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O fundo inclui o registo de tudo quanto interessa à navegação, como - rumos, caminhos percorridos, terras ou faróis avistados ou à vista, estado do tempo, temperaturas, pressões barométricas e todas as ocorrências passadas, tanto a bordo como no mar, à vista do navio, elaborado pelo Oficial de Quarto.
Em São Tomé em 1925. Divisão naval Colonial.
No Rio de Janeiro quando se procedia ao batismo do avião "Santa Cruz", primeira travesseado do Atlântico.
Documentação formada por livros agrupados nas seguintes séries: batismos, casamentos e óbitos.
Requerente: Domingos Faria de Macedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do rio Cávado, bem como reconstruir uma pedra de um canal em um açude que possui no leito do mesmo rio. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 131, comunicações
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: António Carvalho, Adelino de Castro Costa, outorgando ambos em representação da sociedade "Pavico - Concentração Vimaranense de Panificação, Limitada" 2º Outorgante: Manuel da Costa Azevedo Júnior, Henrique Martins da Rocha, outorgando ambos em representação da sociedade "Fábricas de Moagem do Marco, Limitada" 3º Outorgante: Fernando Lage Jordão, outorgando em representação da sociedade "Bernardino Jordão, Filhos & Companhia, Limitada" 4º Outorgante: António Augusto Gonçalves da Costa Lage, outorgando em representação da sociedade "Amorim, Lage, Limitada" 5º Outorgante: Guilherme Antunes, casado com Emília Pereira Cardoso 6º Outorgante: Manuel de Almeida, casado com Deolinda Leite de Faria Seixas Cibrão 7º Outorgante: Manuel Martins da Silva, casado com Maria Amélia Fernandes da Silva Leite 8º Outorgante: José Maria da Silva Freitas, casado com Esperança Martins Fernandes, Sofia Luísa de Freitas da Silva e marido António Pereira Gomes Marinho, Alice Sofia da Silva Freitas e marido Aníbal dos Santos Garcia, Adelaide Sofia da Silva Freitas, marido Francisco Pereira e Maria do Carmo da Silva Freitas.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Joaquim da Silva Costa, representante da firma Costa & Carvalho, SA.
Primeiro outorgante: Município de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Manuel Carvalho Lourenço, representante da empresa Abílio Lourenço, Herdeiros, Lda.
Correspondência enviada ao Sínodo Diocesano: carta de José Pereira Martins ao Presidente do Sínodo Joaquim dos Santos Figueiredo sobre o divórcio; Conference the Lambeth - law of the divorce; pedido de carta de pregador licenciado a Alfredo de Carvalho; carta da Igreja do Redentor com pedido para pregador leigo; Cópia de carta de Frederic Flower ao Arcebispo de Armagh; cartas sobre o Primeiro Congresso da Igreja Lusitana; carta testemunhal de Ayres Serrano e Silva; requerimento de José dos Santos ao Sínodo para ser evangelista da Igreja de S. Pedro; requerimento de Júlio Gomes dos Santos para ser evangelista na Igreja do Salvador do Mundo; requerimento de Henrique Gama para ser pregador licenciado; requerimento de António Peres Júnior para ser evangelista na igreja do Salvador do Mundo; declaração formal de obediência canónica de John Mason Harden.
Relação dos dotes instituídos por António da Silva, que tem pago a Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau depois do terramoto de 1 de novembro de 1755 até ao último de dezembro de 1797; dote a Catarina Maria Rosa do legado do capitão José de Morais e Silva (1764); dote a Joaquina Maria Teresa do legado do capitão José de Morais e Silva (1765); dote a Ana Joaquina Soares por ser parente de Leonor Soares e de seu marido Silvestre da Silva (1769); certidão e justificação de Genoveva Joaquina do Carmo, parente de António da Silva que instituiu um dote a fim da mesma o receber porque casou com Álvaro Luís de Carvalho (1795).
Apresenta uma tipologia semelhante a um livro Caixa, com os registos da receita na página da esquerda e os da despesa na página da direita (Deve e Há-de Haver), com a informação disposta em colunas, indicando: ano, mês e dia, descrição da receita/despesa e valores divididos em colunas com as quantias em papel e em metal. No final de cada folha estão as rubricas do tesoureiro (à esquerda) e do escrivão (à direita). Os averbamentos da despesa possuem uma numeração sequencial, correspondendo à mesma numeração dos documentos comprovativos (ver série com ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/05). No final de cada ano económico, existe um termo de conferência e exame da conta, assinado por todos os membros da Mesa da Irmandade. Possui em anexo um assento de Revisão das Contas (1821-06-10). Tesoureiro: António Carvalho; Francisco João Bradi; Alexandre António das Neves. Escrivão: Gaspar Feliciano de Morais; António José Maria de Brito.
