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"Officio do ministerio da guerra de 14 de julho de 1875 acerca do processo respectivo ao soldado do batalhão de caçadores nº 7 Manoel de Oliveira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel de Oliveira, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 7 de maio de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao tambôr d'infanteria n.º 1 Manoel Dias - pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena aplicada a Manuel Dias, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Pereira Fernandez, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Pereira Fernandes, condenado pelo crime de roubo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 30 de março de 1874, acerca do conselho de desciplina, respectivo ao soldado de cavallaria nº 4, Manoel Teixeira, pedindo commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado Manuel Teixeira, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de Fevereiro de 1875, acerca do requerimento de José da Cruz Contenças, em que pede o pagamento do credito deixado na Fazenda por seu finado filho, Manoel do Nascimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de entrega das importâncias que ficaram em dívida ao falecido Manuel do Nascimento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da marinha de 30 de junho de 1875, acerca do requerimento, em que Maria Victoria mae do enfermeiro, que foi do batalhão expedicionario, Manoel Coelho, pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de pensão de Maria Vitória, na qualidade de mãe do falecido Manuel Coelho, antigo enfermeiro do batalhão expedicionário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio das obras publicas de 13 de dezembro de 1873, relativo ao pedido feito pelo telegraphista de 4.ª classe Manoel José Dias, para passar á situação de inactividade temporaria"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da ausência ao serviço, por motivo de doença, do telegrafista Manuel José Dias.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 19 de março de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 1 - Manoel Nunes do Nascimento"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada a Manuel Nunes do Nascimento, condenado pelo crime de deserção agravada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 21 de março de 1873, acerca do processo feito ao soldado de caçadores n.º 5 Manoel Gil Duarte, pelos crimes receptação e furto, e bem assim o requerimento de Manoel[a] da Conceição, mulher do referido soldado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Gil Duarte, condenado pelo crime de recetação e furto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Gonçalves Pereira, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Gonçalves Pereira, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel da Costa Barra, pedindo a commutação da pena, que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel da Costa Barra, condenado pelo crime de ofensas corporais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Machado, pedindo a commutação da pena que lhe foi imposta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de comutação da pena de Manuel Machado, condenado pelo crime de moeda falsa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1872-01-01/1872-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 2 de Junho de 1873, acerca do requerimento de Manoel Luiz Esteves, contra-almirante reformado, e bem assim o processo junto, ambos relativos à jubilação, com o augmento do terço do ordenado."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da jubilação do contra-almirante Manuel Luís Esteves, lente da Escola do Exército.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 21 de Janeiro de 1875, acerca do Conselho de desciplina, feito ao soldado do regimento de infanteria n.º 2 Manoel Pedro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Pedro, condenado pelo crime de deserção simples.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Justiça de 27 de Janeiro de 1875, acerca do requerimento do réo Manoel Ferreira Coelho, pede a commutação de pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Ferreira Coelho, que se encontra cego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do ministerio da marinha de 22 de Setembro de 1873, acerca do officio do commandante geral da armada, relativo ao 1.º grumette de Marinha, Manoel Gomes Belem, por crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do processo instaurado contra o grumete Manuel Gomes Belém, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 13 de agosto de 1873, acerca do conselho de disciplina, relativo ao soldado do regimento d'infanteria n.º 9 Manoel da Silva."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel da Silva, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do Ministerio da Marinha de 19 d'Outubro de 1874, acerca dos requerimentos de dois soldados do deposito desciplinar Manoel do Carmo e Joaquim Bazilio, sentenciados a continuar o serviço no Estado da India, pelo crime de deserção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada aos soldados Manuel do Carmo e Joaquim Basílio, condenados pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 14 d'Outubro de 1874, acerca do conselho de desciplina feito ao soldado do 1º regimento de cavalleria n.º 5 José Manoel"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado José Manuel, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réo Manoel Teixeira, em que pede perdão da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Teixeira, que se encontra cego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 20 de Fevereiro de 1845, á cerca da incorporação das Mercearias na Caza Pia de Lisboa, sobre Titulos."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da legalidade dos títulos de divida pública das extintas Mercearias que foram incorporadas na Casa Pia de Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em virtude de Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro de 1845, á cerca de requerimento de Jose Praxedes Pires, que pede ser admitido em hum logar de goarda a pé da Alfandega de Peniche."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de José Praxedes Pires, em que pede para ser readmitido a um emprego de guarda a pé da Alfândega de Peniche.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Setembro de 1845 ácerca da pertenção de Joze Luiz de Figueiredo, goarda que foi da Alfandega de Valença, sobre ser reformado com vencimento de 60 reis diarios."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca do requerimento do guarda José Luís de Figueiredo, em que pede ser reformado com o vencimento de 60 réis diários.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] á cerca de D. Emília do Canto Corte Real."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca de requerimento de Emília do Canto Corte Real, referente a um recurso de revista interposto pelo Ministério Público.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da fazenda de 18 de março de 1844, á cerca dos terrenos que formavam a extincta Coutada d'Almeirim do Destricto de Santarem."

