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Retratos

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Arquitetura civil

Recortes de imprensa de Janeiro a Junho de 2008. Possui os seguintes artigos: 001 – “Vidigueira – Cante dos Reis” in Diário do Alentejo de 4 de Janeiro 002 – “Iniciado foi reanimado depois de ter entrado em paragem cardio-respiratória – Árbitro salva criança” in A Bola de 9 de Janeiro 003 – “Proletário Alentejano apresenta mais vendas” in Correio do Alentejo de 11 de janeiro 004 – “Em Vila de Frades (Vidigueira), pela segunda vez em poucos meses – Ruínas de São Cucufate fecham por falta de pessoal” in Alentejo Popular de 17 de Janeiro 005 – “Vila de Frades – Terra de Fialho e de S. Cucufate” in Correio Alentejo de 18 de Janeiro 006 – “Novo plano de Urbanização na Vidigueira” in Correio Alentejo de 18 de Janeiro 007 – “Sócrates «põe» Barragem do Alqueva a funcionar” in Notícias da Manhã de 25 de Janeiro 008 – “Vidigueira – Cavaco Silva alertado para fecho de ruínas romanas” in Notícias da Manhã de 23 de Janeiro 009 – “Vidigueira – Morte por atropelamento” in Alentejo Popular de 24 de Janeiro 010 – “EDIA lança mais um concurso de empreitada – Para ligar Alqueva à Barragem do Roxo” in Alentejo Popular de 24 de Janeiro 011 – “Vidigueira – S. Cucufate sem solução” in Alentejo Popular de 24 de Janeiro 012 – “Autarca fala de situação «vergonhosa» - Vidigueira alerta Presidente sobre fecho de S. Cucufate” in Alentejo Popular de 24 de Janeiro 013 – “Programas em Aljustrel, Moura, Vidigueira e Sines – Escolas e autarquias preparam Carnaval” in Alentejo Popular de 24 de Janeiro 014 – “Vidigueira critica lei autárquica” in Correio Alentejo de 25 de Janeiro 015 – “Vidigueira – Câmara indignada” in Correio Alentejo de 25 de Janeiro 016 – “Director Regional de Cultura diz que solução ainda vai demorar – Cavaco Silva alertado para fecho das ruínas de São Cucufate” in Diário do Alentejo de 25 de Janeiro 017 – “Contemplados 25 restaurantes de Beja – Cooperativa distribui abóboras” in Diário do Alentejo de 25 de Janeiro 018 – “Ruínas continuam encerradas ao público por falta de funcionários – São Cucufate chega a Belém” in Correio Alentejo de 25 de Janeiro 019 – “Vidigueira – Festival Sabores da Caça três dias na aldeia de Selmes” in Correio Alentejo de 26 de Janeiro 020 – “Sócrates entrega Alqueva” in Avante de 31 de Janeiro 021 – “Semana Gastronómica do Porco – Iguarias no Baixo Alentejo” in Visão de 31 de Janeiro 022 – “Vidigueira – Novo sítio na Internet” in Correio Alentejo de 1 de Fevereiro 023 – “Carnaval celebrado por toda a região – Do registo “carioca” às tradições portuguesas” in Diário do Alentejo de 1 de Fevereiro 024 – “Iconografia pacense – Leonel Borrela – Entre a Ermida de São Lourenço e a Toca da Galiana” in Diário do Alentejo de 1 de Fevereiro 025 – “Manuel Luís Narra – Frase da semana” in Vida Económica de 14 de Fevereiro 026 – “Programa do Festival Gastronómico “A Pão e Laranjas – Vidigueira, 28,29 e 30 de Março de 2008” in TuriPortugal de Março” 027 e 028 – “Joaquim Galante de Carvalho, presidente da Adega Cooperativa da Vidigueira, Cuba e Alvito, quer melhorar distribuição no Canal Horeca – Privilegiamos a qualidade” in País Económico de 1 de Março 029 – “Semana Gastronómica do Borrego na Planície Dourada – de 17 a 23 de Março” in Margem Sul de 7 de Março 030 – “Rainha das Vindimas em versão nacional” in Notícias Populares de 11 de Março 031 – “Pão e laranjas dominam semana gastronómica na Vidigueira” in Diário do Sul de 13 de Março 032 – “Vidigueira – Inscrições para aulas de hip-hop” in Diário do Alentejo de 14 de Março 033 – “Torre de (ho) menagem – João Covas Lima – O médico da Casa do Povo” in Diário do Alentejo de 14 de Março 034 – “Gastronomia – Borrego cozinhado de “mil e uma maneiras” abre o apetite em Beja” in Diário do Sul de 14 de Março 035 – “Vasco da Gama “a pão e laranjas” em festival a realizar na Vidigueira” in Jornal de Notícias de 16 de Março 036 – “Água do Alqueva vai ajudando a transformar a paisagem agrícola alentejana – Olivais vão ganhando terreno” in O Primeiro de Janeiro de 17 de Março 037 – “5.ª Mostra do pão e doçaria – Alô, alô Vidigueira, uma festa de coisas sérias” in Jornal de Negócios de 20 de Março 038 – “Grândola – Granizo destruiu culturas agrícolas” in jornal de Notícias de 20 de Março 039 – “Torre de (ho) menagem – Serviço Médico à Periferia” in Diário de Alentejo de 21 de Março 040 – “Vidigueira – Festival Gastronómico e Feira Quinhentista” in Diário do Alentejo de 21 de Março 041 – “Promoção do vinho – Associação quer abranger este ano 100 municípios” in Diário de Leiria de 25 de Março 042 – “Vidigueira vai “passar” uma semana a pão e laranjas” in Diário do Sul de 25 de Março 043 – “Lista das circunstâncias no Alentejo” in Diário do Sul de 25 de Março 044 – “Calendário 26 Março a 1 Abril 2008 – Vidigueira – Jornada gastronómica “A Pão e Laranjas” in Focus de 26 de Março 045 – “Vidigueira – Vasco da Gama era guloso” in Alentejo Popular de 27 de Março 046 – “Festival gastronómico decorre neste fim-de-semana – Semana de pão e laranjas no concelho de Vidigueira” in Alentejo Popular de 27 de Março 047 – “Vidigueira – Exposições na Primavera” in Alentejo Popular de 27 de Março 048 – “Associação do concelho da Vidigueira vai servir refeições a alunos” in Diário do Sul de 28 de Março 049 – “Vidigueira, a pão e laranjas” in Metro de 28 de Março 050 – “Vidigueira – Pão amassado em tom de cante alentejano” in Jornal de Notícias de 30 de Março 051 – “A cadeira onde se sentou Nuno Gomes” in Mais Alentejo de Abril 052 – “III Concurso de Vinhos do Baixo Alentejo” in revista de Vinhos de 1 de Abril 053 – “Vidigueira – Feriado Nacional do Corpo de Deus – 22.ª Escalada do Mendro” in Revista Atletismo (suplemento especial) de 1 de Abril 054 – “Municípios alentejanos criam novas empresas” in Água ambiente de 1 de Abril 055 – “Vidigueira – CADE aposta no Rosé” in Revista de Vinhos de 1 de Abril 056 – “Vidigueira – Pão e laranjas” in Brados do Alentejo de 3 de Abril 057 – “Vidigueira – Museu Municipal – Exposição de cartazes – “O Mundo de Pedro Nunes e Damião de Goes (1502-1578) ” in Diário do Alentejo de 4 de Abril 058 – “Vidigueira – Pavilhão de Desportos –“O que é o teatro?” – Exposição promovida pela Direcção Geral de Artes, até dia 25 de Abril” in Diário do Alentejo de 4 de Abril 059 – “Vidigueira – Posto de Turismo – “Cinco formas de olhar” – Colectiva de artes plásticas de Corceiro, Teresa Joaquina, Mateus Beleza, Pais Garcia e Teresa Corceiro, até 4 de Maio” in Diário do Alentejo de 4 de Abril 060 – “Director do Centro Distrital de Segurança Social de Beja, José Valente Guerra – “Tá mal…” – Carlos Rico, resposta” in Diário do Alentejo de 4 de Abril 061 – “Câmara de Beja contra encerramento de dez repartições de finanças” in Público de 5 de Abril 062 – “Município integra grupo de trabalho para constituir a associação qualifica – Vidigueira quer certificar pão e laranjas” in Diário do Alentejo de 11 de Abril 063 – “Iconografia pacense – Leonel Borrela – Folha turística de Beja – Agosto de 1968” in Diário do Alentejo de 11 de Abril 064 – “Abrunhosa e prémios de benemérito” in Diário do Alentejo de 11 de Abril 065 – “Cooperativa Agrícola de Beja e Cooperativa Agrícola de Brinches – A união faz a força” in Público de 11 de Abril 066 – “Um Festival Gastronómico no Alentejo de 28 a 30 de Março – Vidigueira vai estar “A Pão e Laranjas” in Gazeta Rural de 13 de Abril 067 – “Entrega de prémios a 16 de Maio – Lançado concurso para promover produção vinícola do Baixo Alentejo” in gazeta Rural de 13 de Abril 068 – “Ferreira do Alentejo – 14.º Encontro de Grupos Corais” in Diário do Sul de 14 de Abril 069 – “Beja – Câmara quer declarar 14 moinhos do Guadiana imóveis de interesse municipal” in Diário do Sul de 15 de Abril 070 – “Festivais de Escolas de Natação em Beja – Duzentos nadadores animaram piscina coberta” in Diário do Alentejo de 25 de Abril 071 – “Tinto alentejano com medalha de ouro” in Metro de 29 de Abril 072 – “Herdade das Barras conquista medalha de ouro em concurso internacional” in Diário do Sul de 29 de Abril 073 – “Beja – Empresários espanhóis querem IP8 até à fronteira” in Jornal de Notícias de 30 de Abril 074 – “Custódia Perpétua Laser – Partir para sempre” in Mais Alentejo de 1 de Maio 075 à 078 – “Pedrógão – Rolling Stones na planície” in Mais Alentejo de 1 de Maio 079 – “Tinta Grossa ou “tinta nossa”” in Mais Alentejo de 1 de Maio 080 – “5.ª Edição da feira do pão e doçaria de Montemor-o-Novo e Concurso de Doçaria Conventual” in Diário do Sul de 7 de Maio 081 – “Acções de Promoção da Saúde no Distrito de Beja” in Diário do Sul de 8 de Maio 082 – “Mais a Sul – Bolsas de estudo” in Margem Sul de 9 de Maio 083 – “Vidigueira – Iniciação à patinagem com inscrições abertas” in Diário do Alentejo de 9 de Maio 084 – “Entrega de prémios no dia 16, na EPDR de Serpa” – Concurso de vinhos do Baixo Alentejo elegeu melhores brancos, rosados e tintos” in Diário do Alentejo de 9 de Maio 085 – “Municípios candidatos ao programa e prazo médio de pagamento a fornecedores” in Semanário Económico de 9 de Maio 086 – “Centros de Saúde do Alentejo melhoraram as acessibilidades a utentes com mobilidade condicionada” in Público de 13 de Maio 087 – “Escolas de Vidigueira discutem segurança na Internet” in Diário do Sul de 13 de Maio 088 – “Nota do Dia: «Pagar a Tempo e Horas” in Diário do Sul de 14 de Maio 089 – “Vidigueira – Corte de Cima - 6.º concerto anual de Verão” in Diário do Alentejo de 16 de Maio 090 e 091 – “Uma década de natação na Vidigueira – “Estamos no bom caminho”” in Diário do Alentejo de 16 de Maio 092 – “Com apoio da Câmara de Vidigueira – S. Cucufate reabre” in Diário do Alentejo de 16 de Maio 093 – “Portalegre 2005 – Frescura da Serra” in Correio da Manhã de 18 de Maio 094 – “Vila de Frades – Festival Internacional e Vídeo Ambiente” in Diário do Alentejo de 23 de Maio 095 – “Vidigueira – Concelho promovido através da figura de Vasco da Gama” in Diário do Alentejo de 23 de Maio 096 – “Vidigueira – Encontro de Empresários” in Diário do Alentejo de 23 de Maio 097 – “ «Ajudar a separar» oferece computador” in Diário do Alentejo de 23 de Maio 098 – “No distrito de Beja, entre 28 de Maio e 6 de Junho – Exercícios militares de operações especiais” in Diário do Alentejo de 23 de Maio 099 – “S. Cucufate não voltará a encerrar” in Diário do Alentejo de 23 de Maio 100 – “Vidigueira convida a conhecer rota histórica dos Gamas” in Margem Sul de 23 de Maio 101 e 102 – “Especialistas alertam para riscos associados à utilização das novas tecnologias por crianças e jovens – “Não há virtual na Internet” in Diário do Alentejo de 23 de Maio 103 – “Atletismo – Torneio jovem em Pinhal Novo” in Setubalense de 28 de Maio 104 – “Autárquicas – Vidigueira - candidatos” in 24 Horas de 29 de Maio 105 – “Alentejo representa um terço de Portugal continental” in Diário de Notícias de 30 de Maio 106 – “Alentejo – Arquitecto de Amorim estreia-se nos vinhos – Ginestal Machado tornou-se empresário agrícola e investe no Enoturismo com hotel rural” in Expresso – Economia de 31 de Maio 107 – “Herdade do Rocim – “Feito para aliciar” – Regresso do Vinho de Cortes” in Exame de 1 de Junho 108 – “Vidigueira – Após 6 meses fechadas – Ruínas de São Cucufate reabrem hoje” in O Primeiro de Janeiro de 2 de Junho 109 – “Orientação escolar na Vidigueira” in Global de 3 de Junho 110 – “Parceria – BES soma 52 protocolos de micro e pequenas empresas” in Meia Hora de 6 de Junho 111 – “Projecto da Herdade do Sobroso custa 5 ME” in Meia Hora de 6 de Junho 112 – “Educação Especial – Governo acusado de prejudicar 60% dos alunos” in jornal de Notícias de 7 de Junho

