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Na obra ‘O Arquivo da Torre do Tombo’ de Pedro de Azevedo e António Baião, este códice é apresentado nos seguintes termos:
«Testamento velho de Lorvão: É um fólio grande em pergaminho, regrado horizontalmente, escrito em 2 colunas, em caracteres góticos do século XIII. Pertenceu ao mosteiro de Lorvão e foi de lá recolhido pelo director aposentado do Real Arquivo, sr. José Manuel da Costa Basto. Tem nos princípios do livros, letras ricamente ornadas a ouro e a cores, algumas das quais cautelosamente resguardadas por pedaços de seda, presos no alto da página à semelhança de cortinas. O F por exemplo do princípio da epístola de São Jerónimo, que está na primeira página do códice, e cuja haste chega ao fundo da página, representa um escriba medieval: um monge sentado em frente de uma estante, com a pena de pato na mão direita e na esquerda a raspadeira, em atitude de quem traça caracteres numa folha de pergaminho que tem na frente. O brilho da folha de ouro que enquadra cada uma destas letras é simplesmente admirável. Os espaços iluminados representam em algumas letras, como é natural, passagens bíblicas, todavia é +ena faltarem-lhe no fim algumas folhas.»
Livro de coro. Gradual temporal. Principia no primeiro Domingo do Advento, até ao primeiro Domingo da Quaresma.
Tem um A iluminado com a Anunciação do anjo a Nossa Senhora (f. 6) e um D iluminado com a Adoração dos pastores ao Menino Jesus (f. 65v). Iniciais ornadas e iluminadas a duas cores, ou a sépia.
No verso do último fólio tem escrito Montemor.
Contém acrescentos do século XVIII.
Na obra ‘O Arquivo da Torre do Tombo’ de Pedro de Azevedo e António Baião, este códice é apresentado nos seguintes termos:
«Livro primeiro das Missas: É um códice de grande formato, folio máximo, resistentemente encadernado, de cantos de metal com a cruz de Cristo, e no meio da capa um escudo também de metal, em pala, com quatro castelos e cinco quinas. As duas primeiras folhas são de papel e as seguintes de pergaminho. Tem muitas letras ornadas a azul, vermelho e verde, com frutos e flores, sendo sobretudo notável a folha segunda de pergaminho, pela sua tarja ornada a flores, borboletas e aves e no princípio em A iluminado com a Anunciação da Virgem. É um livro de cantochão do século XVI, que parece feito em Montemor, visto encontrar-se no verso da última folha, este nome, faltando a continuação, talvez a data em que foi feito.»
E sem embargo de na constituição se proibir a venda, a troca, o escambo ou o emalhear dos bens do morgado, por serem as heranças muito dispersas e algumas já perdidas e fora do morgado, solicitara a autoridade del-rei para vender todas as heranças do morgado nas comarcas de Entre Douro e Minho e Beira, tendo o dinheiro delas sido entregue a Duarte Brandão, do Conselho del-rei, de cuja mão se empregara em outras heranças que o conde comprara na terra e senhorio de Mafra. E solicitava licença para vender o lugar de Fremoselhe que jazia no campo de Montemor-o-Velho, e el-rei, havendo respeito ao muito proveito para o morgado de assim juntar as suas terras, e sem embargo da constituição o defender, autorizara a venda deo lugar de Fremoselhe, com suas pertenças e a quintã da Argueira, com entendimento de o dinheiro dessa venda fosse entregue a Bartolomeu Marchione, mercador florentino, morador na cidade de Lisboa, o qual se obrigou a tê-lo até à compra e emprego em heranças na comarca de Lisboa. E tanto que fosse empregado, se poriam os treslados das escrituras, em público, na Torre do Tombo. E porquanto na carta que dera licença para vender o lugar de Soalhães, cabeça do morgado, que em tal caso ficasse Fremoselhe por cabeça do mesmo, se fazia saber que não se vendera Soalhães que assim continuava cabeça do morgado. Lopo Fernandes a escreveu.
E para que tudo possa fazer-se melhor, são anexados os Hospitais do Rocamador e de Santa Clara e a décima da vila que agora traz Pero Damião dos oficiais da câmara da dita cidade, com todas as rendas e heranças pertencentes dos quais cada um deles o provedor e irmãos da dita Confraria terão toda a administração como até aqui tiveram os oficias da dita cidade. O provedor e oficiais guardarão o regimento que foi dado ao juíz dos residuos e provedor dos ditos Hospitais e o provedor e oficiais da dita Confraria cumprirão todos os encargos com que os ditos Hospitais ficam instituídos e ordenados que os defundos por seus testamentos mandavam áqueles que os instituíram. O que sobejar das rendas dos ditos Hospitais depois de cumpridos os ditos encargos o dito provedor e oficiais da dita Confraria o dispenderão nas obras da Misericórdia. Se os ditos Hospitais tiverem escrivão perpétuo não seja tirado antes tenha os ditos compromissos e Tombo das heranças e dê sempre conta deles e faça em seu livro auto do que em isso passar e escrever a despesa que se fizer no cumprimento dos ditos encargos. Cosmo Rodrigues a fez.
Quem violar o privilégio incorre na pena de 6U000 soldos. Apresenta inclusa carta de D. Manuel I feita por Vicente Pires, em Santarém, a 11 de Agosto de 1496, confirmando a D. Joana de Castro os privilégios dados por D. João I e confirmados por D. Afonso V. Apresenta inclusa na anterior carta de D. Afonso V feita por Nicolau Anes em Viana de Alvito, a 18 de Março de 1480, confirmando ao conde de Monsanto, seu primo, os privilégios dados por D. João I, salvo a peita. El-rei o mandou por Nuno Martins da Silveira, fidalgo de sua casa, do seu conselho, escrivão da puridade, vedor-mor das obras das sacas e regidos. A carta apresentada a el-rei era um trelado feito por Pêro Eanes selado pelo cronista real e guarda-mor da Torre do Tombo. Apresenta inclusa na anterior carta de D. João I feita por Lançarote em Lisboa a 5 de Abril de 1427 (*). A Martim Vasques da Cunha, vassalo real, privilégios supracitados. A talha então aprovada nas cortes de Lisboa não é abrangida pelo privilégio. Diogo Pais a fez.
Entre os intervenientes, subscritores e destinatários encontram-se: Martim Soares, Lourenço Vaz Pereira, Pedro Álvares Correia, Gaspar Vaz, João Rodrigues Pereira, Vicente Queimado, Pêro Vaz de Sequeira, André Vicente, Gaspar Garcia, André Simões, Fernão de Mesquita de Lima, Bispo de Algarve, Martim Correia da Silva, licenciado Leonardo Nunes, Luís da Silva, Damião de Brito, Bispo de Portalegre, Diogo Gastão, abadessa e freiras do convento de Santa Clara de Tordesilhas, corregedor da comarca de Coimbra e de Tavira, de Lagos, , juiz de fora da cidade de Faro, de Setúbal, frei Luís de Montoya, António de Saldanha, Rodrigo de Dueñas, Polo Grillo, João Rodrigues Correia, João Vasques de Molina, D. Martinho de Córdova, D. Diogo de Guevara, Dr. Bartolomeu da Veiga, Bartolomeu Alvares Varejão, António Lopes da Câmara (ouvidor e procurador do mestrado de Santiago), Damião de Góis, Diogo Fogaça, Duquesa de Bragança, D. Mécia de Andrade.
A documentação aborda alguns dos seguintes assuntos: correspondência de D. João III, e de D. Catarina, minutas de cartas para as autoridades administrativas ou militares locais de vila nova de Portimão, Tanger, Ceuta, Lagos, alvará sobre a viagem do rei de Beles para Castela, concessão de mercês e atribuição de ofícios, situação militar e defesa das populações contra os mouros, assuntos de justiça e de diplomacia com Roma.
Inclui as seguintes tipologias documentais, entre outras: minutas de cartas e de alvarás, cartas.
No f. 257, encontra-se um alvará para Damião de Góis, guarda-mor da Torre do Tombo.
Constam: inquirições "de genere" que se fizeram na vila de Redondo, naturalidade da mãe do habilitando, e dos avós maternos, Amaro Antunes e Maria Martins, na vila de Mourão, naturalidade do pai e da avó paterna, Maria Branco Carrilho, e no lugar de Prados, termo de Celorico da Beira, Bispado da Guarda, naturalidade do avô paterno, António Rodrigues; certidões de baptismo do habilitando, dos pais, dos avós paternos e maternos; inquirições de "vita et moribus" que se fizeram no Redondo, por mandados, secretas e comissões de Frei Jerónimo de São José, provisor do Arcebispado de Évora; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fez o habilitando a si mesmo, a cópia do tombo de uma morada de casas, foreiras, feitas por Amaro Antunes, a certidão do inventário de folha de partilha que se fez por falecimento da mãe do habilitando, o edital do património que foi afixado na Igreja Matriz de Redondo, e as diligências de visita e avaliação do mesmo; Breve de extra têmpora, do Papa Pio VI, para ordem de evangelho; Provisão e Carta de adito à Igreja Matriz da vila de Redondo a favor do habilitando; Carta de ordens de epístola.
Requerimentos dirigidos ao cardeal patriarca e ao provisor e vigário geral do patriarcado destinados a fins diversos: erecção de capelas, de ermidas e de oratórios, exposição do Santíssimo Sacramento, côngruas, festas, provimento de párocos, curas, coadjutores, ecónomos, tesoureiros, eleições de mesários, dizimeiros, priostes, e outros oficiais - os requerimentos do ano de 1830 estão organizados em livro num total de 14, correspondendo à Ajuda e Cascais, Almada, Alenquer, Sintra, Golegã, Lisboa e termo, Lourinhã, Óbidos, Peniche, Ribatejo, Santarém, Torres Novas e Torres Vedras. Contém um documento referente à organização do arquivo da igreja de São Tomé de Lisboa. Visita e reedificação da igreja de São Jorge (1740). Um registo de despachos do patriarca relativo ao ano de 1824, um livro da fábrica da igreja de Nossa Senhora da Purificação de Sacavém (1805), as visitas feitas às igrejas paroquiais de São Julião e Nossa Senhora do Loreto de Lisboa, de Nossa Senhora da Purificação de Sacavém e à Matriz de Cascais, de que foi visitador o arcebispo D. Luís de Sousa, e escrivão o cónego Luís de Matos da Silva (1676-1677). Assento de uma visita à igreja paroquial de Nossa Senhora da Assunção de Triana de Alenquer (1743). Rol das despesas e tombo das terras da ermida de São João no limite de Alqueidão [17--]. Procurações e documentos relativos a dívidas e a roubos de igrejas.
Contém a carta da Condessa Maria Gallo Orsi, residente em Turim, dirigida ao Dr. Salazar, a mencionar que esteve um mês em Portugal, o seu filho, o engenheiro Gustavo Gallo trabalha na "Fiat Portuguesa". Envia um artigo da sua autoria intitulado "Lisbona 'la fiorita' - Bella di avori, di mosaici, di chiese. Appassionata di cantie e di danzi tristi".
Integra o recorte de jornal com o artigo da Condessa: "Lisbona, che bianca e rosa si offre sotto le improvvise acquate di primavera (...). Come tutti i luoghi grandi e belli della terra, Lisbona ha un'anima (...). Il castello è il monumento che spadrogeggia l'orizzonte: lo si vede da tutte le parti (...). Si può scegliere: cubelo do Haves, cubelo do Tombo, cubelo Citerne, cubelo Menagem (...)". "Lisbona volle essere allora sopratutto bella e si ornò di velluti, di sete, di porcellane, di avorii, di mosaici, di lapislazzuli, costruì chiese, conventi, palazzi (...). Lì accanto, ai piedi della Sé, nel quartiere di Alfama, è nato Sant'Antonio, il nostro Sant'Antonio da Padova: lì fece il primo miracolo (...) la leggenda dei populi, raconta che alla morte, a Padova, di Sant'Antonio, tutte le campane delle chiese di Lisbona si misero a suonare, e nessuno sapeva cosa fosse successo, e suonarono anche quelle dei dintorni, e quelle di là del Tago (...)".
Autor: Imagem de autor não identificado pela DGLAB/ANTT.
Reprodução fotomecânica.
Catherine Deneuve é o nome artístico de Catherine Fabienne Dorléac.
No verso da fotografia existe a seguinte informação em italiano: "Parigi. Cri-Cri sembra molto soddisfatto di essere in compagnia della mamma e di zia Françoise. Quando gli impegni cinematografici non la reclamano a Parigi, Catherine trascorre lunghi periodi a Londra, con Cri-Cri e il marito David Bailey. Questi, prima di unirsi con atherine, era reduce da uno sfortunato matrimonio, durato pochissimo. Bailey, che è uno dei fotografi meglio pagati del mondo, ha tenuto a battesimo molte celebri modelle, tra cui Jean Shrimpton. Catherineha ottenuto recentemente un grande rilanco com il film 'I parapioggia di Cherbourg', in cui con straordinaria bravura recita nei panni di una giovane e graziosa negoziante d'ombrello".
Fotografia enviada para a revista 'Flama' pela revista italiana 'Oggi Illustrato'. O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é o detentor dos direitos de autor desta imagem. A imagem pode ser visualizada mas não pode ser reproduzida.
Parte 2 maço 257
De 1 de Janeiro de 1586 até 03 de Setembro de 1587.
Número sucessivo 39935 até 40022.
Com 87 documentos que constam de ordens régias para o marquês de Santa Cruz, capitão general neste reino assentar certos soldos a diferentes oficiais de D. António de Guevara, provedor-geral da armada e de Luís de Miranda para o tesoureiro dos mantimentos e munições dar certos géneros para a guarnição de diversos navios; provisões para se extraírem da Torre do Tombo, certidões e conhecimentos de mestres de navios das munições que receberam; listas de mostras de gente de guerra; cartas insignificantes; rol de mantimentos que despendeu Jerónimo Maldonado, tesoureiro dos mantimentos e outros papéis inutilíssimos. Entre estes estão os documentos abaixo apontados.
Documentos:
3 - Tratado padrão de 30 reais de tença que os governadores deste reino deram a D. Guiomar Coutinho, mãe de D. Gastão Coutinho pelos serviços deste;
4 - Carta que deu a el-rei o doutor Jorge Seco, juiz dos Feitos da Coroa e fazenda sobre a visita que fez nos lugares de África sobre coisas de guerra, justiça e fazenda;
64 - Carta de el-rei para o cardeal arquiduque pedindo lhe o parecer sobre a petição de D. Luísa Henriques, viúva de Sebastião de Sá, a respeito da mercê que pede para o casamento de sua filha com D Fernando Martins Mascarenhas.
A bula confirma também um capítulo das pazes feitas entre os reis D. Fernando III de Aragão, D. Isabel rainha de Castela sua mulher, e D. Afonso V de Portugal sobre a divisão e comércio do mar oceano, pelo qual ficam pertencendo aos reis de Castela as ilhas Canárias nele declaradas e tudo o mais assim descoberto como por descobrir dentro dos referidos limites ao reis de Portugal. A bula é datada de 21 de junho de 1481.
O documento em pública forma em latim e em português, foi dado na casa de Estêvão Gomes, cónego na igreja metropolitana e maior da cidade de Lisboa e vigário geral no espiritual e temporal, pelo arcebispo de Lisboa, D. Jorge, e requerido pelo rei D. João II através do seu procurador o doutor Vasco Fernandes, portador de uma carta do rei, da letra apostólica do Papa Sixto IV e de um transunto desta em linguagem feito pelo citado desembargador.
O Rei pediu que lhe mandassem dar da bula e do traslado dezasseis cópias "dezasseis vezes o traslado".
Foram testemunhas deste acto Rui Lopes, bacharel em cânones e escrivão da Torre do Tombo, Fernão Gomes e Diogo Lopes, familiares do dito doutor, e João Lopes, clérigo de missa do arcebispado de Lisboa e tesoureiro da igreja catedral da cidade de Tânger, por autoridade apostólica notário público apostólico.
Tem vestígios de selo pendente por trancelim de fios em azul e branco.
Cópias feitas na Torre do Tombo encabeçadas (a partir do f. 33) pelo ano do documento, seguido do resumo. Na margem esquerda consta a cota de onde provém a cópia.
As cópias foram organizadas por António Mesquita de Figueiredo em duas partes, e descritas em 19 de junho de 1936.
Os separadores coincidem com a descrição que o mesmo apresenta no Índice L235.
Identificação da lombada: "Côrtes. Volume 8. 1481. Reinado de D. João II: Capítulos gerais" (f. 1 a 246).
Mesquita de Figueiredo descreve os documentos organizando-os em:
"Capítulos Gerais" com documentos recolhidos do maço 3 de Cortes - juramento dos três estados, capítulos da vila de Santarém, capítulos principiados em Évora e terminados na vila de Viana a par de Alvito [Viana do Alentejo], Cortes de Santarém e de Évora -.
Em "Côrtes. Volume 8. 1482-1490. Reinado de D. João II: Capítulos Especiais" (f. 348 a 504). Abrange documentos recolhidos da Chancelaria régia, do maço 3 de Cortes e, maioritariamente, da Leitura Nova - Cortes de Santarém, Évora, capítulos especiais relativos a Freixo de Espada à Cinta, a Vila Nova de Cerveira, Caminha, Caminha, Silves, Castelo Rodrigo, Aveiro, Avis, Torre de Moncorvo, Arronches, Viseu, Guarda, Porto, Santarém, Évora, Castelo de Vide, Guimarães, Veiros, Setúbal, Guimarães, Lagos, Loulé, Estremoz, Valença.
No início das cópias, pode surgir a indicação de «Conf. e emendada». Pode apresentar ainda outras notas marginais. Foliação mecanográfica.
Encadernação meio-amador em papel de fantasia. Lombada impressa a ouro.
Bula pela qual se concedeu a D. João V e todos os seus sucessores o padroado da Igreja de Lisboa Ocidental com faculdade de apresentar todas as dignidades, canonicatos, meios canonicatos e quartanazias, proibindo que na tal igreja se possam erigir dignidades, canonicatos, nem outros quaisquer benefícios, sem expresso consentimento do mesmo rei. Concede-lhe licença para dar qualquer qualquer canonicato, benefício ou comenda ao Visconde de Vila Nova de Cerveira em recompensa do Padroado da capelania mor de São Sebastião e Cadeira, chamada de Mafra, a ela anexa, que lhe pertencia como herdeiro da Casa de Soalhães, e que por esta Bula foi suprimido e concedido ao Rei.
Junto à bula três fólios em papel, com a notícia da entrada da bula na Torre do Tombo, de 23 de Fevereiro de 1740 assinada por Alexandre Manuel da Silva; a declaração do roubo do selo de ouro da bula, de 10 de Janeiro de 1812, assinada por Francisco Nunes Franklin; e o resumo do conteúdo da bula.