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, acerca da forma a proceder á venda dos terrenos da extinta coutada de Almeirim, no distrito de Santarém.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Recurso acêrca do real d'agua contra Manoel Gomes dos Santos Rigueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda acerca do recurso de Manuel Gomes dos Santos Regueira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1878-10-01/1878-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 12 de fevereiro de 1873, relativo ao encarte de D. Christovam Manoel de Vilhena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do processo em que D. Cristóvão Manuel de Vilhena pede encarte em duas capelas pertencentes ao seu avô.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-05-22/1873-05-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da fazenda de 24 d'abril de 1874, acerca da aposentação do amanuense, digo, aspirante de 1.ª classe da repartição de fazenda do districto de Vizeu, Manoel Joaquim Brandão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da aposentação de Manuel Joaquim Brandão, aspirante da Repartição de Fazenda do distrito de Viseu.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-06-16/1874-06-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda relativo ao Libello proposto pelo Conselheiro Manoel Antonio Vellez Caldeira no Juizo de Direito da 4.ª Vara desta Cidade contra a Fazenda Nacional"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda acerca do libelo proposto por Manuel António Velez Caldeira contra a Fazenda Nacional.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-07-06/1841-07-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da execução proposta contra o Ex-Recebedor do Conselho da Commarca de Bragança Manoel Ignacio Ramires de Miranda"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da ação proposta contra Manuel Inácio de Miranda, ex-recebedor do concelho de Bragança, pela quantia que ficou a dever.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-09-15/1842-09-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretensão de Manoel Joaquim de Campos, pedindo se declare na apostilha o seu verdadeiro nome"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Manuel Joaquim de Campos pede que se lhe declare na apostilha o seu verdadeiro nome.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-02-28/1871-02-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de se promover a prompta decisão da Revista pendente no Supremo Tribunal de Justiça entre partes Murdoch Shortridige & Companhia e Manoel Jozé d'Oliveira"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da revista pendente no Supremo Tribunal de Justiça entre os negociantes britânicos Murdoch, Shortridge & Companhia e Manuel José de Oliveira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1842-02-12/1842-02-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Francisco Fontainhas pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel Francisco Fontainhas pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-18/1882-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel de Mello pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel de Melo pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-18/1882-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Manoel Pires da Rosa pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que José Manuel Pires pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-18/1882-03-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel de Mello pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Manuel de Melo pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-29/1883-01-29
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 5.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios

Registo dos ofícios do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini e, posteriormente, José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda enviados para os diferentes ministérios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1843-09-25/1844-10-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça com a Certidam da Posse do Procurador Geral da Coroa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse que tomou do lugar de Procurador-Geral.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-08-27/1844-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca de Maria dos Prazeres Pereira Pimentel, viuva do Director, que foi do Correio de Guimarães Manoel Freire d'Andrade, pedindo o pagamento dos vencimentos que ao dito Director se ficaram devendo."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de pagamento dos vencimentos em dívida ao falecido diretor dos correios de Guimarães, Manuel Freire de Andrade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-06-07/1871-06-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reo Jose Manoel o Fidalgo, pedindo perdão da pena em que foi sentenceado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena do réu José Manuel, o Fidalgo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1876-04-03/1876-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Francisco, soldado de caçadores n.º 8, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Francisco, condenado pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-05-09/1879-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Antonio Branco pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel António Branco, pelo crime de testemunho falso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-27/1883-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"João Manoel Margarido pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado João Manuel Margarido, pelo crime de tentativa de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-24/1883-01-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"O reu Manoel da Costa pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Manuel da Costa, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-02-25/1882-02-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Vieira pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Vieira, pelo crime de ofensas corporais ao seu pai.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-09/1883-02-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel de Sousa Rasteiro pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Sousa Rasteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-21/1880-02-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Ferreira Dias de Miranda pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Manuel Ferreira Dias de Miranda, pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-03-13/1883-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel de Sousa Rasteiro, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Manuel de Sousa Rasteiro pede perdão da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-02-24/1877-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Ferreira Coelho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Ferreira Coelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-03-19/1880-03-19
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel de Jesus Pinto pede commutação da pena que está cumprindo na Ilha de São Thomé."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel de Jesus Pinto que pede comutação da pena que está cumprindo na Ilha se São Tomé.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-02-23/1880-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Guerreiro Negado pede commutação da pena de dois annos de prisão correccional a que foi condennado pelo furto de uma égoa."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de comutação da pena a que foi condenado Manuel Guerreiro Negado, por furto de uma égua.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-07/1881-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Joaquim de Miranda pedindo perdão da pena."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena de Manuel Joaquim de Miranda, por crime de furto de duas éguas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-03-24/1881-03-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Antonio Manoel Alves pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do padre António Manuel Alves.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-04/1879-10-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Felisberto Manoel da Cunha Rego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado, Felisberto Manuel da Cunha Rego.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-02-08/1886-02-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do Reu Manoel Roque, pedindo novamente perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão de Manuel Roque.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-09/1886-04-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel Queiroz, aprendiz de corneteiro de Caçadores n.º 8"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Queirós.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-04-20/1886-04-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel de Sousa Rasteiro pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Sousa Rasteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-01-31/1883-01-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel de Souza Rasteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Manuel de Sousa Rasteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1886-05-18/1886-05-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reo Manoel de Sousa Rasteiro"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Sousa Rasteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-03/1884-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Henrique Manoel Collaço Fragoso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Henrique Manuel Colaço Fragoso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-14/1885-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reo Manoel Bernardo Gomes, soldado d'infanteria 14"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado Manuel Bernardo Gomes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-03/1884-04-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Reu Manoel Roque"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Roque.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-14/1885-03-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o Grumete Manoel Felisberto pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado o grumete Manuel Felisberto, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-30/1885-03-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do reu Manoel Ferreira Coelho pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel Ferreira Coelho.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-04/1881-04-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel de Sousa Rasteiro pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Manuel de Sousa Rasteiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-02-03/1881-02-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca da pretenção de Alexandre Magno Fernandes

