Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
You search for vila and 433,608 records were found.
Procuração para fins judiciais não especificados passada por Simão Afonso, piloto, e por sua mulher, Isabel Gomes, ao licenciado António Manuel, a Gonçalo Dias Vilas Boas e a António Dias, sapateiro.
Procuração de Gonçalo Vaz Vilas Boas, a Francisco Gonçalves, alfaiate, ora estante na cidade de Lisboa, para receber do Dr. Gaspar de Castro, estante na cidade de Lisboa, uns 4000 reais que lhe deve por um conhecimento.
Fiança dada por Gonçalo Vaz Vilas Boas à renda de certos bens aplicados à rendição dos cativos do Mosteiro de São Simão da Junqueira, por um ano e 27000 reais. Foi fiador Manuel Gomes, alfaiate.
Que os esteiros "sempre andem juntos sem se partirem na pessoa que seu morgado herdar". Nome dos esteiros: "Esteiro das Tainhas", "Esteiro de Benabotaque que vai ter aos Telheiros", "Esteiro de Nossa Senhora da Esperança". Na carta o rei manda ao juiz que dê posse dos esteiros ao Conde. Vestígio de selo pendente por cordão.
Menção a subscrições feitas pelos habitantes de Setúbal, para o socorro dos moradores necessitados de Vila da Praia e de Caparica, vítimas das calamidades que atingiram essas mesmas vilas. Extrato de uma representação feita por alguns habitantes de Setúbal contra as exageradas contribuições que lhes eram impostas. Contém referências datadas do século XIX.
Ambos os instrumentos são datados da vila do Sardoal.
De 1762 até 1816 a comarca de Tavira compreendia as seguintes terras: A cidade de Tavira; a vila de Loulé; a vila de Alcoutim; a vila Castro Marim, e a Vila de Vila Real de Santo António.
A décima era um tributo que se pagava ao rei e que consistia na décima parte dos rendimentos de cada um para as necessidades do Estado. A décima divide-se em secular e eclesiástica.
O regimento da décima foi dado 28 de abril de 1646, ampliado por alvará de 19 de junho de 1652 e reformado a 9 de maio de 1674.
Procuração passada por Francisco Ribeiro, piloto, e Catarina de Oliveira, sua mulher, entre si, e de ambos a Gonçalo Vaz Vilas Boas, a Manuel de Araújo Vilas Boas, aos licenciados Mateus Gonçalves Rombo e Francisco de Andrade, para que por eles pudessem entregar a seus irmãos e cunhados todos os bens que por inventário lhes cabia, e que ficaram por morte de Maria de Resende, sogra e mãe, da qual eles eram testamenteiros.
1 Ata nº 12/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/05/30
2 Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila Franca de Xira -
. Assuntos apresentados para conhecimento
Da competência do Presidente da C.M.
3 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal
4 Legislação-síntese e editais
5 Pagamentos autorizados
6 Balancetes
. Outros assuntos
7 4ª alteração ao orçamento, plano plurianual de investimentos e plano de atividades e funcionamento municipal da Câmara Municipal para 2018
8 Fornecimento de refeições confecionadas para os refeitórios municipais para Assembleia Municipal para autorização de abertura do procedimento e autorização
prévia do compromisso plurianual
9 Fornecimento de energia elétrica, em baixa tensão normal (BTN) para o Município - Modificação objetiva do contrato
10 Serviços de comunicações para o Município - Modificação objetiva do contrato
11 Serviços de limpeza dos vários edifícios do Município - Modificação objetiva do contrato
12 Serviços de vigilância para o Município - Modificação objetiva do contrato
13 Exercício do direito de preferência sobre a fração “G”, sita na rua Augusto Toscano Batalha, nº 4, 3º dtº Carlos Nunes Almeida. Póvoa de Stª Iria
14 Exercício do direito de preferência sobre a fração “A”, sita na rua Augusto Toscano Batalha, nº 10, r/c dtº (ex-Bairro da Chepsi, lote 18). Élia Teresa da Silva Lopes. Póvoa de Stª Iria
15 Exercício do direito de preferência sobre a fração “EE”, sita na avenida Antero de Quental, nº 11, 6º DJosé Miguel Pereira Matos. Póvoa de Stª Iria
16 Exercício do direito de preferência sobre a fração “C”, sita na avenida Antero de Quental, nº 1, r/c C Maria Armanda Martins Nunes Pereira Póvoa de Stª Iria
17 Exercício do direito de preferência sobre a fração “L”, sita na rua José Maia Tavares, nº 5, 3º dtº Luís Filipe Carvalho - Agente de execução S. João dos Montes
18 Exercício do direito de preferência sobre a fração “F”, sita na praceta dos Carvalhais, nº 5, 2º esqº (ex-Bairro da Chabital, lote 48).António Jorge Almeida Loureiro. S. João dos Montes
19 Exercício do direito de preferência sobre a fração “R”, sita na praceta Florbela Espanca, nº 26, 2º esqº Bruno Miguel Aniceto. Alverca do Ribatejo
20 Exercício do direito de preferência sobre a fração “P”, sita na rua Miguel Torga, nº 22, 2º C (ex-Quinta da Maranhota) Carla Coixão, Ldª. Vialonga
21 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre prédio urbano sito na rua projetada à Quinta da Escusa, nº 4 José Rodrigues da Bela. Alhandra
22 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre prédio urbano sito na rua projetada à Quinta da Escusa, nº 5 José Rodrigues da Bela. Alhandra
23 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma L sita na praça Amália Rodrigues, nº 1 - Povos. João Manuel Rodrigues Machada. Vila Franca de Xira
24 Isenção do pagamento da taxa de emissão de licença de ruído Ateneu Artístico
Vilafranquense
25 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente
26 Receção provisória e redução da caução das obras de urbanização do loteamento da Quinta da Cruz de Pau - Alvará de loteamento nº 9/01, de 26/06 Obrisantos - Sociedade de Construções, Ldª. S. João dos Montes
27 Retificação material da planta-síntese e alteração ao lote 3 do alvará de loteamento nº 15/00, de 28/02 - Urbanização da Quinta da Seta - A-dos-Bispos. Vila Franca de Xira
28 Proposta de alteração ao Regulamento do Parque de Estacionamento do Hospital de Vila Franca de Xira Escala Vila Franca - Sociedade Gestora do Edifício, SA.Vila Franca de Xira
29 1ª alteração ao loteamento denominado Enxordeiros, titulado pelo alvará de loteamento nº 01/2012-AUGI, de 27/06 Olímpio Silva Rosa.Alverca do Ribatejo
30 2ª alteração ao loteamento denominado Casal do Álamo, titulado pelo alvará de
loteamento nº 05/2013-AUGI, de 20/09 - Consulta públicaConstruções Bom Sucesso, Ldª. S. João dos Montes
31 Realização do evento "12º Passeio de BTT/9ª Caminhada Escolar - Isenção do pagamento da taxa de condicionamento de trânsito.Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde
32 Requalificação de áreas de estacionamento dissuasoras e interface rodoferroviário/transportes partilhados - Pedido de adiantamento Constradas - Estradas e Construção Civil, SA. Alverca do Ribatejo
Ratificação
33 Requalificação da EN10 - Rede estruturante ciclável e pedonal - Póvoa de Santa
Iria/Forte da Casa/Alverca do Ribatejo - 1ª fase - Devolução do valor pago pelas peças do procedimento Alves Ribeiro, SA
34 Atribuição de apoio financeiro no âmbito da Semana da Cultura Tauromáquica Ateneu Artístico Vilafranquense Vila Franca de Xira
35 Fundo de maneio da direção do Departamento de Educação e Cultura - Alteração de titular
36 Colete Encarnado 2018 - Venda ambulante
37 Feira Anual de Outubro 2018 - Organização e procedimentos
38 Feira Anual de Outubro 2018 - Constituição da comissão coordenadora
39 Pagamento da quota de 2018 Associação Portuguesa de Municípios com Centro Histórico
40 Apoio a iniciativas culturais do movimento associativo - XXIII Curso de Direção Coral e Técnica Vocal de Vila Franca de Xira Associação Coral Ares Novos
41 PAMA - Apoio à formação - Participação de dois coralistas do Grupo Coral Stravaganzza no XXIII. Curso de Direção Coral e Técnica Vocal de Vila Franca de Xira . Grupo Coral Stravaganzza
42 Ata em minuta da reunião
Escritura de doação, sendo interveniente José Borges de Almeida [doante], da vila de Ílhavo, Maria Borges e marido João Nunes Alegrete [doados], da mesma vila. E logo pelo primeiro outorgante foi dito que por morte de sua mulher Bernarda Maria lhe ficaram 4 filhos, por nome de Manuel, Francisca, Luís e a doada Maria. Como desde a morte de sua mulher tem sido a sua filha Maria a tomar conta dele e a estar em sua companhia, por isso lhe doava para tomar posse por sua morte [ilegível] de todos os seus bens móveis e de raiz [ilegível] uma terra lavradia que este tem [posse] sita na Cabeça de Boi, que levava de semeadura 6 alqueires de pão e que confrontava a norte com Paulo Nunes Algrete e a sul com António Simões Morgado, com a obrigação de por sua morte lhe mandarem dizer por sua alma 2 missas, mais 2 por alma de sua mulher, mais 2 por alma de seu pai Manuel Borges e mais duas pela alma de sua mãe Luísa Nunes e mais 2 por alma de seu sogro Luís André e mais 2 por alma de sua sogra Luísa Maria, todas estas missas ditas por uma só vez. No dia do seu enterro tinham de dar aos pobres 2 alqueires de milho havendo no casal e quando o não haja do primeiro que se recolher. E porque seu filho Manuel, soldado da tropa, detinha há anos [ilegível] que tem vindo sem licença a terra lhe tem dito [ilegível] do que lhe poderá pertencer por morte dele doante a quantia de 49 mil reis, deve entrar [ilegível] e se dividir tudo em partes iguais e assim como deve entrar nas ditas partilhas todo o assento e pertenças do lugar da Chousa Velha porque [ilegível] por morte de sua mulher ficou pertencendo metade do mesmo assento em legítima da doada e uma terra sita na Quinta do Simão Martins ele doante lhe vendeu a dita terra, mas porque lhe deve [ilegível] desta terra vendida outra sitas nas Russas [ilegível] cedeu a doada seu marido da dita metade do assento dando-se por pagos de uma outra [ilegível] ditas terras das Russas. Foram testemunhas presentes Paulo Francisco Bolha, Manuel de Oliveira e Manuel Nunes Baroé, da vila de Ílhavo.
