida ao seu falecido marido, o capitão de engenharia Joaquim Mourão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio do Ministerio da Guerra de 25 de Junho ultimo acerca do requerimento em que D. Luiza Pereira d'Araujo, pede ser admittido a pensionista do Montepio militar."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento em que Luísa Pereira de Araújo pede para admitida como pensionista do Montepio Militar, na qualidade de filha dos falecidos Joaquim José Pereira de Araújo, ajudante das extintas milícias, e Inês Antónia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-01-01/1870-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Livro 1.º - Registo das Consultas do Exmo. Senhor Dr. Antonio Candido"

Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres do Exmo. Ajudante Conselheiro Antonio Candido Ribeiro da Costa. Teve principio no dia 11 de agosto de 1886, e vai rubricado com o appelido de Simas de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda em 11 d'agosto de 1886. O Secretario. Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-01-01/1894-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de João Francisco, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco, pedindo que lhe seja paga a importância que ficou em dívida ao seu falecido filho, Maurício Joaquim, soldado do batalhão de engenheiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca do requerimento de Angélica Balbina e de sua filha Maria, pedindo o pagamento de vencimentos em dívida

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Angélica Balbina e de sua filha Maria, solicitando o pagamento dos vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai José Joaquim Perdigão, alveitar do Regimento de Cavalaria n.º 1.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1869-01-01/1869-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Alvará de Merce aos Denunciantes. Os obtidos no tempo do Governo Usurpador, podem substituir-se por outros do Governo Legitimo? Requerimento de D. Luisa do Carmo da Cruz Pinto. Officio do Ministério do Reino de 10 de Maio 1847."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Luísa do Carmo da Cruz Pinto, em que pede a confirmação de um alvará de mercê, que por denúncia da capela denominada de Palha Cana, instituída por Álvaro Seixas, obtivera no governo anterior.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Moradias a Correios. Podem-se-lhe dar sem intervenção das Côrtes?... Requerimento de Januario Lopes, e Jose Gonçalves Vivas. Officio de 11 d'Outubro de 1847. Secretaria Geral - 2.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Januário Lopes, e José Gonçalves Vivas, correios das Secretarias de Estado, pedindo a pensão de 50 réis diários, sem ficarem dependentes da aprovação das Cortes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Subsidio a Deputados ás Cortes pelo Ultramar. Requerimento de Antonio Caetano Pacheco. Officio de 15 Novembro de 1847. Secretaria Geral = 4.ª Repartição."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de António Caetano Pacheco, deputado ás Cortes pelos Estados da Índia, pedindo o pagamento do subsídio desde o dia em que deixou de lhe ser abonado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-01-01/1848-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bens da Corôa. Tendo sido doados perpetuamente podem ser tirados para o serviço publico, sem indemnisação?... Junta de liquidação das extinctas Companhias do Grão Pará e Maranhão, Pernambuco, e Caraiba, reclamando trez armazens á Bôa Vista. Portaria de 28 de Setembro de 1850."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre uma disputa relativa a edifícios e terrenos entre a Câmara Municipal de Lisboa e a Junta de liquidação da Companhia do Grão-Pará e Maranhão e da Companhia de Pernambuco e Paraíba.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1850-01-01/1850-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Herdades do Alem-Tejo. Podem os senhorios no fim dos seus arrendamentos de 9 em 9 annos arrendá-las em praça contra vontade dos respectivos colonos?... Requerimento da Santa Casa da Misericordia d'Alcacer do Sal."