Desenho do projeto para a marquise e janelas; planta baixa do "Projeto de ampliação de um andar que a Irmandade de São Nicolau deseja mandar fazer no seu edifício, situado entre a Rua da Prata e Rua dos Douradores com frente para a Rua de São Nicolau". Apresenta a vista da fachada sobre a Rua da Prata e Douradores, a "Planta do pavimento das aulas" e vista de "Corte da linha AB e CD". Juntamente encontram-se algumas cópias sobre fundo azul; vista da fachada sobre a Rua da Prata e Douradores; duas plantas da escada das escolas sobre fundo azul. Apresenta a vista do "Corte da linha a.b", "Planta da escada", "Corte da linda C.D", planta dos telhados e vista da fachada sobre a Rua da Prata. Apresenta um carimbo com a inscrição "Luís Caetano P. do Carvalho. Construtor Civil n.º 2 Mestre das Obras da Casa do Bragança e das Companhias de Seguros Fénix e Segurança do Porto".
74 fotografias (p&b, 23x18cm) referentes a: visita do Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho à União de Caridade Portuguesa (fotografias 1 a 7) e aos Armazéns da Matinha (fotografias 8 a 22) no ano de 1962; visita da Senhora Embaixatriz dos EUA, Mary Lee Lamar Sample Anderson, mulher do Embaixador George Whelan Anderson Jr. (Embaixador em Portugal entre 1963 e 1966) à Obra de Santo António - D.ª Maria (Caneças) e Obra da Imaculada Conceição e Santo António, [s d.] (fotografias 23 a 44); distribuição de géneros e refeições aos mineiros de Rio Maior aquando de uma crise em 1964-06 (fotografias 45 a 61); distribuição às bateiras, Vila Franca de Xira (fotografias 62 e 63); visita de Monsenhor Bayer ao Armazém (da Matinha?) 1959-11 (fotografias 64 e 65); visita do embaixador americano C. Burke Elbric e esposa a Armazém (da Matinha?) s. d. (1959-1963) (fotografias 66 a 74).
Livro do rol das missas celebradas na Colegiada de São Martinho de Cedofeita, pelas almas dos Irmãos falecidos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta fonte contém os róis de missas por dois Irmãos dos Clérigos do Porto, com as respectivas certidões passadas por João António Gomes, Tesoureiro-Mor e Provedor das Capelas da Insigne Colegiada de São Martinho de Cedofeita. A fl. 1v. encontra-se um termo explicativo da forma como as missas devem ser aplicadas, conforme o § 1.º, capítulo 8.º dos Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Este termo foi redigido pelo Secretário da Irmandade, João Vieira Gomes de Carvalho, em 17 de Dezembro de 1802. Esta fonte contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 8v.).
Livro do rol das missas celebradas na Santa Casa da Misericórdia do Porto, pelas almas dos Irmãos falecidos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta fonte contém os róis de missas por sete Irmãos dos Clérigos do Porto, com as respectivas certidões passadas por António Pinheiro da Fonseca, Sacristão-Mor da Santa Casa da Misericórdia do Porto. O último rol de missas encontra-se incompleto, pois apenas existem registos até à missa n.º 135 e não contém certidão do Sacristão-Mor. A fl. 1v. encontra-se um termo explicativo da forma como as missas devem ser aplicadas, juntamente com a cópia do § 1.º, capítulo 8.º dos Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Este termo foi redigido pelo Secretário da Irmandade, João Vieira Gomes de Carvalho, em 17 de Dezembro de 1802. Esta fonte contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 18v.).
Índice dos principais papéis guardados no Cartório da Irmandade dos Clérigos «(...) divididos em diferentes Massos e Numaros para se acharem facilmente, quando for necessário, consultar algum deles, sem a mesma desordem ou confusão: disposto e ordenado por Joaquim Joze de Carvalho Secretario da Irmandade neste anno de 1792» (fl. [2]). Indexa 17 maços numerados de documentos, com indicação do seu conteúdo, e ainda alguns maços «sem Numaro». Folha menor solta com um pedido de informação sobre o horário do Coro por um estudante (junto ao fl. [4v]). No final do índice é indicada a entrega dos «Titulos» registados ao Abade de Santa Clara do Porto por despacho da Mesa da Irmandade de 15 de Fevereiro de 1805. Com termo de abertura no fl. [1]. Sem termo de encerramento.
Correspondência recebida e enviada por Acácio Catarino. Entre os correspondentes: Pe. António Batalha, Virgínia Barreto, Augusto Ferreira Morais, Ernesto do Carmo Pereira Bruno, Associação 25 de Abril, Comissão Organizadora do Jantar de Homenagem a Nuno Krus Abecasis, José Torres Couto, Secretariado Diocesano do Ensino Religioso, Isabel Rufino, D. António dos Reis Rodrigues, Forum Abel Varzim, Semarte, Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário, Rui Pedro Matos, Associação Portuguesa de Conselheiros de Orientação Profissional, Comissão Episcopal para o Apostolado dos Leigos, CEBI, Agência Ecclesia, José Eduardo Mendes Ferrão, Pe. Fernando Marques Dias, Weber Machado Pereira, José Joaquim Leitão, Rui Marques, Animar, João Renôr Ferreira de Carvalho, Maria do Carmo Libânia Boita, José Apolinário, Joaquim Gancho, Florbela Brazão, Eduardo Ferro Rodrigues, Manuela Matos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Contém ainda uma coleção de postais de Boas Festas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante a eventual legitimação de uma filha de D. Miguel de Bragança, (D. Maria de Assunção de Bragança, residente em Roma), aprecia a a possibilidade de o Papa proceder à legitimação, com efeitos civis, de súbditos estrangeiros. Sustenta a ideia de que tratando-se de um cidadão português, embora residente no estrangeiro, só a lei portuguesa poderá regular a perfilhação ou a legitimação, devendo por isso o Governo português apresentar à Santa Sé a sua oposição "a qualquer acto por que se dê a legitimação com efeitos civis por outros meios que não sejam os prescritos na lei civil do país."
Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério do Reino acerca da representação da administração do Hospital de São José em que propõe que se torne permanente a enfermaria provisória denominada de São Fernando, estabelecida em fevereiro de 1862, no Hospital do Desterro para inválidos e caquéticos, devido à afluência numerosa de doentes e à necessidade de evitar a sua acumulação no Hospital de São José, propondo para diretor da enfermaria, anteriormente a cargo do cirurgião António José Pinheiro, falecido em 8 de julho de 1873, o diretor do banco do hospital António Germano Falcão de Carvalho e, para o lugar deste, o cirurgião extraordinário Francisco Alberto de Oliveira.
Nota de abertura: "Serve este livro para o registo das consultas e pareceres do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Procurador Geral da Coroa e Fazenda sobre Negocios do Ministério da Fazenda. Teve Principio em 6 de Outubro de 1880 e vae por mim rubricado com o appellido de Simas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 d'Outubro de 1880. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas." Nota de encerramento: "Tem este livro trezentas folhas todas numeradas. Secretaria da Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda 6 d'Outubro de 1880. O Secretario, Joaquim José da Costa e Simas." Tem este livro pareceres dos seguintes Procuradores-Gerais da Coroa e Fazenda: João Batista da Silva Ferrão Carvalho Martens; António Cardoso Avelino; Adriano Machado; Hintze Ribeiro; Diogo António Correia de Sequeira Pinto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério das Obras Públicas relativo aos processos de aposentação dos seguintes funcionários da Direção-Geral dos Correios, Telégrafos e Faróis: António Manuel Aysebam, primeiro aspirante com exercício na estação de Coimbra; António de Oliveira, segundo guarda-fios no cantão do Avenal; Domingos Manuel da Costa, primeiro guarda-fios no distrito de Bragança; Francisco Augusto de Mendonça, distribuidor em Santarém; Francisco de Sousa, primeiro guarda-fios no distrito de Vila Real; Guilherme das Almas, primeiro aspirante na estação de Sintra; José Maria dos Ramos Viana, diretor adido na estação de Estremoz; Manuel da Conceição, segundo aspirante na estação de Vila Franca de Xira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca dos processos em que José Joaquim da Silva Pereira pede para ser admitido a pagar o capital de cinco anos de juros de cinco ações denominadas do cofre da Companhia Geral de Agricultura e das Vinhas do Alto Douro, que pertenciam originariamente a Luís José Correia de Lacerda Sá e Meneses, que, do cofre denominado depósito geral, levantou à razão do juro de 5% o capital para elas necessário e que o suplicante adquiriu em licitação pública e em que a Direção-Geral dos Próprios Nacionais questiona se a referida companhia deve entregar aos portadores das ações do cofre, cujo capital tinha sido emprestado por corporações, representadas hoje pela Fazenda Nacional, a quantia depositada nos cofres da companhia como lucro daquelas ações, quantia que representa apenas uma parte do juro do capital mutuado por aquelas corporações.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se sobre as medidas a tomar para que sejam encontrados e punidos os responsáveis pela tentativa de tráfico de escravos levada a cabo na costa de Angola por um navio português. O navio fora abandonado pela tripulação quando, no momento em que procedia a embarque de escravos, foi avistado por um cruzador inglês. No parecer analisam-se as medidas tomadas pelas autoridades angolanas relativamente a este caso, e defende-se a libertação de três marinheiros do navio entretanto presos, por falta de provas da sua intenção criminosa. São ainda feitas considerações genéricas sobre o comércio da escravatura e sobre o prejuízo que este causa à colonização de África.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenada Maria Francisca Sabalo, na comarca de Serpa, juntamente com a sua filha, pelo crime previsto no artigo 344 § 2.º do código penal, que trata "daquele que ocultar ou fizer ocultar, trocar ou fizer trocar por outro, desencaminhar ou fizer desencaminhar um menor de sete anos e não mostrar onde exista o mesmo menor". Reflete sobre a manifesta diferença da gravidade entre as penalidades dos artigos 344 e 356 do código penal. É de opinião que o crime que terá ocorrido foi um infanticídio, previsto no artigo 356, § único. O parecer é idêntico ao antecedente, relativo a Placidina Maria Sabalo, filha da ré.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que, a propósito do requerimento de João Ferreira Sarnide, se discute a questão de saber se as arrematações judiciais em hasta pública de bens separados em inventário de menores, para pagamento de dívidas passivas, estão compreendidas no § 2.º do artigo 10.º do regulamento de 31 de março de 1887, sustentando o interessado e o diretor da Repartição de fazenda do distrito de Lisboa que estão compreendidas naquela disposição e, pelo contrário, a Repartição da Direção-Geral dos Próprios Nacionais que tais arrematações estão compreendidas no § 1.º do citado artigo, por estarem compreendidas no § 2.º apenas as que resultam de execuções judiciais ou administrativas.