Escritura de hipoteca e fiança, sendo intervenientes Luís António Gonçalves Lomba [hipotecante] e o senado da câmara desta vila António Nunes Mau, José Nunes Gordo e o Procurador António Nunes de Castro [fiadores]. E logo pelo primeiro outorgante foi dito que ele tinha arrematado a renda do real da barra pertencente ao cofre da Cidade de Aveiro, que teve o seu princípio em 1831-07-10 e termina em 1832-07-01, pertencente à vila de Ílhavo e a esta vila e couto da Ermida. A de Ílhavo pela quantia de 370 mil reis e a desta vila pela quantia de 16 mil e 100 reis, sendo que ambas as parcelas perfazem a quantia de 386 mil e 100 reis, que deve entrar no dito cofre da Cidade de Aveiro em semestres. Para segurança da dita renda o arrematante obrigou uma propriedade de terra lavradia, sita no limite de Ílhavo, chamada a Terra Grande, que levava de semeadura 20 alqueires e que confrontava a nascente com Luís da Rocha Couto e a poente com herdeiros de Manuel Nunes do Couto, estes de Ílhavo. Apresentou ainda como seus fiadores o senado da câmara desta vila os quais hipotecaram todos os seus bens móveis e de raiz. Foram testemunhas presentes Manuel António Ribeiro e João dos Santos Branco, ambos desta vila.
Escritura de empréstimo de dinheiro, feita na vila de Ílhavo, entre o credor Manuel Simões Paham [Paião?] da vila de Ílhavo e os devedores Estevão Simões Faísca e sua mulher, Rosa de Bastos, da Rua Nova da vila de Ílhavo. Foram emprestados 20 000 réis, a juros anuais de 6,25 por cento, começados a pagar 1 ano depois da data da escritura. Os devedores hipotecavam, onde viviam, delimitado a norte com Dionísio Manuel da Rua Nova de Ílhavo e a sul com Tomé Gonçalves da mesma rua e 1 terra, na [Mota?] [Moita?], termo da vila de Ílhavo, com capacidade de semear 3 alqueires, delimitado a norte com terras de Manuel Francisco [Picoso?], da Chousa Velha, e a sul com Domingos Ferreira [Jesgedocestilo?] da vila de Ílhavo e 1 terra, na [Lagoa?] do [Foio?], com capacidade de semear cerca de 5 alqueires de pão, delimitada a norte com Manuel Ferreira, genro do [Mendiseiro?], de Alqueidão, e a sul com Manuel Gonçalves [Fertelho?] [ha?] [mesma?] [asquoão?]. Foram testemunhas Luís Francisco Frade da vila de Ílhavo e Roque Simões.
El-rei a mandou pelo Conde de Vila Nova, etc. Jorge Dias a fez.
Mercê concedida por virtude de um alvará. Substitui no cargo Gonçalo Fernandes, que o perdeu por erros declarados: costumava receber dinheiro dos orfãos e tratar com eles; serviam por soldada, em sua casa, por dois anos, uma moça e um moço, orfãos, Joane, filho de Pero Afonso, morador em Talhas e Inês, filha de João D.ingues, morador na Junqueira, termo dessa vila; levava muitas geiras e serviços a tutores e orfãos da sua jurisdição; tomava terra dos orfãos e lavrava-as sem pagar renda; punha tutores que não eram lídimos por não peitarem e tirava os que eram lídimos porque peitavam. El-rei o mandou por D. Diogo Pinheiro, bispo do Funchal e por D. Pero de Meneses, mestre em Artes. Afonso Fernandes a fez por João Lourenço.
Escritura de compra e firme venda, sendo intervenientes António [Pinto?] Cardoso Menezes (vendedor) e Manuel Abragão (comprador), das dívidas que o pároco tinha feito na altura em que era vigário em Ovar, pelo preço de 600 000 réis com a condição dele comprador dar em prestações como pagador vendedor de 6 em 6 meses a quantia de 50 000 réis cujo primeiro pagamento será metade da dita e de ai sucessivamente de 6 em 6 meses. Para segurança do pagamento hipoteca o assento de casas onde vive sita no Barro de São Pedroso na vila de Ovar que comprou a Joaquina Eusébio, que confronta a norte com a quinta do capitão Fernando e a sul com a Rua do Seixal, a poente com o largo de São Pedroso, com todas as suas pertenças, cuja compra foi pelo preço de 600 000 réis. Foram testemunhas presentes Bernardino Pinto Cardoso Meneses, solteiro, estudantes e José Alves do Outeiro, casado.
O qual soía de ser dado, quando quer que vagava, por el-rei, e por ele ser de pouca substância, o não vinham pedir, por onde os homens bons e concelho da dita vila tomavam a posse dele e o davam a quem servisse. Pela qual razão, se assim era e a dada do ofício pertencia ao rei e não ao concelho, dele fazia mercê a João Parente. Porém mandava ao contador e a quaisquer outro oficiais e pessoas, que soubessem acerca disso o certo e, achando que assim era e a dada do ofício lhe pertencia e dele não fizera mercê a outrem, o metessem em posse e lho deixasem servir, usar e haver os próis e percalços. O qual João Parente jurou na Chancelaria, em forma El-rei o mandou por D. Pedro de Castro, do seu Concelho e vedor de sua Fazenda. André Fernandes a fez,.
Inseridas: carta de D. Afonso V (1451-Março-17, Almeirim; Fernão Lourenço a fez); carta de D. Afonso V (1471-Novembro-30, Sintra; Antão Dias a fez); carta de D. Fernando (1381-Outubro-5, Lisboa; Vasques Anes a fez); carta de D. Fernando (1377-Outubro-27, Trancoso; Estevão Martins a fez); carta de D. Afonso V (1459-Fevereiro-20, Évora; João de Vila Real a fez); carta de D. João I (1385-Abril-3, Coimbra; Álvaro Peres a fez); carta de D. João I (1391-Fevereiro-21, Évora; João Anes a fez); carta de D. Dinis (1304-Janeiro-22, Montemor-o-Novo; João Martins a fez); carta de D. João I (1386-Abril-5; Domingos Anes a fez); carta de D. João II (1485-Outubro-6, Sintra; Afonso Gracês a fez) e carta de D. Dinis (1278-Abril-7, Évora; Afonso Martins). Vicente Peres a fez.
