Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

You search for francisco and 297,480 records were found.

"Penhora. Pode ter lugar nos soldos e ordenados dos Empregados Publicos?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9146 to my list Add to my list

"Soldo. Qual compete a um Cirurgião Mór effectivo do Exercito?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9145 to my list Add to my list

"Soldo. Deve satisfaser-se ao Major na 3ª Sessão do Exercito manoel Maria Cabral, a differença de soldo da Tarifa de 1790 para a de 1814, em quanto esteve collocado em um corpo de Infanteria?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9143 to my list Add to my list

"Liquidação. Um Official Reformado tem direito á de tudo que se lhe ficou a dever desde o 1º de Agosto de 1831, até 31 de Outubro de 1841?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9142 to my list Add to my list

"Venda. foi legal a de uma casa, feita por ordem do Inspector Geral dos Quarteis, e obras militares?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9140 to my list Add to my list

"Divida. Deve entrar no recenseamento Geral do Estado, ou considerar-se prescripto o direito do Supplicante?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9149 to my list Add to my list

"Pensão. Deve conceder-se á Condessa d'Avilez?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9147 to my list Add to my list

"Monte-Pio. Deve continuar a suspensão do abono a D. Maria de Alegria Pinto de Queiroz por ter apresentado uma certidão de casamento falsa?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9133 to my list Add to my list

"Monte-Pio. Deve conhecer-se maior direito a uma filha que sobreviveu a sua mãi?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9135 to my list Add to my list

"Monte-Pio. Deve conceder-se á familia do Capitão Lourenço José Parreiras?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9134 to my list Add to my list

"Pensão. Que documentos deve apresentar a mãi de um millitar fallecido, a fim de obter a respectiva pensão?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9130 to my list Add to my list

"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9139 to my list Add to my list

"Monte-Pio. Deve continuar a abonar-se á viuva do Tenente Coronel Graduado Joaquim Guedes Quinhones?"

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of  More information
See original record of  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_9138 to my list Add to my list

Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua "S. João Magnânimo" por carga apreendida no período da guerra civil.

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua  More information
See original record of Parecer sobre o pagamento de indemnizações aos carregadores da charrua  Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_5124 to my list Add to my list

Parecer acerca da baldeação de cereais estrangeiros

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da baldeação de cereais estrangeiros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32051) More information
See original record of Parecer acerca da baldeação de cereais estrangeiros (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32051) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32051 to my list Add to my list

Parecer acerca da oferta de costeamento que a sociedade Lima e Companhia faz ás artes e estabelecimentos pios

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da oferta de costeamento que a sociedade Lima e Companhia faz ás artes e estabelecimentos pios (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32050) More information
See original record of Parecer acerca da oferta de costeamento que a sociedade Lima e Companhia faz ás artes e estabelecimentos pios (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32050) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32050 to my list Add to my list

Parecer acerca do imposto a pagar por declaração de capacidade para fazer testamento pela mão de outrem, um surdo-mudo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1847-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do imposto a pagar por declaração de capacidade para fazer testamento pela mão de outrem, um surdo-mudo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32514) More information
See original record of Parecer acerca do imposto a pagar por declaração de capacidade para fazer testamento pela mão de outrem, um surdo-mudo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32514) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32514 to my list Add to my list

Parecer acerca da entrega do remanescente em depósito público, das heranças pertencentes aos falecidos governadores de Moçambique, Baltasar Pereira do Lago, e frei José de Vasconcelos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da entrega do remanescente em depósito público, das heranças pertencentes aos falecidos governadores de Moçambique, Baltasar Pereira do Lago, e frei José de Vasconcelos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32019) More information
See original record of Parecer acerca da entrega do remanescente em depósito público, das heranças pertencentes aos falecidos governadores de Moçambique, Baltasar Pereira do Lago, e frei José de Vasconcelos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32019) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32019 to my list Add to my list

Parecer acerca do decreto de 31 de janeiro de 1836 e da pauta regulamentar que acompanha o mesmo decreto, referente á tributação dos empregos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do decreto de 31 de janeiro de 1836 e da pauta regulamentar que acompanha o mesmo decreto, referente á tributação dos empregos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32017) More information
See original record of Parecer acerca do decreto de 31 de janeiro de 1836 e da pauta regulamentar que acompanha o mesmo decreto, referente á tributação dos empregos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32017) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32017 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento de impostos de exploração de minas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento de impostos de exploração de minas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32016) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento de impostos de exploração de minas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32016) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32016 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de alvará, para administrar por um ano os bens da Comenda da Lezíria de Curvilho da Ordem de Cristo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de alvará, para administrar por um ano os bens da Comenda da Lezíria de Curvilho da Ordem de Cristo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32029) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de alvará, para administrar por um ano os bens da Comenda da Lezíria de Curvilho da Ordem de Cristo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32029) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32029 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de transferência de usufruto de uma capela, instituída por Fernão Ruiz e Fernão Anes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de transferência de usufruto de uma capela, instituída por Fernão Ruiz e Fernão Anes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32002) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de transferência de usufruto de uma capela, instituída por Fernão Ruiz e Fernão Anes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32002) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32002 to my list Add to my list

