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Registos referentes às capelas e Legados Pios na Provedoria de Setúbal.
Registos referentes às capelas e Legados Pios na Provedoria de Setúbal.
Descreve os bens e rendas do hospital de Doninhas e Pedras Talhadas, no termo da vila de Águeda. Este hospital esteve sempre anexo ao de Albergaria-a-Velha.
Traslado autêntico do foral e escrituras requeridas por Rui Freire de Andrade, alcaide-mor de Viseu, a D. Manuel, para o qual lhe foi passado um Alvará dirigido a Rui de Pina, guarda mor da Torre do Tombo.
Entre elas encontram-se as seguintes:
-[Foral de D. Sancho dado em 1187, em confirmação de D. Afonso II, de 1217, segundo o resumo que se encontra no fólio 4v.].
- carta de doação dos casais de Folgosela e do préstamo a que chamavam Castelo de Ribafeita, em terra de Viseu, mandando tomar posse deles (Lisboa, 1 de Setembro de 1384);
- resumo da carta de entrega do castelo;
- inquirições sobre a portagem, o castelo e sobre o foro e direitos de Riba (terra de Viseu).
Inclui os resumos das escrituras registadas:
"E no primeiro livro do rei D. Afonso o Primeiro às 42 folhas está uma doação a Sancho Lopes dos casais de Folgozela e do préstamo do castelo [...] (f. 1).
"Outrossim se contém no Primeiro livro de D. Fernando, às 17 folhas, uma carta per que o dito senhor mandou entregar o seu castelo de Viseu a Gonçalo Anes e lhe fez por ele menagem da qual este é o teor [...]" (f. 1v.).
"Outrossim se contém na dita Torre do Tombo um livro desencardenado por não ter tábuas, escrito em pergaminho para lançar forais e doações do rei D. Afonso e do rei D. Sancho Primeiro, e no dito livro, na primeira folha dos forais, está o foral de Viseu [...]" (f. 2).
"Outrossim em outro livro do rei Afonso conde de Bolonha, das Inquirições que mandou tirar sobre seus direitos e reguengos do que lhe [...] pertencia em toda a terra de Seia e de Gouveia e outrossim no bispado de Lamego e de Viseu até Trancoso e direito ao Doiro o qual livro se começa [...] E no dito livro às 50 folhas está "Cidade de Viseu e Portagem dela e outras coisas em umas verbas de inquirição [...]" (f. 3).
"E no sobredito livro das Inquirições [...] às 65 folhas está uma verba de uma inquirição que ao dito Rui Freire pertence [...]" (f. 3v.)
"E outrossi se contém no dito livro às 67 folhas a Inquirição do foro e direitos de Ribafeita e terra de Viseu com todas as terras e propriedades dela" (f. 3v).
Este códice é um cartulário que recolhe testamentos de moçárabes a favor do mosteiro, a partir de uma data situada entre 911 e 924. A região de Coimbra era uma região periférica do Califado de Córdoba, habitada por duas comunidades que naturalmente não eram estanques, como amplamente este códice documenta. O calendário é um misto do de Júlio César (o calendário do Império Romano) e do calendário árabe (o mês de Redscheb da Hégira muçulmana).
Diz-se aqui que o abade Primo (1066-1085) recorrera ao mestre de pontes Zacarias de Córdoba que viera trabalhar para o município de Coimbra, bem como outras informações sobre a vida das comunidades, personalidades marcantes como o Conde Sisnando, o alcaide de Coimbra, Almançor e o governo do Califado a partir de Córdova, a moeda, a língua, a escrita, a arquitectura. Do ponto de vista diplomático, o códice apresenta uma forma muito antiga de validação dos documentos: a róbora, que consistia em desenhar no pergaminho uma figura variável, geralmente geométrica, que era como o sinal próprio e identificador de determinada pessoa.
Na obra ‘O Arquivo da Torre do Tombo’ de Pedro de Azevedo e António Baião, este códice é apresentado nos seguintes termos:
«Liber testamentorum coenobii Lauvarnensis: É um cartulário do século XII, escrito a uma coluna, em caracteres semi-góticos e as últimas três folhas em caracteres franceses, com os títulos a vermelho, regrado a ponta de compasso e com uma paginação a lápis moderna. Contém doações, vendas e testamentos feitos ao convento de Lorvão, a quem primitivamente pertenceu. Depois, passou para a biblioteca de Alcobaça, onde tinha o n.º 374 e por isso é descrito a pag. 170 do Index Codicum Bibliothecae Alcobatiae. Para a Torre do Tombo veio, porém, do convento de Lorvão, como consta duma nota à margem do índice citado, que parece do punho de João Basto. Este cartulário, de grande importância histórica pela antiguidade dos documentos que encerra, foi já todo impresso nos Portugaliae monumenta historica, Diplomata et chartae. Tem no entanto ainda hoje uma importância excepcionalíssima sob o ponto de vista diplomático e paleográfico.»
Certidão datada de 1796-10-14, passada no reinado de D. Maria I, do Alvará de lembrança do ofício de Vedor da Casa Real, de 4 de maio de 1744, a requerimento do marquês de Alorna D. João de Almeida Portugal, tirado da Chancelaria de D. João V, liv. 106, f. 327v.. Mercê dada em virtude dos serviços do avô D. João de Almeida [2.º conde de Assumar] doados por testamento.
Certidão datada de 1795-08-25, passada no reinado de D. Maria I, da carta de doação da vila de Assumar com as suas jurisdições por mercê nova do rei D. Pedro II, dada a 23 de agosto de 1694, passada a requerimento do conde de Assumar D. João de Almeida, na forma do Alvará (de 19 de julho de 1694) nela trasladado, e que este lhe apresentou, no qual lhe fazia mercê da vila de Assumar em sua vida, podendo apresentar os ofícios de escrivão da Câmara, Almotaçaria, Órfãos, tabeliães do público judicial e notas, ouvidor, podendo também apurar as eleições dos vereadores. Tirada da Chancelaria de D. Pedro II, liv. 9, f. 454v.
A certidão inclui a Apostilha que se encontrava escrita à margem da carta, relativa à mercê da jurisdição de poder confirmar os juízes e vereadores que nomeasse na vila de Assumar, datada de 25 de agosto de 1695.
Certidão datada de 1796-11-04, passada no reinado de D. Maria I, a requerimento do marquês de Alorna, do Alvará solicitado por D. João de Almeida, alcaide mor de Santarém por causa dos descaminhos das dízimas das sentenças por falta de cumprimento do Foral por parte dos escrivães do judicial e órfãos, ocultando-as sentenças do mordomo da Alcaidaria, datado de 5 de outubro de 1693. Tirada da Chancelaria de D. Pedro II, liv. 21, f. 393.
Mandadas passar ao Guarda Mor da Torre do Tombo por provisão régia datada de 5 de agosto de 1795, assinadas por João Pereira Ramos de Azeredo Coutinho, sendo Escrivão da Torre do Tombo, Alexandre António da Silva Caminha. Apresentam selo de chapa.
Nela João Gonçalves da Câmara, capitão da Ilha da Madeira, manifestara a necessidade de haver o treslado de uma carta, guardada na Torre do Tombo, escrita em Sintra, em 27 de Setembro de 1473, por Afonso Cotrim, de confirmação dessa capitania. A qual buscada por Fernão Lourenço, foi encontrada entre os registos de D. Afonso V, sendo então transcrita em pública forma por Fernão de Elvas, escrivão das escrituras do Tombo. Nela concedia D. Duarte as Ilhas da Madeira e Porto Santo e Deserta ao Infante D. Henrique, seu irmão, com toda a jurisdição, rendas e direitos, excepto a alçada, e a cunhagem de moeda que seria a mesma que corria no reino. E solicitara o Infante D. Henrique, dado que João Gonçalves Zarco, cavaleiro de sua casa, havia sido o primeiro homem que, por seu mandado, fora povoar as ditas ilhas, sua vontade fora lhe conceder, para ele e seus descendentes, por linha direita, parte da ilha, como fizera por carta dada "na sua vila", no primeiro de Novembro de 1450, e escrita por Gil Fernandes. Nela figuram os privilégios concedidos: Haveria todos os moinhos de pão na parte da ilha que lhe dava, não se entendendo nele a mó de braço, nem atafonas, salvo a quem desse licença; Serras de água, pagando um marco de prata, em cada um ano, ou duas tábuas em cada semana, das que costumassem serrar, e o dízimo de todas as ditas serras. E isto haveria de todos os engenhos, salvo vieiros de ferrarias ou de outros metais; Todos os fornos de pão em que houvesse poia, sem embargar quem fizesse fornalha para coser o seu pão; E havendo sal para vender, que o não pudesse vender outrem, e quando o não tivesse, que outrem o pudesse vender; E que pudesse dar, por cartas, suas terras nessa parte da ilha, conforme foral, com tal condição que as aproveitassem nos 5 anos seguintes; E que os vizinhos pudessem vender suas herdades aproveitadas a quem lhes aprouvesse. E poderiam matar os gados bravos em uma e outra parte da ilha, ressalvando o que andasse em algum lugar "çarrado". E os gados mansos pasceriam por toda a ilha, trazendo-os sob guarda: e fazendo nojo, pagá-lo-ia seu dono. Esta carta foi confirmada em Lisboa, a 15 de Novembro de 1451, tendo-a Rui Galvão, Secretário e cavaleiro da casa d'el-rei, feito escrever por Martim Álvares. Jorge Garcês, Secretário d'el-rei a fez. Concertada com Gaspar Pimentel, escrivão de Pero Borges.
Parte 2 maço 249
Documentos de Janeiro de 1575 até 31 de Maio de 1580.
Número sucessivo 38950 até 39056.
Com 107 documentos que constam de alvarás e provisões para pagamento de dívidas, para se levar em conta a almoxarifes certas quantias e conhecimentos de receita e despesa de almoxarifes. Contas de munições de guerra, lista de soldos, ordens para se dar da Torre do Tombo várias certidões. Cartas, certidões, relações de despesa feita com agente de guerra, e outros papéis inutilíssimos. Entre estes estão os documentos a baixo apontados.
Documentos:
11 - Alvará para se pagar a Francisco Coelho, filho do estribeiro-mor 12.000 réis que tinha enquanto cursasse o estudo da Universidade de Coimbra.
14 - Escritura de doação que a Câmara de Santarém fez a el-rei e a seus sucessores das rendas da Imposição e Aposentadoria da dita vila de lhes levantar os tributos impostos pelos reis intrusos confirmando-lhes seus privilégios requeridos nos capítulos incertos neste documento.
17 – Treslado da sentença proferida pelo mamposteiro-mor dos Cativos a favor dos mamposteiros pequenos da vila de setúbal sobre seus privilégios.
22 – Petição da Abadia dos Mosteiro de São Bento de Monção para se lhe passar por certidão a perda que tiveram com o fogo que houve no dito convento.
25 – Patente de capitão de uma das Companhias do Terço de que era coronel D. Miguel de Noronha a Pedro Pessoa.