Venda que fazem Tomás Martins, escudeiro, criado de D. Afonso, bispo de Évora, e Catarina Dias, sua prima, mulher solteira, moradores em Lisboa, ao convento de Santa Clara de Évora, de umas casas de morada com quintal e adega que tinham em Évora na rua da Carta Velha, que tinham herdado por morte de Joana Rodrigues, sua avó, e por morte de Guiomar Álvares, mãe da Catarina Dias. As casas ficavam junto ao convento. A venda é também feita por Maria Fernandes, moradora em Lisboa, em São Vicente de Fora, testamenteira de Guiomar Álvares, que nas ditas casas tinha a sexta parte. O valor da venda são vinte e quatro mil reais brancos pagos em cruzados de ouro e as freiras de Santa Clara obtiveram para o efeito carta régia que autorizava a compra. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na igreja do convento de Santa Clara
Venda que faz Pedro Gomes da Cunha, filho de Henrique de Almeida, fidalgo da casa real, como procurador de seu pai e de sua mãe, D. Maria da cunha, moradores em Trancoso, ao licenciado Pedro Gomes Teixeira, do desembargo do rei e que ao momento está na Índia, e a sua mulher, Catarina Rodrigues Carvalho, da herdade do Álamo, termo de Évora, por noventa mil reais brancos. A herdade fora herdada pelos vendedores por morte de [...] de Almeida, mãe de Henrique de Almeida e também fora de Diogo de Almeida, seu irmão. O procurador apresenta a procuração dos pais passada em Trancoso, a 01 de Outubro de 1530, por Manuel Lopes tabelião do público e judicial. Redactor: Vasco Fernandes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas do licenciado Pedro Gomes Teixeira
Testamento de Iria Pires, viúva de Fernando Eanes da Murteira, escudeiro de D. Fernando das Alcáçovas. Principais disposições: Sepultura à porta do convento de São Francisco de Évora, junto a seu marido. Os clérigos de Santo Antoninho devem celebrar uma missa. Os frades do convento de São Francisco de Évora devem celebrar uma missa de Espírito Santo. Uma missa em Santo André. Bens presentes no testamento: Deixa a sua criada uma vinha, localizada em Vale Bom. Deixa a Catarina Roçinata, sua criada, quinhentos reais. Deixa uma horta ao convento de São Francisco de Évora como contrapartida do diversos ofícios. Solicita uma missa em Santo André. Refere ainda outros bens. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casas de morada de Iria Pires
Notificação e declaração ao convento de Santa Clara de Évora de uma carta do bispo D. Jorge na qual se refere que o bispo seu antecessor, D. Vasco, estando gravemente doente, fez doação ao convento de Santa Clara de Évora de três herdades da mesa pontifical: Herdade de Alcorovisca, Herdade de Mencota e Herdade da Câmara. O bispo D. Jorge considera que esta doação não foi válida, continuando os bens a pertencerem ao bispo. Contudo, o bispo, considerando que o convento ainda tem muitas obras para fazer, faz nova doação com o consentimento do cabido, das referidas herdades. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Convento de Santa Clara.
Emprazamento que fazem os clérigo e beneficiados de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, de um ferragial com oliveiras, situado na vila, a André Carvalho, raçoeiro, por oitenta reais. O ferragial estivera emprazado a João Fernandes, clérigo de missa, quartanário na Sé de Lisboa, que era a primeira pessoa, mas aquele falecera há mais de um ano sem nomear a segunda e o ferragial ficara devoluto. Fora agora colocado em pregão pelo porteiro da vila para ser emprazado a quem mais desse. O contrato é feito na igreja do Hospital porque a igreja de Santa Maria do Bispo estava caída e a ser reconstruída de novo. Redactor: Rodrigo Anes, escudeiro, tabelião em Montemór-o-Novo. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja do Hospital.
João Fernandes, escudeiro do rei e escrivão dos vinhos de Évora, e Constança Gonçalves, sua mulher traziam aforadas umas casas, localizadas em Évora, na rua do Tinhoso, por setenta e dois reais e duas galinhas, pagos pela Páscoa e pelo Natal. Os referidos foreiros alegando não poderem cumprir as condições imposta no contrato, pedem que o prior lhes receba as casas de encampação. Aceite a encampação, o prior aforou as referidas casas a Diogo Pires e a Isabel Fernandes, sua mulher, pelo foro pago pelos anteriores foreiros. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de João Eanes, licenciado, capelão do rei, prior da igreja de Santiago.
Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Inês Eanes, ama de Dom Sancho, que trazia emprazada, em três vidas, uma casa da referida igreja, localizada na cidade, na rua de Avis, por três libras antigas e um frango, pagas pelo São Martinho. A foreira pede autorização à igreja para vender o domínio útil do imóvel a João Piteira e a sua mulher Isabel Fernandes, por dois mil reais brancos. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo emprazamento, em três vidas, por três libras e seis soldos, pagos pelo São Martinho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Pedido de autorização de venda realizada entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Pedro Vaz Caeiro, escudeiro e criado do bispo D. Vasco, e sua mãe, Leonor Afonso, e sua mulher, Constança Afonso, moradores na cidade, que traziam aforadas umas casas de morada, da referida igreja, localizadas na cidade, na travessa que vai da rua de Alconchel para a horta da Palmeira, por vinte e dois reais e meio, pagos pela Páscoa. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Rodrigues Caeiro, por três mil e seiscentos reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, estabelecendo-se novo aforamento pelo mesmo valor. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e João Rodrigues e sua mulher, Inês Vasquez, que traziam aforadas uma casas de morada da referida igreja, localizadas na cidade, à Porta Nova, ao canto da rua que vai para o monturo dos oleiros, por onze libras antigas e duas galinhas, pagas pelo dia de São Martinho. Os foreiros pedem autorização para vender o domínio útil das casas a João da Arruda, pedreiro, e a sua mulher, Catarina Lourenço, por quatro mil e quinhentos reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, estabelecendo-se novo aforamento pelo mesmo valor Redactor: Rui de Carvalho, tabelião em Évora. Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
João Lourenço Cebolo apresentou uma carta de seu irmão, Diogo Gomes, pela qual este lhe doou os bens que recebeu por morte de seu pai e sua mãe. Os bens referidos são os seguintes: uma besta, um trado, uma enxó, um compasso, várias ferramentas miúdas e um quinhão de uma vinha e de uma casa. João Lourenço Cebolo e sua mulher, Catarina Lourenço, dizem possuir um quarto das casas, localizadas em Évora, na rua do Gaio, e um quarto que foi de Giogo Gomes. Vedem esses quinhões de da casas a Rodrigo de Airos por mil e setecentos reais brancos. Redactor: Rui Carvalho, tabelião de Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Rodrigo Airos, clérigo de missa
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha em panasqueira da igreja de São Pedro de Évora, localizada no termo da cidade, no caminho do Olival – confronta com azinhaga de João Mateus; com vinha da igreja de Santiago de Évora; com vinha de João Alvares, filho de Álvaro Parto, barbeiro, criado do senhor cardeal; com vinha que foi de Lopo Vaz de Camões; com panasqueira de Lopo Vaz; com vinha de uns órfãos de quem é tutor Álvaro Gonçalves; e com um chão da igreja de São Pedro – a João Gonçalves, amo de Fernão de Melo, e a sua mulher Margarida Anes, com a condição de plantarem uma vinha durante os 5 anos seguintes e de pagarem, durante a vida da primeira pessoa, apenas o dizimo à igreja, depois deve pagar a segunda pessoa vinte reais e a terceira trinta reais, pelo São Martinho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de São Pedro e João Martins, alfaiate, e sua mulher Beatriz Anes, moradores em Setúbal, que traziam emprazadas à igreja umas casas de morada, localizadas em Évora, na Regueira – confrontam com casas de Fernão Correia, foreiras à igreja; com azinhaga da Regueira; com rua dos Mercadores; com azinhaga que parte com adega que foi do doutor Vasco Fernandes – por cento e cinquenta reais e duas galinhas, pagos pelo natal. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil a Nuno Fernandes, amo de Pedro de Resende, e a sua mulher Catarina Gomes, por quatro mil reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, estabelecendo-se novo emprazamento, em três vidas, pelo mesmo foro. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro
Emprazamento, em três vidas, de duas courelas de vinha e um pedaço de terra da igreja de São Pedro de Évora, localizados no termo da cidade, no Peito da Galé, no caminho dos Arcos – confrontam com o referido caminho; com vinha da igreja de Santiago, que traz Afonso Gonçalves, bacharel da Sé; com vinha da igreja de São Pedro, que traz Martim Anes Tabaco; com chão de Álvaro Afonso, cutileiro – a Álvaro Fernandes, banheiro da cidade, e a sua mulher Maria Gonçalves, por cento e cinquenta reais brancos ou cinco reais de prata, pagos pelo São Martinho. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de São Pedro de Évora e João Fernandes, hortelão, e sua mulher Constança Lopes, moradores na cidade, que traziam emprazada à igreja, em três pessoas, uma horta com dois ferragiais, localizados na cidade, ao chafariz da Picota, juntamente com a Porta de Avis – parte com ferragial de Lucrécia Carvalho; com horta do Cabido da Sé; com ferragial das Beguinas – por quatrocentos reais e quatro galinhas, pagos pelo Natal e pelo São João Baptista. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a Maria Fernandes por dez mil reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, estabelecendo-se novo emprazamento, em três vidas, pelo mesmo foro e mais uma galinha. Redactor: Rodrigo Anes, escudeiro, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de São Pedro de Évora e Beatriz Alvares, viúva de Rui Pires, Brita Barras, moradora na cidade, que trazia emprazadas umas casas da igreja, localizadas na cidade, na rua dos Caldeireiros – confrontam com casas de Vasco Pires, sapateiro, também foreiras à igreja; com azinhaga; com casas de Álvaro Nunes, almocreve; com outra azinhaga; com casas de Margarida Gomes, viúva de Fernão Lourenço, azeiteiro; e com a referida rua – por sessenta reais, pagos pelo Natal. A foreira pede autorização à igreja para vender o domínio útil do imóvel a Catarina Rodrigues Boroa por três mil e novecentos reais. Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo emprazamento, em três vidas, com a condição da nova foreira fazer, no espaço de dois anos, uma chaminé na casa dianteira e pagar de foro sessenta reais pelo Natal. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de São Pedro de Évora e Nuno Vaz, e sua mulher, Leonor Afonso, moradores na cidade, que traziam aforada à igreja uma vinha com sua casinha, localizada no termo da cidade, no caminho da Retorta – confronta com o dito caminho; com uma azinhaga do concelho; com vinha de João Fernandes Galego, foreira à igreja; e com terra da mesma igreja – por catorze reais brancos, pagos pelo São Martinho. Os foreiros pedem autorização à igreja para venderem o domínio útil do imóvel a João Banha, escudeiro do rei, escrivão da Corte, e a Leonor Mendes de Oliveira, sua mulher, por oito mil reais brancos (a vinha por seis mil e a novidade dela por dois mil). Os clérigos autorizaram a transacção, estabelecendo-se novo aforamento pelo mesmo valor. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro
Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de São Pedro de Évora e Gonçalo Anes da Antevilha, que trazia aforadas umas casas da igreja, localizadas na cidade, na rua de São Pedro, entre as ruas de Machede e de Mendo Estevens, por cinco soldos antigos, pagos pelo Natal. O foreiro pede autorização à igreja para vender o domínio útil do imóvel a João Afonso, genro de Martim Anes, e a sua mulher, Inês Martins, por cinco mil reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, estabelecendo-se novo aforamento por dez reais brancos, pagos pelo Natal. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de São Pedro
Inclui folhetos de cordel, brochuras e livros com composições poéticas de diversos autores, nomeadamente Augusto Gil, Teixeira de Pascoaes, António Macieira, Alberto Pinheiro [Torres], Humberto de Bettencourt, Pereira Barata, [Fausto] Guedes Teixeira, Afonso Lopes Vieira, Carlos Amaro, João de Barros, João de Deus Ramos, João Lúcio, Ladislau Patrício, Vicente Arnoso, Alberto Rego, J. Nepomuceno. Algumas destas obras contêm dedicatórias dirigidas pelos autores a António Lino Neto. Integra também artigos de imprensa, homenageando Trindade Coelho, Leonardo Coimbra, Teixeira de Pascoaes, Augusto da Silva Carvalho, João Pina de Morais. Sublinha-se ainda um artigo de Silva Passos, publicado no jornal «O Século», apresentando os resultados de um inquérito a escritores portugueses, com a seguinte pergunta de partida “Em que trabalham os nossos escritores”.
[s.l.] - Envio do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, de 3 de Julho de 1922, apreciando um projecto apresentado pelos deputados católicos, com vista ao reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica e à devolução dos seus bens, móveis e imóveis. Solicitação de conselhos e ordens para a discussão parlamentar do mencionado parecer, ou contra-projecto, apresentado pela Comissão de Legislação Civil e Comercial da Câmara dos Deputados, que visava a alteração dos diplomas reguladores das relações entre o Estado e a Igreja. Inclui um exemplar do parecer n.º 378 da Câmara dos Deputados, reproduzindo os projectos-lei números 6-L, da iniciativa de António Lino Neto, e o número 3-K, da iniciativa Artur Vitorino de Brito Carvalho da Silva, ambos tendentes a garantir a devolução dos templos e bens, móveis e imóveis, incorporados pelo Estado por efeito da Lei da Separação do Estado das Igrejas, [de 20 de Abril de 1911].
Documentação heterogénea reunida por José Maria Braga da Cruz constituída pelos poemas "Dies Irae", traduzido por Paulo Merêa e "Ser Mãe…", de Wafalda [sic] de Castro, publicado no "Correio de Coimbra" de dezembro de 1960, timbres de "Vallisoleti Sigillvm Vniversitatis" e do Supremo Tribunal Administrativo, boletim de aquisição da medalha-moeda "Conceição", de 3 de março de 1947, apontamento acerca da escritura que, por partilha e venda, atribuíu a Maria Isabel Bressane Leite Perry de Sousa Gomes Braga da Cruz todos dos bens da Cónega, e correspondência: convite para o casamento de Maria Izabel de Brito e Cunha com D. Miguem Osório de Alarcão Albuquerque, cartão de Maria Manuel Fernandes de Carvalho com votos de bom Natal e feliz 1969 e convite para a receção de cumprimentos aos cardeais Manuel Gonçalves Cerejeira e Maximiliano de Furstenberg em Braga a 30 de agosto de 1969.
