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PROVISAO a favor de Joao de Brito Rebelo e Sa, para a serventia da vara de Meirinho Geral desta Corte. Localidades: BRAGA, BRAGA
PROVISAO de prorroga para o livramento do Reverendo Joao Antonio Veiga Soares e Brito, vigario de Santiago de Penso. Localidades: PENSO,Sao Tiago, MELGACO
ALVARA de fianca do Padre Joao Antonio da Veiga Soares e Brito, vigario de Sao Tiago de Penso. Localidades: PENSO,Sao Tiago, MELGACO
LICENCA para se dizer missa a favor do Padre Antonio Jose de Brito, da freguesia de Santa Eulalia de Valoes. Localidades: VALOES,Santa Eulalia, VILA VERDE
PROVISAO para ser demandado nesta corte o Reverendo Francisco Alvares de Brito, paroco de Santa Marinha de Vila Verde. Localidades: BRAGA, BRAGA; VILA VERDE,Santa Marinha, ALIJO
TITULO da paroquial igreja abadia de Sao Bartolomeu de Beca, a favor do Reverendo Pedro de Alcantara e Brito. Localidades: BECA,Sao Bartolomeu, BOTICAS
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Antonio Luis de brito, da freguesia de Santa Eulalia de Gondoriz. Localidades: GONDORIZ,Santa Eulalia, ARCOS VALDEVEZ
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Joao de Brito, da freguesia do Salvador de Sabadim. Localidades: SABADIM,Sao Salvador, ARCOS VALDEVEZ
LICENCA para dizer missa a favor do Pare Antonio Jose de Brito, da freguesia de Sao Pedro de Vila Real. Localidades: VILA REAL-SAO PEDRO, VILA REAL
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Joaquim Januario de Brito, da freguesia de Sao Cristovao de Regalados. Localidades: PICO,Sao Cristovao, VILA VERDE
LICENCA para dizer missa a favor do padre Antonio Jose Soares de Brito, da freguesia de Santa Maria de Miranda. Localidades: MIRANDA,Santa Maria, ARCOS VALDEVEZ
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Alexandre de Brito Cabral, da freguesia do Salvador de Cervaes. Localidades: CERVAES,Sao Salvador, VILA VERDE
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Antonio Jose de Brito, da freguesia de Sao Paio de Carvalhal. Localidades: CARVALHAL,Sao Paio, BARCELOS
REGISTO de provisao a favor de Baltazar de Brito, para servir o oficio de escrivao das Execucoes desta Corte. Localidades: BRAGA, BRAGA
REGISTO de DEMISSORIA geral a favor do Padre Francisco Alvares de Brito, da freguesia de Santa Eulalia de Trute. Localidades: TRUTE,Santa Eulalia, MONCAO
PROVISAO para poder colocar um confessionario no oratorio que declara, a favor do suplicante Alexandre Palhares Coelho de Brito. Localidades: CREIXOMIL,Sao Miguel, GUIMARAES
CARTA de ordens a favor do Padre Joaquim Januario de Brito, da freguesia de Sao Cristovao de Pico de Regalados. Localidades: PICO,Sao Cristovao, VILA VERDE
PROVISAO a favor de D. Leonor Luzinda de Brito e Lima, para religiosa conversa no colegio das Chagas de Viana. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Luis Manuel Soares de Brito, da freguesia de Sao Paio de Segude. Localidades: SEGUDE,Sao Paio, MONCAO
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Jose de Brito, da freguesia do Salvador de Sabadim. Localidades: SABADIM,Sao Salvador, ARCOS VALDEVEZ
LICENCA para dizer missa a favor do Padre Diogo Antonio de Brito da freguesia de Snta Marinha de Verdoejo. Localidades: VERDOEJO,Santa Marinha, VALENCA
«Novidades» - Esclarecimentos sobre a Lei da Separação do Estado das Igrejas, com base na opinião de homens públicos (Guerra Junqueiro, Ginestal Machado, Brito Camacho, entre outros) e advogados (Vicente Monteiro, Zeferino Pinto Coelho, Veiga Beirão, Cunha e Costa, entre outros); pareceres e ordens das Comissões Concelhias de Arrolamento e da Comissão Central de Execução da Lei da Separação.