Contém documentos organizados pelas localidades de Sintra, Óbidos, Lisboa, Alenquer, Aveiro e Viseu.
Inclui provimentos de ofícios, sentenças cíveis, pareceres, entre outros.
Contempla mais 2 capilhas com documentos diversos - cópias, rascunhos, apontamentos e alguns originais que podem ser incluídos na classificação «Diversos» e «Rendas». Alguns são remetidos pela Contadoria «Papéis sobre a extinção da Repartição dos Contos (cópia, 1770), entre outros.
Os documentos contêm uma cinta que identifica o assunto «Exposições do Contador da Contadoria das rendas da Casa das Sras Rainhas ao inspector do Real Erário sobre os tabacos vindos do Brasil e remetidos para Goa», 1772.
- «Pertence à Conta do Pagador Diogo Roze», entre outros.
- Requerimento referente à extinção da Junta de Tabaco de Goa (1773);
- Relativo às reais cavalariças («Contadoria Geral da África Ocidental, Território da Relação da Baía, Grã-Pará e Maranhão e governos que nele se compreendem, 26 de Junho de 1770»);
- Relativos ao salitre (contas – Companhia Holandesa das Índias; requerimentos) 1770; entre outros.
- Apontamento que pertence à temática «Rendas»: «Noticia dos rendimentos que a Rainha Mãe Nossa Senhora tem na Vila de Mira, e dos ofícios que são providos pela mesma Senhora na dita Vila; a qual notícia se tirou do Livro do Tombo da Cidade de Aveiro onde se acha registado o Foral que o Sr. Rei D. Manuel deu à referida Vila aos 27 de Agosto de 1514 [...]».
Contém conhecimentos para pagamento de Novos Direitos com uma relação dos emolumentos, que se costumam levar pelos papéis expedidos pela Secretaria da Fazenda.
Compreende a relação de criados, entre outros, que não receberam ordenado, e requerimentos com relações de despesa de artigos para o expediente do Tribunal do Conselho da Fazenda, entre outros.
Inclui a hipoteca de um casal e prazo situado em Guimarães, execução de sentença, bem como “borrões” (apontamentos desde o séc. XIII: cópias, e documentos antigos sobre diversos assuntos; um apontamento com o título “Relação [lista] dos Tribunais, e mais Casas e Estações por onde se passam as certidões de correntes aos [bacharéis] Sindicados”: Erário Régio, Conselho da Fazenda, Conselho do Ultramarino, entre outros).
Integra requerimentos a solicitar provimentos de ofícios civis, lotações e avaliações de ofícios, aforamentos, arrematação de rendas.
Contempla a nomeação do Duque de Cadaval, no cargo de Ministro Assistente ao despacho do Real Gabinete, Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, 26 de Fevereiro de 1828 (Cópia anexada ao ofício assinado pelo Duque).
Reúne ainda, “cadernos em que se lançavam as conferências” - constituídas por anotações com o nome do requerente, topónimo, qual o tipo de assunto, e se foi respondido.
Inclui contas: rendas, géneros, mercadoria; relação de documentos e livros que "se acham na Torre do Tombo", de tudo o que pertence às Senhoras Rainhas, entre outros.
Documentos relativos à causa havida entre Nuno Soares, reitor da igreja de Santiago de Beja e Abril Pires, Pedro Pires, Estêvão Martins e Domingos Joanes, porcionários da dita igreja, produzidos sucessivamente em Arraiolos, a 3 de Dezembro de 1267 [3 Nonas de Dezembro da E. 1305], em Évora, a 17 de Janeiro de 1268 [16 kls de Fevereiro E. 1306], em Arronches, a 16 de Março [17 kls de Abril], na terça-feira, a 15 de Março [Idos de Março], em Santarém, a 9 de Maio [7 Idos de Maio] e em Montemor-o-Novo, a 17 de Agosto E. 13 [06?].
Deste conjunto de documentos faz parte a atestação de um protesto feito pelo citado reitor, contra uma decisão do bispo de Évora, relativa à mesma causa, de que foi tabelião Vicente Rodrigues. Feito em Seda ?, sexta-feira, 23 de Março de 1268 [10 kls de Abril E. 1306].
A atestação do protesto de Nuno Soares é considerado o documento mais antigo em papel, existente na Torre do Tombo.
Códice factício contendo 46 documentos em pergaminho e 41 em papel, relativos aos bens que pertenceram a Mécia de Abreu, filha do cavaleiro Diogo Gomes de Abreu, a João Fernandes Pacheco (que foi para Castela), e ao mosteiro: emprazamentos, prazos em fatiosim, renovação de prazos, aforamentos, termos de reconhecimento e medição de bens, medições e demarcações, compras e vendas, escambos, sentenças, doações e confirmação de doações, posse de bens, entre outros.
A documentação refere D. Violante Cabral e D. Mécia de Alvarenga, abadessas do mosteiro de Odivelas, Isabella d' Andestre, filha de mestre Fernando, cirurgião de Torres Vedras, e freira no mosteiro de Santa Clara de Santarém, Isabel d'Andreste, filha de mestre Felipe, físico, monja professa no mosteiro de Odivelas, as casas do cónego António do Couto do Amaral, Francisco Corvinel, Francisco Carreiro, juiz do Cível da Cidade de Lisboa e seu termo, encarregue de fazer medição, demarcação e tombo dos bens do mosteiro de S. Dinis de Odivelas (1544) .
Os documentos 27, 122, 121, têm selos (selos de cera branca, e de cera vermelha em cocho de cera, pendentes por trancelim azul e branco)
Tem dois índices incompletos, no início.
Encadernação com aba em pastas de cartão cobertas de couro impresso a seco, rótulo impresso a dourado.
Refere o prazo de Porto de Seixo que foi de D. João e diz que é preciso saber quem paga o foro; pomares na Abegoaria em Colares, comprados pelo almirante Francisco de Brito Freire, e que está na posse da mulher de José Bernardes de Távora; quinta no Campo Pequeno que "foi de um fulano Beliago" e depois de sua mulher; uma quinta no Carregado, termo de Alenquer que foi de um irmão de Marco António de Azevedo; duas courelas de vinha no lugar de São Simão em Almada, foreiros os padres de São Domingos de Almada; casas na rua da Achada em Lisboa, de Francisco Paulo Nogueira e depois de seu irmão Monsenhor Nogueira; casas no Beco de Vila Franca à Trabuqueta em Lisboa, foreiro ao padre Luís de Padilha Salazar. Tem a informação "estas casas tomou Sua Majestade para a Patriarcal" e "consta que estes papéis foram para o poder de João Pedro Ludovici"; " o casal de Abegoaria, tem o caseiro em seu poder o tombo que o pediu para se defender em 1744 e não ... fosse preciso pedir-se lhe para o cartório".
O documento refere que as terras do prazo foram arremtadas a D. Teresa Rosa de Castro e eram directas senhoras as religiosas do Salvador congregados no convento de Santa Joana de Lisboa. Algumas terras e casas do prazo estão no termo de Enxara dos Cavaleiros tendo-se feito subenfiteuses com obrigação do pagamento do quarto das novidades ao enfiteuta do prazo. Refere que a família da condessa está na posse do prazo à 3 séculos e que a ela nunca fora cobrado os quartos. Que esta quer resolver sem diputas a questão como convem entre "pessoas tão ilustres". menciona a criação da vila de Enxara dos Cavaleiros por D. João I a pedido de Fernão martins Coutinho, em 5 de Outubro de 1532, carta assinada no Porto. nesta época era enfiteuta do prazo D. João de Castro. Este faleceu antes do lugar ser vila e fez-se partilha dos bens passando o prazo para D. Inês de Castro, filha daquele, religiosa no convento do Salvador. A sentença de partilhas é de 1427. Passou o prazo para o convento. A vila teve foral em 1512 dada por D. manuel. Em 1523 o convento aforou o prazo ao licenciado Martim Lourenço. Refere-se ainda outras mercês feitas em 1636, 1746, o tombo feito em 1617.
Reprodução de documentos da Fundação Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro
Colecção Morgado de Mateus Microfilme 9
Documento 1
ORDENS recebidas por Luís António de Sousa Botelho Mourão enquanto governador da capitania de São Paulo, relativas à administração da capitania, Lisboa, 23 de Agosto 1770-2 Janeiro 1775. Destacam-se os autógrafos de D. José I, marquês de Pombal, Martinho de Melo e Castro e Francisco Xavier de Mendonça, impressos e cópias, 160 documentos, 506 p. 21,3,18
Documento 2
LIVRO de registo de regimentos, decretos e cartas régias cujos originais se encontram nos livros das chancelarias régias da Torre do Tombo (1744). Dentre os documentos destacam-se o regimento filipino sobre as minas de ouro e prata do Brasil de 15 Agosto 1603 e o regimento dado ao governador da praça do Rio de Janeiro em 1769. Original 60 documentos 238 p. 21, 3, 19
Documento 3
ORDENS recebidas por Luís António de Sousa Botelho Mourão, morgado de Mateus, relativas à administração das finanças da capitania de São Paulo, 1769-1775. Destacam-se os autógrafos do marquês de Pombal e Bonifácio José de Andrade
Originais e cópias, 71 documentos 262 p. 21, 3, 20
Contém documentos originais e traslados de outros. Libelos; petições; procurações; embargos; rol dos advogados para esta causa; inquirições de testemunhas; legitimações; acórdãos; instrumentos de emprazamento; uma árvore genealógica no fólio 774. No segundo fólio tem escrito: "Advertências dos erros na numeração das folhas deste feito, e das faltas das folhas que nele se acham. Tem este feito, mil e novecentas e nove folhas segundo os números delas em que vão incluídas as folhas que lhe faltam sem embargo de não ter rosto nem princípio e dos erros dos números que se acham duplicados em muitas folhas como abaixo se declara"; segue-se depois a explicação dos erros. Contém selos de chapa, de papel. Dos fólios 207 a 244 tem o traslado do tombo das capelas de D. Pedro de Meneses, Conde de Viana e governador de Ceuta, e de sua filha D. Leonor de Meneses, instituídas e ordenadas por ela no mosteiro de Santo Agostinho, de Santarém. Dos fólios 1046 a 1050 são pergaminhos: uma carta de mercê, datada de 25 de Outubro de 1581, pela qual D. Filipe faz homem do seu conselho a D. João de Vasconcelos. Falta o selo pendente; uma carta de confirmação da mercê de Soalhães a D. Afonso de Vasconcelos de Meneses, datada de 7 de Junho de 1607. Falta o selo pendente.
Reprodução de documentos do Arquivo Nacional do Rio de Janeiro
Mesa da Consciência e Ordens
Fundo da Casa Real - Mordomia - Mor
Códice 567 (Vol. I)
Mordomia da casa imperial.
Papéis relativos aos baptizados de príncipes da casa imperial.
1763-1881
OBS: Alguns fólios dactilografados. Esbatimento da tinta e transposição da mesma no suporte, tornando ilegíveis algumas partes do documento. Partes do documento são cópias. O Suporte encontra-se extremamente deteriorado.
Códice 568 (Vol. I)
Papéis relativos a óbitos da casa imperial.
1750-1891
OBS: Alguns fólios dactilografados. O Suporte em algumas partes do documento encontra-se deteriorado. Esbatimento da tinta e transposição da mesma no suporte, tornando partes de texto ilegível. Fólio repetido.
OBS: Num fólio dactilografado podemos ler: Certidão de haver ficado no arquivo na Torre do Tombo o termo de entrega do cadáver ao convento de Santo António, 09/09/1812.
Códice 569 (Vol. I)
Papéis relativos às aclamações, sagrações e coroações de D. Maria I, D. Pedro I e D. Pedro II.
177-1841
OBS: Alguns fólios dactilografados. Suporte deteriorado, originando imperceptibilidade do texto. Partes de texto ilegíveis devido transposição da tinta no suporte. Fólios repetidos.
Os resumos estão intitulados "Fazenda em Galamar termo se Sintra".
Tem escrito " Em 1612 se fez medição da azenha de Galamares, a qual possuia o padre Pedro da Veiga, prior de Almada da freguesia de São Tiago".
Refere uma "Escritura de compra que João de Oliveira ourives da prata fez desta fazenda em Galamares termo de Sintra, por preço de 600.000 reis. Laudémio de décima. Reconheceu o visconde como direito senhor deste prazo como fatiosim. Foi feita escritura aos 17 de Setembro de 1730 na nota de Manuel da Silva Pereira tabelião em Almada".
Refere também uma "Petição que o ditoJoão de Oliveira fez para que o tabelião da casa do visconde lhe passasse em pública forma o traslado do tombo e medição do dito prazo".
Tem registado o n.º 304.
Na margem esquerda tem a informação: "este foro se vendeu pelo Juízo das Capelas na forma da provisão de 3 de Agosto de 1733 resgistada a fl. 193 escrivão das capelas Luís Botelho de Távora".
Designação da lombada: "Livro 2º dos prazos antigos em pergaminho".
Os documentos dizem respeito a bens situados nas freguesias de Lisboa, nos arredores da cidade, na Castanheira, em Santarém, em Montemor-o-novo, em Colares, no limite da Azambuja e noutros lugares. Do fl. 80 v.º ao fl. 84 encontram-se emprazamentos escritos por Fernão de Pina, cavaleiro da Casa Real e tabelião em Lisboa e seu termo, datados de 1499, sendo prior-mor do mosteiro, D. Diogo Ortiz de Vilhegas, bispo de Tânger. A fl. 124, está um aforamento em três vidas de uma casas velhas grandes, situadas no adro, junto à porta principal do mosteiro, as quais, em 1505, se encontravam danificadas, e que foram as instalações do hospital do mosteiro, com dois quintais que pertenciam à sacristia. A fl. 129 v.º, está um prazo da quinta da Romeira, com os seus sete casais. A fl. 167, está registada à margem uma nota que refere o tombo de S. Vicente de Fora, começado a escrever em 12 de Janeiro de 1510, com 24 folhas. A fl. 169, está um prazo, que descrimina os bens do casal da Falagueira. A fl. 173, está um escambo de 1510, feito entre o mosteiro e Fernão Dias, procurador e escudeiro da Casa da rainha D. Leonor, destinado ao mosteiro da Madre de Deus. A fls. 190, está um prazo de 1492, que descrimina os bens que o mosteiro possuía no Tojal. Tem iniciais decoradas.
Na contracapa está escrito: «Livros que se hão-de pedir na visita" - Livro das Contas, Livro das missas da Sacristia, Livro das Actas, Livro dos peditórios, Livro dos frades defuntos, Inventário da livraria, Inventário que vai a Capítulo, Tombo do Convento e capelas, Livro das Patentes -, a que se acrescentou o "Inventário de todos os papéis que estão no Arquivo do Convento".
Seguindo-se a lista dos livros a pedir "Nas freiras".
Registo de minutas de procuração, de procedimentos relativos a processos de suspeições, à instrução de diferentes tipos de processos, à inquirição e exame de testemunhas entre muitos outros assuntos.
Inclui índice (p. 325).
Documentos insertos:
Entre as páginas 232 e 233: "Nas freiras", pequena lista de livros idêntica à registada na contracapa superior.
Entre as páginas 250 e 251: a Minuta de exame, de junho de 1781 e de aprovação do Convento de Nossa Senhora da Conceição de Matosinhos.
Entre as páginas 310 e 311: o «Termo 1.º para tirar devassa por Comissão» 28 de agosto de 1726. Menciona o padre frei António da Madre de Deus Caetano, pregador jubilado, comissário dos Terceiros da vila de Amarante, e uma patente que lhe fôra passada por frei António da Purificação, pregador jubilado, ao tempo Definidor. Na margem lê-se «Frei António da Madre de Deus Carapote».
Há mais anotações na contracapa inferior.
Encadernação em pergaminho.
Inclui Coimbra e Aveiro.
Contém cartas de doação, de privilégio de couto, de mercê, de contrato, de quitação, de licença (para fazer legado), cartas de confirmação (de perfilhação, de doação, de acordo), cartas de aforamento. Contém também cartas de confirmação de privilégios, liberdades, graças e mercês concedidos a cidades, a vilas, e a seus moradores, lavradores, bem como capítulos especiais concedidos a vilas. Contém ainda documentos relativos às capelas de D. Afonso IV, administração de capelas sediadas em igrejas e em igrejas de mosteiros, documentos respeitantes a mosteiros, a igreja, ao cabido da Sé de Lisboa.
Contém tabuadas organizadas tematicamente: a primeira, com inicial do primeiro nome iluminada, reúne os nomes dos particulares e os bens possuídos por mercê régia e cartas de aforamento, a segunda refere as cidades vilas e lugares, comunidades em mesteres, ofícios, reguengueiros e outros (organizada por topónimos e por assuntos), a terceira menciona as igrejas, mosteiros, hospitais, administrações de capelas, casas de províncias, confrarias, entre outros (organizada por instituição e por assunto).
No final, o registo de uma carta de Filipe I, de 1590, assinado por António de Castilho, e subscrito por Cristóvão de Benavente, mestre em Artes, da Ordem de Santiago e escrivão da Torre do Tombo.
Códice autenticado pelo doutor Pedro Álvares da Grã (Petrus).
Fólio iluminado, «Dom Manvel» escrito em letra capitular, contendo o registo da carta de D. Manuel pela qual mandou fazer os livros que vieram a ser designados por Leitura Nova.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta. Uma nota na folha de rosto refere que o testamento se encontra no tombo 3.º, f. 245.
ENCARGOS (ANUAIS): cinco missas na igreja de Nossa Senhora da Luz da Ponta do Sol. REDUÇÃO DE ENCARGOS: por sentença de 1818-12-14 (f. 49-74), as capelas administradas pelo Visconde de Torre Bela são reduzidas à seguinte pensão: missa aos Domingos e dias santos (90 missas) celebrada por um capelão por 100.000 réis anuais; três missas de Natal por 2.400 réis; obras da capela do Carmo do Funchal conforme determinado pelo instituidor Manuel Martins Brandão; a capela de D. Isabel Bettencourt é reduzida a duas tochas para a igreja de Câmara de Lobos e duas tochas para São Bernardino.
BENS VINCULADOS: na primeira tomada de conta (f. 1), o administrador João de Bettencourt identifica os bens desta capela, a saber: um foro pago pelo capitão Diogo Afonso de Aguiar de 10 tostões e uma galinha impostos nas terras onde chamam «as Ladeiras» na ribeira da Tabua; umas terras de pão e pomar na mesma ribeira; outro foro de duas galinhas pagas pelos herdeiros de Rui Vaz; um serrado e lugar de vinhas na vila da Ponta do Sol, que herdou de seu pai Pedro de Bettencourt como bens de morgado instituído pelo terceiro avô materno, Pedro de Brito.