João Eanes tinha à sua guarda Isabel Afonso ou Marinha, acusada de ser teúda e manteúda dum João Eanes, casado e morador em Melo, tendo sido condenada a açoites e um ano de degredo para Azamor. Apresentou um instrumento público de perdão feito e assinado por Álvaro Pires, tabelião de Vila Real datado de 19 de Julho de 1518 indicando que fora dito a João Pereira, meirinho, que tinha sido perdoado. Pagou 1.000 reais a D. Jorge de Melo, bispo da Guarda e esmoler-mor segundo consta dum seu assinado e outro de Marcos Esteves, capelão. El-rei o mandou por D. Pedro de Meneses, mestre em Artes e pelo licenciado Rui da Grã. João Álvares por Fernão Pires a fez.
Refere D. Ricardo de Barbeito y Ladron, cavaleiro português.
Escritura de venda de uma morada de casas no sítio de Terreiro da Fonte Grande em Vila Viçosa, que fizeram José Joaquim, soldado artilheiro na Praça de Elvas e sua mulher Maria Antónia, Francisco Ribeiro e sua mulher Rosália Teresa, moradores em Arraiolos, Maria Rosa, moradora em Vila Viçosa, filhos de Jerónimo Fernandes Moisés e de Feliciana Joaquina, já falecidos, e António Inácio por cabeçe de sua filha Ana, morador em Vila Viçosa
Compradora - Margarida Antónia da Silva.
Escritura de doação, sendo intervenientes João André Senos e sua mulher Rosália da Rocha [doantes], da vila de Ílhavo e o Capitão Francisco José de Pina como procurador de Luísa da Rocha e seu marido Manuel Francisco Russo [doados]. E logo pelos primeiros outorgantes foi dito que do seu matrimónio tiveram 5 filhos, nomeadamente José, Tomé, António, Manuel e Luísa e que já estavam todos casados e a cada um deles tinham dotado com a quantia de 48 mil reis em dinheiro. A [ilegível] sua filha Luísa doaram um assento de casas sitas na Rua de Espinheiro, no valor de 192 mil reis, que são as que ficam pelo nascente de outras do mesmo casal e confrontavam a norte com a rua pública e a sul com António de Almeida Vidal. As casas constam de sala, camarinha e cozinha e uma aba para o pátio e a metade do aido e servidão para o poço e serventia pelo mesmo pátio para a rua [ilegível] para a casa chamada a casa de vinho e [tinham] de pagar anualmente o foro correspondente [ilegível] das mesmas propriedades que [era] de 3 quartas de trigo e uma quarta de milho pertencendo ao outro e sendo que fica pelo poente dos doantes [com outro e qual foro]. Para igualar os doados naquela quantia de 48 mil reis era de sua vontade que tudo o que excede a dita quantia, quando os doantes tenham necessidade do excesso desse valor seriam os segundos outorgantes obrigados a dar-lhe esse dinheiro. E caso não tivessem seriam obrigados a conferir o excesso para o monte por morte do primeiro deles doantes para depois ser dividido pelos seus irmãos. Foram testemunhas presentes Eusébio da Fonseca e Sá, Paulo Francisco Bolha e Manuel Nunes Baroé, da vila de Ílhavo.
Escritura de compra, na vila de Ílhavo, pela compradora, Rosa Vicência, costureira, casada com Francisco José Malaquias, ela residente nesta vila, ele embarcado em viagem, marítimo e pelos vendedores, seu cunhado e irmã José António de Magalhães e mulher Maria de Jesus Vicência, proprietários, residentes na rua João de Deus, desta mesma vila, de um prédio de casas altas com respectivas pertenças, sito na rua Direita, desta vila, que confronta do norte com Agostinho Ferreira Vieira, do sul com Domingos Fernandes Saborano, do nascente com a rua Direita, do poente com Manuel dos Santos Malaquias, todos desta vila, de natureza alodial, pelo preço de cento e setenta mil reis.Foram testemunhas, Manuel Nunes Ferreira Gordo, casado, proprietário e Joaquim Santos de Oliveira, viúvo, carpinteiro, ambos residentes nesta vila.
Escritura de compra, feita nesta vila de Ílhavo e cartório do tabelião, entre o comprador Augusto Fernandes Pinto Bilelo, casado, carpinteiro, e os vendedores Bento Luís da Silva, tamanqueiro, e mulher Emília Joana de Jesus, costureira, todos residentes na vila de Ílhavo. Foi comprada uma terra lavradia, nas “Valas”, limite da vila de Ílhavo, a confrontar do norte com Daniel Gonçalves Vieira, do sul com João Gonçalves Sarrico, do nascente com Remígio José de Pinho e do poente com Manuel Bernardo Balseiro. A terra era alodial, rendia anualmente 7.500 reis e foi comprada por 250.000 reis. A terra pertencia aos vendedores por compra que fizeram a Manuel de Pinho, da vila de Ílhavo. Foram pagas as despesas inerentes à operação. Foram testemunhas Calisto do Bem Barroca, solteiro, tamanqueiro, residente na vila de Ílhavo, assinando pela vendedora, Alexandre Maria Neves, casado, ferrador, e José Manuel Rodrigues, solteiro, negociante, ambos residentes na vila de Ílhavo.
Escritura de empréstimo, na vila de Ílhavo, pela credora Joana Nunes dos Reis, negociante, moradora nesta vila, mulher de Joaquim Cachim, ausente a bordo do iate português “Comércio” e pela devedora Maria de Jesus Pardala, governadeira de sua casa, moradores nesta vila, por si e como procuradora do devedor seu marido José Joaquim Vaz, marítimo, ausente, da quantia de trezentos mil reis, à razão de juro de sete por cento, hipotecando por segurança o seu assento de casas de habitação, com quintal e mais acessórios, tudo contíguo e situado na rua de Camões, desta vila de Ílhavo, confronta atualmente do norte com a dita rua de Camões, do sul com a viela pública denominada “Manga”, do nascente com Francisco Fernandes Mauricio e do poente com Manuel Tavares de Almeida Maia, desta vila, de natureza alodial. Foram testemunhas, Sebastião António da Silva, casado, escrivão de Paz de Ílhavo e José Nunes Capela, solteiro, lavrador, ambos moradores nesta vila.
Escritura de compra, feita na vila de Ílhavo e cartório do tabelião, entre o comprador João Simões Chuva, casado, pescador, e a vendedora Maria da Silva Parracho, solteira, costureira, ambos moradores na vila de Ílhavo. Foi comprado um assento de casas térreas, na Rua da Manga, da vila de Ílhavo, a confrontar do norte com a Rua da Manga, do sul com Agostinho Ferreira Vieira, do nascente com a vendedora e do poente com Fernando Canha, da vila de Ílhavo. O prédio era alodial, pertencia à vendedora por compra a Manuel Rodrigues do Sacramento, solteiro, maior, da vila de Ílhavo, por escritura do tabelião de Aveiro Gualdino Calisto de 1887/09/08 e foi comprado por 80.000 reis. Foram pagas as despesas inerentes à operação. Foram testemunhas José Maria Cândido da Silva, casado, sapateiro, e Joaquim Simões de Oliveira, viúvo, carpinteiro, ambos moradores na vila de Ílhavo.
Escritura celebrada no escritório do tabelião Francisco Maria da Costa, em Vila Franca de Xira.
Francisco Duarte Pereira de Macedo, aspirante a cadete do Regimento de Infantaria n.º 16, e sua mulher, Maria Miquelina de Araújo Costa Leal, moradores na cidade de Lisboa, representados por João José Miguel Ferreira da Silva Amaral, venderam a Joaquim José Rodrigues Casaleiro, negociante, e a seu irmão José Rodrigues Casaleiro, almoxarife do Almoxarifado da Malveira, moradores em Vila Franca de Xira, pela quantia de 600.000 réis, uma propriedade de casas de sobrados, lojas e quintal, sita na Rua do Alegrete, em Vila Franca de Xira, com foro anual a Tomás da Cunha Manuel Henriques de Melo e Castro e à Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira.
Foram testemunhas: Manuel da Silva, alcaide de Vila Franca de Xira, e José Filipe Borges e Lemos, lavrador, ambos moradores em Vila Franca de Xira.