Livro Copiador de Correspondência Geral Expedida do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, desde 1 de julho a 30 de setembro de 1940, correspondente ao 3º trimestre, encontra-se organizado cronologicamente e contém 466 registos datilografados, numerados de 911 a 1377, de cópias dos ofícios, telegramas e cartas expedidas por este Sindicato na generalidade a sócios e entidades várias sobre diversos assuntos nomeadamente sobre revalidação de carteiras profissionais, informações/dados sobre sócios/farmacêuticos, projeto de estatutos da futura Ordem dos Farmacêuticos, queixas/reclamações de farmacêuticos, cobrança/pagamento de quotas, envio de recibos, selagem das especialidades farmacêuticas, envio/pedido de documentos relativos à inscrição de sócios, agendamento de reuniões, Comissão de Revisão do Regimento dos Preços dos Medicamentos, instalação/abertura de farmácias, exemplar da obra “Grandeza da Farmácia”, colaboração para o jornal do Sindicato, demissão de Comissões, suspensão do jornal do Sindicato, direção técnica de farmácias, proposta de comissão administrativa para secção distrital, disposições relativas às secções distritais, art.º 8 do decreto nº 12210 [de 24 de agosto de 1926], arrendamento de farmácia, competências do Sindicato, impressos relativos ao movimento de estupefacientes, verificação de diplomas, auxilio do pagamento de quotas a sócio com dificuldades diretor técnico da farmácia da Misericórdia de Crato, contribuição dos farmacêuticos estabelecidos em Lisboa para Grémio dos Proprietários dos Farmacêuticos, licença de porta aberta, passagem de diplomas, respostas a dúvidas/questões de sócios, tomada de posse de comissão administrativa da secção distrital do Porto, convites para integrar comissões, sobre o título de “farmacêutico”, alteração de preços de produtos, pedido de pareceres a comissões, inutilização/carimbagem das estampilhas/selos de especialidades farmacêuticas, questionário para as secções distritais relativo ao jornal do Sindicato, fabrico em Portugal de produto estrangeiro designado “Fortamin”, parecer relativo à fórmula do emplastro “Theriacol”, licenças de comércio e indústria, estatísticas corporativas, legalização da secção distrital de Coimbra, nomeação/aprovação de comissões administrativas das secções distritais do Sindicato, preço das especialidades estrangeiras, preparados da farmacopeia portuguesa, inscrição de sócios no Grémio do Comércio do distrito de Beja, III curso de férias de farmácia, alterações de residência, projeto de aditamento ao decreto-lei nº 23422, especialidades farmacêuticas estrangeiras, envio de envelopes vazios a sócios, assinatura do boletim “Anuário Comercial do Porto”, questionário acerca da farmacêutica Alice Augusta Bentosinho proprietária da farmácia Central em S. Martinho do Porto, voto de pesar pela morte de João Augusto Simões sócio da Sociedade Farmacêutica Lusitana, assembleias gerais consideradas ilegais, parecer relativo à cultura de Nicociana, ante projeto dos estatutos da Associação Portuguesa para o progresso das Ciências, frequência do curso de farmácia, fiscais privativos/consultores jurídicos, horário de trabalho/abertura de farmácias, transferência/assistência de farmácia, aprovação da constituição da secção distrital de Coimbra por despacho de 16 de agosto de 1940, projeto de bandeira para as secções distritais, legislação farmacêutica alemã, aumento do preço dos anúncios no jornal do Sindicato, projeto de decreto destinado a alterar o disposto na alínea d) do artigo 1º do decreto nº 23422, datas de conclusão de cursos/grau académico, vistoria a farmácias, produtos dentários para Marrocos, venda ilegal de medicamentos/especialidades farmacêuticas em drogarias, projeto de um Código Deontológico, despedimento de farmacêuticos. Na sua maioria, os ofícios contidos neste livro são assinados por Manuel Rodrigues Loureiro, Mário Augusto Azevedo da Costa Santos, Gerardo Rodrigues Maria da Matta, Armando Gonçalves Ramos e Joaquim Pedro de Alcantara Ferreira e Costa, presidente, vice-presidente, 1º secretário, consultor técnico e fiscal privativo da Comissão Administrativa do Sindicato Nacional dos Farmacêuticos. O registo 978/40 possui o carimbo do Sindicato. O final do livro apresenta um índice de ordem alfabética não preenchido. Entre os destinatários encontram-se Adolfo Aníbal da Veiga Teixeira, Adosinda Rodrigues Junqueira, Adriano Alves da Silva, Agostinho Moutinho, Albertina Fernandes da Silva Nobre Machado, Alberto Fialho Janes, Alberto Luís Ferreira, Alfredo de Sá Correia de Araújo, Alfredo Lopes, Alice da Glória Miranda de Morais, Alice Rodrigues Lourenço, Alice Vaz Tecedeiro, Aluísio Marques Leal, Amadeu Barreiros, Amadeu Francisco Castanheira, Amândio Vilar, Américo Varela Geraldo, Ana Vieira, André Blanc, André Martins Rebocho Pais, Ângelo Queiroz da Fonseca, Antero dos Reis Gomes, António Caeiro Cunha, António Cunha de Assunção, António da Silva Lobato, António de Jesus Pires, António de Sousa Vieira, António Dias da Silva, António dos Santos Seixo, António Duarte Coelho, António Ferreira, António Fortunato da Rocha Quaresma, António Fortunato Soares, António Gusmão Correia, António J. Gonçalves, António José da Silva, António Monteiro da Mota, António Rocha da Torre, António Simões de Oliveira Malta, António Vieira, António Xavier Franco, Armando Gonçalves Ramos, Arménio Baptista, Armindo de Sousa Lima, Arnaldo José Ferreira da Costa, Arnaldo José Miranda de Barros, Arthur Lopes Soares, Artur Maldonado de Freitas, Augusto Casimiro Silva, Barros e Cunha, Bernardino de Pinho, Bernardino Leite Ribeiro, Biblioteca da Faculdade de Ciências de Lisboa, Boletim da Legião Portuguesa, Caixa Sindical de Previdência da Indústria de Lanifícios, Cândido António da Silva, Carlos Avelar Pereira de Jesus, Carlos Cândido Coutinho, Carlos Martins de Carvalho e Costa, Carlos Rodrigues de Sousa, Carlota de Seixas Serra, Carmina Patrício, Casa dos Pescadores de Portimão, César Dinis de Carvalho, Chancelaria Consular da Legação da Alemanha em Lisboa, Comissão de Assistência aos Pobres de São Martinho do Porto, Comissão de Turismo de São Martinho do Porto, Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, Comissões do Sindicato (Técnica de Farmácia, Deontologia História e Legislação Farmacêutica, Química, Bacteriologia e Biologia, Interesses Profissionais, Redação do Jornal), Companhias Reunidas de Gás e Eletricidade de Lisboa, Custódio Maldonado de Freita, Daniel Lucas de Carvalho, Direção Geral das Contribuições e Impostos, Direção Geral de Saúde, Domingos Correia Arouca, Domingos Martins Caro, Domingos Neto Afonso, Duarte Braga Correia Mendes, Edmundo Afonso de Matos Boavida, Eduardo Frederico de Melo Garrido, Eduardo Gomes Guimarães, Elisa dos Anjos Lopes da Fonseca, Elísio de Sousa Vasconcelos, Elísio Rodrigues de Moura, Emílio da Cunha Mora, Ernestina Augusta Guimarães Vieira, Ernesto de Castro, Ernesto Pio de Vasconcelos Peixoto Morais, Escola Superior de Farmácia de Coimbra, Escola Superior de Farmácia de Lisboa, Eugénio Brandão Pereira de Melo, Eugénio Evangelista Carvalhal, Ezequias Isaías Duarte, Faculdade de Ciências de Coimbra, Faculdade de Ciências de Lisboa, Faculdade de Ciências do Porto, Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, Faculdade de Farmácia de Lisboa, Faustino dos Santos Pereira, Felipe Gracia Dorado, Fernanda Barreiros Maymone, Fernando Bettencourt dos Santos, Fernando Correia, Fernando Mamede, Firma Fragoso e Mira, Francisco Augusto Alvim, Francisco de Paula Baptista, Francisco Ferreira Pinharanda, Francisco Joaquim da Costa, Francisco R. dos Santos Costa, Frederico José da Cunha, Frederico Josino Garcia Secades, Georgina Henriques Santos, Geraldo da Silva Brito, Germano Justiniano de Sousa, Graziela da Silva Franco, Grémio Distrital dos Proprietários de Farmácia (Lisboa), Grémio do Comércio (Beja, Esposende), Grémio dos Armazenista de Drogas e Produtos Químicos e Farmacêuticos, Grémio Nacional dos Industriais de Especialidades Farmacêuticas, Guilherme Francisco Dias, Guilherme Rocha de Macedo, Hélia Pereira Viegas, Herculano da Fonseca, Hernâni Pastor Barreto, Hospitais Civis de Lisboa, Hospitais da Universidade de Coimbra, Hospital Escolar de Lisboa, Hospital Geral de Santo António do Porto, Humberto João Estorrenho Valentim, Inspeção do Exercício Farmacêutico, Instituto Nacional de Estatística, Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, Ismael Soares da Silva Ribeiro, Jaime Redondo da Costa, Januário Pereira, João Afonso Ferreira Dinis, João Alves da Silva, João Augusto Silveiro Carapeta, João Batista Pereira de Barros, João Carvalho de Oliveira, João da Costa Simplício, João Francisco de Jesus, João Maldonado de Freitas, João Manuel da Luz Chambel, João Maria da Fonseca e Pinho, João Pereira, Joaquim Alves Batista, Joaquim António Gonçalves, Joaquim Augusto Monteiro, Joaquim Fiel Figueiras, Joaquim Gadanho Serra Júnior, Joaquim Mendes Ribeiro, Joaquim Teotónio Segurado Faria, Jorge Calado, Jornal A Acção Farmacêutica, Jornal Diário da Manhã, Jornal Diário de Lisboa, Jornal Diário de Notícias, Jornal Eco Farmacêutico, Jornal O Monitor de Farmácia, Jornal O Recorte, José Agostinho Gramaxo Rebelo, José António Costa, José Arsénio da Fonseca Júnior, José Avelar de Almeida Ribeiro, José Constantino Correia Rosa, José de Barahona Fragoso e Mira Lda., José de Figueiredo Paixão, José Dias dos Reis, José Dias Hipólito Parente, José Ferreira Afonso Silva, José Ferreira do Vale Serrano, José Fialho Polido, José Firmino Ribeiro da Cunha, José Gambini, José Gomes Moreira, José Gonçalves Bandeira, José Henriques Pereira Júnior, José Joaquim Ribeiro, José Martinho Nunes Júnior, José Martins de Abreu, José Nunes da Costa Nogueira, José Nunes de Chaves, José Pedro Dias, José Rodrigues Ferreira Malva, José Rosa, José Simão Junior, José Vitorino Pires, Judite da Silva Gonçalves, Júlio de Carvalho, Júlio José de Brito, Junta de Freguesia de Alfeizerão, Laura de Almeida Leite, Leão Rodrigues de Almeida Correia, Leontina Gomes Santiago, Lúcio da Silva Ribeiro, Luís Leão Soromenho, Luís Marcel Heftlen, M. Marques dos Santos, Magna Máxima Múrias, Manuel António Abrunhosa, Manuel Carolino, Manuel Coelho de Oliveira Gomes, Manuel de Sá Leão Pimentel, Manuel Dórdio de Matos Coelho, Manuel Ferreira Lago, Manuel França Vigon, Manuel Joaquim da Silva Agra Júnior, Manuel Joaquim de Paiva, Manuel José da Fonseca Faria, Manuel José Gomes Coelho, Manuel Lopes da Mota Capitão, Manuel Luís Rocha da Torre, Manuel Maria Taborda Rodrigues da Costa, Manuel Peres, Manuel Razoilo Cristiano, Manuel Rodrigues Loureiro, Manuel Vilela de Barros, Margarida Machado, Maria Andrade Lobo Varela Simões, Maria do Carmo Pires Seita Paulo, Maria Henriqueta Sarabando, Maria Luísa Dias da Fonseca, Maria Luísa Setas, Maria Murta de Carvalho, Maria Natércia Miranda de Barros, Mário Barbosa dos Reis Colares, Mário Veiga, Medeiros Galvão, Miguel Capistrano de Amorim, Miguel Fadon Lizaso, Ministério da Educação Nacional - Instituto para a Alta Cultura, Ministério do Interior, Nataniel Pedro, Ordem dos Médicos, Pompeu Faria de Castro, Raul Artur Catalão Pereira, Raul Pancada, Reinato Pimentel de Almeida, Roberto Pereira Vellez, Rodrigo Gonçalves Bentes, Roque dos Reis Branco, Rosa Neto Rebelo Pinto, Rosa Pinto, Rui Pinto Ferreira Alves, Santa Casa da Misericórdia de Benavente, Serafim da Conceição Martins Vasco, Saúl Alírio Pereira, Sebastião Rego, Secções Distrital do Sindicato (Porto, Santarém, Braga, Viseu, Aveiro, Évora, Coimbra), Sertório Ferreira, Silvério Gomes da Costa, Silvina Augusta Fontoura de Carvalho, Sindicato Nacional dos Ajudantes de Farmácia, Sindicato Nacional dos Vendedores de Jornais, Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, Trigo de Negreiros, Túlio Augusto de Morais da Mota, Vergílio Pereira Barreto Barbosa, Victor Vairinho, Virgílio Augusto de Medeiros Botelho. Nomes referidos na correspondência que não constam da lista de destinatários: Acácio Aníbal de Almeida Mota, Aida de Melo Brito, Alberto Coelho Nogueira, Amador da Conceição Veríssimo, Amarino Pereira Castilho, Aníbal Pais Esteves, António de Melo Pereira Pinto de Azevedo, António de Sousa Macedo, António Duarte Coelho, António Monteiro de Almeida, Augusto Veloso Cortesão, Caetano de Figueiredo Ferreira, Cesário Teixeira, Eduardo Ribeiro, Francisco Rodrigues Cardoso Júnior, Guilherme Dias, Hernâni Pastor Barreto, Irene Ferreira de Carvalho, Irene Licínia Nunes Graça, João Maldonado de Freitas, João Pinto Bessa, Joaquim Faria de Castro Barros, Joaquim P. Rosendo, José de Jesus Pereira e Silva, José Henrique Pereira Júnior, José Joaquim da Silva Lobato, José Júlio Fernandes Pinto, Júlio José Barreiros, Manuel Baptista da Costa, Manuel das Dores Tello da Fonseca, Manuel Joaquim Félix, Maria de Lourdes Abranches Lemos Menezes, Mário Homem Correia Teles de Vasconcelos, Miguel Sá da Bandeira, Rafael Gagliardini Graça, Rosado Silva, Tito Lívio Pinto da Costa Cameira, Victorino Leitão, Vitorino Vieira Marques.