Acórdãos da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento, relativos ao período entre 1818 e 1828. Em anexo apresenta documentos com várias anotações relativas aos Acórdãos contidos neste livro, sem data. Este livro contém termos de abertura e de encerramento. Juiz: António José Coelho. Escrivães: António José Maria de Brito (1818-1819); Gaspar Feliciano de Morais; Anacleto da Silva Morais; António Mazziotti (1828).
A informação apresenta-se disposta em colunas: ano e mês, dia, descrição da receita ou despesa, papel (quantia), metal (quantia), total (quantia). Tesoureiro: António José Maria de Brito; José Pedro Cardoso da Costa. Escrivão: Anacleto da Silva Morais; Gaspar Feliciano de Morais; Filipe Arnaud de Medeiros.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Dá como justificada a sentença proferida pelo Supremo Conselho de Justiça Militar que condenou em pena de morte ("ser arcabuzado no mesmo local em que cometeu o crime") um soldado que cometera um crime de homicídio.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Pronuncia-se sobre a questão de saber se os soldados das Guardas Municipais provenientes do Exército, são ou não passíveis das penas impostas pelas leis militares aos desertores dos corpos do Exército.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia a situação de um tambor, menor de idade, pertencente ao Regimento de Infantaria n.º 8, que entretanto fora condenado, por deserção, a cumprir na Índia a parte remanescente do serviço militar.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Examina pretensão de um cidadão português a ser indemnizado por perdas e danos, pelo Governo português, em virtude da apreensão do navio "Beatriz" pelas autoridades americanas, alegadamente em represália da apreensão do navio "Eels", de bandeira americana, em Lisboa.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento de Clara Júlia da Rocha e Brito e irmã, para lhes serem pagos vencimentos, por morte do irmão, chefe de conservação de estradas em Arcos de Valdevez (V. PGR/03/01/34 - Registo de processos entrados para consulta).
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia as circunstâncias que rodearam o "crime de ferimento feito ao seu superior" cometido por um soldado do regimento de cavalaria n.º 5 e que foi condenado em pena de morte por esse crime. Assinala irregularidades cometidas no decurso do processo que culminou naquela condenação.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a nomeação de um sacerdote secular para Visitador da Venerável Ordem Terceira da Penitência do Seráfico Patriarca S. Francisco da Cidade de Guimarães, sem que tivessem sido aprovados estatutos daquela Irmandade.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito relativo à venda de casas pertencentes ao Convento de Nossa Senhora da Conceição, de Braga. As casas encontravam-se adjudicadas a um credor do convento, para rendimento. como forma de amortização de uma dívida.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a pretensão de dois credores da Condessa de Bobadela, a receber do Estado a importância por ela devida, uma vez que a Condessa era, por sua vez, credora do Estado.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, relativo ao requerimento do representante da Empresa dos Planos Inclinados, acerca de uma questão relativa à cedência de terrenos, prevista em contrato, para construção do plano inclinado de Porto Brandão.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Caetano de Seixas e Vasconcelos acerca do processo do soldado António Coelho, natural de Moimenta da Beira, condenado à morte pelo homicídio do alferes José Augusto de Palma e Brito, com um tiro no quartel do regimento n.º 2 de infantaria.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Soares e Irmãos e de António Pereira da Cruz e Joaquim José Barbosa de Lima, da cidade do Porto, em que reclamam contra a coleta da contribuição industrial lançada nos anos 1861 e 1862, aos capitães dos seus navios.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Manuel Gonçalves da Silva, em que pede informação respeitante aos rendimentos da casa na rua do Carvalho, que a donatária Maria Juliana e Manuel de Sousa Azevedo, vendeu.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca do requerimento de Francisco de Paula Cid, em que solicita uma certidão á Junta de Crédito Pública, que prove que o co-herdeiro recebeu os juros dos títulos de dívida pública, e assim, requerer a sua parte dos mesmos juros.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerer Jacinto José Antunes, como procurador de Manuel da Silva Sala e outros, o averbamento em seu nome, dos títulos de dívida pública já averbados em nome dos mesmos Sala.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel de Vasconcelos da Cunha Sousa e Brito Maldonado Bandeira como delegado do Procurador Régio na comarca de Fronteira.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse de Manuel de Vasconcelos da Cunha Sousa e Brito Maldonado Bandeira como delegado do Procurador Régio na comarca de Nisa.
Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, acerca de requerimento de António José Imenes, em que solicita que a arrematação e compra que fez á Fazenda Pública por contrato, de dez alqueires de pão miúdo, impostos na herdade do Carvalho na freguesia de São João de Codessos, seja anulado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Casimiro Augusto Batista, na qualidade de cessionário de António Maria de Figueiredo, pede que se lhe consigne direito aos vencimentos da pensão em que este sucedeu ao falecido José Pio de Brito Penteado.
Oficio do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito dirigido ao Ministro da Justiça, em que se pronuncia acerca do modo fraudulento pelo qual o cónego da sé de Évora obteve um benefício eclesiástico, e sustenta a forma de punir o crime.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o processo em que Maria da Encarnação Ferreira Carneiro de Melo, pede os vencimentos em dívida a seu falecido marido José de Melo Castelão de Brito, fiscal de via e obras da direção fiscal de exploração dos Caminhos de Ferro.
Escritura de compra de duas moradas de casas na praça do Giraldo e Alcáçova de Baixo que faz Simão de Brito Vaz Coelho a Martinho José da Silva Guimarães (reconheciemnto de novo foreiro). Estes bens pertenciam à capela do cónego António Rosado Bravo. Redactor: António Joaquim Freire Cardoso, tabelião. Localização específica da redacção: No escritório do tabelião.
Escritura de contrato de compra e venda de umas casas foreiras na rua de Avis, freguesia de São Mamede. Vende Inês Margarida Peixoto e compra Inácio de Brito. Paga de foro ao convento Novo dois mil e quinhentos réis ao convento do Paraíso dois mil e quatrocentos réis.
Escritura de empréstimo de setecentos e cinquenta mil réis que emprestam as religiosas do convento de São José a Manuel Luís de Brito (lavrador na Herdade da Comenda Grande - Vimieiro) e a sua mulher Joana Barbara Rosado, por um ano a cinco por cento.
Sentença régia relativa a um processo entre Martim Esteves Boto, morador em Évora e administrador da capela de Sancha Eanes, intituída no convento de São Francisco da mesma cidade, e Álvaro de Brito, fidalgo ? da casa do rei, entando em questão os bens anexos à referida capela. Redactor: João de Lisboa, escrivão dos feitos Localidade de redacção: Lisboa
PROVISAO de adicao a favor de Manuel Antonio de Brito e Castro, clerigo de prima tonsura, filho legitimo de Alexandre Brito Castro e de Maria de Jesus Nogueira, da freguesia de Sao Paio de Mozelos. Localidades: MOZELOS,Sao Paio, PAREDES COURA
PROVISAO a favor de Maria Teresa Joaquina, mulher de Antonio de Brito Rebelo, assistente na freguesia de Semelhe, para poder demandar nesta cidade a seu cunhado, o Padre Frei Francisco de Santo Tomas Brito, Conventual em Vila Real. Localidades: SEMELHE,Sao Joao Batista, BRAGA; VILA REAL, VILA REAL
REGISTO de provisao a favor de Joaquim Januario de Brito, filho do Desembargador Francisco Xavier de Brito e de sua mulher, da freguesia de Sao Cristovao de Pico de Regalados, para um lugar de colegial no Seminario desta cidade. Localidades: BRAGA, BRAGA
Auto de exame e vistoria, que constitui a receção provisória dos trabalhos de empreitada de construção completa da parte do lanço da estrada vicinal 11 da Portela da Morreira a Mogege, lanço de Brito à Serrana, compreendido entre a estrada real 31 e o lugar da Ribeira, na freguesia de Brito, perfis 1 a 43 na extensão de 1082,54 m.