ADMINISTRADOR/ PRESTADOR DE CONTAS em 1675 (data da 1.ª quitação, f. 4): Pedro de Bettencourt.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Visconde de Torre Bela.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: não consta dos autos.
ENCARGOS (ANUAIS): oito missas pagas a 60 réis. REDUÇÃO DE ENCARGOS: uma resposta do procurador do Resíduo, s.d. (f. 28 v.º-29), informa que, em observância da Lei de 9 de setembro de 1769, título 19(?), se deveria reduzir o encargo à décima parte. O consequente despacho do juiz do Resíduo, datado de 1774-11-15, diz «Aprezentando-se provisão do tribunal comp.te(?) se reduzirão as pensoins a decima p.te e por agr.ª se continue na conta nos tr.os praticáveis». Em 1817, breve de componenda de legados pios (f. 37-42 v.º).
BENS VINCULADOS: foro de cinco mil e quatrocentos reis anuais imposto em fazenda no Barreiro, pago em dia de São Martinho, que o instituidor deixara a uma filha de Pêro Barreto.
ADMINISTRADOR EM 1651: Inês Barreto, depois Manuel de Figueiró, por comprar o dito foro (informação na f. 1A e 2).
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: João Agostinho Figueiroa Albuquerque e Freitas.
Outros documentos:
F. 26 v.º-27 – Certidão extraída do Tombo 9.º, f. 268 v.º, da Provedoria dos Resíduos e Capelas, de um item constante da sentença de formação das capelas de Francisco de Figueiroa, governador de Cabo Verde, e de seu irmão Manuel de Figueiroa, moradores na Calheta; este item refere ter sido dado a inventário 5400 réis de foro fechado de que era cabeça António Rodrigues Paulos, imposto na fazenda do Barreiro, pago em dia de São Martinho, com pensão da capela dos Barros, de oito missas pagas a 60 réis.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: termo de recebimento (f. 2 v.º-4), datado de 1774-07-17, em que a mesa da Confraria de São Benedito de Palermo, ereta no convento de São Francisco, recebeu a esmola 15.137,270 réis por parte do irmão e ex-tesoureiro, Inácio Gomes Pineu. Traslado de 1780.
ENCARGOS (ANUAIS): três missas de Natal enquanto durar a mesma Confraria.
BENS DO VÍNCULO: não aplicável, trata-se de uma esmola dada à referida Confraria.
SUCESSÃO/ADMINISTRAÇÃO: é sempre responsável o tesoureiro da Confraria.
Outros documentos:
F. 2 – Petição dos instituidores a referir que até o presente (1780) a Confraria de São Benedito ainda não havia celebrado as missas respeitantes à esmola por eles atribuída, pelo que requeriam ao Juízo a notificação do tesoureiro para o seu cumprimento.
F. 4 v.º - Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1780-08-30, a ordenar a notificação do tesoureiro para cumprimento da pensão, sob pena de sequestro, bem como a determinar a colocação desta capela em maço, e atribuição de número no «Index das capelas», registando-se o termo de instituição no Tombo.
F. 10 v.º - Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1781-01-10, a condenar a dita confraria em 18 missas, no valor de 7200 réis, e a ordenar o sequestro nos bens do tesoureiro.
Requerimento a solicitar o registo da escritura no tombo do Resíduo e a sua junção à capela de Isabel Brandão. O traslado da escritura (f. 102 v.º-105) foi extraído do liv. 11, f. 107 do notário Manuel Rodrigues Pedreira, então incorporado no cartório do escrivão José da Costa Leal. A escritura foi celebrada em 1692-10-18, entre Isabel Brandão, mulher honrada e solteira, moradora na rua do Esmeraldo, e o nomeado capitão Francisco Esmeraldo Henriques. Este instrumento ratifica uma escritura anterior, de 1688-06-22, em que a dita Isabel Brandão nomeava o referido Francisco Esmeraldo Henriques na administração dos seus bens, aditando agora que o nomeava igualmente na administração dos bens das terças de seus pais, bens esses que ela dotara à capela mor da igreja de Nossa Senhora do Carmo. Esclarece-se que sobre esta deixa correu um pleito com a sobrinha D. Antónia Brandão, mulher do capitão Inácio de Bettencourt, tendo esta alcançado sentença da Relação a seu favor, que anulou tal legado. Porém, tendo a sobrinha falecido, Isabel Brandão ficara com a faculdade absoluta da faculdade de nomear as ditas terças, pelo que ratificava a sua nomeação na capela mor de Nossa Senhora do Carmo e como seu administrador o aludido Francisco Esmeraldo Henriques.
Henrique João Venâncio de Ornelas usa óculos 'pince-nez'. Foi médico e cirurgião pela Escola Médico-Cirúrgica do Funchal. Nasceu na Freguesia de São Pedro, no dia 9 de outubro de 1847. Frequentou o Liceu do Funchal, depois do qual se matriculou na Escola Médica, onde se formou em 1870. Casou na Sé do Funchal em 1876 com Dona Helena Amélia da Conceição, de quem teve duas filhas: Dona Maria Ornelas e Dona Gabriela Ornelas Gonçalves, casada com o Doutor Fernão Gonçalves. Foi médico de bordo de vários vapores portugueses e estrangeiros, tendo feito viagens à América e às possessões portuguesas em África. Visitou várias vezes alguns países da Europa, frequentando muitas das mais afamadas clínicas hospitalares. Nos últimos anos da sua vida dedicou-se à especialidade de oftalmologia e clínica geral. Foi vogal da Junta Geral e médico da comunidade do Convento de Santa Clara. Colaborou com o Doutor Álvaro Rodrigues de Azevedo, nas suas investigações na Torre do Tombo, sobre a história da Madeira e escreveu uma obra sobre partos. Era sócio da academia Medicale, de Paris. Faleceu na casa de sua residência, à Calçada do Pico n.º.14, em 1903.
O treslado foi lavrado e autenticado na Torre do Tombo no seguimento de provisão de D. João V, pela qual, em resposta a petição dos oficiais da Câmara do Funchal, se mandou proceder à cópia do foral (f. 1-2).
O documento tresladado consiste num contrato, estabelecido "por via de foral" (f. 28), entre o licenciado Afonso Anes, em representação de D. Manuel, como procurador dos seus feitos e ainda dos negócios da Ordem de Cristo, e Francisco de Velosa, na qualidade de procurador da capitania do Funchal e dos seus três municípios. O contrato, cujas disposições propriamente ditas se desenvolvem entre os fólios 19 v.º e 32 v.º, resulta da pretensão, apresentada pelos municípios da capitania do Funchal, de dispensa do pagamento de um conjunto de direitos estabelecidos por foral do infante D. Henrique. Pelo mesmo contrato, que versa especificamente o pagamento das rendas e tributos da capitania do Funchal, vários desses direitos e tributos são reformados ou mesmo abolidos, com efeitos a partir do primeiro dia de janeiro de 1516, dispondo-se ainda em matéria da metodologia da sua arrecadação. Entre os fólios 5 v.º e 19 v.º constam as procurações de Pero Gonçalves da Câmara e de Francisco de Velosa, pelas quais são investidos de poderes de representação da cidade do Funchal e das vilas da Calheta e da Ponta do Sol, sendo que, em virtude do falecimento do primeiro, foram entretanto passadas novas procurações ao segundo.
Pela Carta D. Afonso de Portugal quitou ao rei de Castela e Leão o direito e senhorio que possuía nas terras compreendidas entre os rios Guadiana e Guadalquivir e lugares nelas situados, com excepção dos direitos pertencentes às Igrejas de Évora e de Sevilha; pela Carta se estabeleceu também a fronteira dos reinos pelo rio Guadiana, se determinou sobre os moinhos, azenhas, caneiros e barcas, se deu a Portugal as vilas de Arronches e do Alegrete, se manteve a obediência do bispado de Silves a Sevilha, se perdoaram as queixas e demandas de ambas as partes, se estabeleceu uma relação de amizade e de entre-ajuda, se outorgaram a trégua de quarenta anos e os pleitos e conveniências postas e firmadas entre os reis, sendo D. Alfonso infante, tal como constavam nas cartas feitas.
As cartas foram seladas com os selos de chumbo de cada um dos reis citados.
Documento também designado por Tratado de Badajoz.
Tem junto a relação de todos os tratados de pazes que se acham no Real Arquivo da Torre do Tombo até 6 de Fevereiro de 1715.
Contém registos relativos à apresentação e confirmação de vigários perpétuos das igrejas anexas ao mosteiro, em cumprimento de um dos decretos do Concílio de Trento, e de curas removíveis «ad nutum», em cada ano, registos sobre desmembramento e anexação de igrejas, memórias delas, ordenados, obrigações, entre outros traslados feitos pelos notários apostólicos, Diogo Coutinho, António de Gouveia, Pero de Oliveira, e António Dias Negrão, a requerimento dos padres cartorários D. Simão das Chagas, D. Brás e D. José da Anunciação, e tirados dos próprios existentes no cartório.
Contém, também, a indicação da cota dos documentos nele existentes, que dizem respeito a cada igreja.
No início tem um índice feito em 1623, que organiza as igrejas por filiais, unidas, anexadas, apresentações antigas, as que se acharam na Torre do Tombo, entre outras. Tem ainda uma licença concedida pelo mosteiro aos moradores da quinta de Ateanha, relativa à capela de São Martinho, de 1553 (v. doc. cosido a seguir ao f. 81), e um requerimento dos fregueses da igreja de São Miguel da Ribeira que está solto.
Poema, em duas versões (cada uma delas transcrita num bifólio).
A versão mais antiga (incipit "Ides ser, meu senhor") não é autógrafa de Garrett, mas sim em caligrafia seiscentista, e tem como título "Resposta profética que frei João da Barroca deu a D. João 1.º, sendo ainda Mestre de Avis e [por] quem teve a maior veneração depois que subiu ao trono de Portugal; o qual mandou que esta resposta fosse respeitada e muito guardada no Arquivo público, de onde foi tirada por El-rei D. Manuel para estar guardada de sua mão, e lhe foi achada depois da sua morte por seu filho D. João 3.º, que mandou depositar no lugar onde tinha sido tirada; cujo original levou para Castela Filipe 3.º, deixando uma cópia na Torre do Tombo". No canto superior direito do verso do segundo fólio, há um pequeno apontamento a lápis, muito esmaecido, que diz no início "Meu amigo do coração, estimo que […]".
A versão mais recente (incipit "Vireis a ser, meu senhor") é autógrafa e apresenta emendas e variantes, trazendo o título no reto do primeiro fólio e também, no canto superior esquerdo, o apontamento "Prof. Séc. 19". Num comentário marginal, escrito no reto do segundo fólio, Garrett informa que a versão mais antiga estava, pelo menos desde 1808-1809, entre os papéis do seu pai, estimando que tenha sido "composta no princípio da guerra da independência" de Portugal.
Contém documentos datados de 1126-1741.
Contém o traslado de documentos relativos às igrejas de Santa Eulália de Ferreira (1166, 1418-1459, 1600, 1625), de Santa Cruz de Redondos (1516-1735), de São Pedro de Condeixa-a-Velha e de Santa Cristina de Condeixa-a-Nova (1227-1729), de Santa Maria de Verride (1516-1653), de São Gens de Pala (1306-1670), de Santa Maria de Ancião (1290-1626), de São Mamede de Quiaios (1126-1242, 1468, 1565, 1606-1680), de São João do Monte (1132, 1277-1726), de São Tomé de Mira (1132-1741) e de São Miguel de Martinchel (1317-1728) e de Brenha (1635).
Inclui apresentação, confirmação e colação de curas, de vigário, de reitor, de coadjutor, autos de posse das igrejas, capítulos de visita, tombo de terras, sentença relativa à freguesia de Quiaios e à freguesia de Brenha, contrato e composição sobre dízimos, licença para instituição de capela, erecção de freguesias, entre outros documentos.
Refere a ermida de São Jorge de Eira Pedrinha (freguesia de Condeixa-à-Velha). Os bispos de Viseu, de Coimbra, o cabido da Sé de Coimbra, o ouvidor das causas eclesiásticas dos cortesãos, o vigário geral e o bispo da Guarda.
Também designados por Livros novos das cópias: leitura novíssima do reinado de D. João V.
Patente de invenção n.º 24 591 Classe: XII n.º 1 714
Data de Depósito: 1946-06-19
Data de Concessão: 1947-08-07
Publicações no Boletim da Propriedade Industrial: Aviso no Boletim n.º 6, de 1946 e Despacho de concessão no Boletim n.º 8, de 1947.
Prioridade reivindicada na Bélgica, em 1945-07-04.
Desenhos: f. 8 a 10.
Contém 6 f. de jornal de 1950 e de 1853, com a publicação de anúncios para a venda ou concessão de licenças para a exploração em Portugal do privilégio de invenção que lhe foi concedido neste país, respectivamente: “A Voz”, nas f. 24 e 12; “O Primeiro de Janeiro”, nas f. 25 e 13; “Jornal do Comércio”, nas f. 26 e 14.
A f. 30 pertence ao proc. n.º 23 591 (Arthur Bajan, para “Caixão auto-flutuante a ar comprimido”), o qual não se encontra no Arquivo Nacional da Torre do Tombo (a Série Patentes de Invenção à guarda do ANTT começa no proc. n.º 24 080).
Carlos Wets e André Paduart: belgas, engenheiros, residentes em Bruxelas, Bélgica.
Contratos de emprazamento de bens do extinto mosteiro de Mancelos, pertencentes ao mosteiro de S. Gonçalo de Amarante, em vários locais: Mancelos, S. Romão da Carvalhosa, Sto. Isidoro, Travanca, Várzea, Vila Meã (do concelho de Amarante); Tuías, Vila Boa de Quires (do concelho de Marco de Canaveses); Abragão, Escariz, Penafiel (do concelho de Penafiel); Miomães (do concelho de Resende); Cumieira Cumieira (do concelho de Sta. Marta de Penaguião); Sandim (do concelho de Vila Nova de Gaia).
Presença de documentação de outras tipologias: nos primeiros fólios temos documentos relativos à anexação do convento de Mancelos ao de S. Gonçalo de Amarante; fls. 3 a 8 temos um auto de vedoria (1669); fls. 32 a 54 encontramos um auto de reconhecimento, mandado fazer pelo juiz do tombo (1695); fls. 325 a 331 temos um traslado de uma carta de inquirição (1623); fls. 332 a 346 temos uma sentença (1636); fls. 347 a 354 encontramos uma escritura de compra e um parecer sobre a mesma (1673).
Contém índice. Os primeiros oito fólios, nos quais se inclui o índice, estão numerados em numeração romana. Encontram-se anotações posteriores nas margens.
O título deste livro atribui os bens à rainha D. Leonor, mulher de D. João II. Contudo, trata-se do livro das terras da rainha D. Leonor de Aragão, mulher de D. Duarte.
O livro contém os padroados e apresentações das igrejas sitas nas terras da rainha no bispado de Lisboa, doações feitas a D. Sancha, à rainha D. Beatriz, à rainha D. Isabel e aos filhos de D. Dinis, Maria Afonso e Pedro Afonso. As escrituras dos bens encontram-se registados por cadernos, relativos a Torres Vedras, Torres Novas e Alvaiázere, Sintra, Óbidos, Alenquer e Aldeia Galega da Merceana.
O códice contém, ainda, os forais de Torres Novas, Sintra, Torres Vedras, Alenquer e a carta de foro dada aos moradores do Monte de Alenquer.
No final do texto surge a assinatura, com guarda, de Fernão Lopes [Guarda Mor da Torre das Escrituras por 1418]. O livro está rubricado por Gonçalo Eanes, escrivão das escrituras da Torre do Tombo [por 1413 a 1440]. Encadernação acartonada coberta de brim pintado a óleo.
É constituído por livros de documentação de chancelaria, arrendamentos, emprazamentos e tombos.
Inclui inventários, testamentos, tombos de capelas, memórias, documentos pontifícios, petições, provisões e alvarás.
Constituída por títulos de bens e prazos e tombos de propriedades
Títulos de propriedades e cadastros, tombos, demarcações, reconhecimentos, vedorias, róis e medições
Instituição de capelas, cobrança de foros, prazos, tombos de propriedades e cobrança de juros.
Registos de baptismos, casamentos, óbitos, de crismados, tombos, receita e despesa.
Carta. Procurador das Capelas, Medidor dos Tombos de suas propriedades e Procurador dos Resíduos.
Registos de baptismos, casamentos, óbitos, tombos de bens e rois de confessados.
Alvará. Lugar do ofício de Serventoria das Arrendatações e Tombos das comendas Vagas.
Alvará. Lugar de Oficial da Secretaria das Arrematações e Tombos das Comendas vagas.
Documentação relativa a baptismos, casamentos, óbitos, rol de crismados, registos de testamentos e tombos.
Escrituras, sentenças, receituário, tombos dos bens foros e propriedades, títulos dos foros.
Cartas de privilégio, escrituras, registo de bens de raiz, foros, pensões, tombos das fezendas e capelas.
Documentação referente às actividades economómicas, contendo registos de tombos, livros de prazos e livros de doações.
Apostila. 2º-oficial do Serviços das Arrematações e Tombos das Comendas Vagas.
Carta. Ofício de Procurador das Capelas e Resíduos e Medidor dos Tombos de suas propriedades.
Carta de Ofício. Procurador das capelas e Resíduos e Medidor dos Tombos de suas propriedades.
Tombos de capelas e fazendas, foros e prazos do Cabido da Sé da Guarda.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas: tombos, foros, pensões, obras, dotes.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: prazos e tombos.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas: recibos, tombos, depósitos, estados, visitas, prazos, rendas, vedorias.
O conjunto documental distribui-se pelas seguintes áreas e/ou tipologias documentais: prazos, vedorias, tombos.
O Mosteiro de São Bento da Avé Maria do Porto era feminino, pertencia à Ordem de São Bento e estava sob jurisdição diocesana.
Era também designado por São Bento, São Bento da Avé-Maria, São Bento da Encarnação, São Bento das Freiras, Irmandade de São Bento da Ave-Maria do Porto.
Foi fundado por iniciativa do rei D. Manuel, para recolher as monjas beneditinas de mosteiros rurais.
Em 1518, foi iniciada a construção, nos terrenos cedidos pelo bispo do Porto, D. Pedro da Costa.