Reunião Ordinária e Pública da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, no Salão Nobre dos Paços do Município, pelas 15,00 Horas do dia 2003/10/29 1-PIDDAC 2004 2-Construção do Centro de Saúde de Vialonga 3-Estudo de Ordenamento e Requalificação da EN 10 e EN 1 4-Apoio municipal a trabalhos na freguesia de Vialonga 5-Apoio municipal a trabalhos na freguesia do Sobralinho 6-Apoio municipal à Fábrica da Igreja Paroquial da freguesia de São Pedro em Alverca 7-Apoio municipal ao Centro Social de À-dos-Melros 8-Adesão da Câmara Municipal como sócia do Grupo de Dadores de Sangue de Vialonga 9-Estacionamento livre no Parque da União Desportiva Vilafranquense durante a Feira Anual - Atribuição de apoio 10-Antecipação do apoio municipal à União Desportiva Vilafranquense no âmbito da deliberação de 03/04/16 11-Legislação síntese 12-Balancetes 13-Pagamentos autorizados 14-Minutas de contratos 15-Relação dos despachos da Srª Presidente da Câmara Municipal na área de pessoal 16-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "T" Lote 21 - 4º andar, Letra D sita na Quinta da Maranhota 17-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "S" Lote 6 - 3º andar, Letra B sita na Quinta da Maranhota 18-Exercício do direito de preferência sobre a fracção "J" sita na Rua José Lopes, nº 2, r/c Esqº (antigo Bairro da Chasa lote 4.5A) 19-Exercício do direito de preferência Bairro da Chabital, lote 25, R/C Esqº 20-Proposta de alterações ao Auto de Notícia por Contra-Ordenação de Ruídos 21-Empréstimo PER - Redefinição da taxa de juro 22-Celebração de contrato de locação financeira, para aquisição de 4 viaturas de resíduos sólidos urbanos 23-Adjudicação à TMN do fornecimento de serviços de telemóveis e parecer técnico sobre o recurso apresentado pela Optimus 24-Sinistro ocorrido na Quinta da Piedade, 2ª fase, frente ao lote 15 - assunção do pagamento dos danos provocados 25-Prorrogação de estágio 26-Homologação da acta de classificação final do concurso interno de acesso limitado para preenchimento de um lugar de técnico superior de 1ª classe de Relações Públicas 27-Homologação da acta de classificação final do concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico superior de 1ª classe de Comunicação Social 28-13ª Alteração ao Orçamento, PPI e PAM 29-Beneficiação de edifício sito na Rua Heróis da Guerra Peninsular nº 38 - colocação de placa evocativa de Álvaro Guerra 30-Relação de actos da competência da C.M. delegados e praticados pelo Sr. Vereador Ramiro Matos 31-Acordo de Regularização para pagamento de rendas em dívida - Rua Antero de Quental, lote 79, 2º Dtº, Urbanização de Arcena 32-Acordo de Regularização para pagamento de rendas em dívida - Bairro Municipal da Quinta da Piedade, lote 5 - R/C-A 33-Reembolso de rendas pagas em excesso - Praça Bento Gonçalves, Torre 7, 8º D, Olival de Fora 34-Adjudicação da empreitada de construção de Balneários e Arrecadação de Apoio ao Polidesportivo e Campo de Ténis na Quinta da Piedade 35-Vistoria Técnica - Urbanização da Quinta da Piedade, 2ª fase, lote 11, 8º Esqº - auto de vistoria 36-Vistoria Técnica - Terra do Barro, lote 23, Morgado - auto de vistoria 37-Vistoria Técnica - Rua Professor Egas Moniz, nº 89 a 95, 97 e 99, 101 a 111, 113 a 121- auto de vistoria 38-Obras de Conservação - Rua Heróis da Guerra Peninsular, nº 32, 1º Dtº - auto de vistoria 39-Obras de Conservação - Rua do Olival, nº 3, 1º Dtº - auto de vistoria 40-Arranjos Exteriores do Campo do Cevadeiro - orçamento de trabalhos a mais e a menos 41-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 18 da Rua Branca/gaveto, Augi Casal do Freixo 42-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 42 da Augi Quinta do Serpa 43-Desobrigação do direito de preferência sobre o lote 63 do loteamento Casal do Pinheiro 44-Cancelamento da hipoteca legal a favor do município sobre o lote 17 do loteamento da Terra da Pastoria 45-Variante à EN-10 em Alverca do Ribatejo - Declaração de interesse público dos terrenos afectos à variante 46-Tratamento da zona instável na Rua K e construção de colector pluvial na Rua J e Impasse na AUGI Quinta da Coutada - trabalhos a mais 47-Construção de fogos no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) e de acordos de cooperação com o Instituto Nacional de Habitação - celebração de acordo de gestão 48-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de edifício no lote 3 da Urbanização da Quinta de Cruz de Pau 49-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de edifício no lote 6 da Urbanização da Quinta de Cruz de Pau 50-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de edifício no lote 9 da Urbanização da Quinta de Cruz de Pau 51-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de edifício no lote 10 da Urbanização da Quinta de Cruz de Pau 52-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de edifício no lote 11 da Urbanização da Quinta de Cruz de Pau 53-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de edifício no lote 26 da Urbanização da Quinta de Cruz de Pau 54-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de edifício no lote 28 da Urbanização da Quinta de Cruz de Pau 55-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção para o lote 56 da Quinta da Flamenga 56-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de edifício para o lote 57 da Quinta da Flamenga 57-Alteração ao alvará de loteamento e ao projecto de construção do lote 8 da Quinta das Índias 58-Alteração ao alvará de loteamento municipal e projecto de alterações de edifício do lote E da Quinta das Índias 59-Alteração ao alvará de loteamento e projecto de construção de moradia no lote 10 da Urbanização Morgado de Stº António de Bolonha 60-Redução da garantia bancária referente às obras de infraestruturas eléctricas do loteamento da Quinta do Pinheiro 61-Projecto de loteamento Cabo de Vialonga - obras de urbanização 62-Alterações ao projecto de loteamento Colina do Tejo 63-Auto de vistoria - Urbanização da Quinta da Piedade, 2ª fase - lote 97 64-Cedência de terreno - antiga estrada que liga as Cachoeiras aos Cadafais 65-Arranjos exteriores da Praça da Cevadeira - conta final e recepção definitiva 66-Remodelação do parque infantil da Atral-Cipan - conta final e recepção definitiva 67-Arranjo de pavimentos e limpeza das zonas envolventes ao parque infantil da Atral-Cipan - conta final e recepção definitiva 68-Instalações da DIRP - reparações diversas - conta final, recepção definitiva e libertação de garantias 69-Reparação da cobertura da DIRP - conta final, recepção definitiva e libertação de garantias 70-Obras na Escola EB1 nº 5 da Quinta do Paraíso - conta final, recepção definitiva e libertação de garantias 71-Obras de reparação na EB1 da Granja - conta final, recepção definitiva e libertação de garantias 72-Construção de 42 fogos no Bom Retiro - acordo de colaboração - libertação de garantias bancárias 73-Arranjo urbanístico do triângulo rodoviário (norte) - remoção de rails na EN-10/EN-116 - auto de vistoria e recepção definitiva 74-Remodelação das instalações eléctricas das lojas periféricas do mercado de Vila Franca de Xira - recepção provisória 75-Remodelação do mercado municipal de Vila Franca de Xira e arranjos exteriores - recepção provisória parcial 76-Relação de actos praticados pelo Sr. Vereador Vale Antunes no uso da delegação e subdelegação de competências da Srª Presidente 77-Mercado retalhista de Vila Franca de Xira - Mudança de titularidade do lugar nº 29 da placa 4 78-Período de Natal - alteração ao horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais 79-Projecto de regulamento sobre o licenciamento das diversas actividades previstas no Decreto-Lei nº 310/2002, de 18/12 80-Quiosque - Jardim Municipal Constantino Palha - renovação do período de instalação 81-Comissão Municipal de Turismo - 12ª Exposição Internacional de Gatos - atribuição de subsídio 82-VIII Bienal de Fotografia - homologação da acta 83-Férias Jovens 2003 - alteração ao fundo de maneio 84-Encontro de Juventude - informação 85-Auditório Municipal Scala - transferência de verba 86-Casa da Juventude de Vialonga - transferência de verba 87-Casa da Juventude de Alverca - transferência de verba 88-Casa da Juventude de Alverca - proposta de estágio de animadores culturais 89-Procedimento Disciplinar

Inclui a ordem do dia, um suplemento da ordem do dia e a ata da reunião. A ata da reunião inicia com o protocolo de abertura (delib. 2003), ao qual se seguem a lista de presenças do pessoal dirigente e técnicos (delib. 2004) e as seguintes deliberações, com eventual documentação de apoio: A) ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL: 2005. Protocolo entre o Museu do Neo-Realismo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e o Dipartimento di Studi Litterari e Linguistici dell'Occidente do Istituto Universitario Orientale (f. 9); 2006. Protocolo. Limpeza das instalações da biblioteca municipal da Quinta da Piedade (f. 13); 2007. Atribuição de subsídio para homenagem a Ludovino Bacatum (f. 18). B) DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL: 2008. Relação dos despachos do presidente da câmara municipal na área de pessoal (f. 21); 2009. Síntese de legislação (f. 45); 2010. Balancetes (f. 47); 2011. Pagamentos autorizados (f. 50); 2012. Relação de atos praticados pelo presidente da câmara municipal no uso de delegação da competência (f. 52); 2013. Relação de atos da competência da câmara municipal praticados por titulares de delegação e subdelegação de competências (f. 54); 2014. Relação de atos da competência da câmara municipal praticados por titulares de delegação e subdelegação de competências (f. 57); 2015. Relação de atos da competência da câmara municipal praticados por titulares de delegação e subdelegação de competências (f. 59); 2016. Relação de atos praticados pelo vereador Artur Bértolo, no uso de subdelegação da competência do presidente da câmara municipal. Aplicação de coimas (f. 61); 2017. Minutas de contratos (f. 64); 2018. Abono para falhas (f. 99); 2019. Estágio. Atribuição de subsídio (f. 103); 2020. Atualização dos preços dos bares (f. 108); 2021. Acerto de contas com a EDP (f. 112); 2022. Concurso público para fornecimento de géneros para o restaurante municipal (f. 116); 2023. Fundos permanentes do ano de 1994 (f. 162); 2024. Junta de Freguesia das Cachoeiras. Comparticipação para equipamento informático (f. 166); 2025. Jardim Parque de Santa Sofia. Aquisição de terrenos. Atualização de valor (f. 170); 2026. Exercício do direito de preferência. Chepsi, Cooperativa de Habitação Económica da Póvoa de Santa Iria, CRL (f. 173); 2027. Fornecimento de produtos gráficos. Libertação de depósito caução (f. 178); 2028. Fornecimento de uma viatura Renault Express PGTE 1.6 D. Libertação de garantia bancária (f. 181); 2029. CE n.º 33/91. Fornecimento de equipamento de iluminação. Libertação de garantia bancária (f. 183); 2030. Jardim Parque de Santa Sofia. Aquisição de terreno a Virgínia Lopes Pinto e outros. Aprovação de cláusula a incluir na escritura (f. 186); 2031. Natal dos Hospitais a 16 de dezembro, em Vila Franca de Xira e em Vialonga. Pedido de apoio da Rádio Ateneu (f. 189). C) DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E URBANISMO: 2032. Relação de atos praticados pelo vereador Carlos Arrojado, no uso da delegação da competência do presidente da câmara municipal (f. 194); 2033. Habitação degradada. Póvoa de Santa Iria. (f. 199); 2034. Habitação degradada. Alhandra (f. 201); 2035. Habitação degradada. Alhandra (f. 203); 2036. Habitação degradada. Castanheira do Ribatejo (f. 205); 2037. Habitação degradada. Vialonga (f. 207); 2038. Habitação degradada. Vila Franca de Xira (f. 209); 2039. Habitação degradada. Vila Franca de Xira (f. 211); 2040. Habitação degradada. Forte da Casa (f. 213); 2041. Habitação degradada. Póvoa de Santa Iria (f. 215); 2042. Habitação degradada. Vila Franca de Xira (f. 217); 2043. Habitação degradada. Vila Franca de Xira (f. 219); 2044. Habitação degradada. Vila Franca de Xira (f. 221); 2045. Habitação degradada. Vila Franca de Xira (f. 223); 2046. Reparação das instalações municipais sitas no campo do Cevadeiro em Vila Franca de Xira (f. 225); 2047. Exposição sobre uma construção de muro no lote 146 sito na terra da Pastoria no Forte da Casa (f. 228); 2048. Cedência de parcela de terreno para a variante de Vialonga (f. 233); 2049. Auto de vistoria para os lotes 93 e 93-A, sitos na Quinta da Piedade na Póvoa de Santa Iria (f. 236); 2050. Dispensa de alvará de construção para a moradia a levar a efeito no lote 1 da Terra da Pastoria no Forte da Casa (f. 238); 2051. Loteamento de um terreno na Aldeia do Sobralinho. Sobralinho (f. 240); 2052. Cedência de terreno em direito de superfície à cooperativa de habitação Promocasa. Quinta da Maranhota, Vialonga (f. 242); 2053. Estudo geotécnico e geológico da zona de expansão de Subserra. São João dos Montes (f. 246); 2054. Estudo prévio de loteamento. Rua Egas Moniz/Avenida dos Combatentes da Grande Guerra (f. 248); 2055. Loteamento no Casal dos Mortais e Cotrim em Vialonga (f. 252); 2056. Aquisição de fogo na torre 5, 5.º A no parque residencial de Vialonga. Minuta de contrato de comparticipação com o IGAPHE (f. 254); D) DEPARTAMENTO DE FOMENTO E SERVIÇOS URBANOS: 2057. Relação de atos praticados pelo vereador Rui Brioso, no uso da competência do presidente da câmara municipal. (f. 263); 2058. Autocarro BG-02-07 (f. 265); 2059. Comissão de abertura de propostas. Obras por empreitada (f. 267); 2060. Comissão de abertura de propostas. Programa Especial de Realojamento (PER) (f. 269); 2061. Modelação de terrenos no Casal Pinheiro. São João dos Montes (f. 270); 2062. Palácio do Sobralinho. Projeto das instalações elétricas (f. 273); 2063. Criação de espaços de segurança no interior das escolas primárias do concelho de Vila Franca de Xira (f. 276); 2064. Passagem superior rodoviária à linha férrea de Povos, Vila Franca de Xira. Trabalhos imprevistos e a menos (f. 281); 2065. Passagem superior rodoviária à linha férrea de Povos, Vila Franca de Xira. Revisão de preços (f. 284). E) DEPARTAMENTO DE ECONOMIA E TURISMO: 2066. Relação de atos praticados pelo vereador Rui Brioso, no uso da delegação da competência do presidente da câmara municipal (f. 287); 2067. Restituição de quantia cobrada em duplicado relativa à taxa de ocupação de lugar cativo n.º 236 do mercado abastecedor (f. 292); 2068. Colóquio organizado pela Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém. Atribuição de subsídio (f. 294); 2069. Mercado abastecedor: feriado no dia de Natal. Encerramento (f. 296). F) DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIOCULTURAL: 2070. Transportes escolares. Pagamento à Junta de Freguesia de Cachoeiras (f. 299); 2071. Visitas de estudo das escolas. Atribuição de subsídio (f. 303); 2072. Comissão Municipal de Apoio aos Idosos. Atribuição de subsídios às instituições que participaram no stand do XIV Salão de Artesanato (f. 308); 2073. Escola Secundária Alves Redol. Celebração de protocolo para utilização do pavilhão gimnodesportivo e balneários (f. 310); 2074. Teatro para crianças. Autorização de despesa (f. 316); 2075. Pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Alves Redol (f. 319). G) ASSUNTOS APRESENTADOS DIRETAMENTE PELOS MEMBROS DA CÂMARA: 2076. Zonas ribeirinhas (f. 322); 2077. Centro de atendimento no Vilafranca Centro (f. 324); 2078. Relação de candidaturas aos fundos comunitários (f. 325); 2079. Pavilhões escolares (f. 326); 2080. Central de tratamento de resíduos sólidos urbanos. Localização (f. 331); 2081. Capelas mortuárias de Vila Franca de Xira (f. 332); 2082. 46.ª Mostra filatélica do Núcleo Filatélico de Alhandra (f. 333); 2083. Visita ao nó de Alverca do Ribatejo (f. 334); 2084. Deslocação a Villejuif (f. 335); 2085. Assembleia intermunicipal da Amascultura (f. 336); 2086. Alargamento da rede escolar (f. 339); 2087. Encontro de loteamentos em reconversão (f. 342); 2088. Assembleia municipal (f. 343); 2089. Festa de natal dos trabalhadores (f. 344); 2090. Temporada de Música (f. 345); A ata conclui com o protocolo de encerramento (delib. 2091).