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de Alexandre Magno Fernandes, curador fiscal da massa falida de Manuel Joaquim Afonso, que solicita na Fazenda Pública um encontro financeiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-04-12/1883-04-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o soldado do regimento d'infanteria 3, Joaquim Manoel, pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de indulto do réu Joaquim Manuel.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1883-02-24/1883-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Manoel Joaquim soldado do regimento d'infanteria n.º 12 pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Manuel Joaquim.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-05/1881-04-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Portaria do Ministro dos Negocios Estrangeiros de 23 d'Agosto de 1844 com uma Nota do Encarregado dos Negocios da Sardenha a respeito de Paula Massa, cujos papeis se solicitão por officio ao Ministro do Reino"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro do Reino. Solicita a devolução dos documentos relativos a Paula Massa, a fim de os restituir ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-08-14/1845-08-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Fazenda á cerca do Libello offerecido no Juizo da 4.ª Vara de Lisboa pelo Visconde de Extremos"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete cópia do libelo oferecido no juízo da 4.ª vara de Lisboa pelo visconde de Estremoz.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-15/1846-01-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joaquim maria Vellez, musico de 2.ª classe da Companhia de correcção da Torre de São Julião da Barra, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado Manuel Joaquim Velez, por insubordinação e desobediência.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-07/1879-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Joze de Paula, furriel do regimento de Infantaria n.º 7, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de comutação da pena em que foi condenado Manuel José de Paula, pelo crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-04-07/1879-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Luiz Manoel da Costa pede a approvação do contracto com o Asylo de Santa Catharina para a troca d'uma casa pertencente ao edificio de São Nepomuceno"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Luís Manuel da Costa, em que solicita a aprovação de um contrato de permuta de uma casa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-05-04/1881-05-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Antonio Pereira pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido comutação da pena em que foi condenado, Manuel António Pereira, pelo crime de ofensas corporais na sua sogra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-31/1879-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel d'Almeida, em que pede lhe seja concedido o perdão da pena que lhe resta cumprir."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o pedido de perdão da pena de Manuel de Almeida, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Cardozo, pedindo a commutação da pena em que foi julgado"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão da pena de Manuel Cardoso, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 24 de fevereiro de 1875, acerca do processo feito ao soldado do regimento d'infanteria n.º 5, Manoel Carvalho"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Carvalho, condenado pelo crime de deserção simples e homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1875-01-01/1875-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Roque pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu Manuel Roque, condenado por um crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-21/1880-01-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da Guerra de 21 d'abril de 1873, acerca do processo feito ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 12 Manoel da Matta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao corneteiro do batalhão de caçadores n.º 12 Manuel da Mata, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1873-01-01/1873-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em cumprimento da portaria do ministerio da guerra de 15 de junho ultimo acerca do requerimento de D. Julia Florinda de Figueiredo, bem como o processo de seu filho Manoel da Costa Figueiredo, ex-furriel de caçadores 9, condemnado em 6 annos de trabalhos publicos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre a pena do ex-furriel Manuel da Cunha Figueiredo, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-01-01/1871-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Manoel Roque, pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Roque, condenado pelo crime de homicídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-02-04/1879-02-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Officio do ministerio da guerra de 18 de junho de 1874, acerca do processo feito ao soldado de cavallaria n.º 8, Manoel Ladeiras Matheus Leitão, pelo crime de homicídio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao soldado Manuel Ladeiras Mateus Leitão, condenado pelo crime de homicídio voluntário.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1874-01-01/1874-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que o reu Felisberto Manoel da Cunha Rego pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o pedido de perdão da pena em que foi condenado Felisberto Manuel da Cunha Rego, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-08/1882-03-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a extradição do súbdito espanhol Dias Gusman"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Manuel Dias Gusman, processado por crime de deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-09-06/1888-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Felisberto Manoel da Cunha Rego pede perdão."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de perdão da pena a que foi condenado Felisberto Manuel da Cunha Rego, pelo crime de infanticídio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-04-07/1881-04-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, a respeito de ter sido infrutífera a diligencia empregada para capturar Manuel Morais da Silva Ramos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1861-07-15/1861-07-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Justiça"

Oficio do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Pereira Guimarães dirigido ao Ministro da Justiça, sobre as providências a tomar para obstar à fuga do réu Rodrigo da Cunha Pinto Balsemão, homicida de Manuel António Marçal.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1862-01-25/1862-01-25
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 20 de Dezembro de 1845 ácerca da sentença do Conselho de Guerra a que na Cidade de Moçambique respondeu o Capitão Commandante da Companhia de Lourenço Marques, Theobaldo Antonio da Gama, pela venda de um Escravo."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, pronunciando-se sobre qual o foro para julgar um militar acusado de crime de tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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[Discursos do Cardeal Patriarca]

Duas bobinas áudio com discurso e homilia do Cardeal Patriarca de Lisboa D. Manuel Cerejeira. Uma gravação não se encontra datada, a outra foi gravada na Sé Patriarcal no dia 1967-10-28.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1967-01-01/1967-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Livro 7.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios

Registo dos ofícios dos Procuradores-Gerais da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda e José de Cupertino de Aguiar Ottolini enviados para os diferentes ministérios.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-05-12/1847-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Procurador Régio de Lisboa"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao procurador régio de Lisboa, remete documentos relativos ao alcance do recebedor da receita eventual, Manuel Osório Freire de Bastos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-04-10/1896-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Ofício dirigido ao Ministro da Fazenda

Ofício do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto, dirigido ao Ministro da Fazenda, sobre o alcance do recebedor da receita eventual, Manuel Osório Freire Bastos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1896-04-10/1896-04-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo de extradição do espanhol Cândido Alconchel Corrales, reclamado pelo respetivo Governo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de extradição do cidadão espanhol Cândido Alconchel Corrales ou Manuel Mira Rou, por fuga da prisão celular de Madrid.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1903-02-18/1903-02-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do soldado Francisco Pereira, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paçô Vieira, sobre o requerimento em que António Manuel, pede perdão da pena a que foi condenado por mau comportamento.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1902-03-17/1902-03-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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III Assembleia Geral da OCPM

Eventos integrados no âmbito da III Assembleia Geral da Organização das Cidades Património Mundial (OCPM); organização da Câmara Municipal de Évora, 17-20 Setembro 1997. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-09-17/1997-09-20
Data source: Universidade de Évora
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III Assembleia Geral da OCPM

Eventos integrados no âmbito da III Assembleia Geral da Organização das Cidades Património Mundial (OCPM); organização da Câmara Municipal de Évora, 17-20 Setembro 1997. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-09-17/1997-09-20
Data source: Universidade de Évora
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III Assembleia Geral da OCPM

Eventos integrados no âmbito da III Assembleia Geral da Organização das Cidades Património Mundial (OCPM); organização da Câmara Municipal de Évora, 17-20 Setembro 1997, Primeiro-Ministro Eng. António Guterres em primeiro plano. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-09-17/1997-09-20
Data source: Universidade de Évora
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III Assembleia Geral da OCPM

Eventos integrados no âmbito da III Assembleia Geral da Organização das Cidades Património Mundial (OCPM); organização da Câmara Municipal de Évora, 17-20 Setembro 1997. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-09-17/1997-09-20
Data source: Universidade de Évora
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III Assembleia Geral da OCPM

Eventos integrados no âmbito da III Assembleia Geral da Organização das Cidades Património Mundial (OCPM); organização da Câmara Municipal de Évora, 17-20 Setembro 1997. Envolvência em contexto: Palácio de D. Manuel.
Creator(s): Universidade de Évora
Dates: 1997-09-17/1997-09-20
Data source: Universidade de Évora
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1 de Novembro 1996

Comemorações do Dia da Universidade; sessão solene, Reitor Prof. Doutor Jorge Araújo impõe as insígnias doutorais ao Prof. Doutor José Manuel Barros Dias. Envolvência em contexto: Colégio do Espírito Santo, Sala dos Actos.
Creator(s): Cunha, Rui
Dates: 1996-11-01/1996-11-01
Data source: Universidade de Évora
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Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
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