Em 1527 ou 1528, terminaram as obras. Em 1536, em Janeiro, teve início a vida conventual com as comunidades vindas dos mosteiros de São Cristóvão de Rio Tinto, do Salvador de Tuías, do Salvador de Vila Cova das Donas (ou de Sandim) e de Santa Maria de Tarouquela. O projecto incluía também as monjas do Salvador de Vairão, mas estas recusaram a transferência.
Em 1596, segundo acordo estabelecido com a Congregação de São Bento, dois terços dos rendimentos da mesa abacial do Mosteiro de São Martinho de Cucujães, foram unidos ao mosteiro de São Bento da Avé-Maria do Porto.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1892, o mosteiro foi encerrado por morte da última religiosa.
Localização / freguesia: Sé (Porto, Porto)
Juízo criado por decreto de 29 de Novembro de 1755, com foro de privilégio em função da causa, para conhecer os conflitos dos proprietários das casas e terrenos da cidade de Lisba, arruinadas pelo terramoto, ocorrido a 1 desse mesmo mês. A lei de 3 de Dezembro deste mesmo ano estabeleceu as providências sobre os alugueres e delimitou a zona edificável. Esta mesma lei encarregou os inspectores dos bairros do julgamento de embargos a obras a realizar. Para melhor solucionar as questões levantadas com a destruição das propriedades, foi ordenado aos inspectores dos bairros que fizessem tombos individualizados para cada bairro com a descrição e medição das propriedades, ruas, praças e becos, separadamente. Para cada bairro havia funcionários próprios.
A 3 de Dezembro de 1755 o rei proibe o aumento das rendas e dos foros para travar as especulações surgidas após o terramoto, estabelecendo penas no incumprimento desta ordem. Proibe também a construção de casase de pedra e cal nos terrenos que "principiando pela banda do poente fora das Portas dos Quartéis de Alcântara, do palácio e hospício de Nossa Senhora das Necessidades, dos arrebaldes do Senhor da
Boa Morte e de São João dos Bem Casados e continuando do Casal de Paio e Silva, do Salitre, do Chafariz de Andaluz, da Carreira dos Cavalos, da Bemposta, de Santa Bárbara, do Forno do Tijolo, da Cruz dos Quatro Caminhos, de Vale de Cavalinhos e de Santa Apolónia" para evitar edificações "indiscretas nos lugares afastados do recinto da cidade "que sendo já disfome na sua extensão, dificulta a comunicação.
A 12 de
A lei de 12 de Maio de 1758 concedeu aos senhorios e foreiros que haviam perdido as suas casas, autorização para as reconstruir no prazo de 5 anos.
Até finais do séc. XVIII, várias medidas foram tomadas para solucionar os problemas resultantes do terramoto. Apesar da proibição, nos primeiros anos do séc. XIX havia ainda muitas barracas de madeira.
A 23 de Fevereiro de 1771 um álvara régio amplia a lei anterior e dá por finda e extinta a espera de cinco anos permitindo aos donos dos terrenos situados na cidade de Lisboa edificarem, mandando que os mesmos sejam vendido a quem por eles mais der.
O Mosteiro de Santa Maria de Belém era masculino, e pertencia à Ordem e Congregação de São Jerónimo.
O mosteiro também é conhecido por Mosteiro dos Jerónimos e por Mosteiro de Belém
Em 1496, foi fundado a 23 de Junho, pela bula "Eximiae devotionis" de Alexandre VI, que, a pedido do rei D. Manuel I, autorizava a transformação do eremitério de Santa Maria de Belém, pertencente à Ordem de Cristo, em mosteiro da Ordem de São Jerónimo.
Dois anos depois, D. Manuel I doou aos frades jerónimos o lugar de Santa Maria de Belém, para construção de um mosteiro que deveria ter capacidade para albergar 100 religiosos e onde deveria ser dada continuidade aos serviços públicos anteriormente prestados aos navegantes pela Ordem de Cristo. Tomada a posse do lugar, do ponto de vista material a 17 de Janeiro de 1499 e canónico a 21 de Abril de 1500, as obras tiveram início em 1502, sob a administração dos monges e de um vedor, passando em 1505 a serem geridas pela "Mesa dos Contos". As obras foram suportadas pela Coroa e confiadas e realizadas por Diogo Boitaca (primeiro arquitecto à frente das obras), João de Castilho, Diogo de Torralva e Jerónimo de Ruão.
Em 1517, por determinação de Leão X, o Mosteiro passou a casa-mãe da ordem e o seu prior, a Provincial. A reunião dos ofícios de Provincial e de Prior de Santa Maria de Belém manteve-se até 1574, ano em que o cardeal infante D. Henrique alterou alguns estatutos e constituições antigas da Ordem.
Em 1521, de acordo com vontade expressa de D. Manuel I, o monarca veio a ser sepultado na igreja do Mosteiro que, além de mausoléu do rei, passou também a panteão da família real.
Em 1551, a comunidade de Santa Maria de Belém era composta por cinquenta e cinco monges professos, dos quais trinta e cinco eram padres e quarenta servidores. O Mosteiro dispunha de uma renda anual de cinco mil cruzados, tinha quatro capelas quotidianas de membros da realeza, uma capela da invocação do Espírito Santo e Santo António e outra de São Leonardo. Tinha ainda duas confrarias regidas por leigos, uma do Espírito Santo e outra de Santo António e, dentro da cerca, quatro ermidas: uma da invocação de São Jerónimo, outra de Cristo, outra de Maria Madalena e outra de Nossa Senhora.
Em 1604, o rei Filipe II proíbiu os enterramentos na igreja e claustro alheios à Família Real, mas em 1606 foi levantada a proibição relativa ao claustro.
Em 1682, o rei D. Pedro II mandou executar as sepulturas de D. Sebastião e D. Henrique.
Em 1756, a 20 janeiro, na sequência do terramoto sofrido no ano anterior, caiu parte da abóbada sobre o coro-alto, reconstruída de imediato.
Em 1808, por ocasião da primeira invasão francesa, Junot levou esta obra para França. O rei de França Luís XVIII comprou-a à viúva do marechal para a devolver a Portugal. Estes volumes regressaram para os Jerónimos em 1815, pela mão do ministro dos Negócios Estrangeiros, D. Miguel Pereira Forjaz.
Em 1833, por proposta da Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares, encarregada da reforma geral eclesiástica, e por resolução de D. Pedro, duque de Bragança, datada de 10 de Dezembro, o Mosteiro foi suprimido para acolher a Casa Pia, instalada no edifício degradado do Mosteiro de Desterro.
Localização / Freguesia: Santa Maria de Belém (Lisboa, Lisboa)
O Hospício do Reguengo de Odivelas era masculino e pertencia à Ordem de Cister.
Em 1318, a 1 de Outubro, D. Dinis instituiu na igreja do seu Mosteiro de São Dinis, reguengo de Odivelas da Ordem de São Bernardo, cinco capelas. Para isso fundou uma pequena comunidade de frades capelães, vindos de Alcobaça, que tinham por função celebrar cinco missas quotidianas, às horas canónicas, por alma do rei e em honra das cinco chagas de Cristo. Depois da celebração das missas, era seu dever convidar os que entrassem na igreja, ou aos que aí estivessem, a rezar a oração do Pai-Nosso pelas almas do rei D. Afonso, pai do fundador, dos infantes e infantas. Após a missa, deviam também aspergir com água-benta o monumento (túmulo) do rei, e rezar as orações próprias do sufrágio por alma do rei, e dos reis, rainhas, infantes e infantas defuntos.
Enquanto o monumento não estivesse concluído, a comunidade de frades estava obrigada a fazer tudo o resto ordenado no instrumento de instituição. Podiam servir-se da lenha da mata deixada ao Mosteiro, não podiam entrar nele senão quando fossem à igreja celebrar as missas, não podiam contactar com as donas, excepto em confissão e por mandado, não teriam outro ofício no Mosteiro e estavam obrigados a viver no lugar de Odivelas. Estas normas eram relembradas aos frades duas vezes por ano, no Natal e na festa de São João Baptista, para estarem sempre presentes. Um dos cinco frades teria de ficar à frente dos outros. Para os servir teriam dois homens e uma mulher. Para sustento e manutenção eterna destas capelas, D. Dinis deixou vários bens, entre eles os quartos do reguengo de Monsanto.
Em 1322, por testamento de 20 de Junho, D. Dinis deixou 3 mil libras a Alcobaça para "adubar" a igreja, determinou que os frades do Mosteiro rezassem por sua alma e pela do pai, e destinou mil libras aos frades de Odivelas para compra de herdades para seu sustento.
Em 1336, a 15 de Maio, em Frielas, frei Damião, capelão-mor de D. Dinis no Mosteiro de Odivelas, apresentou um instrumento que atribuía mil libras para compra de herdades e que deixava aos frades uma vinha em Frielas.
Os capelães viviam junto ao Mosteiro de São Dinis de Odivelas, numa casa que foi o mais tarde foi designada por hospício, composta por várias celas, refeitório e ermida, confrontando a Norte com o pomar que lhes pertencia, a Sul com umas casas que tinham pertencido a Teodora Rosa do Egipto, a Nascente com a Rua Direita e a Poente com o referido pomar e casas da feitoria, pertencentes ao Mosteiro das freiras. O quintal com pomar de laranjeiras confrontava a Norte com a cerca das freiras, a Sul com parte das casas da feitoria e com o hospício, a Nascente com o hospício e com a Rua Direita, a Poente com o pátio da Porta Velha.
O Mosteiro era obrigado a pagar aos frades capelães o foro de 650 réis por uma vinha situada em Vila Ladra, incorporada em outra, situada no mesmo lugar, e foreira ao Mosteiro.
Um convénio antigo entre as freiras do Mosteiro de São Dinis de Odivelas e os frades capelães do Hospício estabelecia a obrigação das freiras lhes darem a hortaliça do reguengo para as suas refeições. Por cedência de um bocado da sua cerca, para aumento da cerca das freiras, os frades tinham direito a água para regarem a horta. Quando doentes, as freiras forneciam-lhes as dietas, as mezinhas, o físico e o barbeiro. Pela assistência que davam às religiosas nos enterros, festas e por cantarem as homilias no Natal, recebiam, na véspera do Natal, as consoadas, e no dia de Natal, um porco e jantar, e ainda, na quinta-feira de Endoenças (Quinta-feira Santa). No dia de Páscoa, em que os religiosos iam ao Mosteiro celebrar a Ressurreição, o Corpus Cristi, o dia de São Dinis e de Todos os Santos, recebiam o pão por Deus e as propinas costumadas das noviças.
Em 1425, D. Pedro, duque de Coimbra, instituiu na igreja do Mosteiro São Dinis de Odivelas uma capela para celebração de missa pelas horas canónicas e de duas missas no dia de Todos os Santos por alma de sua mãe D. Filipa. Estas missas seriam celebradas pelo D. Abade de Alcobaça. Por concerto entre D. Pedro e o Abade de Alcobaça, feito a 14 de Maio desse ano, foi estabelecido que o prior e o capelão-mor de D. Dinis que residissem no Mosteiro seriam apresentados pelo D. Abade do Mosteiro de Alcobaça. A administração desta capela, também conhecida por capela de D. Filipa, e dos seus bens, foi da responsabilidade do abade e capelão-mor, subindo para seis o número de capelas sobre sua responsabilidade. Para manutenção da referida capela, foram deixados vários bens em Torres Novas e na Golegã, e 40 coroas anuais para o D. Abade.
A partir de meados do século XVIII, a capela instituída no Mosteiro de São Dinis de Odivelas por D. João V, ficou sob a responsabilidade da comunidade de frades, a quem competia a sua administração. O seu capelão teria 100 mil reis de renda.
Em 1766, foi celebrada uma permuta entre esta comunidade e a condessa de Oeiras, os bens em causa eram os do Reguengo de Algés e Monsanto, pertencentes e administrados pelo abade de Odivelas. Em troca destes bens, a condessa D. Leonor Ernestina de Daun daria padrões de juro na Casa da Moeda e Tesouraria do 1 por cento e pau-brasil. Esta permuta foi entendida pelas entidades ouvidas e responsáveis pela administração da Ordem como vantajosa para as capelas de D. Dinis.
Esta comunidade de religiosos ao longo da sua existência teve dificuldade em cumprir as suas obrigações e responsabilidades, devido a omissões ou por intromissão de terceiros. Em 1810, a comunidade foi obrigada a vender o resto da prata existente na capela por 218.800 réis, para pagar a contribuição francesa. Esta obrigação fez com que, nesse mesmo ano, a quinta capela de D. Dinis, que se encontrava vaga, bem como a capela de D. João V, que por despacho definitório não tinha pago o padrão, ficassem sem sustento e obrigou o abade a celebrar as missas instituídas suportando as despesas com o dinheiro do seu próprio vencimento.
O abade tentou vencer estas dificuldades como provam as visitas que promoveu, bem como as reformas realizadas na e pela Ordem de Cister. Contudo, algumas capelas ficaram sem rendimentos impedindo o cumprimento das obrigações estabelecidas pelos instituidores.
Em 1833, a 30 de Outubro, a Portaria régia da supressão do Convento do Reguengo de Odivelas da Ordem de São Bernardo, ordenou que a Junta do Exame do Estado Actual e do Melhoramento Temporal das Ordens Regulares, representada pelo padre Félix Joaquim da Silva Ribeiro, e encarregada da reforma do inventário do Convento dos religiosos de São Bernardo, queimados na noite de 22 de Fevereiro, fosse ao convento do reguengo de Odivelas e aplicasse o disposto nos Decretos de 5 e 9 de Agosto 1833, verificando as vantagens na conservação do convento, e qual o número de religiosos residentes; se o número fosse inferior a 12, a Junta teria de proceder ao inventário geral.
Em 1834, a 23 de Janeiro, na secretaria da Junta foi declarado que os elementos da comunidade, abade Álvaro Baia, Gaspar Baia, José de Azevedo, José da Soledade, Lourenço Garrido, e Silvério da Silva, tinham fugido para os rebeldes usurpadores, abandonando o Mosteiro. Este e o número de religiosos residentes foram o fundamento da supressão legal da comunidade designada por hospício.
Localização / Freguesia: Odivelas (Odivelas, Lisboa)
O Bairro Alto abrangia as freguesias do Santíssimo Sacramento, a freguesia de Nossa Senhora da Encarnação e a freguesia de Santa Isabel.
No termo de abertura do livro destinado à descrição e medição do bairro aparece como inspetor José Cardoso Castelo "principalmente encarregado da inspeção do Bairro Alto" e como escrivão nomeado pelo regedor, José Gonçalves da Costa, escrivão do Cível da Corte.
No auto de medição aparece como inspetor o desembargador José Carvalho de Andrade, a 7 de Fevereiro de 1756: "auto que mandou fazer o desembargador José Carvalho de Andrade, do Desembargo de Sua Majestade e seu desembargador da Casa da Suplicação e inspetor do distrito do Bairro Alto para se dar princípio ao tombo, medição e de marcação do mesmo bairro". No texto do auto vem referido que está em substituição do desembargador José Cardoso Castelo.
Jerónimo de Lemos Monteiro, desembargador dos agravos foi nomeado inspetor deste bairro, do bairro de Remolares, bairro de Santa Catarina e bairro do Mocambo. Para se proceder à descrição e medição das ruas e propriedades e à sua avaliação foram nomeados Francisco António Ferreira, arquiteto ajudante nas inspeções do sargento-mor, engenheiro José Monteiro de Carvalho, responsável pela regulação das novas plantas da cidade e encarregado da reedificação da cidade, para o registo dos trabalhos foi nomeado o Frutuoso Álvares de Carvalho.
Em 1762 no livro de registo dos termos de adjudicações e posse aparece como escrivão Mateus Gonçalves da Costa, que comprou o livro "à sua custa"
Em 1780 é inspetor o desembargador da Casa da Suplicação, João Pedro Mouzinho de Albuquerque.
Contém:
- Relação dos morgados e capelas administradas por Gaspar Limpo Homem Ravasco da vila de Moura:
Capelas pela parte paterna: Frei Baltazar Limpo; Pedro Aires “o Velho”, moço da toalha de D. Manuel I; João Fernandes de Pinos, cavaleiro da Casa Real; Pedro Borralho; Rui Lourenço Ravasco; Gonçalo Vaz Ravasco; António Gomes Ravasco; Gomes Ravasco; Brites Soares; Filipa Mendes; António Rodrigues Ravasco; Martinho Lourenço Tenreiro; Cristóvão Dias; Catarina Rodrigues Pimenta; Brites Lopes Alvarinho; Catarina Dias Pimenta; Álvaro Soares, pai de Catarina Soares; Paula Vieira; Estêvão Lopes Inglês;
Capelas pela parte materna: Luís da Rocha Bocarro, fidalgo da Casa Real; Catarina Annes (ou Catarina Anes); Catarina Pimenta; Maria Nunes Esquível; Isabel da Silveira; Belchior Pimenta, desembargador; João Pimenta Estaço; Leonor Estaça(o); Isabel Gomes Pimenta; Constança Toscano; Guiomar Afonso; Catarina Carrasco; Maria Godinho; João Monteiro;
- Relação dos rendimentos das capelas instituídas pela parte paterna e materna;
- Relação de propriedades situadas no termo e vila de Moura e Serpa: Herdade de Vale da Parra; Herdade da Vaquinha; Moinhos de Alvarinho; Herdade do Meirinho, Serpa; um mortório em Lite, Moura; olivais no Pardieiro de São Pedro; olivais no sítio do Tojo; uma morada de casas grandes em Moura; uma morada de casas na Rua da Mouraria, na Rua do Espírito Santo na Rua de Santa Justa e na Rua de Santa Catarina, todas em Moura;
- Relação das propriedades da capela de Serpa, que por falecimento de D. Brites, da vila de Viana, passaram para a casa de D. Maria Ana Xavier Racasco Limpo:
Propriedades (constam as demarcações): Moinho da Rocha, no Guadiana, no termo davila de Cuba; Horta da Alcaria, nos barros da dita vila; Horta da Barbuda, extramuros da dita vila; olivais junto à Horta da Barbuda e uma vinha no sítio do [Seixo] (está manuscrito xexou).;
- Lembrança relativa à mercê que Fernando Xavier Limpo Homem obteve para unir 32 capelas, que compunham o morgado que administrava. Possui anotação sobre as certidões que foram extraídas dos Tombos ds Capelas respetivas, os fólios em que foram tombadas e o valor da décima paga;
- Relação de herdades e seus rendimentos em trigo, cevada, dinheiro e pitanças;
- Relação de capelas instituídas e propriedades vinculadas às mesmas: Fernão Serrão e sua mulher, Sebastião Álvares e sua mulher; Ambrósio Gomes Clérigo; Gil Cortes e Diogo Rodrigues Aboim; Mateus da Costa Aboim; Joana Micaela Barbosa; Padre Pedro [da Mata]; Padre Manuel de Brito; Padre António Coelho; André Luís Arnau e Bartolomeu de Brito;
- Alvará de D. José para se proceder à medição, demarcação e tombo dos bens e propriedades das capelas administradas por Gaspar Limpo Homem Ravasco.