Boletim municipal "Notícias da Vidigueira" datado do mês de Janeiro de 2017. Possui os seguintes artigos: - Queremos - Vinho de Talha a Património da Humanidade - Apresentação do CD “O Cante Alentejano no Concelho de Vidigueira” (Grupo Infantojuvenil da Escola de Música da Câmara Municipal de Vidigueira; Grupo Coral Os Vindimadores de Vidigueira; Grupo Coral da Adega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito; Grupo Coral da Vidigueira; participação de Celina da Piedade) - Editorial - Helena D’Aguilar - Vice-presidente da Câmara Municipal de Vidigueira - “…iremos tornar esta candidatura uma causa e por isso mesmo envolver todas as pessoas naquilo que é genuíno e autêntico do território, é para nós a melhor estratégia para o sucesso deste projecto…” - Geminação com Madalena do Pico (Açores) - Acordo de cooperação entre estas regiões vinhateiras - Centro de Arte Contemporânea do Quetzal (Inauguração) - Requalificação de Espaços Públicos - Praça da República e Mercado Municipal (Plano de Ação de Regeneração Urbana - PARU) - Centro Interpretativo do Vinho de Talha em Vila de Frades - Concurso “Ilumine o seu Natal com o comércio local” (premiados) - Roteiro Económico - Visita a agentes económicos do concelho - Casa do Vinho e do Cante (reabilitação do edifício da antiga Escola Profissional Fialho de Almeida no âmbito do Plano de Ação de Regeneração Urbana - PARU) - Estrada de Santa Clara (requalificação) - Limpeza de bermas e valetas - Estaleiro Municipal (novas oficinas) - Gabinete Municipal de Protecção Civil e Segurança promove formação junto de instituições em parceria com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vidigueira - Horta da Cancelinha (nova vedação) - Cemitério de Vidigueira (requalificação dos muros e da Igreja) - Iluminações de Natal - Sunset Pool Party (Gabinete do Funcionário da Câmara Municipal de Vidigueira) - Passeio de Verão para Funcionários (praia de Monte Gordo e Vila Real de Santo António) - Arquivo Municipal - Passeios de Verão para população sénior (Casa do Alentejo; Estufa Fria; Torre de Belém; praia da Manta Rota; Basílica da Estrela; Museu dos Coches; Centro histórico e palácio e parque de Monsserrate) - Mês Sénior (comemorações do Dia Internacional do Idoso) - Almoço convívio, passeio a Fátima, aniversário da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, visitas à Assembleia da Repúbilca - Campanha de Recolha de alimentos (Banco Alimentar contra a Fome) - Magusto de S. Martinho (aberto à população, com actuação do Grupo Coral da Câmara Municipal de Vidigueira) - Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis (Município de Vidigueira acolheu o 19º aniversário da Rede - visita ao Museu Municipal, ao Centro de Arte e à Adega da Quinta do Quetzal, prova de vinhos, mega aula de ginástica sénior, almoço) - Reunião da Plataforma Supraconcelhia do Baixo Alentejo - Apresentação de boas prácticas (CLAS de Vidigueira “Projecto de Integração da Comunidade Cigana na malha urbana” e CLAS Serpa “Comissão de Protecção do Idoso de Serpa”); apresentação das medidas de emprego para 2016-2017 e ponto de situação do Plano de Desenvolvimento Social 2015-2017. - Programa Municipal de Ocupação Jovem: Maria Margarida Piteira (Psicologia), Maria Inês Caramba (Multimédia), Luísa Carrinho (Solicitadoria), Marco Amado (Técnico de Gestão) e Adriana Valadas (Multimédia). - Escola Profissional Fialho de Almeida organiza Parlamento dos Jovens com o tema “A Constituição que temos, a Constituição que queremos: desafios ao poder local” - presença da deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia da República, Joana Mortágua - “Plantar o Futuro - Apadrinhamento de árvores pelos bebés nascidos em 2016” e “Conversas entre Mamãs. Serei Capaz?” No âmbito da Semana Mundial do Aleitamento Materno 2016 “Amamentação: uma chave para o desenvolvimento sustentável”. - Festa Natal Escolas - Peter Pan (musical apresentado pela Byfurcação Teatro) no Centro Multifacetado de Novas Tecnologias - Actividades para crianças durante as férias de Natal - Entrega de manuais escolares - Actividades de expessão motora e musical e cante alentejano - Encontro com a escritora Ana Beatriz Afonso - “Panela Mágica” - promoção do contacto das crianças com a Biblioteca e dinamização do livro e da leitura - “Bico, Bico, Sarabico” - Actividade de promoção do livro e da leitura (encontro entre pequenas histórias, brincadeiras e afectos para pais e filhos) - “Um Conto por Mês” - Actividade de promoção do livro e da leitura promovido pela Câmara Municipal e pela Biblioteca Escolar que pretende juntar as crianças e contadores de histórias da comunidade. - Escola de Música - formação musical e aprendizagem de instrumentos de banda; Grupo Coral Infantojuvenil de Cante Alentejano - Apresentação de livros de Maria de Fátima Fragoso (Pensamentos, Meditações e Informática) - Exposições: “Xailes do Coração”, de Matilde Ornelas; “Cante Alentejano - A Matriz de um Povo”, de Isabel Janeiro; “Retratos do Cante” - X Bienal Salão das Artes 2016 (pintura e escultura) - apoio da Junta de Freguesia de Vidigueira e patrocínio do Crédito Agrícola, do Jornal Correio da Manhã e do Correio da Manhã TV. Prémios e menções honrosas: José Pino (Prémio Correio da Manhã), Luís Liberato (Prémio especial Correio da Manhã TV), Madina Ziganshina (Prémio de pintura do Crédito Agrícola do Guadiana Interior), A. Réu, Juliana Ferreira, Joaquim Rosa, Pedro Pereira, Alfredo Lizarazu, Elizabeth Leite, Maria Beatitude, Álvaro Marvão (Menções honrosas na categoria de pintura), Lia Morais (prémio de escultura da CMV) e António Gomes, Oficina do Simão e Amigos, Mafalda D`Eça, Rosa Barbolla, Abílio Febra e Inês Abrantes (menções honrosas na escultura). - Equipas Verdes - Projecto de recolha selectiva porta a porta residencial - Recolha selectiva porta a porta de papel/Cartão e plástico nos estabelecimentos em Vidigueira - Separar sem Parar - Visita técnica às instalações da GESAMB em Évora - 3º Meeting de Resíduos do Alentejo - No Centro Multifacetado de Novas Tecnologias de Vidigueira, integrado na Semana Europeia da Prevenção de Resíduos - Intervenções nas ETAR`S (Marmelar e Alcaria) - Visita de Secretário de Estado da Cultura - Miguel Honrado visita Villa Romana de São Cucufate e Centro de Arte Contemporânea do Quetzal. - Património e Turismo - Comemorações das Jornadas Europeias do Património e Dia Mundial do Turismo - Promoção do Território - 1ª Mostra de Vinho de Talha e Festival Gastronómico do Torresmo e da Tefina. - Feira de Santarém - “Turismo para Todos” - Acções realizadas pelo Município de Vidigueira, Associação Terras Dentro e Agrupamento de Escolas de Vidigueira - Vidigueira na Revista EPICUR - Eleição da Rainha das Vindimas de Portugal - Cristina Caipirra representou o concelho de Vidigueira em Lagoa (Cidade do Vinho 2016) - Dia Europeu do Enoturismo - 1º Encontro do Tributo Associativismo Vidigueira - Concentração Motard - Fim de Ano Prata 2017 (Ruben Baião, Fábio Lagarto e DJ MF) - Noite de Reis - Grupo Infantojuvenil de Cante Alentejano da Escola de Música da Câmara Municipal de Vidigueira; Grupo Coral da Vidigueira, Grupo Coral da Adega Cooperativa de Vidigueira, Cuba e Alvito e grupo Improvisos do Sul. - Agenda: Sabores da Caça (Selmes); Entrudo (Vidigueira); Sabores e iguarias com cilarcas (Marmelar) e Vidigueira Branco - Feira do Vinho e do Cante (Vidigueira) - Suplemento: Vitifrades, a grande festa do vinho de talha - 1ª Mostra de Vinho da Talha e Festival Gastronómico do Torresmo e Tefina; desfile histórico “De Roma a São Cucufate”; rota das adegas; passeios de todo-o-terreno, pedestre e equestre; XIX concurso “Os Melhores Vinhos de Talha”; inauguração da sede da Associação Vidigueira Winelands; homenagem aos produtores de vinho de talha; assinatura de protocolo de geminação entre os Municípios de Vidigueira e Madalena do Pico (Açores); assinatura da Carta de Compromisso, por diversas entidades, da Candidatura “Vinho de Talha a Património da Humanidade”.

Presenças: Maria Emília Guerreiro Neto de Sousa (presidente); Leonor Coutinho Pereira dos Santos (vereadora); Jaime Carlos Silva Corbal Moreira (vereador); José Luís Abreu Leitão (vereador); Miguel António Alves Duarte (vereador); António José Sousa Matos (vereador); Nuno Manuel Perfeito Cabeçadas (vereador); Domingos Nabais (vereador); Henrique Rosa Carreiras (vereador); Maria de Fátima Alegria Antunes Valença Mourinho (vereadora). O vereador Artur Cortez Pereira dos Santos faltou, por motivo justificado. A reunião foi secretariada por, Maria Regina Cunha Gil Ávila Sarmento Espalha. Diversos Informação (f. 844). Deliberações: - Processo disciplinar n.º 9/92 - HS (relatório final, em anexo) fls. 845-851; - Processo disciplinar n.º 10/92 - HS (relatório final, em anexo) fls. 852-858; - Afixação de edital n.º 96/92, onde se faz pública a intenção de se proceder à desafetação de oito parcelas de terreno, com as áreas de 121 m2, 50 m2, 56 m2, 57 m2, 56 m2, 54 m2, 106 m2 e 101 m2, destinadas a complemento de lotes sitas, na Cova da Piedade (proposta, em anexo) f. 859; - Requerimento n.º 4.814-B, de 22 de março de 1990, apenso ao processo n.º 154/90, em que, Clotilde dos Santos Monteiro, na qualidade de proprietária, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia sita, na rua do Alecrim, lotes 141 e 142, Quintinhas, freguesia de Charneca de Caparica; que ao ónus em causa seja atribuído, para efeitos registais o valor de 806.400$00, para o anexo e 823.500$00 para o muro (proposta, em anexo) f. 860; - Requerimento n.º 10.662, de 29 de junho de 1988, apenso ao processo n.º 553/88 em que, Maria da Conceição Nunes, solicita a legalização de uma moradia sita, na Quinta dos Monteiros, lote 75 direito, Vale de Figueira, freguesia da Sobreda; que ao ónus em causa, para efeitos registais o valor de 1.692.500$00, para a moradia e anexo, é de 82.000$00 para o muro (proposta, em anexo) f. 861; - Requerimento n.º 24.051 B, de 2 de dezembro de 1988, apenso ao processo n.º 1.365/88, em que Ilídio de Andrade Nunes na qualidade de proprietário, solicita a aprovação do projeto de construção de uma moradia unifamiliar sita, nas Quintinhas, na rua 28 de Setembro, lote n.º 74, freguesia de Charneca de Caparica; que ao ónus em causa, para efeitos registais seja atribuído o valor de 2.910.000$00 para a moradia e 307.500$00, para os muros (proposta, em anexo) f. 862; - Adjudicação definitiva do lote de terreno, designado por "lote A", com a área de 128 m2 sito, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (proposta, em anexo) f. 863; - Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e de 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela Assembleia Municipal na primeira sessão extraordinária, realizada, em 22 de maio de 1992, procedeu-se no passado dia 16 de junho do corrente ano, à alienação de lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes G, H, I, J e K) (proposta, em anexo) fls. 864-866; - Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela a Assembleia Municipal, na primeira reunião da sessão extraordinária realizada, em 22 de junho do corrente ano, à alienação em hasta pública e por licitação verbal, dos lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes M, N, O, P, Q e R) (proposta, em anexo) fls. 867-869; - Em consequência das deliberações tomadas pela CMA, em reuniões de 5 de maio de 1992 e 20 de maio de 1992, a primeira aprovada pela a Assembleia Municipal, na primeira reunião da sessão extraordinária realizada, em 22 de junho do corrente ano, à alienação em hasta pública e por licitação verbal, dos lotes de terreno sitos, na Quinta do Torrão, freguesia de Costa de Caparica (lotes S, T, U, V, W, X e Y) (proposta, em anexo) fls. 870-872; - Solicitação de emissão de alvará de loteamento n.º 12/92 por, Henrique e Lopes, Lda., para a sua propriedade sita, em São João, freguesia de Costa de Caparica, loteamento L/695 (proposta, em anexo) f. 873; - Homologação do auto de vistoria técnica efetuado ao prédio sito, na Azinhaga da Regateira, Quinta do Salema, n.º 30, Charneca de Caparica, processo 597/83 (proposta, em anexo) f. 874; - Alteração à licença de loteamento L/378 por, José Nelson Costa Melo e outros, sito, em Vale Cavala, freguesia de Charneca de Caparica (proposta, em anexo) f. 875; - Retificação do projeto de infraestruturas, relativo ao L/O/554, pelo motivo do valor poder ser pago em 3 prestações (proposta, em anexo) f. 876; - Adjudicação da empreitada de construção de um muro de suporte de betão, na Quinta do Percevejo, sito, na rua D, à empresa HOCTIF, Construtores S.A. (proposta e informação técnica n.º 80-C/92, de 11 de junho do DOM) fls. 877-879; - Adjudicação da empreitada de construção de ossários, no Cemitério de Almada, à empresa, OMEP, Obras, Medições e Projetos, Lda. (proposta e informação técnica n.º 76-C/92, de 1 de junho do DOM) fls. 880-881; - Aprovação do 1.º contrato adicional da empreitada de construção da Via 2 (longitudinal 3) - Interconcelhia, com a empresa S.P.A. ASFALTI SINTEX, S.A.A.S. (proposta e informações n.ºs 79-C/92, de 9 de junho e b.º 83-C/92, de 22 de junho, ambas do DOM) fls. 882-914; - Subsídio, ao Movimento Democrático das Mulheres, para prover encargos de organização e divulgação do Congresso/92 (proposta, em anexo) f. 915; - Subsídio, à ADUS - Associação de Defesa dos Utentes do Sangue, como incentivo à prossecução da sua atividade (proposta, em anexo) f. 916; - Aprovação da proposta de Victor Manuel Abreu Picão, para a execução de obras de recuperação do edifício sito, na Travessa dos Moinhos, n.º 4, Pragal, ao abrigo do RECRIA (proposta, em anexo) f. 917; - Homologação do teor dos autos de vistoria realizadas a vários prédios e notificações dos proprietários: Administrador (Torre das Argolas); Edmundo Rodrigues Arrozeiro (procurador); José Mendes Tomé; João Mota; José Manuel Martinho; Seixas & Rochas, Lda e Freitas & Costa, Lda.; Júlia Afonso; Paulo Alexandre dos Santos Neves; Francisco L. Leitão; Raimundo Moreira; Maria do Carmo Rodrigues; Álvaro Bernardo das Neves e Estelevita de Campos Pinheiro Ribeiro (proposta, em anexo) fls. 918-919; - Concessão ou recusa da atribuição da Bandeira Azul que é um galardão atribuído às praias que reúnam um conjunto de requisitos, essencialmente de ordem ambiental (proposta, em anexo) fls. 920-922; - Estudo de Impacto Ambiental do Projeto da ligação ferroviária: Pragal - Pinhal Novo (proposta e estudo, em anexo) fls. 923-938.

