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Escambo realizado entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e Álvaro de Brito e sua mulher. Os primeiros cedem umas casas, localizadas na vila, recebendo em troca outras casas, localizadas na cerca da vila, na rua do Bispo. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Junto à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Aforamento de um pardieiro, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizado na vila, na rua dos Açougues, a Fernando Afonso, escudeiro, e a sua mulher, Brites Vaz, moradores na referida localidade, por trinta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Acordo estabelecido entre os testamenteiros de Martim Lourenço, cavaleiro, já falecido, e os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, relativo a uma capela que aquele tinha instituído na igreja e que deveria ser paga pelos rendimentos de determinados bens. Redactor: João Pires, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de umas casas da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no adro da referida igreja, a João de São Miguel e a sua mulher, ambos vizinhos de Montemor-o-Novo, por quatro libras, pagas pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Em frente à igreja de Santa Maria da Vila e dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de duas courelas de vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no termo da vila, a Pedro Gonçalves, caeiro, morador na referida localidade, e a sua mulher, por dez libras de moeda corrente e um coelho, pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento de uma adega da igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues de Montemor-o-Novo, localizada em frente da adega do bispo, a Gil Martins, tabelião da referida localidade, e a sua mulher, Catarina Eanes, por oito libras, pela Páscoa. Redactor: João Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, no Carregal, a Savaschadom Esteves, alfaiate, e a sua mulher, Catarina Esteves, moradores e vizinhos de Montemor-o-Novo, por três libras, pagas pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Estêvão Anes de Leiria, prior da igreja de Santa Maria da Vila ou Açougue de Montemo-o-Novo, afirma que vagou uma ração, em virtude de Rodrigo Anes Calça, titular desse benefício, ter casado. Assim, o referido prior entregou a dita ração a Pedro Craxaque, clérigo da mesma igreja. Redactor: Aires Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou Açougues
Emprazamento, em duas vidas, de uma vinha com oliveiras e um lugar com suas árvores, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, junto do Carregal, a Domingos Eanes dos asnos e a Domingas Lourenço, por três libras e meia, pagas pelo Natal. Redactor: João Afonso, tabelião da rainha em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de umas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas dentro da cerca da vila, a João Rodrigues, escudeiro, e a sua mulher, Leonor Afonso, moradores e vizinhos da vila, por sete libras antigas, pagas pelo Natal. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de umas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas dentro da cerca da vila, a Gonçalo Eanes, criado do mestre escola, e a sua mulher, Margarida Gomes, por três libras e meia antigas, pagas em dia de São João Baptista. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de um ferragial com oliveiras e umas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, a Álvaro Martins, clérigo e raçoeiro da referida igreja, por vinte reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal, e três missas rezadas também pela mesma época. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma casa, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada no arrabalde da vila, na rua de São Vivente, a Gomes Martins e a Leonor Afonso, por trinta reais, pagos pela Páscoa. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Coro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de umas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas na vila, na rua dos Açougues, a Lopo Rodrigues Galhardo e a sua mulher, Margarida Bartolomeu, moradores e vizinhos da referida localidade, por três libras, pagas pelo Natal. Redactor: João de Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em duas vidas, de umas casas com dois portais, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas na referida vila, na rua dos Açougues, a Lopo Rodrigues Galhardo e a sua mulher, Margarida Bartolomeu, vizinhos e moradores da mesma localidade, por três libras, pagas pelo Natal. Redactor: João Valadares, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Testamento de Afonso Fernandes, no qual deixa à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, o foro de parte dos seus bens, que rende por ano cinquenta soldos, pedindo como contrapartida um aniversário e uma missa oficiada pela sua alma. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Junto à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Doação, de umas casas, localizadas em Montemor-o-Novo, na rua de André Baluga, feita por Afonso Anes e sua mulher, Maria Martins, moradores na vila, à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues da mesma localidade. Os raçoeiros da igreja comprometem-se a rezar, anualmente, um aniversário pela alma dos doadores. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo
Emprazamento, em uma vida, de um oitavo de uns engenhos, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, na ribeira de Canha, a João Eanes, vaqueiro, morador na referida localidade, por seis libras, pagas pelo Natal. Redactor: João Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Testamento de Rui Martins, no qual deixa à igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, uma vinha e um ferragial, localizados no termo da referida localidade, com a condição de se celebrarem quatro aniversários pela sua alma. Redactor: João Reinaldes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de metade de uma vinha da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, a Luís Pires, raçoeiro da referida igreja, por cinco libras, pagas pelo Natal. Redactor: Álvaro Vasques, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizada no termo da referida vila, a Lourenço Migueis, genro de Martim Gil, por quarenta soldos e um frango, pagos pelo São Martinho. Redactor: João Afonso, tabelião de Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de João Domingues Farinha, prioste da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues.