Parecer acerca dos privilégios dos estanqueiros do contrato do tabaco

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos privilégios dos estanqueiros do contrato do tabaco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32001) More information
See original record of Parecer acerca dos privilégios dos estanqueiros do contrato do tabaco (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32001) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32001 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento António de Saldanha Albuquerque Castro Ribafria Pereira, pedindo licença régia para anexar ao morgado de Penha Verde os bens que menciona

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento António de Saldanha Albuquerque Castro Ribafria Pereira, pedindo licença régia para anexar ao morgado de Penha Verde os bens que menciona (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32362) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento António de Saldanha Albuquerque Castro Ribafria Pereira, pedindo licença régia para anexar ao morgado de Penha Verde os bens que menciona (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32362) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32362 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do administrador de vínculos existentes no Brasil, pedindo a dispensa da lei para a sub-rogação desses mesmos vínculos por outros bens

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do administrador de vínculos existentes no Brasil, pedindo a dispensa da lei para a sub-rogação desses mesmos vínculos por outros bens (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32356) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do administrador de vínculos existentes no Brasil, pedindo a dispensa da lei para a sub-rogação desses mesmos vínculos por outros bens (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32356) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32356 to my list Add to my list

Parecer acerca da legitimação dos agraciados, conforme com o artigo 360 da novíssima reforma judiciária

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da legitimação dos agraciados, conforme com o artigo 360 da novíssima reforma judiciária (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32359) More information
See original record of Parecer acerca da legitimação dos agraciados, conforme com o artigo 360 da novíssima reforma judiciária (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32359) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32359 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do professor José Tedeschi da cadeira de farmácia, que pede a homologação do seu vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do professor José Tedeschi da cadeira de farmácia, que pede a homologação do seu vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32344) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do professor José Tedeschi da cadeira de farmácia, que pede a homologação do seu vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32344) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32344 to my list Add to my list

Parecer acerca da ilegitimidade de Ana Brígida de Andrade, para suceder na mercê concedida ao marido

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da ilegitimidade de Ana Brígida de Andrade, para suceder na mercê concedida ao marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32343) More information
See original record of Parecer acerca da ilegitimidade de Ana Brígida de Andrade, para suceder na mercê concedida ao marido (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32343) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32343 to my list Add to my list

Parecer acerca dos estatutos da companhia denominada União Comercial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos estatutos da companhia denominada União Comercial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32346) More information
See original record of Parecer acerca dos estatutos da companhia denominada União Comercial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32346) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32346 to my list Add to my list

Parecer acerca do direito dos funcionários municipais serem ressarcidos da parte dos direitos de mercê, proporcional á diminuição dos seus vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do direito dos funcionários municipais serem ressarcidos da parte dos direitos de mercê, proporcional á diminuição dos seus vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32345) More information
See original record of Parecer acerca do direito dos funcionários municipais serem ressarcidos da parte dos direitos de mercê, proporcional á diminuição dos seus vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32345) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32345 to my list Add to my list

Parecer acerca da queixa de Timóteo Pereira de Azevedo, pela prática seguida no real arquivo referente á elaboração dos emolumentos do registo das mercês

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da queixa de Timóteo Pereira de Azevedo, pela prática seguida no real arquivo referente á elaboração dos emolumentos do registo das mercês (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32126) More information
See original record of Parecer acerca da queixa de Timóteo Pereira de Azevedo, pela prática seguida no real arquivo referente á elaboração dos emolumentos do registo das mercês (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32126) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32126 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de um oficial, que pede a quota destinada para o sustento do cavalo

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de um oficial, que pede a quota destinada para o sustento do cavalo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32125) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de um oficial, que pede a quota destinada para o sustento do cavalo (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32125) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32125 to my list Add to my list

Parecer acerca da introdução de novilhos bravos na praça do Salitre, para divertimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da introdução de novilhos bravos na praça do Salitre, para divertimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32326) More information
See original record of Parecer acerca da introdução de novilhos bravos na praça do Salitre, para divertimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32326) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32326 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do médico de Belém, em que pede o seu vencimento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do médico de Belém, em que pede o seu vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32324) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do médico de Belém, em que pede o seu vencimento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32324) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32324 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do provedor e mesários da Misericórdia de Braga, em que solicitam a carta de administração do hospital de São Marcos, da mesma cidade