26 – Alvará para se pagar a Balthazar de Camide, moço da Câmara, 10.200 réis de moradia.
42 – Carta de el-rei para o chanceler-mor assistir às Cortes de Almeirim.
46 – Certidão porque consta depois que o conde D. Luís de Ataíde chegou à India, não se arrecadará coisa alguma das rendas e foros de Goa por que além de se acharem quase todas extintas por causa da guerra do Idalcão, estarão aplicadas para despesas ordinárias.
55 – Provisão para o doutor António de Castilho, guarda-mor da Torre do Tombo, dar por certidão a António da Sequeira tudo o que lhe apontasse.
58 – Carta porque o secretário de el-rei de Fês assegurou a el-rei poder mandar aqueles portos os seus navios com mercadorias.
63 – Procuração da Câmara de Panoyas para Nuno Vaz Rapozo assistir às Cortes de Almeirim.
105 – Padrão de 30.000 réis de tença a D. Guiomar Coutinha.
Parte 2 maço 248
De 4 de Julho de 1570 até 18 de Novembro de 1574.
Número sucessivo 38847 até 38949.
Com 103 documentos que constam de alvarás da rainha para pagamento de dívidas reais, para se dar certas porções de dinheiro de mercê, e se levar outras em contado. Mandados de D. Rodrigo de Meneses, vedor da Casa da Rainha, e de D. Sancho de Noronha, conde de Odemira e mordomo-mor da rainha, para pagamento de ordenados, moradias, etc. Conhecimentos de receita e despesa de feitores e almoxarifes, precatórias de embargos, certidões, procurações e outros papéis insignificantes. Entre estes estão os documentos a baixo apontados.
Documentos:
2 - Cópia da carta de el-rei de França para se dar execução em todas as terras do seu Reino a que tinha mandado passar para a entrega das presas feitas aos portugueses;
4 - Carta do cardeal infante para Damião de Góis, guarda-mor da Torre do Tombo, dar ao bispo de Miranda o traslado de vários papéis para a crónica de el-rei D. João III;
11 - Carta de el-rei de França para o cardeal infante de Portugal pedir a el-rei lançasse o hábito da Ordem de Cristo a Pedro de Bonsard;
12 - Cópia do Padrão de quatro móis de pão terçado de tença de Bartolomeu de Paiva, fidalgo da Casa;
43 - Rol das mercês que el-rei D. João III fez a seu sobrinho D. Afonso, comendador-mor da Ordem de Cristo;
53 - Emprazamento do Casal do Chejal, termo de Celorico de Basto a Francisco Gonçalves;
54 - Tombo do Casal do Campo, termo de Celorico de Basto;
65 - Emprazamento do reguengo do Paço de Ourilhe, termo de Celorico de Basto, a Estevão Pires;
66 - Emprazamento do reguengo de Vinhaça de Ourilhe, termo de Celorico de Basto, a João Dias;
68 - Emprazamento do reguengo da Quinta de Cacerelhe, termo de Celorico de Basto, a Manuel Gonçalves;
70 - Alvará da rainha para se dar a Sebastião da Fonseca, escrivão de sua Fazenda, 20.000 réis de mercê;
88 - Emprazamento do Casal da Lájeas, termo de Celorico de Basto, a João Francisco.
Inclui a tabuada dos capítulos da primeira parte da Crónica.
No Capítulo 25 "De como el Rei assentou de dar forais novos a todos os lugares do Reino, e o modo que nisso teve" (f. 12), Damião de Góis escreve que o rei estava em Évora, e "havendo respeito às muitas dúvidas que cada dia, recreciam no Reino, e demandas que se ordenavam por caso das várias interpretações que letrados davam aos forais velhos, determinou de os mandar fazer de novo, e lhes dar a cada um sua verdadeira declaração, para cada lugar do reino ter o seu, e assim também mandou lançar o treslado autêntico de todos na Torre do Tombo, onde ao presente estão.
Para esta tamanha obra e dúvidas que pudessem recrecer, nela ordenou letrados, que as averiguassem quando necessário fosse, e em especial deu cargo a Fernão de Pina, cavaleiro de sua casa, homem bem entendido que fosse por todo o Reino com poderes seus, e provisões, para todas as cidades, vilas e concelhos lhe entregarem os forais velhos por que se regiam, no que andou assaz de tempo, posto que não fosse tanto quanto requeria a grandeza da obra, por ser muito trabalhosa e ter necessidade de muitos testemunhos e informações, de posses e usos antigos, pelo que Fernão de Pina a não pôde acabar sem dela recrecerem muitas dúvidas, que até o presente, se não puderam determinar, nem na Relação nem na Fazenda do Reino, àquelas pessoas que com seus senhorios sobre os tais foros trazem demanda, nem menos aos senhorios que com seus vassalos andam sobre o mesmo caso em pendenças, mas a estes enleios lhe deu por ventura azo o concerto que o Rei com ele fez, prometendo-lhe que se lhe desse todos estes forais feitos e acabados dentro um certo tempo, que lhe fazia por isso mercê de quatro mil cruzados, como fez, além do salário e mantimento que lhe ordenou para ele, e para as pessoas que com ele serviram todo o tempo que nisso andou.
A cobiça da qual mercê foi causa do que disse, e de o dito Fernão de Pina fazer cinco livros, que na Torre do Tombo andam, destes forais, cada um de sua comarca, a saber, 'Estremadura', 'Alentejo', 'Além Douro", 'A Beira', 'Trálos Montes', por tal ordem e tão abreviados, que seria necessário fazerem-se destes, outros de novo, em que se pusesse por extenso o que ele (por ganhar tempo) ordenou, de maneira que se não pode deles dar despacho às partes, senão com muito trabalho" (f. 12 v.).
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: verba do testamento (f. 2) extraída do livro do Tombo da igreja do Estreito de Câmara de Lobos, f. 362. O vínculo é instituído antes de 1686-05-13, data do óbito da testadora (f. 2), registo este que contém um resumo do testamento, aprovado pelo escrivão Inácio de Gouveia Barcelos.
ENCARGOS (ANUAIS): cinco tostões (500 réis) à Confraria do Santíssimo Sacramento do Estreito de Câmara de Lobos. O registo de óbito refere ainda «e o mais resto será pera sera», mas ao longo do processo só é referida a obrigação dos 500 réis anuais.
BENS DO VÍNCULO: fazenda na Vargem, junto à Levada, no Estreito de Câmara de Lobos, com metade de uma casa palhaça, que herdara dos pais e onde vivia, acrescido de outro bocado de fazenda junto ao anterior, deixado pela tia Maria da Silva; confronta pelo norte com o irmão António Figueira, sul com bens que foram de António da Silva e bens do aludido irmão, oeste com a rocha e leste com a levada. A fazenda não seria vendida, nem apartada, nem alienada. O auto de conta, realizado em 1776-08-13 (f. 4-4 v.º), informa que, para o futuro, a propriedade onerada ficaria alodial, segundo a régia provisão registada no Tombo 12.º deste Juízo, f. 55-56, tomando-se contas até nova resolução de Sua Majestade.
SUCESSÃO: nomeia o irmão António Figueira, sucedendo-lhe a filha primogénita ou a que fosse viva, «e assim andara sempre em filha femea mais velha»; não tendo filhas, sucederia um filho varão; na falta de filhos, ficaria à parente mais chegada e mais pobre da instituidora. A verba do testamento menciona que sucedeu Francisco de Ornelas, «morador na dita terça», e depois António Fernandes de Azevedo, por sua mulher Maria Figueira.
ADMINISTRADOR EM 1776-05-21, data de abertura dos autos: António Fernandes de Azevedo.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Manuel Baptista Serrão e sua mulher Francisca Matilde de Araújo.
Outros documentos:
F. 2-2 v.º– Certidões da verba do testamento e do registo de óbito, passadas pelo vigário do Estreito de Câmara de Lobos, em 03-02 e 26-04-1776.
F. 4-4 v.º - Auto de conta, datado de 1776-08-13, onde se informa que se formarão estes autos «por não aver esta capela», nem nunca se tinham tomado contas da mesma.
F. 61 – Petição de Manuel Baptista Serrão dirigida ao administrador do Concelho, alegando que não possui os bens onerados e que há muito a prescrição extinguira qualquer obrigação dos possuidores; requer termo de negação e que o processo remetido ao Juízo Contencioso.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento (f. 3-7) aprovado em 1764-09-01, pelo tabelião José Ferreira dos Passos; aberto em 1764-09-28.
ENCARGOS (ANUAIS): uma missa rezada na entrada de cada administrador.
BENS DO VÍNCULO: 40.000 réis apartados de uma fazenda na Marinheira, Estreito de Câmara de Lobos, ou tomados em benfeitorias nos aposentos onde vive. A sentença do Juízo Eclesiástico, emitida em 1767-01.14 (f. 12 v.º), confirma que se encontra cumprido o que o testador determinara, bem como estavam divididos, alqueirados, demarcados e confrontados os 40.000 réis em fazenda no sítio da Marinheira, pelo que havia por constituída esta capela e ordenava que se passassem mandados para o Juízo das Capelas, para a competente tomada de contas, e para o pároco lançar no tombo da igreja «hey por erecta em capela de huma missa na vida de cada hum dos administradores thé o fim do mundo e a dita porção de fazenda por obrigada a ela na forma ordenada pelo testador».
SUCESSÃO: nomeia a filha Maria Francisca Rosa, por seu falecimento a neta Ana, sua filha, e por morte desta «a deixara em filha ou filho que lhe parecer com huma missa de pensão cada folgo que a herdar por minha alma e assim correra athe o fim do mundo» (f. 5).
PRIMEIRO E ÚLTIMO ADMINISTRADORES: a filha Francisca Rosa.
EXTINÇÃO DO VÍNCULO: uma informação do escrivão dos Resíduos inscrita na folha de rosto dos autos, datada de 1775-11-06, diz que esta capela fica extinta para o futuro, por provisão régia registada a f. 32-33 do Tombo 12.º deste Juízo.
Outras informações do testamento (f. 3-7):
FREGUESIA: Estreito de Câmara de Lobos.
FILHOS: cinco filhos, a saber: António de Azevedo; dois falecidos nesta ilha e outro falecido no hospital em Lisboa; Maria Francisca Rosa casada com Gaspar dos Santos.
TESTAMENTEIROS: o filho António de Azevedo e o genro Gaspar dos Santos.
MÓVEIS, ROUPA E UTENSÍLIOS DE CASA: pertencentes ao genro, que os houve com suas «argencias»: uma mesa redonda, dois tamboretes, duas teias (uma de trinta varas, outra de quarenta), dois lençóis por fazer, duas toalhas (uma de pano, outra adamascada), colchões, travesseiro, dois trinchos de meia cozinha, três trinchos pequenos, três sopeiras de estanho, três guardanapos adamascados, uma toalha de mãos e três pares de botões de ouro.
LITERACIA: o testador não sabe ler e escrever.