Escritura de venda de um prédio de casas no Rossio de São Paulo, São Bartolomeu, Vila Viçosa, por 100 mil reis.
Vendedores - Herdeiros de Ana Rosa Caraças:
Herdeiros.
- Joaquim da Conceição Trindade, viúvo, morador em Vila Viçosa;
- Joana da Conceição Trindade e seu marido Manuel António Policárpo, moradores em Vila Viçosa;
- Cecília da Conceição Trindade, solteira, moradora em Estremoz;
- Maria do Carmo Trindade, solteira, moradora no Convento do Salvador em Évora, representada por seu procurador João António Serrano, solteiro, ferrador, morador em Vila Viçosa.
- Luís José da Trindade e sua mulher Francisco de Jesus
- Conceição do Rosário Trindade, solteira, moradora em Vila Viçosa.
Comprador - José Pedro Trindade, solteiro, morador em Vila Viçosa (irmão e cunhado dos vendedores).
Escritura de venda do domínio útil de de duas moradas de casas na rua de Évora em Bencatel, Vila Viçosa, por 180 mil reis.
Vendedores - Herdeiros de Maria Romana Cardoso:
- Maria do Rosário Cardoso e o marido Manuel dos Santos Serra, proprietários, moradores em Vila Viçosa;
- Francisca Romana, solteira, moradora em Bencatel, Vila Viçosa;
- Joaquim Maria Cardoso, solteiro, morador em Santiago de Rio de Moinhos, Borba;
- João Manuel Cardoso, solteiro, sapateiro, morador em Bencatel, Vila Viçosa;
- Venâncio dos Santos Cardoso, carpinteiro e sua mulher Gertrudes Ribeiro Cardoso, moradores em Lisboa representados por seu procurador Claudio José Cardoso, solteiro, morador no Redondo.
- Joaquim Romão Cardoso, solteiro, alfaiate, morador em Vila Viçosa;
- José Francisco Cardoso, solteiro, morador em Bencatel, Vila Viçosa.
Comprador - António Manuel Cardoso, solteiro, negociante de generos, morador em Redondo.
Escritura de venda do domínio útil de duas moradas de casas na rua de Évora em Bencatel, Vila Viçosa, por 180 mil reis.
Vendedores - Herdeiros de Maria Romana Cardoso:
- Maria do Rosário Cardoso e o marido Manuel dos Santos Serra, proprietários, moradores em Vila Viçosa;
- Francisca Romana, solteira, moradora em Bencatel, Vila Viçosa;
- Joaquim Maria Cardoso, solteiro, morador em Santiago de Rio de Moinhos, Borba;
- João Manuel Cardoso, solteiro, sapateiro, morador em Bencatel, Vila Viçosa;
- Venâncio dos Santos Cardoso, carpinteiro e sua mulher Gertrudes Ribeiro Cardoso, moradores em Lisboa representados por seu procurador Claudio José Cardoso, solteiro, morador no Redondo.
- Joaquim Romão Cardoso, solteiro, alfaiate, morador em Vila Viçosa;
- José Francisco Cardoso, solteiro, morador em Bencatel, Vila Viçosa.
Comprador - António Manuel Cardoso, solteiro, negociante de generos, morador em Redondo.
Na vila de Ílhavo e na morada do tabelião, compareceram de uma parte Manuel Gonçalves da Rocha; Manuel João Janardo e Manuel Andrade Patoilo e da outra Gabriel Nunes Pinguelo, todos moradores na vila de Ílhavo. Foi apresentado um bilhete de distribuídos com data de 9-11-1752, houveram de renda do Real de água da vila de Ílhavo que fez Manuel Gonçalves da Rocha, e pelo mesmo foi dito que ele havia rematado a renda real que na vila e seu termo se havia lançado ao povo em cada quartilho de vinho que nela se houvesse de consumir por porção. O senado da Câmara dela havia lançada de sua Majestade para o custo e reparo das calçadas da dita vila e seu termo cuja arrematação lhe fora feita no dia nove de novembro pela tradição e entrega de ramo que se lhe fizera na presença do doutor Provedor da Comarca na vila de Aveiro cuja renda se lhe arrematará por posse de um ano pelo preço e quantia de 203 500 réis e que para haver de se lhe mandar pagar seu alvará de como para haver de administração a cobrança e arrecadação do dito Real em cada quartilho de vinho e em cada arrátel de carne, que os vendeiros ou marchantes e mais pessoas que durante ano de seu contrato houverem de vender dentro desta vila como em todos os lugares de seu termo sem prejuízo fazer sua escritura de fiança e porque ele arrematante se havia ajustado com sobre ditos Manuel Andrade Patoilo; Manuel João Janardo e Gabriel Nunes Pinguelo, para haverem de ser sociedade na dita renda e havendo de haver em si a parte que a cada um tocar rogando que Deus lhes de na dita renda como na perda que tiverem haver cada um deles como sócios também de pagar e satisfazer o que faltar para total satisfação dos 295 000 réis porque lhe fora rematada, pelo que era por este público instrumento, e na melhor forma que em direito tem lugar ele dito Manuel Gonçalves da Rocha tomava sobre si a satisfação e pagamento da dita renda por tempo de um ano que teve seu princípio no dia nove de novembro do presente ano e há de findar em novembro de 1753 os quais 203 500 desse ele arrematante e se obrigava pagar e satisfazer aos mesmos que andam trabalhando nas ditas obras das calçadas nos pagamentos que pelo juízo da providência lhe fosse mandado e sem falta quebrarem diminuição alguma, e porque o ano passado findou o tempo da arrematação no dia quinze de setembro do ano presente que haverá de renda em um total que em boa era de 1753 não obstante a arrematação a ser feita no dito dia nove de novembro, e logo pelos ditos Manuel João Janardo e Manuel Andrade Patoilo como sócios da dita renda, foi dito se obrigavam cada um procurara haver de contribuir com a parte que lhe tocar para satisfação da dita renda que eles arrematantes e sócios obrigavam suas pessoas e todos os seus bens assim móveis como de raiz havido e por haver e mais bens parado deles e terão de suas almas, e que em especial hipotecava ele dito arrematante o seu assentamento de casas sobradas em que vive sita na praça desta vila com todas as suas pertenças que por bem havidas serão conforme ele dito Manuel João Janardo obrigava e hipotecava o seu assentamento de casas e mais pertenças que possui em Cimo de vila que parte de norte com Manuel Ferreira Alferes e do sul com João Francisco Pereira, e ele dito Manuel Andrade Patoilo obrigava e hipotecava uma vessada de terra lavradia no sítio do Ribeiro que levará de semeadura quinze alqueires pouco mais ou menos e parte de norte com João Francisco Nunes e de sul com herdeiros de Luísa Nunes viúva de João Nunes Mau, e que para maior segurança e abonação desta escritura dava por seu fiador e principal pagador ao dito Gabriel Nunes Pinguelo, lavrador de Cimo de vila pelo qual foi dito que como sócio na dita renda tomava sobre si a satisfação dos ditos duzentos e três 000 e quinhentos réis e como fiador e especial pagador fiava e abonava o dito arrematante e mais sócios nos bens que haviam hipotecado a satisfação da dita renda, com eles haver igualmente haver de contribuir com a parte que por rasa lhe cabendo nela possua ganho como também de haver em si dele arrematante a parte dos bens que houvesse de durante o ano desta renda para o que obrigava a sua pessoa e todos os seus bens assim móveis de raiz e o mais bem parado deles […] Todos assinaram, bem como as testemunhas presentes André Gonçalves; Manuel Nunes Branco e Luís de Sousa Alves.
1 Ata nº 11/2017, da reunião de câmara ordinária e pública de 2017/05/10
2 Consolidação de contas do grupo público municipal de Vila Franca de Xira - 2016 3 Aquisição, por compra e venda, das instalações da antiga Escola da Armada de Vila Franca de Xira - Deliberação final Vila Franca de Xira
4 Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Vila Franca de Xira no âmbito do Colete Encarnado 2017 Vila Franca de Xira
5 Atribuição de apoio financeiro à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Franca de Xira, no âmbito do Colete Encarnado e da Feira de Outubro 2017 Vila Franca de Xira
6 Atribuição de apoio financeiro à Tertúlia "Alhandra, a Toireira" Alhandra
7 Reparação e beneficiação do piso desportivo do polidesportivo descoberto Centro Popular de Cultura e Desporto Póvoa de Stª Iria
8 Contrato de comodato relativo ao acervo do Museu Etnográfico a celebrar com a Direção-Geral do Património Cultural
9 Contrato de locação, na modalidade de arrendamento, a celebrar no âmbito do Museu Etnográfico e de eventos socioculturais Santa Casa da Misericórdia de Vila Franca de Xira Vila Franca de Xira
10 Aquisição de serviços - Contratação de seguros para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento - Concurso público - Compromisso plurianual - Revogação da deliberação de 2017/05/10 SMAS
Assuntos apresentados para conhecimento Da competência do Presidente da C.M.