Notário: João Machado da Silva 1º Outorgante: Maria José de Viamonte da Silveira Almada Lobo Machado, outorgando na qualidade de procuradora da sua prima Naria Ana Viamonte da Silveira Figueira de Sousa Pimentel Torres, casada com Vítor Manuel de Oliveira Pimentel Torres; 2º Outorgante: José Gaspar da Silva Ferreira Leite e esposa Maria Lucília de Brito Sepúlveda Ferreira Leite, outorgando ele por si e ainda na qualidade de legal representante de seus filhos José Augusto Sepúlveda Ferreira Leite, António Manuel Sepúlveda Ferreira Leite e Maria Alexandra Sepúlveda Ferreira Leite.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre o requerimento do Conde de Magalhães, em que solicita que lhe seja abonada a renda que o Estado paga do Forte do Manique, pertencente à Quinta da Conceição, que comprou a Pedro António Pina Manique Brito Nogueira Matos e Andrade.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da anulação da sentença proferida no juízo cível contra o réu José Pinto, que, mais tarde, se descobriu ser José Ribeiro de Brito, soldado desertor do batalhão de infantaria n.º 6, tendo sido as culpas do réu remetidas ao comandante da 6.ª divisão militar.
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 29 de julho de 1846, participando o falecimento de Francisco Xavier de Carvalho, delegado da comarca de Alcobaça, e informando que se encontra no exercício daquela delegação Caetano de Brito e Melo.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Luís de Carvalho Daun e Lorena solicita o cumprimento de um precatório passado a favor de Paula Jerónima de Castro e Eça e de outros interessados, relativo à herança de Francisco Xavier de Brito Barreto da Costa e Castro.
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a colaboração a prestar às autoridades britânicas para esclarecer as circunstâncias em que foram cometidos os assassinatos a bordo de um navio inglês, quando este se encontrava no mar territorial dos Açores. A tripulação inglesa atribuiu o homicídio do capitão a um cidadão português, que também veio a morrer na viagem.
Requerente: António Dias Guimarães, da freguesia de Brito.
A igreja Católica Romana na XXIVª sessão do Concílio de Trento, realizada a 11 de Novembro de 1563, cujas decisões foram confirmadas pela bula Benedictus Deus, mandada executar em Portugal, a 5 de Setembro do mesmo ano, por Alvará do rei D. Sebastião, torna obrigatório os registos de baptismos. Em algumas paróquias do concelho de Guimarães, nomeadamente de São João Baptista de Pencelo e São Paio de Moreira de Cónegos, existem registos de baptismo, casamento e óbitos, a partir de 1537. A primeira providência legislativa do Governo Português, surge com o Decreto de 16 de Maio de 1832, que torna a prática do registo paroquial da Igreja Católica, extensiva a todos os indivíduos. A este decreto seguiram-se outros diplomas elaborados com objectivos semelhantes de secularização do registo, tarefa que confiavam ao Administrador do Concelho, o Decreto-Lei n.º 18 de Julho de 1835 e os Códigos Administrativos de 1836 e 1842. A organização deste registo municipal encontrou muitas dificuldades pelo que o Decreto de 19 de Agosto de 1859, reconheceu a vantagem da manutenção do registo paroquial, limitando-se a tentar eliminar as principais deficiências de que tal registo sofria. O Decreto de 28 de Novembro de 1878, decidiu confiar aos Administradores de Concelho o registo dos actos respeitantes aos súbditos portugueses não católicos, continuando entregues aos párocos as funções do registo relativamente à maior parte da população. Após a implantação da República, em 1910, a "Lei da Separação da Igreja do Estado", de 20 de Abril de 1911, radicalizou o Estado laico, criou o registo civil obrigatório e determinou que todos os registos paroquiais (baptismos, casamentos e óbitos) anteriores a 1911, gozassem de eficácia civil e fossem transferidos das respectivas paróquias para as recém-constituídas Conservatórias do Registo Civil. Constituído por livros de registo de baptismos, casamentos e óbitos.