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PROVISAO para ser adido a igreja de Santiago de Sabariz, a favor de Jose Antonio Pereira, da fregueisa de Sao Tome de Lanhas. Localidades: SABARIZ,Santiago, VILA VERDE; LANHAS,Sao Tome, VILA VERDE
PROVISAO para ser adido a igreja de Rio Frio, a favor de Manuel Antonio Gomes, clerigo de prima tonsura da mesma freguesia. Localidades: RIO FRIO,Sao Joao Batista, ARCOS VALDEVEZ
CARTA de encomendacao para a igreja de Sao Tiago de Feitos, a favor do Padre Antonio Jose de Sa Neiva, da freguesia de Sao Pedro de Fragoso. Localidades: FEITOS,Sao Tiago, BARCELOS; FRAGOSO,Sao Pedro, BARCELOS
TITULO da paroquial igreja vigairaria ad nutum do Salvador de Portela Susa, a favor do Padre Antonio Jose Lopes, da mesma freguesia. Localidades: PORTELA SUSA,Sao Salvador, VIANA CASTELO
PROVISAO a favor do capelao Antonio Jose Taveira e sua familia da freguesia de Santa Maria de Guiaes, para se confessar na Capela de Sao Pedro. Localidades: GUIAES,Santa Maria, VILA REAL
TITULO da paroquial igreja vigairaria ad nutum de Santa Eulalia de Banho, a favor do Padre Antonio Jose de Carvalho da freguesia de Sao Martinho de Mancelos. Localidades: BANHO,Santa Eulalia, MARCO CANAVESES; MANCELOS,Sao Martinho, AMARANTE
CONCURSO que se fez da Paroquial Igreja de Sao Miguel de Boivaes, que vagou por morte do Abade Antonio Rodrigues, a favor do Padre Patricio Ferreira, desta cidade. Localidades: BOIVAES,Sao Miguel, PONTE BARCA; BRAGA, BRAGA
CONCURSO da Paroquial Igreja de Santa Eulalia de Pensalvos, que vagou por morte do Reitor Goncalo Goncalves, a favor do Padre Antonio da Cunha Bocarro. Localidades: PENSALVOS,Santa Eulalia, VILA POUCA AGUIAR
PROVISAO para escrivao das Ordenancas do couto de Moure, a favor de Jose Antonio Fonsca Ferreira, da freguesia da Se Pimaz. Localidades: MOURE,Couto, VILA VERDE; BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
SENTENCA apostolica e mandado de capienda possessione a favor do Reverendo Doutor Ricardo Antonio da Costa e Silva, provido na abadia de Sao Pedro de Subportela. Localidades: SUBPORTELA,Sao Pedro, VIANA CASTELO
CONCURSO da Paroquial Igreja Abadia de Sao Tiago de Arcozelo, que vagou por morte do Padre Antonio Pinheiro Lopes, a favor de (nao refere o vencedor do concurso). Localidades: ARCOZELO,Sao Tiago, VILA VERDE
CONCURSO da Paroquial Igreja Abadia de Santa Eulalia de Sande, que vagou por morte do Padre Antonio de Alvarenga Peixoto, a favor do Reverendo Doutor Feliciano Jose Antunes. Localidades: SANDE,Santa Eulalia, VILA VERDE
CONCURSO da Paroquial Igreja Reitoria de Santa Maria de Adaufe, que vagou por morte do Padre Antonio Fernandes Loreto, a favor de (nao refere o vencedor do concurso). Localidades: ADAUFE,Santa Maria, BRAGA
CARTA de titulo da colacao da paroquial igreja abadia de Sao Tiago da Cruz, a favor do Padre Antonio Manuel Alvares de Miranda. Localidades: CRUZ,Sao Tiago, VILA NOVA FAMALICAO
TITULO da igreja vigararia de Nossa Senhora da Assuncao de Vilela Seca, anexa a abadia de Sao Tiago de Vilarelho, a favor do padre Luis Antonio de Campos. Localidades: VILELA SECA,Nossa Senhora Assuncao, CHAVES
CONCURSO que se fez para a Paroquial Igreja de Sao Juliao de Peredo, que vagou por morte do Abade, Padre Manuel Alves, a favor do Padre Antonio Martins. Localidades: PEREDO CASTELHANOS,Sao Juliao, TORRE MONCORVO
PROVISAO de solicitador do numero, a favor de Felix Antonio Fernandes, filho que ficou de Pedro Jose Fernandes, da Rua da Conega, desta cidade. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