Emprazamento, em três vidas, de umas casas da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, na rua da Calçada, a Rodrigo Afonso, criado de Diogo Gil, e a sua mulher, Margarida Vaz, por trinta reais brancos e dois reais velhos, pagos pelo Natal. Redactor: João da Costa, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Sentença dirimida por Vasco Domingues, juiz, bacharel em decretos, ouvidor geral do arcebispo de Lisboa e prior da igreja de Santa Maria de Aveiras, relativa a um processo entre os clérigos da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo e o Concelho da mesma vila, estando em questão a posse de uma lezíria, localizada no termo da referida vila, junto à ribeira de Canha. Localidade de redacção: Lisboa
Emprazamento, em uma vida, de quatro courelas de ferragial, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizadas duas delas junto à vila, no Cabeço dos Mouros e as outras duas no caminho das Alcaçarias, a Gonçalo Rendeiro, morador da referida localidade, por um quinto da produção. Redactor: [Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo] Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Adro da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, no Lagar dos Judeus, a Gonçalo Dias e a sua mulher, Leonor Afonso, por cinquenta e cinco soldos, pagos pelo São Miguel. Redactor: João Afonso, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de duas casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizadas no arrabalde da vila, na rua dos Besteiros, a Afonso Esteves, coelheiro, e a sua mulher, Domingas Anes, por quatro libras, pagas pelo São João. Redactor: Gomes Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma courela de vinha da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizada no termo da vila, no caminho de Lisboa, a Lourenço Peixeiro e a Catarina Aires, moradores em Montemor-o-Novo, por vinte libras de moeda corrente, pagas pelo Natal. Redactor: Rui Pais, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Ante a igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma adega com oito talhas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizada no arrabalde da vila, a Rui Pires, sapateiro e a Catarina Luís, por quarenta reais e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma vinha e um chão, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizados no termo da vila, em Valbom, a Martim Andres Vargo e a Leonor Vasquez, moradores na vila, por cinquenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Emprazamento, em três vidas, de uma casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizadasno arrabalde da vila, na rua de André Balluga, a Fernando Afonso e a sua mulher Catarina Andrés, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue tomam posse de um celeiro que andara emprazado a Estevão Anes e a sua mulher, Maria Ouguel, e à sua segunda mulher, porque estes já tinham falecido. Redactor: Álvaro Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na rua dos Açougues Velhos, nas casas que foram de Estevão Anes, o de Ouguela, na cerca da vila
Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Álvaro Martins, clérigo raçoeiro da mesma igreja, de uma casa à cerca da mesma vila, por vinte reais brancos e dois coelhos, pagos no Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na frente da igreja de Santa Maria da Vila
Emprazamento da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Lourenço Eanes, boieiro, e a sua mulher, Clara Domingues, vizinhos de Montemor, de uma vinha no termo da vila, na Felgueira, por três libras e o dízimo. Redactor: Álvaro Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Gonçalo Vicente, moleiro, morador na vila, de um ferragial situado no termo da vila, na Cabeça do Sangalho. O arrendamento foi feito por vinte anos, por vinte cinco soldos e o dízimo, pagos no dia de São João Baptista. Redactor: Gil Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No coro da igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, a Lourenço Vicente, orelha, clérigo, de uma vinha no termo da vila, em Valverde, por dez libras de dinheiros portugueses, pagos no dia de Natal. Refere-se que a vinha chegava ao caminho do lagar dos judeus. Redactor: Martim Simões, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Joane Anes, forneiro carniceiro, morador e vizinho da vila, de um ferragial, à cerca da vila, por quatro libras e meia e o dízimo no dia de São João Baptista. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: À frente da igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Afonso Rodrigues, natural de Alcácer, morador em Montemor, de uma vinha situada no termo da vila, no Carregal, por quatro libras e o dízimo, pagos pelo Natal. Redactor: Afonso Soudo, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Pedro Martins, hortelão, e a sua mulher, Margarida Lourenço, de uma vinha e um lugar no termo da vila, no Carregal, por sessenta reais brancos, um par de galinhas, um coelho e uma dúzia de ovos, pelo Natal. Redactor: Lourenço Gonçalves, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo a João Afonso, morador na vila, de um moinho na ribeira de Canha, por dois anos, por quatro moios e meio de trigo pagos em três vezes: no Natal, na Páscoa e no São João. Redactor: Vicente Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: A par da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo
Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues a João Mendes e a sua mulher, Margarida Anes, de uma "herança", por sessenta reais, duas galinhas, um coelho e uma dúzia de ovos. Na realidade o casal já era foreiro da igreja antes e o que realizam neste acto é uma renovação de emprazamento. Redactor: Pedro (?) Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Primeiro outorgante e seguintes: Maria Amélia de Oliveira, Maria da Luz Oliveira Bastos e José Oliveira Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares e Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares.
