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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 16, peça 048

Emprazamento, em três vidas, de uma casas, da igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues, de Montemor-o-Novo, localizadasno arrabalde da vila, na rua de André Balluga, a Fernando Afonso e a sua mulher Catarina Andrés, por quarenta reais brancos e uma galinha, pagos pelo Natal. Redactor: Álvaro Dias, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1479-07-26/1479-07-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 045

Os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue tomam posse de um celeiro que andara emprazado a Estevão Anes e a sua mulher, Maria Ouguel, e à sua segunda mulher, porque estes já tinham falecido. Redactor: Álvaro Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na rua dos Açougues Velhos, nas casas que foram de Estevão Anes, o de Ouguela, na cerca da vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1406-09-23/1406-09-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 047

Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Álvaro Martins, clérigo raçoeiro da mesma igreja, de uma casa à cerca da mesma vila, por vinte reais brancos e dois coelhos, pagos no Natal. Redactor: Lopo Fernandes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na frente da igreja de Santa Maria da Vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1447-06-12/1447-06-12
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 016

Emprazamento da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Lourenço Eanes, boieiro, e a sua mulher, Clara Domingues, vizinhos de Montemor, de uma vinha no termo da vila, na Felgueira, por três libras e o dízimo. Redactor: Álvaro Rodrigues, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1360-11-01/1360-11-01
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 039

Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Gonçalo Vicente, moleiro, morador na vila, de um ferragial situado no termo da vila, na Cabeça do Sangalho. O arrendamento foi feito por vinte anos, por vinte cinco soldos e o dízimo, pagos no dia de São João Baptista. Redactor: Gil Martins, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No coro da igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1356-04-18/1356-04-18
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 037

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo, a Lourenço Vicente, orelha, clérigo, de uma vinha no termo da vila, em Valverde, por dez libras de dinheiros portugueses, pagos no dia de Natal. Refere-se que a vinha chegava ao caminho do lagar dos judeus. Redactor: Martim Simões, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: No adro da igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1370-05-26/1370-05-26
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 091

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Joane Anes, forneiro carniceiro, morador e vizinho da vila, de um ferragial, à cerca da vila, por quatro libras e meia e o dízimo no dia de São João Baptista. Redactor: Joane Anes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: À frente da igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1377-11-10/1377-11-10
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 22, peça 090

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria do Açougue de Montemor-o-Novo a Afonso Rodrigues, natural de Alcácer, morador em Montemor, de uma vinha situada no termo da vila, no Carregal, por quatro libras e o dízimo, pagos pelo Natal. Redactor: Afonso Soudo, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1372-07-09/1372-07-09
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 011, doc. 001

Emprazamento que fazem os raçoeiros de Santa Maria da Vila de Montemor-o-Novo a Pedro Martins, hortelão, e a sua mulher, Margarida Lourenço, de uma vinha e um lugar no termo da vila, no Carregal, por sessenta reais brancos, um par de galinhas, um coelho e uma dúzia de ovos, pelo Natal. Redactor: Lourenço Gonçalves, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria da Vila
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1429-06-05/1429-06-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 001, doc. 001

Arrendamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo a João Afonso, morador na vila, de um moinho na ribeira de Canha, por dois anos, por quatro moios e meio de trigo pagos em três vezes: no Natal, na Páscoa e no São João. Redactor: Vicente Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: A par da igreja de Santa Maria dos Açougues de Montemor-o-Novo
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1398-08-15/1398-08-15
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 11, peça 011, doc. 002

Emprazamento que fazem os raçoeiros da igreja de Santa Maria dos Açougues a João Mendes e a sua mulher, Margarida Anes, de uma "herança", por sessenta reais, duas galinhas, um coelho e uma dúzia de ovos. Na realidade o casal já era foreiro da igreja antes e o que realizam neste acto é uma renovação de emprazamento. Redactor: Pedro (?) Lopes, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Na igreja de Santa Maria do Açougue
Creator(s): Igreja de Santa Maria da Vila ou dos Açougues de Montemor-o-Novo
Dates: 1516-10-15/1516-10-15
Data source: Universidade de Évora
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[Escritura de aquisição de terreno, situado em Novaios, freguesia de Carregosa, para ampliação do posto médico]