TITULO da igreja vigararia trienal do Mosteiro de Sao Joao Batista de Arnoia, a favor do Padre Frei Jose de Santo Antonio de Padua. Localidades: ARNOIA,Sao Joao Batista, CELORICO BASTO
CONCURSO da Paroquial Igreja de Sao Salvador do Campo, que vagou por morte do Reitor Joao da Rocha, a favor do Licenciado Antonio Gomes, da freguesia do Souto. Localidades: CAMPO,Sao Salvador, BARCELOS; SOUTO,
CONCURSO da Paroquial Igreja e Abadia do Salvador de Trandeiras, que vagou por morte do Abade, Reverendo Antonio Lopes, a favor do Reverendo Padre Francisco Mendes de Araujo. Localidades: TRANDEIRAS,Sao Salvador, BRAGA
TITULO da Igreja Abadia de Sao Paio de Ruilhe, a favor do Reverendo Antonio Joaquim de Oliveira Almada, natural da cidade de Lisboa. Localidades: RUILHE,Sao Paio, BRAGA; LISBOA, LISBOA
TITULO da Igreja Reitoria de Santa Maria de Calvao, a favor do Reverendo Antonio Ribeiro de Alvarenga, natural da freguesia de Sao Vicente do Bico. Localidades: CALVAO,Santa Maria, CHAVES; BICO,Sao Vicente, AMARES
TITULO da Paroquial Igreja Vigararia ad nutum de Santo Andre de Moimenta, a favor do Padre Antonio Jose Alvares de Sousa, da mesma freguesia. Localidades: MOIMENTA,Santo Andre, TERRAS BOURO
TITULO da Igreja Vigararia novamente Colada de Santa Maria de Lamas, a favor do Reverendo Antonio Jose de Sousa e Magalhaes, desta cidade. Localidades: LAMAS,Santa Maria, BRAGA; BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
TITULO da Igreja Vigararia do Salvador de Cambeses, a favor do Reverendo Jose Antonio de Carvalho e Castro, da freguesia de Vila Caiz. Localidades: CAMBESES,Sao Salvador, MONCAO; VILA CAIZ,Sao Miguel, AMARANTE
PROVISAO a favor do Bacharel Antonio Jose Veloso, formado na Universidade de Coimbra, natural desta cidade, para poder advogar por Portaria nos Auditorios Eclesiasticos desta Corte. Localidades: BRAGA, BRAGA
Também conhecido como António Francisco. Filiação: António José Fernandes e Francisca Castro Ribeiro. Natural da freguesia de Golães, São Lourenço, concelho de FAFE
Voto em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos relativamente à consulta em que foi relator o conselheiro António Maria do Couto Monteiro sobre o requerimento em que o conselheiro António Pequito de Seixas de Andrade pede a remição de um foro de 45$000 réis que paga à Câmara Municipal de Gavião. O parecer do conselheiro Couto Monteiro foi votado e aceite por todos os fiscais na conferência da Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda do dia 27 de julho de 1877, à exceção de Caetano Seixas e Vasconcelos. O seu voto em separado foi lido na sessão do dia 3 de agosto do mesmo ano.
Documentação referente às interacções e relações sociais, de carácter deal, estabelecidas entre António Lino Neto e diversas entidades, tanto pessoas singulares como colectivas. Integra sobretudo correspondência recebida por Lino Neto, no âmbito da sua actuação em diferenciadas redes sociais, religiosas e políticas. Os diversos interlocutores expõem, na primeira pessoa ou em nome colectivo, factos, interesses, problemas, conflitos ou ansiedades de natureza pessoal, familiar, profissional e institucional; solicitam o apoio, o auxílio, a presença ou a colaboração do destinatário; partilham informação sobre projectos e trabalhos desenvolvidos; emitem mensagens de felicitação, agradecimentos e votos diversos. Nestes fluxos comunicacionais sublinham-se também as informações sobre os seguintes aspectos: o posicionamento de Lino Neto nas supramencionadas redes; os níveis da sua influência e reconhecimento social; as relações de solidariedade e amizade estabelecidas; os processos de interacção social entre indivíduos e grupos; as práticas institucionais vigentes.