O Mosteiro de São Dinis de Odivelas era feminino e pertencia à Ordem de Cister.
Também era designado por Convento de São Dionísio de Odivelas, Mosteiro de São Dinis e São Bernardo de Odivelas.
O Mosteiro foi fundado pelo rei D. Dinis em 1294, e foi aceite, no mesmo ano, por D. Roberto, abade de Cister, como nova casa da Ordem; em 1295, a 23 de Março, o rei constituiu o dote do Mosteiro, incluindo os padroados das igrejas de Santo Estêvão de Alenquer e de São Julião de Santarém, bem como a mata de Loures, entre outros bens. Nesse ano, a doação foi confirmada por carta do bispo de Lisboa, D. João Soalhães. O Mosteiro foi dedicado a São Dionísio e a São Bernardo.
As obras de construção foram executadas segundo os planos dos arquitectos Antão e Afonso Martim, e concluídas entre 1304 e 1305.
Em 1318, a 1 de Outubro, o rei instituiu no Mosteiro uma capela de cinco missas quotidianas por sua alma e deixou expressa a intenção de se fazer sepultar no cenóbio. Em consequência da fundação desta capela e para sua manutenção, o rei veio a fundar uma pequena comunidade de monges, junto ao Mosteiro, dirigidos por um prior, provenientes do Mosteiro de Alcobaça, a qual veio a ser designada por Hospício do Reguengo de Odivelas.
Em 1318, a 9 de Outubro, o rei doou a apresentação do priorado das igrejas de São Julião de Frielas (Loures) e a de São João Baptista do Lumiar à abadessa do Mosteiro de São Dinis de Odivelas.
Em 1322, a 20 de Junho, D. Dinis fez o seu testamento e relativamente ao Mosteiro, reforçou o seu património com 4 mil libras, para aquisição de bens.
O rei, ao longo da sua existência, foi dotando este mosteiro com bens e privilégios comparados com de Alcobaça.
No reinado de D. Afonso IV, o Mosteiro, para além da confirmação dos seus privilégios, continuou a aumentar o seu património, quer por iniciativa da família real, quer pelas freiras e particulares.
Mais tarde D. Filipa de Lencastre deixou todos os seus bens ao Mosteiro, sendo um dos principais, uma vila fora do reino.
Em 1429, a 24 de Março, D. João I concedeu a Beatriz de Góis, dona do mosteiro de Odivelas, uma tença anual de 185 libras.
Em 1434, a 17 de Março, D. Duarte concedeu carta de privilégios ao Mosteiro.
Em 1436, a 7 de Novembro, fez doação de 1 marco de prata anual ao Mosteiro para resolver um pleito sobre a Quinta da Barrosa, existente entre o Mosteiro e o escudeiro Henrique Góis.
Em 1439, 9 de Fevereiro, D. Afonso V confirmou todos os privilégios e graças concedidos à abadessa e convento do Mosteiro de Odivelas.
Em 1445, a 17 de Março, D. Afonso V nomeou o Doutor João Fernandes, chanceler de Lisboa, para o cargo de juiz dos feitos, havidos e por haver, do Mosteiro de Odivelas.
Em 1473, a 18 de Julho, o mesmo rei privilegiou o Mosteiro de Odivelas, a pedido da sua abadessa, concedendo-lhe licença para comprar bens de raiz até à quantia de 100.000 reais, mediante determinadas condições.
Em 1485, 28 de Dezembro, D. João II, para além de mais bens de raiz, confirmou-lhe o padroado das igrejas de São Julião de Santarém, de Santo Estêvão de Alenquer, de São Julião de Frielas e de São João do Lumiar.
Em 1496, a 13 de Maio, D. Manuel I confirmou, à abadessa e donas do mosteiro de Odivelas, todas as honras, privilégios, liberdades, graças e mercês concedidas até D. João II.
Em 1499, a 10 de Novembro, ocorreu uma troca de bens entre o Mosteiro de Santos-o-Novo e o de Odivelas, ficando este com umas casas em Lisboa, na Rua da Sapataria, e o de Santos com um serrado, olival e horta situados junto do seu edifício. Em 1501, a 10 de Março, D. Manuel I fez-lhe mercê de todo o linho arrecadado para o rei no Almoxarifado da Azambuja. Em 1519, o Almoxarifado arrecadou para o Mosteiro 1.600 molhos de linho. Em 1503, a 10 de Fevereiro, o rei deu-lhe esmola e licença para possuir os bens deixados por Mécia de Abreu, entre os quais constavam uns moinhos na Ribeira do Reguengo, junto de Torres Vedras, umas casas em Lisboa, em Santo Elói e no Furadouro. Em 1504, a 16 de Fevereiro, o rei confirmou-lhe o emprazamento de uns bens da capela da rainha D. Filipa, situada no Mosteiro, a Diogo Fernandes, morador em Torres Novas. Em 1509, a 11 de Janeiro, confirmou a administração da capela da rainha D. Filipa, com os respectivos encargos, a Simão Garcês, filho de Jorge Garcês, secretário do rei, e em 1514, a 23 de Outubro, deu a administração a Jorge Garcês, filho do secretário Jorge Garcês e irmão de Simão Garcês. Em 1510, a 6 de Fevereiro, confirmou-lhe o Alvará de 4 de Fevereiro de 1509, pelo qual foi coutada a mata de Loures.
Em 1522, reformado sob os auspícios de D. Francisco da Fonseca, bispo de Titópolis, o Mosteiro de Odivelas gozou da reputação de fidelidade à observância monástica. Facto que terá levado D. Edme de Salieu a recrutar aí as religiosas de que necessitava para reformar os mosteiros de Santa Maria de Almoster e de São Bento de Cástris.
Em 1523, a 30 de Setembro, por carta de Marcos Esteves, o rei D. João III foi informado da notificação da sua ordem feita à abadessa de Celas, para que restituísse àquele mosteiro Dona Brites, sua sobrinha, que tinha saído para o Mosteiro de Odivelas sem autorização régia.
Apesar da proximidade com a abadia de Alcobaça, segundo o testemunho de Bronseval, por ocasião da visita de D. Edme de Salieu, abade de Claraval, em 1532, Odivelas não reconhecia o abade de Alcobaça como seu superior, mas sim o de Claraval. De facto, nesse ano, por carta de 10 de Outubro, o abade do Mosteiro de Claraval dava conta ao rei D. João III, da conveniência em transferir algumas religiosas do Mosteiro de Odivelas para o de Almoster e deste para outro. Apesar da saída das citadas religiosas, nesse ano, ficaram no Mosteiro, além da abadessa, setenta monjas, cinco noviças e catorze irmãs conversas.
Em 1535, a 14 de Março, por Alvará de D. João III, foi-lhe dada esmola de 8 côvados de certo pano. Em 1537, a 28 de Agosto, D. Rodrigo de Castro solicitava a D. João III que lhe metesse em Odivelas duas filhas, dado o seu estado de pobreza, devido ao gasto dos seus bens ao serviço do rei.
Em 1555, por mandado da rainha D. Catarina, de 8 de Janeiro, dirigido ao seu tesoureiro foram pagos a D. Constança de Vilhena, freira de Odivelas, 30.000 réis de mercê. A rainha, viria a instituir um legado pio e perpétuo de vinte lugares para religiosas, com dote de 30 mil réis de juro anual, ordenando que do mesmo juro se desse a cada religiosa que entrasse, 8 mil réis por ano de tença, com obrigação de rezarem a terça parte de um rosário por dia. Em 1569, foi celebrado um contrato pelo qual o Mosteiro aceitava por 3 destes lugares, um juro real de 90 mil réis anuais, com obrigação de dar 8 mil réis a cada uma das religiosas que estivessem nos lugares instituídos pela rainha. Em 1653, a 25 de Novembro, D. Inês de Noronha recebeu alvará para se apresentar num dos citados lugares que estava vago no Mosteiro de Odivelas.
Em 1704, pela bula "Ex parte dilecti filii", Clemente XI mandou executar um decreto da Congregação dos Regulares, que concedia o título de abades aos priores de Odivelas.
Em 1724, a 11 de Agosto, frei Bernardo de Castelo Branco deu início à visita e reforma do Mosteiro, criando um código para a sua organização e funcionamento, o que não impediu que, a 3 de Fevereiro de 1727, fossem feitas novas declarações e ordenações.
Em 1735, a 11 de Fevereiro, a abadessa de Odivelas recebeu provisão para ter juiz privativo.
A partir de meados do século XVIII até a sua extinção o Mosteiro de Odivelas sofreu as consequências de descuidos ou ingerência de terceiros.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1886, o mosteiro foi extinto por morte da última religiosa, a abadessa D. Bernardina da Encarnação Correia.
Localização / Freguesia: Odivelas (Odivelas, Lisboa)
Procuração transcrita das religiosas de Aveiro, dizendo que eram senhores de uma praia composto de vários meios de marinha denominada as saltos, sita no mesmo sítio da Saltoa limite da vila de Ílhavo, porém que estes meios se achavam dispersos em vários locais da mesma praia e entrelaçados na mesma praia uns com os outros e em tal confissão que não poderia ser passível a cada um dos outorgantes verificar hoje o verdadeiro local em que se achavam e muito menos os seus limites de que resultava não poderem tirar se estivessem juntos e em seguida uns aos outros, tanto hoje que não produzem senão estrume como para o futuro no caso de que algum dos outorgantes se resolva a reduzi-los a marinha de sal, pede que tenham aceitado e contratado dividir entre si todo aquele terreno, que os meios ocuparão e ficar cada um dos outorgantes com tantas varas seguidamente no sobredito terreno quantos somavam diversos meios que ali precisam sem atenção ao local, em que eles de achavam regulando três varas por cada meio a respeito das outorgantes, cujo não declaram varas nem medição e enteirando-se ao sobredito Convento de Jesus que declara o seu [?]que estas varas que assim tinham medido era somente pelos lados do sul e do norte por ser indiferente neste caso a extensão com que cada um fica pelo lado do poente, ou nascente, o que com efeito verificaram pela maneira seguinte: A excelentessima baronesa de Almeidinha, fica junto à terra com esta da parte do nascente e porque no mesmo sitio das Saltoas vinte e cinco meios se lhe tanto pelo lado sul, como pelo norte setenta e cinco varas, principiando esta medição do lado da terra e do sítio onde se possa formar muro para a tapagem da marinha e chegam até onde começa a medição do terreno que pelo presente contrato fica a pertencer ao Convento de Jesus e com o qual parte pelo poente, partindo mais pelo norte com o esteiro do Barreiro, pelo nascente com a terra, pelo sul com o Esteiro da Coutada, hoje cavado, segue-se depois a medição do terreno, que fica pertencendo ao Convento de Jesus, o qual como já se disse começa onde acaba o da excelentíssima baronesa de Almeidinha com quem vem a confrontar pelo lado do nascente e abrange as várias que o seu tombo declara, compreendendo-se aqui os cinquenta meios a que o mesmo tombo diz respeito e finda pelo lado do poente com Maria Nunes Ramos, viúvo de Luís Gonçalves da Rocha, e mais parte pelo norte com o dito Esteiro do Barreiro, pelo sul com o Esteiro da Coutada, segue-se a esta pela mesma forma a medição do terreno que fica pertencendo a sobredita Maria Nunes Ramos, viúva na extensão de 45 varas, visto que ali quinze meios vindo a intestar pelo poente com Tomé Francisco Morgado, e parte mais pelo norte com a marinha denominada a Carangueija e pelo sul com o referido Esteiro da Coutada. Depois desta segue-se o terreno que aqui fica possuindo Tomé Francisco Morgado e outros como herdeiros do defunto Luís da Rocha Couto, tinham quinze meios pelo que lhe ficam pertencendo outras 45 varas e parte pelo nascente com Maria Nunes Ramos e do poente com os outorgantes Bernardo Gonçalves Resende e mulher, pelo norte com a mesma marinha da Carangueja e pelo sul com o mesmo esteiro da Coutada. Ultimamente semedio o terreno que ficam a possuir os outorgantes Bernardo Gonçalves Resende e mulher que é de 12 meios ou 36 varas e fica a partir do nascente com o outorgante Tomé Francisco Morgado e herdeiros de Luís da Rocha Couto, pelo poente com o esteiro do Bolho, pelo norte com a sobredita Marinha dos Carangueijos e pelo sul com o dito Esteiro da Coutada; testemunhas: Maria Nunes Ramos e Isabel Gonçalves.
Por provisão régia expedida pelo Conselho da Fazenda de 23 de Setembro de 1825, procedeu o juiz de fora da vila do Fundão, a 9 de Janeiro de 1826, ao sequestro dos direitos e bens pertencentes à Alcaidaria mor da vila do Fundão, de que se dizia donatário o Conde de Barbacena.
Neste volume descrevem-se, em forma de adicionamento, os foros anuais, bens e direitos da referida alcaidaria, com base num tombo feito no ano de 1688, bem como nas relações de cobrança apresentadas pelos rendeiros e nas declarações dos enfiteutas, mas também outros bens pertencentes a comendas extintas e a outras instituições situados no concelho do Fundão.
Inclui a descrição dos prazos, com o nome do enfiteuta, tipo de terreno, sua localização, confrontações, folha do tombo onde aparece mencionado e nome do então seu possuidor, respectivo foro e avaliação do rendimento em réis, pertencentes à Alcaidaria-mor da Vila do Fundão e situados nesta vila e seu termo; dos prazos pertencentes à Alcaidaria-mor da Vila do Fundão situados no concelho da Covilhã; dos prazos pertencentes ao extinto Convento de S. Bernardo de Coimbra, situados no limite de Capinha; dos prazos de que se pagavam foros à Comenda de S. Bartolomeu da vila da Covilhã, situados nos limites de Salgueiro, Quintãs e Escarigo; dos prazos de que se pagavam foros à extinta Comenda de São João de Jerusalém, da vila da Covilhã, situados no limite de Escarigo; dos prazos pertencentes à mesma Comenda de São João de Jerusalém, situados nos limites do Telhado e Freixial; dos prazos pertencentes à Comenda de São João de Jerusalém da Covilhã, cujos enfiteutas são residentes em Caria e Valverde, e dos prazos situados nos limites de Escarigo e Quintãs; dos prazos pertencentes à extinta Comenda de Nossa Senhora da Silva do Castelejo, situados nos limites de Castelejo, Lavacolhos e Silvares; dos prazos que pertenciam às Religiosas do extinto Convento de São Francisco da vila de São Vicente da Beira e, então, devolutos à Fazenda Nacional; dos bens pertencentes à Comenda de São Domingos de Janeiro de Baixo; dos bens pertencentes à Comenda extinta de Santa Maria da Graça de Castelo Novo, situados nos limites da Fatela; dos bens pertencentes à extinta Comenda de São Pedro da Aldeia de Joanes; dos bens do Convento de Santo António da vila do Fundão; dos bens pertencentes à prebenda de que formava cabeça a Póvoa de Rio de Moinhos; e dos bens pertencentes à Comenda de Santa Maria Maior da Covilhã, na localidade de Janeiro de Cima.
À margem, existem indicações sobre os bens que foram remidos, vendidos ou arrematados, os bens que já haviam sido descritos noutras partes do volume, novos enfiteutas dos prazos, etc., além de figurar uma numeração, por vezes rasurada ou coexistente com outras numerações, razão pela qual se optou por não identificar os prazos e bens através da numeração.
A Carta está datada de Vera Cruz, 1 de Maio e assinada por Pêro Vaz de Caminha, escrivão da feitoria de Calecut, enviado por D. Manuel na armada de Pedro Álvares Cabral, e é o primeiro testemunho da existência de um mundo até então desconhecido dos povos ligados por contiguidade geográfica, o primeiro testemunho de uma realidade que mudou verdadeiramente a face da terra. Foi escrita no período crucial dos Descobrimentos, nos tempos em que a ciência náutica finalmente tornou possível fazer o reconhecimento do nosso planeta. As pessoas referidas na carta são, em primeiro lugar Pedro Álvares Cabral, o responsável pela armada, e outros,mencionados ou não, que faziam parte da expedição, eram capitães experientes, pertencentes a grandes famílias portuguesas, bem como grandes comerciantes florentinos. A Carta faz um relato muito circunstanciado dos costumes dos habitantes da terra, o seu comportamento pacífico, mesmo dócil, suas casas, alimentação, vestuário, vários utensílios como arcos, setas, machados, aves, a cor da terra, os densos arvoredos, a inexistência de animais domésticos. É também de realçar a forma como Caminha se refere aos índios: a três séculos de Rousseau, vemos o olhar maravilhado perante o seu bom primitivismo, a sua ingenuidade, a sua inocência. É como que a antecipação do mito do bom selvagem, que Rousseau teorizou e que originou obras como Atala e René, de Chateaubriand, ou o Guarani, do brasileiro Alencar.
A Carta foi escrita por uma testemunha presencial que acompanhou a armada e participou na expedição feita em terra firme, sob o comando de dois homens experientes, escolhidos por Cabral. Ele tinha a incumbência de transmitir ao rei todas as ocorrências e por isso esteve sempre no centro das operações. O tratado de Tordesilhas tinha sido assinado havia pouco tempo, e urgia comunicar a descoberta do novo mundo. A Carta guarda-se na Torre do Tombo no lugar próprio - nas inquirições, ou seja, os inquéritos a que se procedeu desde os primórdios da nacionalidade para se saber a situação dos bens e direitos da Coroa. A Carta é uma inquirição - de características específicas, decerto, próprias da natureza dos bens a inquirir. As descrições e confrontações habituais, tendo como pontos de referência acidentes geográficos diversos e bens de raiz dos mais diferentes senhorios, dão lugar ao relato dos sucessos primeiro da armada e por fim em terra firme. Em terra firme, a inquirição ganha contornos ímpares, pois que ímpar era a realidade. A Carta é pois um documento de arquivo que, devido à capacidade de observação, à cultura e ao talento do seu autor reúne a característica por excelência da obra literária - o prazer de a ler.
Tem junto 8 documentos:
- um fac-símile da carta executado por processo xerográfico sobre papel Fabriano Ingrés;
- uma fotocópia da carta;,
- duas reproduções parciais em fotocópia;
- uma cópia 'para melhor inteligência' mandada fazer pelo guarda-mor da Torre do Tombo em 19 de Fevereiro de 1773;
- dois autos de autenticação dos fac-símile;
- o certificado de inscrição no Registo da Memória do Mundo pela Unesco, de 29 de Julho de 2005.
