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Requerente: Sociedade de Navegação e Pesca de Esposende Limitada. Assunto: Pedido de licença para estabelecer um estaleito temporário de construções navais, no estaleiro da doca junto do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: Sociedade de Navegação e Pesca de Esposende Limitada
Requerente: João José Alves da Lomba. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que possui no rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, informação, esboço, termo de responsabilidade. Local: concleho de Vila Verde, freguesia de São Martinho de Valbom. ; Requerente: João José Alves da Lomba
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Alva, distrito de Beja, concelho de Cuba, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Visitação; Capela de Nossa Senhora dos Passos; Capela de São João; Capela de Santo António.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Garcia, concelho de Trancoso, distrito da Guarda, constando de: Igreja Matriz de Nossa Senhora dos Prazeres; Capela de Santa Bárbara; Igreja Matriz de Nossa Senhora das Neves de Freixial.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Facaia, distrito de Leiria, concelho de Pedrógão Grande, constando de: Igreja Matriz de Santa Catarina; Capela de Santo António; Capela da Senhora da Piedade; Confraria do Santíssimo Sacramento.
Arrolamento dos bens cultuais da freguesia de Vila Seca, concelho de Armamar, distrito de Viseu, constando de: Igreja Paroquial da Senhora da Assunção; Capela da Senhora das Neves; Capela da Senhora do Leite.
Arrolamento dos bens cultuais situados na freguesia de Vila Ruiva, concelho de Fornos de Algodres, distrito da Guarda, constando de: Igreja de Nossa Senhora da Graça; Capela de Santo António; Capela do Anjo.
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao distrito de Vila Real. Contempla os concelhos de Alijó, Boticas, Chaves, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Ribeira de Pena, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Valpaços e Vila Real.
Arrendamento que fez o Priorado da sua parte dos frutos da igreja da vila de Murça e suas anexas, por dois anos, a André Rodrigues, mercador, morador em Vila Real.
Arrendamento que fez o Priorado dos foros sabidos desta vila e do Couto de Moreira do Rei, por um ano, a Adriano de Sampaio, cavaleiro fidalgo da casa de sua majestade, morador na vila.
Prazo que fez o Priorado de metade do campo da Ribeira em Santa Maria de Vila Nova de Sande, a Antónia Dias, viúva de Pedro Luís, moradora no casal do Outeiro em Vila Nova de Sande.
Prazo que fez o Cabido de uma leira que saiu do casal das Quintãs em Santa Maria de Vila Fria, a Marcos Jorge e sua mulher Maria Gaspar, moradores no Barroco de Santa Maria de Vila Fria.
Arrendamento que fez o Cabido da sua parte dos frutos da igreja da vila de Murça e suas anexas, por três anos, a Francisco Rodrigues, mestre da fábrica das sedas, morador na vila de Murça.
Prazo que fez o Cabido do casal de Vila Pouca em São Pedro de Aboim, a Amaro Lopes e sua mulher Paula de Moura, moradores no lugar de Vila Pouca, na freguesia de Chapa.
Prazo que fez o Cabido de umas casas com seu quintal na vila de Amarante, com privilégio das tábuas vermelhas, a Vicente de Macedo da Cunha Coutinho e sua mulher Dona Ana Luísa Mendes, moradores na vila de Guimarães.
Prazo que fez o Cabido da quinta de Burgueiros em Santa Maria de Vila Nova das Infantas, com privilégio das tábuas vermelhas, ao padre João Mendes da Rocha, assistente na vila.
Prazo que fez o Cabido de umas casas, rocio e hortas no lugar de Vila Cova em São Mamede de Vila Marim, a Francisco Lopes e sua mulher Luísa Custódia, moradores na dita freguesia.
Arrendamento que fez o Cabido da sua parte dos frutos da igreja da vila de Murça e suas anexas, por dois anos, a André Rodrigues, mercador, morador em Vila Real.
Prazo que fez o Cabido da quinta de Burgueiros em Santa Maria de Vila Nova das Infantas, ao capitão Francisco Vieira de Lima, fidalgo da casa de sua majestade e cavaleiro professo do hábito de cristo, morador nesta vila.