11 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal Conhecimento
12 Legislação-síntese e editais
13 Pagamentos autorizados
14 Balancetes
15 Contratos de aquisição de serviços no âmbito do número 4 do artigo 49º da Lei do Orçamento do Estado para 2017 referentes a maio
16 Contratação de serviços de limpeza em diversos equipamentos municipais - Libertação da retenção de valores JLSM - Serviços Unipessoal, Ldª
17 Serviços de limpeza e manutenção das zonas verdes no concelho - Liberação de garantias bancárias EB Jardins, Ldª; Floragarden, Unipessoal, Ldª e Recolte, SA
18 Aquisição de software para o Município, ao abrigo do acordo-quadro - Adjudicação Informática El Corte Inglês, SA e Meo - Serv. de Comunicações e Multimédia, SA
19 Fornecimento de energia elétrica em nível de baixa tensão normal (BTN), em regime de mercado livre, ao sistema de iluminação pública (IP) do Município, ano de 2018 - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual
20 Contratação de serviços de fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão-baixa tensão especial (MT-BTE) - Anos 2017/2018 - Adjudicação Endesa Energia, SA
21 Fornecimento de gás natural canalizado para o Município - Início do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para abertura do procedimento e autorização do compromisso plurianual
22 Remessa à Assembleia Municipal para autorização de diversos compromissos plurianuais
23 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Presidente Conhecimento
24 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 108, do loteamento da Quinta de Nossa Senhora de Fátima Emília da Silva Pereira S. João dos Montes
25 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 109, do loteamento da Quinta de Nossa Senhora de Fátima Emília da Silva Pereira S. João dos Montes
26 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 110, do loteamento da Quinta de Nossa Senhora de Fátima Emília da Silva Pereira S. João dos Montes
27 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 38, do loteamento dos Baltares António Jacinto Quintas Sobralinho
28 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 117, do loteamento da Quinta da Coutada Agostinho Guerra Vila Franca de Xira
29 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 9, do loteamento do Casal da Serra Ana Fernandes Lourenço Póvoa de Stª Iria
30 Estudo de loteamento - AUGI Olival do Canto Sobralinho
31 Reabilitação de pavimentos na estrada municipal do Porto da Areia - Conta final Construções Pragosa, SA Castanheira do Ribatejo
32 Reabilitação de pavimentos na estrada municipal do Porto da Areia - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de caução Construções Pragosa, SA Castanheira do Ribatejo
33 Reabilitação de pavimentos na estrada municipal do Apeadeiro - Auto de vistoria para efeitos de liberação parcial de caução Construções Pragosa, SA Castanheira do Ribatejo
34 Alteração ao Regulamento de Trânsito do Concelho de Vila Franca de Xira - Anexo para a Freguesia de Vialonga
35 Atividades de Animação e Apoio à Família na Educação Pré-Escolar - Ano letivo 2017/2018 - Compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
36 Subsídio ao funcionamento e atividades - Ano letivo 2017/2018 - Protocolo a celebrar com os agrupamentos de escolas - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
37 Transportes escolares - Ano letivo 2017/2018 - Protocolo de cooperação com o Centro Social para o Desenvolvimento do Sobralinho e a Associação de Promoção Social de Castanheira do Ribatejo - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual 38 Transportes escolares - Ano letivo 2017/2018 - Transferências para as freguesias - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
39 Transportes escolares - Ano letivo 2017/2018 - Compromisso de verbas e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
40 Ação Social Escolar - Ano letivo 2017/2018 - Atribuição de subsídios para material escolar e visitas de estudo - Compromissos de verbas
41 Apoio aos refeitórios escolares - Ano letivo 2017/2018 - Protocolo a celebrar com IPSS - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
42 Refeições escolares - Ano letivo 2017/2018 - Protocolo a celebrar com IPSS - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
43 Refeições escolares - Ano letivo 2017/2018 - Protocolo - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual Agrupamento de Escolas D. António de Ataíde
44 Fornecimento de refeições escolares na EB Dr. Vasco Moniz - Ano letivo 2017/2018 - Protocolo Agrupamento de Escolas Alves Redol
45 Refeições escolares na EB Dr. Vasco Moniz - Ano letivo 2017/2018 - Protocolo - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual Centro de Bem-Estar Infantil de Vila Franca de Xira
46 Fornecimento de refeições escolares a crianças da educação pré-escolar/Alunos do 1º ciclo do ensino básico 2017/2018 - Protocolo - e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual DGEstE
47 Atividades de Enriquecimento Curricular - Ano letivo 2017/2018 - Minuta do protocolo - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
48 Protocolos de Atividades de Tempos Livres - Ano letivo 2017/2018
49 Apetrechamento e gestão integrada do parque informático dos agrupamentos de escolas - Protocolo de parceria - e remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
50 Colete Encarnado 2017 - Venda ambulante
51 Feira Anual de Outubro 2017 - Organização e procedimentos
52 Rota Histórica das Linhas de Torres - Pagamento da quota de 2017 RHLT - Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres
53 1ª edição do Triatlo de Vila Franca de Xira - Alhandra - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Federação de Triatlo de Portugal
54 Aquisição de material desportivo para a modalidade de Triatlo - Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo Alhandra Sporting Club
55 Protocolo de acolhimento de estagiários do Curso de Técnico Especialista em Exercício Físico nas piscinas municipais de Alverca CEFAD - Formação Profissional
56 Ata em minuta da reunião
1 Atas nº 19/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/09/26, e nº 20/2018, da reunião de câmara ordinária de 2018/10/10
2 Voto de pesar pelo falecimento de João Martins
3 Delegação de competências municipais na Área Metropolitana de Lisboa, no domínio dos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros
4 Delegação de competências municipais na Área Metropolitana de Lisboa, no âmbito da atribuição da concessão destinada ao exercício, em exclusivo, da atividade de exploração da rede municipal de eletricidade em baixa tensão
5 Delegação de competência no Presidente da Câmara Municipal, com faculdade de subdelegação, para o não exercício do direito de preferência na aquisição de bens imóveis
6 Resolução de declaração de utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno com 178,00m² de área, a destacar do prédio denominado de "Raposeira", com caráter de urgência, Petróleos Portugal - Petrogal, SA. União das Freguesias de Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa
7 Contrato de comodato de imóvel municipal, Comissão de Festas de São João União das Freguesias de Castanheira do Ribatejo e Cachoeiras
8 Fornecimento de energia elétrica para instalações alimentadas em média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira - Concurso público - Compromisso plurianual - Abertura do procedimento. SMAS
9 Protocolo de apoio - Residências artísticas na Quinta Municipal de Subserra- Associação de Artistas Plásticos do Concelho
10 Alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Movimento Associativo
11 Sistema de comando operacional - Bombeiros e Proteção Civil - Apoios financeiros
Assuntos apresentados para conhecimento. Da competência do Presidente da C.M.