Registo dos foros cobrados, para a Real Fazenda, no lugar de Olhão vencidos pelo dia de Santa Iria de cada ano. A escrituração deste rendimento tem duas fases bem distintas. Quanto à primeira (de 1775 a 1823) o registo consiste na numeração sequencial dos registos, sem distinção de locais ou números do tombo, nome do foreiro, quantia de foro paga à Real Fazenda, imposto em bens (casas, chãos, fornos, quintais, cozinhas, cananas, adegas, moinhos e etc.), com determinada pensão de laudémio, e muito raramente dimensões e confrontações. No fim de cada ano era feito o termo do rendimento e recebimento do mesmo, e ainda, o registo dos foros abolidos, incobráveis e consumidos do mar. Já a segunda fase (de 1824 a 1827), vem no seguimento de uma Ordenação de 1 de Agosto de 1823, feita no liv. 501, f. 90v, a quando da correição em que se recomenda uma nova escrituração dos foros, mais clara, declarando em cada verba a importância do foro, tempo de seu vencimento e anos de atraso, isto para que quando estes livros fossem remetidos para o Erário Régio, estivesse tudo cobrado ou em execução, e daí ser mais fácil ao Erário verificar as diligências. Assim, a partir do ano de 1824, a escrituração passa a ser mais rigorosa, uma vez que passa a existir uma descrição do circuito dos lugares e bens, bem como o número do foreiro no tombo, nome do foreiro e declarando a quantia de foro que pagou por determinado bem. O circuito ordenado dos lugares e respectivos bens do lugar de Olhão, era: Campo da Feira; Rua das Lavandeiras; Rua do Padre Machado; Rua de Santa Ana; Rua de André Pires; Largo da Igreja; Rua Nova do Levante; Bairro dos Arménios; Rua de António Lopes; Rua dos Enxarrocos; Rua de Santo António; Rua do Capitão Manuel Lourenço; Rua de São Pedro; Rua de São José, Rua de João Francisco; Rua de José Pacheco; Rua do Berra; Rua dos Sete Cotovelos; Rua da Rosa do Petim; Bairro do Pelourinho; Beco do Salrreta; Rua do Rosário; Travessa de Santo António; Rua de Joaquim Morgado; Rua da Soledade; Bairro da Alagoa; Rua dos Mercadores; Beco do Pé Comido; Bairro do Gaibeo; Rua do Pinheiro; Rua do Salá; Rua de Marcos Fernandes; Bairro de Manuel Lopes; Bairro do moinho da Barreta; Rua do Duque; Rua dos Micanos; Rua do Sol Posto; Rua de Faro; Rua da Ferraria; Rua de São Bartolomeu; Prainha da Barreta. O circuito dos subúrbios do lugar de Olhão era: Cercado da Comporta; Moinho de Bela Mandil; Cercado do Manxuca; Moinho junto à Manxuca; Moinho do Sobrado; Moinho em Marim; Moinho em Bela Mandil; Cercado junto ao Paço de Olhão; Terras no Moinho de Marim; Terras junto à Cavalinha.
Apresenta inclusa a carta de D. Manuel que refere que um Fernão de Sousa, fidalgo da casa de Bragança necessitava do treslado da doação da terra de Gouveia, tendo pedido ao rei um alvará de licença para lhe ser dado o referido treslado. Apresenta incluso o alvará feito em Lisboa por Henrique Homem, a 15 de Julho de 1516 dirigido a Rui de Pina, cavaleiro da Casa Real, cronista-mor e guarda da Torre do Tombo autorizando a feitura dum treslado da carta de doação das terras de Gouveia. Este alvará foi apresentado ao licenciado Gabriel Gil que por especial mandado tem cargo de guarda da Torre do Tombo, por ausência de Rui de Pina. Sebastião Tomás, escrivão de lei, procurou e encontrou na folha 279 do Livro 3º da comarca de Além Douro a referida carta. Apresenta inclusa a carta de D. Afonso em que Fernão de Sousa, do Conselho e Fernão Gonçalves de Miranda, fidalgo da Casa Real e filho de Fernão Gonçalves de Miranda, já falecido, apresentaram uma carta também de D. Afonso. Apresenta inclusa na carta de D. Afonso uma outra do mesmo rei, referindo uma carta registada no livro de registos de Chancelaria em que Fernão Gonçalves de Miranda, do Conselho Real, pede licença para poder comprar a terra de Gouveia a Pêro Peixoto, alcaide do Sabugal, pelo preço de 140.000 reais brancos, o que foi concedido depois de se chamar Pêro Peixoto e de se saber se era de sua livre vontade que a vendia. Fernão Gonçalves de Miranda comprou a referida terra para sempre, para ele e a seus herdeiros por linha direita e nunca por linha travessa, sob pena de tornar à coroa. Feita por Gonçalo Cardoso em Lisboa a 17 de Julho de 1449. Fernão Gonçalves, filho de Fernão Gonçalves de Miranda, pediu para lhe ser dada em pública forma o treslado da carta, o que foi autorizado por carta feita em Lisboa, a 8 de Julho de 1473. El-rei o mandou por João Fernandes Godinho, bacharel em leis e que tem cargo de chanceler-mor. A carta foi feita por Nicolau Eanes por Fernão de Almeida, fidalgo da Casa d'el-Rei e escrivão da sua Chancelaria. Foi apresentada uma carta de venda feita e assinada por Nuno Eanes, tabelião desta cidade, Lisboa a 12 de Agosto de [14]73 em que D. Branca de Sousa, mãe de Fernão Gonçalves de Miranda, procuradora do seu filho por uma procuração feita por Pêro Vasques, público tabelião dessa cidade a 8 de Julho de [14]73. Por aquela carta de venda vendia-se a Fernão de Sousa a referida terra com todos os direitos e rendas como Fernão de Miranda a tinha pelo preço de 300.000 reais brancos. Tinha um alvará régio de licença. Fernão Gonçalves de Sousa pediu que se confirmasse a compra e doação o que foi feito em Lisboa, a 18 de Agosto de 1473. Por pedido de Fernão de Sousa foi achada e trelada a referida doação, em Lisboa, a 21 de Junho de 1515. El-rei o mandou pelo licenciado Gabriel Gil e foi feita por Sebastião Tomás, escrivão da Torre. Fernão de Sousa pediu que seu avô, Fernão de Sousa, e seu pai, António de Sousa, não tivessem que confirmar a doação pelos reis passados, o que é concedido. Simão de Matos a fez.
Mç. 23 - Doação que el rei D. Manuel fez a D. João de Vasconcelos e Meneses, Conde de Penela de metade de um chão e água na cidade de Lisboa da parte de fora do muro na ribeira o qual chão tem 17 varas de comprido ao longo do muro desde o postigo até o canto da Torre e de longo para o mar de 10 varas, de juro e herdade para sempre para ele e seus herdeiros e descendentes para nele poder fazer Alcaçarias e mais benfeitoria que quisesse como em coisa sua própria sem que ele e seus herdeiros e descendentes fossem obrigados a pagar coisa alguma e pudessem vender, trocar, escambar, livremente como coisa sua própria e que em nenhum tempo se possa fazer obra alguma diante para o mar a qual foi feita em Lisboa a 12 de Agosto de 1502 e se acha esta doação no livro 1.º dos místicos a f. 208 da Torre do Tombo - n.º 796 Letra S
Mç. dito - Aforamento que el rei D. Manuel mandou fazer da outra metade do chão e água que ficava junto da que já o dito rei havia feito mercê a D. João de Vasconcelos de Meneses, Conde de Penela com a condição de que da dita metade se pagaria cada ano 5000 reis de foro e seria prazo em enfatiota para ele e seus herdeiros e descendentes e que em tempo algum teria acrescentamento o dito foro e querendo dar outra fazenda segura do mesmo rendimento se lhe aceitaria ficando a dita parte do chão livre e isenta como coisa sua própria porém enquanto durar o dito encargo o não poderá alhear sem licença feito em Lisboa a 15 de Agosto de 1502. Está registada na Torre do Tombo no livro 1.º dos Místicos a f. 236 - n.º dito
Mç. dito - Certidão passada por Luísa Correia de Almeida a qual contém em si duas escrituras de prazo que fez o senado da câmara ao Conde de Penela, D. João de Vasconcelos e Meneses a saber o 1.º prazo é feito por Cristóvão de Magalhães escrivão que era da câmara em 26 de Julho de 1539 e assinado pelas partes a que tocava e consta dele aforar o dito senado a água de Alfama que é somente a em que lavam as mulheres aos tanques de fora em que se lavam as peles e lãs para o dito Conde se aproveitar dela em moendo de pão somente e não em outro algum edifício nem sobre este lugar fundar outra alguma obra para outro uso e isto por foro de 600 reis que o dito Conde e seus herdeiros pagarão para sempre cada ano em o qual se faz mais especifica menção de suas confrontações e medição dos tanques e de suas condições etc. e o segundo consta de outro aforamento que fez o senado da câmara ao dito Conde da Torre e muro que está nas Alcaçarias de Alfama com foro para sempre de 600 reis e laudémios tanto deste prazo como do acima de quarentena em o qual prazo melhor se vê suas confrontações e medição e é feito este último por Nuno Fernandes escrivão que era da câmara em 26 de Março de 1503 os quais dois prazos se acham insertas na certidão como ao principio deste assento se diz - n.º dito.
Livro feito para responder à necessidade de organizar e esclarecer a grande quantidade de documentos sobre S. Julião do Tojal existente no cartório, tarefa a que se propõs D. Miguel de Santo Agostinho, começando por reunir todos os documentos sobre o lugar e seu limite. Procedeu, em seguida, à sua organização por sítios e confrontações para obter a sucessão dos prazos ao longo do tempo. Com licença do prior do mosteiro deslocou-se ao Tojal para esclarecer dúvidas junto dos homens antigos e de experiência, procedendo à verificação das propriedades e da sua localização, de que resultou a informação contida neste livro.
A introdução contém a demarcação dos lugares que ficavam dentro do Tojal. Refere a doação feita por D. Afonso Henriques e a confirmação de D. Afonso II em 1218, a confirmação dada em 1577 por D. Sebastião no tocante à terra, mas não à jurisdição. Inclui registos de 1218 a 1695.
Indica as Provisões de 1602, 1603 e 1604, com marcos de todo o limite do Tojal, pertencente à doação feita por D. Afonso Henriques, em virtude de danos e abusos introduzidos por foreiros que queriam tornar livre a terra do Tojal. Contém o registo dos bens, dos foros e dos foreiros da terra do Tojal. O índice tem uma nota das casas do mosteiro edificadas no Tojal, de escambos e compras, tirada do liv. 2 dos Assentos do convento. Inclui um mapa com todo o limite do Tojal, colorido, e mais 11 mapas de pormenor, com a demonstração de todas as propriedades do lugar, identificadas por um número que está no princípio dos títulos (fl. 51 v.º, 71 v.º, 99 v.º, entre o fl.118 e o fl. 119, 161, 181 v.º, 186, 202 v.º, 206 v.º, 234, 239 v.º, 242 v.º).
Após a introdução, o autor faz referência ao tombo do Tojal, para o qual foi nomeado o padre D. Vicente, como procurador do mosteiro, em 17 de Março de 1602, segundo informação tirada do Livro 3 dos conciliários, fl. 29 v.º. A demarcação iniciou-se neste ano sendo juíz do tombo, o corregedor Martim Leitão, e continuou pelos anos de 1603 e 1604, sendo interrompida devido à nomeação para o desembargo do Porto. Foi retomada e concluída pelo licenciado Gaspar Barreto de Brito, de 26 de Julho a 16 de Setembro de 1606. Foi procurador do mosteiro de S. Vicente de Fora, Fr. Luís da Cruz. Foi escrivão Manuel Guterres Rodovalho. No final do reportório foram encadernados os dois autos de demarcação, a saber, do lugar de S. Julião do Tojal, e do limite da freguesia do mesmo nome, anexa ao mosteiro. A medição foi feita por relógio de agulha e por vara de craveira de cinco palmos.
Refere como partes confrontantes o arcebispo de Lisboa, o duque de Bragança, o mosteiro de Santo Elói, o mosteiro de Santos, o prior e beneficiados da igreja de Santo André, os cónegos e cabido da Sé de Lisboa, o prior da igreja de Bucelas, entre outros.
No primeiro fl. da introdução D. Marcos da Cruz diz que deste lugar vinha a maior renda para o mosteiro.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título de instituição não consta dos autos. Vínculo instituído ca. de 1634, considerando a data da primeira quitação do outro processo de capela do mesmo instituidor com a cota atual JRC, Cx. 218-8.
ENCARGOS PERPÉTUOS (ANUAIS): um ofício noturno de três lições por alma de Manuel de Florença “o Velho”, ofertado com dois alqueires de trigo, meio almude de vinho e cinco tostões, de cinco em cinco anos, conforme consta da folha de rosto dos autos e de uma declaração do vigário, extraída do tombo da igreja de São Brás do Arco (f. 36).
BENS DO VÍNCULO: terras da “Pracearia”, Lombo das Florenças, Arco da Calheta que, em 1781, confrontava pelo leste com o ribeiro do Fragueiro, sul com os herdeiros de Francisco Homem, não constando outras confrontações (declaração na f. 36).
SUCESSÃO: a forma de sucessão não consta dos autos.
OUTROS VÍNCULOS: o testador e a mulher Isabel Pereira instituem outro vínculo de capela com pensão de duas missas anuais por suas almas (autos com a cota atual Cx. 218-8).
ADMINISTRADOR EM 1706-...]-11, data da primeira carta de quitação (f. 3): padre Gaspar Homem.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Francisco Gomes de Sousa, das Faias, Calheta e outros.
Outros documentos:
Contém quitações referentes ao outro vínculo de capela do instituidor e mulher, bem como da capela de Maria de Florença.
F. 18 v.º-26 – Testamento e codicilo de Francisco Homem d’El-Rei, datado de abril de 1700, parcialmente desfeito, tinta desvanecida.
F. 36 – Declaração do vigário Manuel do Nascimento, de 1781, com a seguinte informação extraída do tombo da igreja de São Brás do Arco: consta haver umas terras denominadas da “Prasseria” que foram de Manuel de Florença pensionadas com um ofício anual noturno [a nota na folha de rosto e algumas quitações iniciais referem de cinco em cinco anos) de três lições e ofertada. Então, tais terras encontravam-se repartidas por vários herdeiros que dividiam a pensão, a saber: 1.º ano, o padre Gaspar Homem d’El-Rei, herdeiro de um quinhão; 2.º ano o padre Francisco Homem d’El-Rei; 3.º ano os herdeiros de Manuel Vogado Souto Maior; e 4º e 5.º anos Manuel de Sousa Órfão das Florenças, por terem comprado duas partes da mesma terra a herdeiros de José Carvalho da Câmara.
F. 52-52 v.º - Conta tomada em 1782-06-06 a Francisco Gomes de Sousa das Faias, a Francisco Gonçalves, representado pelo filho Nuno Gonçalves, a João Fernandes e outro, representado pelo filho Nicolau Fernandes. Afirmam possuir a terça parte das terras das pensões de Manuel de Florença, porém, as outras partes são administradas por [Filipe Joaquim Ferreira Ferro], sendo certo que corresponde à obrigada das pensões do mesmo instituidor sob o n.º Mç. 91, n.º 958.
Inclui:
- "Escritura de contrato" que D. Henrique fez com a abadessa e religiosas do Mosteiro de Odivelas para nele entrarem duas freiras, datada do Mosteiro de São Dinis de Odivelas, 28 de abril de 1579;
- Atestação que a abadessa e religiosas de Odivelas fizeram para aceitação de D. Luisa, filha de Álvaro Pires de Landim, para freira, datada de 25 de agosto de 1579;
- "Escritura de contrato" que D. Sebastião fez com a abadessa e religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Graça da vila de Abrantes para nele entrarem dez freiras, datada de Abrantes, 15 de junho de 1579;
- "Escritura de contrato" que D. Henrique fez com a abadessa e religiosas do Mosteiro de Nossa Senhora da Esperança da cidade de Lisboa para nele entrarem três freiras, datada de Lisboa, 15 de janeiro de 1580;
- "Escritura de contrato" que D. Filipe I fez com a abadessa e religiosas do Mosteiro das Chagas de Vila Viçosa para nele entrar uma freira, datada de Vila Viçosa, 30 de agosto de 1583;
- Certidão de António de Castilho, guarda-mor da Torre do Tombo, de como recebeu o contrato relativo a duas freiras que entraram no Convento de Santa Ana da cidade de Lisboa, datada de Lisboa, 10 de março de 1583. Apresenta a assinatura de António de Castilho;
- "Escritura de contrato" que D. Filipe I fez com a abadessa e religiosas do Mosteiro de Santa Mónica da cidade de Évora para nele entrar uma freira, datada de Évora, 23 de novembro de 1583;
- Carta de confirmação de D. Henrique da "Instituição e Compromisso" sobre o provimento, sustentação e recolhimento das vinte freiras que a rainha D. Catarina ordenou no seu testamento, datada de Lisboa, 4 de fevereiro de 1579. Apresenta o autógrafo do Rei.
Capa em pergaminho.
Inventariada: Maria Joaquina d'Abreu, Cónega, fr. Várzea de Lafões, conc. São Pedro do Sul
Inventariante: Anna Albina de Gouvêa Duarte [Ana Albina de Gouveia Duarte], Vila de Banho [Termas de São Pedro do Sul], fr. Várzea de Lafões, conc. São Pedro do Sul
Herdeiros: Anna Albina de Gouvêa Duarte [Ana Albina de Gouveia Duarte] e Maria Emilia de Gouvêa Duarte [Maria Emília de Gouveia Duarte]
Tem apensos Testamento de Maria Joaquina (1840), Escritura de dote para casamento que faz Maria Joaquina a Anna Albina de Gouveia Duarte (1847), Comprovativos de bens arrendados por Maria Joaquina a Antonio Fernandes e a Serafim Rodrigues (1850), Atestado passado pelo Ab. Francisco Antonio dos Santos (1853), Certidão das sentenças dos autos de inventário por óbito de Maria Joaquina d'Abreu (1855), Certidão em como os bens dos Casais Foreiros ao Hospital Real do Banho sempre foram inventariados e partidos pelos co-herdeiros conforme os quinhões que a cada um pertenciam (1819), Certidão do despacho ou senteça dos autos de inventário por óbito de Maria Ignacia e seu marido Jose Duarte (1855), Certidão do Livro do Tombo das propriedades foreiras ao Hospital Nacional da Vila do Banho onde se acha o primeiro reconhecimento que fizeram os caseiros do Casal de Novaes e o terceiro reconhecimento que fizeram os caseiros do Casal chamado de Jose Corrêa d'Abreu (1855), Inventário por óbito de Maria Ignacia e seu marido Jose Duarte (1836 a 1839) e Termo de protesto contra a deliberação de divisão ou partilha por glebas de um prazo de que Joze Duarte era enfiteuta (1839)
A pasta 445/23 relativa à "Comissão Nacional dos Centenários", com uma numeração sequencial dos processos do n.º 1 ao n.º 20 e com a indicação dos respectivos assuntos, contém a seguinte informação: "Os proc. estão noutras pastas, vide fichas". Pasta vazia.