Abertura Oficial da Reunião - Aprovações das Atas - Obras Particulares Proc. n.º 1457/67 (legalização de suinicultura); Proc. Lot n.º 128/79 (alteração à implantação do lote 3) Proc. Lot n.º 24/80 (Vistoria às infraestruturas); Proc. Lot n.º 16/84 (alteração ao projeto inicial): Proc. n.º 108/84 (legalização das alterações); Proc. Lot. n.º 36/88 (alteração ao loteamento); Proc. Lot. n.º 21/89 (emissão de alvará); Proc. n.º 24/89 (vistoria às infraestruturas); Proc. n.º 1074/89 (instalação de casa de pasto); Proc. Lot. n.º 23/91 (projeto de loteamento); Proc. n.º 1396/91 (alterações executadas sem licença); Proc. Lot. n.º 22/92 (emissão de alvará) Proc. n.º 130/92 (notificação - fossas); Proc. n.º 577/92 (reapreciação do projeto); Proc. n.º 784/92 (aprovação de projeto de arquitetura); Proc. n.º 1171/92 (aprovação de projeto de arquitetura); Proc. n.º 1449/92 (construção de anexos) Proc. V. H. n.º 46/91 (obras de beneficiação higiénica); Processos submetidos a despacho - Obras Municipais Proc. T 257/90 (Construção do Polidesportivo e Balneários do Ciclo Preparatório de Marrazes); Proc. T 16/91 (Construção do Posto da GNR de Monte Redondo); Proc. T 181/92 (Arranjo da Rua da Marinheira e do acesso ao Colégio Dinis de Melo); Proc. T 367/91 (Prolongamento da Avenida Heróis de Angola); Proc. T 229/92 (Conservação, Reparação e Melhoramento de arruamentos na freguesia de Parceiros); Proc. T 404/91 (Execução de calçadas em locais do Concelho); Proc. T 145/91 (Reparação da Escola Primária de Souto da Carpalhosa); Proc. T 307/90 (Construção do Posto Médico de Regueira de Pontes); Proc. T 263/92 (Reparação, Conservação e Melhoramento de alguns arruamentos na Cruz da Areia); Proc. T 376/92 (Pavimentação Betuminosa do Caminho Rural de Cortes a Famalicão); Proc. T 74/92 (Ligação da Estrada Nacional 242 ao limite do Concelho da Marinha Grande); Proc. T 296/88 (Alargamento do Caminho que liga Caldelas a Vale Sobreiro); Proc. T 247/92 (Pavimentação do arruamento que liga S. Romão a Casal dos Matos); Proc. T 393/86 (Pavimentação Betuminosa da Zona Industrial - Rua dos Camponeses); Proc. T 325/92 (Recuperação Biológica e Paisagística da Lagoa da Ervideira); Proc. T 331/92 (Conservação, Recuperação e Melhoramento de diversos arruamentos na freguesia de Parceiros); Proc. T 388/92 (Alargamento e Pavimentação do Caminho Municipal Monte Redondo à Lezíria); Proc. T 137/92 (Loteamento na ligação da Avenida 25 de Abril com a variante à Estrada Nacional 242 - Zona do Jericó); Proc. T 375/92 (Elaboração do projeto de eletricidade, RITA, Arranjos Exteriores, Medição e Orçamento do projeto global e projeto de execução de Arquitetura do Centro Cultural da Cerca do Castelo - Ex RAL4); Proc. T 316/92 (Execução de calçadas em diversos locais do concelho); Proc. T 297/92 (Prolongamento da Avenida Heróis de Angola); Proc. T 272/92 (Reparação, Conservação, Melhoramento e Renovação de diversos arruamentos na freguesia de Bidoeira de Cima); Zona Histórica (vistoria ao prédio na Rua João de Deus e Rua do Comércio); Proc. T 16/91 (Construção do Posto da GNR de Monte Redondo); Arranjo do Largo São Silvestre nas Colmeias; Proc. T 142/90 (Alargamento do troço da Estrada Nacional 1 - Alto Vieira); Proc. T 408/92 (Construção do Caminho Público do Pinhal Dama ao limite da Curveira); Proc. T 17/91 (Construção da Sede da Junta de Freguesia e Posto Médico de Carvide); Proc. T 60/91 (Construção do Posto Médico da Maceira); Proc. T 147/90 (Construção da Sede da Junta de Freguesia e Posto Médico da Chaínça); Proc. T 29/91 (Construção da Variante Sul); Transito (Rotunda Porto Moniz); Trânsito (Colocação de varões metálicos no passeio junto ao Lote 6 e 7, na Avenida Marques de Pombal); Sinalização (Rua Alberto Martins Zuquete e Rua da Serrada); Sinalização (Rotunda da Fonte Luminosa); Candidaturas (Projeto de arranjo do Parque da Encosta do Castelo e Arranjo do Espaço Exterior do Convento de Santo Agostinho); Candidatura para obras a realizar no interior da Igreja Paroquial de Souto da Carpalhosa; Toponímia (Ruas da Quinta do Bispo); Execução dos arranjos exteriores da Variante Sul; Abaixo Assinado; Conservação, Reparação e Melhoramento de Arruamentos na freguesia de Monte Real; Proc. T 442/86 Lanço entre o nó da Estrada Nacional 1 e o nó de Leiria da A.E. (expropriação da parcela n.º 517); Toponímia (Travessa da Fonte do Corvo); Execução de abrigos de passageiros Reparação de abrigos de passageiros Proc. T 343/92 (Lanço da Estrada Nacional 113 a Albergaria dos Doze, passando por Caranguejeira) Arruamento de acesso à Praia do Pedrogão (Parcela com área de 4.052 m2); Proc. T 240/82 (Edifício dos Paços do Concelho, contrato de manutenção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios); Proc. T 142/82 (Ossários no Cemitério de Parceiros); PROT (Centro Litoral) Reparação, Conservação e Melhoramento de arruamentos na freguesia de Maceira; Castelo de Leiria (Torre de Menagem); Remodelação do Largo de Infantaria 7 Assuntos Diversos Protocolo com o Museu Nacional de História Natural Mina da Guimarota Protocolo com o Grupo de Teatro "Te-Ato" Protocolo com o Grupo de Teatro "Quatro Estações" Regulamento relativo à criação de instrumento financeiro para o Ambiente Proteção Civil Parque da Cidade Plano de Atividades para 1993 Subvenção Global Agradecimento (Nova Filarmonia Portuguesa) Utilização do Castelo para filmagens Pedido de Apoio Bibliotecas Municipais Plantação de choupos Agradecimento (Associação dos Industriais de Hotelaria, Restaurantes e Similares do Centro) Conferência Nacional sobre Funções Locais Convite (Associação de Municípios do Distrito de Évora) Seminário "Qualidade do Ambiente Urbano" Intercâmbio Maringá/Leiria Geminação de Leiria com a Cidade de Rheine Dinheiros do Estado Pedido de subsidio (Delegação Distrital de Leiria da Associação Portuguesa de Deficientes) Subvenções Globais I Encontro de Gondomar sobre Política Autárquica e Toxicodependência Reunião Inter Municipios do Distrito de Leiria Pedido de Subsidio (Comissão Organizadora dos Festejos de Carnaval) Pedido de cedência do Teatro José Lúcio da Silva (Colégio João de Barros) Pedido de cedência do Teatro José Lúcio da Silva (Jardim Escola João de Deus) Semana da Prevenção do Distrito de Leiria Pedido de cedência de sala (Instituto de Emprego e Formação Profissional) Oferta de Serviços Regionalização Pedido de anúncio Não cumprimento de notificação Pedido de Apoio Castelo de Leiria (sistema elétrico) Exclusão de prédio rústico do aproveitamento hidro agrícola do Vale do Lis Transferências para as Juntas de Freguesia Autorizações de Pagamento Balancete Cemitério (sepulturas 479, 480 e 703) Licença de aluguer em automóvel ligeiro de passageiros (Maceirinha e Vale Salgueiro) Publicidade Licença de aluguer em automóvel ligeiro de passageiros (Andrinos) Mercado Municipal Publicidade em Placares Pessoal (descongelamento de escalões) Pessoal (processo de inquérito) Quadro de pessoal Anulação de cadernetas e de vinhetas Aquisição de 8 salamandras para Escolas e Jardins de Infância Aquisição de 9 cadeiras com rodas Aquisição de Bomba Doseadora de Hipoclorito para as Piscinas Municipais Aquisição de estore para os Bombeiros Municipais Reparação da Moto Bomba dos Bombeiros Municipais Aquisição de 8.000 toneladas de massa asfáltica Renovação da assinatura do jornal Emigrante Contrato de assistência e conservação dos elevadores do Mercado Municipal Pagamento de faturas Revisão do fotocopiador Aquisição de corta sebes para Parques e Jardins Subsídios à cultura Subsídios ao desporto Escola Primária de Casal Novo Instalação de telefone Protocolo (projeto Leiria Concelho Verde) Subsidio (Paroquia de Monte Real) Projeto de Educação Ambiental Jornal Noticias da Caranguejeira Revista O Cidadão Pedido de subsidio (Comissão de Finalistas do 1.º Curso Superior em Enfermagem) Vinda a Leiria do Ministro da Saúde Aprovação da ata em minuta

Período antes da ordem do dia Aprovação da ata Ordem de trabalhos: 1. Gabinete de Apoio à Presidência 1.1. Protocolo de colaboração entre a Agência Portuguesa do Ambiente, IP e o Município de Leiria 1.2. Processo n.º T – 05/2014. Empreitada de Intervenção de emergência para proteção do cordão dunar da Praia do Pedrógão no troço entre o Casal Ventoso e o Centro Azul 1.3. Regulamento PRO Leiria – Atribuição de Auxílios à ASPA - Associação Portuguesa de AVC 1.4. Posto de cobrança e atribuição de fundo de caixa 1.5. Atribuição de fundo de maneio 1.6. Alienação da fração autónoma designada pelas letras "LE", correspondente ao segundo andar, torre dois, do prédio urbano do Município de Leiria constituído em regime de propriedade horizontal, sito na Rua de S. Francisco e Av. Cidade de Maringá 2. Unidade de Gestão dos Fundos Estruturais NIDADE DE GESTÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS EPA 3 – Requalificação do Espaço Público da Zona Alta do Centro Histórico. Adenda ao contrato de financiamento 3. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 3.1. Análise dos seguintes assuntos relacionados com a Divisão Financeira 3.1.1. Pagamentos 3.1.2. Resumos de tesouraria 3.2. Análise dos seguintes assuntos relacionados com a Divisão de Aprovisionamento e Património 3.2.1. Emissão de parecer prévio vinculativo nos termos do artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014 – LOE 2014) 3.2.2. Emissão de parecer prévio vinculativo nos termos do artigo 73.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2014 – LOE 2014). Ratificação de despacho 3.2.3. Convite n.º 3/2013 – Aquisição de combustíveis rodoviários, ao abrigo ao Acordo Quadro [AQ 1/2013], celebrado pela CIMRL – Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, pelo período de 24 meses. Aprovação da minuta do contrato. Ratificação do despacho 3.2.4. Cedência de materiais à Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo, no âmbito da iniciativa “Do velho se faz novo”, do Curso Profissional Técnico de Design 3.2.5. Exercício do direito de preferência na alienação da casa n.º 23, sita na Rua D. Nuno Álvares Pereira, Bairro das Almuinhas, da União de Freguesias de Marrazes e Barosa 4. GABINETE DE APOIO AO VEREADOR GONÇALO LOPES 4.1. Final da Taça da Liga - Estádio Municipal de Leiria – Dr. Magalhães Pessoa 4.2. Menção Honrosa 5. Divisão da Ação Cultural, Museus e Turismo 5.1. Evento Internacional IPL Leiria no Castelo de Leiria 5.2. Cedência do Teatro José Lúcio da Silva a favor da APPDA‐L – Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo de Leiria 5.3. Cedência do Teatro José Lúcio da Silva a favor da Freguesia de Regueira de Pontes 5.4. Cedência do Teatro Miguel Franco a favor da Associação Comédia de Improviso 5.5. Acolhimento da INPULSAR – Associação para o Desenvolvimento Comunitário nas instalações do Teatro Miguel Franco 5.6. Cedência do Teatro Miguel Franco a favor da Associação Leirena de Cultura – Leirena Teatro 5.7. Cedência do Teatro Miguel Franco a favor do Projeto MOUSTACHE. Alteração de data do ciclo e cancelamento de um espetáculo 5.8. Acolhimento de Recital com o dueto de saxofone e piano nas instalações do Teatro Miguel Franco. 5.9. Acolhimento de Ação de Formação. Autoridade Tributária e Aduaneira/Direção de Finanças de Leiria 5.10. Bilheteira do Castelo - Anulação de guia de receita 5.11. Festival Roda a Saia no Castelo 5.12. IV Aldeia da Saúde 6. Divisão de Desporto 6.1. Apoio à Associação de Natação do Distrito de Leiria para a realização do Campeonato Inter Distrital de Infantis 6.2. Retificação da anulação de guias de receita. DLB n.º 1337/13, Ata n.º 23 de 2013.11.12 6.3. RAAML – Atribuição de Auxílios do Município de Leiria – Apoio ao Associativismo Desportivo 2013. Retificação da deliberação n.º 1107/13, Ata n.º 20, de 2013.09.10. 7. Gabinete de Apoio à Vereadora Anabela Graça Festival da Irreverência 2014. Alterações ao trânsito. Ratificação de despacho 8. Divisão de Educação, Juventude e Biblioteca 8.1. Contrato de Comodato – CMP - Cimentos Maceira e Pataias, SA 8.2. Apoio à Escola Secundária Francisco Rodrigues Lobo para a participação no Europrojeto. Ratificação de despacho 8.3. V Festival Collipo 2014 8.4. Programa Férias Criativas 2014 8.5. Atribuição de Bolsas de Estudo a estudantes do Ensino Superior – 2013/2014 8.6. Componente de Apoio à Família do 1.º ciclo - Interrupções letivas – Natal 8.7. Programa de Fornecimento de refeições escolares. Transferências mensais 8.8. Doação de obra em Acrílico sem tela ao Município de Leiria 8.9. Doação de obra em fotografia digital ao Município de Leiria 8.10. Apresentação do Projeto Educativo – Semana da Leitura 2014 9. Departamento de Infraestruturas e Manutenção 9.1. Processo n.º T – 51/2013. Empreitada de Requalificação do CM 1038, troço desde o Barracão até ao limite do Concelho, Leiria 9.2. Processo n.º T – 36/2013. Empreitada de Construção do Centro Escolar dos Parceiros 9.3. Colocação de sinalização de trânsito em vias da rede viária municipal 9.4. Alterações ao trânsito decorrentes da realização de obras e/ou ocupações da via pública 10. Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística 10.1. Atribuição de topónimos, sitos na Freguesia de Coimbrão 10.2. Exercício do direito de preferência. Alienação do imóvel sito no lugar de Arrabalde D’aquém – União das freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes 10.3. Exercício do direito de preferência. Alienação do imóvel sito na Rua Barão de Viamonte – União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes 11. Divisão de Desenvolvimento Social IVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Proposta de indeferimento de candidatura para atribuição de comparticipações em medicamentos a famílias carenciadas do concelho de Leiria 12. Divisão do Desenvolvimento Económico e Ambiente 12.1. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 42m2 (ENT. 2013/16116) 12.2. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 42m2 (ENT. 2014/794) 12.3. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 14m2 (ENT. 2014/2028) 12.4. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 84m2 (ENT. 2014/342) 12.5. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 14m2 (ENT. 2014/793) 12.6. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 42m2 (ENT. 2014/345) 12.7. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 14m2 (ENT. 2014/791) 12.8. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 14m2 (ENT. 2014/1644) 12.9. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 84m2 (ENT. 2013/16120) 12.10. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Atribuição de lugar de venda de 14m2 (ENT. 2013/16118) 12.11. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Desistência do lugar de 14m2 (ENT. 2014/787) 12.12. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Desistência do lugar de 14m2 (ENT.2013/16117) 12.13. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Desistência do lugar de 14m2 (ENT.2014/790) 12.14. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Desistência do lugar de 14m2 (ENT.2014/1007) 12.15. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Desistência do lugar de 42m2 (ENT.2014/344) 12.16. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Desistência do lugar de 14m2 (ENT. 014/788) 12.17. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Hortofrutícolas. Desistência do lugar de 42m2 (ENT.2014/341) 12.18. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Têxteis. Atribuição de lugares de vendedor (ENT.2014/792) 12.19. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Têxteis. Atribuição de lugares de vendedor (ENT.2014/1640) 12.20. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Têxteis. Desistência dos lugares n.º 2 e 3 (ENT.2014/789) 12.21. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Têxteis. Desistência do lugar n.º 203 (ENT. 2014/1639) 12.22. Mercado de Venda por Grosso do Falcão Têxteis. Alteração de lugar (ENT. 2014/1008) 12.23. Ocupação de Espaço Público com Venda Ambulante/Prestação de Serviços. Ratificação de despacho 12.24. Publicidade - Extinção de Procedimento por inutilidade superveniente da decisão de posse administrativa 12.25. Publicidade - Extinção de Procedimento por inutilidade superveniente da decisão de remoção 12.26. Publicidade Anulação de guia de receita (Fercarlos, Lda.) Processos submetidos a despacho Encerramento da ata

