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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado apresentado pelo amanuense da secretaria do Ministério das Obras Públicas Francisco Maria Belo de Morais.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de aumento de ordenado apresentado pelo amanuense da secretaria do Ministério das Obras Públicas Francisco Maria Belo de Morais.
Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, acerca de requerimento de Manuel Francisco de Almeida, em que pede o pagamento de cinco sacas de pixuri provenientes do Pará, que lhe foram apreendidas no barco Constante .
Requerente: Francisco Duarte Junior.Pedido de licença para reconstruir uma parede na margem direita do rio Torto, afluente do rio Cávado, e que foi alagada pelas cheias. Contém: informação, requerimento, cópia de requerimento.
Assunto:
Primeiro outorgante: Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.
Segundo outorgante: Francisco Maria Mendes de Seiça da Providência Santarém, representante firma Francisco M. Providência - Designer Lda.
Instituição de uma capela no convento de São Francisco de Évora, por Paio Rodrigues, escudeiro, e sua mulher, Leonor Vicente Barrosa, moradores em Montemor-o-Novo. Redactor: Vasco Lourenço, tabelião em Montemor-o-Novo Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Casa de Paio Rodrigues
Perante o juiz do rei Aires Pires que estava desembargando apareceu frei Martim Afonso, frade e procurador do convento de São Francisco de Évora e mostrou ao juiz uma sentença e este mandou que se cumprisse pedindo o frade este termo. Redactor: Cristovão Pires, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas pousadas de Aires Pires, juiz pelo rei
Emprazamento, em três vidas, de um moinho, do convento de São Francisco de Évora, localizado no termo de Pavia, na ribeira de Tera, a Gil Martins Pataneiro e a Catarina Vaz, por trinta alqueires de trigo, pagos em dia de Santa Maria de Agosto. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa do tabelião
D. Afonso V faz doação, aos frades do convento de São Francisco de Évora, dos bens que foram de Pedro Fernandes e de sua mulher, Mor Rodrigues Bragança. Os bens em causa são duas casas, uma adega e duas vinhas. Redactor: Gonçalo Rodrigues, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Luís da Ponte, alegando possuir outras ocupações, demite-se do cargo de testamenteiro de Constança Anes Burceira, entregando ao guardião do convento de São Francisco de Évora, a administração das propriedades, pelas quais se deviam mandar celebrar as missas por alma de Constança Anes Burceira. Redactor: João Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Paços dos tabeliães
João dos clérigos, procurador do convento de São Francisco de Évora, solicita o documento com a resposta do vigário geral do bispo de Évora relativa a uma apelação que este convento fez à Sé de Lisboa. Redactor: Rodrigo Airas, tabelião Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Sé
Alvará de João Mendes de Oliveira, cavaleiro da casa real, em que faz esmola em vida ao convento de São Francisco de Évora de um foro de uma vinha que o frades trazem em Busumea (?), ao Penedo do Ouro, que rendia de foro setenta e três reais. Redactor: João Mendes de Oliveira
Doação que faz Rodrigo Afonso Acinheiro, bacharel na Sé de Évora, ao convento de São Francisco de Évora, de um pardieiro derrubado para as obras da sacristia e para que o convento rogue a Deus por sua alma. Redactor: João Furtado, escudeiro e vassalo do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: No paço dos tabeliães
Cláusula do testamento de Nuno Vaz Vila Lobos, no qual deixa alguns bens ao convento de São Francisco de Évora, em troca de alguns ofícios religiosos. Redactor: João de Beja, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Nuno Vaz Vila Lobos