Primeiro outorgante e seguintes: Maria Amélia de Oliveira, Maria da Luz Oliveira Bastos e José Oliveira Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Registo da imagem em nome de Maria de Fátima Conde Ribeiro de Lemos
Requerente: Maria Arantes da Rocha Moreira. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, informação, esboço (planta), comunicações, intimações, requerimento de desistência
Requerente: Maria Rosa do Vale. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia por meio de molhos, no rio Cávado, abaixo do ribeiro do Retiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, cópia de guia, nota de serviço, alvará de licença para pesca número 10
Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo os seus antigos moinhos de verão sobre o açude dos Caniços e colocar respectivos empanadas de abrigo, nas margens do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordem de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Vasconcelos Bastos pede a gratificação em dívida ao seu falecido irmão, Flórido de Vasconcelos, como membro da comissão encarregada de coligir a legislação aduaneira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Dinis de Carvalho, 2.º sargento do corpo de polícia de Angola, pede o perdão da pena de 5 anos de deportação militar a que foi condenado, pelo crime de deserção e extravio de artigos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Teodora Maria da Conceição Gonçalves pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi cabo de infantaria n.º 16.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que José Veloso e sua mulher, Maria José Gomes, de queixam de terem sido expulsos do Montepio do Senhor Jesus dos Navegantes, Pescadores e Artistas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria Augusta Sousa Dória pede os vencimentos em dívida ao falecido prior da matriz de Ponta Delgada, António A. Pinheiro de Barros.
Requerimento: Maria Luisa Gomes Franqueira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir uma vedação de uma propriedade na margem direita, a jusante da ponte de Vila Chão, do ribeiro de São Paio que foi destruido pelas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 183
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria Amélia Alves da Silva, pede o pagamento dos créditos em dívida a Pedro António da Silva e Companhia.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Maria das Neves Sanches de Gusman e Noguera e irmã, pedem os vencimentos em dívida a seu finado irmão ex-contra-almirante da Armada Real.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Jacinto Cândido da Silva, sobre o requerimento de António da Cunha, marinheiro, e José Maria Maia, grumete, pedindo comutação das penas pela semana santa pelos crimes de deserção, o 1.º, e deserção e burla o 2.º.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João Taborda de Magalhães acerca do processo em que Maria Belisanda da Silva Pimentel May pede sobrevivência da parte da pensão do montepio que recebia a sua falecida madrasta. Contém a seguinte informação: "Não foi encontrada a minuta".
Requerente: Maria Pires dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta na margem esquerda do ribeiro da Mãe Velha, para irrigação da sua propriedade marginal à mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) na margem direita do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 13
Requerente: José Maria Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um açude numa linha de água afluente do ribeiro de Labiosque. Contém: copia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, duplicado de certidão, reclamação, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, termo de responsabilidade
Requerente: Francisca Maria Gomes Amaral. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, destruido pelas cheias, na margem esquerda do regato sa Silva, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: comunicação, cópia de requerimento, alvará de licença número 179, informação
Requerente: Luisa Maria de Sousa Barroso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de São Paio, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), nota de serviço, despacho, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 30
Requerente: Maria Carolina Vieira de Carvalho. Assunto: Licença para efetuar a reconstrução de um muro de suporte na margem direita do rio Búgio, por este ter sido demolido em virtude das últimas cheias. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, nota de serviço e alvará de licença número 172.
Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo das Bouças das Granjas, na margem do ribeiro da Quinta da Igreja. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 159
Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo e empanadas de madeira, os seus moinhos de verão na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de informação, alvará de licença número 91 e ordem de serviço.
Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordem de serviço.