Outros documentos:
F. 2-13 v.º – Carta de sentença de verba extraída dos autos de conta do testamento de João de Azevedo, para se apresentar no Juízo das Capelas. 1767-02-09. Contém: traslado do testamento; auto de medição dos 40.000 réis, alqueirados e confrontados na fazenda da Marinheira.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: o título de instituição não consta dos autos. O juiz dos Resíduos, em despachos datados de 1781-02-10 (f. 40 v.º-41) e 1824-01-17 (f. 54), pretendia suprir esta falta, ao notificar o administrador para juntar a instituição. Também parece não existir tombo dos bens da capela, de acordo com depoimento prestado pelo administrador em 1781-02-09 (f. 40).
ENCARGOS (ANUAIS): uma missa rezada.
BENS DO VÍNCULO: fazenda identificada num auto de conta de 1735-03-16 (f. 13): terra de inhame, balseiras e árvores de fruto, sita onde chamam as Fontes, Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos; confrontava pelo norte com o padre Mateus Gomes, sul com Francisco de Cairos do Rego e herdeiros de Manuel Gomes Cunha, leste com o dito Francisco de Cairos do Rego e oeste com o padre Domingos Lopes Leal. No termo de juramento (f. 40-40 v.º), prestado em 1781-02-09 pelo administrador, a dita fazenda confrontava então pelo norte com o capitão José Luís de Freitas, sul e leste com Mateus Gomes da Silva e oeste com o padre Inácio Pestana.
SUCESSÃO: a forma de sucessão não consta dos autos.
ADMINISTRADOR EM 1716-09-03, data da primeira carta de quitação geral (f. 3): Manuel Figueira das Fontes.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: Manuel de Abreu, natural do Estreito de Câmara de Lobos, do Bairro das Fontes.
Outros documentos:
F. 13-13 v.º – Conta tomada a Manuel Figueira das Fontes em 1735-03-16, onde diz não possuir esta fazenda, porque o seu pai e tios a tinham vendido a Manuel de Cairos; e ora possuía-a Francisco de Cairos, seu filho, o qual lhe pagava a parte que lhe tocava da pensão.
F. 31 – Petição de Francisco Gonçalves Figueira, a requerer que a condenação de 2000 réis seja repartida entre ele e os herdeiros que têm obrigação de cumprir esta capela.
F. 32 v.º - Despacho favorável com admoestação do juiz dos Resíduos, de 1772-08-11: «Por equidade atendendo a pobreza dos suplicantes os relevo por esta vez da comndenasão, ficando advertidos em serem mais exactos em obedecerem as ordens deste Juizo».
F. 39 v.º - Despacho do juiz dos Resíduos, datado de 1781-02-09, a ordenar a notificação de Francisco Gonçalves Figueira, a fim de apresentar neste Juízo o tombo dos bens desta capela ou, na sua falta, declarar as respetivas situações e confrontações.
F. 40-40 v.º - Termo de juramento dos bens da capela. 1781-02-09.
F. 60-60 v.º - Auto de sequestro dos rendimentos da fazenda pensionada sita nas Fontes, de que era administrador José Gomes Vieira. 1827-07-18.
DOCUMENTO/DATA DE INSTITUIÇÃO: testamento de mão comum do instituidor e de sua mulher Luzia de Gouveia (f. 3-7 v.º), aprovado em 1755-03-03 pelo tabelião do lugar de Câmara de Lobos, José Ferreira dos Passos; aberto em 1755-03-25, por óbito do testador.
ENCARGOS: cinco missas rezadas na entrada de cada administrador.
BENS DO VÍNCULO: terça dos bens que «tomam» no aposento onde vivem no Estreito de Câmara de Lobos, pegada a outra terça, melhor identificado no termo de demarcação (f. 9-9 v.º): o avaliador ajuramentado da Câmara, António Martins, apartou dois alqueires e uma quarta de terra, com as respetivas benfeitorias e água, no meio da fazenda das Romeiras, junto à terça que instituíra António da Costa, no valor dos 174$705 réis disponíveis da terça; confronta a norte com o caminho que ia para a Ribeira e a sul com fazenda do mesmo aposento e a Ribeira do Vilela.
SUCESSÃO: nomeiam o cônjuge sobrevivo, que depois nomearia quem quisesse. Foi primeira administradora a mulher.
ÚLTIMO ADMINISTRADOR: o filho Francisco da Costa (quitação de 1781-05-16).
EXTINÇÃO DO VÍNCULO: de acordo com informação do escrivão dos Resíduos, de 1781-05-17 (f. 12), esta capela ficou extinta para o futuro, por régia provisão registada no tombo 13.º deste Juízo, f. 134.
Outras informações do testamento (f. 3-7 v.º):
FREGUESIA: Estreito de Câmara de Lobos.
TESTAMENTEIROS: os filhos Francisco da Costa, lavrador, e Manuel dos Reis.
FILHOS: os testamenteiros e outro filho do sexo masculino, cujo nome não é mencionado.
ENTERRAMENTO: igreja do Estreito de Câmara de Lobos.
LITERACIA: não sabem ler nem escrever.
F. 2-11 – Carta de sentença de verba para o Juízo das capelas, emitida pelo cónego Francisco de França e Andrade, vigário geral do bispado do Funchal e juiz do Resíduo Eclesiástico. Contém, nomeadamente:
F. 3-7 v.º - Traslado do testamento.
F. 9-9 v.º - Auto de demarcação da propriedade a afetar ao vínculo, feito em 1756-05-10.
F. 10-10 v.º - Sentença do juiz do Resíduo Eclesiástico, de 1756-07-09, de ereção desta capela, determinando a passagem de carta de sentença de ereção à primeira possuidora, para seu título, e uma sentença de verba para o Juízo dos Resíduos, para se lançar no Tombo e pauta da freguesia do Estreito.
Tombo dos bens do mosteiro, suas demarcações e foros, mandado escrever pelo prior D. Gonçalo, e iniciado em 21 de Maio de 1431 (f. 13), feito por Diego Afonso vedor do citado prior.
Contém os bens emprazados do mosteiro situados em Coimbra e seus arredores, em Lisboa e arredores, em Botão, em Cernache, Entre-Douro-e-Minho, os quais foram verificados e escritos por Fernando Álvares, cónego de Braga e procurador do mosteiro (f. 179 e 395-396v.), em Leiria e seu termo, em Santarém e seu termo, Além Douro, e em muitos outros lugares do mosteiro, na sua maioria, trasladados de documentos existentes no cartório. Os bens situados na Beira, no termo de Viseu e no termo de Lafões estão registados num livro com rubricas e items a vermelho, e figuras (f. 325 e 329v.).
Contém ainda outros documentos: o traslado de um caderno tirado das inquirições que estavam na «torre de Lixboa», e assinado por Fernão Lopes a pedido de D. Fernando de Meneses (f. 255v.-256), traslados dos forais de Santa Marinha (2), datados de 1150 (E. de 1188), de Ansião, de 1265 (E. 1303), a carta de foro de Anadia, de 1333 (E. 1371), uma notícia sobre o foral de Xira, dado em 1203 (E. 1241) e sobre a linhagem de D. Pedro de Xira (f. 161), o traslado das Ordenações de D. Fernando, publicadas em Atouguia, a 13 de Setembro de 1375 (E. 1413) e em Santarém, e outros, de diversas letras, nomeadamente o intitulado «Este he o meu real tonbo dos bees (sic) de Santarem» (f. 382-384), os bens tirados de um tombo muito antigo que estava na igreja do Salvador de Santarém, por Luís Anes, em 1465 (f. 403 v.-406), os bens situados em Oliveirinha declarados perante Álvaro Fernandes, tabelião do infante D. Henrique, em Seia, a 4 de Abril de 1430 (f.409-409 v.).
Tem registos feitos em 1442 quando foi prior D. Gomes, em 1448, (f. 240 e 243).
No princípio está uma sentença dada pelo juiz de fora de Coimbra sobre um feito entre partes relativo às águas da vila de Cernache, datado de 1518.
Contém uma citação do "Livro da Cidade de Deus" de Santo Agostinho feita pelo padre Pedro de Figueiredo (f. 224).
Tem índice e uma tabuada antiga.
Alguns cadernos têm assinatura.
Encadernação em pastas de madeira cobertas de couro impresso a seco, com vestígios de pregos e de fechos, lombada com rótulo impresso a dourado e ferros dourados.
O Convento de Nossa Senhora da Graça de Lisboa era masculino, pertencia à Ordem dos Eremitas de Santo Agostinho, ou Agostinhos Calçados e à Província de Portugal da qual era sede.
O convento era também conhecido por Convento de Santo Agostinho de Lisboa ou por Convento de São Gens de Lisboa.
O Convento parece estar ligado nas suas origens (segunda metade do século XII), a uma comunidade de eremitas sediada no monte de São Gens, junto à ermida de Nossa Senhora do Monte.
Em 1243, presidia a este convento o italiano João Lombard que, depois do Capítulo Geral de 1256, foi encarregado pelo geral Lafranc Septala de organizar os Agostinhos em Portugal.
Cerca de 1271, a comunidade foi transferida para o bairro de Almofala, dentro da cidade, local que se revelou impróprio.
Em 1291, os Ermitas de Santo Agostinho deslocaram-se para o então chamado Convento de Santo Agostinho.
Inicialmente, o Convento tinha a invocação de Santo Agostinho mas, em 1305, mudou a invocação para Nossa Senhora da Graça, por disposição do oitavo Geral da Ordem dos Agostinianos, Frei Francisco do Monte Rubiano, e em cumprimento de voto por ele feito em Roma. Neste Convento se fixou a cabeça da Ordem dos Eremitas em Portugal.
Em 1551, residiam no Convento cerca de 70 frades, com 13 capelas, umas de instituição particular e as de Nossa Senhora da Graça, Santa Ana, São Marçal, as 3 com irmandades, Espírito Santo, da Assunção e Santa Mónica e tinha de renda 2.500 cruzados.
Os conventos de Eremitas de Santo Agostinho separaram-se dos de Castela em 1447, constituindo-se em província independente. A sua principal casa era o Convento de Nossa Senhora da Graça em Lisboa, mas possuíam outros conventos masculinos e femininos, no Porto, em Coimbra, Braga, Évora, Torres Vedras, Vila Viçosa, Castelo Branco, Tavira, Loulé, etc.
Em 1572, os Eremitas de Santo Agostinho estabeleceram-se em Goa e formaram mais tarde a Congregação da Índia Oriental.
Em 1586 foi instituía a Irmandade de Vera Cruz e Passos de Cristo, por Luís Álvares de Andrade, paroquiano de São Nicolau e pintor régio.
Em 1587, realizou-se pela primeira vez a Procissão dos Passos da Graça, na Quaresma.
Em 1609, em Goa, a 30 de Outubro, o arcebispo D. Frei Aleixo de Meneses passou certidão em como cedia para sacrário do Mosteiro de Nossa Senhora da Graça de Lisboa, a caixa de cristal, que lhe tinha sido oferecida pelo rei de Ormuz, por ser o Mosteiro onde o arcebispo tinha sido criado, conforme carta que estava em poder do padre procurador-geral da Província de Portugal na Índia.