(Lisboa, R. Silva Carvalho) Devolve maços de listas ao P. Sebastião e pede-lhe para definir em conjunto com Monsenhor António José Bouças, que ficou a Governar a Diocese durante a sua ausência, um número mais adequado de listas tendo em vista a população "miserável e diminuta". Refere que já em 31 de agosto de 1938 tinha pedido listas para a subscrição do Monumento e que o P. Sebastião tinha prometido o envio em 22 de fevereiro de 1939. No dia 15 de julho de 1939 foi obrigado a viajar para Lisboa por motivos de saúde. No dia 10 de fevereiro foram devolvidos pelo correio de Cabo Verde 4 maços, registados no correio de Lisboa a 7 de dezembro de 1939.
Registos dos conhecimentos entregues ao procurador da Mesa, organizados cronologicamente, indicando-se, em cada termo de entrega, o nome do indivíduo ou entidade devedora, justificação da dívida e data: “Carrego em Receita por lembrança ao procurador (nome), (quantia) réis/Que há de receber de (nome/instituição/organismo) importância de (descritivo da razão da receita) de q se extraiu conhecimento em forma N.º (número do conhecimento) o qual se entregou ao d.º procurador, Lisboa (data)”. Na margem direita assinalam-se ainda os valores a cobrar e referência ao livro de conta corrente do procurador da Mesa (ver série ref.ª PT-INSE-ISSIE/GF/12): «Lançado no debito da Conta do Irmão Procurador no competente livro fl. (…)». Os termos são assinados pelo escrivão, que os redige, pelo tesoureiro e pelo procurador da Mesa. Tesoureiro: António José Coelho da Fonseca; António Carvalho. Procurador da Mesa: Manuel Francisco da Cruz. Escrivão: Domingos Gomes Loureiro; António José Maria de Brito.
Projeto de ampliação de um andar proposta pela Irmandade de São Nicolau com as seguintes vistas: "Planta da linha a.b.", "Planta da escada", "Corte da linha .C D.", "Fachada sobre a Rua da Prata", "Planta dos telhados". O projeto apresenta um carimbo com a inscrição "Luís Caetano P. do Carvalho. Construtor Civil n.º 2 Mestre das Obras da Casa do Bragança e das Companhias de Seguros Fénix e Segurança do Porto"; "Planta do 1.º e 2.º andares - a parte ponteada corresponde ao piso das lojas e caves de arrecadação"; planos da "Fachada a ampliar sobre a Rua da Prata e Rua dos Douradores" e "Fachada sobre a Rua da Prata", "Planta dos Telhados"; plano do edifício da igreja com as seguintes vistas: "Corte da Linha A.B.", "Corte E.F.", "Linha J. H.", "Planta da escada", "Linha K.L.".
Contém sete fotografias, a preto e branco, coladas em cartão duro: uma de uma sala de aulas; do professor e dos seus alunos de uniforme, alguns com medalhas ao peito; foto coletiva do professor rodeado pelas suas alunas, algumas também com medalhas; foto de uma sala de aula aparentemente preparada para alguma ocasião especial (presença de flores, toalhas bordadas e disposição diferente das cadeiras); foto de maior dimensão de alguns alunos; foto coletiva de maior dimensão, do professor e alunas; uma foto da Mesa Administrativa reunida em torno de uma mesa. As fotos não têm aposta qualquer informação que as enquadre, com exceção da data de 1 de dezembro de 1917 que se encontra escrita numa ardósia a giz branco numa das fotos e da data de 1922 que surge na dedicatória que o prior João Forte de Carvalho faz na foto que oferece à Mesa como recordação das festas da Semana Santa.
Livro do rol das missas celebradas no Mosteiro de São Bento de Avé Maria da cidade do Porto, pelas almas dos Irmãos falecidos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Esta fonte contém os róis de missas por seis Irmãos dos Clérigos do Porto, com as respectivas certidões passadas por António Gonçalves Pinto, Capelão das Religiosas de São Bento da Avé Maria da cidade do Porto. A fl. 1v. encontra-se um termo explicativo da forma como as missas devem ser aplicadas, conforme o § 1.º, capítulo 8.º dos Estatutos da Irmandade dos Clérigos do Porto. Este termo foi redigido pelo Secretário da Irmandade, João Vieira Gomes de Carvalho, em 17 de Dezembro de 1802. Esta fonte contém termo de abertura (fl. 1) e termo de encerramento (fl. 18v.).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Pronuncia-se com carácter de urgência, a solicitação do Ministério do Reino, sobre as sessões realizadas no Casino Lisbonense (as "Conferências do Casino"), apreciando em particular a realizada em 21 de junho, a cargo de Adolfo Coelho, onde se defendera a separação entre a Igreja e o Estado em matéria de ensino. Sustenta-se no parecer que nas conferências já realizadas, foram propaladas doutrinas "contrárias e ofensivas da religião do Estado e da Carta Constitucional", e como tal suscetíveis de pôr em causa a ordem pública. Nesse sentido, conclui pela legitimidade do Governo em proibir a realização de novas sessões.