12 Relação dos despachos do Sr. Presidente na área de pessoal
13 Legislação-síntese e editais
14 Pagamentos autorizados
15 Balancetes
Outros assuntos
16 Procedimento concursal comum para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para assistente técnico (área de vigilante rececionista) - Recrutamento excecional
17 Aquisição de cabazes para as famílias carenciadas do Concelho - Ano 2019 - Remessa à Assembleia Municipal para autorização prévia do compromisso plurianual
18 Exercício do direito de preferência sobre a fração "E", sita na rua das Linhas de Torres, nº 4, r/c dtº (ex-Quinta da Cruz de Pau, lote 42), Adérito Manuel Cardoso Rodrigues. S. João dos Montes
19 Exercício do direito de preferência sobre a fração "L", sita na rua José Maia Tavares, nº 5, 3º dtº, Luís Filipe Carvalho - Agente de execução. S. João dos Montes
20 Exercício do direito de preferência sobre a fração "D", sita na praceta dos Carvalhais, nº 12, 1º esqº (ex-Bairro da Chabital, lote 46), Tiago André Barroso Silva Balsinha. S. João dos Montes
21 Exercício do direito de preferência sobre a fração "N", sita na rua Salgueiro Maia, nº 10, 2º fte (ex-Quinta da Maranhota), Manuela da Conceição Solda Charneca Dias. Vialonga
22 Exercício do direito de preferência sobre a fração "D", sita na rua Salgueiro Maia, nº 10, cave, garagem nº 4 (ex-Quinta da Maranhota),Manuela da Conceição Solda Charneca Dias. Vialonga
23 Exercício do direito de preferência sobre a fração "H", sita na praceta Dr. António Eduardo Vieira, nº 22, 3º dtº (ex-Quinta dos Carvalhais, lote 26),Sónia Liliana Carvalho Gonçalves de Oliveira. Alhandra
Aprovação
24 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "U", sita na alameda Capitães de Abril, nº 18, 2º F, Maria Isabel Gomes da Costa Barbosa. Vila Franca de Xira
25 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "C", sita na rua Alves Redol, nº 65, 1º dtº, Célia Maria dos Reis Monteiro Gama. Vila Franca de Xira
26 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "E", sita na rua General Humberto Delgado, nº 64, 1º esqº, Regina Maria de Ascensão Barreto dos Prazeres Esteves. Vila Franca de Xira
27 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "F", sita na rua General Humberto Delgado, nºs 3, 3A e 3B, 2º esqº, Virgílio Seabra Ferreira Cardoso
28 ARU de Alhandra-Vila Franca de Xira-Povos - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "B", sita na rua Dr. Miguel Bombarda, nº 273, r/c dtº, Fernando Augusto Pereira Soares. Vila Franca de Xira
29 ARU de Póvoa de Santa Iria - Exercício do direito de preferência sobre a fração autónoma "G", sita na rua da República, nº 58, 2º andar, José Dias, Sociedade de Construções, Ldª. Póvoa de Stª Iria
30 Relação de atos da competência da Câmara Municipal delegados e praticados pelo Sr. Vice-Presidente
31 Alteração ao loteamento denominado Quinta da Vala, titulado pelo alvará de loteamento nº 2/95, de 11/09, Futebol Clube de Alverca. Alverca do Ribatejo
32 Cancelamento da hipoteca legal a favor do Município sobre o lote 7, do loteamento dos Baltares, José Manuel Belo Bogalho. Sobralinho
33 Requalificação e melhoria das vias municipais em Vialonga e Alverca do Ribatejo - Processo de revisão de preços, Matos & Neves, Ldª.
34 Pavimentação e recargas de pavimentos 2011 - Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Vialonga e Vila Franca de Xira - Auto de vistoria e receção definitiva e liberação de caução, Construções Pragosa, SA
35 Reabilitação/ampliação da EB1 nº 1 de Vialonga - Auto de vistoria e receção provisória, NOW XXI - Engenharia e Construções, Ldª. Vialonga
36 Casa do Músico - Requalificação do edifício e construção de casa modular anexa - Abertura do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual
37 Remodelação das instalações do Departamento de Obras, Viaturas e Infraestruturas - Abertura do procedimento e remessa à Assembleia Municipal para aprovação da abertura do procedimento e autorização prévia do compromisso plurianual. Vila Franca de Xira
38 Programa Encontros Desportivos Concelhios - XIRA 2019
39 Piscinas municipais - Comemoração do Dia Internacional da Cidade Educadora
40 31ª Corrida Internacional de Villejuif
41 Prémio de Teatro Mário Rui Gonçalves 2018 - Normas e constituição do júri
42 Bienal de Fotografia de Vila Franca de Xira - Alteração da deliberação de 11 de julho de 2018
43 Candidatura da Spira à Linha de Apoio à Sustentabilidade do Programa Valorizar - Transferência de verba, Associação para o Desenvolvimento Turístico e Patrimonial das Linhas de Torres Vedras
44 Doação de dois cartazes com motivos tauromáquicos para o acervo do Museu Municipal, por Mário Ferreira Vicente
46 Doação de um saco de arroz para o acervo do Museu Municipal, por Fernando João da Costa Antunes
47 Paralelepípedos de Cristal - Preço de venda ao público. Alverca do Ribatejo
49 Ata em minuta da reunião
Processo com documentação relativa a exames dos alunos e festas escolares da Escola do Torne:
- Copiador de correspondência enviada;
- Correspondência recebida;
- Estatísticas de exames das Escolas do Torne e do Prado;
- Programas e contas;
- Lista de distribuição de prémios;
- Relação de alunos que passaram de classe e propostos para exame;
- Listas de donativos;
- Matrículas de alunos.
Recortes de notícias das Escolas do Torne e do Prado, provavelmente compilados por D. António Ferreira Fiandor, publicadas em diversas publicações peródicas: O Operário; A Luz do Operário; Jornal de Notícias; Diário de Notícias; O Primeiro de Janeiro; O Comércio de Gaia; Diário do Norte; O Comércio do Porto; A Terra de Gaia.
Contém todos os artigos referentes à constituição, organização e administração da Igreja Lusitana.
Regulamento interno da Igreja Lusitana: dos órgãos da Igreja Lusitana; do conselho de bispos (Bispo de Armagh; Bispo da Igreja Episcopal dos Estados Unidos; um Bispo da Igreja de Inglaterra; Bispo da União de Utrecht; Bispo de Libombos; Bispo da Igreja Filipina Independente; Primaz da Igreja Episcopal do Brasil; Bispo da Igreja Espanhola Reformada Episcopal; Bispo da Igreja Lusitana); funções do Bispo Diocesano; da Comissão Permanente; do Secretário-Geral; do Tesoureiro-Geral; da Comissão Administrativa; de comissões e secretariados; dos arciprestes; dos capítulos; dos párocos; de membros das paróquias; dos representantes seculares; da junta paroquial; da assembleia eleitoral; dos coadjutores e ministros auxiliares; do clero; dos candidatos às sagradas ordens; dos leitores; do culto público e a administração dos sacramentos; de cerimónias e vestes litúrgicas.
Exemplar do jornal "A Juventude" de Janeiro e Fevereiro de 1948:
- Editorial;
- Pensa jovem, da autoria de Maria Rosa Moura;
- Nós, que fazemos, da autoria de Fernando Júlio Silva;
- Programa, da autoria de Lucinda Correia da Silva;
- Poema "Procela", da autoria de Isabel Maria Teles Fernandes Gomes;
- A transfiguração. da autoria de J. M.;
- A decadência, da autoria de Maria Aurora Raimundo;
- Secção infantil;
- Sejamos bondosas, da autoria de Maria Graziela de Sousa;
- Exemplo cristão, da autoria de António Alexandre C. Aranha;
- Luz nas trevas, da autoria de Lucília Martins Morais;
- Comunidade cristã, da autoria de João Mogrão de Melo;
- Diversos.
Caderno composto por registos biográficos de alguns dos presbíteros da Igreja Lusitana:
- Frederico Flower
- Josué Ferreira de Sousa
- Armando Pereira de Araújo
- José Maria Leite Bonaparte
- António Ferreira Fiandor
- Belarmino José Vieira Barata
- Bispo Cabrera
- Diogo Cassels
- André Cassels
- Cândido Joaquim de Sousa
- Vidal Vieira dos Santos
- António Coelho de Almeida
- António Peres Júnior
- Augusto Nogueira
- Belarmino José Vieira Barata
- Guilherme Augusto Coutinho
- José Pereira Ferreira Martins
- Júlio Bento da Silva
- Luís Filipe Schenck Rosa
Listagem de obreiros da Igreja Lusitana; obreiros da Igreja Metodista; lista de nomes e endereços do clero da Igreja Lusitana; listagem de missões da Igreja Lusitana; copiador de correspondência
Secção constítuida pelas seguintes séries:
Secção – Gestão Escolar
SR CRE: Correspondência recebida e enviada
SR FE: Frequência Escolar
SR PIE: Processos de inscrição de alunos da Escola de Torne
SR TE: Termos de exames e passagem de alunos da Escola do Torne
SR RM: Registo de matrículas na Escola do Torne
SR PRVP: Provas de passagem da 2ª à 3ª classes da Escola do Torne
SR EFE: Exames e festas escolares
SR DIP: Diplomas
SR PO: Provas de Ortografia
SR BIB: Biblioteca
SR ETE: Estatísticas de Exames
SR DEI: Documentos da Escola do Torne para a Inspeção-Escolar
SR DPR: Distribuição de prémios
SR PETP: Programas das festas escolares, relatórios e outros elementos estatísticos referentes à Escola do Torne
SR RE: Relatórios de estágios
Augusto Nogueira nasceu em Sebolido, Castelo de Paiva, a 10 de Junho de 1871. Foi professor da Escola do Prado, desde 1913, onde se instalou com a esposa Albertina Lopes de Almeida, onde foi responsável pelas classes femininas. Faleceu em 1966.
