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Requerente: Domingos de Sousa Cide. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no ribeiro de Penedo que foi destruida pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 55
Requerente: Ana Moreira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma barragem no ribeiro das Agras e que foi destruida pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 56
Requerente: João Gomes Duro. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem no leito do ribeiro de Agros, afluente do rio Porisso. Contém: cópia de requerimento, requerimento, comunicações, edital, certidões, declarações
Requerente: Joaquim Dias Salgueiros. Assunto: Pedido de licença para abrir um cano subterrâneo na margem direita do ribeiro de Labruge, para um engenho de rega, bem como construir um muro de suporte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel de Azevedo Maia Junior. Assunto: Pedido de licença para abrir uma cano na margem direita do ribeiro de Modivas para rega do seu prédio. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, planta, termo de responsabilidade
Requerente: José Fernandes de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para reconstruir o coroamento de um açude no ribeiro do Areal, e que deriva água para os seus moinhos (azenhas). Contém: cópia de requerimento, planta, comunicações
Requerente: Serafim Pereira da Silva. Assunto: Licença para construir um muro de suporte e defesa na margem esquerda do ribeiro de Lousado. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 133 e ordem de serviço.
Requerente: Ana de Azevedo Maia. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma parede de suporte de uma levada de moinhos e de irrigação na margem esquerda do ribeiro de Rio Velho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certidões, edital, declaração, planta, termo de responsabilidade
Requerente: José Rogério da Silva. Assunto: Pedido de licença para destruir o casco do vapor "Ambesio" e a quilha do navio "Ligeira", naufragados respetivamente em 1892 e 1909, em frente á praia de Lavra, concelho de Matosinhos. Contém: notas de serviço, comunicações, despachos, cópia de requerimento, termo de responsabilidade
Requerente: Joaquim da Silva Teixeira. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no regato de Modivas, para dele derivar uma levada que vai mover uma roda de moinho (azenha) ou engenho de serrar madeira (serração). Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço
Requerente: Francisco Eduardo Antunes. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no leito do rio Homem para levar água para o seu moinho. Contém: cópia de requerente, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Raimundo Nonato. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem do rio de Santa Ana. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, receita de pagamento, termo de responsabilidade, comunicação
Requerente: Rita Machado da Costa Barroso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Pele. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, notas de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: João de Araújo Dino. Assunto: Pedido de licença para construir um telheiro a fim de derivar as águas do ribeiro do Agro para lima. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, informação, edital, ordens de serviço, edital, declaração, termo de responsabilidade
Requerente: Manuel Gonçalves de Oliveira. Assunto: Pedido de licença para ampliar uma casa de moinhos que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: cópia de requerimento, despachos, comunicações, ordens de serviço, certidão, declaração, termo de responsabilidaenotas de serviço, planta
Requerente: Manuel Gomes da Costa. Assunto: Licença para alterar a situação de um moinho que possui junto do ribeiro de Palhares e mudar a respectiva roda para outro lugar. Contém: requerimento, planta, notas de serviço, ordem de serviço e termo de responsabilidade.
Requerente: Joaquim da Costa Fontes. Assunto: Licença para estabelecer uma comporta de madeira sobre uma barragem de pedra que possui no leito do rio Pele e alargar o canal de derivação para moinho (moenda). Contém: requerimento, ordem de serviço, notas de serviço, edital, certidão, declaração, guia de receita, termo de responsabilidade e planta.
Requerente: António de Azevedo Lemos. Assunto: Pedido de licença para construir um cano subterrâneo para levar água do ribeiro de Modivas para um seu engenho de rega na sua propriedade marginal ao dito ribeiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, ordens de serviço, termo de responsabilidade
Requerente: Sociedade Chantiers Franco-Portugais. Assunto: Licença para que lhe seja concedido na margem sul do rio Ave, um terreno que fica em frente ao seu armazém, com logradouro público para que possa fazer construções navais. Contém: requerimento, nota de serviço, ordem de serviço e notificação [duplicado].
Requerente: Miguel da Silva Meira. Assunto: Licença para reconstruir parede de vedação na margem esquerda do rio Este. Contém: requerimento (cópia), memorandum, alvará de licença número 197 e ordem de serviço.
Requerente: Joaquim José de Araújo. Assunto: Pedido de licença para colocar esteios de ferro para uma ramada na margem direita do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, memorandum, alvará de licença nº 31, nota de serviço
Requerente: David Lopes dos Santos. Assunto: Licença para colocar um engenho de triturar linho movimentada por uma roda dos seus moinhos, na margem direita do rio Este. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, memorandum, diploma de licença e ordem de serviço.