Devolução de 3 relatórios, respeitantes a missões desempenhadas pelo N.S. "Patrão Lopes", ao Comandante Fernando Monteiro de Barros, em 20 de Abril de 1959. 1 - Relatório do Comandante Fernando Monteiro de Barros, de 04 de Setembro de 1931, relativo à missão desempenhada por aquele navio nos dias 25 a 27 de Agosto, data em que procedeu à recuperação da boia luminosa da barra de Setúbal, que na noite de 19 para 20 de Julho último, fora arrastada da sua posição afundando-se. Fazem parte deste processo as notas 225, 1168 e 18. Na p. 11, existe uma prova fotográfica monocromática colada, de 13,5x28,5 cm, com a seguinte legenda manuscritas: “A boia luminosa surgindo da água”. Na p. 12, foi colada uma prova fotográfica monocromática, de 14x9 cm, com a seguinte legenda manuscrita: “ A boia luminosa junto ao navio, momentos antes de ser içada para bordo”. Na p. 13, foi colada uma prova fotográfica monocromática, de 14x9 cm, com a seguinte legenda manuscrita: “Recolhendo a boia a bordo, depois de se ter desmontado a coluna do farolim”. 1 croqui, em papel milimétrico, de 18x27 cm, com o seguinte título: “Croquis do declive do fundo do mar, obtido pelas alturas de água lidas na bomba do mergulhador, quando este desceu, no dia 26, no local onde se encontrava a boia luminosa da barra de Setúbal antes de ter sido arrastado.” Contém 1 esboço, manuscrito, em papel vegetal, 27x47,5 cm em folha de 31,6x54 cm, com o seguinte título: “Barra de Setúbal - Pesquisas efectuadas pelo N.S. ‘Patrão Lopes’ para a recuperação da boia luminosa da barra afundada na noite de 19:20 de Julho de 1931.” 2 - Relatório do Comandante Fernando Monteiro de Barros, de 29 de Janeiro de 1932, relativo à missão desempenhada por aquele navio nos dias 19 a 22 de Janeiro daquele ano, data em que procedeu à localização do galeão “Estrela do Mar” e sua destruição. Fazem parte deste processo as notas 10 e 21 de 29 de Janeiro de 1932 e nota n.º 241 de 12 de Fevereiro de 1932. Têm diversos despachos apostos, último com data de 13/2/1932. Contém 1 esboço, manuscrito, em papel encerado, 20,5x34 cm, em folha de 24x42 cm, escala 1: 25 000, com representação da costa portuguesa (entre a Parede e S. Julião em Lisboa). Na p. 24 foram coladas duas provas fotográficas, monocromáticas, de 9,5x14,5 cm, com as seguintes legendas manuscritas: “Posição assinalada pelos pilotos da barra como sendo aquele onde se achava afundada a traineira “Estrela do Mar”. Enfiamento (1) . Egreja [sic] de S. Domingos de Rana por uma casa de telhado vermelho metido entre o arvoredo. Enfiamento (2): um moinho situado na parte mais elevada do terreno da Parede pela torre da ermida do sanatório Chamiço” e “ Recolhendo do fundo do mar um tanque cisterna da casa máquina da traineira afundada no qual pegou 1 rocega no dia 21”. Na p. 25 foi colada uma prova monocromática, de 5,7x8,5 cm, com a seguinte legenda manuscrita: “Aspecto da costa tomada do local onde na realidade se acha afundado o galeão “Estrela do mar”. As espias que se vêm na fotografia são dos ancorotes espiados pelas alhetas do N.S. “Patrão Lopes”. 3 - Relatório do Comandante Fernando Monteiro de Barros, de 16 de Dezembro de 1935, relativo às missões desempenhada por aquele navio entre os dias 24 de Outubro e 7 de Dezembro de 1935, quando prestou assistência ao “Lima e “Dão” durante os exercícios de lançamento de torpedos. Fazem parte deste processo a nota 20 de 18/12/1935, com despacho de 19/12/1935. Na p. 28 foi colada uma prova fotográfica, monocromática, de 10x14,5 cm, com a seguinte legenda: “Aspecto da Costa tomado da posição assinalada pela boia circular de salvação como sendo aquela em que se afundara o torpedo”. Na p. 30 foi colada uma prova fotográfica, monocromática, de 10x14,5 cm, com a seguinte legenda: “No dia 25 de Outubro apezar (sic) do estado do mar não se apresentar favorável a pesquiza (sic) feita pelo mergulhador, não deixou por esse motivo de ser feita, como se verifica na fotografia tomada, quando o torpedeiro n.º 4086, José Marques dos Santos, se achava no fundo do mar”. Na p. 32 foi colada uma prova fotográfica, monocromática, de 10x14,5 cm, com a seguinte legenda: “A fotografia mostra a disposição das embarcações para a rocega, feita por meio de rede d’aço. No plano anterior vêem-se as embarcações que sustentavam a rede, a da esquerda foi rebocada pelo guincho do N.S. ‘Patrão Lopes’ e a da direita pelo gasolina. Enquanto se ultimavam os preparativos, para efectuar essa rocega, o mergulhador procedia a pesquizas.” Contém 1 esboço, manuscrito, em papel encerado, 43,5x55,5 cm, escala 1: 6 600, com representação da costa portuguesa (entre a Parede e S. Julião em Lisboa). Na p. 34 e 38 apresenta desenhos das manobras do N.S. Patrão Lopes, em papel vegetal. Na p. 39 foi colada uma prova fotográfica, monocromática, de 6x9 cm, com a seguinte legenda: “A rocega feita a reboque do gasolina, por meio do seio dum cabo d’aço de 100 metros de comprimento, cujos chicotes davam às popas de duas balieiras, mantidas ligadas uma à outra, mas separadas, pelos mastros cruzados e abotoados sobre as falcas interiores, também não acusou a presença do torpedo mas prendeu nos pedaços de ferro em que a outra rocega pegou”. Na p. 43, foi colada uma prova fotográfica, monocromática, de 6x9 cm, com a seguinte legenda: “A ogiva de combate (comprimento 1,294 m e peso de 368 Kg) que, tendo caído ao rio em frente da Doca dos Submersíveis, em local de profundidade 23 metros, onde o mergulhador não tinha visibilidade, 27 horas depois de iniciada a sua procura se achava recuperada. O torpedo a que pertence essa ogiva igual ao que foi procurado na barra em frente da Parede tem as seguintes características: comprimento - 7m e peso- 1.575 Kg”. Na p. 47, foi colada uma prova fotográfica, monocromática, de 10x14,5 cm, com a seguinte legenda: “No dia 29 de Outubro o estado do mar não permitiu que os contra-torpedeiros ‘Lima’ e ‘Dão’ perseguissem no exercício de lançamento de torpedos. A fotografia mostra a rebentação na Ponta Salmôdo”. Tem, ainda, legenda manuscrita: “Contra-torpedeiro Lima”. Na p. 50, foi colada uma prova fotográfica, monocromática, de 10x14,5 cm, com a seguinte legenda: “O torpedo lançado pelo Contra-torpedo ‘Lima’ tendo emergido junto da embarcação-alvo foi seguro pelo gasolina do N.S. Patrão Lopes”. Na p. 51, foi colada uma prova fotográfica, monocromática, de 10x14,5 cm, com a seguinte legenda: “O Contra-torpedo ‘Lima’ procedendo à recolha do torpedo que lançara e que fôra [sic] levado a seu bordo pelo gasolina do N.S. ‘Patrão Lopes’ que assiste a essa operação pairando junto dêle [sic]”. Na p. 54, falta uma prova fotográfica que teria a seguinte legenda: “O Contra-torpedeiro ‘Lima’ à recolha do torpedo que viera de lançar”.

A - RELATÓRIOS E PERINTREP'S - PASTA 210 B - CORRESPONDÊNCIA TROCADA ENTRE OS ALMIRANTES MEXIA SALEMA E ARMANDO ROBOREDO - 61 CARTAS ENVIADAS E 22 RECEBIDAS C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 1- INFORMAÇÃO Nº 23/EC - DEC61, DE 3.7.61 DA DIR. DOS SERV. DE PORTOS, CAMINHOS DE FERRO E TRANSPORTES, RELATIVA Á APRECIAÇÃO DUM ESTUDO DO ENG. GUEDES DE CAMPOS ACERCA DAS OBRAS ACOSTAVEIS DE BASE NAVAL DE LUANDA C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 2- DESPACHO DE 4.12.1961 - CAIS ACOSTAVEL NA ILHA DE LUANDA C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 3- INSTALAÇÕES NAVAIS DA ILHA DO CABO - BASEADO NUM LEVANTAMENTO - JUNHO DE 1963 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 4 - PLANTA DA ESTAÇÃO RADIONAVAL DE LUANDA E QUARTEL DOS FUZILEIROS - 1.7.1963 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 5 - BASE NAVAL DE LUANDA - DELINEAMENTO DAS OBRAS MARÍTIMAS C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 6 - NOVO EDIFÍCIO PARA O COMANDO NAVAL DE ANGOLA E D. S. MAR.: 5 DOCUMENTOS, MAIS UM RESUMO DO ASSUNTO C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 7- ABASTECIMENTO DE ÁGUA Á ESTAÇÃO R/N DE LUANDA C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 8 - ELETROTECNIA (CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ) - 19.2.962 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 9 - CASAS E RENDAS DE CASA PARA FUNCIONÁRIOS - 24.4.963 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 10 - INFRA-ESTRUTURAS - CONSIDERAÇÕES GERAIS - 22.6.961 (2 DOCUMENTOS JUNTOS) C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 11- PLANTA DE SANTOS ANTÓNIO DO ZAIRE - JULHO DE 1963 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 12 - ESTAÇÃO RADINAVAL DE SANTO ANTÓNIO DO ZAIRE - INFORMAÇÃO Nº 54 - 5.9.61 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 13 - INFRA-ESTRUTURAS DO ZAIRE - DESABAFOS - 22.7.961 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 14 - CABINDA - INSTALAÇÕES DOS S. DE MARINHA - 3.7.961 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 15 - ELEMENTOS SOBRE A DELEGAÇÃO FLUVIAL DO LUBANGO - 26.1.971 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 16 - LUANDA. CASAS A ADQUIRIR OU CONSTRUIR PELO CN C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 17 - SUPERFÍCIES DE ÁREA COBERTA DESDE 1.1.960 A 30.6.963 EM ANGOLA C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 18 - EMPREENDIMENTOS DO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE MARINHA NOV1961 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 19 - "NA GERÊNCIA DA PASTA DA MARINHA" - 3 VOLUMES (1963-1967-1968) - FAZ-SE REFERÊNCIA ÁS INFRAESTRUTURAS ERGUIDAS NO ULTRAMAR C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 20 - CONSIDERAÇÕES … IMPERTINENTES C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 21 - MATERIAL DA ESTAÇÃO R/N DE LUANDA 1961/63 C- ANGOLA - INFRAESTRUTURAS - 22 - VIATURAS, EMBARCAÇÕES, FAROIS E BOIAS D- ANGOLA - VERBAS D- ANGOLA - VERBAS - 1- DESTINADAS ÀS INFRA-ESTRUTURAS DO CNA PARA 1960 D- ANGOLA - VERBAS - 2 - DOTAÇÕES DE VERBAS - CARTA DO COM. CRESPO - 8.2.961 D- ANGOLA - VERBAS - 3 - COMANDO NAVAL: DESPESA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 1961 E 1962 E D. S. M. D- ANGOLA - VERBAS - 4 - REFERENTES ÁS OFICINAS DA ILHA 6.7.962 D- ANGOLA - VERBAS - 5 - DESTINADAS A DIVERSOS (SEM DATA) D- ANGOLA - VERBAS - 6 - PARA A DIREÇÃO DOS SERVIÇOS (SEM DATA) D- ANGOLA - VERBAS - 7 - REFORÇOS NECESSÁRIOS (SEM DATA) D- ANGOLA - VERBAS - 8 - VIGILÂNCIA COSTEIRA (SEM DATA) D- ANGOLA - VERBAS - 9 - VERBAS E SALÁRIOS (SEM DATA) D- ANGOLA - VERBAS - 10 - DOTAÇÕES E SALDOS (VERBAS PROVENIENTES DA METRÓPOLE E DA PROVÍNCIA ) SEM DATA, MAS PROVAVELMENTE DE 1961 D- ANGOLA - VERBAS - 11 - PARA A D.S.M. E- ANGOLA - NAVIOS E FORÇAS E- ANGOLA - NAVIOS E FORÇAS -1 - TAREFAS E MEIOS NECESSÁRIOS 25.4.961 E- ANGOLA - NAVIOS E FORÇAS -2 - IDEM 16.6.1961 E- ANGOLA - NAVIOS E FORÇAS -3 - APLICAÇÃO DE TRAINEIRAS PARA A FISCALIZAÇÃO (COMEÇOS DE 1961) E- ANGOLA - NAVIOS E FORÇAS - 4 - LANCHAS: CARATERISTICAS E DEFEITOS (29.9.1961) E- ANGOLA - NAVIOS E FORÇAS - 5 - BARCAÇA DE DESEMBARQUE (10.11.961) E- ANGOLA - NAVIOS E FORÇAS - 6 - "CARVALHO ARAÚJO" PEDIDO PARA PASSAR PARA O CNA (25.3.1961/4.1.1962) E- ANGOLA - NAVIOS E FORÇAS - 7 - TAREFAS E MEIOS NECESSÁRIOS (7.2.962) E- ANGOLA - 8 - LANCHA PARA O RIO CHILOANGO (7.2.962/30.10.964) E- ANGOLA - 9 - "ALGOL": CARATERISTICAS E- ANGOLA - 10 - VENDA DO PONTÃO "CARVALHO ARAÚJO" (14.7.1962) E- ANGOLA - 11 - "LUALI" SUA TRANSFERÊNCIA PARA A D.S.M. (19.10.1962) F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 1- PEDIDO DE PESSOAL - PROPOSTAS DE LOTAÇÃO (22.3.961) F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 2- FALTA DE PESSOAL - (23.12.961/3.1.962) F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 3- OFICIAL AJUDANTE- PESSOAL (28.5.962) F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 4- LOTAÇÕES (11.6.1962) F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 5- LOTAÇÕES DE NAVIOS F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 6 - LOTAÇÃO PARA SAZAIRE (6.2.963) F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 7 - PESSOAL DA D.S.M. (14.1.963) F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 8 - QUADRO TIRADO DO RELATÓRIO Nº 1 DIRIGIDO AO CCFAA REFERIDO A 11.9.961 F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 9 - RESUMO DO PESSOAL EXISTENTE EM 1.1.961 E 1.7.963 F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES - 10 - PESSOAL CIVIL DO CNA E DA DSM F- ANGOLA - PESSOAL - LOTAÇÕES - LOUVORES -1 - LOUVORES CONCEDIDOS (23.12.960 ATÉ 24.7.963) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 1 - COMANDOS DA ARMADA (1959) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 2 - ÁREAS E COMANDOS OPERACIONAIS ( 3.2.1956) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 3 - REORGANIZAÇÃO DO CNA (26.5.1961) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 4 - FUNÇÕES (26.5.1961) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 5 - ORGANIZAÇÃO DA DIREÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARINHA (25.1.1962) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 6 - ORGANOGRAMAS DO CNA (CINCO) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 7 - UNIFORMIZANDO A ESTRUTURA DOS COMANDOS NAVAIS (18.1.1963) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 8 - COMANDOS NAVIAS E DEFESAS MARÍTIMAS (NOMEAÇÕES ) - (22.2.1963) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 9 - ORGANOGRAMA DO COMANDO DE DEF. MAR. DE SANTO ANTÓNIO DO ZAIRE (MEADOS 1963) G- ANGOLA - ORGANIZAÇÃO - 10 - REFERÊNCIA AOS ICANG - ILANG, ETC H- ANGOLA - SÚMULAS H- ANGOLA - SÚMULAS - 1 - BREVE SÚMULA DA AÇÃO DA MARINHA EM ANGOLA DURANTE O 1º ANO DE SUBLEVAÇÃO H- ANGOLA - SÚMULAS - 2 - BREVE SÚMULA DA AÇÃO DA MARINHA EM ANGOLA DURANTE O 2º ANO DE SUBLEVAÇÃO H- ANGOLA - SÚMULAS - 3 - BREVE SÚMULA DA AÇÃO DA MARINHA EM ANGOLA DURANTE O 3º ANO DE SUBLEVAÇÃO H- ANGOLA - SÚMULAS - 4 - SITREP CIR. Nº 1/63 DO C.N.A. (INCOMPLETO) I- ANGOLA - DIVERSOS I- ANGOLA - DIVERSOS - 1 - A AÇÃO DA MARINHA NO AMBRIZ I- ANGOLA - DIVERSOS - 2 - RELATO DA VISITA DO SUB-CHEFE DO EMA AO CNA (MAIO 1961) I- ANGOLA - DIVERSOS - 3 - SUBVENÇÃO DE CAMPANHA - 7.2.962 I- ANGOLA - DIVERSOS - 4 - CRIAÇÃO DE MEDALHAS MILITARES 29.10.962 I- ANGOLA - DIVERSOS - 5 - FRONTEIRA NO SUL DE ANGOLA I- ANGOLA - DIVERSOS - 6 - PROIBIÇÃO DAS EMBARCAÇÕES MIÚDAS ESTRANGEIRAS TRANSITAREM ARMADAS I- ANGOLA - DIVERSOS - 7 - CASA E RENDAS DE CASAS PARA FUNCIONÁRIOS (27.4.963) I- ANGOLA - DIVERSOS - 8 - INFORMAÇÕES E PROPAGANDA (APONTAMENTO LIDO NO CONSELHO DE DEFESA EM 11.2.963) I- ANGOLA - DIVERSOS - 9 - NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DA SCCIA (30.4.963) I- ANGOLA - DIVERSOS - 10 - AÇÃO PSICOLÓGICA DE CONTRAPROPAGANDA A EXERCER SOBRE AS NOSSAS TROPAS I- ANGOLA - DIVERSOS - 11 - TORRE E ESPADA PARA A CNA (4.9.63) I- ANGOLA - DIVERSOS - 12 - TRÂNSITO DA NAVEGAÇÃO INTERNACIONAL PELO TERRITÓRIO MARÍTIMO NACIONAL - SUBMARINOS - PARECER Nº 1 DE 6.1.961 I- ANGOLA - DIVERSOS - 13 - A AÇÃO DA NOSSA ARMADA NAS ÁGUAS DE ANGOLA (SEM DATA) I- ANGOLA - DIVERSOS - 14 - DEFESA DA BASE NAVAL (28.12.961) I- ANGOLA - DIVERSOS - 15 - BRIEFING FEITO AO SERETÁRIO DE ESTADO DE AERONAUTICA (KAULZA DE ARRIAGA) (6.6.962) I- ANGOLA - DIVERSOS - 16 - EXPOSIÇÃO FEITA AO CEMGFA (6.8.962) I- ANGOLA - DIVERSOS - 17 - ASSUNTOS TRATADOS COM O SUB-CHEFE DO EMA DURANTE A SUA VISITA A ANGOLA (MAIO 1966) I- ANGOLA - DIVERSOS - 18 - BRIEFING PROFERIDO NA NATO NOS EUA: "FACTS CONCENING THE MULITARY SITUATION IN THE PORTUGUESE OVERSEAS PROVINCES" EM MAIO DE 1966 I- ANGOLA - DIVERSOS - 19 - "SUBMARINOS NA COSTA DE ANGOLA" - CAPITÃO-TENENTE SATURNINO MONTEIRO - NRP "SÃO VICENTE" J- ANGOLA - LIVROS E PUBLICAÇÕES QUE SE RECOMENDAM K- A AÇÃO DA MARINHA EM ANGOLA DURANTE OS PRIMEIROS DOIS ANOS E MEIO DE TERRORISMO (1.1.1961 A 30.6.1963) L- A MARINHA EM ANGOLA 1961-1964 (CAPITÃO-DE-FRAGATA LEONEL ALEXANDRE GOMES CARDOSO) - SEPARATA DOS ANAIS DO CLUBE MILITAR NAVAL, Nº 4/6 - ABRIL/JUNHO 1964 M- EXORTAÇÃO DO ALMIRANTE COMANDANTE NAVAL ÁS FORÇAS NAVAIS EM SERVIÇO NA PROVÍNCIA , EM 8FEV63 N- CARTA DE 14MAI72 DO V/ALM. MEXIA SALEMA AO PRESIDENTE DO GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO DA ARMADA NA DEFESA DAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS (D.M. Nº 26/73, DE 2MAR73 E UM DOCUMENTO ANEXO)