Percurso religioso:
- Aderiu à Igreja Lusitana em 1898
- Em 1922 foi ordenado diácono
- Em 1924 foi ordenado presbítero
Augusto Nogueira was born in Sebolido, Castelo de Paiva, on June 10, 1871. He was a teacher at Primary Prado School, since 1913, where he settled with his wife Albertina Lopes de Almeida, where he was responsible for the female classes. He died in 1966.
Religious path:
He joined the Lusitanian Church in 1898
In 1922 he was ordained a deacon
In 1924 he was ordained an elder
Documentos para instituição a diácono e ordenação a presbítero de Frederico William Flower: cópia de diplomas do pai de Frederico Flower, ministro na Igreja Lusitana; carta da Comissão Permanente com autorização para servir como ministro secular na Igreja do Redentor; carta de Thomas Pope, Presidente da Comissão Permanente, com a licença formal para ser ministro secular; carta de Juan Bautista Cabrera, Bispo da Igreja Espanhola Reformada, a conferir as ordens de diácono; carta do Bispo Maurice Clogher, Irlanda, a conferir as ordens de presbítero; carta da Junta Paroquial da Igreja do Redentor, ao Presidente do Sínodo a pedir a nomeação a presbítero de Frederico Flower.
Livro de atas da Junta Paroquial (ata nº 110 à ata nº 157):
- Organização de reuniões do Sínodo;
- Proposta de criação de um Fundo de Reserva Episcopal para apoio aos ministros da Igreja, embora já existindo um Fundo Pastoral este, por deliberação do sinodal de 1943 estava confiado ao Fundo Central do Sínodo e, por isso, não podia ser considerado de efeito imediato. Sendo assim, propunha-se que o Fundo Pastoral deixa-se de estar à sua guarda para constituir o referido Fundo de Reserva.
- Festividades (bodas de ouro da Liga de Esforço Cristão de Gaia);
- Inauguração da sacristia da igreja do Torne;
- Visita do bispo de Minnesota;
- Nomeação de leitor licenciado Joaquim Pereira de Pina Cabral;
- Assuntos financeiros da Pulvertaft & Ca.
No Sínodo de 16 de Novembro de 1933 foi deliberado que todas as congregações e missões da Igreja Lusitana deveriam recolher colectas especiais, nos cultos dominicais, no mês de outubro de cada ano, destinadas ao Fundo Central do Sínodo.
Este Fundo foi criado para responder às necessidades das despesas com as reuniões Sinodais e da Comissão Permanente. Tinha à sua guarda o Fundo Pastoral do Sínodo, Fundo Pastoral da Igreja de S. João Evangelista, Fundo Pastoral da Igreja Lusitana do Redentor e o Fundo Pastoral da Igreja de S. Paulo, conforme deliberação de reunião sinodal de Junho de 1943.
Cópias de documentos recebidos pela Comissão Permanente: moviemtno de evangelização em profundidade enviado por Agostinho Arbiol; honorários do clero; cópia de carta da comissão permanente do Sínodo Diocesano aos membros do Sínodo e às Juntas Paroquiais; O jornal "O Despertar" e a Lei da Imprensa; informação diocesana; orientações a seguir na promoção da independência financeira da Igreja Lusitana, proposta de António Marinho; relações entre a Igreja Lusitana e a firma Pulvertaft & co; "Ressureição em Portugal"; cópia de carta (sem data) enviada ao Cardeal Patriarca; DEclaración del centro ecumenico de Barcelona con motivo de la "exhortation del Episcopado Español sobre la libertad religiosa", de fecha de 24 enero de 1968;
Livro de atas da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Sociedade Evangélica de Socorros aos pobres e doentes com registos das condições dos associados, gestão financeira da Sociedade e donativos.
O Presidente era Diogo Cassels e os secretários: Júlio Gomes dos Santos, José Pereira de Pina Cabral.
Minutes book of the Ordinary and Extraordinary General Assembly of the Evangelical Society of Aid to the poor and sick with records of the conditions of members, financial management of the Society, and donations.
The President was Diogo Cassels and the secretaries: Júlio Gomes dos Santos, José Pereira de Pina Cabral.
Escritura de compra, sendo intervenientes, Sabina Marques, como compradora, costureira, casada com o ausente Manuel dos Santos Marnoto e, como vendedora, Rosa Nunes do Couto, viúva de Manuel Fernandes Borrelho, lavradora, ambas residentes nesta vila de Ílhavo. E logo pela vendedora foi dito que estava justa e contratada com a compradora a vender-lhe uma casa térrea com seus respetivos pertences, sita na Rua Nova, que confrontava a norte com Manuel Francisco da Cruz, a sul com João Augusto Marques, a nascente com a dita Rua Nova e a poente com a menor Rosa, filha da vendedora. A propriedade pode render anualmente mil reis e é vendida pela quantia de 30 mil reis. A vendedora disse ainda que a casa aqui vendida, que constitui um só prédio, em face da respetiva divisão e demarcação a que se procedeu judicialmente, haverá 2 meses, que estava hipotecada aos seguintes credores, nomeadamente, o Reverendo Padre José Nunes Valente, desta vila, como garantia de 45 mil e 800 reis que ele lhe havia emprestado por título particular de 23 de Maio do ano próximo passado; a Maria da Nazaré, viúva de José Francisco Areno, nesta mesma vila, como garantia de 25 mil reis que ela lhe havia emprestado por título particular a 6 de Março do mesmo ano e finalmente estava hipotecado a Francisco Simões Ratola, do Bonsucesso, como garantia de 80 mil reis que ele lhe havia emprestado por escritura com data de 2 de Julho do mesmo ano, sendo pagos todas estas dívidas aos respetivos credores, dando estes plena paga e quitação destas dívidas aos vendedores, sendo assim cancelado o registo de hipoteca. Foram testemunhas presentes, Domingos Pereira Ramalheira, casado, distribuidor postal, residente nesta vila, Albino de Oliveira Pinto, casado, proprietário, residente nesta vila, Alexandre Maria Neves, casado, ferrador, residente nesta vila e Gabriel Nunes de Oliveira Pio, casado, lavrador, residente na Légua, desta vila.
A avaliação foi feita por ordem do Visconde de Vila Nova de Cerveira. As casas são foreiras aos padres de São Cristóvão.
A acção prende-se com a posse da ilha do Fogo. O processo correu na vila de São Filipe, ilha do Fogo (Cabo Verde).
Carta Precatória de Diligência do Desembargador do reino Jácome de Vilas Boas Casado, ao Juiz de Fora da Vila de Borba para que se procedam ás despesas do casamento da Infanta.
Carta Precatória do Desembargador do Reino Dr. Jácome de Vilas Boas Casado, ao Juiz de Fora da Vila de Borba para que se faça uma relação dos bens da coroa que existem na dita Comarca.
Carta Precatória de Diligência do Desembargador do Reino Dr. Jácome de Vilas Boas, ao Juiz de Fora da Vila de Borba sobre o desembarque de dois navios de mouros na praia da Nazaré.
Carta Precatória de Diligência do Desembargador do Reino Dr. Jácome de Vilas Boas Casado ao Juiz de Fora da Vila de Borba para que divulgue a provisão enviada por sua majestade.
Carta Precatória de Diligência do Desembargador do Reino Dr. Jácome de Vilas Boas Casado, ao Juiz de Fora da Vila de Borba para dar conhecimento dos editais para o recrutamento de soldados para a Índia.