Inclui apontamentos, minutas de requerimentos e recursos redigidos pelo advogado António Lino Neto, representante dos interesses da Irmandade do S. S. de Santa Engrácia, no sentido de impedir a entrega de um relicário de prata (com o busto de Santa Engrácia) ao Conselho de Arte e de Arqueologia. A transferência do relicário, considerado um objecto de culto católico, havia sido determinada por despacho ministerial (no âmbito da Lei da Separação do Estado das Igrejas) e tinha como destino final o Museu Nacional de Arte Antiga. Integra também duas cópias de um ofício do presidente do Conselho de Arte e Arqueologia (1.ª Circunscrição), Luciano Martins Freire, dirigido ao presidente da Irmandade do S. S. de freguesia de Santa Engrácia, solicitando a entrega do referido relicário, após o indeferimento dos mencionados requerimentos.
Inclui documentação relativa a acções judiciais que contaram com a intervenção directa de António Lino Neto, que foram objecto (documentado) do seu interesse ou que desencadearam solicitações para a sua intercessão. Destacam-se os requerimentos, cópias de acórdãos, minutas de recursos, sentenças, exposições, correspondência e apontamentos relacionados, entre outros assuntos, com a restituição do edifício do Seminário da diocese do Funchal; a defesa do padre João Fernandes Moreno (pároco de Moledo do Minho), acusado de participar num movimento monárquico; a defesa da firma Aliança Agrícola e Comercial Lda., num processo motivado pela concorrência industrial no sector da farinação do peixe; a justificação da posse e domínio de vários prédios sitos em Lisboa, a favor das Irmãs da Caridade.
Inclui artigos e recortes de imprensa com a informação sobre diversas intervenções de António Lino Neto em juízo ou em acções cíveis extra-judiciais, nomeadamente como advogado de defesa de Carlos Augusto 109 Pinto Garcia e de Mota Cardoso, acusados de conspiração política. Contém também a transcrição de documentos, sublinhando-se a minuta de apelação apresentada por Lino Neto, na qualidade de advogado do povo de Barbacena, ao Tribunal da Relação de Lisboa, no âmbito da acção ordinária movida por Alfredo de Andrade e mulher contra a Junta da Paróquia daquela localidade; a publicação de uma entrevista sobre os aspectos económicos inerentes a um conflito entre a Sociedade Comercial de Pescarias e a Câmara Municipal de Lisboa. Integra, ainda, artigos que expõem considerações de terceiros sobre o trabalho intitulado “As terras de Barbacena: alegações jurídicas da respectiva junta de Parochia...”, da autoria de Lino Neto.
Inclui ofícios dirigidos a António Lino Neto, comunicando ou confirmando a sua nomeação para o exercício dos seguintes cargos e funções: sócio correspondente da Associação Católica do Porto; sócio auxiliar e honorário da Juventude Católica de Lisboa; presidente honorário do Conselho Central de Lisboa da Sociedade de São Vicente de Paulo. Integra também o boletim de inscrição na Obra Pontifícia da Propagação da Fé; uma carta, com referência à sua inscrição na Confraria do Rosário da freguesia da Sé (Portalegre); a cópia da acta de uma assembleia-deal da Irmandade do Santíssimo Sacramento e Sant’Ana (freguesia da Pena), na qual Lino Neto foi designado Irmão Benemérito da Irmandade. Compreende, por fim, uma carta com referência à sua nomeação para o [cargo honorífico] de “Cavaleiro do Santo Condestável”, pela Junta Central do Corpo Nacional de Escutas.
Inclui artigos e recortes de imprensa com informação sobre vários factos relativos à carreira académica de António Lino Neto. Destacam-se as referências à sua nomeação para a cátedra de Economia Política e Direito Administrativo do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa; às funções e cargos ocupados no Instituto Superior Técnico e na Universidade Técnica de Lisboa; à sua participação no concurso para a cadeira de Economia Política e Direito Administrativo, na Escola Politécnica de Lisboa. Sublinham-se também os artigos com apreciações críticas e transcrições de excertos de obras da sua autoria, nomeadamente “A questão agrária” e “Elementos de Economia Política”. Salienta-se, ainda, a informação sobre a actividade de Lino Neto na Academia das Ciências de Lisboa, assim como as referências a entrevistas e discursos, entre outros temas, sobre o municipalismo.