Pedidos efetuados por Maria Emília de Figueiredo e outros, Joaquina da Estrela Braga e filhas, Maria da Conceição Marques, Maria Josefa de Castel Branco Ramos e filha, Amélia Lopes Rebelo de Andrade e outros, Maria Alves, Alípio de Oliveira Silva Cardoso, Ermelinda de Castro e Almeida e outro, Adelaide Augusta da Costa e Silva Lisboa e outros, Leonardo José Pestana, Maria Domingues de Sá, António da Costa, Augusta da Luz Pires, Maria Amélia da Silva Carvalho, Maria Marques da Silva e António de Matos Cid. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.
Pedidos apresentados por Bebiana Rodrigues Mendonça de Oliveira, Palmira de Jesus Morais Velosa e filhos menores, Hortense Pascal, Maria da Conceição Silva e filhos, Maria da Conceição Ferreira, Maria da Conceição Silva Carvalho e filhos, Maria José Canário Rodrigues e filhos, Mariana da Silva e irmãos, Maria do Ó Pedrosa, Margarida Inês da Silva, Lucinda Coutinho Costa e filhos, Amélia Adelaide Vila Nova e filhos, Josefina Rita Gonçalves de Matos Glória e Maria Leonor Henriques Armas. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 10 de abril de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de abril, escritos sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação que o ministro dos Estados Unidos em Lisboa dirigiu ao Governo, em 12 de março de 1884, a fim de se mandar entregar aos United States Lloyd's a parte que lhes deva competir no produto líquido da venda de um navio abandonado e respetiva carga, a que a Alfândega de Angra do Heroísmo procedeu em 1877, na qualidade de seguradores da carga, a que adquiriam direito por pagamento do prejuízo total ao segurado. O navio, de nacionalidade norueguesa, foi encontrado por uns pescadores abandonado, cheio de água e com carregamento de petróleo, em 18 de junho de 1877, a sueste do porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que o delegado do Tesouro do distrito de Aveiro interpõe recurso extraordinário do acórdão em que a Junta Fiscal, tomando conhecimento do recurso que perante ela tinha interposto José dos Santos Pato, instituído herdeiro no testamento com que faleceu o seu tio, o padre Manuel dos Santos Pato, dos seus bens, com reserva de usufruto para duas criadas, do despacho do escrivão de Fazenda de Oliveira do Bairro, que lhe indeferiu o requerimento em que, ponderando que essas usufrutuárias tinham desistido a seu favor, pedia para pagar a contribuição de registo, cessando as prestações a cargo das usufrutuárias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Maria Iria da Fonseca e Irineia da Fonseca, tendo sido instituídas herdeiras proprietárias no testamento com que faleceu Francisco José Rodrigues Sacavém, em 16 de junho de 1865, reclamam contra o pagamento de contribuição de registo no que respeita a nove letras aceites por Barbosa e Vasconcelos, não vencidas no tempo da abertura da herança, e em que se discute a questão se as letras, como capitais existentes no estrangeiro, estavam ou não sujeitas à contribuição. Sustenta que a pretensão não deve ser deferida e que se deve ordenar a continuação da liquidação da contribuição devida pelas requerentes.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenada Placidina Maria Sabalo, na comarca de Serpa, juntamente com a sua mãe, pelo crime previsto no artigo 344 § 2.º do código penal, que trata "daquele que ocultar ou fizer ocultar, trocar ou fizer trocar por outro, desencaminhar ou fizer desencaminhar um menor de sete anos e não mostrar onde exista o mesmo menor". Reflete sobre a manifesta diferença da gravidade entre as penalidades dos artigos 344 e 356 do código penal. É de opinião que o crime que terá ocorrido foi um infanticídio, previsto no artigo 356, § único.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que os mestres, contramestres e operários das fábricas Lisbonense e de Xabregas, na qualidade de usufrutuários do legado instituído em testamento por José Paulo Cordeiro, na importância de 120000$000 réis em ações das mesmas fábricas, pedem que o preço da expropriação das ações, fixado na razão de 210$500 réis por cada secção não seja entregue aos herdeiros do remanescente senão pela parte que de direito lhes deva competir, reservando-se para ser entregue aos legatários a outra parte e que aos legatários seja entregue qualquer excesso que haja de lucros usufruídos desde o último balanço de 31 de dezembro de 1886 até 27 de setembro de 1887.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete o ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 9 de junho de 1846, acerca da demissão pela Junta Governativa de Moimenta da Beira do subdelegado do julgado de Armamar, Luís Vieira de Carvalho e Costa, e sua substituição por Joaquim Cardoso de Nápoles, delegado na comarca de Lamego. Faz referência também a um documento enviado ao procurador régio por José António Pereira Dantas Guerreiro, que se diz subdelegado nomeado pelo povo do julgado de Coura, declarando não ter ainda assumido o exercício do lugar, reconhecendo a ilegalidade de tal nomeação e consequente nulidade dos atos que eventualmente praticasse.