Requerente: Manuel Joaquim Fortes. Assunto: Licença para colocar barracas para banhos na época balnear ao lado da freguesia de Azurara. Contém: participação (cópia), ordem de serviço, requerimento, nota de serviço e diploma de licença.
INSTITUICAO de Vinculo e Morgado instituido na Quinta de Vila Cha, com sua Ermida da invocacao de Nossa Senhora do Amor, pelo Reverendo Conego Manuel Goncalves Antao, Conego Prebendado na Se Primaz, e sua irma, a favor de Francisco Pereira Marinho, tudo sito nas freguesias de Sao Martinho de Travassos, Santa Maria de Palmeira e Santa Marinha de Nevogilde, do antigo concelho de Vila Cha. Localidades: TRAVASSOS,Sao Martinho, VILA VERDE
INSTITUICAO de Vinculo e Morgado instituido na Quinta de Vila Cha, com sua Ermida da invocacao de Nossa Senhora do Amor, pelo Reverendo Conego Manuel Goncalves Antao, Conego Prebendado na Se Primaz, e sua irma, a favor de Francisco Pereira Marinho, tudo sito nas freguesias de Sao Martinho de Travassos, Santa Maria de Palmeira e Santa Marinha de Nevogilde, do antigo concelho de Vila Cha. Localidades: NEVOGILDE,Santa Marinha, VILA VERDE
Jornal Mensageiro do Tejo referente ao mês de fevereiro de 2001 Contém os seguintes artigos: - Veiga Maltez, no Torneio de Snooker do Café Chafariz «Desde que as inciativas tragam pessoas promovam que nós estaremos presentes»; - Autarquia da Barquinha aposta na segurança; - Câmara facilita acesso dos bombeiros a equipamentos autárquicos - Derrocada de prédio emTancos; - Regulamento de Resíduos de Vila Nova da Barquinha On line; - Rui Real expõe na Galeria de Arte do Centro Cultural de Vila Nova da Barquinha; - Aulas de natação para os alunos de Praia do Ribatejo; - Encontro Nacional de Coleccionadores em Tomar; - Chá Açoriano da Gorreana no Picadeiro da Golegã; - Praia do Ribatejo vai «Falar da Gente»; - VI Jornada Vicarial de Catequistas «Falar com Deus para falar de Deus»; - Atelier «Pensar o Pensamento» no Entroncamento; - União das Associações Empresariais do Distrito de Santarém com novos Corpos Sociais; - Prevenção Rodoviária Portuguesa - Taça Escolar de Educação Rodoviária; - VII Congresso Nacional da FENPROF no Entroncamento; - Padre Borga canta na Roda dos Milhões; - Constância prepara Boa Viagem 2001; - Novo Jardim de Infância junto ao Lar dos Ferroviários; - Entrevista com Vereador do PS Carlos Silva da Câmara do Entroncamento; - Texto de opinião: Jornalismo desenfreado; - Assassinato do Chefe de Estado foi há noventa e três anos; - Vasco Botelho de Souza - Exposição em Alpiarça; - Faleceu Armando de Oliveira diretor do jornal «Novo Almourol»; - Velga Maltez justifica nome de «Manuel Bento» para patrono da escola de futebol autárquica; - Santarém recebeu 300 atletas nos Nacionais de Corta-Mato do Inatel - Aveiro e Braga com mais campeões; - Basquetebol - Escola Dr. Ruy D'Andrade adere ao «Sunny D3x3»; - Crónica Taruromáquica: Brilhantismo...Onde se encontra?; - Concelho da Barquinha recebe «Primavera do Teatro»; - Mês do Sável e da Lampreia em Vila Nova da Barquinha.
Postura que determina que: não pode haver paceira (aquela que frequenta o paço real; a palaciana, a cortesã), no Porto de Cacilhas; todos os mantimentos que vêm de fora devem ser vendidos, na praça da vila, para evitar os inconvenientes de vendê-los, no porto; os mercadores de vinhos que vêm comprar vinho à vila, ou, ao seu termo, não podem tornar a vendê-los nem, na vila, nem, em parte alguma do seu termo; os moleiros dos moinhos do cabo são obrigados a vir buscar à vila, durante todo o ano, o grão, para moer, e não apenas no inverno, como era hábito até aqui, e não procedendo desta forma, ficam proibidos de vir buscar grão, no inverno.
Inclui, em anexo, a representação da Câmara da Vila de Alhandra dirigida à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior sobre o mesmo assunto, contendo, junto, cópia de 4 documentos que sustentam o pedido da mesma Câmara.