Fl. 1-4: 22-5-1807 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 90: 12-9-1807 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 123v: 29-10-1807 (Juiz de Fora de Mafra); Fl. 123v: 29-10-1807 (Corregedor da Comarca de Torres Vedras); Fl. 143-143v: 4-12-1807 (Juiz de Fora de Mafra); Fl. 143v: 6-12-1807 (Juizes de Fora de Alhandra, Vila Franca de Xira, entre outros); Fl. 144v: 7-12-1807 (Comissário Ordenador das Tropas Francesas); Fl. 145: 7-12-1807 (Joaquim Alberto Jorge); Fl. 145: 7-12-1807 (Rodrigo Barba Correia Alardo); Fl. 145-145v: 7-12-1807 (Corregedores da Estremadura e Alentejo); Fl. 145v: 8-12-1807 (Corregedores de Torres Vedras, entre outros); Fl. 146v: 11-12-1807 (Juiz de Fora de Mafra); Fl. 146v: 11-12-1807 (Juiz de Fora da Castanheira); Fl. 154: 8-1-1808 (Juiz de Fora de Torres Vedras); Fl. 164-164v: (20-2-1808 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 167-167v: 25-2-1808 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 168: 5-3-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca de Xira); Fl. 169-169v: 15-3-1808 (Corregedor de Torres Vedras); Fl. 170v-171: 22-3-1808 (Comarcas do Norte e Sul); Fl. 171: 2-4-1808 (Juizes de Fora de Mafra e Aldeia Galega); Fl. 171v-172: 4-4-1808 (Juiz de Fora de Torres Vedras); Fl. 176v-177: 11-4-1808 (Juizes de Fora de Vila Franca de Xira, entre outros); Fl. 178-178v: 12-4-1808 (Corregedor de Povos); Fl. 182: 22-4-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca de Xira); Fl. 183: 2-5-1808 (Juiz de Fora de Torres Vedras); Fl. 185: 29-4-1808 (Juiz de Fora de Povos); Fl. 186: 2-5-1808 (Corregedores-mores das Províncias de Entre Douro e Minho, Beira e Estremadura); Fl. 190v: 7-5-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca da Xira); 194v-195: 13-5-1808 (Corregedores e Juizes de Fora e do Crime do Norte e Sul); Fl. 198-201: 10-5-1808 (Corregedores-mores das Províncias da Estremadura, Beira, Entre Douro e Minho, Alentejo e Algarve); Fl. 203: 17-5-1808 (Juiz de Fora de Mafra); Fl. 211v-212v: 10-6-1808 (Corregedores e Juizes de Fora do Norte e Sul); Fl. 212v-213: 15-6-1808 (Corregedores e Juizes de Fora do Norte e Sul); Fl. 213: 17-6-1808 (Juizes de Fora de Torres Vedras e Mafra); Fl. 214: 18-6-1808 (Corregedores e Juizes de Fora do Norte e Sul); Fl. 214v-216v: 24-6-1808 (Corregedores e Juizes de Fora das Comarcas do Norte); Fl. 216v: 27-6-1808 (Corregedores do Norte e Sul); Fl. 218-218v: 2-7-1808 (Corregedores e Juizes de Fora e do Crime do Norte e Sul); Fl. 218-219v: 4-7-1808 (Corregedores e Juizes de Fora do Norte e Sul); Fl. 220-220v: 13-7-1808 (Juiz de Fora de Sintra); Fl. 220v: 17-7-1808 (Juiz de Fora de Sintra); Fl. 221-221v: 9-7-1808 (Corregedores e Juizes de Fora do Norte e Sul); Fl. 221v-224v: 11, 13, 14, 16, 18-7-1808 (Corregedores e Juizes de Fora do Norte e Sul); Fl. 225v-226: 22-7-1808 (Corregedores e Juizes de Fora e do Crime do Norte e Sul); Fl. 226-226v: 25-7-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca de Xira, entre outros); Fl. 228: 24-7-1808 (Juiz de Fora de Torres Vedras); Fl. 229: 30-7-1808 (Juiz de Fora de Mafra); Fl. 229: 30-7-1808 (Corregedor da Comarca do Ribatejo); Fl. 229v-230v: 27-7-2808 (Corregedores e Juizes de Fora e do Crime do Norte e Sul); Fl. 231v: 3-8-1808 (Juiz Vereador mais velho de Vila Franca de Xira); Fl. 231v-232: 3-8-1808 (Juiz de Fora de Sintra); Fl. 232-232v: 3-8-1808 (Corregedores e Juizes de Fora e do Crime do Norte e Sul); Fl. 232: 6-8-1808 (Corregedores e Juizes de Fora do Norte e Sul); Fl. 232: 8-8-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca de Xira); Fl. 234v-235: 16-9-1808 (Corregedores do Norte e Sul); Fl. 236-236v: 25-9-1808 (Ministros das Terras de Alhandra, Vila Franca de Xira, Castanheira, entre outros); Fl. 238: 1-10-1808 (Corregedor da Comarca de Torres Vedras); Fl. 238v-239: 3-10-1808 (Corregedor da Comarca de Torres Vedras); Fl. 239v: 1-10-1808 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 241-241v: 8-10-1808 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 241-242: 13-10-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca de Xira); Fl. 242v-243: 14-10-1808 (Corregedor do Ribatejo); Fl. 243-243v: 15-10-1808 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 245: 19-10-1808 (Corregedores de Vila Franca de Xira e Castanheira, entre outros); Fl. 245-245v: 19-10-1808 (Corregedor do Ribatejo); Fl. 246: 24-10-1808 (Corregedor da Comarca de Torres Vedras); Fl. 246v: 25-10-1808 (Juiz de Fora de Sintra); Fl. 248v: 31-10-1808 (Corregedor de Torres Vedras); Fl. 249v: 3-11-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca de Xira); Fl. 249v: 4-11-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca de Xira); Fl.251v: 7-11-1808 (Corregedores das Comarcas de Torres Vedras e Ribatejo, entre outros); Fl. 255v-256: 18-11-1808 (Corregedores das Comarcas do Ribatejo, entre outros e Ministros das Terras do Sul); Fl. Fl. 257-257v: 23-11-1808 (Juiz de Fora de Vila Franca da Xira); Fl. 262: 3-12-1808 (Corregedor da Comarca de Torres Vedras); Fl. 262-263: 3-12-1808 (Corregedores da Província da Estremadura); Fl. 264: 5-12-1808 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 265-265v: 12-12-1808 (Ministros e Juizes de Fora de Vila Franca de Xira, entre outros); Fl. 267v: 14-12-1808 (Juiz de Fora de Mafra); Fl. 268v-269: 19-12-1808 (Juiz de Fora da Castanheira); Fl. 271-271v: 27-12-1808 (Corragedores do Norte e Sul); Fl. 292v: 3-1-1809 (Juiz de Fora de Mafra); Fl. 293-293v: 22-12-1808 (Corregedores das Comarcas e Juizes de Fora do Norte e Sul); Fl- 294: 3-1-1809 (Juizes de Fora de Alhandra, Vila Franca de Xira e Castanheira); Fl. 249v-250: 6-1-1809 (Corrgedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 251: 9-1-1809 (Juizes de Fora de Vila Franca de Xira e Alhandra, entre outros); Fl. 11-1- 1809 (Provedor da Comarca de Torres [Vedras]); Fl. 253: 13-1-1809 (Juizes de Fora de Vila Franca de Xira e Castanheira, entre outros); Fl. 255v: 18-1-1809 (Juiz de Fora da Castanheira); Fl. 256: 21-1-1809 (Juiz de Fora de Alhandra); Fl. 259: 9-2-1809 (Juiz ordinário da Vila de Enxara dos Cavaleiros); Fl.259v: 11-2-1809 (Corregedores das Comarcas do Norte); Fl. 261: 14-2-1809 (Corregedores das Comarcas do Norte e Sul); Fl. 265: 3-3-1809 (Corregedor da Comarca de Torres Vedras); Fl. 267v: 14-3-1809 (Corregedor da Comarca de Torres Vedras); 268v: 16-3-1809 (Corregedores do Norte e Sul); Fl. 274: 17-3-1809 (Juiz de Fora de Xira Franca de Xira); Fl. 274v-275: 10-4-1809 (Juiz de Fora da Vila de Mafra). Assuntos: Conservação da segurança pública e saúde dos povos, controlo alfandegário e interno de pessoas de entram, saiem e se movimentam no País; falta de farinha em Mafra e Torres Vedras; iluminação da Vila de Mafra; transportes das Tropas Francesas; aquartelamento e abastecimento de géneros alimentares ao Exército Francês; regência do reino de Portugal; inventário do Palácio de Salvaterra, palácios e quintas do Duque de Cadaval e de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, em Muge e Lagoalva; móveis da casa de Marquês de Angeja; desordens provocadas por soldados franceses; confisco das Pratas das igrejas de Portugal; património da Casa de Bragança; bens imóveis e móveis de indivíduos ingleses; roubos praticados pelas populações; deserção nos cargos públicos; expedição e cumprimento de ordens do Governo; Francês; relacionamento entre instâncias do poder local e central; levantamento das Tropas Espanholas; fornecimento de enxergas e mantas ao Exército Francês; decretos do general Junot; descrição da marcha das tropas sob o comando do general Loison; desertores do Exército Britânico; fornecimento de géneros alimentares e transportes para a Albogoaria da Limpeza e Calçada da cidade de Lisboa por parte de Vila Franca de Xira; arrolamento de todos os cavalos propriedade de particulares; transportes para as Tropas Britânicas; fornecimento de azeite; recrutamento dos cavalos exitentes na Comarca de Torres Vedras e do Concelho da Castanheira; desarmamento dos habitantes franceses e itlaianos que não estejam naturalizados; sequestro dos bens pertencentes a franceses não naturalizados.

Contém, em anexo, os seguintes documentos: Fl.84: 29.8.2810. Ofício (cópia) do [administrador da Real Tapada de Mafra], Estevão João de Carvalho, dirigida ao Príncipe Regente D. João, informando que, na sequência de ofício do coronel Fletcher e do juiz de fora de Mafra [João António Ribeiro de Sousa], passou a prover de lenha o Regimento de Milicias da Figueira [da Foz], o qual veio para Mafra a fim de trabalhar nas fortificações da Linha. Fl.86:8.11.1810. Ofício (cópia) do [administrador da Real Tapada de Mafra], Estevão João de Carvalho, dirigida ao Príncipe Regente D. João, informando que os soldados do Exército, em particular os espanhóis, têm entrado com "grande força" na Real Tapada, fazendo grande mortandade na caça e levando cerca de vinte cabeças por dia, facto de que já deu notícia ao comandante dos respectivos corpos; informa ainda que tem vindo a fornecer lenha para o Regimento de Viseu, estacionado em Mafra, e para o Hospital Português novamente estabelecido em Mafra.

No referido alistamento geral, devem assinalar os meios de transporte (carros e cavalgaduras) que pertencem à Fazenda Real e que se encontram ocupados nos diferentes serviços de qualquer Repartição.

Escritura de compra e venda

A documentação que deve ser consultada para a elaboração da exposição, no sentido de extrair dados fidedignos, são os livros dos párocos e das ordenanças.

Restituições de títulos de dívida interna às junta de freguesia de Palmela, enquanto administradora da Confraria de Nossa Senhora da Vitória; junta de freguesia de Almargem do Bispo, como administradora da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia de São Pedro de Almargem do Bispo; junta de freguesia de São Tomé das Lamas, do concelho de Cadaval, enquanto administradora da Capela de Nossa Senhora do Rosário, de Rochaforte; junta de paróquia de São Pedro de Torres Vedras, enquanto administradora da Ermida de Nossa Senhora do Rosário e da Ermida de Nossa Senhora da Saúde do lugar de Figueiredo; junta de paróquia de São João de Alhandra como administradora da Capela de São Miguel; junta de paróquia de Santa Maria de Belém como administradora da Capela de Nossa Senhora de Belém; junta de paróquia de Cabanas de Torres (São Gregório Magno),do concelho de Alenquer, como administradora da Ermida de Nossa Senhora do Ó.