Frei Rodrigo Vila Lobo, frade do convento de São Francisco de Évora, solicita o traslado do testamento de Nuno Vaz Vila Lobo, o qual contém várias cláusulas referentes ao referido convento. O traslado foi autorizado pelos desembargadores com alçada na comarca de Entre Tejo e Guadiana Redactor: João Furtado, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Frei Afonso Galvão, guardião do convento de São Francisco de Évora, solicita, ao juiz ordinário da cidade, o traslado de um documento relativo a uma capela instituída por Constança Anes, no referido convento. Redactor: Estêvão Anes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Frei Afonso Galvão, guardião do convento de São Francisco de Évora, solicita ao corregedor da comarca de Entre o Tejo e Odiana o traslado de diversas escrituras do referido convento. Redactor: Álvaro Costa, tabelião geral da correição Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Casa de Pedro Godiz, cavaleiro, corregedor da comarca de Entre Tejo e Odiana
Luís Vasques da Ponte, renuncia aos compromissos assumidos enquanto testamenteiro de Contança Afonso Burceira, entregando os bens da referida Constança Afonso Burceira ao convento de São Francisco de Évora. Redactor: Luís Pires, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Paços do Concelho
Por mandado de uma carta régia de D. Manuel enviada a João Pires, escudeiro do rei, é vendido em pregão um foro de um olival e terra, situado no termo de Moura, foreiro ao convento de São Francisco de Évora em seis alqueires de azeite e dois de azeitona retalhada, de que era foreiro Martim Fernandes Guerreiro, morador em Moura. Na sequência do pregão apurou-se que quem mais dava pelo foro era Mor Pires, feira do convento de Santa Clara de Évora, que nele lançara seis mil e novecentos reais através de Gil Pereira, a quem o olival foi arrematado. O documento transcreve a carta régia emitida em Lisboa a 18 de Março de 1514 e aí se ordena também a venda de umas casas e de um lagar de vinho em Moura que eram do convento de São Francisco e que não tinham obrigações. O rei determina que tudo devia ser vendido em pregão e o dinheiro aplicado nas necessidades do convento, bem como o que sobrasse das obrigações da capela de Sancha Anes e todas as outras rendas. Diz também que a venda se efectuaria com ordem do vigário provincial da ordem. No documento se transcreve também essa autorização de frei Francisco de Lisboa dada a 21 de Agosto de 1515. Redactor: Francisco Figueira, escudeiro da rainha D. Leonor e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nas casas de morada de João Pires, escudeiro do rei
Testamento que faz Catarina Maceira, viúva de Afonso Gonçalves Baião, moradora em Évora no Chão Domingueiros em que deixa uma casa no mesmo local ao convento de São Francisco de Évora, com encargo de uma missa cantada no oitavário dos santos. Redactor: João Figueira, escudeiro da rainha D. Leonor, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Na casa da testadora
Breve do papa Inocêncio X onde determina, entre outros aspectos, que o altar de Santo António do convento de São Francisco de Évora é privilegiado em dia de todos os santos e seu oitavário e nas Segundas e Sextas-feiras de cada uma [...].
Carta régia de D. Fernando, dirigida a Pero Anes Peão, seu almoxarife em Évora e ao escrivão da mesma cidade, para que, à vista da mesma, realize escambo em seu nome com o cabido da Sé de Évora e faça doar metade de um ferragial ao convento de São Francisco de Évora. Redactor: Afonso Pires, escrivão Localidade de redacção: Portalegre
Carta de doação de D. Catarina mulher de [...] Rodrigues (?) em que faz doação a sua irmã, Joana Domingues, de vários bens com obrigação dela lhe fazer cantar cada ano um anal de missas, depois da sua morte, no convento de São Francisco de Évora e no convento de São Domingos de Évora. Redactor: João Domingues, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Carta de D. João III, a qual autoriza o escrivão da Torre do Tombo a passar o traslado de uma carta de doação da administração da capela de Vasco Esteves de Gatuz, instituída no convento de São Francisco de Estremoz. Redactor: Tomé Lopes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Carta de D. Afonso V, na qual faz doação da administração da capela de Vasco Esteves de Gatuz, instituída no convento de São Francisco de Estremoz, a Rui Dias Cabral, cavaleiro da casa do rei, e a todos os seus herdeiros. Redactor: Pedro Afonso, tabelião Localidade de redacção: Évora
Compromisso feito pelos frades do convento de São Francisco no qual se comprometem, para sempre, a rezar um responso sobre a sepultura dos pais e irmão de Clara Afonso e posteriormente, depois da morte desta, também sobre a sua sepultura. Redactor: Diogo Lourenço, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora
Aforamento de três courelas de vinha pertencentes à capela de Rodrigo de Aires, instituída no convento de São Francisco de Évora, localizadas no termo de Estremoz, em Sousel, a Aires Martins Machado, escudeiro, e a Careiria Rodrigues, moradores em Estremoz, por um quarto da produção. Redactor: Estêvão Geraldes, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz
Aforamento de umas casas pertencentes à capela de Rodrigo Aires, instituída no convento de São Francisco de Évora, localizadas em Estremoz, junto da albergaria de Santiago, a João Migueis, alfaiate, e a Catarina Rodrigues, moradores em Estremoz, por três libras, pagas pelo Natal. Redactor: Estêvão Giraldes, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz Localização específica da redacção: Casa do tabelião
Aforamento de um pardieiro pertencente à capela de Rodrigo de Aires, instituída no convento de São Francisco de Évora, localizado em Estremoz, nas covas, a João Migueis, alfaiate, e a Catarina Rodrigues, moradores e vizinhos de Estremoz, por vinte soldos, pagos pelo Natal. Redactor: Estêvão Geraldes, tabelião em Estremoz Localidade de redacção: Estremoz
Acordo entre os frades do convento de São Francisco de Évora e os herdeiros de Teresa Lourenço Bispa, relativo à posse de alguns bens. Redactor: Pedro Dias, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Cadeia do rei.
Nomeação de Afonso Anes Maceira como administrador da capela instituída no convento de São Francisco de Évora por Rodrigo de Airas (filho de Aires Afonso de Veiros) em substituição de João Afonso, ourives. Redactor: Vicente Bartolomeu, tabelião em Évora Localização específica da redacção: Na castra dos paços do concelho. Também referenciado no alpendre dos paços do concelho.
Rui Martins de Vila Lobos, procurador do convento de São Francisco de Évora, toma posse de uma horta, localizada em Évora, que foi deixada ao referido mosteiro por Iria Pires. Redactor: Rui Carvalho, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Évora, na horta de que se toma posse
Sentença dirimida por Pedro Dias de Espinho, vassalo do rei, ouvidor da comarca de Entre Tejo e Odiana, relativa a um processo entre o convento de São Francisco de Évora e [...] Afonso, juiz dos resíduos, estando em questão a instituição de uma capela no referido convento. Redactor: Gonçalo Pires, tabelião geral
Carta régia de D. Afonso V de concessão de privilégios ao lavrador de uma herdade em Lavre, pertencente à capela de Sancha Anes, instituída no convento de São Francisco de Évora. É isento do pagamento de vários impostos e de prestar determinados serviços. Redactor: Lopo Fernandes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Carta régia de D. Manuel de confirmação de privilégios concedidos por D. João II ao lavrador de uma herdade em Lavre que pertencia à capela de Sancha Anes, instituída no convento de São Francisco de Évora. A carta de D. João II, por sua vez, confirma outra de D. Afonso V. Redactor: João Pais, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Carta régia de D. João II de confirmação de privilégios concedidos ao lavrador de uma herdade em Lavre que pertencia à capela de Sancha Anes, instituída no convento de São Francisco de Évora. Traslada a carta de concessão dos privilégios dada por D. Afonso V. Redactor: João Álvares, escrivão Localidade de redacção: Almeirim
Sentença régia relativa a um processo entre Martim Esteves Boto, morador em Évora e administrador da capela de Sancha Eanes, intituída no convento de São Francisco da mesma cidade, e Álvaro de Brito, fidalgo ? da casa do rei, entando em questão os bens anexos à referida capela. Redactor: João de Lisboa, escrivão dos feitos Localidade de redacção: Lisboa
Traslado de uma carta régia de D. João I relativa à sentença emitida a propósito dos bens deixados por Lopo Rodrigues Fuseiro que instituiu capela em São Francisco e de quem é testamenteiro Pedro Sanches. Redactor: Rodrigo Álvares, escrivão. Localidade de redacção: Lisboa
Carta de D. Duarte na qual se refere que os frades do convento de São Francisco de Évora se queixam do facto dos testamenteiros das capelas instituídas no convento não efectuarem os pagamentos estipulados. O rei ordena que o incumpridores se apresentem perante os juízes. Redactor: João de Olivença, escrivão Localidade de redacção: Santarém
Primeiro outorgante: Instituto do Desporto de Portugal, I.P.