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Aprecia a pretensão da Misericórdia de Alcácer do Sal em arrendar em praça a herdade da Carrasqueira, de que é proprietária, sendo seu senhorio o Juiz de Direito da Chamusca, Francisco Manuel de Campos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1852-01-01/1852-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 20 de Março de 1852 acerca de duas letras que possue, José Borges Pereira da Silva que pertende se lhe pague."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento de 200$000 reis, o valor de duas letras de igual importância cada uma com os números 340 e 341.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria de 7 de Maio de 1852 acerca do Direito que D. Maria do Carmo Camara, de perceber pelo Districto de Ponta Delgada na qualidade de Menina do Padroado do extincto Convento de Santo André."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca de requerimento de Maria do Carmo Câmara, em que pede uma pensão, a que tem direito como menina do padroado do extinto convento de Santo André, erigido em Vila Franca do Campo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-05-20/1848-05-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio do Reino. Dispensa de Habilitação Judicial em fórma. Procurador [da] Fazenda deve continuar a responder nestes Processos?... Requerimento de Luiz Coelho das Neves, por si, e seu irmão José Coelho das Neves"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas. Sustenta que tendo a lei criado um lugar de Ajudante do Procurador-Geral da Coroa junto do Ministério do Reino, deve competir a este a emissão dos pareceres de dispensa de habilitação judicial, antes cometida ao Procurador-Geral da Fazenda.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1860-01-01/1860-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Bibliothecario da Bibliotheca Publica do Porto. Deve restituir os ordenados, que nesta qualidade recebeu, e accumulou com os de Governador Civil do Districto de Aveiro, que estava, e está ainda servindo?... Representação da Camara Municipal do Porto, contra o referido Bibliothecario, o Conselheiro Anthero Albano da Silveira Pinto"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, sobre a restituição ao Cofre Municipal da Câmara Municipal do Porto, das remunerações recebidas pelo Bibliotecário da Biblioteca Pública do Porto pelo tempo em que exerceu o cargo de Governador Civil de Aveiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1857-01-01/1857-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 41º de registo de entrada de processos para consulta

Tem o seguinte termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos processos entrados pelos Ministerios e outras repartições do Estado. Contem tresentas folhas numeradas e rubricadas com o meu appelido de "Simas", e teve principio em 1 de Fevereiro de 1908. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa e Fazenda 1 de fevereiro de 1908 O Secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1908-02-15/1908-12-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Parecer acerca de pedido para acerto de contas no Tesouro Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão, acerca do pedido do Barão da Fonte Boa, Joaquim Augusto Burlamaqui Marecos, em que pede ao Tesouro para receber o pagamento das rendas, e assim, saldar a dívida dos direitos de mercê.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-10-02/1841-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A respeito da denuncia de capella prestada por Bernardo Pinto de Moraes."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do prémio que compete ao denunciante Bernardo Pinto de Morais, pela denuncia dos padrões de juro real, convertidos em inscrições da Junta de Crédito Público, pertencentes ás capelas já incorporadas nos bens nacionais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Agosto 1854 acerca da pretenção de Luiz Antonio de Faria e Souza."

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca da pretensão de Luís António de Faria e Sousa e António José Pereira de Campos, que no processo de causa cível da tomadia de 16 caixas de chá, pedem recurso no tribunal da comarca de Viana do Castelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"A respeito do processo relativo ao conde de Belmonte."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do processo do conde de Belmonte dom Vasco António da Madre de Deus Francisco de Paula Rocha Gonzaga da Conceição de Figueiredo Cabral da Câmara, respeitante á receita do rendimento das quatro comendas da Ordem de Cristo, em que sucedeu a seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento do officio de 30 de Julho de 1862 - Sobre uma pretensão da Marqueza do Fayal."