DOMINGUES, António. Filho de Manuel Joaquim Domingues e de Matildes Martins, lavradores. Neto paterno de Manuel José Domingues e de Isabel Gonçalves, do Coto; neto materno de Manuel António Martins e de Maria José Alves Salgado, do Maninho. Nasceu em Alvaredo a 28/2/1850 e foi batizado na igreja nesse mesmo dia. Padrinhos: o padre João Domingues, do Coto, e Benedita Martins, solteira, do Maninho. // Tinha 33 anos de idade, era solteiro, camponês, morava no lugar de Ferreiros de Cima, quando casou na igreja de Penso a 4/4/1883 com Maria Ludovina Bernardes, de 27 anos de idade, solteira, camponesa, natural de Penso, onde morava, no lugar de Paradela, filha de Manuel Inácio Bernardes e de Ana Maria da Gaia Torres, camponeses. Testemunhas presentes: o padre Inocêncio José da Gaia Torres e o padre Manuel José Domingues.

MARTINS, Francisco Joaquim. Filho de Manuel António Martins e de Maria José Alves Salgado, moradores no lugar do Maninho. N.p. de Manuel Martins e de Maria Gonçalves; n.m. de António Alves Salgado e de Maria Rosa Pires, da Pombeira, Rouças. Nasceu em Alvaredo a 31/7/1832 e foi batizado na igreja a 2 de Agosto desse ano. Madrinha: a sua avó materna. // Lavrador. // Casou com Maria Eufémia, filha de João José Domingues Barbosa Lobo e de Ana Ferreira (Passos). // A sua esposa faleceu a 12/12/1890, na sua casa do Maninho. // Casou em segundas núpcias, na igreja de Penso, a 17/8/1895, com Justina das Dores Rodrigues Torres, de 35 anos de idade, solteira, camponesa, natural da freguesia de Penso, filha de João Manuel Rodrigues Torres e de Rosa da Cunha Lima. // Faleceu na sua casa do Maninho a 3/10/1898, com todos os sacramentos, com testamento, com filhos, e no dia seguinte foi sepultado na igreja. // A sua viúva finou-se a 1/12/1940.

CARVALHO, Maria Rosa. Filha de José Domingues de Carvalho e de Florinda Domingues, lavradores, naturais de Cubalhão. // Nasceu em Cubalhão por volta de 1846. // Foi governanta do padre Miguel Rodrigues Torres, natural de São Paio, abade de Rouças. // Em 1908 tinha à venda todos os seus bens, pela melhor oferta (Jornal de Melgaço n.º 727, de 26/3). // Faleceu na sua casa de morada, sita no lugar de Sante, a 10/10/1908, com todos os sacramentos, com 62 anos de idade, no estado de solteira, proprietária, sem testamento, com geração, e foi sepultada no cemitério de São Paio de Melgaço. // A sua filha, Maria Joaquina, gerada pelo dito padre Miguel Rodrigues Torres, casou com Manuel Marques, natural da freguesia de Fiães; tiveram pelo menos um filho, Júlio Maximiano Marques, nascido na freguesia de São Paio a 20/1/1901.

BERNARDES, José [Maria]. Filho de Matias Bernardes e de Maria Vicência Pereira, rurais, moradores no lugar de Paradela. N.p. de António Manuel Bernardes e de Maria Joaquina Alves, de Paranhão; n.m. de Manuel José Pereira e de Rosa Domingues, de Paradela. Nasceu em Penso a 3/3/1862 e foi batizado nesse dia. Padrinhos: José Maria Domingues e sua irmã, Maria José Domingues, solteiros, de Barro Pequeno, filhos de lavradores de Penso. // Era solteiro, lavrador, morava no lugar de Paradela, quando casou na igreja da sua freguesia natal a 10/6/1897 com a sua conterrânea Maria Rosa Rodrigues Torres, de 28 anos de idade, solteira, camponesa, residente no lugar de Casal de Arado, filha de João Manuel Rodrigues Torres e de Rosa da Cunha Lima. Testemunhas presentes: Caetano Manuel da Rocha, viúvo, e Secundino Xavier da Cunha Lima, casado, ambos de Penso.

FERNANDES, Hortelinda. Filha de Manuel Fernandes e de Maria Ludovina da Rocha, lavradores, residentes no lugar de Paradela. Neta paterna de Anacleto Fernandes e de Maria Luísa Gonçalves; neta materna de Manuel José da Rocha e de Rosa de Jesus Lucena. Nasceu em Penso a 19/2/1907 e foi batizada na igreja a 24 desse mês e ano. Padrinhos: Secundino Rodrigues Torres, solteiro, caixeiro, natural de Penso, residente em Lisboa, representado por Manuel Rodrigues Torres, casado, proprietário, natural de Penso, e Rosa de Jesus Lucena, viúva, lavradeira, avó materna da neófita. // Casou na CRCM a 30/3/1935 com o seu conterrâneo Máximo Esteves Cordeiro. // Enviuvou a 11 de Janeiro de 1948 (ou 1949). // Faleceu em Penso a 1/1/1986.

FERNANDES, Camilo. Filho de Francisco António Fernandes e de Felícia da Gaia Torres. Nasceu em Penso por volta de 1840. // Tinha 36 anos de idade, era solteiro, lavrador, morava no lugar de Felgueiras, quando casou na igreja da sua freguesia natal a 8/6/1876 com a sua conterrânea e parente no 3.º grau de consanguinidade, Marcelina Rosa Fernandes, de 32 anos de idade, solteira, camponesa, moradora no lugar da Rabosa, filha de Maria Tomásia Fernandes. Testemunhas presentes: padre Inocêncio José da Gaia Torres, do lugar de Felgueiras, e padre Manuel José Domingues, do lugar de Barro Pequeno. // Morreu a 5/3/1911, no lugar de Felgueiras, com todos os sacramentos da igreja católica, com 72 anos de idade, no estado de viúvo, sem testamento, com filhos, e foi sepultado no cemitério local.

SANTOS, Manuel Caetano. Filho de Jacinta Ares, moradora no lugar de Pomar, Penso. Neto materno de Domingos Ares e de Josefa Domingues, da freguesia de São Paio de Fioledo, bispado de Tui. Nasceu em sítio incerto por volta de 1796. // Lavrador. // Morava no lugar de Felgueiras quando casou na igreja de Penso a 19/1/1853 com Maria Joaquina, do lugar da Carreira, filha de Domingos José Fernandes e de Francisca Codesseira, desse lugar, neta paterna de Maria Josefa da Lama, de Queirão, Paderne, e neta materna de Mateus Codesseira e de Ana Vilarinho, da Carreira, Penso. Testemunhas: padre Inocêncio José da Gaia Torres, padre Teotónio José da Gaia Torres, e Francisco António Fernandes, todos naturais de Penso. // Faleceu em sua casa da Carreira, Penso, a 21/11/1874, com 78 anos de idade, casado com Maria Joaquina Fernandes, e foi sepultado na igreja de Penso. // Deixou uma filha.

RODRIGUES, João. Filho de Vicente Rodrigues e de Maria Luísa Rodrigues, lavradores, residentes no lugar de Paradela. N.p. de Manuel José Rodrigues e de Mariana Fernandes; n.m. de João Rodrigues e de Mariana de Araújo. Nasceu em Penso a 18/8/1883 e foi batizado nesse dia. Padrinhos: Eduardo Rodrigues, solteiro, lavrador, tio do batizando (representado por Caetano Manuel da Rocha), e Maria Luísa Rodrigues, casada, lavradeira, do lugar de Felgueiras. // Casou na igreja de Penso a 30/6/1906 com a sua conterrânea Florinda Rodrigues, de 19 anos de idade, solteira, camponesa, residente no lugar de Casal de Arado, filha de Mariana Rodrigues, solteira. Testemunhas presentes: Manuel Rodrigues Torres, casado, proprietário, e Secundino Rodrigues Torres, solteiro. // Faleceu em Penso a 11/4/1916.

FERNANDES, Delfina Rosa. Filha de Diogo António Fernandes Torres e de Maria Luísa Pinheiro, moradores no lugar de Leiros, Prado. Neta paterna de Luís Caetano Fernandes e de Ana Vaz Torres; neta materna de António José Pinheiro de Castro e de Maria Gertrudes de Abreu, da freguesia de Rouças. Nasceu em Prado a 5/10/1826 e foi batizada na igreja paroquial no dia seguinte. Padrinhos: Manuel Luís Gomes e sua esposa, Antónia Joaquina Pinheiro de Castro, ambos da Vila de Valença. // Lavradeira. // Casou com o seu conterrâneo José Manuel, filho de Luís Manuel Calheiros e de Caetana Maria Gonçalves, de Bouça Nova. // Faleceu no lugar dos Bouços, freguesia de Prado, a 18/2/1901, com todos os sacramentos da igreja católica, com 74 anos de idade, no estado de casada com o dito José Manuel Gomes Calheiros, sem testamento, com filhos, e foi sepultada no cemitério local.

SALGADO, Antónia da Glória. Filha de Ambrósio Custódio Salgado e de Maria Alexandrina Domingues Salgado, moradores no lugar do Carvalhal. Neta paterna de Francisco José Salgado e de Maria Araújo; neta materna de João Luís Domingues Salgado e de Ana Delfina Fernandes Torres, do lugar do Cerdedo, todos lavradores. Nasceu em Prado a 30/7/1874 e foi batizada na igreja paroquial a 10 de Agosto desse dito ano. Padrinhos: Manuel Vicente Pereira de Castro, solteiro, rural, do lugar do Coto, e Antónia Luísa Fernandes Torres, solteira, camponesa, do lugar de Leiros. // Casou na igreja de Prado a 23/6/1903 com o seu conterrâneo António Lourenço de Castro, filho de Frutuoso Joaquim de Castro e de Joaquina Rosa Marques. // Enviuvou a 18/2/1938. // Finou-se no lugar do Peso, Paderne, a 21/12/1961. // Mãe de Alice Silvina (1910-19/8/1927); de Violeta da Cruz; e de Antónia Luísa (faleceu a 17/11/1923).

FERNANDES, Diogo António. Filho de Luís Caetano Fernandes e de (Manuela?) Vaz Torres, moradores em Leiros. N.p. de José Fernandes e de Domingas Esteves, da Corredoura; n.m. de João Vaz Torres e de ?, de Leiros, todos de Prado. // Casou na igreja de Rouças a 5/8/1813 com Maria Luísa, filha de António José Pinheiro de Castro e de Maria Gertrudes de Abreu Magalhães; neta paterna de Francisco Pinheiro de Castro e de Ângela Custódia de Sousa, todos estes do lugar de Requeijo, Rouças, e neta materna de Diogo de Abreu e de Jerónima de Araújo, do lugar da Orada, SMP. // Testemunhas: Frutuoso José de Castro e Domingos José Gonçalves, ambos casados, do lugar da Igreja.

VAZ, Maria Rosa. Filha de Manuel António Vaz e de Rosa Teresa Codesso Rodrigues Torres, rurais, residentes no lugar do Requeixo. N.p. de Francisco Luís Vaz e de Antónia Lourenço, do dito lugar; n.m. de António Rodrigues Torres e de Joana Maria Gonçalves, de Sante. Nasceu em São Paio a 12/4/1836 e foi batizada no dia seguinte. Padrinhos: João Rodrigues e sua mulher Maria Domingues. // Lavradeira. // Casou na igreja de São Paio a 30/1/1860, com Manuel José Vaz, filho de Caetano José Vaz e de Lina Caetana Domingues, do lugar de Cavencas, São Paio. // Faleceu a 5/4/1893, no lugar de Cabencas, com todos os sacramentos, no estado de casada, sem testamento, com filhos, e foi sepultada na igreja paroquial.

REBELO, Manuel Joaquim. Filho de Francisco Rebelo e de Maria Luísa Carvalho, residentes no lugar do Cruzeiro. Neto paterno de Manuel José Rebelo e de Rosa Maria Mendonça, do dito lugar; neto materno de Domingos José Carvalho e de Maria Joana Lourenço, de Sante, todos lavradores. Nasceu em São Paio a 28/10/1861 e foi batizado a 31 desse mês e ano. Padrinhos: Manuel José Soares, professor do ensino primário, casado, do lugar da Gaia, São Paio, e Maria ----------, solteira, lavradora, de Sante. // Era solteiro, camponês, morava no lugar do Cruzeiro, quando casou na igreja a 7/5/1899 com a sua conterrânea Marcelina Rodrigues Torres, de 25 anos de idade, solteira, camponesa, filha de António Joaquim Torres e de Caetana dos Ramos.

Fl.2-4v. Referência à distribuição do Donativo Britânico e ao estado em que ficaram as povoações da Estremadura após a retirada de Massena, a propósito de um requerimento de José Vicente Caldeira do Casal Ribeiro, pedindo as mesmas mercês que foram dadas a João Gaudêncio Torres, uma vez que também trabalhou na distribuição do Donativo Britânico e visitou as povoações da Estremadura "evacuadas pelo inimigo, e fazendo-as limpar das imundices, e cadáveres de homens e animais, de que ficaram cheias, com iminente perigo de se agravarem com o flagelo da peste os estragos da guerra", para além do seu "bom desempenho" na "comissão de fazer reedificar e concertar muitos dos edifícios das povoações arruinadas pela guerra, na qual se tem ocupado". Conclui o Governo que ao momento da atribuição das mercês a João Gaudêncio Torres o requerente José Vicente Caldeira não era digno do mesmo tratamento, mas que ao momento se tornou, tendo em conta o trabalho que posteriormente desenvolveu.

Correspondência recebida Hospital Real de São José Instituto Agrícola e escola regional de Lisboa Instituto dos cegos Branco Rodrigues Instituto Geral de Agricultura Instituto de oftalmologia Instituto de Socorros a náufragos Instituto ultramarino Instituto Vacínico campos Bourquin Real Instituto Bacteriológico Câmara Pestana Hospital da Misericórdia de Nossa Senhora das Dores da Vila de Mafra Conservatória de Mafra Consultório de engenharia civil e arquitetura Consultório técnico de engenharia civil mecânica e agrícola de Lisboa Delegação marítima de Ericeira Guarda fiscal Guarda Campestre Direção da 3ª circunscrição hidráulica de Lisboa Guarda Nacional Hospital dos Expostos de Lisboa Conservador da Comarca de Mafra Congresso Municipalista no porto Congresso corticeiro Lisboa Companhia geral de Credito Predial Português Comissão de socorros as vitimas do terramoto de Vila Franca de Xira Comissão de Socorros Comissão da Reforma Municipal Comissão Municipal de Torres Vedras Comissão de recenseamento político de Torres Vedras Comissão Municipal de Mafra Comissão do Fundo Africano Comissão Distrital de Lisboa

Documentação produzida no âmbito da atribuição de pensões aos ministros da religião católica que a elas tivessem direito e que as tivessem requerido, de acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas de 20 de Abril de 1911, referente ao distrito de Santarém. Contempla os concelhos de Abrantes, Almeirim, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Rio Maior, Santarém, Salvaterra de Magos, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha e Vila Nova de Ourém.

Remição do foro de um alqueire (ou 13,37 litros) de trigo e 60$00 em dinheiro (actualizados) e do laudémio de 20-1 impostos numa terra denominada "Vale Cruzeiro", que se compõe de terra de cultivo e vinha, sita nos limites do lugar de Aboboreira, freguesia de Azureira, concelho de Mafra, e que pertencera à Junta de Paróquia da freguesia de Freiria do concelho de Torres Vedras, distrito de Lisboa, requerida por António da Silva.