Primeiro outorgante e seguintes: Maria Amélia de Oliveira, Maria da Luz Oliveira Bastos e José Oliveira Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1994-05-16/1994-05-16
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de cancelamento da hipoteca de lotes (Alvará de Loteamento 19/94), em Rebordões, freguesia de Cucujães]

Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Segundo outorgante: Lúcia Maria Soares Castro Lopes, Vera Maria da Costa Soares e Jorge Manuel de Lima Gonçalves Soares.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 1997-07-30/1997-07-30
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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[Escritura de aquisição de terreno, situado no lugar de Novaios, freguesia de Carregosa, destinado à construção de um auditório e praça pública]

Primeiro outorgante e seguintes: Maria Amélia de Oliveira, Maria da Luz Oliveira Bastos e José Oliveira Bastos. Segundo outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Creator(s): Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.1799-
Dates: 2003-02-14/2003-02-14
Data source: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
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Pedidos de vencimentos que ficaram em dívida a pessoas que falecerem

Pedidos apresentados por Maria do Loreto Trindade, Francisco José Caldeira, Maria Argentina Jacobetty Costa, Maria das Dores Dias, Mariana Emília Pinto de Matos, Camila Marinha de Sá Pinto de Abreu Sotto Mayor, Guilhermina do Carmo Duarte Pinheiro Coutinho, Viscondessa de Odivelas e filhos, Maria Leopoldina Araújo Costa Garradas e filha, Josefa Rondão, Ângelo da Graça Tristão Pinto e Aragão, Joaquim Correia Patrício e mulher, Maria Simão e filhos, Maria Amélia Dias de Carvalho, Maria Amália Pereira do Couto Brandão, Maria Dias Monteiro e outros, Genoveva Maria, Amália Maria de Magalhães e filhos, Maria Amélia Pinheiro Borges, Elvira Forment de Abreu e filha, Salvador António de Sousa e Carolina Laura Melo Alvim da Silva Monteiro. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 30 de janeiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-01-30/1907-02-26
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 421/1904 de Maria Emília da Fonseca Cardoso

Requerente: Maria Emília da Fonseca Cardoso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir armação e telhado de uns moinhos que possui na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 194 e ordem de serviço
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 287/1906 de Maria das Angustias Santos Fontes

Requerente: Maria das Angustias Santos Fontes. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude que leva água para as propriedades na margem esquerda do ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Contém: informação, cópia de requerimento, alvará de licença número 223, comunicação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 330/1906 de Maria da Conceição da Silva Maia

Requerente: Maria da Conceição da Silva Maia. Assunto: Licença para reconstruir um açude que leva água para rega, no leito do ribeiro dos Campos, afluente do rio de Vieira e este do rio Ave. Contém: informação e parecer, requerimento (cópia), alvará de licença número e ordem de serviço.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 206/1907 de José Maria do Vale