Requerente: Maria das Neves Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir um canal do seu açude para acionar uma roda de triturar linho, reformar uma azenha (moinho) e partir pedra, tudo no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão pedida por Maria Gertrudes de Azevedo Basto, na qualidade de viúva de José Manuel Severo Aureliano Basto, oficial maior do real arquivo Torre do Tombo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que João Luís Simões, na qualidade de tutor de Maria da Conceição de Sousa Pestana, filha do coronel José Pestana de Azevedo, pede sobrevivência no montepio militar que recebia a viúva do pai da menor.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte pede o montepio legado pelo seu falecido pai, Francisco Correia de Mendonça, que foi tenente-coronel reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares pede o usufruto do montepio legado pelo seu marido, que foi ex-capitão-tenente da armada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria José Macedo Souto Maior e filhos pedem as quantias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi tesoureiro pagador do distrito de Coimbra.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pensão requerida por Maria Julieta Alves Ludovice da Gama, como viúva de José Carlos Ludovice da Gama, que foi oficial da Repartição dos Correios, aposentado em 1880.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Isabel Maria Carneiro Morais Sena pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi lente de medicina na universidade.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José da Costa pede a entrega do espólio do seu filho, falecido a bordo do vapor Brasil, em viagem para Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi oficial da Repartição de Fazenda de Bragança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena imposta a Maria de São José da Silva, condenada pelo crime de homicídio voluntário. Contém a seguinte informação: "Este processo foi enviado ao Ministério da Justiça, sem consulta, por ordem do ministro".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Vicência do Quental Calheiros pede, em seu nome e no dos seus filhos menores, os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi secretário na Alfândega.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Âmbar Craveiro Lopes pede que se lhe consigne direito ao montepio legado pelo seu marido, ex-contra-almirante reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão de Maria da Purificação Wasa e Marreiros, condenado por cumplicidade no homicídio do seu marido, José Joaquim de Almeida Marreiros, praticado na sua própria casa, enquanto dormia, pelo seu amante.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que António Maria de Carvalho e irmã pedem o soldo que ficou em dívida ao seu falecido pai, que foi major reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Roberto, soldado de infantaria, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelos crimes de dar fuga a um preso militar, e por deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Maria Esteves Vaz e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi general de brigada reformado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Ana de Oliveira e Silva pede os vencimentos em dívida ao seu falecido marido, que foi alferes do exército.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do réu José Maria de Lima, condenado pelo crime de falsidade. É de parecer que "se lhe deve julgar extinta a pena logo que tenha completado dois anos de prisão celular".
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Fernandes, "o Maneta", e Maria Alves, em que pedem comutação das penas a que foram condenados na comarca de Monção, por fazerem parte de uma associação de malfeitores.
Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) numa levada derivada do rio Gerês, tocado pela água que sobra de um antigo lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, notas de serviço, despachos, oficio, ordens de serviço
Requerente: Maria Rosa da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de Docim, afluente do rio Vizela, danificado pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, alvará de licença número 111
Requerente: Maria da Silva Miranda. Assunto: Reclamação contra Lourenço Gomes da Costa, por ter colocado ombreiras de pedra no ribeiro de Lameira, prejudicando a reclamante. Contém: requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 209, ordem de serviço e participação.
Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença por parte do proprietario das azenhas e açude do Contador para reconstruir um moinho na margem esquerda do rio Cávado e que foi destruido pelas últimas cheias. Contém: cópia de requerimento, despachos, alvará de licença n.º 118, comunicações
Requerente: Jorge Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para partir um penedo para dar passagem ás águas para fazer mover uma roda de moinho que possui na margem direita do ribeiro de Sobradelo. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, planta, alvará de licença
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Augusto Maria de Paiva, feitor na roça S. Elvira em São Tomé, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte do ofendido.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Fernando Maria da Graça Matoso da Silva Corte Real, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Requerente: Francisca Maria da Fonseca. . Assunto: Transgressão hidráulica por ter elevado um açude com prejuízo das moendas (moinhos) superiores, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, ordem de serviço e nota de serviço. Local: concelho de Vila do Conde, Freguesia de Ferreiró, lugar de Azenha do Fonseca.
Requerente: Maria Rosa da Costa. Pedido de licença para reconstruir um seu antigo açude que possui no rio Freitas. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicações, termo de responsabilidade, ordem de serviço. Local: concelho de Terras de Bouro, freguesia de Rio Caldo.
Prova fotográfica com a representação monocromática de António Maria de Mendonça Lino Neto, [licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, subdirector da 47 Polícia Judiciária de Lisboa e do Porto, chefe de gabinete do Ministro das Corporações e Ministro da Justiça entre 1973 e 1974].
Recibos relativos à pensão paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana Maria de Jesus, de 30.000 réis anuais, do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição da vila de Alenquer, por escritura entre Jerónimo Rodrigues e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.