Em 1755, o terramoto provoca a derrocada parcial da igreja.
Em 1817, a 3 Novembro, a Irmandade dos Passos deixou de ser titular dos cindo padrões de juros reais a ela legados por D. Frei António Botado, e em 1829, D. Miguel tornou-se provedor perpétuo da Irmandade do Senhor dos Passos, que passou a ser denominada Real.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
A igreja, a sacristia e a casa do capítulo são entregues à Irmandade do Senhor dos Passos.
Localização / Freguesia: Graça (Lisboa, Lisboa)
Documentação diversificada contendo registos de tombos, autos de tombos e reconhecimentos, foros e traslados de prazos;
Contém ainda cartas régias de prazos.
O Juízo das Capelas da Coroa foi criado por alvará de 10 de Setembro de 1604 com competência para tomar conhecimento das denúncias, processar e julgar as causas de todas as capelas a que a Coroa tivesse direito. Por alvará de 13 de Outubro de 1619 o Doutor Tomé Pinheiro da Veiga recebeu ordem para fazer o tombo das capelas da Coroa, segundo forma determinada na carta régia de 1 de Dezembro de 1620. Nos feitos da Coroa eram ouvidos o procurador da Fazenda e o procurador da Coroa, segundo decreto de 7 de Maio de 1678. Em 23 de Maio de 1775 foi passado regimento sobre o procedimento a seguir no que respeitava às capelas vagas a que a Coroa tinha direito o mesmo constando no alvará de 2 de Dezembro de 1791. Por decreto do rei D. Miguel, de 25 de Outubro de 1828, o cartório do Juízo das Capelas da Coroa foi transferido para a Repartição das Capelas da Coroa do Conselho da Fazenda, alegando-se o "estado de confusão e desleixo em que se acha o cartório". No entanto, os processos e mais papéis pendentes não foram transferidos, tendo, entre 1832 e 1834, seguido o mesmo destino da restante documentação da Casa da Suplicação.
Capilha com resumo dos documentos e informação "esta escritura está em um pergaminho, que tem mais folhas o qual vai no maço das casas de Lisboa, na Alcáçova e está nele a f. 2v"; números atribuídos ao documento: 164, 295 e 415 . O número 164 no Índice da documentação, referido no documento: Portugal, Torre do Tombo, Viscondes de Vila Nova de Cerveira, cx. 2, n.º 4 (PT-TT-VNC/A/204), pertence ao mç. 5 No inventário intitulado: "Livro Geral do cartório de D. Tomás José Xavier de Lima, 2º Marquês de Ponte de Lima, no qual se contém todos os títulos e padrões, morgados, senhorios, propriedades, quintas, fazendas, foros, casais e mais rendas, privilégios, bulas apostólicas, testamentos e outros bens que pertencem à dita casa. Tudo extraído dos originais, títulos e mais documentos que no dito cartório se acham mando [sic] por ordem do dito senhor em Julho de 1819" (PT-TT-VNC/A/1), o mç. 5 corresponde a "casas em Lisboa"; o número 295 no referido indice pertence ao mç. 10. No inventário o mç. 10 corresponde aos "foros em Sintra e seu termo"; o número 415 no referido índice pertence ao mç. 13. No inventário o mç 13 corresponde aos "bens em Almada". Nesta maço à margem vem a informação "remissões".
Apresenta a assinatura "Rei". Tem três selos de lacre vermelho. 3.ª via.
Refere o rendimento do Estado da Índia e as despesas ordinárias, pagamento de soldos, viagem de Molucas, rendimento da alfândega da fortaleza de Mombaça, alfândega da fortaleza de Diu, rendeiros e contratadores das rendas, casa da fortaleza para servir de Torre do Tombo de Goa, provedor das fortalezas do Norte Luís Álvares Camelo, provisão para se poder despender com os fidalgos algumas mercês e fazer o registo delas, fortaleza de Damão, uso de pólvora de espingarda, escrivão da fazenda de Goa Manuel Nogueira, bispo de Cochim D. frei André de Santa Maria, negócio de Melique, bispo de Malaca, futuro bispo do Japão D. Luís Cerqueira, queixas de um religioso de Santo Agostinho em Ormuz, viagem da China, hospital de Goa, comissário da ordem de São Francisco, religiosos da Ordem dos Pregadores e localização do seu convento, cidade de Baçaim, embaixador Amaro da Rocha enviado a Melique, envio de salitre para o reino, entre outros assuntos.
Inclui cópia de ordem dos Senhores do Conselho Geral à Mesa do Santo Ofício da Inquisição de Coimbra para responder a determinadas perguntas, cópias de cartas para D. João III referindo-se aos cristãos-novos (mencionando que se encontram na Torre do Tombo, nas Gavetas dos Extras), cópia de petição que a gente da nação deu ao Conde de Olivares no primeiro de Outubro de 1614, cópia de memorial que a gente de nação deu a El Rei Filipe no ano de 1629, razões para não se conceder aos cristãos-novos de Portugal o perdão e honras que pedem, cópia de carta do rei Dom Filipe IV para o bispo Inquisidor Geral, Dom Francisco de Castro de 20 de Dezembro de 1632, cópia de uma carta do rei Filipe IV de 23 de Dezembro de 1596 para o bispo Dom António de Matos, resposta da Inquisição de Lisboa sobre a matéria do alvará que isenta aos hereges da pena de confiscação, entre outros documentos.
Contém ofícios, informações, mapas/quadros e despachos referentes à Direção-Geral de Ação Cultural (alterações orçamentais, apoio à interpretação no domínio teatral, aquisição de instrumentos musicais, Discoteca Básica Nacional, apoio ao equipamento técnico de grupos de teatro, recintos culturais) ao Departamento Central de Planeamento (pedido de reforço orçamental, linhas de orientação para a gestão do PIDDAC 89), à Biblioteca Nacional (reforço orçamental, informatização da Biblioteca Nacional, instalação de arquivos e bibliotecas públicas), à Cinemateca Portuguesa (pedido de isenção de reposição do saldo de 1989, edificação do Arquivo Nacional de Imagens em Movimento), à Direção-Geral dos Serviços Centrais (inscrição no programa/projeto Conjunto Monumental de Belém), ao Instituto Português de Cinema (isenção de reposição do saldo da dotação do PIDDAC 88 e 89, apoio à exibição comercial), ao Instituto Português do Património Cultural (PIDDAC 89 - apuramento de saldos, transição de saldos do PIDDAC 88, pedido de isenção de reposição do saldo de 1988), ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo (preparação do PIDDAC 89), à Cinemateca Portuguesa (pedido de isenção de reposição do saldo da dotação do PIDDAC 88) e ao Instituto Português do Património Cultural (execução financeira do PIDDAC 88).
O primeiro documento que se encontra neste maço é um pequeno sumário destacando alguns dos documentos que se encontram nesta unidade de instalação, transcrito em âmbito e conteúdo.
O Alvará do rei D. Felipe III de Portugal fazendo mercê da administração da capela instituída pela Duquesa de Caminha, D. Isabel de Lancastre, no Convento de Santa Ana de Leiria, a D. Francisco Luís de Lancastre, estabelecia a condição de fazer demanda aos possuidores da Capela, de apresentar sentença julgando-a para a Coroa (datada de 16 de outubro de 1632). A carta mandava dar-lhe posse e menciona o lançamento dos traslados da instituição da capela na Torre do Tombo e no Juízo das Capelas e os demais registos que o Rei mandava fazer (datada de 11 de setembro de 1634; registada no Livro das Capelas da Coroa a [9 de julho ?] de 1657). Inclui o mandado do Conde de Miranda, Presidente do Conselho da Fazenda e Governador da Relação da cidade do Porto (datado de 10 de maio de 1635) e o conhecimento relativos aos pagamentos das quantias devidas ao novo administrador, assinado por Thomas de Ybio Calderon e por [?] (datado de 10 de fevereiro de 1638), entre outros documentos (datados de 26 de fevereiro e 14 de maio de 1638).
Os documentos dizem respeito aos casamentos de Rui de Sousa e de Brites Álvares, sobrinha do bispo de Évora, de D. Beatriz, filha do Conde D. Pedro de Meneses, com D. Fernando de Noronha, de D. Manuel Rafael de Távora com D. Isabel de Lancastre, de D. Maria Margarida de Melo e Lorena, Marquesa de Abrantes, com D. João, filho do infante D. Francisco, de D. Guiomar com D. Rodrigo d' Eça, alcaide mor de Moura, de D. Helena de Noronha com D. Manuel da Cunha, de D. Branca de Aragão com D. João de Castel-Branco, de D. Gregório de Castel-Branco com D. Branca da Silveira, às despesas de casamento da Condessa de Vila Nova de Portimão, D. Madalena Teresa de Noronha. Inclui também a petição de D. Maria de Castro sobre seu dote e arras, a certidão do "Tombo das capelas do Conde D. Pedro de Meneses e de sua filha, D. Leonor de Meneses, instituídas por ela no Mosteiro de Santo Agostinho, na vila de Santarém".
Os documentos dizem respeito à capela do Esporão na Sé de Évora, à defesa do Esporão, à Igreja de São Martinho de Soalhães, ao legado não cumprido de uma missa na Igreja de São Martinho de Lisboa, à instituição do vínculo de João Esteves e sua mulher, Constança Anes, a Manuel de Vasconcelos nomeado para o ofício de Regedor da Casa da Suplicação, a mercês pedidas pelo Conde de Sabugal, às casas do abade da Igreja de Oliveira do Conde, a D. Carlos de Noronha e à mercê do ofício de Escrivão da Puridade, à colação do reitor Cristóvão Álvares na Igreja de São Cristóvão de Cabanas, à doação da vila de Oliveira do Conde a Gomes Martins de Lemos, ao Padrão de tença de 500 mil réis dado a D. Pedro de Lancastre, ao tombo e demarcação na Comenda de São João de Rio Frio de que era comendador Frei D. Luís de Lancastre, à pretensão de D. Álvaro de Sousa, capitão da guarda, às mercês feitas por D. Filipe I a D. Luís de Sousa, às mercês régias feitas a Luís Fernandes de Meneses, aos escambos, sentença, testamentos, renunciação e posse respeitantes a bens no Calhariz, em Lisboa.
Documentos relativos a doações feitas a Diogo da Silveira, Conde de Sortelha, à contenda havida entre D. Diogo da Silveira e seu irmão, D. Simão da Silveira, à transmissão dos bens por ocasião da doação régia a D. Luís da Silveira por falecimento de D. Diogo da Silveira, ao casamento de D. Francisco de Vasconcelos com D. Ana de Vasconcelos de Meneses, a D. Diogo da Silveira e ao hospital na vila de Góis, ao privilégio de Vedor da Fazenda concedido ao conde D. Diogo da Silveira, à renunciação de terras e maninhos a favor de D. Luís da Silveira, ao aforamento de certos bens no termo de Tavira pertencentes ao Morgado de Góis, à mercê que fez o Cardeal D. Henrique a Francisco Rodrigues de Sá e Meneses da capitania da cidade do Porto e seu termo, à mercê dada a D. Francisco de Sá e Meneses, Conde de Matosinhos da capitania da fortaleza de São João da Foz no Porto, à certidão da doação de D. Felipe II feita ao Conde de Penaguião, da terra do Concelho de Gondomar requerida pelos Administradores da Casa do Conde de Vila Nova, ao traslado do tombo da capela que ordenaram João Primeiro e Constança Domingues, em Santa Cruz de Coimbra, à mercê da terra de São Gião e Penalva, passada a D. Branca da Silveira.