Segundo outorgante: Francisco Marques Pinheiro.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca da pena aplicada ao sargento reformado Francisco da Mota, condenado pelo crime de abuso de confiança.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do requerimento do capitão Francisco António Pinheiro Baião.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do recurso de revista do processo pelo qual Francisco José Dinis foi demitido do posto de tenente.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, sobre o requerimento em que os marinheiros acima descritos, pedem perdão da pena.
A Venerável Ordem Terceira de S. Francisco tem a sua capela, dedicada a Nossa Senhora da Conceição, cuja imagem estava colocada, em tempos idos, no único altar ali existente.
A edificação da Capela deve ter sido iniciada em 1750, constando da acta de 25 de Junho de 1752 que a obra de pedraria foi adjudicada a António da Cunha Correia Vale por 4 mil cruzados. Em 6 de Julho de 1753, sinal de que a obra já estava concluída, foi feito o pagamento integral da obra.
A 4 de Julho 1770, os mesários, insatisfeitos com o trabalho ornado pelos seus antecessores, decidiram “reformar o risco do portal da capela e abrir uns óculos sobre a cornija”, obra que foi entregue em 17 de Outubro desse ano a Pedro Lourenço, e dada por concluída em 1774, como se depreende de uma deliberação de 19 de Maio desse ano.
Ler mais: https://ordemsaofrancisco.webnode.pt/igreja/capela/
(Madrid) Remessa das atas do IV Centenário do Nascimento de Francisco Suárez e convite para se associar à Asociación Internacional Francisco Suárez. Timbre: "El Presidente de la Comisión Ejecutiva del IV Centenario del Nascimiento P. Francisco Suárez, S. J.".
Terreiro de São Francisco em dia de Feira.
Gravura da Igreja de S. Francisco, de 1866.
Largo de São Francisco (Alameda), em dia de feira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha. Remete uma certidão em que consta que a fiança prestada por Francisco António Gargamala e Francisco António de Oliveira, respetivamente capitão e piloto do brigue português "Doze de Dezembro", retido no porto de Moçambique, por suspeita de tráfico de escravos, já foi taxada na quantia de 200$000 réis, pela qual se obriga a responder o fiador, se dentro de seis meses não se apresentarem os réus no juízo de direito da comarca de Moçambique, onde serão julgados.
Vista geral da nave da Igreja de S. Francisco. Vista parcial das capelas laterais.
Aspectos interiores da igreja e do convento de São Francisco, em Montemor-o-Novo
Reprodução de um desenho/ gravura da Igreja de S. Francisco, da autoria de Daniel Sanches
Vista geral da Igreja de S. Francisco e do casario envolvente.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que, em 2 de maio de 1846, no Supremo Tribunal de Justiça, foi negada a revista do processo formado contra José Francisco Pereira, oficial da Vara da Relação do Porto, por uma extorsão de dinheiro.
O processo foi instaurado contra o oficial da vara da Relação do Porto José Francisco Pereira, pela extorsão de dinheiro que fez ao conduzir os executores de justiça à cidade de Braga para a execução da pena capital de Serafim José Gonçalves.
(Coimbra) Agradecimento pela oferta das obras "O movimento abolicionista e a abolição da pena de morte em Portugal" e "O Sameiro à luz dos dogmas comemorados na sua fundação: a Imaculada Conceição e a infabilidade pontifícia". Timbre: "Fr. Francisco Rendeiro, O.P.. Bispo de Coimbra".