Parecer do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento da marquesa do Faial Maria Luísa de Sousa e Holstein, em que pede ao governo para anular o pagamento dos direitos de contribuição de registo, estabelecidos na lei de 30 de Junho de 1860, pelo contrato que pretende celebrar com sua irmã.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1853-02-23/1853-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"As isenções concedidas pelo Artigo 29 da Carta de Lei de 26 de Agosto de 1848, são extensivas aos Escrivães de Fazenda, e de mais Empregados que tem responsabilidade pecuniaria immediacta para com a Fazenda? Officio da Secretaria de 22 de Setembro de 1851."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de estarem isentos do recrutamento, do serviço de jurados, da guarda ou batalhões nacionais e de aboletamento de tropas, os empregados fiscais encarregados da cobrança, arrecadação e aplicação dos rendimentos do estado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1851-10-10/1851-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Soltura do ex-Recebedor das Freguesias de Bellem, e Ajuda, Manoel Antonio Pastor, que tinha sido preso por ordem do Governadôr Civil do Districto de Lisboa, e posto á Ordem do Juiz de Direito Criminal do 3-º Districto desta Cidade mandada fazer por este Juiz. Procedimento deste Magistrado. Officio de 20 de Junho de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da liberdade dada pelo delegado interino da 6.ª vara da cidade de Lisboa, João Ferreira Pinto, ao ex recebedor das freguesias de Belém e Ajuda, Manuel António Pastor, preso por alcance.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-06-23/1848-06-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sisas. As dividas dellas provenientes estão comprehendidas na Lei de 23 de Maio de 1848? Officio de 3 de Agosto de 1848. Thesouraria Geral."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da lei de 23 de maio de 1848, autorizando o governo para cobrar pela forma estabelecida, as dívidas á Fazenda, provenientes de contribuições ou impostos vencidos desde o 1.º de agosto de 1833 até 30 de junho de 1847.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-08-07/1848-08-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Algodões, e linho crus para estamparia de 15 a 24 fios. Que direitos devem pagar? França. Pode admittir-se aos Direitos das Alfandegas. Requerimento da Sociedade Rodrigues Barros, e Companhia."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento da Sociedade Rodrigues Barros e Companhia, que pretendem saber quais os direitos aduaneiros de importação que tem de pagar por arrátel de linhos e algodões, vindos de França para estamparia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-05-31/1848-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Fazenda. Abertura de volumes na Alfandega Grande de Lisboa, pode deixar de fazer.se para despacgo de reexportação? E sedas podem para ella despachar-se divididas por diversos volumes ainda que em algum não se encontrem cem arrateis. Requerimento de Ferreira Branco e Guimarães. Officio do 1.º de Dezembro de 1847, 1.ª Secção."."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Ferreira Branco e Guimarães, negociantes da praça de Lisboa e de Maranhão, pedem permissão para reexportar sem serem abertas, três caixas com sedas que importaram de França.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-12-22/1847-12-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense. As vigas, entravamentos, e colunnas de Ferro mandados vir por ella de Inglaterra para o edificio destinados á nova Empresa a Santo Amaro, em parte que foi Quinta do Conde da Ponte podem ser mandadas admittir na Alfandega Grande desta Cidade pagando o direito de 600 reis por quintal com a expressa declaração de que a differença para o direito de 100 reis por quintal seja restituida se o corpo legislativo decidir pro da pretenção da Suplicante. Officio de 25 de Agosto de 1847 Secretaria. 1.ª Secção."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento da direção da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense, em que pede que os materiais importados de Inglaterra para a construção do edifício da fábrica, paguem de entrada somente o imposto de 100 réis por quintal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-10-02/1847-10-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Barco de Pesca. Encontrado sem licença, e tomado por isso. O que se deve fazer. Representação do Director d'Alfandega Grande de Lisboa de 5 de Outubro de 1847. Officio de 7 de Outubro de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do diretor interino da Alfândega Grande de Lisboa, em que pede instruções para dar andamento ao processo de uma tomadia, de um barco pesqueiro sem licença.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-10-15/1847-10-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 13.º de registo de entrada de processos para consulta