Este livro contém 51 documentos simples/compostos (13 cartas de sentença cível, 4 escrituras de compra/venda, 4 declarações, 2 escrituras de permuta, 1 tombo, 4 contratos de pagamento, 1 contrato de emprazamento, 6 contratos de obrigação, 1 apelação, 10 doações, 1 auto de penhora, 1 auto de execução de sentença, 1 procuração, 1 termo de desistência e 1 dossiê de documentos variados) relativos aos seguintes assuntos: celebração de missas; contribuições para a fábrica da Sacristia; apresentação da vigairaria da Igreja de Santa Marinha; pagamento de foros, pensões, censorias; repartição de casas e vinculação de herdades ao Cabido; cobrança da redízima, dos juros anuais e das esmolas; emprazamento de bens imóveis; obrigação de dar canastras de uvas ao Cabido; celebração do Concílio Provincial Bracarense; doação de propriedades; agressão ao Tesoureiro-Mor; iluminação do círio pascal; entre outros.
Estes processos encontram-se relacionados com os seguintes locais: cidade do Porto, Santa Marinha, S. João de Ver, S. João de Canelas, Avintes, Valbom, Luzim, Rebordosa, Eja, Massarelos, Arcozelo, S. Cosme e Castelo de Paiva.
Correspondência e recibos relativos à incorporação nos arquivos distritais, regulamentada pelo Decreto n.º 19.952, de 27 de Junho de 1931, dos espólios dos cartórios dos mosteiros suprimidos que se foram extinguindo pelo falecimento das últimas freiras que haviam sido entregues nas direcções distritais e secções de finanças.
Inclui telegramas e ofícios contendo as respostas das várias direcções de finanças à solicitação do Director Geral da Fazenda Pública sobre a necessidade de saber se "ainda existem papéis, e livros provenientes da extinção dos mosteiros, e se o seu estado de conservação é bom e se estão bem acondicionados".
Por despacho ministerial de 4 de Janeiro de 1937 foi autorizada a entrega à Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos para o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e arquivos distritais, conforme o caso, dos livros e papéis dos conventos extintos ainda existentes nas direcções distritais ou secções de finanças concelhias, estando nessas condições as direcções de finanças de Aveiro, Beja, Braga, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo e Horta, assim como as secções de finanças de Barcelos, Esposende, Guimarães, Silves e Loures. Exceptuou-se a entrega dos livros e documentos que ainda se tornaram indispensáveis para o serviço de cobrança de rendimentos e de administração dos bens desses conventos, administrados pela Fazenda Pública.
Inclui inventários e autos de entrega dos livros, papéis e documentos pertencentes aos conventos extintos ou suprimidos.
Correspondência recebida e expedida por Vergílio Correia e Alice Correia de entidades oficiais e particulares, nomeadamente, Carolina Michaelis de Vasconcelos, João de Mello Falcão Trigoso, Pedro de Lancastre e Távora, Archivo Espanol de Arte e Arqueologia, Junta Superior de Excavaciones y Antiguedades, University Museum of Archeology end Ethnology, Biblioteca Pública e Municipal do Porto, José Correia da Fonseca (irmão de Vergílio), José da Silva Pessanha, José Figueiredo, Armando Manuel de Lemos e Mattos, Alberto de Sousa (pintor), António Emídio da Silva Sá Nogueira, Augusto Vieira da Silva, Raul Proença, Sebastião Pessanha, Eugénio Jalhay (arqueólogo), Archer Lima Diário Republicano da Tarde, "Ocidente", Revista Portuguesa Mensal, Renascença Portuguesa, "Estudos Nacionais" sob a égide do Instituto de Coimbra, entre outros.
Trata, entre outros, os seguintes assuntos: Restauro de quadros, pedido de fotografias do livro do apocalipse existente na Torre do Tombo, pinturas de Vasco Fernandes em Salzedas e Tarouca, pedido e envio de publicações, organização do Congresso Internacional de Arqueologia, assuntos da revista "Terra Portuguesa", visita a Setúbal e Mazagão, publicação artigos e colaborações literárias, história de arte e arte Nacional, convites, assuntos de museologia e arqueologia, vista do Prof. Santa-Olalla a Portugal, pretensões e assuntos pessoais.
Inclui 10 provas fotográficas e 12 reproduções fotomecânicas de monumentos, escavações e carros de bois.
Emprazamento em três vidas que faz o Cabido de Viseu a Teotónio, filho de António do Soveral cónego, de umas casas com seus quintais na travessa que vai para a Prebenda Velha e que se chama Rua de Gaspar Varela, após renunciação, com reserva de usufruto, do dito António do Soveral e após tombo e vedoria por Jorge Henriques e Bento de Loureiro cónegos, pelo foro de 400 rs. às terças do ano e 3 capões por São Martinho.- Feita na casa da Livraria que está nos claustros da Sé.- Testemunhas: António Fernandes capelão e Pero Velho coreiro na Sé.- Assinatura: o Cd.o Jm.o Pinto, Ant.o Tourais, Frc.o Amaral, Lopo da Ventura, Ruy Piz, Ant.o dÁlm.da d'Abreu, Fr.co Glz., Jorge da Paz.- Nt.: Francisco de Amaral cónego e escrivão dos prazos do Cabido.
No verso: Emprazamento de humas cazas e quintal na Rua Gaspar Varella feito a Theotonio de Soveral em 4 de Janr.o de 1578 - prazo das casas e quintias na rua Gaspar Varela e Theotonio menos. Pag. iiij rs, e iij cap.- Agora [Anto] Botelho.
[fl. 1] "Foral em fateusim/Escritura de aforamento de quatro mil e quinhentos réis que paga Bartolomeu Gomes e sua mulher, moradores em Vila Viçosa, de uma vinha em fateusim que ficou a este convento por falecimento da madre soror Antónia Maria do Salvador;; paga por páscoa de flores de cada ano/Aqui estão três escrituras pertencentes a este foro/ Paga agora o Padre José Piteira de Vila Viçosa/
Acusada no Tombo a fl. 61"
[fl. 2] "Servem para se averiguar/ Vila Viçosa o Padre José Piteira 4500/ Deve-se juntar a escritura do juro para ficar lançada "
[fl. 3] Cópia da escritura de venda de umas vinhas em Vila Viçosa, lavrada a 5 de março de 1684, em que foi vendedora Isabel Rodrigues, viúva de Manuel Gomes Galhardo, e comprador Manuel Gomes Pascoalinho, casado com Catarina Martins, moradores na mesma localidade.
[fl. 14] Declaração da abadessa Maria da Cruz, lavrada pela soror Mariana do Sacramento, escrivã do convento, a 20 de fevereiro de 1684, autorizando Isabel Rodrigues, viúva de Manuel Mendes Galhardo, a trespassar duas jeiras de olival e três courelas de vinha a Manuel Gomes, morador em Vila Viçosa, e o reconhecimento do dito Manuel Gomes como foreiro do Convento de Nossa Senhora das Servas de Borba.
Compra das melhores de uma leira de terra sita no sítio da Quinta de Baixo, no lugar da Coutada, cuja terra é foreira à Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, no foro de 1 600 réis a cada um ano, levando dois alqueires de semeadura, parte do norte com os mesmos compradores, do sul com João Pinto Ramalheiro e herdeiros de Manuel dos Santos Batel, cuja terra não tem servidão alguma passiva, como melhor consta do tombo da Santa Casa da Misericórdia à sua medição, cujas melhores eles vendedores vendem por 19 200 réis em metal sonante a cada um ano, por dia de São Miguel, hipotecando os compradores por segurança uma leira de terra lavradia com todas as suas pertenças, sitas na Quinta de Baixo, que parte pelo sul com esta que comprarão as melhores, pelo norte com Rosa Gonçalves Sarrica, de Verdemilho; testemunhas: Francisco José de Oliveira Mourão, casado, vive de sua agência e Agostinho Ferreira Vieira, solteiro, praticante de Botica de Ílhavo.
Conjunto cosido, composto dos seguintes traslados: Certidão de batismo de Sebastião Francisco Falcão de Melo e Lima de Baêna Henriques Trigoso; certidão de batismo de José Maria de Lima e Melo Falcão Sanches de Baêna Henriques e certidão do seu casamento com Emília Augusta de Oliveira Trigoso; certidão de batismo de Maria Francisca de Baêna Falcão van Zeller Henriques e do seu casamento com José de Melo e Lima Falcão; certidão de batismo de José Aleixo Falcão de Gamboa Fragoso van Zeller e certidão do seu casamento com Maria da Piedade Baêna Henriques de Resende; certidão de batismo de Maria de Lima Falcão e Melo e certidão do seu casamento com Lourenço Rodolfo van Zeller; certidão de batismo de José Falcão de Gamboa Fragoso e do seu casamento com Leocádia Felícia de Assis de Almeida; certidão de batismo de Francisco Falcão de Gamboa Fragoso e certidão do seu casamento com Francisca Teresa de Almeida; certidão de batismo de José Falcão de Gamboa Fragoso e certidão do seu casamento com Maria de Lima; certidão de prova de filiação de Francisco Falcão de Gamboa e certidão do seu casamento com Sebastiana de Macedo Fragoso; certidão de carta de nomeação de Francisco Falcão com uma tença de 20 mil réis, quantia dada por sua mãe, Violante Falcão, casada com Antão Gonçalves Leitão e irmã de Aleixo Dias Falcão.
