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Contra António José de Barros e Manuel Pereira, testamenteiro e genro daqueles, respetivamente.
Contra o reverendo da mesma freguesia, Manuel José de Araújo Cabral, por este viver amancebado com uma mulher.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 12 de abril de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de abril, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 13 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 7.ª Repartição (Guarda Fiscal) da Direção-Geral da Secretaria da Guerra, de 2 de novembro de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Caixa Geral de Depósitos, de 16 de janeiro de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de janeiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 3.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério do Reino, de 18 de abril de 1907, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de maio, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério da Fazenda, de 19 de janeiro de 1909, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de fevereiro, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Contabilidade de Marinha do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar, de 14 de julho de 1905, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 26 de julho, escrito sobre o ofício.
Refere o envio dos apontamentos das conversas entre o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, e o Primeiro-Ministro e o ministro da Defesa Britânico e o Vice-Chanceler e o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da RFA. Contém, em anexo os apontamentos e despachos.
Sentença de indulto de oratório particular concedido à mulher e filhos de Luís Cardoso de Macedo Martins de Menezes.
Sentença de indulto de oratório particular concedido a Luís Cardoso de Macedo Martins de Menezes, a seus irmãos Luísa e Henrique e a sua cunhada Francisca Braancamp de Mello Brayner.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 29 de dezembro de 1898, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 11 de janeiro de 1899, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, de 13 de novembro de 1860, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 13 de dezembro de 1860, escrita sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 23 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 27 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, de 3 de maio de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de maio de 1901, escrito sobre o ofício.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda.
Refere o envio de um telegrama, pessoal e secreto, do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, para o Primeiro-Ministro, Francisco Pinto Balsemão. Contém, em anexo, o telegrama que aborda a possibilidade de participação de tropas portuguesas na força-multinacional da Namíbia.
Refere o envio de um telegrama, pessoal e secreto, do vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, para o Primeiro-Ministro, Francisco Pinto Balsemão. Contém, em anexo, o telegrama que aborda a possibilidade de participação de tropas portuguesas na força-multinacional da Namíbia.