Prazo que fez o Cabido do campo de Subdevesa desmembrado do casal de Eiriz em Vila Fria, a António Dias e sua mulher Catarina de Sousa, moradores no casal do Bairrinho em Santa Maria de Vila Fria.
Arrendamento que fez o Cabido da sua parte dos frutos da igreja da vila Murça e suas anexas, por dois anos, a Baltazar de Barros Pimentel, morador em Carrazedo, termo de Monte Negro da vila de Chaves.
Arrendamento que fez António Nunes, mercador, e como económico de metade dos frutos da igreja de Santa Maria da vila de Murça, pertencentes ao Priorado, por um ano, a Matias Fernandes, morador em Vila Real.
Adição que fez o Cabido a um prazo de Baltazar Pires e sua mulher Maria Dias, e a sogra daquele Domingas Gonçalves, todos moradores em parte da quinta de Vila Cova em São Mamede de Vila Marim.
Arrendamento que fez o Priorado da sua parte dos frutos da igreja de São Tiago da vila de Murça, por dois anos, a Duarte Pereira Cales, morador em Vila Flor.
Prazo que fez o Cabido de parte do casal de Cima de Vila em São Salvador de Fervença, a João de Mesquita Cardoso de Andrade e sua mulher Maria Eufrásia Ermelinda de Carvalho, moradores em Vila Real.
Prazo que fez o Cabido de um quarto do casal de Estris em Salvador de Vila Garcia, termo da vila de Basto, a José da Mota e sua mulher Mariana Francisca, moradores no dito casal.
Arrendamento que fez o Cabido da sua parte dos frutos da igreja da vila de Murça e suas anexas, por dois anos, a Domingos Fernandes, mercador, morador em Vila Flor.
Prazo que fez o Cabido do casal de Cima de Vila em Santa Eulália Antiga, a António Gonçalves de Oliveira, mercador, e sua mulher Ana da Silva, moradores no seu lugar de Sobacosta, junto a esta vila.
Arrendamento que fez o Priorado da sua parte dos frutos da igreja da vila de Murça e suas anexas, por um ano, a Baltazar de Barros Pimentel, morador em Carrazedo, termo de Monte Negro da Vila de Chaves.
Prazo que fez o Cabido de metade do casal de Vila Verde em Santa Maria de Guardizela, termo da vila de Barcelos, a Manuel João e sua mulher Maria Francisca, lavradores, moradores na dita metade do casal.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca da propriedade dos terrenos denominados "sortes da freguesia do Rabaçal", que a Câmara Municipal da Mêda pretende vender.
Prazo que fez o Cabido de terras desmembradas da quinta de Vila Cova em São Mamede de Vila Marim, a Luís Guedes de Carvalho Sousa Vasconcelos e sua mulher Dona Luísa Rita da Gama Araújo Azevedo Meneses e Vasconcelos, moradores na sua quinta de Monsulo, termo da cidade de Lamego.
Ficha de adesão ao Movimento Democrático Português (MDP/CDE) da freguesia de Sande Vila Nova, em Guimarães.
Assento dos irmãos e do valor que deram para entrar para a Casa Santa da vila de chaves
Admissão de Domingos Cardoso de Macedo na Venerável Ordem Terceira de São Francisco da vila de Guimarães.
O CDS informa a Comissão Política Concelhia de Vila Real do número fiscal e de contribuinte do Partido.
Arrendamento que fez o Priorado da sua parte dos frutos da igreja de Santa Maria da vila de Murça e suas anexas, por um ano, a António Gonçalves, mercador, morador na Rua da Cadeia em Vila Real, e a Matias Fernandes, mercador, morador no Cabo em Vila Real.
Arrendamento que fez o Cabido da sua parte dos frutos da igreja de Santa Maria da vila de Murça e suas anexas, por três anos, a António Gonçalves, mercador, morador na Rua da Cadeia em Vila Real, e a Matias Fernandes, mercador, morador no Cabo em Vila Real.
Arrendamento que fez o Cabido dos frutos da igreja de São Tiago da vila de Murça, da parte pertencente ao Priorado, em sede vacante, por um ano, a Baltazar Rodrigues, morador na Rua Direita, em Vila Real; e a Matias Fernandes, viúvo, morador em Vila Real.