Há traslados executados na Torre do Tombo, que apresentam selos de chapa.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: expulsões de rendeiros; lançamento de quantia anual para gasto em sermões da quaresma e Semana Santa por parte do juiz e oficiais da Câmara de Canha; pagamento de remuneração de fiscalização de obra da vila de Setúbal; suspensão de extracção de lenhas e madeiras dos pinhais e fazendas nos termos das vilas do Lavradio e Alhos Vedros; pregação de sermões do advento e quaresma com pagamento de esmola, na Igreja Matriz de Aldeia Galega, a favor dos religiosos do Convento de Nª Sª do Socorro da vila de Alcochete; venda de vinhos, na vila do Barreiro, produzidos no termo desta vila e da do Lavradio sem embargo da postura da câmara da dita vila; reprovação do sequestro das rendas da Câmara de Setúbal; celebração de contratos de aforamento de bens vinculados; tombo e demarcação de bens pelo juiz de fora de Setúbal; escusa de serventia de cargos do concelho; licença de venda de farinha na vila de Setúbal e Alcácer do Sal; obrigação de tomada de posse da Mesa eleita da Irmandade do Santíssimo Sacramento de Palmela; estabelecimento de feira e de mercado em Vila Fresca de Azeitão; abolição de encargo de capela; celebração de contrato de aforamento de vinha de morgado; mudança de servidão; tutela de irmã; anulação de sentenças.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: confirmação de sentença; despejos de rendeiros; celebração de contrato de aforamento de pinhal e terras pertencentes a morgado, venda de vaca e de capado por preço superior ao da sua arrematação; curadoria de cunhado demente; tutela de enteados orfãos; peditório de esmolas a favor da Confraria de Nª Sª da Atalaia da vila de Setúbal; licenças de venda de farinhas em Setúbal; pagamento de despesa em obra pública na qualidade de tesoureiro do concelho da Moita; licença de compra de vinhos em Alhos Vedros e de venda para fora do reino não obstante posturas da câmara; licença de recolha de frutos e de venda; querela por crime de desfloração; cartas de insinuação de doação; celebração de contrato de aforamento de chão de casas ou pardieiros; escusa do cargo de almotacé de Setúbal; reforma de padrões, testamentos e escrituras para lançamento em livro de tombo perante o juiz de fora da vila de Setúbal; estabelecimento de feira na vila de Alcácer do Sal e no lugar de Sarilhos, termo da vila da Moita; continuação de obra sob caução de opere demoliendo; administração de bens de familiar ausente; extinção de vínculo da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de S. Tiago da vila de Sesimbra; celebração de contrato de aforamento de baldio pertencente a capela; ordem de prisão do escrivão da Irmandade do Santíssimo Sacramento da vila de Alhos Vedros; confirmação da nomeação do partido de médico da vila do Lavradio.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: despejo de rendeiros; tutelas de enteados, de orfãos menores, de filhos, netos; suspensões de inventários de bens; construção de moinho; confirmação dos partidos de cirurgião dos lugares de Valada e Porto de Muge; confirmação de celebração de contrato de aforamento de casal; reconhecimento das certidões de documentos originais da Colegiada de Stª Maria de Alcáçova de Santarém escapados às Invasões Francesas; confirmação da nomeação de partido de agente de causas da Câmara de Santarém; confirmação dos compromissos das Irmandades do Santíssimo Sacramento do lugar da Várzea, termo de Santarém, do Divino Espírito Santo da vila de Almeirim e de S. Crispim e Crispiniano da vila de Santarém; isenções de pagamento de direitos de terra reduzida a cultura; acabamento de obras em Rio Maior; despesas do tombo dos bens da Misericórdia da vila de Azambuja; extinções de vínculos; curadoria de cônjuge; confirmação de partido de medicina da vila de Coruche; admissão a carreira de falua no Porto de Valada; cartas de insinuação de doação; estabelecimento de remuneração do procurador da vila de Satarém; manutenção da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Stª Cruz da vila de Santarém; comissão para o Juiz de Fora de Santarém; confirmação de cartas de doação; administração de bens de familiares ausentes; abolição de encargos de capelas; carta de emancipação; pagamento do partido de médico de Torres Novas pelo Cofre das Sisas da mesma vila.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: contemplação do juiz do Tombo dos bens da Coroa de Santarém na divisão anual de rendimentos de terras administradas pela câmara; tutelas de filhos, enteados, netos; confirmação da carta de apresentação do juiz e mesário da Confraria de Stº Estevão do lugar de Viegas da capela do dito lugar; confirmação do Compromisso da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Pernes; confirmação de contrato de aforamento de bens vinculados; cartas de insinuação de doação; abolição de encargo de capela; dispensa da lei para o juiz de fora da Golegã contratar no distrito da sua jurisdição; confirmação de postura de proibição de entrada de vinhos de fora no termo da vila da Azambuja; aumento de remuneração do partido de medicina da Câmara da Azambuja; exclusividade, a pedido da Misericórdia de Rio Maior, no aluguer de madeiras para barracas de feira; comissão de juiz de inventário para o corregedor da comarca de Santarém; confirmação de emprego de contador da Fazenda do Hospital Real de Jesus Cristo da vila de Santarém; concessão de pensão anual à Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja do Santo Milagre da Vila de Santarém.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: ordenado do escrivão da Câmara de Samora Correia; pagamento de esmolas devidas por parte de câmaras ao Seminário de Brancanes; escusa do cargo de tesoureiro do Cofre dos Orfãos de Almada; realização de feira a pedido da Confraria de Stª Bárbara da vila do Barreiro erecta na Ermida da mesma santa; nomeação de partido de médico da vila de Cabrela; pagamento de despesas de realização de tombo de bens ao procurador de Aldeia Galega; pagamento de propina ao juiz do Paço do Terreiro da vila de Setúbal; apelação de sentença; celebração de contratos de aforamento de pardieiros e de courela de terra de capela e de vinha; curadoria de sogra; venda de farinhas em Álcacer do Sal, Setúbal; confirmação de contrato de aforamento de baldio; tutelas de irmãos, enteados; continuação de obra sob caução de opere demoliendo; realização de obras na vila de Grândola; despesa do desembargador da vila de Almada; concessão de real contribuição para realização de obra em Coina.
Maço constituído por processos referentes a pedidos de provisão para autorização de: comissão para o provedor da Fazenda das ilhas avocar numa causa; comissões de juiz de fora; citações; subrogações de casas de morgado; confirmação de registo de água; celebração de contratos de aforamento; nomeação de partido de médico da cidade de Angra; confirmação de eleições trienais para juízes e oficiais de câmaras; entrega da legítima de menores; posse de cargo; cumprimento de provisões; transporte de frutos para fora da ilha; pagamento de dívidas; execução de ordem; remessa de autos de embargo; eleição da Confraria das Almas, sita no Convento de Nª Sª da Graça da ilha Terceira; confirmação de administração de capela da Coroa; juiz privativo; execuções de sentenças; confirmação de disposição; livramento de crime (de que é acusado Pedro Valente do Couto, preso em Mazagão); testamento; inventário de bens do Mosteiro de Nª Sª da Encarnação da cidade do Funchal; livramento de crime por procurador; treslado da Torre do Tombo.
Contém ainda informações sobre: conta de uma capela; devassa do ouvidor do Funchal; queixa.
Maço constituído por despachos de provisão referentes a: abolição de encargos de capelas; nomeação de juiz privativo; aforamentos de baldios; embargo de sentença; litígio com o conde de Rio Maior; livramento de crime por procurador; extinção de vínculos; tombo de bens; aumento de partido de médico da vila de Azeitão; naturalizações; administração de casa; nomeação de juiz administrador da casa do barão de Tavarede; suspensão de obra na vila de Pederneira: curadoria de familiar demente; confirmações de tutelas; criação de novo açougue militar na vila de Abrantes; reformas de carta de seguro; provas de direito comum; apelação de sentenças; suspensão de inventários de bens; agravos de sentença; despejo de rendeiro pelas religiosas do Mosteiro de São Bento de Évora; confirmação de nomeação de aferidor dos pesos pela Câmara de Abrantes; cartas de emancipação; acusação de réus por procurador; tutelas de sobrinhos; confirmação de contrato de aforamento; subsistência de graça; dispensa da lei para alienação de prédios de legado pelo Hospital de Santa Cruz da vila do Cartaxo; citação de vereador; isenção de direitos de terrenos reduzidos a cultura; confirmação de contrato de redução de foro de bem vinculado; aumento de partido de cirurgião de Alcochete; criação de açougue na freguesia de São Pedro de Alvega, termo de Abrantes; licença de peditório a favor da Irmandade dos Escravos do Santíssimo Sacramento no Recolhimento de Nossa Senhora do Carmo de Rilhafoles; administração de bens da Misericórdia de Proença-a-Nova; fornecimento de carnes verdes à freguesia de São Domingos de Rana.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: posse dos almotacés da vila de Punhete; ordem para o ouvidor de Ourém; pagamento de pensão de alimentos; anulação de servidão de caminho; suspensão de sentença de execução do Real Convento de Tomar; confirmação de cartas de doação; despesa de passagem de certidões de confirmação de privilégios dos livros de chancelarias da Torre do Tombo por parte dos vereadores da Câmara de Abrantes; levantamento de sequestro de bens; administração de bens de familiares ausentes; união de vínculos; confirmação de escritura da Ordem Terceira da Penitência da vila de Punhete de contrato celebrado com os oficiais da Confraria de Nª Sª dos Mártires da dita vila para estabelecimento de corporação da dita ordem na igreja da mesma confraria; suspensão de inventário de bens; celebração de contrato de baldio pela Câmara do Rabaçal; estabelecimento de partido de médico da vila de Pias; instauração de devassas; continuação de pagamento de pensão de alimentos; pagamento de dívida pela Câmara da Sertã; curadoria de familiar ausente; partilha de água; tutela de irmãos; ordem de prisão; abolição de encargo de capela; assinatura de termo.
Maço constituído por pedidos de provisão para autorização de: cartas de insinuação de doação; abolição de encargos de capelas; instauração de devassas; confirmação de cartas de doação; sub-rogação de bens pertencentes a capela; curadoria de familiares dementes; criação de açougues pela Câmara de Enxara dos Cavaleiros na freguesia de Nossa Senhora da Luz do lugar do Carvoeiro, termo de Torres Vedras; continuação de posse de casas pela Ordem Terceira do Carmo de Vila Franca de Xira; readmissão a irmão da Misericórdia da Ericeira; nomeação de comissão para inventário; estabelecimento de mercado a pedido da Irmandade de Nossa Senhora da Assunção da Igreja Matriz da vila de Colares; administração de bens de familiares ausentes; redução de encargos de capela; estabelecimento de partido de médico da Ericeira; sub-rogação de prazo; ordem ao corregedor da comarca para remessa de informação sobre despesas de tombo efectuadas pelo Juiz de Fora de Torres Vedras; execução de lei não revogada; entrega de carta de partilhas; celebração de contrato de aforamento de bens de capela; ordem para o corregedor mandar reconstruir forno demolido pelos vereadores da Câmara de Mafra.
Inclui:
1) "Sentença do breve para se vender a prata"
2) "Despacho da Câmara de Leiria em que cumpre os privilégios de comprar o que fizer melhor ao convento". 1629; traslado da carta de confirmação do rei D. Sebastião dos privilégios concedidos pelos reis seus antecessores. 1635-11-02.
3) Alvará do rei D. Manuel I para que nenhuma pessoa com vesta ou espingarda atire sobre as pombas do mosteiro. 1520-01-30.
4) "Cópia do foral de Leiria, segundo uma certidão que veio da Torre do Tombo [...]".
5) Requerimentos do prior e religiosos do Convento de Nossa Senhora da Batalha para que lhe sejam passadas certidões das mercês, regalias e privilégios. 1770-08-01.
6) Requerimentos do prior e religiosos do Convento de Nossa Senhora da Batalha sobre o pagamento da décima. 1776-09-05.