Transcrição de cartão de Francisco Rodrigues Torres, médico, prestando homenagem a Abel Varzim, provavelmente dirigido à Comissão Promotora da Homenagem ao Pe. Dr. Abel Varzim, no âmbito da homenagem a Abel Varzim realizada a 25 de agosto de 1974, em Cristelo, concelho de Barcelos.
Brochura constituída por comprovativos atestando o cumprimento de encargos deixados por legado, por dois Irmãos, à Irmandade dos Clérigos do Porto. Em causa, a execução das disposições do Reverendo João dos Santos Alves (de 1775 a 1805) e de Francisco João Martins (até 1805).
Requerente: Francisco José Gonçalves Portinhas e José Joaquim Fernandes.
Assunto: Pedido de licença para construir um moinho numa levada de água que vem do ribeiro de Santa Isabel do Monte. Contém: cópia de requerimento, comunicações, editais, certificado, certidão, declaração, notas de serviço, termo de responsabilidade, planta
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento de João Francisco, pedindo que lhe seja paga a importância que ficou em dívida ao seu falecido filho, Maurício Joaquim, soldado do batalhão de engenheiros.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Joaquim Ferreira da Mota, ou Joaquim Francisco, condenado na comarca de Tondela pelos crimes de roubo, com assalto e arrombamento em casa habitada, e ofensas corporais, pede que lhe seja perdoado o resto da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que José Francisco da Rosa Alhinho, condenado na comarca de Moura pelo crime de homicídio, pede que a pena lhe seja perdoada ou reduzida.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do requerimento em que Francisco José Ferreira, condenado, na comarca de Mafra, pelo crime de ferimentos graves com arma proibida, resultando em morte, pede perdão da pena.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do pedido de Francisco José da Silva Torres e sua mulher, para remir um laudémio e foro, e todos os encargos, ao cabido da Sé do Porto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Marques, condenado a dois anos de prisão correcional, pelo crime de furto de quantia superior a 20$000 réis, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que o bacharel Francisco Faustino Pereira de Resende e Brito, delegado do Procurador Régio na comarca de Águeda, pede aumento do terço do ordenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Justiça sobre o processo da sindicância feita aos atos do juiz de direito de Arganil, Francisco Rodrigues de Macedo, a seu pedido.
Carta de Francisco Javier Guajardo-Fajardo y Estrada, 5.º marqués de la Reunión de Nueva España, da Junta Organizadora da 2.ª Assembleia Nacional da Boa Imprensa, com informações sobre a hospedagem e envio de documentação que circulou na imprensa católica espanhola.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre Manuel Francisco de Almeida Brandão, negociante na praça da Baía e residente em Lisboa, em que reclama por lhe exigirem o pagamento da contribuição industrial de 1878.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Serra, condenado a três anos de deportação militar pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre requerimento de Francisco Germano dos Reis Tavares, em que pede ao estado que lhe remova a dificuldade que o impede de ser credor de uns títulos de dívida da Casa do Infantado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do requerimento em que o réu Francisco Bernardo Maia, condenado pelos crimes de deserção e furto de artigos pertencentes ao Estado, pede perdão da pena.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o réu Francisco José Antunes Gonçalves Martins, pedindo perdão ou comutação da pena, pelo crime de ter feito de uma letra de cambio falsa no teor e na assinatura para extorquir de seu tio a quantia de 400$000 réis.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de comutação da pena do soldado João Francisco Xavier Nogueira, condenado a oito anos de prisão celular seguidos de doze de degredo e, na alternativa, trabalhos públicos, pelos crimes de homicídio de José Maria Dias e deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena do réu José Francisco da Rosa Alhinho, condenado, na comarca de Moura, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão ou comutação da pena do réu Jacinto Francisco Crespo de Lacerda, condenado a quinze anos de degredo pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do direito que os amanuenses da Procuradoria Régia de Lisboa, Nicolau António dos Santos e Isidoro Francisco Cristiano têm a aumento de vencimento por diuturnidade de serviço, por terem mais de 20 anos de serviço efetivo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do réu Francisco Paula Sousa da Fonseca Leiria, condenado pelos crimes de furto com abuso de confiança e deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Manuel Francisco Barroca, em que pede a comutação da pena a que foi condenado por crime de ofensas corporais de que resultou a morte ao ofendido.