Compra que faz João Machado de Faria, juiz dos órfãos desta vila, morador na Rua de Santa Maria, a Manuel Antunes de Almeida e sua mulher Ana Pires, lavradores, moradores no lugar de Tugide em São Bartolomeu de Vila Cova, do campo da Vinha e do campo das Leirinhas em Vila Cova.
Prazo que fez o Cabido de uma terra chamada a Vinha dos Barrocos pertença do casal de Vila Cova em São Mamede de Vila Marim, a José de Araújo e sua mulher Maria Engrácia, moradores no lugar de Nostim em Moura Morta, termo da vila de Santa Marta.
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora.
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao concelho de Vila Verde, distrito de Braga.
Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao concelho e distrito de Vila Real.
Contém brasão da vila de Almada com escudo de tipo francês constituído por torre sobre monte de penhascos, sobreposta uma coroa real da quarta dinastia. No verso integra uma moldura com a seguinte informação:"É este o único padrão que existe da sua antiguidade. Levantaram ali os inglezes no seculo XII, um castello de que não ha vestigios."
Trata-se do empréstimo de 1.002 contos destinado à construção de um mercado municipal na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 14, II série, de 17 de Janeiro de 1958.
Trata-se do empréstimo de 1.430 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 120, II série, de 20 de Maio de 1952.
Trata-se do empréstimo de 270 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 233, II série, de 6 de Outubro de 1942.
Trata-se do empréstimo de 700 contos destinado à construção da rede de esgotos na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 190, II série, de 14 de Agosto de 1959.
Trata-se do empréstimo de 3.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 145, II série, de 22 de Junho de 1954.
Trata-se do pedido de empréstimo de 1.000 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Desconhece-se se o empréstimo foi concedido.
Trata-se do empréstimo de 850 contos destinado ao abastecimento de água à sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 241, II série, de 15 de Outubro de 1945. O pedido inicial montava a 1.000 contos.
Trata-se do empréstimo de 800 contos destinado à construção da rede de esgotos na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 258, II série, de 4 de Novembro de 1959.
Trata-se do pedido de empréstimo de 200 contos destinado à conclusão da rede de esgotos da sede do concelho. Foi desatendido por despacho ministerial genérico de 18 de Novembro de 1955 por alegada falta de capacidade orçamental.
Trata-se do empréstimo de 500 contos destinado à construção de uma avenida na sede do concelho. Foi autorizado por portaria publicada no Diário do Governo n.º 15, II série, de 18 de Janeiro de 1961.
Arrendamento que fez o Cabido dos frutos das Searas da Vila, da parte pertencente ao Priorado, em sede vacante, por um ano, a António Gonçalves, tosador, morador à Porta Nova. Apresentou por fiador Gaspar Francisco Esteves, morador na Rua de São Domingos.
Requerente: José Fernandes da Costa Júnior. Assunto: Pedido de licença para assentar umas pedras no açude das suas moendas, no rio Este. Contém: planta, nota de serviço, requerimento (cópia), alvará de licença número 291 e ordem de serviço. Local: Vila do Conde, Freguesia de Touguinhó, Lugar da Ribeira; Requerente: José Fernandes da Costa Júnior
Requerente: António Francisco Freitas Sousa Brito. Assunto: Pedido de licença para atravessar com um caleiro de pedra por baixo da vala dos Concortes, alimentada pelo ribeiro de Barros, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, informação, requerimento, planta (triplicado). Local: concleho de Vila Verde, freguesia de São Cristovão do Pico, lugar das Carrereiras.; Requerente: António Francisco Freitas Sousa Brito
Requerente: João José Pereira Leal. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem direita do ribeiro da Mós, afluente do riacho de Barros e este do rio Homem. Contém: informação, cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 53. Local: Vila Verde, freguesia de Mós, lugar de Campo da Pingela.; Requerente: João José Pereira Leal
Requerente: Firmino Clementino Loureiro. Assunto: Pedido de licença para reconstruir muro de defesa junto á margem direita do rio Cávado e que foi danificado pelas cheias. Contém: planta, cópia d erequerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 134. Local: concelho e vila de Esposende, lugar das Cruzes.; Requerente: Firmino Clementino Loureiro
Requerente: Manuel José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir vedação na marginal do rio Pele e construir aqueduto subterrâneo destinado a derivar água para irrigação. Contém: planta à escala 1/1000, requerimento (cópia), memorandum, alvará de licença número 122 e ordem de serviço.Local: Concelho de Vila Nova de Famalicão, Freguesia de Landim; Requerente: Manuel José da Silva