Termo de abertura: "Serve este livro para registo de entrada dos processos dos differentes Ministerios e outras repartições do Estado, tem duzentas e noventa e nove folhas, todas numeradas e por mim rubricadas e teve principio em 30 d'abril de 1875. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 30 d'abril de 1875. O secretario Joaquim José da Costa e Simas"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-04-30/1876-07-21
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"Machina para tirar cousas submergidas no fundo do mar. Pode importar-se livre de direitos. E pode fazer-se livre uso della nas Costas do Reino? Requerimento de José Carlos Fernandes do Couto. Portaria de 10 de Julho 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de José Carlos Fernandes do Couto, em que pede para importar do porto de Cádiz para a Alfândega da cidade do Porto, livre de impostos aduaneiros, uma máquina de mão e os seus utensílios, utilizada para retirar do mar objetos submersos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1849-01-20/1849-01-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Liquidações para haverem Acções sobre o fundo de Amortização. Devem passar-se ao Cabido da Sé de Coimbra? Officio de 23 Junho de 1847."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do cabido da Sé de Coimbra, em que pedem para lhe expedirem as cédulas ou liquidações da prestação mensal de 90$000 réis relativas ao aos sete meses decorridos de dezembro de 1845 a junho de 1646, para com elas obter as respetivas ações sobre o fundo de amortização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-07-12/1847-07-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Quartas nonas. Estão extinctas?... Requerimento do Presbytero João José Ferreira de Aragão Cabral, Abade Collado na Igreja de São Salvadôr d'Avelada. Officio de 28 de Fevereiro de 1848."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento do abade João José Ferreira da igreja de São Salvador de Aveleda, no arcebispado de Braga, em que pretende que a dita igreja fique isenta do pagamento da pensão das quatro nonas partes, que fora imposta por bula papal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1848-04-11/1848-04-11
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ministerio da Justiça. Sello. No do Titulo de uma Cadeira de Conego da Sé de Evora, pode encontrar-se o do Diploma de Lente Substituto Ordinario da Faculdade de Theologia em virtude da disposição do artigo 11.º do Decreto de 10 de Dezembro de 1861. Requerimento de Damasio Jacinto Fragozo."

Parecer do Procurador Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Damásio Jacinto Fragoso, em que pede o acerto do imposto que tem a pagar, por motivo do aumento do seu vencimento, como cónego da Sé de Évora.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1862-06-16/1862-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Abril, á cerca do requerimento de D. Maria do Monte Corrêa Caldas, em que pede se lhe conceda o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento de Maria do Monte Correia Caldas, em que solicita que lhe concedam o beneficio da lei de 20 de fevereiro de 1835, pelo falecimento de seu marido o tenente da Companhia de Veteranos de Belém, Joaquim Correia Caldas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1850-08-02/1850-08-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pede se lhe abone a differença entre o seu ordenado e o do 2.º official, cargo que por obito d'este exercera o amanuense da Direcção Geral dos Proprios Nacionaes, Antonio Ferreira Serra"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para Gabinete do Ministro da Fazenda, acerca do requerimento em que António Ferreira Serra pede que se lhe pague a diferença entre o seu ordenado e o do falecido segundo oficial António Joaquim Rebelo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-12-30/1879-12-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de Officio do Procurador Regio Interino Junto a Relação desta Cidade no qual refere os dois factos notaveis que encontrára na vizita por elle feita ao Presidio da Cova da Moura"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos "factos notáveis" que o Procurador Régio interino da Relação de Lisboa encontrou na cadeia da Cova da Moura acerca das sentenças relativas a Manuel José, o Ganadeiro, e Joaquim Gonçalves Ferreira, o Fidalgo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-07-01/1840-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da morte violentamente dada a José Rodrigues Conde, no Julgado do Carregal"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da morte violenta de José Rodrigues Conde, no julgado do Carregal, e do processo pelo assassínio do abade de Castro Daire, José Joaquim de Almeida Bizarro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-06-27/1840-06-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca da exoneração requerida do Sub-Delegado d'Alcotim"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça participando que o delegado do Procurador Régio na comarca de Faro pediu a exoneração do subdelegado no julgado de Alcoutim, António Joaquim Pinto, em consequência do seu mau estado de saúde.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-06-20/1840-06-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça á cerca do continuado zelo e serviço do Secretario da Procuradoria Regia João Pedro Lecor Buys e dos Empregados das Repartições extinctas com exercicio na mesma Secretaria"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da proposta do Procurador Régio da Relação de Lisboa para atribuição de uma distinção ao secretário da Procuradoria Régia, João Pedro Lecor Buys, e aos empregados das repartições extintas, Jacinto Teixeira de Azevedo e Joaquim José de Sousa Rodrigues.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-27/1842-09-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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