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Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos relativamente à consulta em que foi relator o conselheiro António Maria do Couto Monteiro sobre o requerimento em que o conselheiro António Pequito de Seixas de Andrade pede a remição de um foro de 45$000 réis que paga à Câmara Municipal de Gavião. O parecer do conselheiro Couto Monteiro foi votado e aceite por todos os fiscais na conferência da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda do dia 27 de julho de 1877, à exceção de Caetano Seixas e Vasconcelos. O seu voto em separado foi lido na sessão do dia 3 de agosto do mesmo ano.
Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua intervenção no Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos: organização, funcionamento e constituição das diversas Comissões do Centro Católico (Comissão Central, Comissões Diocesanas e Comissões Paroquiais); trabalhos preparatórios de actos eleitorais (alianças e acordos políticos, selecção e apresentação de candidatos a deputados e senadores pelo Centro Católico); resultados eleitorais (projecções, mensagens de felicitação/incentivo, contagens de votos); organização de congressos, assembleias-deais, reuniões e outros encontros colectivos promovidos pelo Centro Católico (divulgação de datas, locais e ordens de trabalhos, confirmações de presença, envio de actas e justificações de ausência); questões administrativas e de gestão corrente (pedidos de informação relativos a normas e procedimentos internos, filiação de novos membros, candidaturas a cargos e funções, pagamentos de quotas, contribuições e donativos); dissidências internas (comentários a artigos publicados na imprensa, comunicações de abandono de cargos e funções); manifestações de apoio ou de discordância face às posições assumidas pelo Centro, por parte de pessoas singulares e entidades colectivas; preparação, organização e distribuição do jornal «A União» (envio de artigos e documentos para publicação, relação com as gráficas, assinaturas, comentários a textos publicados); relações do Centro com a hierarquia eclesiástica e com outras forças políticas; consagração deal do Centro Católico Português ao Sagrado Coração de Jesus; o papel do Centro Católico Português perante a organização da Acção Católica e da União Nacional. Sublinham-se, ainda, as mensagens de reconhecimento e agradecimento pela acção de Lino Neto em prol da causa da Igreja Católica, assim como as considerações relativas à sua continuidade na presidência do Centro. Inclui também minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.
Inclui artigos e recortes de imprensa com informação sobre a organização, o funcionamento e a actividade política do Centro Católico Português, destacando-se também as referências à actuação específica do seu presidente, António Lino Neto. Entre os principais assuntos tratados, sublinham-se os seguintes: a relação do Centro com outros partidos políticos, em particular com o Partido Monárquico; os candidatos e as alianças políticas do Centro em diversos actos eleitorais; a acção do Centro em torno das principais reivindicações da Igreja Católica, nomeadamente a devolução dos templos e objectos de culto em poder do Estado, a liberdade de ensino religioso, a liberdade de associação religiosa e a abolição de todas as penas de expulsão impostas por motivos religiosos; os congressos do Centro Católico; a publicação do jornal «A União», órgão oficial do Centro Católico; as divergências internas, com destaque para as referências a Fernando de Sousa (Nemo); as orientações doutrinárias dos jornais «Novidades» e «A Época»; o incidente parlamentar relacionado com a representação oficial da Câmara dos Deputados na cerimónia fúnebre pela alma do papa Bento XV; a imposição do barrete cardinalício ao núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli. São ainda abordados temas como a consagração do Centro Católico ao Sagrado Coração de Jesus, o sindicalismo católico e a maçonaria. Integra também diversos recortes com a publicação de documentos, nomeadamente: os manifestos do Centro Católico Português, de 14 de Março de 1918 e de 21 de Junho de 1921; a Encíclica do Papa Bento XV aos Prelados de Portugal, de 18 de Dezembro de 1919; a Carta dos prelados de Portugal dirigida ao Papa Bento XV, de 4 de Fevereiro de 1920; a Pastoral 537 Colectiva do Episcopado Português ao clero e demais fiéis das suas Dioceses, de 29 de Setembro de 1922; a carta do papa Pio XI aos prelados Portugueses, de 13 de maio de 1923; a Carta Pastoral de D. António Barbosa Leão, bispo do Porto, dirigida aos diocesanos, de 14 de Fevereiro de 1925.
Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, como deputado do Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos relacionados com a defesa dos interesses da Igreja Católica: a devolução dos bens móveis e imóveis da Igreja Católica (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas [de 20 de Abril de 1911]; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Destacam-se também os pedidos relacionados com as missões católicas nas províncias ultramarinas; os pedidos para os parlamentares do Centro Católico evitarem a venda de bens da Igreja; os pedidos relacionados com a aprovação de estatutos de associações católicas, com processos judiciais e com amnistias a presos; os pareceres individuais de vários prelados, relativos aos projectos 556 de alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Algumas missivas contêm também apreciações dos trabalhos parlamentares desenvolvidos pelos deputados do Centro Católico e convites para a participação de Lino Neto em eventos sociais, na qualidade de deputado da Nação. Sublinham-se, ainda, as mensagens de felicitação e agradecimento pelas intervenções dos parlamentares do Centro, em prol da causa da Igreja Católica. Integra, por fim, minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.
O registado: Antonio José Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1733/06/04 Pai: desconhecido Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Francisca Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: Maria Fernandes
O registado: José Antonio Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Data de nascimento: 1719/09/11 Pai: Francisco Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida Mãe: Madalena de Barros Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida Avós paternos: Desconhecidos Avós maternos: Desconhecidos
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. À margem da apreciação que faz de crimes cometidos por militares julgados e condenados pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, censura a atuação dos delegados do Procurador Régio Francisco Duarte Perry da Fonseca Lobo e José Tavares de Soveral Martins na investigação de um crime de homicídio cometido em Lamego, do qual fora vítima António Correia de Noronha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da apreensão de uma encomenda postal contendo vários objetos de ouro, remetida por António Ribeiro Gomes dos Santos, da estação de Abrantes, para David Ferreira da Silva, no Porto. A apreensão foi efetuada ao abrigo das instruções regulamentares para o serviço de encomendas postais de 31 de março de 1887.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Guimarães, solicitando a autorização do Governo para ser processado o regedor da Paróquia de São Miguel de Creixomil, António Gomes da Silva Reis, por diferentes crimes e abusos cometidos no exercício das suas funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Ferreira da Silva, amanuense do Ministério da Fazenda, a exercer funções na Direção-Geral dos Próprios Nacionais, alegando ter renunciado ao apelido paterno de Silva, substituindo-o pelo materno de Serra, pede que se expeçam as ordens necessárias às Direções-Gerais da Contabilidade e Próprios Nacionais, a fim de nestas se fazerem os respetivos averbamentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo nota da ação proposta por António Pereira Leitão contra a Fazenda Pública, para a reivindicação de certas propriedades de que o autor pretende ter domínio e foram adjudicadas à Fazenda Nacional, em execução contra o Barão de Pombalinho, e solicitando que o Tesouro Público lhe remeta quaisquer documentos que possam servir para a defesa da ação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Pública o falecido alferes do regimento de cavalaria n.º 1 António de Pádua e Vasconcelos, informando que o pai do falecido está pronto a satisfazer aquele alcance e que é necessário, para a sua cobrança, que se designe o destino que cumpre dar à quantia arrecadada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando um documento comprovativo do crédito do Estado ou uma declaração das testemunhas, para se poder propor a ação contra os herdeiros do falecido alferes do regimento de cavalaria n.º 1, António de Pádua e Vasconcelos, para a arrecadação do alcance em que o mesmo ficou com a Fazenda Pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos factos criminosos praticados, no dia 15 de janeiro de 1843, por Francisco Vivas contra o guarda da Alfândega de Castelo de Vide, João António, no exercício das suas funções, informando que, tendo-se instaurado o competente processo, não houve pronúncia obrigatória e, pela falta dela, o Ministério Público interpôs o devido recurso.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão que lhe foi remetida pelo procurador régio da Relação do Porto, por ofício de 2 de agosto de setembro, acerca do decreto que comutou a pena de morte imposta ao réu Luís António Alves, o Negro, no ofício de "executor da justiça" (carrasco).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Rufino Ferreira Viana, negociante do Porto, tendo sido intimado a pagar a multa em que foi condenado, pede que a liquidação da referida multa se faça em relação à diferença de 3000 réis por quilograma entre os direitos dos lenços apresentados a despacho sujeitos ao pagamento de 2000 réis e os dos que neles vinham escondidos que deviam pagar 5000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o conselheiro António Teles Pacheco de Vasconcelos Pimentel, tendo dado de arrendamento ao Estado umas casas que possui na Guarda, para nelas funcionarem as repartições do Governo Civil e de Fazenda do distrito, com a expressa condição de lhe serem restituídas no mesmo estado de conservação em que as entregou, alega que as casas ficaram deterioradas e pede que sejam feitos os reparos necessários.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado António Castilho.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que o subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Vila Nova de Gaia, António da Silva Leitão, entretanto exonerado, violou o segredo de justiça, comunicando os mandados de prisão aos procuradores dos réus que haviam de ser presos, e que ordenou ao Procurador Régio daquela Relação a instauração de um processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo um dos seus ajudantes, António Roberto de Oliveira Lopes Branco, sido nomeado deputado da nação e encontrando-se o outro ausente, por motivo de doença, é de absoluta necessidade que continue no serviço o ajudante interino nomeado pelo Presidente da Relação, mas deverá ser-lhe pago o ordenado do magistrado ausente na câmara legislativa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo que, no juízo de direito da comarca de Beja, António de Lemos Mascarenhas ofereceu contra a Fazenda Pública para a reivindicação de um olival sito na Azinhaga Funda de que a Fazenda Nacional está de posse, solicitando o envio de quaisquer notícias de facto ou documentos que existam no Tesouro Público, que possam servir à defesa dos interesses e direitos da Fazenda Nacional.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Ministério Público prestou querela contra o juiz ordinário substituto do julgado de Salvaterra do Extremo, José Nunes Coelho, e o subdelegado interino do mesmo julgado, Justino António Coelho, pelos abusos de poder cometidos na libertação e falta de processo de cinco ciganos encontrados com armas proibidas e reconhecidos como salteadores, ficando pronunciados os querelados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso de revista interposto pelo Ministério Público da sentença proferida na Relação de Lisboa que condenou o réu Manuel António Palhinhas em dois anos de trabalhos públicos pelo mesmo crime por que já estava condenado em dez anos de degredo para Cacheu. O Procurador-Geral refere que o Poder Moderador deverá intervir para corrigir o erro cometido pelos tribunais.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Cuba, de 15 de outubro de 1845, em que participa que, no dia 8 do mesmo mês, Francisco Marcelo feriu com um machado Manuel António de Mira Branco, de cujo ferimento resultou a morte deste no dia 14, e, tendo aquele confessado o crime, encontra-se detido e pronunciado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 3 de abril de 1845, em que participa que António Manuel Ferreira de Meneses, por ocasião da eleição do juiz ordinário na freguesia de Sampriz, depois de aberta a urna, viciou as listas, pondo nelas o seu nome, para sobre ele recair a eleição daquele cargo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 3 de abril de 1845, em que participa que se encontra preparado para julgamento sobre procedência ou improcedência da acusação o processo contra o bacharel António Cardoso de Faria Pinto pela desobediência em não tomar posse e exercício do cargo de juiz de direito da comarca da ilha das Flores.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Osório Sarmento de Figueiredo Júnior acerca do pedido de perdão da pena de José Alves, José António Pardal, Francisco Alves e Manuel António Pardal, presos na cadeia de Tomar.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Luís Francisco Botelho Pereira Coelho e sua mulher, D. Joaquina Augusta, em que pedem, na qualidade de herdeiros de D. Ana Amália Botelho Pereira Coelho, viúva do brigadeiro reformado Joaquim António Severo Correia Guedes, o pagamento do dinheiro que, por morte deste, pertenciam à viúva.