TITULO do chantrado da colegiada de Santa Maria da vila de Barcelos, com sua anexa Sao Paio, em favor de Antonio de Vilas Boas Nogueira, conego da dita colegiada. Localidades: BARCELOS-SANTA MARIA MAIOR, BARCELOS
PROVISAO de dispensa para tomada de ordens de prima tonsura e mais graus a favor de Bento Casado Jacome, filho natural de Bento Casado Vilas Boas e de Maria Afonso, solteira, da vila de Viana. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
PROVISAO a favor de Diogo Vilas Boas da Cunha, filho de Antonio da Cunha e de sua mulher, da vila de Barcelos, para um lugar de corista na Se Primaz. Localidades: BRAGA-SE,Santa Maria, BRAGA
PROVISAO da vigararia de Nossa Senhora de Vilela, termo da vila de Chaves, anexa a de Sao Pedro de Agostem, a favor do Padre Amaro Goncalves, Cura em Sao Goncalo de Vilas Boas. Localidades: VILELA TAMEGA,Nossa Senhora Assuncao, CHAVES
REGISTO do prazo de certas propriedades da Igreja de Santa Maria de Mujaes, feito a Simao de Vilas Boas Boto e sua mulher Dona Joana da Silveira, da vila de Viana. Localidades: MUJAES,Santa Maria, VIANA CASTELO
LICENCA a favor de Manuel Coelho de Castro e sua mulher D. Ana Margarida de Vilas Boas, da vila de Viana, para poderem ter Oratorio Particular em sua casa e para sua bencao. Localidades: VIANA CASTELO, VIANA CASTELO
Dispensa Matrimonial de Gaspar António Queijinho, natural da freguesia de S. Bartolomeu em Borba e Ana Henriqueta, natural da freguesia de S. Bartolomeu de Vila Viçosa.
Filiação do nubente: filho de pais incógnitos
Filiação da nubente: filha de José dos Santos, natural da matriz de Vila Viçosa e de Maria José, natural da freguesia de S. Bartolomeu de Vila Viçosa
Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Dispensa Matrimonial de Duarte Gonçalves Pernas e Mariana da Conceição, viúva que ficou de Justiniano José, naturais da freguesia de S. Bartolomeu, termo de Vila Viçosa.
Filiação do nubente: filho de João Gonçalves Pernas e de Maria da Piedade, naturais da matriz de Vila Viçosa
Filiação da nubente: filha de Manuel da Conceição e de Luísa Rita, naturais da matriz de Vila Viçosa
Contém: Petições, rol de testemunhas, sumários de testemunhas, apresentação de comissão, depoimento dos suplicantes, mandados de diligências.
Escritura de quitação e distrato, na vila de Ílhavo, por Tomé Simões Machola, casado, proprietário como credor e João Fernandes Pata e irmão José Fernandes Pata, ambos casados, marítimos, de maior idade, residentes nesta vila, como devedores, da quantia de cento e cinquenta mil reis, por escritura com data de vinte e três de Maio de mil oitocentos e oitenta. Foram testemunhas, António Crua Branco, viúvo e Joaquim Ferreira Serrão, casado, ambos marítimos, residentes nesta vila.
Escritura de revogação de testamento, feita na vila de Ílhavo e cartório do tabelião, sendo o primeiro outorgante João Matias Martins Rei, solteiro, proprietário, natural e residente na vila de Vagos. O primeiro outorgante revogava o seu testamento, feito pela escritura deste tabelião de 1895/03/11. Foram testemunhas José Maria Cândido da Silva, casado, sapateiro, e Alexandre Maria Neves, casado, ferrador, ambos moradores na vila de Ílhavo.
Escritura de revogação de testamento, feita na vila de Ílhavo, Rua João de Deus, residência do Excelentíssimo Manuel Tavares de Almeida Maia, com o mesmo, casado com a senhora Dona Joana Vitorina Tavares dos Anjos, proprietário, natural da vila de Ílhavo, aqui residente. Foi revogado o testamento onde a primeira outorgante era testadora, por escritura deste tabelião de 1897/11/04. Foram testemunhas Ramiro Nunes Ramisote e Jeremias José São Marcos, ambos casados, marítimos, moradores na vila de Ílhavo.
Escritura de revogação de testamento, feita na vila de Ílhavo, Rua João de Deus, residência de D. Joana Vitorina Tavares dos Anjos, com a mesma, casada com o Excelentíssimo Manuel Tavares de Almeida Maia, proprietária, natural da vila de Ílhavo, aqui residente. Foi revogado o testamento onde a primeira outorgante era testadora, por escritura deste tabelião de 1897/11/04. Foram testemunhas Ramiro Nunes Ramisote e Jeremias José São Marcos, ambos casados, marítimos, moradores na vila de Ílhavo.
Escritura de compra que faz o comprador Luís André Malaquias, do Cimo desta vila, à vendedora Antónia Manuel, viúva de José Gonçalves Viana, da vila de Ílhavo, de uma casa na vila de Ílhavo com a parte norte para a casa de Paulo André Senos e a Sul com o carril que vai para a Carvalheira. Pela quantia de 52 800 réis em dinheiro metálico de ouro e prata.
Escritura de fiança, onde a outorgante Catarina Angélica de Jesus, viúva de Manuel António abade, desta vila, concede ao fiador João José da Fonseca, desta vila, a tutoria e administração dos bens e rendimentos dos filhos órfãos de Manuel António abade, assim como a obrigação de manutenção e educação dos mesmos órfãos, tudo isto até estes se casarem ou emanciparem. Foram testemunhas Joaquim José da Fonseca, desta vila, e José Maria da Fonseca e Brito, de Soza.
Escritura de compra que faz Remígio Pereira Lebre desta vila de Ílhavo a Clemente da Silva do lugar das Ribas de Verdemilho deste termo por umas casas da Rua de Espinheiro que constam de 2 assentos e todas as demais pertenças partem do norte com o capitão Manuel José Rodrigues e sul com rua pública e dito comporador pela quantia de 100 000 réis. Foram testemunhas o advogado Raimundo António dos réis Silva desta vila e Fernando dos Santos Torrão desta vila.
Escritura de compra e firme venda, sendo intervenientes Manuel Francisco Arvelo e sua mulher Maria Francisca (vendedores) desta vila e Alexandre Marques (comprador), casado, desta mesma vila, uma morada de casas sitas na Rua da Manga, que confrontam a norte com Manuel Lourenço Catarino, o alma grande, e a sul com Cândida Caravela, pela quantia de 67 200 réis. Foram testemunhas presentes Egídio Cândido da Silva, casado, alfaiate e Manuel Marques, casado, pescador e António João Ruivo, casado, pescador, todos desta vila.
Escritura de compra e venda que faz a compradora Maria Emília Tourega mulher de João António Moço aos vendedores Joaquim António Cachim desta vila por uma terra lavradia cita no Rabaçal limite desta vila que parte do norte com Manuel Gonçalves Bilelo, sul com Domingos Ferreira Branco, nascente e poente com vários concortes pela quantia de 110 000 réis. Foram testemunhas Manuel Fernandes Borrelho, casado, lavrador, desta vila, Manuel Antunes de Figueiredo, casado, artista, da Ermida, Manuel Ramalheira, solteiro e marítimo.
Escritura de compra, que faz o comprador Manuel Vieira Resende, casado, da Ermida, ao vendedor Tomé Nunes de Oliveira Alegrete, solteiro, desta vila, pela quantia de 225 000 réis por uma terra lavradia sita na Cabeça do Boi limite desta vila, que parte do norte e sul com Domingos Ramígio, nascente com Domingos Ferreira Jorge e do poente com o caminho público. Foram testemunhas Bernardo Joaquim Ribeiro, casado, empregado da alfândega, José Martins, casado, artista, ambos desta vila, maiores de idade.
Nome: Gonçalo Fernandes.
Naturalidade: freguesia da vila de Pinho [sic], termo de Barcelos, arcebispado de Braga.
Morada: vila de Setúbal, freguesia de Santa Maria.
Pai: Diogo Álvares.
Mãe: Isabel Álvares.
Nome: Maria dos Reis.
Naturalidade: vila de Setúbal, freguesia de Santa Maria.
Pai: Francisco Fernandes.
Mãe: Leonor Gonçalves.
Foi reutilizado como capilha improvisada deste processo, um requerimento do padre-cura da freguesia da Ribeira da Cortiçada, termo de Santarém, com data de 1764 (nada tendo a ver com o presente casamento).