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do provedor e mesários da Misericórdia de Braga, em que solicitam a carta de administração do hospital de São Marcos, da mesma cidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32313) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do provedor e mesários da Misericórdia de Braga, em que solicitam a carta de administração do hospital de São Marcos, da mesma cidade (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32313) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32313 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento dos empregados da Casa Pia de Lisboa, em que pedem ficar isentos da dedução de 10% nos seus vencimentos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento dos empregados da Casa Pia de Lisboa, em que pedem ficar isentos da dedução de 10% nos seus vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32314) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento dos empregados da Casa Pia de Lisboa, em que pedem ficar isentos da dedução de 10% nos seus vencimentos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32314) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32314 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de diploma de confirmação de mercê

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de diploma de confirmação de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32316) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de diploma de confirmação de mercê (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32316) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32316 to my list Add to my list

Parecer acerca do imposto da sisa sobre o valor da venda das propriedades expropriadas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-01-01/1841-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do imposto da sisa sobre o valor da venda das propriedades expropriadas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32109) More information
See original record of Parecer acerca do imposto da sisa sobre o valor da venda das propriedades expropriadas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32109) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32109 to my list Add to my list

Parecer acerca das propostas apresentadas pelos proprietários dos terrenos expropriados, para a construção da nova estrada de Lisboa a Sintra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das propostas apresentadas pelos proprietários dos terrenos expropriados, para a construção da nova estrada de Lisboa a Sintra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32161) More information
See original record of Parecer acerca das propostas apresentadas pelos proprietários dos terrenos expropriados, para a construção da nova estrada de Lisboa a Sintra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32161) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32161 to my list Add to my list

Parecer acerca da duplicação dos recibos notados de vencimentos e pensões, por extravio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da duplicação dos recibos notados de vencimentos e pensões, por extravio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32395) More information
See original record of Parecer acerca da duplicação dos recibos notados de vencimentos e pensões, por extravio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32395) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32395 to my list Add to my list

Parecer acerca dos impostos que devem pagar pelas cartas os peritos de Paleografia

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos impostos que devem pagar pelas cartas os peritos de Paleografia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32193) More information
See original record of Parecer acerca dos impostos que devem pagar pelas cartas os peritos de Paleografia (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32193) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32193 to my list Add to my list

Parecer acerca do imposto que as irmandades e confrarias devem pagar pela mercê de autorização para compra de bens de raiz

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do imposto que as irmandades e confrarias devem pagar pela mercê de autorização para compra de bens de raiz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32190) More information
See original record of Parecer acerca do imposto que as irmandades e confrarias devem pagar pela mercê de autorização para compra de bens de raiz (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32190) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32190 to my list Add to my list

Parecer acerca dos bens que foram adquiridos pelo padre José de Santo António de Moura, para o extinto convento da Congregação da 3.ª Ordem da Penitência, da vila de Almodôvar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos bens que foram adquiridos pelo padre José de Santo António de Moura, para o extinto convento da Congregação da 3.ª Ordem da Penitência, da vila de Almodôvar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32397) More information
See original record of Parecer acerca dos bens que foram adquiridos pelo padre José de Santo António de Moura, para o extinto convento da Congregação da 3.ª Ordem da Penitência, da vila de Almodôvar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32397) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32397 to my list Add to my list

Parecer acerca dos estatutos da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos estatutos da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32189) More information
See original record of Parecer acerca dos estatutos da Companhia de Fiação e Tecidos Lisbonense (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32189) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32189 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de solvência de dívida por alcance

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de solvência de dívida por alcance (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32377) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de solvência de dívida por alcance (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32377) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32377 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de D. Maria Augusta de Sousa, em que solicita que lhe passem cartas de administração de duas capelas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de D. Maria Augusta de Sousa, em que solicita que lhe passem cartas de administração de duas capelas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32179) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de D. Maria Augusta de Sousa, em que solicita que lhe passem cartas de administração de duas capelas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32179) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32179 to my list Add to my list

Parecer acerca de dúvida suscitada pelo governador civil de Castelo Branco, quanto á inspeção policial que tem sobre quaisquer divertimentos públicos os administradores dos respetivos concelhos, e nas cidades de Lisboa e Porto os governadores civis

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de dúvida suscitada pelo governador civil de Castelo Branco, quanto á inspeção policial que tem sobre quaisquer divertimentos públicos os administradores dos respetivos concelhos, e nas cidades de Lisboa e Porto os governadores civis (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32178) More information
See original record of Parecer acerca de dúvida suscitada pelo governador civil de Castelo Branco, quanto á inspeção policial que tem sobre quaisquer divertimentos públicos os administradores dos respetivos concelhos, e nas cidades de Lisboa e Porto os governadores civis (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32178) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32178 to my list Add to my list

Parecer acerca dos prémios e medalhas a distribuir aos alunos da aula de desenho, da Academia Portuense de Belas Artes