O registado: António Salgado Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil; Guimarães Data de nascimento: 1904/12/18 Pai: Anmtónio Salgado Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio; Guimarães Mãe: Maria de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): Santo Estevão de Urgeses; Guimarães Avós paternos: Antonio Salgado e Custódia Maria Avós maternos: Custódio Oliveira e Custódia Oliveira
O registado: António José Naturalidade (freguesia e concelho): [Santo Estêvão de Urgezes, Guimarães] Data de nascimento: 1764/03/13 Pai: Antonio José de Castro Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Luísa Francisca da Costa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Tomás de Castro e Ana Maria Avós maternos: Caetano Francisco e Catarina Costa
PRAZO em tres vidas das casas em que vive Antonio Afonso, viuvo, morador no casal de Cima de Vila, e das leiras e boucas que tambem traz, pertencas do dito casal, sito na freguesia de Sao Miguel de Taide, concelho de Lanhoso, a favor de Antonio Afonso, 1ª vida, um filho e da defunta mulher 2ª vida e esta nomera a 3ª. Localidades: TAIDE,Sao Miguel, POVOA LANHOSO
PRAZO de umas terras foreiras a igreja de Sao Joao da Cova, a favor de Domingos Joao e sua mulher, da freguesia de Santo Antonio de Vilar da Veiga. Localidades: COVA,Sao Joao Batista, VIEIRA MINHO; VILAR VEIGA,Santo Antonio, TERRAS BOURO
SENTENCA apostolica, titulo e mandado de capienda possessione da paroquial igreja reitoria de Sao Tiago de Cossourado, a favor do Reverendo Gregorio Alvares Crespo, natural da freguesia de Santo Antonio de Soutelinho, comarca de Chaves. Localidades: COSSOURADO,Sao Tiago, BARCELOS; SOUTELINHO RAIA,Santo Antonio, CHAVES
REGISTO de titulo da igreja e vigararia perpetua de Santo Antonio de Soutelinho, na comarca de Chaves, anexa a Reitoria de Sao Miguel de Vilar de Perdizes, a favor do Padre Jose Alves Crespo, da mesma freguesia de Soutelinho. Localidades: SOUTELINHO RAIA,Santo Antonio, CHAVES
REGISTO de carta de encomendacao para a igreja de Santo Antonio de Alvacoes de Corgo, da comarca de Vila Real, a favor do Padre Vicente Jose de Carvalho, pelo tempo de dois meses. Localidades: ALVACOES CORGO,Santo Antonio, SANTA MARTA PENAGUIAO
REGISTO de provisao de licenca para benzer a capela mor da sua igreja, sita na freguesia de Santo Antonio de Vilarinho de Cotas, comarca de Vila Real, a favor do Reverendo Paroco da dita freguesia, Mauricio de Morais. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
REGISTO do titulo da vigararia ad nutum da paroquial igreja de Santo Antonio de Vilarinho de Cotas, comarca de Vila Real, a favor do Padre Mauricio de Morais, natural da vila de Favaios, da mesma comarca. Localidades: VILARINHO COTAS,Santo Antonio, ALIJO
REGISTO de carta de encomendacao por tempo de seis meses para a igreja e vigararia de Santo Antonio de Paredes, comarca de Chaves, a favor do Padre Caetano Teixeira Carneiro, da freguesia do Salvador de Eiro, da mesma comarca. Localidades: PAREDES RIO,Santo Antonio, MONTALEGRE
REGISTO de provisao a favor de Silvestre Alvares Crespo, Paroco no lugar e freguesia de Santo Antonio de Soutelinho da Raia, comarca de Chaves, para porem tribuna no retabulo da capela mor da dita igreja. Localidades: SOUTELINHO RAIA,Santo Antonio, CHAVES
LICENCA para se benzer a capela de Sao Paio, sita na freguesia de Santo Antonio de Alvacoes do Corgo, comarca de Vila Real, a favor de Manuel Carvalho e do paroco da dita freguesia. Localidades: ALVACOES CORGO,Santo Antonio, SANTA MARTA PENAGUIAO
PROVISAO a favor dos moradores do lugar da Ermida, freguesia de Santo Antonio de Vilar da Veiga, para se poderem sepultar na capela de Santa Marinha e seu adro, do mesmo lugar e freguesia. Localidades: VILAR VEIGA,Santo Antonio, TERRAS BOURO
Cartão de António dos Santos Malça Correia para Guilherme Braga da Cruz a remeter a entrevista que fez a António de Oliveira Salazar.
Citação para despejo a António Gonçalves do Nascimento, inquilino de umas casas na rua dos Pescadores.
Certidão da capela instituída pelo padre António Furtado de Mendonça em 1742.
Cartão de visita de agradecimento do Pe. António Marques de Sousa Ramalho, prior da Conceição Nova.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de António Tomé da Fonseca Carvão Paim como credor da Fazenda, pede os rendimentos sequestrados á sua Casa em São Miguel.
Bilhete-postal ilustrado
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