Apontamentos de António Lino Neto com informação sobre Concílios Plenários Portugueses, nomeadamente o que se reuniu em Lisboa, entre 24 de Novembro e 3 de Dezembro de 1926. Referência à realização da Congregação Plenária do Episcopado Português, entre 9 e 10 de Novembro de 1933, na qual foram aprovadas as bases orgânicas da Acção Católica, e à realização de uma Reunião Plenária do Episcopado, no Luso, a 6 e 7 de Abril de 1932. Inclui um folheto com as “Aclamações e Saudações cantadas no encerramento do Concílio Plenário Português” de 1926; um exemplar da revista «Vida Católica», órgão oficial do Patriarcado de Lisboa (ano X, n.º 176, Dezembro de 1926), dedicada ao Concílio reunido em Lisboa entre 24 de Novembro e 3 de Dezembro de 1926. Integra ainda um recorte de imprensa do jornal «Novidades» (29/04/1952), com notícia sobre a realização de um novo Concílio Plenário Português.
Inclui documentação relativa a um conflito relacionado com o exercício das práticas cultuais na igreja de São Miguel, em Penela, e na capela de Santo Amaro, no Espinheiro. Destacam-se, entre outros, os seguintes documentos: um edital proibindo a prática de qualquer acto de culto em capelas cuja prática não se adequasse ao uso e costume; uma carta de D. Manuel [Luís Coelho da Silva], bispo de Coimbra, para António Lino Neto com observações sobre encerramento da capela do Espinheiro pela Comissão Concelhia dos Bens da Igreja; cópia de uma carta de intimação aconselhando o arcipreste José Nunes dealdo a abandonar o concelho, sob risco de ser vítima da justiça popular. Integra, por fim, um manifesto à diocese de Coimbra, intitulado “ A desafronta ou a história de dois Judas”, reprovando a actuação do bispo auxiliar e dos dois padres que estariam na origem de todo o conflito (o arcipreste de Penela José Nunes dealdo e o pároco de Podentes, Avelino Domingues).
Inclui artigos e recortes de imprensa, reunidos por António Lino Neto, com informação sobre os seguintes temas: os bens da Igreja Católica e das congregações religiosas; as relações entre a Igreja e o Estado; as missões católicas portuguesas; a devoção do povo aos Santos Mártires; o ensino religioso; a doutrina da Igreja. Destacam-se também os artigos de homenagem a diversos membros da Igreja Católica e as notícias sobre falecimentos; os artigos com a publicação de discursos, cartas, encíclicas, mensagens da responsabilidade de vários elementos da Igreja Católica. Sublinham-se, ainda, os artigos com informação sobre mutualidades; inaugurações de serviços de saúde e assistência social; iniciativas de assistência social; a comemoração do 25.º aniversário do Instituto de Serviço Social.
Inclui cartas, cartões e ofícios recebidos por António Lino Neto, sobre diversos assuntos, no âmbito do desempenho dos seguintes cargos e funções: secretário-deal do Governo Civil de Portalegre (1900); membro do júri de um concurso para cônsules (1910); membro da Comissão nomeada pelo Ministro do Reino para estudar o alcance e a modalidade das instituições de beneficência (1910); membro de um Comité Luso-Italiano (1917); vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1918); membro da Comissão encarregada de colaborar na reforma do Ensino Técnico Superior (1936); membro da Comissão Revisora de Pautas; membro do júri de concursos realizados no Ministério dos Negócios Estrangeiros (1938). Integra, ainda, um telegrama do Ministro do Reino, solicitando o contacto de Lino Neto, para tratar de assunto, que teria a ver com a nomeação do destinatário para o cargo de governador civil de Lisboa (1910).
Inclui publicações impressas, maioritariamente não periódicas, reunidos por António Lino Neto, com informação sobre os seguintes temas: as relações entre a Igreja e o Estado, sublinhando-se uma brochura com a publicação da Lei da Separação do Estado das Igrejas, decretada a 20 de Abril de 1911; o problema colonial português, estudado por Jaime Pereira de Sampaio Forjaz de Serpa Pimentel e por Mendes Corrêa; os cultos das Irmandades do Santíssimo Sacramento das freguesias de Santo André e Santa Marinha (Graça) e São Vicente; as disposições regulamentares do Fundo de Culto. Destacam-se, ainda, os textos de crítica e apologia à Companhia de Jesus; as referências à Acção Católica Portuguesa e à inauguração do Monumento a Cristo Rei. Integra também um número completo da revista «O Mensageiro de S. Vicente de Paulo...» e dois números da revista «O Rosário», com artigos dedicados, entre outros assuntos, aos Lazaristas portugueses em Goa e ao Hospício da Princesa D. Maria Amélia, no Funchal.