No índice dos assuntos dos processos:
O n.º 1 é relativo à "Reclamação contra a Exposição do Mundo Português"
O n.º 2 é relativo a "Francisco de Oliveira"
O n.º 3 é relativo à "Acta da Sessão Ordinária"
O n.º 4 é relativo a "Obras Executadas pelo Ministério das Públicas e Comunicações"
O n.º 5 é relativo às "Fotografias da Exposição do Mundo Fotográfico"
O n.º 6 é relativo a "Courinho Lda."
O n.º 7 é relativo a "D. Costa & Monteiro, Lda."
O n.º 8 é relativo a "Américo Leite Rosa "
O n.º 9 é relativo a "Eurico Sales Viana"
O n.º 10 é relativo ao "Congresso de História das Actividades Cientificas Portuguesas"
O n.º 11 é relativo às "Cedências do Teatro de S. Carlos"
O n.º 12 é relativo ao "Maestro Rui Coelho"
O n.º 13 é relativo a "António Neves, Lda."
O n.º 14 é relativo à "Torre do Tombo (recolha de diversos documentos importantes)"
O n.º 15 é relativo à "Proposta de conservação de vários utensilios"
O n.º 16 é relativo à "Demolição de alguns pavilhões"
O n.º 17 é relativo às "Colecções artisticas, bibliográficas e documentais"
O n.º 18 é relativo ao "Teatro de S. Carlos (entrega)"
O n.º 19 é relativo a "Teodro Lopes Ramos"
O n.º 20 é relativo a "Arnaldo Trindade & Cª."
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: recebimento de quantia do Cofre da Inspecção das Obras Públicas, devida a venda de bem vinculado que administra; realização de tombo de bens do concelho de Alcochete pelo juiz de fora de Aldeia Galega; celebração de contrato de aforamento de baldio à Câmara de Almada; tutelas de enteada orfã, irmão; aumento da remuneração de partido de médico de Benavente; continuação de obra sob caução de opere demoliendo; anulação de sentenças de adjudicação; anulação de provisão de subrogação; admissão à governança da vila do Barreiro; confirmação de carta de doação; administração de bens de familiar ausente; confirmação de partido de boticário de Alcácer do Sal; nova avaliação do preço do trigo por parte da Câmara de Benavente a pedido do ouvidor da comarca de Avis; eleições para provedor da Misericórdia do Barreiro; licença de venda de farinhas em Alcácer do Sal; ordem para a Câmara de Alcácer do Sal não proibir a pesca nos rios públicos; celebração de contratos de aforamento de casas e de pardieiros pertencentes a morgado; mudança do curral do concelho por ordem da Câmara de Setúbal; escusa do cargo de tesoureiro da Misericórdia de Setúbal; peditórios de esmolas a favor da Confraria de Nª Sª da Atalaia e dos devotos de Nª Sª da Paz, presente na Ermida de S. Bento da vila de Benavente; confirmação de contrato de aforamento de vinha e de pardieiros de morgado; celebração de contrato de aforamento de pardieiros de casas de morgado pela Confraria de Nª Sª da Anunciação da vila de Setúbal; serventia de mordomo do Hospital da Misericórdia de Setúbal; nomeação de partido de médico de Alcácer do Sal; curadoria de familiar demente; confirmação de carta de doação.
A documentação copiada pelo funcionário Duarte Joaquim dos Santos parece corresponder a uma selecção pessoal baseada, por um lado, na inexistência de tal documentação, em original ou cópia na Torre do Tombo, e por outro, na atribuição de uma relevância ou importância aos signatários dos documentos, ou ao próprio documento.
Na sua maioria os documentos versam sobre as questões dinásticas e sucessórias no período que decorre entre a regência de D. Catarina e o governo filipino, focando a questão da expedição de D. Sebastião ao Norte de África, a consequente problemática da sucessão, a nomeação de governadores, autos de juramento e obediência, concessão de mercês, abastecimento e transporte de tropas.
Uma parte é também dedicada ao Padre António Vieira, estando copiadas duas cartas em que é signatário, e o processo de que foi alvo por parte da Inquisição.
Deverão ainda ser citadas as cópias do Livro das Linhagens de Portugal, de Xisto Tavares, da Lei dos privilégios aos naturais do Reino concedida por D. Manuel em 1499, o Regimento do governo do reino feito por D. Afonso V em 1476, o Regimento do Cardeal Rei D. Henrique para a eleição dos cinco governadores do reino, de 1579, o Regimento do Cardeal Arquiduque Alberto dado por Filipe II para o governo de Portugal em 1583, e ainda as Instruções dadas ao vice-rei da Índia D. Duarte de Meneses, por Filipe II em 1584.
As quatro cópias em francês de documentos do Fond d' Harley abordam assuntos diplomáticos, nomeadamente as relações entre Portugal e a Holanda, cartas do embaixador português em Paris, Francisco de Sousa Coutinho e, um manifesto publicado em Portugal sobre o envio a Roma do vice-colector do Papa, datadas entre 1647 e 1651.
Contém o inventário dos bens móveis e imóveis do Convento da Ordem dos Carmelitas Descalços.
A 22 de Maio de 1834, o Dr. Filipe José Pereira Brandão, juiz de fora, Joaquim António Plácido, fiscal, Manuel Joaquim Tavares, alcaide do juízo, Custódio de Pinho, escrivão, entre outros, procederam à inventariação dos bens e à enumeração dos religiosos do dito Convento.
Inclui também a relação dos frades de missa e leigos conventuais, e a declaração dos mesmos, de que o padre prior frei Francisco de Nossa Senhora, de São João de Areias, quando saiu do Convento "antes das tropas fiéis entrarem na cidade de Aveiro" levou consigo o tombo do convento, as escrituras de dinheiro a juros, algum dinheiro, vasos sagrados, e mais pratas, tal como outro frade que também levou consigo livros.
Contempla a descrição dos paramentos, imagens, órgão, entre outros.
Integra a descrição da rouparia, refeitório, cozinha, adega, e mais trastes comuns, livraria, e manuscritos (cartório), botica, livros da botica, vidros e medicamentos (avaliação), bem como a prata recuperada que fora levada pelo prior quando fugiu.
Compreende a descrição do edifício do Convento, celeiro, currais, cerca, prédios rústicos, entre outros.
Contém também a descrição de títulos de juros, relação dos devedores e quantia que devem à botica.
As chaves do Convento e mais objectos foram entregues ao depositário António Homem de Brito e Moura, boticário.
Integra a relação das peças de prata dos religiosos com o respectivo peso, a descrição e avaliação do mobiliário, roupa, e outros objectos - um relógio de sala, sinetas, entre outros -, frutos, e horta da cerca.
Reúne o traslado de editais, prégões, arrematações, termo de depósito da prata, entre outros.
O Convento pertencia à Ordem dos Frades Menores (Ordem de São Francisco), e estava situado no bispado de Pinhel. Foi extinto por Decreto de 10 de Novembro de 1864.
Neste processo referem-se três datas de extinção: em 3 de Outubro de 1864 (inscrita numa folha parcialmente impressa (IV/I/44 (17), a segunda por Decreto de 10 de Novembro de 1864, e
por último, nos apontamentos da Repartição dos Próprios Nacionais sobre correspondência recebida e expedida acerca da extinção do Convento (1864).
O ofício do Ministério da Justiça, de 19 de Outubro de 1864, refere a supressão do Convento de Santa Clara de Trancoso. Menciona-se também a pensão que devia ser paga às religiosas, assim sendo, o Convento não foi suprimido por morte da última religiosa.
Provavelmente, o Convento foi extinto no mês de Outubro, tendo sido publicado o Decreto só no mês seguinte.
Contém inventários de bens imóveis (prédios rústicos e urbanos) e dos bens móveis, descrição e avaliação do edifício do Convento e anexos, de alfaias, objectos de culto, profanos, e preciosos, de foros, prazos, escrituras de empréstimos com fundos do Convento, cartório (livros do tombo dos bens do convento, de receita dos foros, e de juros, dos empregados internos e externos da comunidade com seus ordenados).
Integra a petição do bacharel José Joaquim Guedes de Mancelhos, do lugar da Persegueda, à madre abadessa e religiosas para o reconhecerem enfiteuta de prazos, de acordo com certidão junta, passada pelo cartório do escrivão Francisco José da Silva Melo, da vila de Santa Marta
de Penaguião (1824).
Reúne autos de avaliação de bens, relações de foros, censos ou pensões para venda, listas de arrematações (impressas), entre outros.
A documentação menciona bens situados nos concelhos de Trancoso, Aguiar, Celorico da Beira.
Contém o inventário dos bens móveis e imóveis do convento dos cónegos regrantes de Santo Agostinho de Coimbra.
A 6 de agosto de 1834, na vila de Abrantes e casa de residência do provedor Bernardo Gorjão Henriques, que tinha em seu poder a relação de bens do extinto convento apresentada por João Vicente, antigo administrador do convento, de cujo auto fez o escrivão Diogo Emídio de Almeida.
Contempla a relação dos bens - prédios rústicos e urbanos -, géneros a dinheiro e mais rendimentos existentes, na localidade de Martinchel.
Inclui o auto de contas dos foreiros - galinhas, trigo, carne, do Casal do Freire, domínios diretos, entre outros.
Reúne autos de arrematação e arrecadação de frutos e rendas, editais, certidões.
Contém a “relação de inventários dos colégios da cidade de Coimbra que foram remetidos para o Tesouro Público”, remetida da Secretaria da Administração Geral de Coimbra, a 25 de Novembro de 1839, e assinada por António José Vieira Santa Rita, sendo que, refere os seguintes inventários: do extinto Colégio de São José dos Marianos, Colégio de São Jerónimo, de Nossa Senhora do Carmo, bem como o traslado da descrição das pratas dos conventos: Santa Cruz, São João Evangelista, São Paulo Ermita, São Pedro da Terceira Ordem, Santo António da Estrela, Santo Tomás, Santíssima Trindade, Pimentas na Sofia, e Companhia de Jesus.
Reúne documentação pertencente ao Convento de São Martinho de Crasto, que foi incorporado no de Santa Cruz de Coimbra (8 f.).
Inclui a “relação dos bens alodiais do extinto Mosteiro de Crasto, dos Cónegos Regrantes de Santo Agostinho, com designação dos nomes, situação e tombação, extraída a face do tombo, e mais livros do cartório deste mosteiro” (1836).
Integra ainda, um conjunto de ofícios, descrição e avaliação de diversos prédios rústicos e urbanos, bens móveis, entre outros, nomeadamente do edifício do Convento de Santa Cruz e anexos, Quinta da Fonte, Quinta de Belveia; Quinta de São Jorge – pertencente aos extintos frades crúzios -; Quinta da Arregaça, Louriçal, Quinta de Almiara, Quinta da Foja, entre outros.
Número de documentos: s.n. (1845-1847).
Números de ordem: 4559 a 4776.
Contém, entre outros:
- Portaria de 11 de agosto de 1845 com tabela que faz parte do decreto de 30 de abril, sobre a distribuição da despesa do Ministério do Reino para o ano económico 1845 a 1846, com novos procedimentos ao processar as folhas (Arquivo da Torre do Tombo - Art.º. 27.º; Terreiro Público - Art.º. 40, 41 e 42);
- Aviso de 6 de novembro de 1845 com representação de alguns empregados da Alfândega do Terreiro Público de Lisboa, em que poderão ter sido lesados nos seus interesses (salários) de acordo com o estipulado no artigo 10.º do decreto de 28 de agosto de 1844 (nova organização);
- Circular de 31 de agosto de 1846 co exemplar do decreto do dia 21, sobre o processamento das folhas dos vencimentos dos empregados das repartições satisfeitos pelo Cofre do Estado com a dedução da décima;
- Portaria de 17 de novembro de 1846 com o extrato das providências para abastecer Lisboa de cereais e farinha;
- Portaria de 26 de março de 1847 com cópia da portaria do dia 25 deste mesmo mês, dirigida aos governadores civis de Lisboa, Santarém e Leiria, para se efetuar o varejo dos cereais para saber ao certo qual a escassez de cereais para evitar o terror e pânico das populações;
- Aviso de 23 de abril de 1847 da devolução ao Conselheiro e Administrador Geral do Terreiro do livro "Correspondência com o Governo no ano de 1838", o qual fora requisitado por portaria do Ministério do Reino de 12 de abril;
- Portaria de 4 de agosto de 1847 com relação dos empregados que formam o quadro e serviço efetivo na Alfândega do Terreiro Público;
- Aviso de 16 de dezembro de 1847 com exemplar das instruções para cumprimento do decreto de 9 de dezembro de 1847.
Proc. 354 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e as Edições Spal em Luanda,1966.
Proc. 355 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e o Director do Departamento da Cultura, UNESCO, 1966.
Proc. 356 Correspondência recebida da Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos relativa a "Gravações em fita magnética de assuntos de interesse didáctico e folclórico",1962.
Proc. 357 Correspondência recebida do Ministério da Educação Nacional, Direcção- Geral do Ensino Superior edas Belas Artes, 1965.
Proc. 358 Processo pessoal de Aida Maria Rosa Casquinha de Oliveira, Técnico Auxiliar de 1ª Classe, 1973-1981.
Proc. 359 Correspondência recebida dos Amigos de Lisboa a agradecer visita realizada ao Arquivo, 1966.
Proc.360 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e diversas entidades, 1966.Processo pessoal de José Avelino Pereira da Rosa, consultor jurídico.
Proc. 362, Proc. 364, Proc. 367, Proc. 371, Correspondência recebida e expedida de diversas conservatórias do país relativamente a pedidos de pesquisas, pedidos de averbamentos de casamento, óbitos, etc., em certidões existentes no arquivo, pedidos de passagens de certidões de nascimento , óbito, casamento, 1970-1981.
Proc. 377, Proc.378, Proc.380 Correspondência recebida e expedida relativamente a pedidos de autorização para realizar pesquisas no arquivo, 1970-1971.
Proc.366 Correspondência expedida por parte do director Dr. José Pereira da Costa dirigida ao Senhor Dr. João Martins da Silva Marques, 1971.
Proc. 369 Processo pessoal de Virgilio Rosa Miranda, servente, 1970-1977. Processo 368, Proc.372, Proc.373, Proc. 376 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo nacional e diversas entidades, referente a diferentes assuntos,1970-1971.
Proc. 374 Termo de posse no Arquivo Nacional Torre do Tombo de Virgilio Rosa Miranda,1971.
Proc. 375 Processo pessoal de Maria Amélia dos Santos, escriturário de 2ª classe, 1971-1973.
Proc. 403, Proc. 410, Proc. 411, Proc. 414, Proc. 415, Proc. 422 Correspondência recebida da 2ª Conservatória do Registo Civil do Porto, Montijo e de Santiago do cacém, para averbamento nos livros de registo, e pedidos de certidões, 1966. Proc. 404 Processo pessoal de Beatriz de Jesus Mendes de Campos, escriturário de 2ª classe, 1948-1973.
Proc. 405,Proc. 406 Correspondência recebida e expedida, a pedir pesquisas documentais, 1966.
Proc. 407 e 416 Correspondência recebida e expedida entre o Director do arquivo e o Director Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais relativamente à remodelação da instalação eléctrica- construção da dependência do posto de transformação, 1966-1969.
Proc. 409 Correspondência recebida da comarca de Lisboa, 8º. Juizo Civel , assunto relativo ao Rei Carol II da Roménia, 1966.
Proc. 412 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e o Liceu Passos Manuel a solicitar visita de estudo ao arquivo, 1966.
Proc. 413 Processo pessoal de Adélia Irene Maria Alves de Sousa, 1968-1969. Proc.418 Processo pessoal de Rosa Maria Geraldes Montenegro, conservador de 2ª classe, 1967-1983.
Proc. 420 Processo pessoal de Joaquim Daniel Ferreira das Neves, 3º conservador,1967-1976.
Proc. 421 Índice dos Notários de Alcochete, Livros de Notas, Relação dos Livros transferidos do Cartório Notarial do Montijo para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo.
Proc. 423 Correspondência expedida à Guarda Nacional Republicana em serviço no Palácio da Assembleia da Nacional, 1966-1973.
Proc. 424 Processo pessoal de Alexandrina de Abreu Freitas Cruz, 1967-1976. Proc.425 Correspondência expedida para o Cônsul Geral de Espanha em Portugal, 1967.
Proc. 426 Correspondência expedida, dirigida ao Sr. Administrador das Companhias Reunidas de Gás e Electricidade,1965- 1972.
Proc. 427 Correspondência recebida e expedida entre o Director do arquivo e o Secretário Geral da Presidência do Conselho, 1967-1973.
Proc. 428 Propostas de orçamentos apresentados por várias empresas de material fotográfico e de microfilmagem, etc.,1967.
D. Madalena Tavares de Vilhena era irmã de João Tavares. Foi mãe de D. Joana de Portugal, filha única, que casou com D. Lopo de Almeida. Foi avó de D. Bárbara.
D. Madalena Tavares de Vilhena foi casada em segundas núpcias com Manuel de Sousa Coutinho.
Ambos escolheram a vida religiosa. D. Madalena Tavares de Vilhena tomou o nome Soror Madalena das Chagas antes de professar no Convento do Santíssimo Sacramento.
Manuel de Sousa Coutinho também professou sob o nome de frei Luís de Sousa.