Requerente: Manuel Lema. Assunto: Pedido de licença para recosntruir uma casa terrea sobre o rio das Lavadeiras, afluente da vala do Esteiro e este desagua no mar. Contém: requerimento, cópia de requerimento, planta, informação, nota de serviço, alvará de licença número 166. LOcal: concelho e vila de Póvoa de Varzim, lugar das Lavadeiras.; Requerente: Manuel Lema
Requerente: José Silva Pinto. Assunto: Pedido de licença para encimar com alvenaria e esteios para colocação de arame farpado, o muro de vedação da sua propriedade marginal ao ribeiro da Igreja. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 18, comunicação. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: José Silva Pinto
Requerente: Manuel Martins de Azevedo. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de madeira destinada a banhos, de uso particular, na margem direita do rio Cávado, a jusante da ponte. Contém: cópia de reuqeirmento, informação, nota de serviço, alvará de licença número 97. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar de Fonte de Baixo.; Requerente: Manuel Martins de Azevedo
Requerente: José Ferreira Lemos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte num seu prédio na margem direita do rio Cávado e que foi alagado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 63. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: José Ferreira Lemos
Requerente: José da Silva Pinto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro na margem esquerda do ribeiro da Obra, afluente do rio Cávado, e que com as cheias ameaça ruir. Contém: informação, esboço (planta), cópia de requerimento, comunicação, alvará de licença número 251. Local: concelho e vila de Esposende, rua da Igreja.; Requerente: José da Silva Pinto
Requerente: Custódio da Silva Pinto. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro e abrir uma comporta na mesma vedação, na margem esquerda do ribeiro da Obra, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, informação, esboço (planta), comunicação, alvará de licença número 256. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: Custódio da Silva Pinto
Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma servidão para os seus moinho (azenhas), que se encontra em mau estado, no rio Cávado, ajusante da ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, esboço (planta), alvará de licença número 121. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Benjamim José da Silva
Requerente: Benjamim José da Silva. Assunto: Pedido de licença para vedar as fendas de um açude que possui, juntamente com moinhos (azenhas), no leito do rio Cávado junto á ponte que liga Barcelos a Barcelinhos. Contém: cópia de requerimento, informação, alvará de licença número 117, comunicação. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Benjamim José da Silva
Requerente: Albino da Hora Mota e Delfim da Silva a Arozo. Assunto: Pedido de licença para mudar o leito do ribeiro de Guilhados, afluente do rio Donda. Contém: Requereimento, planta, notas de serviço, alvará de licença número 208 em duplicado, esboço. Local: conceelho de Vila do Conde, freguesia de Aveleda, lugar de Guilhados.; Requerente: Albino da Hora Mota e Delfim da Silva a Arozo
Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria. Assunto: Pedido de licença para a pesca de lampreia no rio Cávado, entre Penedos de Enxofre e Penedos de Agra. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, recibo de receita de pagamento, alvará de licença de pesca número 8. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Julio Augusto de Andrade Faria
Requerente: Alfredo Artur Taborda. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa, destruido pelas cheias, vedar e prolongar um quintal, na margem do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, receita de pagamento, planta, duplicado de termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Esposende, lugar do Largo da Ribeira.; Requerente: Alfredo Artur Taborda
Requerente: Manuel Rodrigues Maio. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco, para uso de banhos, na praia de Póvoa de Varzim. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Manuel Rodrigues Maio
Requerente: José António Pinto. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte nas duas margens do ribeiro de Rouqueiro. Contém: cópia de requerimento, nota de serviço, despacho, alvará de licença número 38, comunicações. Locxal: concelho de Vila Verde, freguesia de Parada de Gatim, lugar do Rouqueiro.; Requerente: José António Pinto
Requerente: Bernardo José Gonçalves. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação), no leito do ribeiro de Pedome. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 55, comunicação. Local: concelho e freguesia de Vila Verde, lugar de Campo da Levada de Bouço.; Requerente: Bernardo José Gonçalves