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça informando que, conforme lhe foi ordenado, já expediu as ordens para que o Ministério Público promova os termos judiciais que devem ter lugar em conformidade das leis, relativamente aos presos Pedro Francisco de Lima Costa e Manuel Maria Macedo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do processo-crime instaurado contra o governador de Moçâmedes, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, por ter mandado aplicar o castigo de varadas a diversos serviçais da fazenda de António Acácio da Silveira.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que o tenente do exército de África Ocidental Francisco Maria Vítor Cordon pede o aumento de 50%, em vez dos 25% que lhe concederam.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena do réu José Francisco da Rosa Alhinho, condenado, na comarca de Moura, pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Emília Teresa Franco Ferreira e seu marido Francisco Ferreira pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai e sogro, que era escrivão de fazenda de Ponta Delgada.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Gertrudes Maria, em que pede para o seu filho Francisco José Ferreira, o Alcochete, a comutação da pena de 15 anos de degredo que cumpre em África por crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da arrematação de um foro por Francisco dos Santos Torquato, de Castelo Branco, a quem indevidamente foi dado por preferência, tendo agora de se anular e restituir ao referido arrematante toda a despesa que teve.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco José, soldado, pede o indulto da semana santa da pena de 5 anos de prisão militar, pelos crimes de insubordinação, abandono de posto e extravio de artigos militares por meio de venda.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do pedido de perdão do réu Jacinto Francisco Crespo de Lacerda, condenado a quinze anos de degredo pelo crime de homicídio.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Justiça acerca do requerimento em que Francisco Jerónimo Coelho e Sousa pede os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido pai, que era conselheiro do Supremo Tribunal de justiça.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Francisco Barradas, pai do réu Manuel Barradas a cumprir pena de prisão celular na Penitenciária de Lisboa, em que alega a inocência do filho e pede a sua libertação, do crime de homicídio a que foi condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a extradição dos cidadãos espanhóis José Nóvoa Rodriguez, Francisco Palmadez e Camilo Rodriguez, presos na cadeia de Chaves por motivos de denúncia de crime de ofensas corporais de que resultou a morte a um cidadão espanhol, na comarca de Verin.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o réu Francisco Cardoso, preso nas cadeias da comarca de Mangualde, foi processado conjuntamente com a sua mulher, por crime de ofensas corporais a Teresa de Jesus.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério da Guerra acerca do pedido de perdão do soldado António Francisco Correia, condenado a três anos de prisão militar, pelo crime de insubordinação, ameaçando um seu superior, e injúrias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da aposentação de Francisco Martins da Silva, professor do Real Colégio das Missões Ultramarinas. Explica e faz aditamentos ao seu anterior parecer sobre o mesmo assunto, de 11 de março de 1891.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que David Francisco e Maria Amélia pedem os vencimentos que ficaram em dívida ao seu falecido filho, António David Eloy, que era segundo aspirante na estação da Covilhã.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Justiça acerca do pedido de comutação da pena a que foi condenado o réu Albino Francisco do Rio, na comarca da Vouzela, pelo crime de ferimentos feitos sem intenção de matar, mas de que resultou a morte.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca do conflito entre Alexandre Hill e Francisco Anastácio Pulido, sobre a exploração da mina de cobre dos Minancos, na herdade dos baldios, em Barrancos.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral do Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins. Sobre os requerimentos dos réus sentenciados pelo tribunal de Castelo Branco, António Joaquim Correia, César Augusto e Francisco António, em que solicitam o perdão das penas por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento António Joaquim Correia, e seus corréus, Francisco António e César Augusto, em que pedem perdão ou comutação das penas a que foram condenados na comarca de Castelo Branco, pelo crime de homicídio.