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1844-01-01/1844-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos prémios e medalhas a distribuir aos alunos da aula de desenho, da Academia Portuense de Belas Artes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32400) More information
See original record of Parecer acerca dos prémios e medalhas a distribuir aos alunos da aula de desenho, da Academia Portuense de Belas Artes (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32400) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32400 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Bernardo António da Silva, pedindo para ser isentado em metade, nos direitos de mercê com que fora agraciado por decreto de 12 de junho de 1844

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Bernardo António da Silva, pedindo para ser isentado em metade, nos direitos de mercê com que fora agraciado por decreto de 12 de junho de 1844 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32461) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Bernardo António da Silva, pedindo para ser isentado em metade, nos direitos de mercê com que fora agraciado por decreto de 12 de junho de 1844 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32461) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32461 to my list Add to my list

Parecer acerca do emprego de 3.º escriturário ocupado por Pedro José Gonçalves, na Alfândega do Terreiro Público

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do emprego de 3.º escriturário ocupado por Pedro José Gonçalves, na Alfândega do Terreiro Público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32459) More information
See original record of Parecer acerca do emprego de 3.º escriturário ocupado por Pedro José Gonçalves, na Alfândega do Terreiro Público (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32459) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32459 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento dos secretários das dissolvidas Juntas de Lançamento da Décima e Impostos, em que pedem para ser nomeados escrivães das administrações dos bairros de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento dos secretários das dissolvidas Juntas de Lançamento da Décima e Impostos, em que pedem para ser nomeados escrivães das administrações dos bairros de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32200) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento dos secretários das dissolvidas Juntas de Lançamento da Décima e Impostos, em que pedem para ser nomeados escrivães das administrações dos bairros de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32200) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32200 to my list Add to my list

Parecer acerca do pagamento do selo das licenças, como o estabelecido na lei de 24 de abril de 1827

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pagamento do selo das licenças, como o estabelecido na lei de 24 de abril de 1827 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32201) More information
See original record of Parecer acerca do pagamento do selo das licenças, como o estabelecido na lei de 24 de abril de 1827 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32201) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32201 to my list Add to my list

Parecer acerca dos papéis apresentados pela denunciante Maria José da Soledade, em relação ás capelas instituídas pelo cónego António de Castro e Montarroio de Avelar

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca dos papéis apresentados pela denunciante Maria José da Soledade, em relação ás capelas instituídas pelo cónego António de Castro e Montarroio de Avelar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32222) More information
See original record of Parecer acerca dos papéis apresentados pela denunciante Maria José da Soledade, em relação ás capelas instituídas pelo cónego António de Castro e Montarroio de Avelar (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32222) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32222 to my list Add to my list

Parecer acerca da aplicação das sobras dos rendimentos das confrarias e irmandades, como do produto dos bens jacentes das mesmas

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da aplicação das sobras dos rendimentos das confrarias e irmandades, como do produto dos bens jacentes das mesmas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32427) More information
See original record of Parecer acerca da aplicação das sobras dos rendimentos das confrarias e irmandades, como do produto dos bens jacentes das mesmas (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32427) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32427 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de António da Cunha Saraiva e Albuquerque, referente ao incumprimento das clausulas e condições da mercê de uma capela

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de António da Cunha Saraiva e Albuquerque, referente ao incumprimento das clausulas e condições da mercê de uma capela (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31948) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de António da Cunha Saraiva e Albuquerque, referente ao incumprimento das clausulas e condições da mercê de uma capela (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31948) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31948 to my list Add to my list

Parecer acerca do direito que a carta de lei de 20 de outubro de 1834 confere aos académicos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do direito que a carta de lei de 20 de outubro de 1834 confere aos académicos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32213) More information
See original record of Parecer acerca do direito que a carta de lei de 20 de outubro de 1834 confere aos académicos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32213) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32213 to my list Add to my list

Parecer acerca da substituição legal dos governadores civis na falta dos secretários gerais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da substituição legal dos governadores civis na falta dos secretários gerais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32211) More information
See original record of Parecer acerca da substituição legal dos governadores civis na falta dos secretários gerais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32211) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32211 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento da priora e religiosas do convento de Santa Teresa de Coimbra, em que pedem licença para aquisição por arrematação judicial, de bens de mão morta

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento da priora e religiosas do convento de Santa Teresa de Coimbra, em que pedem licença para aquisição por arrematação judicial, de bens de mão morta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31950) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento da priora e religiosas do convento de Santa Teresa de Coimbra, em que pedem licença para aquisição por arrematação judicial, de bens de mão morta (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31950) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31950 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido da carta de administração de uma capela, concedida em remuneração de relevantes serviços feitos ao estado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido da carta de administração de uma capela, concedida em remuneração de relevantes serviços feitos ao estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32241) More information
See original record of Parecer acerca de pedido da carta de administração de uma capela, concedida em remuneração de relevantes serviços feitos ao estado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32241) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32241 to my list Add to my list