Inclui artigos e recortes de imprensa que, contendo ou não referências à intervenção directa de António Lino Neto, expõem questões e problemas do interesse da minoria católica, debatidos no Parlamento. Predominam os seguintes assuntos: o ensino religioso, salientando-se os artigos de Trindade Coelho e Fernando de Sousa (transcrição de uma entrevista a Guerra Junqueiro); as missões religiosas; a venda de passais e outros bens da Igreja Católica (artigo de Fernando de Sousa); o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado; o escândalo relacionado com uma exposição no Brasil; o incidente desencadeado com a representação da Câmara dos Deputados nas cerimónias fúnebres em honra do papa Bento XV; a cerimónia da imposição do barrete cardinalício ao núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli; debate em torno dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja Católica (artigo de Fernando de Sousa sobre os vários projectos de lei debatidos no Parlamento).
Publicação da tese apresentada por António de Oliveira Salazar na 2.ª sessão do Congresso do Centro Católico Português, realizado em Lisboa nos dias 29 e 30 de Abril de 1922. Tendo em conta os ataques ao Centro Católico Português, assim como à sua orientação no Parlamento e nos actos eleitorais, o autor alerta para a necessidade de uma revisão cuidada do respectivo programa e de um exame crítico dos processos de acção. Expõe considerações sobre os seguintes temas: bases da doutrina política da Igreja Católica ou pontos fundamentais do direito político cristão; a relação entre a Igreja e o Estado; a organização e orientação do Centro Católico Português; a união dos católicos no campo político; a relação do Centro Católico com o Governos e partidos políticos; a acção dos parlamentares católicos.
Apontamentos de António Lino Neto, contextualizando e definindo cada uma das soluções defendidas pelo Centro Católico Português, com vista à unidade moral, económica e política da Pátria. As soluções dividem-se em: “mínimas” (contemplando, entre outras medidas, a entrega dos templos e objectos destinados ao culto, a liberdade de ensino religioso e de associação religiosa, a abolição de expulsões por motivos religiosos, a revogação de preceitos vexatórios e ofensivos da liberdade de consciência); “obrigadas” (abrangendo, entre outras medidas, o “reconhecimento expresso de Deus pela Constituição”, a abolição do divórcio, a liberdade de ensino e culto religioso, a defesa e protecção dos bons costumes); “livres” (tendo como princípio basilar “a remodelação deal e, quanto possível simultânea, de todos os serviços públicos [...]). Inclui diversos recortes de imprensa com a apresentação das três soluções.
«A Ordem» (ano XII, n.º 617, pp. 1-2 e p. 5) - Publicação de uma Carta Pastoral de D. António Barbosa Leão, bispo do Porto, dirigida aos diocesanos, com esclarecimentos sobre o alcance e os objectivos da declaração colectiva do episcopado, de 14 de Fevereiro de 1925. Inclui a transcrição da referida declaração colectiva, que pretendia esclarecer a doutrina e a orientação do Centro Católico Português, assim como a sua posição face à política em deal. Nesta declaração é aprovada publicamente a orientação do diário católico «Novidades» e declarada como incompatível com as instruções da autoridade eclesiástica, a orientação do diário «A Época». Inclui, por fim, a transcrição de excertos de uma carta de Bento XV exortando o episcopado português para a obediência ao poder civil.
Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua intervenção no Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos: organização, funcionamento e constituição das diversas Comissões do Centro Católico (Comissão Central, Comissões Diocesanas e Comissões Paroquiais); trabalhos preparatórios de actos eleitorais (alianças e acordos políticos, selecção e apresentação de candidatos a deputados e senadores pelo Centro Católico); resultados eleitorais (projecções, mensagens de felicitação/incentivo, contagens de votos); organização de congressos, assembleias-deais, reuniões e outros encontros colectivos promovidos pelo Centro Católico (divulgação de datas, locais e ordens de trabalhos, confirmações de presença, envio de actas e justificações de ausência); questões administrativas e de gestão corrente (pedidos de informação relativos a normas e procedimentos internos, filiação de novos membros, candidaturas a cargos e funções, pagamentos de quotas, contribuições e donativos); dissidências internas (comentários a artigos publicados na imprensa, comunicações de abandono de cargos e funções); manifestações de apoio ou de discordância face às posições assumidas pelo Centro, por parte de pessoas singulares e entidades colectivas; preparação, organização e distribuição do jornal «A União» (envio de artigos e documentos para publicação, relação com as gráficas, assinaturas, comentários a textos publicados); relações do Centro com a hierarquia eclesiástica e com outras forças políticas; consagração deal do Centro Católico Português ao Sagrado Coração de Jesus; o papel do Centro Católico Português perante a organização da Acção Católica e da União Nacional. Sublinham-se, ainda, as mensagens de reconhecimento e agradecimento pela acção de Lino Neto em prol da causa da Igreja Católica, assim como as considerações relativas à sua continuidade na presidência do Centro. Inclui também minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.