Requerente: Ezequiel Marques Ferreira. Assunto: Pedido de licença para colocar um tolde de madeira e zinco na praia da Póvoa de Varzim para a época de banhos. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despachos, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: Ezequiel Marques Ferreira
Requerente: José Filipe de Carvalho. Assunto: Pedido de licença para colocar na praia de Póvoa de Varzim um tolde de madeira e zinco com o objetivo de abrigar os banhistas. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim.; Requerente: José Filipe de Carvalho
Requerente: Fernendo Simões Vilaça. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem direita do rio Cávado e que foi danificado pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 179. Local: concelho e vila de Barcelos, lugar de Campo da Fonte de Baixo; Requerente: Fernendo Simões Vilaça
Requerente: Gregório José dos Reis. Assunto: Pedido de licença para construir uma casa de arrumação na margem do ribeiro da Junqueira. Contém: requerimento, esboço (planta), comunicações, notas de serviço, intimações, despacho, edital, certidão, declaração, receita de pagamento, planta, termo de responsabilidade. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: Gregório José dos Reis
Requerente: Afonso Rodrigues Rosmaninho. Assunto: Pedido de licença para reconstruir e elevar um muro de suporte e vedação e reconstruir um lavadouro no seu prédio marginal ao ribeiro da Portela. Contém: cópia de requerimento, planta, notas de serviço, comunicações, alvará de licença número 118. Local: concelho e vila de Póvoa de Varzim, lugar de Portela.; Requerente: Afonso Rodrigues Rosmaninho
Requerente: João Fernandes Queirós. Assunto: Pedido de licença um muro de suporte e vedação no ribeiro de Cambados, afluente do rio Donda que desagua no mar. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, alvará de licença número 172. Local: concelho da Maia, freguesia de Vila Nova da Telha, lugar de Cambados.; Requerente: João Fernandes Queirós
Requerente: José Martins Barreto. Assunto: Pedido de licença para construir e reconstruir muros de suporte na margem do ribeiro de Barros, afluente do rio Homem. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 11 Loxcal: concelho de Vila Verde, freguesia de Gême, lugar da Gandra.; Requerente: José Martins Barreto
Requerente: Joaquim Afonso Pereira. Assunto: Pedido de licença para colocar uma barraca de banhos na margem direita do rio Cávado, entre a ponte e o açude das azenhas de Santo António. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 111. Local: concelho e vila de Barcelos.; Requerente: Joaquim Afonso Pereira
Requerente: Estevão Alves de Faria. Assunto: Pedido de licença para substituir uma das rodas da casa do moinho por um engenho de serrar madeira (serração), bem como aumentar a mesma casa no ribeiro de "Pudome". Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, termo de responsabilidade. Local: concelho e freguesia de Vila Verde; Requerente: Estevão Alves de Faria
Requerente: Ana Margarida da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta no ribeiro de Coelheira que desagua no esteiro da vila. Contém: cópia de requerimento, comunicações, ordens de serviço, edital, oficios, certidão, intimações, reclamação, auto de vistoria, declaração, planta, termo de responsabilidade. Local: concelho e freguesia de Póvoa de Varzim, lugar de Coelheira.; Requerente: Ana Margarida da Silva
Requerente: Empresa de Navegação de Esposende. Assunto: Pedido de licença para demolir uma parte do cais denominado "Doca", na margem direita do rio Cávado, para o lançamento à água de um barco ali construido. Contém: cópia de requerimento, comunicações, oficios, auto de notícia, intimação. Local: concelho e vila de Esposende.; Requerente: Empresa de Navegação de Esposende
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 28 de dezembro de 1844, e outro do seu delegado no Fundão, em que este pergunta se deve fazer instaurar processo, sem prévia autorização do Governo, contra José Dias de Fontes Barbosa, vereador da Câmara daquela vila, que assumiu a presidência daquela Câmara quando estava a presidir José Tavares de Gamboa. É de opinião que se deve solicitar autorização ao Ministério do Reino.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 20 de novembro de 1845, em que participa ter sido julgado naquela Relação o agravo interposto no processo contra os culpados na evasão da cadeia de Vila Nova de Reguengos do réu espanhol Manuel Martins Recio, não se tomando conhecimento dele por não estar instruído com o sumário de testemunhas da querela como devia estar, o que resulta da incúria do seu delegado na comarca de Monsaraz.