Parecer acerca do pedido da carta de administração de uma capela, atribuída por sobrevivência

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1842-01-01/1842-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do pedido da carta de administração de uma capela, atribuída por sobrevivência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32240) More information
See original record of Parecer acerca do pedido da carta de administração de uma capela, atribuída por sobrevivência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32240) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32240 to my list Add to my list

Parecer acerca da dispensa da lei mental, as mercês honoríficas em que sucederam Luís José Alexandre de Sousa Coutinho, visconde de Balsemão, e a marquesa do Faial

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da dispensa da lei mental, as mercês honoríficas em que sucederam Luís José Alexandre de Sousa Coutinho, visconde de Balsemão, e a marquesa do Faial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32244) More information
See original record of Parecer acerca da dispensa da lei mental, as mercês honoríficas em que sucederam Luís José Alexandre de Sousa Coutinho, visconde de Balsemão, e a marquesa do Faial (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32244) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32244 to my list Add to my list

Parecer acerca de um terreno entregue á administração da Academia Real das Ciências de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de um terreno entregue á administração da Academia Real das Ciências de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32243) More information
See original record of Parecer acerca de um terreno entregue á administração da Academia Real das Ciências de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32243) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32243 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Maria Leonor Carolina da Conceição Manuel de Vilhena, em que pede informação referente ao pagamento dos impostos de mercê, em dívida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Maria Leonor Carolina da Conceição Manuel de Vilhena, em que pede informação referente ao pagamento dos impostos de mercê, em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31920) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Maria Leonor Carolina da Conceição Manuel de Vilhena, em que pede informação referente ao pagamento dos impostos de mercê, em dívida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31920) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31920 to my list Add to my list

Parecer acerca da dúvida suscitada pelo governador civil de Angra do Heroísmo, referente aos 5% adicionais a direitos de mercê, estabelecidos pela carta de lei de 12 de dezembro de 1844

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da dúvida suscitada pelo governador civil de Angra do Heroísmo, referente aos 5% adicionais a direitos de mercê, estabelecidos pela carta de lei de 12 de dezembro de 1844 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32447) More information
See original record of Parecer acerca da dúvida suscitada pelo governador civil de Angra do Heroísmo, referente aos 5% adicionais a direitos de mercê, estabelecidos pela carta de lei de 12 de dezembro de 1844 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32447) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32447 to my list Add to my list

Parecer acerca da isenção municipal respeitante aos párocos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da isenção municipal respeitante aos párocos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32449) More information
See original record of Parecer acerca da isenção municipal respeitante aos párocos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32449) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32449 to my list Add to my list

Parecer acerca de um armazém construído ilegalmente no pátio do convento do Grilo, pelo arrematante dos armazéns contíguos a este mesmo convento

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de um armazém construído ilegalmente no pátio do convento do Grilo, pelo arrematante dos armazéns contíguos a este mesmo convento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32239) More information
See original record of Parecer acerca de um armazém construído ilegalmente no pátio do convento do Grilo, pelo arrematante dos armazéns contíguos a este mesmo convento (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32239) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32239 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Belchior da Costa Freire Magalhães, em que pede um emprego de pesador de carnes verde, para o qual diz estar encartado

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Belchior da Costa Freire Magalhães, em que pede um emprego de pesador de carnes verde, para o qual diz estar encartado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31984) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Belchior da Costa Freire Magalhães, em que pede um emprego de pesador de carnes verde, para o qual diz estar encartado (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31984) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31984 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de D. Joana de Meireles da Silva Guedes, que pede á Fazenda Pública o pagamento da quantia de 845$130 reis de alugueres de uma casa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de D. Joana de Meireles da Silva Guedes, que pede á Fazenda Pública o pagamento da quantia de 845$130 reis de alugueres de uma casa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31989) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de D. Joana de Meireles da Silva Guedes, que pede á Fazenda Pública o pagamento da quantia de 845$130 reis de alugueres de uma casa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31989) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31989 to my list Add to my list

Parecer acerca do lugar de diretor perpétuo e irrevogável da companhia Stearina Lusitana, que os sócios da mesma estipularam

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do lugar de diretor perpétuo e irrevogável da companhia Stearina Lusitana, que os sócios da mesma estipularam (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31988) More information
See original record of Parecer acerca do lugar de diretor perpétuo e irrevogável da companhia Stearina Lusitana, que os sócios da mesma estipularam (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31988) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31988 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de licença de José de Sousa Barradas, para sub-rogar as ações pertencentes á capela que administra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de licença de José de Sousa Barradas, para sub-rogar as ações pertencentes á capela que administra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31986) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de licença de José de Sousa Barradas, para sub-rogar as ações pertencentes á capela que administra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31986) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31986 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento do guarda-mor do Terreiro Público, em que pede ser readmitido no seu emprego em consequência da absolvição no processo de contrabando de cereais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1820-01-01/1820-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento do guarda-mor do Terreiro Público, em que pede ser readmitido no seu emprego em consequência da absolvição no processo de contrabando de cereais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31981) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento do guarda-mor do Terreiro Público, em que pede ser readmitido no seu emprego em consequência da absolvição no processo de contrabando de cereais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31981) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31981 to my list Add to my list