Requerente: Manuel de Vilas Boas Pereira. Assunto: Queixa-se contra Luis Martins de Barros por fazer uso da água do ribeiro de Bouro por meio de uma comporta para regar a sua propriedade, com prejuizo seu. Contém: cópia de queixa, informação, comunicação.
Requerente: José Manuel de Sousa Vilas Boas. Assunto: Pedido de licença para retificar um açude que possui no leito do ribeiro de Medros juntamente com um moinho (azenha) na margem direita e remover uns entulhos. Contém: planta, cópia de requerimento, comunicações, despachos, alvará de licença
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Alexandre de Lima Vilas Boas, corneteiro, natural de Lisboa, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de burla.
Projecto primitivo e 2º Projecto reformado do lanço de Sintra à Vila Estefanea. O projecto inicial é constituído por planta e perfil longitudinal, orçamento, série de preços, medições e memória descritiva; modificação entre os perfis 65 e 82 - com memória e planta, perfis e obras de arte. Relatório da Inspecção de Obras Públicas e parecer do Conselho das Obras Públicas sobre a variante proposta. Planta da modificação geral do traçado, informação da Intendência, relatório da Inspecção e parecer do Conselho. 2º projecto reformado instruído com os perfis transversais, perfil longitudinal, memória, medição, série de preços e orçamento. Parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas e despacho de aprovação do projecto.
Processo da recepção definitiva da empreitada parcial de terraplanagens, aquedutos e revestimento de taludes nos perfis 0 a 44 do lanço de Vila Franca de Xira a Samora Correia instruído com as propostas e depósitos de empreiteiros, o auto de abertura das propostas, as condições de arrematação, o anúncio e o parecer da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas com o despacho de aprovação do processo do concurso, o contrato e novo parecer, os pedidos de prorrogação da empreitada e respectivos termos, os autos de exame e recepção provisória e definitiva dos trabalhos, inquéritos administrativos, os respectivos pareceres da Junta e os competentes despachos de aprovação.
Processo de aprovação do auto de recepção definitiva da empreitada parcial dos trabalhos de pavimento compreendendo a regularização das terraplanagens e abertura de caixa, empedramento, ensaibramento, cilindramento, regularização de bermas, valetas e taludes, entre os perfis 70 e 149 do lanço da estrada entre a Quinta do Pereiro e a Vila da Igreja. Anúncio do concurso, condições da arrematação e caderno de encargos, auto de abertura das propostas, autos de recepção provisória e definitiva e pareceres da Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas sobre as diferentes fases do processo.
Transcrição de uma ordenação de D. João V sobre a venda de terrenos pertencentes a uma capela na vila de Melgaço, petição feita por Diogo de Abreu Padrão. O requerente informa que é administrador de uma capela, instituída pelo padre Sebastião Pinheiro, que tem por obrigação missas, vinha, campos e mais algumas pensões. Como o requerente vive longe, não a consegue cultivar, arruinando-se, solicita que lhe seja permitido vende-los e em troca dar à capela um campo que tem, junto à sua morada, de valor superior, informação confirmada pelo Procurador de Viana. O monarca confirma o pedido e a sua ligação à capela, mas no novo terreno
Jornal Mensageiro do Tejo referente ao mês de março de 2002 Contém os seguintes artigos: - Um café com...Maria da Conceição e Maria Cotes Machado; - Golegã - Assembleia Municipal delibera; - Palácio da Quinta da Cardiga poderá transformar-se em pousada da Enatur; - Programa «Voz do Povo» a poesia na Rádio Tágide; - Assembleia de Vila Nova da Barquinha aprova orçamento e plano de atividades; - Clube Náutico Barquinhense apresenta equipa; - Sporting da Barquinha com novos dirigentes; - Câmara da Barquinha disponibiliza Bicis; - Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha Miguel Pombeiro distribui pelouros; - Quercus em Limeiras promove reciclagem; - Círio Coelho, do Quiosque Km 71 na Golegã «Aqui corre sempre uma brisa fresquinha»; - Em Praia do Ribatejo «Falar da Gente» falou da terceira idade; - Anésia de Sousa uma mulher na arbitragem; - Cesaltina Pereira, proprietária de atelier de cerâmica na Golegã «A Autarquia teve razão, quando decidiu apostar noutras atividades ao longo do ano e não só em novembro, durante a Feira de S.Martinho»; - Jornal Folclore arquiva seis anos de cultura popular; - Sargento da Brigada Mecanizada Independente condecorada no Dia Internacional da Mulher; - Um marco histórico na luta contra o cancro - Núcleo de apoio ao doente; - Câmara Municipal de Abrantes com novo sítio na Internet; - Telma Elias, do União do Entroncamento selecionada para estágio a nível nacional; - 15ª Edição de Futebol de salão na Carregueira; - Equipamento associativo e religioso alvo de protocolos de cooperação; - Em abril e maio ciclos de Teatro no concelho da Barquinha; - Em consulta pública até ao dia 3 de maio - IC3 entre Tomar e Atalaia; - II Fórum sobre a problemática da pessoa adulta com deficiência; - Com o nome do Maestro Silva Dionísio - Inatel lança concurso de composição para Bandas Filarmónicas; - I Ciclo Internacional de Música da Chamusca - Carlos Mendes viaja de Bach a Cesário Verde; - «Camponeses» da Golegã comemora 10º Aniversário; - Conde Falcão, de Sardoal vence concurso de fotografia; - Torneio de Páscoa na Golegã; - Vila Nova da Barquinha - Falhas de energia e nó da Roda na Assembleia; - Cursos de Marionetas na Biblioteca de Vila nova da Barquinha.
Projeto: Reforço do Abastecimento de água aos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância : Projeto de Execução Projetista: Procesl - Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda Contém os seguintes items: Tomo IV - Empreitadas de fornecimento e montagem de equipamento electromecânico ; Empreitada II - Estações Elevatórias EE1 de Madeiras e EE3 de Santa Margarida da Coutada e ligações aos reservatórios existentes em Alto de D. Luís, Vale de Mestre e CIMSM - Volume I : Memória Descritiva. Anexos ; Medições e Orçamento - Volume II : Quadros Eléctricos ; Esquemas Unifiliares - Volume III : Processo de Concurso: - Programa de Concurso - Minuta da Proposta - Cláusulas Gerais - Cláusulas Jurídicas Especiais - Cláusulas Técnicas Especiais - Mapa de Trabalhos
Projeto: Reforço do Abastecimento de água aos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância : Projeto de Execução, tomo III, 1992 Projetista: Procesl - Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda Contém os seguintes items: Tomo III - Empreitadas de construção civil Empreitada I - Reservatório de Tancos, Estação Elevatória EE2 de Constância e Reservatório Anexo e Ligação ao Reservatório da Moita do Norte - Volume I : Memória Descritiva ; Medições e Orçamento - Volume II : Programa de Concurso; Cláusulas gerais; Cláusulas jurídicas especiais; Cláusulas técnicas especiais; Mapa de trabalhos - Volume III : Peças Desenhadas
Reforço do Abastecimento de água aos concelhos de Vila Nova da Barquinha e Constância : Projeto de Execução, Tomo II Projetista: Procesl - Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda Contém os seguintes items: Tomo II - Empreitadas de fornecimento e montagem de tubagens Empreitada II - Desde a bifurcação de Tancos (Nó C) até Constância, incluindo as ligações à conduta elevatória de Montalvo e ao reservatório de Praia do Ribatejo - Volume I : Memória Descritiva; Medições e Orçamento - Volume II - Elementos para concurso; - Programa do concurso; - Cláusulas gerais; - Cláusulas jurídicas especiais - Cláusulas técnicas especiais - Mapa de trabalhos - Volume III - Peças desenhadas;
PROVISAO para religiosa no Convento de Sao Bento da vila de Viana, a favor de Dona Maria Josefa Rosa da Silveira, filha de Nicolau Joao Barbosa da Silveira e de sua mulher Dona Luisa Maria de Azevedo, naturais da Colegiada de Santa Maria Maior da vila de Viana, e assistente na companhia de seus pais na cidade do Porto. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO; VIANA CASTELO-SANTA MARIA MAIOR, VIANA CASTELO
Contém, em anexo, os seguintes documentos: Nota nobrada da Junta do Comércio sobre o referido assunto, sem data; Fl. 165: Ofício da Junta do Comércio para o juiz de fora da Vila de Povos, Agostinho Teixeira Pereira Magalhães, ordenando que faça efectivamente cumprir o estipulado pelo referido Tribunal, não se concedendo isenção ou redução da quantia de 200 mil réis a entregar pela Câmara da mesma Vila, com data de 18.5.1808.