Requerente: José Maria do Vale. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de defesa na margem direita do ribeiro Bouça da Poça, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), notas de serviço, comunicações, cópia de requerimento, alvará de licença número 139
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 216/1918 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um talheiro sobre o leito do ribeiro de Cavanhão. Contém: cópia de requerimento, comunicações, plantas, edital, certidões, intimação, notificação, notas de serviço, , declaração, reclamações, auto de vistoria, requerimento, termo de responsabilidade, informação, cartão de visita
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ácerca do processo de restituição a Maria de Jesus."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pretensão de Maria de Jesus, que na qualidade de herdeira de seu falecido filho, Luís de Sousa e Santos, pede para levantar a quantia de 18$000 réis, em depósito.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1870-08-22/1870-08-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria da Conceição de Sousa Pestana pede sobrevivencia de montepio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que João Luís Simões, na qualidade de tutor de Maria da Conceição de Sousa Pestana, filha do coronel José Pestana de Azevedo, pede sobrevivência no montepio militar que recebia a viúva do pai da menor.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-12-12/1884-12-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Sobre a pretenção de D. Maria de Jesus Nogueira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria de Jesus Nogueira pede a sobrevivência na parte do montepio militar que recebia a sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-15/1882-03-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Lúcia Corte Real e Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Lúcia Corte Real e Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi chefe de secção aposentado da antiga Fiscalização Externa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-06-21/1890-06-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Maria Vicência do Quental Calheiros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Vicência do Quental Calheiros pede, em seu nome e no dos seus filhos menores, os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi secretário na Alfândega.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-28/1890-10-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"José Maria Roberto, soldado de infantaria 7 pede indulto"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de José Maria Roberto, soldado de infantaria, em que pede para ser indultado por ocasião da semana santa, da pena a que foi condenado pelos crimes de dar fuga a um preso militar, e por deserção.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-04-02/1884-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Maria Angélica de Mira"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do requerimento em que Maria Angélica de Mira pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi amanuense da secretaria do Governo Civil de Beja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-27/1890-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Francisco Maria Esteves Vaz e irmãos pedem vencimentos em dívida"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Francisco Maria Esteves Vaz e irmãos pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que foi general de brigada reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-08-27/1890-08-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"António Maria, soldado das companhias de correção, pede perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu António Maria, condenado a cinco anos e meio de deportação militar, pelos crimes de abandono de posto, deserção e extravio de artigos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-03-20/1885-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria da Glória de Nóbrega Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Glória de Nóbrega Soares e filhos pedem os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi chefe de distrito da Administração dos Tabacos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-02-13/1891-02-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos em dívida a Maria Augusta Sousa Dória"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Maria Augusta Sousa Dória pede os vencimentos em dívida ao falecido prior da matriz de Ponta Delgada, António A. Pinheiro de Barros.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1891-04-02/1891-04-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento do réu José Maria de Lima pedindo perdão"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do réu José Maria de Lima, condenado pelo crime de falsidade. É de parecer que "se lhe deve julgar extinta a pena logo que tenha completado dois anos de prisão celular".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1889-02-14/1889-02-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Processo n.º 47/1921 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um engenho de serrar madeira (serração) numa levada derivada do rio Gerês, tocado pela água que sobra de um antigo lagar de azeite. Contém: cópia de requerimento, comunicações, requerimento, notas de serviço, despachos, oficio, ordens de serviço
Dates: 1921-01-01/1921-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 503/1904 de Rosa Maria da Silva

Requerente: Rosa Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude e uma caleira que leva água para o moinho, danificados pelas últimas cheias, situado na margem direita do regato das Pontes. Contém: cópia de requerimento, comunicação, informação, esboço (planta), alvará de licença número 242
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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Processo n.º 438/1903 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho na sua propriedade de Argueiro junto ao ribeiro de Passos, afluente do rio Cávado. Contém: planta, cópia de requerimento, cópia de edital, cópia de reclamação, certidão, notas de serviço, cópia de termo de responsabilidade, receita de pagamento
Dates: 1903-01-01/1903-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.
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"Requerimento do soldado José Maria Antunes, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que o soldado José Maria Antunes, natural de Penamacor, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de inutilização de objetos militares.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1897-03-31/1897-03-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Fernando Maria da Graça Matoso da Silva"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Fernando Maria da Graça Matoso da Silva Corte Real, pede os vencimentos em dívida a seu falecido pai, ex-juiz do Supremo Tribunal de Justiça.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-08-05/1907-08-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Retrato de António Maria de Mendonça Lino Neto

Prova fotográfica com a representação monocromática de António Maria de Mendonça Lino Neto, [licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, subdirector da 47 Polícia Judiciária de Lisboa e do Porto, chefe de gabinete do Ministro das Corporações e Ministro da Justiça entre 1973 e 1974].
Creator(s): António Lino Neto
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pensão paga à soror Joana Maria de Jesus

Recibos relativos à pensão paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana Maria de Jesus, de 30.000 réis anuais, do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição da vila de Alenquer, por escritura entre Jerónimo Rodrigues e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1756-01-01/1810-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pensão paga à soror Joana de Jesus Maria

Recibos relativos à pensão de 60.000 réis anuais paga pelo tesoureiro da Irmandade à soror Joana de Jesus Maria, do Convento da Esperança, conforme escritura de seu pai, Manuel Francisco e a Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Nicolau.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1755-01-01/1793-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processo n.º 26/1906 de José Maria Barbosa e Castro

Requerente: José Maria Barbosa e Castro. Assunto: Licença para reformar açude e deixar duas comportas afim de deixar poder descarregar as areias, no leito do rio Vides, afluente do rio Ave. Contém: informação e parecer, alvará de licença número 23, ordem de serviço e requerimento.
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 216/1904 de Maria da Piedade de Sousa Barreto

Requerente: Maria da Piedade de Sousa Barreto. Assunto: Pedido de licença para colocar barracas na praia de Formariz, na margem esquerda do rio Ave. Contém requerimento (cópia), informação e parecer, guia de receita de emolumentos, notas de serviço, ordens de serviço e planta
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 106/1906 de José Maria de Jesus

Requerente: José Maria de Jesus. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de suporte na margem direita do regato das Lavadeiras, bem como reconstruir os garantes destinados á derivação das águas da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, informação, edital, alvará de licença número 82, comunicações
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 117/1906 de Maria Arantes da Rocha Moreira

Requerente: Maria Arantes da Rocha Moreira. Assunto: Pedido de licença para construir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) no leito do ribeiro Porisso, afluente do rio Cávado. Contém: requerimento, informação, esboço (planta), comunicações, intimações, requerimento de desistência
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 538/1904 de Maria Rosa da Silva

Requerente: Maria Rosa da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir dois açudes no leito do ribeiro do Salgueiral, afluente do rio Cávado. Sendo o primeiro no lugar de entre as Bouças, e o segundo no lugar do Vau. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 263
Dates: 1904-01-01/1904-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 157/1905 de Maria de Figueiredo Moreira

Requerente: Maria de Figueiredo Moreira. Assunto: Pedido de licença para assentar um engenho de triturar linho junto do moinho (azenha) que possui no rio Cávado junto do açude do Contador, bem como vedar as fendas do mesmo açude. Contém: cópia de requerimento, informação, comunicação, alvará de licença número 84
Dates: 1905-01-01/1905-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 185/1907 de João Maria de Sousa Machado

Requerente: João Maria de Sousa Machado. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude, denominado de Quinta do Vilar, situado no leito do rio Cávado, bem como reconstruir um engenho situado na margem direita da mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, alvará de licença número 120, comunicação
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 5/1910 de Maria Rosa do Vale

Requerente: Maria Rosa do Vale. Assunto: Pedido de licença para a prática da pesca da lampreia, por meio de molhos de fachina, no rio Cávado, entre a freguesia de Fornelos e Perelhal. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, despachos, comunicações, cópia da guia, alvará de licença para pesca número 3
Dates: 1910-01-01/1910-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 42/1908 de José Maria da Silva

Requerente: José Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um "pigeiro" (processo de desvio artificial das águas para fim de irrigação) na margem direita do ribeiro das Lages. Contém: cópia de requerimento, notas de serviço, comunicações, despacho, alvará de licença número 13
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 48/1909 de José Maria Ferreira da Cruz

Requerente: José Maria Ferreira da Cruz. Assunto: Pedido de licença para construir um açude numa linha de água afluente do ribeiro de Labiosque. Contém: copia de requerimento, notas de serviço, despacho, edital, comunicações, duplicado de certidão, reclamação, duplicado de declaração, cópia de auto de vistoria, termo de responsabilidade
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 59/1909 de Maria Rosa do Vale

Requerente: Maria Rosa do Vale. Assunto: Pedido de licença para a pesca da lampreia por meio de molhos, no rio Cávado, abaixo do ribeiro do Retiro. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despacho, cópia de guia, nota de serviço, alvará de licença para pesca número 10
Dates: 1909-01-01/1909-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 246/1907 de Maria da Costa Gomes

Requerente: Maria da Costa Gomes. Assunto: Licença para reconstruir muro de suporte na margem direita do rio Este, junto ao moinho e engenho de serrar madeira (serração). Contém: planta, requerimento (cópia), nota de serviço, alvará de licença número 167 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 274/1906 de Francisca Maria Gomes Amaral

Requerente: Francisca Maria Gomes Amaral. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte, destruido pelas cheias, na margem esquerda do regato sa Silva, afluente do ribeiro das Pontes e este do rio Cávado. Contém: comunicação, cópia de requerimento, alvará de licença número 179, informação
Dates: 1906-01-01/1906-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 66/1908 de Luisa Maria de Sousa Barroso

Requerente: Luisa Maria de Sousa Barroso. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte na margem esquerda do ribeiro de São Paio, afluente do rio Cávado. Contém: esboço (planta), nota de serviço, despacho, cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 30
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 257/1908 de Maria Adelaide Carneiro Marinhas

Requerente: Maria Adelaide Carneiro Marinhas. Assunto: Pedido de licença para construir um muro de defesa na margem esquerda do rio Cávado, bem como reconstruir as forras do ribeiro da Cruz, afluente do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, planta, nota de serviço, despacho, alvará de licença numero 129, comunicações
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 275/1908 de Maria da Costa Gomes

Requerente: Maria da Costa Gomes. Assunto: Licença para construir muro de suporte na margem esquerda do rio Este, afluente do rio Ave, e reformar ramada. Contém: requerimento (cópia), planta, nota de serviço, alvará de licença número 138 e ordens de serviço.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 182/1907 de José Maria de Oliveira

Requerente: José Maria de Oliveira. Assunto: Licença para reconstruir açude e construir muro de defesa na margem esquerda do ribeiro de Varzielas, afluente do rio Vieira e este do rio Ave. Contém: requerimento (cópia), informação e parecer, alvará de licença número 117 e ordem de serviço.
Dates: 1907-01-01/1907-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 313/1908 de Maria Carolina Vieira de Carvalho

Requerente: Maria Carolina Vieira de Carvalho. Assunto: Licença para efetuar a reconstrução de um muro de suporte na margem direita do rio Búgio, por este ter sido demolido em virtude das últimas cheias. Contém: requerimento (cópia), ordens de serviço, nota de serviço e alvará de licença número 172.
Dates: 1908-01-01/1908-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 10/1913 de Rosa Maria da Silva

Requerente: Rosa Maria da Silva. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do ribeiro de Chouso afluente do ribeiro de Febros e este do rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, despachos, cópia de declaração, planta, informação, declaração
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 202/1914 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo os seus antigos moinhos de verão sobre o açude dos Caniços e colocar respectivos empanadas de abrigo, nas margens do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 111 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 201/1914 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo e colocar empanadas de madeira no seu antigo moinho de verão situada na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 110 e ordem de serviço.
Dates: 1914-01-01/1914-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 255/1915 de Maria Antónia da Luz Silva Santos

Requerente: Maria Antónia da Luz Silva Santos. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um muro de suporte no seu campo das Bouças das Granjas, na margem do ribeiro da Quinta da Igreja. Contém: cópia de requerimento, comunicações, alvará de licença número 159
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 204/1913 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar duas padieiras que as últimas cheias destruíram nas golas dos seus moinhos, na margem direita do rio Ave e reparar as paredes desses moinhos. Contém: requerimento, planta, nota de serviço, alvará de licença número 142 e ordem de serviço.
Dates: 1913-01-01/1913-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 151/1916 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para cobrir de colmo e empanadas de madeira, os seus moinhos de verão na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de informação, alvará de licença número 91 e ordem de serviço.
Dates: 1916-01-01/1916-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 26/1915 de Maria de Jesus de Sá Campelo

Requerente: Maria de Jesus de Sá Campelo. Assunto: Pedido de licença para construir uma barragem de pedra com uma comporta de madeira no ribeiro das Bouriças. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, edital, certidão, cópia de declaração, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1915-01-01/1915-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 170/1917 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem esquerda do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 105 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 169/1917 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 104 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 168/1917 de Maria Gil dos Reis Leal

Requerente: Maria Gil dos Reis Leal. Assunto: Licença para colocar empanadas de madeira e cobrir de colmo os antigos moinhos de verão, na margem direita do rio Ave. Contém: requerimento, nota de serviço, alvará de licença número 103 e ordem de serviço.
Dates: 1917-01-01/1917-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 91/1918 de Maria de Jesus da Costa Sampaio

Requerente: Maria de Jesus da Costa Sampaio. Assunto: Licença para colocar uma cale de madeira sobre o rio Ferro com o fim de melhor conduzir água de irrgação. Contém: requerimento, informação e parecer, ordens de serviço, nota de serviço e termo de responsabilidade.
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 98/1919 de Maria da Graça da Costa Vieira

Requerente: Maria da Graça da Costa Vieira. Assunto: Pedido de licença para construir um moinho e uma levada no ribeiro de Santa Cruz. Contém: cópia de requerimento, comunicações, notas de serviço, certidão, declaração, termo de responsabilidade, plantas, despachos, edital, informação, oficios, alvará de licença número 153
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 146/1919 de Maria das Neves Coelho

Requerente: Maria das Neves Coelho. Assunto: Pedido de licença para construir um canal do seu açude para acionar uma roda de triturar linho, reformar uma azenha (moinho) e partir pedra, tudo no rio Cávado. Contém: cópia de requerimento, comunicações, nota de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1919-01-01/1919-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 217/1918 de Manuel Maria João Pereira

Requerente: Manuel Maria João Pereira. Assunto: Pedido de licença para reconstruir um açude no leito do rio Rabagão, afluente do rio Cávado, que leva água para o seu moinho. Contém: cópia de requerimento, comunicações, planta, notas de serviço, termo de responsabilidade
Dates: 1918-01-01/1918-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 98/1924 de José Maria de Castro

Requerente: José Maria de Castro. Assunto: Pedido de licença para construir um açude no ribeiro de Ouriz para lima e rega de um seu prédio marginal. Contém: cópia de requerimento, informação, oficios, edital, declaração, comunicações, ordens de serviço, termo de responsabilidade, oficios
Dates: 1924-01-01/1924-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 93/1922 de Maria Pires dos Santos

Requerente: Maria Pires dos Santos. Assunto: Pedido de licença para construir uma comporta na margem esquerda do ribeiro da Mãe Velha, para irrigação da sua propriedade marginal à mesma corrente. Contém: cópia de requerimento, comunicações, edital, certidão, termo de responsabilidade, ordem de serviço
Dates: 1922-01-01/1922-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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Processo n.º 144/1925 de José Maria da Silva Guimarães.