Parecer acerca da responsabilidade do comandante do extinto batalhão de artilharia da Guarda Nacional da cidade de Lisboa, referente ao extravio dos armamentos e objetos de guerra

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da responsabilidade do comandante do extinto batalhão de artilharia da Guarda Nacional da cidade de Lisboa, referente ao extravio dos armamentos e objetos de guerra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31979) More information
See original record of Parecer acerca da responsabilidade do comandante do extinto batalhão de artilharia da Guarda Nacional da cidade de Lisboa, referente ao extravio dos armamentos e objetos de guerra (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31979) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31979 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de João José Rebelo de Gouveia, em que pede para ser isentado do pagamento do imposto relativo ao seu emprego

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de João José Rebelo de Gouveia, em que pede para ser isentado do pagamento do imposto relativo ao seu emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31997) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de João José Rebelo de Gouveia, em que pede para ser isentado do pagamento do imposto relativo ao seu emprego (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31997) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31997 to my list Add to my list

Parecer acerca da pretensão da Sociedade Económica Comercial Portuense, em que pedem o estatuto de beneficência

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da pretensão da Sociedade Económica Comercial Portuense, em que pedem o estatuto de beneficência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32286) More information
See original record of Parecer acerca da pretensão da Sociedade Económica Comercial Portuense, em que pedem o estatuto de beneficência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32286) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32286 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de D. Mariana Augusta de Vasconcelos Azevedo de Menezes, em que solicita a emissão do diploma da graça que lhe fora legitimamente concedida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de D. Mariana Augusta de Vasconcelos Azevedo de Menezes, em que solicita a emissão do diploma da graça que lhe fora legitimamente concedida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31975) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de D. Mariana Augusta de Vasconcelos Azevedo de Menezes, em que solicita a emissão do diploma da graça que lhe fora legitimamente concedida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31975) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31975 to my list Add to my list

Parecer acerca de dúvida quando funcionários mudem de um emprego para outro, e tenham um aumento de vencimento e passem a pagar o selo correspondente a este

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de dúvida quando funcionários mudem de um emprego para outro, e tenham um aumento de vencimento e passem a pagar o selo correspondente a este (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31972) More information
See original record of Parecer acerca de dúvida quando funcionários mudem de um emprego para outro, e tenham um aumento de vencimento e passem a pagar o selo correspondente a este (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31972) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31972 to my list Add to my list

Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31974) More information
See original record of Parecer acerca das mercês feitas a Nicolau de Arrochela Vieira de Almeida Malheiro, por decreto de 15 de janeiro de 1840 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31974) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31974 to my list Add to my list

Parecer acerca da duplicação de títulos de vencimentos pertencentes ao Governo Civil de Lisboa, com prejuízo para a Fazenda Pública

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da duplicação de títulos de vencimentos pertencentes ao Governo Civil de Lisboa, com prejuízo para a Fazenda Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32277) More information
See original record of Parecer acerca da duplicação de títulos de vencimentos pertencentes ao Governo Civil de Lisboa, com prejuízo para a Fazenda Pública (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32277) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32277 to my list Add to my list

Parecer acerca da isenção do imposto de mercê dos administradores gerais, por ser um emprego amovível

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da isenção do imposto de mercê dos administradores gerais, por ser um emprego amovível (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32278) More information
See original record of Parecer acerca da isenção do imposto de mercê dos administradores gerais, por ser um emprego amovível (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32278) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32278 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento do Barão de Monte Pedral, José Batista da Silva Lopes, em que pede isenção do imposto da mercê que lhe foi concedida

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento do Barão de Monte Pedral, José Batista da Silva Lopes, em que pede isenção do imposto da mercê que lhe foi concedida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32495) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento do Barão de Monte Pedral, José Batista da Silva Lopes, em que pede isenção do imposto da mercê que lhe foi concedida (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32495) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32495 to my list Add to my list

Parecer acerca de pedido de pensão de sobrevivência

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1843-01-01/1843-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de pedido de pensão de sobrevivência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32290) More information
See original record of Parecer acerca de pedido de pensão de sobrevivência (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32290) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32290 to my list Add to my list

Parecer acerca da desigualdade de ordenados dos professores da instrução primária