João Ferreira Fradinho, solteiro, proprietário e comerciante, morador em Vila Franca de Xira, reconheceu a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira senhoria direta de dois prazos sitos na vila, que adquirira aos herdeiros de António Teixeira Bastos, a saber: propriedade de casas sitas na Rua Direita n.º 2, 3, 4 e 5. Confrontações: Norte com casas do falecido António Teixeira Bastos; Sul com casas de Francisco César Pereira; Nascente com a Rua Direita; Poente com a Rua do Açougue; propriedade de casas com lojas e dois andares na Rua do Açougue. Confrontações: Norte com casas de herdeiros de Manuel Pereira; Sul com as casas acima descritas; Nascente com a Rua Direita; Poente com a Rua do Açougue. Tais prazos eram foreiros em 650 réis anuais cada.
Escritura celebrada na presença do tabelião Francisco Maria da Costa. Agostinho Carvalho, taberneiro, morador em Lisboa, vendeu a José da Silva e Sampaio, alcaide em Vila Franca de Xira, pela quantia de 600.000 réis, uma morada de casas, com ruína, sita na Rua Direita, em Vila Franca de Xira, foreira à Santa Casa da Misericórdia da mesma vila. Esta propriedade chegou-lhe, e a seu filho, por herança de seus sogros, tendo falecido a esposa e desaparecido a filha por ocasião das invasões francesas. Como a propriedade estava penhorada com dívidas contraídas pelos seus sogros, Jorge dos Reis e Rita Joaquina, do valor recebido foi dada quitação das dívidas e levantados 50.000 réis sobejantes para sustento de seu filho Luís.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação de um prédio rústico e urbano sito na Rua Serpa Pinto, em Vila Franca de Xira, propriedade da massa hereditária do falecido Afonso Marques Sousa, para abertura de novos arruamentos na vila. A propriedade encontrava-se sujeita a hipoteca a Constantino Nicolau Pereira Palha no valor de 1.800$00 e era composta de casas abarracadas e terreno, denominado Horta da Passagem, e do prédio urbano n.º 33. Confrontações: Norte com propriedade da Câmara Municipal; Sul com a Rua Serpa Pinto; Nascente com casa e horta da expropriante e quintais e prédios da Rua Garrett; Poente com horta de Mário Gens da Silva e Brito e horta expropriada pela Câmara Municipal a António Lúcio Ferreira Batalha. Valor: 9.000$00.
A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira procedeu à expropriação, sob condições, de um prédio rústico e urbano sito no Pátio do Casaleiro, em Vila Franca de Xira, propriedade de António Lúcio Ferreira Batalha, negociante, e sua esposa, Ana de Almeida Batalha, para abertura de novos arruamentos na vila. Confrontações: Norte com o pátio e propriedade dos herdeiros de Afonso Marques de Sousa; Sul com propriedades dos herdeiros de António Pinto Magalhães Barros, Artur César Pereira, José Augusto da Cunha e Maria das Dores de Sousa e Brito; Nascente com propriedades de Mário Gens da Silva e Brito e Joaquim José da Silva Vidal; Poente com casas dos expropriados e de sucessores de Patrício Dias da Silva. Valor: 7.000$00.
Ato celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a sociedade Dominguez & Dominguez, Ld.ª. Contém: 1.º - Certidão emitida a 29 de novembro de 1948, relativa à escritura de compra realizada no cartório notarial de Francisco de França Dória Nóbrega, em Vila Franca de Xira, pela qual a sociedade Dominguez & Dominguez adquiriu o prédio a Júlio da Silva Matos Pelouro; 2.º - Ofício da Repartição de Finanças do Concelho de Vila Franca de Xira, de 31 de março de 1958, comunicando a autorização para isenção de sisa; 3.º - Certidão emitida a 31 de março de 1958, relativa à ata n.º 22 da sociedade Dominguez & Dominguez, de 10 de março de 1958, na qual é decidida a venda e mandatado Bonifácio Domingues Sanchez como representante na escritura. Valor: 330.000$00.
Postura que determina que, toda a pessoa que não seja da vila, ou que seja forasteira, que aí queira vender porcos em pé, é obrigada a dar entrada deles, em casa do escrivão da Câmara, assim que chega à vila e seu termo, onde tem de dar fiança, antes de receber a licença do escrivão, para vender os porcos à perna. O pagamento, por cabeça, para despesas do concelho, é de 50 réis. Caso não dê entrada de algum animal, este é-lhe retirado. Os marchantes da vila e do termo são apenas obrigados a dar a referida entrada e a pagarem os 50 réis, por cabeça, dos porcos, que venderem em pé. Esta postura alerta também, para algumas modificações efetuadas na postura do pão diminuto e na postura número 252. Esta postura encontra-se também, no livro da vereação, folha 172, continuada, em 15 de outubro de 1757.