Contém o traslado de vários documentos relativos à Capela de S. Jorge no Convento de S. Francisco:
- Petição de Bernardo Teixeira de Melo Azevedo, administrador da capela, para reduzir os encargos das capelas, e respectivos despachos;
- Certidão do instrumento de instituição de capela e sentença definitiva, de 3 de Novembro de 1478, feito entre João de Vitarães e o Convento de S. Francisco, no qual se encontram verbas do testamento de Catarina Anes, segundo traslado de 3 de Junho de 1388, e do testamento de Lopo Fernandes, segundo traslados de 5 de Outubro de 1399 e de 16 de Junho de 1423. Esta certidão é passada por João de Sousa, tabelião de notas do Porto, a 12 de Novembro de 1748;
- Carta de provisão de D. José I, de 17 de Novembro de 1772, para passar certidões de documentos do arquivo da Torre do Tombo, relativos à Capela de S. Jorge, a Bernardo Teixeira de Melo Azevedo;
- Carta de D. Duarte I, de 10 de Janeiro de 1434, de confirmação da carta de D. João I, na qual Fernão Martins, abade de S. Tomé de Bitarães, é reconhecido como testamenteiro e herdeiro de Lopo Fernandes e administrador da sua capela;
- Resposta do Promotor Fonseca Aguiar;
- Determinação dos louvados José de Sousa Azevedo e Francisco Pereira de Araújo, de 4 de Novembro de 1774;
- Sentença de João de Libório de Figueiredo sobre as obrigações dos administradores da Capela de S. Jorge, de 16 de Novembro de 1774.
A registo destes documentos foi feito por Luís Vaz Camilo da SIlveira, escrivão do Juízo da Provedoria do Porto, a 3 de Abril de 1775. A certidão é passada por Caetano José Gomes, escrivão do Juízo da Provedoria do Porto, a pedido de Vicente Cosme Pereira de Carvalho, síndico do convento.
Contém, entre outros documentos: a minuta de uma carta de António Francisco Barata, assinada pelo mesmo, dirigida aos conservadores da Biblioteca Pública de Lisboa e da Torre do Tombo sobre a aprovação de uma publicação de sua autoria sobre a história da Biblioteca de Évora (s.d.); algumas cartas particulares com bastante interesse, entre elas uma carta dirigida a D. Fernando Maria Soliz, Marquês de São Fernando, com algumas memórias históricas sobre as invasões francesas em Portugal e na cidade de Évora, e uma carta de Frei António da Cerveira, morador em Alcobaça, datada de 7 de Outubro de 1833, sobre as guerras liberais; Decretos sobre celebração de efemérides reais; algumas folhas com prosa e estrofes; uma peça de teatro intitulada "Cegada Carnavalesca - Os Efeitos da Tachada", composto por 5 figuras, cujo autor é E. R. Jamim, data de 20 de Dezembro de 1901; um pequeno caderno com as falas da personagem "Maria" da peça "Um naufrágio nas costas da Bretanha", drama em 4 actos, representada pela "Actriz Cândida", s.d.; um pequeno caderno, que refere "he da soror Maria José de São Jerónimo", com orações rezadas pelo Papa Pio V, durante 12 dias, s.d.; um manuscrituo denominado "Memorie della venerata nostra madre foudatrice", sobre Paula Frassinetti, fundadora da Congregação das Irmãs Doroteias, refere que os textos são "Propriedade da Casa de Évora", s.d.; um maço de documentos de despesa da Biblioteca, pagas por Nicolau Joaquim Salles Lobo (1873-1889); um maço de cartas remetidas a Nicolau Joaquim Salles Lobo; relações de livros que foram a encadernar ao mestre Francisco da Cunha Bravo (1880-1887); um maço de bilhetes de lotaria da Real Casa Pia de 1817 a 1833.
Capa: Contas correntes da receita e despesa do Conselho da Fazenda, de que foi tesoureiro Manuel Luís Coelho, nos anos desde de o 1º de julho de 1779 até o último de dezembro de 1787; Revista.
Contém: Receitas - resumo da importância do dinheiro recebidos do Erário Régio para as despesas miúdas feitas com o expediente do dito Conselho e Casas subalternas, lançadas nos livros diários da Contadoria Geral de Lisboa e seu termo; Despesa - relação das despesas com o expediente do Conselho da Fazenda e Casas subalternas (nestas encontra-se entre outras o pagamento feito ao abade do Mosteiro de São Bento da Saúde pelo aluguer das casas do Real Arquivo da Torre do Tombo de 240.000 réis por seis meses e de ajudas de custo pagas a José da Silveira Morais Barba Rica, ao desembargador João Pereira Ramos, a João Francisco Sande e Manuel Caetano Lopes de Veles Pestana; missas da Colegiada de Nossa Senhora da Conceição dos Freires da Ordem de Cristo); resumo geral das despesas; conta corrente do tesoureiro e saldo da sua conta.
Ajustamento da conta feito a 10 de março de 1799 e revista a 28 do mesmo mês e ano. Por despacho de 30 de abril de 1799 foi mandado pagar as devidas remunerações aos encarregados do ajustamento desta conta ao segundo escriturário da Contadoria Geral da Província da Estremadura Francisco de Paula da Silva, nomeado em contador, a José Pereira Pessoa, praticante da mesma provedoria nomeado em escrivão, e a António José Coelho da Fonseca, escriturário supranumerário desta contadoria, nomeado como revisor.
Constam: inquirições "de genere" que se fizeram na freguesia de São Tiago de Chamoim, termo da vila de Terras de Bouro, naturalidade dos avós paternos, Martinho Fernandes e Ana Dias, no lugar de Sourelas, termo de Soure, naturalidade do avô materno, Manuel de Oliveira, e na vila de Estremoz, naturalidade da avó materna, Maria Nunes, e inquirições de "vita et moribus" que se fizeram na cidade de Évora, por requisitórias, secretas e comissões de Frei Jerónimo da São José, provisor das justificações "de genere" do Arcebispado de Évora; o processo de património que contém, entre outros documentos, a escritura de dote para ordens sacras que fez o pai do habilitando, a escritura de compra de umas casas na Rua do Arco em Estremoz, que fez o habilitando a António Dias e sua mulher Catarina Dias, a certidão do testamento de Ana Martins Souto, viúva de Gonçalo Maldonado, efectuado no ano de 1683, e o termo que assinou o seu sobrinho como testamenteiro e administrador da capela instituida pela mesma, o Padre Luís Álvares Silveiro, que constavam no Tombo da Santa Casa da Misericórdia de Estremoz, e os editais do património afixados na Igreja Matriz de Estremoz e na Igreja de São Tiago, e as diligências de visita e avaliação do mesmo; Carta de ordens de epístola; e os documentos inerentes para receber ordens de evangelho e ordens de missa (mandados, comissões e secretas para se fazerem inquirições de “vita et moribus”, declarações em como não possuia impedimento para receber as ordens requeridas, declarações em como exercitara as mesmas, petições do habilitando para correr folha pelos escrivães do juízo da conservatória secular, da correição geral e do juízo eclesiástico, e os deferimentos para auferir as ordens).
Nome do autor: Zurara, Gomes Eanes de. Cronista-mor.
Cronista régio sob o reinado de D. Afonso V, Gomes Eanes de Zurara nasceu cerca de 1410 e morreu entre 1473 e 1474. A partir de 1454, substituiu Fernão Lopes nas funções de guarda-mor da Torre do Tombo.
A sua atividade como cronista, documentada desde 1450, ano em que termina a Crónica da Tomada de Ceuta, compreende ainda a Crónica do Infante D. Henrique ou Livro dos Feitos do Infante, denominada Crónica dos Feitos da Guiné, elaborada entre 1452 e 1453 e refundida pelo cronista após 1460; a Crónica de D. Pedro de Meneses, composta entre 1458 e 1464; e a Crónica de D. Duarte de Meneses, elaborada entre 1464 e 1468.
O original corresponde à narração mais detalhada e verídica, que se conhece, da conquista da cidade por D. João I, ocorrida em 21 de Agosto de 1415. Constitui também a fonte das memórias escritas posteriormente. Começou a ser escrita em 1449 e foi terminada em Silves, a 25 de Março de 1450 (cap.º 105), provavelmente, a partir de memórias coligidas anteriormente pelo autor, bem como, de capítulos do livro 3 da Virtuosa Benfeitoria, do infante D. Pedro, do capítulo XIX do Leal Conselheiro, do rei D. Duarte, de memórias de pessoas que participaram nos conselhos e na execução da expedição a Ceuta, nomeadamente, o infante D. Henrique. O autor foi, também, contemporâneo de alguns acontecimentos relatados.
A obra completa está dividida em 105 capítulos. Este exemplar começa a meio do cap. XI.
Texto escrito a duas colunas, cada uma com 33 linhas. Apresenta iniciais miúsculas iluminadas, tarjas iluminadas com motivos vegetalistas e caldeirões a azul e ouro.
Na lombada apresenta a seguinte informação: "Chronica de El Rey Dom João I, Livro I, Duplicado"
Parte 2 maço 256
De 5 de Maio de 1583 até 31 de Dezembro de 1585.
Número sucessivo 39875 até 39935.
Com 150 documentos que constam de ordens do duque de Gandía, do marquês de Santa Cruz e de Diogo de Medina para pagamento de soldos e para se entregar munições de guerra e boca para a guarnição de diferentes fortalezas e navios; livro do assentamento de praças de soldados; listas de mostra de gente de guerra; provisões para se extrair da Torre do Tombo certas certidões; cartas insignificantes; conhecimentos e recibos de soldados, oficiais militares e outros papéis da Vedoria inutilíssimos. Entre estes estão os documentos abaixo.
Documentos:
106 - Cópia do padrão de 40 réis de tença com o hábito de Lourenço Estaço Trigueiro;
139 - Cópia dos alvarás para os pagamentos de juros, tenças e ordenados que se deviam fazer pela casa da India e Mina, se fazerem por folhas que se mandaram lavrar atualmente e não como se praticava dado em Lisboa a 1 de Julho de 1585. Para aquelas que tiverem juros na Casa da India e Mina e os quiserem mudar para outro qualquer almoxarifado a fim de haverem o pagamento dele, o poderem fazer pagando à fazenda real a metade do valor dos ditos juros a razão de 16 réis o melhor com a cláusula de que não o fazendo em certo tempo, se haver por extinto o dito juro. Dado em Valladolid a 30 de Setembro de 1585. Para na Casa da India e Mina somente se pagarem os juros de mosteiros, igrejas e misericórdias e ordenados. Dado em Lisboa a 15 de Outubro de 1588. Para se cumprir inteiramente o alvará do ano de 85 sobre o pagamento dos juros da Casa India e Mina;
141 - Condições com que se rematou a contracto da pimenta da India e Malaca.
Parte 2 maço 258
De 9 de Setembro de 1587 até 31 de Dezembro de 1588.
Número sucessivo 40022 até 40160.
Com 138 documentos que constam de alvarás para se tomarem contas e fazer certos pagamentos de provisões para se extrair da Torre do Tombo várias certidões, e do bispo D. Jorge de Ataíde sobre diferentes emprazamentos nos coutos de Alcobaça; ordens do marquês de Santa Cruz, general de artilharia de D. Afonso de Baçan, general da Armada, do conde de Fontes [sic, por Fuentes], do provedor-geral da Armada, e outras para pagamento de soldos, para se dar mantimentos para a Armada; conhecimentos e recibos de soldos; folhas do recebimento e despesa de certos pagadores e tesoureiros; listas de mostra de diferentes companhias; certidões; cartas, relações de apetrechos de guerra e outros papéis insignificantes. Entre estes estão os documentos abaixo apontados.
Documentos:
1 - Consulta a favor de Rui Teles, em a qual pretende, em satisfação de seus serviços, que sua majestade lhe mande tomar em pagamento uma dívida de 570.739 réis;
2 - Consulta a favor de António de Paiva, em a qual pretende o ofício de executor das dívidas dos Contos, para casar com Brites de Azevedo;
3 - Assento do Desembargo do Paço sobre as alçadas dos julgadores;
4 - Consulta a favor de António Diniz, em a qual pretende se lhe pague 80.000 réis que se lhe ficaram devendo de 2 anos antes de se apartarem os tribunais da Fazenda;
18 - Assento do Desembargo do Paço para que as pautas dos vereadores e oficiais de que se costuma fazer eleição em Vila Franca de Xira e Aldeia Galega, em que há juízes de fora, se fizessem pelos corregedores das comarcas.
Capa: 1820; Livro para receita e despesa; (1.º); L.º 3.º N. 670.
Lombada: Real Erário, 14.
Termos de abertura e encerramento, bem como rubricas, da responsabilidade de João António Ferreira de Moura, corregedor da Comarca de Vila Real.
No f. 1v encontra-se o auto de abertura e regulação do cofre geral em conformidade com a portaria do Erário Régio de 29 de Fevereiro de 1820. No f. 2 encontra-se a certidão da nomeação do tesoureiro geral deste cofre. Ambos os documentos encontram-se assinados pelos seus intervenientes.
Corregedor: João António Ferreira de Moura.
Tesoureiro geral do Cofre da Comarca de Vila Real: Brás Gonçalves Pereira.
Procurador da Fazenda Real: João Batista Pereira Coelho Monteiro.
Escrivão da Fazenda Real: João Batista de Araújo.
Escrivão ajudante do cofre geral: José Rodrigues Gaspar.
As saídas são na sua maioria referentes às entregas feitas: ao condutor da pagadoria de Chaves, Francisco Borges Delgado; ao encarregado do Depósito de Vila Real, José Vitorino Guedes Vás; ao administrador do correio de Vila Real, Francisco Inácio Pereira Rubião, ao condutor do departamento de Trás-os-Montes, António José Pinto; ao oficial da tesouraria geral das tropas, José António de Andrade; ao fiel do exército, José Luís de Medeiros Velho.
As entradas temos as remessas feitas pelo corregedor desta comarca e pelos juízes de fora da Vila de Alijó e vila de Santa Marta.
Relativamente ao ano morto, pelos benefícios eclesiásticos temos os benefícios de Santa Marta de Borbela e de Santa Maria de Adoufe.
Contém um registo sobre o quinto ordinário de 1825, referente à capela de Santa Maria do Rosário de Constantim de que era donatário José Vitorino Holbech, por não se saber os bens e os foros desta capela por não haver tombo.
O foral foi concedido por D. Manuel, assinado em Évora a 20 de Novembro de 1519, concertado e sobscrito por Fernão de Pina e confirmada por D. Sebastião em 1578 mandado fazer por ordem régia, po António de Castilho, desembargador da casa da Suplicação e guarda mor da Torre do Tombo. Tem na sequêcia do foral o traslado da doação da vila de Enxara dos Cavaleiros. Carta de D. Sebastião, na qual está inserta uma de D. Manuel de confirmação de uma carta de D. João II, datada de Lisboa, 1 de Março de 1483, e nesta a pedido do Conde de Penela vem o traslado seguintede uma carta de D. João I, dada no Porto, em 5 de de Outubro de 1439, escrita por Gonçalo Caldeira, pela qual, querendo galardoar os serviços de Fernão Martins Coutinho, e sua mulher, dona Leonor, pela qual fazia novamente vila o seu lugar de Enxara, com a aldeia do Ulmarinho, "e houvessem jurisdição apartada sobre si e a tirava e isentava do termo do castelo de Torres Vedras e de toda a jurisdição cível e crime, tirando el-rei para si a correição, a alçada e as apelações. E Fernão Martins pudesse pôr juizes em todos feitos cíveis e crimes, e confirmar os que fossem eleitos pelo concelho. E defendia que os juizes e justiças de Torres Vedras, que mais se não intrometessem a usar de jurisdição ou sujeição alguma no lugar de Enxara, nem mandassem fazer coisa alguma como seus sujeitos, pois desse dia para sempre os havia por isentos e tirados de toda a jurisdição, poderio e território e termo desse lugar".
O resumo está intitulado "Alcaidaria mor de Ponte de Lima".
É referente a uma "Certidão em pública forma tirada da Torre do Tombo da carta de confirmação de el Rei D. Sebastião da mercê da Alcaidaria mor de Ponte de Lima que el Rei D. Afonso V fez a D. Leonel de Lima de foro e herdade e a D. João de Lima seu filho do reguengo, e portagem censos de casas que tinha na dita vila para ele, e para um seu filho como consta da mercê que teve do dito rei, e tendo atenção à mesma despesa que o dito Leonel de Lima fez, e havia de fazer na fatura do dito castelo, e não tem renda alguma como tem outros, lhe fez mercê para todo sempre de juro e herdade para ele dito D. Leonel de Lima e seus herdeiros ascendentes, e descendentes por linha direita do reguengo, portagem, e a censos de casas, de modo que o dito reguengo, e mais coisas para sempre fiquem anexos ao dito castelo, e como sua propria renda, e andem sempre com ele naquelas pessoas de juro, e herdade a quem se fez mercê e doação do dito castelo. Doutrossim fez mercê ao dito Leonel de Lima de que outro reguemgo que tem na dita vila chamado das [mestras] se anexasse ao dito castelo como sua propria renda, e ande sempre no dito D. Leonel de Lima e seus herdeiros por linha direita como dito é - foi a mercê feita na vila de Samora a 20 de Outubro de 1475. Foi confirmada esta carta por el Rei D. Sebastião no ano de 1575".
Tem registado o n.º 905
A série reúne públicas formas dos Livros 1, 2, 3, da série dos Títulos Extravagantes, os Livros 3, 4, 6, 7, 9, 10 da série de Prazos antigos - designadas por Livros Novos dos Prazos - e inclui também os Livros dos Armários 1-13, 21, 22, 30, 31, 37 e 38, 39-44 constituídos pelos traslados dos documentos de alguns armários. Nestes, os documentos em mau estado, com texto apagado, ou considerados escusados, não foram trasladados, havendo, em cada caso, uma breve descrição do assunto.
A pública forma foi decidida pela necessidade de se escreverem na letra do século XVIII os documentos antigos de leitura difícil. Obedeceu à forma ordenada na provisão e alvará de éditos copiados no princípio do primeiro livro novo dos prazos, ao despacho da Mesa do Desembargo do Paço, dada ao Dr. Sérgio Justiniano de Oliveira, corregedor dos orfãos da Repartição do Meio e bairro de Santa Justa, copiada no livro quinto novo dos prazos, fl. 303-303 v.º, ao despacho da Mesa do Desembargo do Paço, de 23 de Julho de 1734, trasladada no liv. 78 (livro do armário 39, fl. 2) e da provisão copiada no liv. 76 (livro do armário 31, fl. 1 v.º). Realizada na casa do arquivo e cartório do mosteiro, a pública forma foi iniciada na presença do desembargador João Baptista Armão Henriques, e continuada com o desembargador Sérgio Justiniano de Oliveira, substituído pelo Dr. Francisco Xavier de Oliveira, ouvidor da Alfândega de Lisboa. Foram ainda nomeados os cartorários do mosteiro, Fr. José da Natividade, a quem sucedeu o padre D. Manuel de Santa Catarina, e os tabeliães de notas, Severino Martins do Vale e António Rodrigues Marques. Foram notários, da parte do mosteiro, Manuel Luís de Carvalho e António Baptista da Silva, tabeliães proprietários e escrivães do cartório e tombo.
Têm índice, salvo as públicas formas dos títulos extravagantes.