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da desigualdade de ordenados dos professores da instrução primária (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32494) More information
See original record of Parecer acerca da desigualdade de ordenados dos professores da instrução primária (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32494) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32494 to my list Add to my list

Parecer acerca da aplicação da lei novíssima do imposto do selo ao empresário Jacinto Dias Damásio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1845-01-01/1845-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da aplicação da lei novíssima do imposto do selo ao empresário Jacinto Dias Damásio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32492) More information
See original record of Parecer acerca da aplicação da lei novíssima do imposto do selo ao empresário Jacinto Dias Damásio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32492) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32492 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Monte Pio Geral da Marinha, pedindo aprovação para a compra de uma casa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1846-01-01/1846-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Monte Pio Geral da Marinha, pedindo aprovação para a compra de uma casa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32499) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Monte Pio Geral da Marinha, pedindo aprovação para a compra de uma casa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32499) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_32499 to my list Add to my list

Parecer acerca do processo de Maria Luísa de Magalhães, relativo ao pagamento do imposto de mercê e da confirmação das duas hipotecas em bens de vinculo do valor de 200$000 réis

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-01/1840-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do processo de Maria Luísa de Magalhães, relativo ao pagamento do imposto de mercê e da confirmação das duas hipotecas em bens de vinculo do valor de 200$000 réis (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31918) More information
See original record of Parecer acerca do processo de Maria Luísa de Magalhães, relativo ao pagamento do imposto de mercê e da confirmação das duas hipotecas em bens de vinculo do valor de 200$000 réis (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31918) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_31918 to my list Add to my list

Parecer acerca da isenção do imposto na importação de uma caixa de garrafas de champanhe dirigida ao General Goblet, diplomata da Bélgica em Portugal

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-02/1840-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da isenção do imposto na importação de uma caixa de garrafas de champanhe dirigida ao General Goblet, diplomata da Bélgica em Portugal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30391) More information
See original record of Parecer acerca da isenção do imposto na importação de uma caixa de garrafas de champanhe dirigida ao General Goblet, diplomata da Bélgica em Portugal (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30391) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30391 to my list Add to my list

Parecer acerca da concessão de Bens Nacionais a Câmaras Municipais

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-13/1840-03-13
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca da concessão de Bens Nacionais a Câmaras Municipais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30394) More information
See original record of Parecer acerca da concessão de Bens Nacionais a Câmaras Municipais (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30394) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30394 to my list Add to my list

Parecer relativo ao requerimento da Associação Mercantil Lisbonense, em que pedem a suspensão do efeito da portaria de 5 de agosto de 1839, respeitante aos algodões depositados na Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-01-16/1840-01-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer relativo ao requerimento da Associação Mercantil Lisbonense, em que pedem a suspensão do efeito da portaria de 5 de agosto de 1839, respeitante aos algodões depositados na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29211) More information
See original record of Parecer relativo ao requerimento da Associação Mercantil Lisbonense, em que pedem a suspensão do efeito da portaria de 5 de agosto de 1839, respeitante aos algodões depositados na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29211) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_29211 to my list Add to my list

Parecer sobre o direito dos apreensores de qualquer género ou mercadoria

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-23/1840-02-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer sobre o direito dos apreensores de qualquer género ou mercadoria (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30366) More information
See original record of Parecer sobre o direito dos apreensores de qualquer género ou mercadoria (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30366) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30366 to my list Add to my list

Parecer acerca do imposto pago por Pedro Gerard na Alfândega das Sete Casas relativo ao despacho de 3 barris com 16 arrobas e meia de carne de porco salgada, para consumo do Arsenal da Marinha

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-03-02/1840-03-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do imposto pago por Pedro Gerard na Alfândega das Sete Casas relativo ao despacho de 3 barris com 16 arrobas e meia de carne de porco salgada, para consumo do Arsenal da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30384) More information
See original record of Parecer acerca do imposto pago por Pedro Gerard na Alfândega das Sete Casas relativo ao despacho de 3 barris com 16 arrobas e meia de carne de porco salgada, para consumo do Arsenal da Marinha (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30384) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30384 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Zignago Primos e Companhia, em que pede que se ampliem as providencias da Portaria do Ministério da Fazenda de 30 de Agosto de 1839

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-05-07/1840-05-07
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Zignago Primos e Companhia, em que pede que se ampliem as providencias da Portaria do Ministério da Fazenda de 30 de Agosto de 1839 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30515) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Zignago Primos e Companhia, em que pede que se ampliem as providencias da Portaria do Ministério da Fazenda de 30 de Agosto de 1839 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30515) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30515 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de D. Joaquina Maria, em que pede a desistência do usufruto de uma capela