7) Carta de confirmação régia do privilégio para se dar ao Mosteiro da Batalha a quarta parte do peixe que vier à vila da Batalha. 1596-05-15.
8) Provisão da Secretaria de Estado dos Negócios do Reino sobre as rendas do Almoxarifado de Setúbal. 1769-09-18 / 1770-07-31.
9) Requerimento do prior e religiosos do Convento de Nossa Senhora da Batalha sobre os recebedroes das sisas. 1712-06-14
10) Alvará régio para as obras de conserto do convento não parem e que o vedor das obras, quando não estiver, possa ser substituído pelo corregedor da comarca de Leiria. 1654-07-19
Relativo à instituição do morgado, inclui a respetiva escritura de 1788, relações de propriedades vinculadas e o contrato de casamento entre D. Mariana José Francisca Vicência Pereira de Langrave e António de Castro Saldanha de 1777.
Contém o tombo da comenda de Santa Marinha de Quintela (1720) e instrumento de arrendamento da mesma (1735).
Algumas das pessoas a que se refere a documentação: Gaspar Gonçalves de Ribafria, André Gonçalves de Ribafria, António de Saldanha Albuquerque Castro Ribafria, alcaide-mor da vila de Sintra, Brites Correia de Andrade, António LObo, João Lobo.
Contém correspondêcia de António Maria da Cunha, lista de propriedades de Ribafria ou Lameiras, documentos produzidos no Brasil, sentença dada em Alcácer do Sal, a António Correia, moleiro, relativa a trigo, testamento não autêntico de Isabel Teixeira feito em Sintra (1490), aforamento de Rui Lourenço a António Brito de umas vinhas em Estremoz (1505), pagamento de foro da Quinta de Alvalade (1534), dote de casamento de D. Pero de Lima e D. Isabel de Andrade, autos de afravo de "lavradores e criadores de vinho" em Sintra (1790).
Livro de escrituração comercial onde são registadas as operações de contas devedoras e credoras. A informação é organizada a partir dos seguintes dados: exercício corrente: acidentes de trabalho (pensões);artigos de expediente; assinaturas de jornais e revistas; assistência sanitária (serviços médicos, medicamentos ); comparticipação da representação em Lourenço Marques; contencioso; despesas com processos de acidentes de trabalho; despesas de viagem (hospedagem, passagem em vapor, encargos diversos, passagens em avião); donativos; encargos diversos (pequenas despesas, reparação em móveis e utensílios); encargos e receitas eventuais; energia eléctrica; fretes; impostos; juros; licenças; ordenados e salários (contabilidade, contensioso e tombo, direcção,secretaria, pessoal menor - salários, vestuário, serviços tácnicos - agrimensura; portes de correio; prémios de transferência; publicações oficiais, rendas, seguros; telefones, telegramas; transportes automóveis; valores selados; propriedades urbanas: capinação e limpesa de talhões ; contribuições; outros encargos; seguros; prédios (conservação e reparação, rendas; propriedades rústicas: seguros, outros encargos, contribuições; rendas das herdades de Cassinaguca , Revué, Saudade, Palmar de Imbanhe, Palmar da Danga, Inhamunaze, Bué, Quinta Delfina, terreno no Messica e no Forte de Andrade
Contém despachos de encartes em ofícios para diversas instituições e juízos da comarca de Lisboa: Junta do Protomedicato Físico e Cirurgião Mor (1652, 1739, 1740, 1746, 1760, 1772, 1786); tabeliães de notas da cidade de Lisboa (1653, 1662, 1663, 1665, 1666, 1667, 1668, 1682, 1708, 1710, 1712, 1718, 1730, 1738, 1753, 1754, 1755, 1757, 1758, 1762, 1765, 1769, 1771, 1772, 1785, 1786, 1787, 1788, 1789, 1791, 1793, 1797, 1802, 1803, 1807, 1808, 1811, 1818, 1821, 1825, 1827, 1831, 1832); Juízo das Capelas da Coroa (1727, 1759, 1781, 1791, 1819, 1827); Juízo da Índia e Mina e Justificações Ultramarinas (1652, 1653, 1664, 1669, 1689, 1742, 1743, 1755, 1768, 1792, 1814, 1832); Juízo dos Feitos da Coroa (1736, 1746, 1798, 1801); Casa da Suplicação (1659, 1667, 1710, 1717, 1754, 1770, 1771, 1773, 1798, 1799, 1805, 1806, 1812, 1816, 1818, 1822, 1823, 1828); Chancelaria-Mor da Corte e Reino (1662, 1708, 1713 1739, 1761, 1764, 1765, 1769, 1795, 1796, 1798, 1802, 1805, 1815, 1820, 1825, 1826, 1897); Torre do Tombo (1739, 1745, 1781).
Inclui uma cópia da mesma confirmação, e da doação feita, a Gonçalo Rodrigues Galafura, e da instituição do Morgado, traduzida em português.
1- Certidão, a rogo da Duquesa de Lafões, da Carta de confirmação da doação de Medelo. Guarda Mor da Torre do Tombe, Visconde de Santarém. Escrivão Gaspar Feliciano Morais
2- Certidão de teor, a rogo de Miguel António Franco e sua mulher Luiza Maria, do lugar de Balsemão, da Instituição do Morgado de Medelo ou doação do dito lugar feita pelo Sr. Rei D. Dinis a D. Geraldo Domingues bispo do Porto, com as posteriores confirmações, com despacho do Guarda Mor da Torre de Tombo, Manuel Lopes Vieira de Castro, escrivão Manuel José Barreto de 13 de julho de 1840.
Contém: a confirmação de D. João III na Infanta D. Guiomar, de D. João I em Gonçalo Rodrigues de Galofura, a 10 de março da era de 1422 e Cópia da Instituição do Morgado de Medelo feito em 28 de abril de 1355.
Contém: 1) Nota curiosa sobre o desejo que Ascenso de Sequeira tem de pagar os foros que deve ao Senhorio direto, a Casa de Lafões de 1774 até 1814 ; 2) Traslado da Escritura de reconhecimento de foreiro de 27 de fevereiro de 1877) da Casa Ducal de Lafões como senhoria direta por Domingas de Siqueira e seu marido Ascenso de Siqueira Freire (1877-02-22); 3) Cópia da Escritura de renovação de prazo de 30 de junho de1730 pela qual o Marquês de Arronches dá de aforamento em três vidas a Herdade da Sobreira de cima a D. Maria Josefa de Meneses (1730-09-24); 4) Petição de D. Maria Claudia de Noronha (1773-02-10) como tutora de seu filho Ascenso Ascenso de Sequeira Freire para que possa suceder no prazo sito na Herdade da Sobreira, como sucessor de
seu tio Rui Vaz de Sequeira; 5) Procuração de D. Maria Cláudia de Noronha e Meneses administradora da pessoa e bens de seu filho Ascensoo de Sequeira Freire (1773-05-06); 6) Certidão extraída do Tombo das Propriedades que tem Diogo Lopes de Sousa na cidade de Beja (1699-09-21); 7) Cópia da Sentença do desembargo alcançada por Rui Vaz de Sequeira contra António Pereira de Sequeira (1747-03-30); 8) Certidão extraída de uns Autos de execução de sentença entre partes, auto Vasco Martins de Sousa, réu Agostinho Ferreira Leal, que julga habilitado Ascenso de Sequeira como herdeiro de seu tio Rui Vaz de Sequeira (1773-03- 26)
Trata-se de um volume de 21 documentos impressos, mas que apresentam individualmente a assinatura de Francisco Xavier de Mendonça Furtado.
O título do volume é explícito quanto ao seu conteúdo: "Colecção dos breves pontifícios e leis régias que foram expedidos e publicados desde o ano de 1741 sobre a liberdade das pessoas, bens, e comércio dos índios do Brasil; dos excessos que naquele Estado obraram os regulares da Companhia denominada de Jesus; das representações que Sua Majestade fez à Santa Sé Apostólica, sobre esta matéria até a expedição do Breve que ordenou a reforma dos sobreditos regulares; dos procedimentos que com eles praticou o reformador; dos absurdos em que se precipitaram os mesmos regulares com o estímulo da sobredita reforma até o horroroso insulto de 3 de Setembro do ano de 1758; das sentenças que sobre ele se proferiram; das ordens reais que depois da mesma sentença se publicaram; das relações que a filial veneração do rei fez ao papa de tudo o que havia ordenado sobre o mesmo insulto e suas consequências; e da participação que o mesmo monarca fez ao cardeal reformador e mais prelados diocesanos deste reinos, das últimas e finais resoluções que havia tomado para expulsar dos seus reinos e domínios os ditos regulares."
Tem um índice no início.
Existe 1 documentos colado na contracapa do livro, tratando-se do ofício do Conde de Oeiras para Manuel da Maia para que o volume seja guardado na Torre do Tombo (29 Outubro 1759).
O Relatório reporta-se às mercês atribuídas ao Conde de Miranda, Henrique de Sousa Tavares, marquês de Arronches e Duque de Lafões, entre 18 de abril de 1644 e 3 de maio de 1812.
Contém três documentos soltos: "Relação do que existe no Real Erário dos Rendimentos dos Bens da Coroa, em que sucedeu o Duque de Lafões, por uma vida que neles tinha, que fez certo pelos encartamentos que apresentou (de 27 de fevereiro de 1779), uma "Relação de algumas mercês feitas à Casa do Duque de Lafões (sem data) e uma carta de Eugénio da Cunha Freitas a solicitar um pedido de informação relativo à comenda de São Martinho de Guilhabreu, Maia, actual Vila do Conde (de 3 de janeiro de 1940).
Encontra-se o seguinte título: "Relatório das Mercês feitas à Exm.ª Casa de Lafões e seus ascendentes, extraida da Secretaria das Mercês para, com facilidade, achar e se tirarem as certidões que não houver no Cartório da Casa: E contudo, não se duvida que na Torre do Tombo se achem outras muitas, mas agora não foi possível tirar dali semelhante relação, pela confusão que cauzou a entrada dos Franceses".
Na capa, após o título: "Nb. Pode fornecer muitos esclarecimentos".
Autos de reconhecimento avulsos, relativos a bens e direitos do convento na cidade do Porto e nos seguintes locais: Campo Benfeito; Cavalões (termos de Barcelos); Ponte da Barca; Navais (atualmente concelho de Póvoa de Varzim); Santa Maria de Abade de Neiva (Barcelos); Santa Maria de Ferreiros (Braga); São Vicente de Louredo e São Jorge (Santa Maria da Feira); São Martinho do Campo e Sousela, Aguiar de Sousa (atualmente Lousada); Valongo; Cantelães (Vieira do Minho); Santa Clara de Torrão; Santiago ou S. Tiago de Amorim; São João de Macieira; Formariz (Paredes de Coura); Santa Cristina de Nogueira, Unhão (atualmente concelho de Lousada); Meixomil (Paços de Ferreira); Belens (sic), Lamego; Vilarinho de Baixo e Santa Maria de Avioso (Maia); Bairral (sic); Avintes e Vilar de Andorinho (Vila Nova de Gaia); Penamaior, Refojos do Lima (atualmente concelho de Paços de Ferreira); Reguenga (atualmente concelho de Santo Tirso); Guimarei, Refojos (atualmente concelho de Santo Tirso); Tarouquela (Cinfães); Vila Garcia; Santa Maria da Vinha (termos de Viana). Inclui um auto de diligência e um processo (1611) para a elaboração de um tombo do convento. Os autos de reconhecimento incluem a indicação do livro e respetivo fólio a que respeitam. Inclui algumas folhas soltas e descontextualizadas.