Inclui artigos e recortes de imprensa com informação sobre a organização, o funcionamento e a actividade política do Centro Católico Português, destacando-se também as referências à actuação específica do seu presidente, António Lino Neto. Entre os principais assuntos tratados, sublinham-se os seguintes: a relação do Centro com outros partidos políticos, em particular com o Partido Monárquico; os candidatos e as alianças políticas do Centro em diversos actos eleitorais; a acção do Centro em torno das principais reivindicações da Igreja Católica, nomeadamente a devolução dos templos e objectos de culto em poder do Estado, a liberdade de ensino religioso, a liberdade de associação religiosa e a abolição de todas as penas de expulsão impostas por motivos religiosos; os congressos do Centro Católico; a publicação do jornal «A União», órgão oficial do Centro Católico; as divergências internas, com destaque para as referências a Fernando de Sousa (Nemo); as orientações doutrinárias dos jornais «Novidades» e «A Época»; o incidente parlamentar relacionado com a representação oficial da Câmara dos Deputados na cerimónia fúnebre pela alma do papa Bento XV; a imposição do barrete cardinalício ao núncio apostólico em Portugal, Achille Locatelli. São ainda abordados temas como a consagração do Centro Católico ao Sagrado Coração de Jesus, o sindicalismo católico e a maçonaria. Integra também diversos recortes com a publicação de documentos, nomeadamente: os manifestos do Centro Católico Português, de 14 de Março de 1918 e de 21 de Junho de 1921; a Encíclica do Papa Bento XV aos Prelados de Portugal, de 18 de Dezembro de 1919; a Carta dos prelados de Portugal dirigida ao Papa Bento XV, de 4 de Fevereiro de 1920; a Pastoral 537 Colectiva do Episcopado Português ao clero e demais fiéis das suas Dioceses, de 29 de Setembro de 1922; a carta do papa Pio XI aos prelados Portugueses, de 13 de maio de 1923; a Carta Pastoral de D. António Barbosa Leão, bispo do Porto, dirigida aos diocesanos, de 14 de Fevereiro de 1925.
Inclui cartas, cartões, bilhetes-postais, telegramas, circulares, entre outros documentos, recebidos e/ou reunidos por António Lino Neto, no âmbito da sua actividade parlamentar, como deputado do Centro Católico Português. Predominam os seguintes assuntos relacionados com a defesa dos interesses da Igreja Católica: a devolução dos bens móveis e imóveis da Igreja Católica (templos, alfaias, paramentos, capelas, seminários, presbitérios, passais) incorporados pelo Estado, por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas [de 20 de Abril de 1911]; a livre organização do culto pelos bispos e pelos párocos; a liberdade de associações religiosas; a liberdade do ensino religioso nas escolas e colégios particulares; a abolição de todas as penas judiciais por motivos religiosos; a livre administração dos donativos à Igreja; o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica por parte do Estado. Destacam-se também os pedidos relacionados com as missões católicas nas províncias ultramarinas; os pedidos para os parlamentares do Centro Católico evitarem a venda de bens da Igreja; os pedidos relacionados com a aprovação de estatutos de associações católicas, com processos judiciais e com amnistias a presos; os pareceres individuais de vários prelados, relativos aos projectos 556 de alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Algumas missivas contêm também apreciações dos trabalhos parlamentares desenvolvidos pelos deputados do Centro Católico e convites para a participação de Lino Neto em eventos sociais, na qualidade de deputado da Nação. Sublinham-se, ainda, as mensagens de felicitação e agradecimento pelas intervenções dos parlamentares do Centro, em prol da causa da Igreja Católica. Integra, por fim, minutas de cartas e ofícios de António Lino Neto para diversos destinatários, com informação sobre alguns dos mencionados assuntos.