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-17/1840-02-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de D. Joaquina Maria, em que pede a desistência do usufruto de uma capela (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30309) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de D. Joaquina Maria, em que pede a desistência do usufruto de uma capela (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30309) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30309 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimentos de Isidoro de Barros e outros negociantes, em que pedem isenção de impostos para os cabos do Cairo e Bambus vindos de Goa, armazenados na Alfândega Grande de Lisboa

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-02-15/1840-02-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimentos de Isidoro de Barros e outros negociantes, em que pedem isenção de impostos para os cabos do Cairo e Bambus vindos de Goa, armazenados na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30308) More information
See original record of Parecer acerca de requerimentos de Isidoro de Barros e outros negociantes, em que pedem isenção de impostos para os cabos do Cairo e Bambus vindos de Goa, armazenados na Alfândega Grande de Lisboa (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30308) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30308 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento do magistrado Joaquim José Anastácio Monteiro, em que pede um subsídio

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-10-05/1840-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento do magistrado Joaquim José Anastácio Monteiro, em que pede um subsídio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30720) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento do magistrado Joaquim José Anastácio Monteiro, em que pede um subsídio (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30720) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30720 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Jacinto Dias Damásio, sócio do Contrato do Tabaco e Saboarias denominado Paulo Cordeiro e Companhia, em que pede uma indeminização dos prejuízos em virtude do Decreto de 28 de Outubro de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-03-27/1841-03-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Jacinto Dias Damásio, sócio do Contrato do Tabaco e Saboarias denominado Paulo Cordeiro e Companhia, em que pede uma indeminização dos prejuízos em virtude do Decreto de 28 de Outubro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30921) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Jacinto Dias Damásio, sócio do Contrato do Tabaco e Saboarias denominado Paulo Cordeiro e Companhia, em que pede uma indeminização dos prejuízos em virtude do Decreto de 28 de Outubro de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30921) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30921 to my list Add to my list

Parecer acerca do navio Minerva, considerado embarcação nacional por despacho de 13 de Janeiro de 1837

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-10-05/1840-10-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do navio Minerva, considerado embarcação nacional por despacho de 13 de Janeiro de 1837 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30719) More information
See original record of Parecer acerca do navio Minerva, considerado embarcação nacional por despacho de 13 de Janeiro de 1837 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30719) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30719 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Caetano José Peixoto, em que pede um subsídio ao abrigo dos Decretos de 28 de Novembro de 1831 e de 3 de agosto de 1833

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1840-10-01/1840-10-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Caetano José Peixoto, em que pede um subsídio ao abrigo dos Decretos de 28 de Novembro de 1831 e de 3 de agosto de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30717) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Caetano José Peixoto, em que pede um subsídio ao abrigo dos Decretos de 28 de Novembro de 1831 e de 3 de agosto de 1833 (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30717) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30717 to my list Add to my list

Parecer acerca de requerimento de Jorge Carlos Hawkins, pede que em cumprimento dos seus privilégios lhe entreguem livre de impostos um pacote com 60 jardas de tapete de lã e mais dois tapetes pequenos

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-03-12/1841-03-12
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de requerimento de Jorge Carlos Hawkins, pede que em cumprimento dos seus privilégios lhe entreguem livre de impostos um pacote com 60 jardas de tapete de lã e mais dois tapetes pequenos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30906) More information
See original record of Parecer acerca de requerimento de Jorge Carlos Hawkins, pede que em cumprimento dos seus privilégios lhe entreguem livre de impostos um pacote com 60 jardas de tapete de lã e mais dois tapetes pequenos (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30906) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30906 to my list Add to my list

Parecer acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede para lhe levarem em conta o imposto que pagou do emprego anterior e deduzi-lo no imposto do emprego atual

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1801-01-01/1900-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede para lhe levarem em conta o imposto que pagou do emprego anterior e deduzi-lo no imposto do emprego atual (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30905) More information
See original record of Parecer acerca do requerimento de Manuel Joaquim de Freitas, em que pede para lhe levarem em conta o imposto que pagou do emprego anterior e deduzi-lo no imposto do emprego atual (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30905) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30905 to my list Add to my list

Parecer acerca de se isentar do imposto de tonelagem os barcos estrangeiros que venham carregar sal ás marinhas de Setúbal e que, por motivos extraordinários tenham de sair em lastro

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da Fazenda. 1836-1869
Dates: 1841-02-24/1841-02-24
Data source: Procuradoria-Geral da República
See details of Parecer acerca de se isentar do imposto de tonelagem os barcos estrangeiros que venham carregar sal ás marinhas de Setúbal e que, por motivos extraordinários tenham de sair em lastro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30904) More information
See original record of Parecer acerca de se isentar do imposto de tonelagem os barcos estrangeiros que venham carregar sal ás marinhas de Setúbal e que, por motivos extraordinários tenham de sair em lastro (oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30904) Original record
Add record oai:arquivohistorico.ministeriopublico.pt:PGRarqHist_30904 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish