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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do pedido de moratória do ex-tesoureiro-geral da Junta de Fazenda de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim da Cunha Lisboa, para pagamento da soma que importou o seu alcance.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o relatório do bacharel João Batista de Castro, conservador do 2.º distrito criminal de Lisboa, da visita de inspeção que fez á conservatória de Mangualde, ordenada em Portaria de 13 de Julho.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a fundamentação apresentada pelo Conselho Escolar do Instituto Industrial e Comercial de Lisboa ao Governo, para a promoção do professor João Inácio do Patrocínio e Silva Ferreira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido de informação do ministro de França em Portugal, se a igreja de São Luís dos franceses em Lisboa, é paróquia ou capela pública para o efeito de isenção ou cobrança do selo das licenças emitidas pelo patriarca, para os casamentos que ali forem celebrados.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação feita por Ana Rita da Silva da contribuição de registo por título oneroso que lhe foi liquidada no 2.º Bairro de Lisboa.
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se a favor da homologação do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo sobre o recurso n.º 8126, em que é recorrente Nuno António Coelho de Vasconcelos Porto e recorrida a Câmara Municipal de Lisboa.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo formado ao major João Batista Marçal. Ordena que expeça as necessárias ordens ao seu delegado de Castelo Branco, exigindo-lhe a certidão exigida.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete o ofício do Delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos de 20 de julho de 1838 com a carta executória contra Eduardo Augusto, ex-juiz dos órfãos.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a portaria do Ministério da Justiça de 6 de agosto de 1838 com a participação do roubo praticado em vários objetos de prata pertencentes à igreja de Nossa Senhora da Assunção da Atalaia.
Ofício do ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa remetendo 188 exemplares da Coleção de Leis e Decretos. Contém a seguinte nota marginal: "Idênticos se expediram para a Relação do Porto e Açores, sendo para o Porto 215, para os Açores 10".
Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia autêntica do decreto de 9 de abril de 1838 que estabeleceu o modo de processar e julgar os crimes nela especificados.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete um exemplar da Pauta das Alfândegas, recebido do Ministério da Fazenda, a fim de ser transmitido ao seu delegado na comarca de Elvas.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da competência para a concessão de licenças para o estabelecimento do caminho de ferro americano em Lisboa, por terem sido concedidas, em simultâneo, a Francisco M. Luciano Cordeiro de Sousa, a José Dionísio de Melo e Faro e à empresa Shaw & Waring Brothers.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre a interpretação do artigo 2 do contrato provisório de 30 de novembro de 1893, celebrado entre o Governo e a firma social Bensaúde & Companhia, para a navegação entre Lisboa e os arquipélagos da Madeira e Açores.
Consulta acerca da isenção de contribuição industrial e devolução da contribuição predial paga indevidamente, requeridas pela Empresa Tauromáquica Lisbonense. Esta empresa encontra-se em situação irregular para com a Casa Pia de Lisboa, por falta de cumprimento dos encargos financeiros que para com esta tinha contraído por meio da escritura de 23 de julho de 1891, modificada pela de 8 de maio de 1896, através da qual se obrigou à construção da Praça do Campo Pequeno, usufruindo em troca, por 90 anos, dos benefícios e isenções resultantes da lei de 21 de agosto de 1837 e pagando à Casa Pia uma anuidade fixa. Contém ofícios da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 11 de fevereiro de 1903 e 26 de dezembro de 1905, ofício da Direção-Geral de Saúde e Beneficência, do Ministério do Reino, de 29 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 23 de dezembro de 1905. O ofício da Direção-Geral de Saúde e Beneficência remete processo constituído por documentos da Casa Pia. Tem ainda ofício da Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda, de 30 de março de 1910, solicitando a devolução dos processos enviados para a Procuradoria-Geral da Coroa e Fazenda.
A campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral no distrito de Lisboa.
Convite da Junta Municipal de Lisboa para um almoço de confraternização monárquica.
A campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral, Mário Soares e Salgado Zenha em Lisboa.
Comício do candidato presidencial Diogo Freitas do Amaral na Alameda D. Afonso Henriques, em Lisboa.
Diploma de sócio correspondente da Sociedade de Geografia de Lisboa de Joaquim Inácio de Abreu Vieira.
Panfleto de divulgação alusivo à participação do famoso Grupo de Forcados de Lisboa nas Festas Gualterianas.
Arranque da campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral, com uma manifestação-comício em Lisboa.
A campanha presidencial de Diogo Freitas do Amaral no distrito de Lisboa.
As campanhas presidenciais de Diogo Freitas do Amaral no Porto e de Mário Soares em Lisboa.
Manifesto de apoio à candidatura presidencial assinada por cerca de cinco mil estudantes universitários de Lisboa.
Programa do I Encontro Concelhio de Autarcas Democratas Cristãos de Lisboa.
A diferentes responsabilidades de Lisboa e da Província no destinos de Portugal.
1º. outorgante: Francisco Pinto Lisboa 2º. outorgante: Manuel Ferreira e Castro Livro Nº 55-1.
Relato do Encontro Nacional do MDP/CDE, em Lisboa. Anexado o documento dactilografado.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Procuradoria Régia de Lisboa em que este pondera a impossibilidade do exato cumprimento da portaria de 2 de outubro, que atribuiu aos procuradores régios de Lisboa e Porto o exame de todas as produções da imprensa para fazerem promover as competentes acusações sobre os crimes, pelo facto de os três agentes do Ministério Público naquela Procuradoria Régia não poderem, sem faltar ao desempenho das outras obrigações do seu cargo, ler e examinar todas as obras periódicas e não periódicas que se publicam em Lisboa, propondo que se reverta outra vez para os delegados a entrega dos exemplares impressos no seu distrito e o respetivo exame e o envio à Procuradoria Régia, no fim de cada semana, para serem revistos alguns ao acaso.
Circulares remetidas pela Câmara Municipal de Lisboa ao pároco de São Nicolau versando sobre os seguintes assuntos: eleição do juiz eleito e Junta de Paróquia; eleição e nomeação de vogais da Junta de Paróquia; publicação de editais relativos a várias eleições; solicitação de relação de pobres a quem devem ser distribuídas "40 senhas de jantares completos (...)" no âmbito das comemorações da chegada do rei; pedido para que sejam satisfeitas as informações sobre os limites da freguesia que se venham a pedir a fim de se "poder lançar na planta da cidade as respetivas divisões (...)"; subscrição para auxílio dos afetados pelas inundações. Juntamente, encontra-se um edital impresso da Câmara Municipal de Lisboa, no qual consta um aviso sobre a data e hora em que se irá proceder às eleições para as Juntas de Paróquia e juízes eleitos das freguesias listadas para o biénio de 1864-1865.
"Mapa anual da Receita e Despesa da Fábrica da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa". Constam as várias rubricas de receita (saldo do ano anterior; taxas dos atos paroquiais; esmola; peditórios; caixas; quotas e outros rendimentos) e despesa (guisamentos; paramentos, alfaias, mobiliário; almas; livros e revistas; templos e outros edifícios; culto; catequese; beneficência; festividades; subsídios; diversa), respetivas quantias e totais, do mês de janeiro a dezembro 1943, 1944 e 1947. Juntamente, encontra-se o "Mapa dos rendimentos beneficiais e eclesiásticos da paróquia de São Nicolau de Lisboa". Constam as várias rubricas (côngrua; batismo; casamentos; funerais; cartório; missas; festividades; taxas da fábrica e do sacristão), respetivas quantias e totais, do mês de janeiro a dezembro de 1953.
"Mapa anual da Receita e Despesa da Fábrica da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa". Constam as várias rubricas de receita (caixas; peditórios; esmolas e ofertas ou donativos; empréstimos recebidos) e despesa (guisamentos; paramentos, alfaias, mobiliário; encargos pios; livros e revistas; templos e outros edifícios; dividas passivas; festividades; subsídios), respetivas quantias e totais, do mês de janeiro a dezembro 1952. Apresenta as várias rubricas e respetivas quantias. Juntamente, encontra-se o "Mapa dos rendimentos beneficiais e eclesiásticos da paróquia de São Nicolau de Lisboa". Constam as várias rubricas (côngrua; batismo; casamentos; funerais; cartório; missas; festividades; taxas da fábrica e do sacristão), respetivas quantias e totais, do mês de janeiro a dezembro de 1952.
"Mapa anual da Receita e Despesa da Fábrica da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa". Constam as várias rubricas de receita (saldo do ano anterior, taxas dos atos paroquiais; esmolas; peditórios; caixas; quotas e outros rendimentos) e despesa (guisamentos; paramentos, alfaias, mobiliário; encargos pios; livros e revistas; templos e outros edifícios; festividades; contribuições; subsídios; diversa), respetivas quantias e totais, do mês de janeiro a dezembro 1950. Juntamente, encontra-se o "Mapa dos rendimentos beneficiais e eclesiásticos da paróquia de São Nicolau de Lisboa". Constam as várias rubricas (côngrua; batismo; casamentos; funerais; cartório; missas; pregação; festividades; taxas da fábrica e do sacristão), respetivas quantias e totais, do mês de janeiro a dezembro de 1950.
"Mapa anual da Receita e Despesa da Fábrica da Igreja Paroquial de São Nicolau de Lisboa". Constam as várias rubricas de receita (saldo do ano anterior; taxas dos atos paroquiais; esmolas; peditórios; caixas; quotas e outros rendimentos) e despesa (guisamentos; paramentos; alfaias; mobiliário; almas; livros e revistas; templos e outros edifícios; culto; catequese; beneficência; festividades; subsídios; diversa), respetivas quantias e totais, do mês de janeiro a dezembro 1948. Juntamente, encontra-se o "Mapa dos rendimentos beneficiais e eclesiásticos da paróquia de São Nicolau de Lisboa" . Constam as várias rubricas (côngrua; batismo; casamentos; funerais; cartório; missas; festividades; taxas da fábrica e do sacristão) e respetivas quantias e totais, do mês de janeiro a dezembro de 1942, 1943, 1944, 1948 e 1949.
[Lisboa] - Agradecimento pela oferta do livro “A questão agrária”.
(Lisboa) - Agradecimento pela oferta do livro “Elementos de Economia Política”.
(Lisboa) - Agradecimento pela oferta do livro “A questão agrária”.
(Lisboa) - Agradecimento pela oferta do livro “Elementos de Economia Política”.
(Lisboa) - Pedido de benevolência e de recomendações para um aluno.
(Lisboa) - Agradecimento pela oferta do livro “A questão agrária”.
(Lisboa) - Informação sobre o jornal diário católico [«A Ordem»].
(Lisboa) - Informação sobre a distribuição do jornal «A União».
(Lisboa) - Agradecimento pela atenção dispensada a um recomendado do remetente.
(Lisboa) Referências à organização do Congresso da União Nacional.
(Lisboa) Agradecimento pela carta enviada. Timbre: "Légation des Pays-Bas".
(Lisboa) Referência às possibilidades da sua nomeação profissional.
(Lisboa) Agradecimento pelo parecer elaborado e sugestão de algumas modificações.
(Lisboa) Agradecimento pelas palavras de apoio. Timbre: "Assembleia Nacional".
(Lisboa) Renovação dos agradecimentos pela recomendação junto de Marcello Caetano.
(Lisboa) Referências a processos disciplinares e substituições profissionais.
(Lisboa) Considerações acerca da sua demissão, proposta por Mário Cardoso.