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. À margem da apreciação que faz de crimes cometidos por militares julgados e condenados pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, censura a atuação dos delegados do Procurador Régio Francisco Duarte Perry da Fonseca Lobo e José Tavares de Soveral Martins na investigação de um crime de homicídio cometido em Lamego, do qual fora vítima António Correia de Noronha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca da apreensão de uma encomenda postal contendo vários objetos de ouro, remetida por António Ribeiro Gomes dos Santos, da estação de Abrantes, para David Ferreira da Silva, no Porto. A apreensão foi efetuada ao abrigo das instruções regulamentares para o serviço de encomendas postais de 31 de março de 1887.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do procurador régio da Relação do Porto, acompanhado de outro do seu delegado na comarca de Guimarães, solicitando a autorização do Governo para ser processado o regedor da Paróquia de São Miguel de Creixomil, António Gomes da Silva Reis, por diferentes crimes e abusos cometidos no exercício das suas funções.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do requerimento em que António Ferreira da Silva, amanuense do Ministério da Fazenda, a exercer funções na Direção-Geral dos Próprios Nacionais, alegando ter renunciado ao apelido paterno de Silva, substituindo-o pelo materno de Serra, pede que se expeçam as ordens necessárias às Direções-Gerais da Contabilidade e Próprios Nacionais, a fim de nestas se fazerem os respetivos averbamentos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda remetendo nota da ação proposta por António Pereira Leitão contra a Fazenda Pública, para a reivindicação de certas propriedades de que o autor pretende ter domínio e foram adjudicadas à Fazenda Nacional, em execução contra o Barão de Pombalinho, e solicitando que o Tesouro Público lhe remeta quaisquer documentos que possam servir para a defesa da ação.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do alcance em que ficou para com a Fazenda Pública o falecido alferes do regimento de cavalaria n.º 1 António de Pádua e Vasconcelos, informando que o pai do falecido está pronto a satisfazer aquele alcance e que é necessário, para a sua cobrança, que se designe o destino que cumpre dar à quantia arrecadada.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça solicitando um documento comprovativo do crédito do Estado ou uma declaração das testemunhas, para se poder propor a ação contra os herdeiros do falecido alferes do regimento de cavalaria n.º 1, António de Pádua e Vasconcelos, para a arrecadação do alcance em que o mesmo ficou com a Fazenda Pública.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos factos criminosos praticados, no dia 15 de janeiro de 1843, por Francisco Vivas contra o guarda da Alfândega de Castelo de Vide, João António, no exercício das suas funções, informando que, tendo-se instaurado o competente processo, não houve pronúncia obrigatória e, pela falta dela, o Ministério Público interpôs o devido recurso.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a certidão que lhe foi remetida pelo procurador régio da Relação do Porto, por ofício de 2 de agosto de setembro, acerca do decreto que comutou a pena de morte imposta ao réu Luís António Alves, o Negro, no ofício de "executor da justiça" (carrasco).
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que António Rufino Ferreira Viana, negociante do Porto, tendo sido intimado a pagar a multa em que foi condenado, pede que a liquidação da referida multa se faça em relação à diferença de 3000 réis por quilograma entre os direitos dos lenços apresentados a despacho sujeitos ao pagamento de 2000 réis e os dos que neles vinham escondidos que deviam pagar 5000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que o conselheiro António Teles Pacheco de Vasconcelos Pimentel, tendo dado de arrendamento ao Estado umas casas que possui na Guarda, para nelas funcionarem as repartições do Governo Civil e de Fazenda do distrito, com a expressa condição de lhe serem restituídas no mesmo estado de conservação em que as entregou, alega que as casas ficaram deterioradas e pede que sejam feitos os reparos necessários.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre pedido de perdão da pena a que foi condenado António Castilho.
O registado: José Antonio Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio, Guimarães Data de nascimento: 1719/09/11 Pai: Francisco Pereira Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida Mãe: Madalena de Barros Naturalidade (freguesia e concelho): Desconhecida Avós paternos: Desconhecidos Avós maternos: Desconhecidos
O registado: Antonio José Naturalidade (freguesia e concelho): Nossa Senhora da Oliveira, Guimarães Data de nascimento: 1733/06/04 Pai: desconhecido Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Mãe: Francisca Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecidas Avós paternos: desconhecidos Avós maternos: Maria Fernandes
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça informando que o subdelegado do Procurador Régio da Relação do Porto no julgado de Vila Nova de Gaia, António da Silva Leitão, entretanto exonerado, violou o segredo de justiça, comunicando os mandados de prisão aos procuradores dos réus que haviam de ser presos, e que ordenou ao Procurador Régio daquela Relação a instauração de um processo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que, tendo um dos seus ajudantes, António Roberto de Oliveira Lopes Branco, sido nomeado deputado da nação e encontrando-se o outro ausente, por motivo de doença, é de absoluta necessidade que continue no serviço o ajudante interino nomeado pelo Presidente da Relação, mas deverá ser-lhe pago o ordenado do magistrado ausente na câmara legislativa.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo que, no juízo de direito da comarca de Beja, António de Lemos Mascarenhas ofereceu contra a Fazenda Pública para a reivindicação de um olival sito na Azinhaga Funda de que a Fazenda Nacional está de posse, solicitando o envio de quaisquer notícias de facto ou documentos que existam no Tesouro Público, que possam servir à defesa dos interesses e direitos da Fazenda Nacional.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que o Ministério Público prestou querela contra o juiz ordinário substituto do julgado de Salvaterra do Extremo, José Nunes Coelho, e o subdelegado interino do mesmo julgado, Justino António Coelho, pelos abusos de poder cometidos na libertação e falta de processo de cinco ciganos encontrados com armas proibidas e reconhecidos como salteadores, ficando pronunciados os querelados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do recurso de revista interposto pelo Ministério Público da sentença proferida na Relação de Lisboa que condenou o réu Manuel António Palhinhas em dois anos de trabalhos públicos pelo mesmo crime por que já estava condenado em dez anos de degredo para Cacheu. O Procurador-Geral refere que o Poder Moderador deverá intervir para corrigir o erro cometido pelos tribunais.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do delegado do procurador régio na comarca de Cuba, de 15 de outubro de 1845, em que participa que, no dia 8 do mesmo mês, Francisco Marcelo feriu com um machado Manuel António de Mira Branco, de cujo ferimento resultou a morte deste no dia 14, e, tendo aquele confessado o crime, encontra-se detido e pronunciado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 3 de abril de 1845, em que participa que António Manuel Ferreira de Meneses, por ocasião da eleição do juiz ordinário na freguesia de Sampriz, depois de aberta a urna, viciou as listas, pondo nelas o seu nome, para sobre ele recair a eleição daquele cargo.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação do Porto, de 3 de abril de 1845, em que participa que se encontra preparado para julgamento sobre procedência ou improcedência da acusação o processo contra o bacharel António Cardoso de Faria Pinto pela desobediência em não tomar posse e exercício do cargo de juiz de direito da comarca da ilha das Flores.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de Luís Francisco Botelho Pereira Coelho e sua mulher, D. Joaquina Augusta, em que pedem, na qualidade de herdeiros de D. Ana Amália Botelho Pereira Coelho, viúva do brigadeiro reformado Joaquim António Severo Correia Guedes, o pagamento do dinheiro que, por morte deste, pertenciam à viúva.
Cartão de António dos Santos Malça Correia para Guilherme Braga da Cruz a remeter a entrevista que fez a António de Oliveira Salazar.
O registado: António Salgado Naturalidade (freguesia e concelho): São Miguel de Creixomil; Guimarães Data de nascimento: 1904/12/18 Pai: Anmtónio Salgado Naturalidade (freguesia e concelho): São Paio; Guimarães Mãe: Maria de Oliveira Naturalidade (freguesia e concelho): Santo Estevão de Urgeses; Guimarães Avós paternos: Antonio Salgado e Custódia Maria Avós maternos: Custódio Oliveira e Custódia Oliveira
O registado: António José Naturalidade (freguesia e concelho): [Santo Estêvão de Urgezes, Guimarães] Data de nascimento: 1764/03/13 Pai: Antonio José de Castro Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Mãe: Luísa Francisca da Costa Naturalidade (freguesia e concelho): desconhecida Avós paternos: Tomás de Castro e Ana Maria Avós maternos: Caetano Francisco e Catarina Costa
Citação para despejo a António Gonçalves do Nascimento, inquilino de umas casas na rua dos Pescadores.
Certidão da capela instituída pelo padre António Furtado de Mendonça em 1742.
Cartão de visita de agradecimento do Pe. António Marques de Sousa Ramalho, prior da Conceição Nova.