Requerente: José Maria da Silva Guimarães. . Assunto: Transgressão aquícola por ter feito escavação no leito do ribeiro de Vilarinho, para despejo de água que naquele sítio se encontrava ancorada afim de fazer uso de pesca. Contém: auto de notícia, intimações, comunicações, recibo de pagamento, oficios
Dates: 1925-01-01/1925-01-01
Data source: Agência Portuguesa do Ambiente
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"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a colocação, na Armada, do Contra-almirante Caetano Maria Batalha, exonerado, a seu pedido, de chefe da 5ª Secção da Direcção-Geral dos Trabalhos Geodésicos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1880-01-01/1880-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Joze Maria ou Miguel da Costa, pedindo perdão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Maria, ou Miguel da Costa, condenado no 1.º distrito criminal de Lisboa pelo crime de tentativa de roubo, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-03-03/1877-03-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Desistencia d'uma arrematação pedida por Maria Affonso Carvalhido."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca de pedido de Maria Afonso Carvalhido em que pede a desistência de uma arrematação de bens que fez, provando a impossibilidade de pagar os ditos bens arrematados.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-17/1879-10-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca d'uma pensão de Maria Gertrudes d'Azevedo Basto."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a pensão pedida por Maria Gertrudes de Azevedo Basto, na qualidade de viúva de José Manuel Severo Aureliano Basto, oficial maior do real arquivo Torre do Tombo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1871-07-21/1871-07-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca da pretenção de D. Maria Joze Mariares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Mariares pede para ser declarada pensionista do montepio militar, de que usufruía a sua falecida mãe e em que não sucedeu por ser então casada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1877-12-18/1877-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ácerca do requerimento de Antonio Maria Barreto de Castilho."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento de António Maria Barreto de Castilho, secretário geral do governo da província de Cabo Verde, em que pede ser admitido a concurso para ser promovido a 2.º oficial. Consta neste parecer o voto do Conselheiro Sequeira Pinto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-22/1881-10-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acêrca da pretenção de D. Maria Joze Bemvinda Pinto d'Araujo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria José Benvinda Pinto de Araújo pede a sobrevivência da pensão do montepio que a sua mãe recebia.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-10-23/1879-10-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Maria José - a pisca, pede commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Maria José, a pisca, pede a comutação da pena de 10 anos de prisão maior que cumpre na cadeia do Aljube, pelo crime de homicídio de Lourenço de Sales, cometido na vila de Grândola.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1881-10-05/1881-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Requerimento de Maria Dias a Casqueira pedindo commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido perdão da pena a que foi condenada Maria Dias, a Casqueira, pela comarca de Estarreja, por crime de homicídio e roubo de uma menor de 10 anos, no lugar de Arcã de Avanca, freguesia de Estarreja.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1879-03-20/1879-03-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Antonio Maria de Carvalho pede perdão ou commutação da pena"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de António Maria de Carvalho, preso na cadeia de Penela, em que pede o perdão da pena a que foi condenado, pelo crime de homicídio de José Joaquim Pombais.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1882-03-22/1882-03-22
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Isabel de Mendonça Mascarenhas Zuzarte pede o montepio legado pelo seu falecido pai, Francisco Correia de Mendonça, que foi tenente-coronel reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria da Luz Ribeiro da Cruz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria da Luz Ribeiro da Cruz pede para usufruir do montepio legado pelo seu falecido marido, que foi contínuo reformado do Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Emília Faria Sotto Mayor"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Emília Faria Souto Maior pede, na qualidade de irmã e herdeira do falecido António Faria Souto Maior, se lhe consigne direito à pensão do montepio de que o mesmo era sócio.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Henriqueta Mimoso de Melo Gouveia Prego"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Henriqueta Mimoso de Melo Gouveia Prego pede, juntamente com a sua irmã Mariana, sobrevivência no montepio atribuído à sua falecida mãe.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-04/1887-06-04
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Ana Guilhermina Pereira Coutinho Celestino Soares pede o usufruto do montepio legado pelo seu marido, que foi ex-capitão-tenente da armada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-10-10/1887-10-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria do Resgate Semedo Batista"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria do Resgate Semedo Batista pede o pagamento da pensão do montepio militar que lhe pertence por falecimento do seu marido, que era major.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-05-31/1887-05-31
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Joana Maria de Azevedo Mavigné e filhos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Joana Maria de Azevedo Mavigné e filhos pedem o pagamento dos vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi oficial da Procuradoria Régia do Porto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-07-01/1887-07-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria José Macedo Souto Maior e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria José Macedo Souto Maior e filhos pedem as quantias que ficaram em dívida ao seu falecido marido e pai, que foi tesoureiro pagador do distrito de Coimbra.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1887-06-30/1887-06-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pensão a D. Maria Julieta Alves Ludovice da Gama"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca da pensão requerida por Maria Julieta Alves Ludovice da Gama, como viúva de José Carlos Ludovice da Gama, que foi oficial da Repartição dos Correios, aposentado em 1880.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-10-09/1890-10-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Maria Luciana Brito da Mata Matos pede vencimentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Luciana Brito da Mata Matos pede o soldo que ficou em dívida ao seu falecido marido, que foi major reformado.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-20/1890-11-20
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Vencimentos a D. Isabel Maria Carneiro Morais Sena"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Instrução Pública acerca do requerimento em que Isabel Maria Carneiro Morais Sena pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido marido, que foi lente de medicina na universidade.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-24/1890-11-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"D. Maria Efigénia Azevedo Coutinho e irmã pedem pensão"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento em que Maria Efigénia Pinto Guedes de Azevedo Coutinho e irmã pedem sobrevivência na pensão atribuída à sua falecida madrasta, viúva do marechal de campo Pinto Guedes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-07-09/1890-07-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Maria da Conceição Vasconcelos Bastos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria da Conceição Vasconcelos Bastos pede a gratificação em dívida ao seu falecido irmão, Flórido de Vasconcelos, como membro da comissão encarregada de coligir a legislação aduaneira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-27/1890-01-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Espólio que Maria José da Costa pede se lhe entregue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria José da Costa pede a entrega do espólio do seu filho, falecido a bordo do vapor Brasil, em viagem para Lisboa.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-17/1890-11-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Maria Augusta da Silva Ribeiro e outros pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido irmão, que foi oficial da Repartição de Fazenda de Bragança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-01-16/1890-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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