Contém contratos de emprazamento. Inclui escrituras de compra, fiança e outras relativas a prazos. Os documentos são referentes a propridades em vários locais de Vila do Conde, Touguinha, Laúndos e Navais (Póvoa de Varzim), A Ver-o-Mar, Santiago ou São Tiago de Amorim, Fradelos (termo de Barcelos), Macieira da Maia, Gatões, São Martinho de Guifões e São Salvador de Pereira (Vila do Conde), Santo Tirso de Prazins (Guimarães), Pedome e Cavalões (Vila Nova de Famalicão), São Bartolomeu do Mar (Esposende), São Pedro de Atei (Mondim de Basto), Fervença (Celorico de Basto), São Vicente da Chã (Montalegre). Inclui na fl. 575 um item intítulado "A Historia genealogica da Caza Real Portugueza tom 1.º livro 2.º fl. 237 até fl. 240 A. (sic) o Padre (sic) Ant.º Caetano de Souza diz o seguinte". Inclui um índice inicial. Inclui no final uma listagem dos alvarás, privilégios e outras regalias concedidas ao mosteiro e outra listagem de "Várias couzas que estão na Torre do Tombo". Inclui traslados.
Contém a cópia dos seguintes documentos:
- Cópia da colação do presbítero Martinho Migueis para a Igreja de Santa Eulália. 1275-07-13, Lamego (f. 1);
- Cópia da colação de 1310-05-30 (f. 1 v.);
- Cópia da colação de 1348-12-13 (f. 2);
- Cópia da colacção de 1362-10-29 (f. 3);
- Cópia da colacção de 1422-07-05 (f. 5);
- Comunicado do bispo do Porto aos paroquianos sobre o combinado com o bispo de Lamego sobre a troca de umas igrejas entre dois clérigos, 1433-09-15 (f. 4 v.);
- Instrumento de posse do abade da igreja de Santa Eulália, 1487-02 (f. 9);
- Instrumento de posse de um abade de Santa Eulália, 1520-04-03 (f. 10 v.);
- Alvará do rei D. João III sobre a apresentação das Igrejas de São Salvador e de Santa Eulália, que são do Burgo de Arouca (f. 12);
- Tombo dos bens da freguesia de Santa Eulália, 1496-12 (f. 14);
- Bula de Inocência VIII sobre a demanda referente à Igreja de Santa Eulália, 1489-11-28 (f. 25);
- Carta de sentença de anexação e união da igrejas de São Salvador e Santa Eulália ao Mosteiro de Arouca, feita pelo bispo de Lamego, D. Fernando, 1520-06-04 (f. 30).
Escrivão José Teles Falcão.
Traslado dado nas casas de Estêvão Gomes, cónego na Igreja metropolitana e maior da cidade de Lisboa, vigário geral pelo arcebispo D. Jorge, a requerimento do doutor Vasco Fernandes, do Conselho e Desembargo do rei D. João, como seu procurador, que apresentou uma letra apostólica do Papa Sixto IV, selada com verdadeira bula de chumbo pendente por fios de sirgo vermelhos e amarelos, e um transunto em linguagem feito pelo mesmo procurador por mandado régio. Foi testemunha Rui Lopes, bacharel em cânones e escrivão da Torre do Tombo "d'el Rei nosso Senhor". Documento corroborado e autorizado com o sinal de João Rodrigues, clérigo de missa do Arcebispado de Lisboa e tesoureiro da Igreja catedral da cidade de Tânger, notário público.
Do selo pendente resta o trancelim.
Joaquim Abranches dos Santos oferece a seguinte descrição: "Bula de Sisto IV - Aeterni Regis clementia - para futura memória. Confirma as Bulas de Nicolau V ["Romanus Pontifex"] de 7 de Janeiro de 1454 [ABRANCHES, ob. cit., entrada n.º 264] e a de Calisto III ["Inter caetera quae nobis"] de 13 de março de 1455 [ABRANCHES, ob. cit., entrada n.º 271]. Confirma também a convenção de paz entre D. Afonso V e Fernando de Castela. Encarrega os bispos de Évora, Silves, e Porto de publicarem as Bulas confirmadas por esta e de auxiliarem o rei de Portugal. Dada em Roma aos 21 de Junho de 1481".
Inclui o traslado autêntico feito em Pombal, a 28 de Dezembro de 1317 (E. 1355), de uma escritura datada de Junho de 1174, mandado fazer ao Juiz Aires Peres a pedido de Estêvão Martins, feito e assinado pelo tabelião de Tomar, João Martins.
Estando nas pousadas de Gonçalo Esteves, Contador do Rei, na presença do notário público, Gonçalo Gonçalves, que tinha por mandado dar em pública forma o traslado das escrituras que estão na torre do castelo da cidade de Lisboa, de que Gonçalo Gonçalves tinha as chaves, apareceu Frei Afonso da Ordem de Cristo portador de um alvará régio, escrito em papel, dirigido ao Contador, e datado de 5 de setembro de 1405, feito por Rodrigo Afonso.
Neste o Rei fazia-lhe saber que o Mestre da Ordem lhe disse que "na nossa torre onde estão as escrituras do tombo, estão escrituras que a ele pertencem", pedindo-as em pública forma. As escrituras respeitantes à Ordem de Cristo estavam em um armário com um bitafe "em que faz menção que jazem em ele" as escrituras da Ordem do Templo.
Documento autenticado com o sinal público "G" de Gonçalo Gonçalves.
Autor: Patrick Chauvel (Sygma)
O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é detentor dos direitos de autor desta imagem.
Esta imagem foi publicada na edição n.º 1446 de 21 de Novembro de 1975.
Existe no verso da fotografia informação dactilografada ilegível na língua inglesa. Na língua francesa pode ler-se: "Santos di Castro et les commandos 'blancs' du FNLA. Ambriz. 23 Octobre 1975. Santos di Castro etait l'un des plus brillants colonels du corps expeditionnaire portugais en Angola. Il animait les commandos 'Fleches' charges de la lutte antiguerillas. Ami de Spinola, il a demissionne l'an dernier de l'armée portugaise pour se consacrer entiérement à la lutte anti communiste, aux cotes de son ami, Roberto Holden, le president du FNLA dont il est devenu le conseiller, di Castro à recrute un commando de 200 ex soldats de l'armée portugaise: nes en Angola comme lui, ils se defendent d'etre des mercenaires, mais promettent, la paix revenue en Angola, d'aller au Portugal preter main forte a ceux qui luttent contre le communisme. Les hommes de Santos di Castro sont à 30 kms de Luanda, avec les troupes du FNLA qui se preparent à donner lássaut contre la capitale, jusqu'ici entre les [?] du MPLA".
Livro numerado, rubricado e com termo de encerramento da responsabilidade de Luís José de Morais Carvalho.
Capa: Registo das ordens pertencentes à Mesa das Herdades e Cavalgaduras; Registo Geral; 1830.
Lombada: Registo das Herdades; 1829-1833.
Entre outros, encontra-se aqui registados: f. 2 - Registo de um auto de exame ao cofre das sisas dos azeites, portagens e herdades; f. 4 - Registo da provisão de 29 de abril de 1822 para a realização de uma feira franca no sítio da Idanha na freguesia de Belas nos dias da Santa Ana e dois seguintes em cada ano; f. 6 - Registo de um ofício vindo a esta alfândega, da Câmara Constitucional, sobre a feira das cavalgaduras, que se realizava nos limites do Campo Pequeno; f. 17 - Registo do decreto de 5 de janeiro de 1826 sobre a reforma dos livros da receita; f. 33 - Registo da pauta dos feriados; f. 43v - Registo da relação dos foreiros para o reconhecimento do Tombo que se fez a este juízo nas courelas e casas situadas na Explanada da Bataria do Bom Sucesso, em 1826, f. 46 - Registo da arrematação do contrato da sisa das cavalgaduras a António Ferreira.
Proc 22 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e a Companhia de Telefones de Lisboa e Porto, referente a vários assuntos, 1957-1987;
Proc. 23 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e a Secretaria de Estado de Informação e Turismo, 1960-1973;
Proc.24 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e a Secretaria de Estado da Administração Pública - Serviço Central de Pessoal , Director -Geral do Emprego e Formação da Administração Pública, Director do gabinete de Organização e Pessoal da Secretaria de Estado da Cultura, 1954-1987;
Proc. 25 Correspondência recebida e expedida entre o Director do Arquivo Nacional José Pereira da Costa e o Presidente da Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Leiria acerca do empréstimo de uma obra para exposição temporária, 1974-1975.
Proc. 26 Correspondência recebida e expedida entre o Director do Arquivo nacional Torre do Tombo José Pereira da Costa e o Director - Geral dos Assuntos Culturais acerca do Leilão da Biblioteca do Dr. João Martins da Silva Marques, 1974-1975.
Proc. 27 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e o Arquivo Histórico Militar, acerca da montagem de um centro de restauro de documentos, 1974-1982.
Proc. 27 A Correspondência recebida e expedida relativamente a pedidos de pesquisas documentais, 1957-1963.
Proc. 192 Correspondência recebida e expedida, relativamente a pedidos de autorização por parte de investigadores estrangeiros para poderem consultar a documentação, para fins académicos, através de bolsas de estudo. Alguns pedidos são feitos através das embaixadas, consulados ou pelos próprios. Neste processo existem algumas cópias de declaracções de presença no arquivo , passadas pelo director, 1982-1987.
Proc. 192A Correspondência recebida, relativa à consulta de documentos sobre as Províncias Ultramarinas Portuguesas, oficio confidencial dirigido ao Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo pelo Inspector Superior das Bibliotecas e Arquivos, 1962.
Proc. 193 Correspondência recebida e expedida, relativa a um pedido de pesquisa de um investigador estrangeiro, 1961.
Proc. 194 Correspondência recebida e expedida, entre o Arquivo Nacional e o Chefe da 10ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública,1958-1969.
Proc. 195 Correspondência recebida e expedida, relativa ao fornecimento de material ao arquivo, 1962.
Proc. 196 Correspondência recebida, circular enviada pela Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos, relativa à restrição de despesas, 1961.
Proc. 197 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e a Conservatória do Registo Civil de Alenquer, 1974-1986. Correspondência recebida e expedida, entre o Arquivo Nacional e a Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos, relativamente aos seguintes assuntos: Respostas a pedidos de missões estrangeiras, Congresso Internacional de Arquivos, realização de concursos públicos, concessão de bolsas de estudo fora do País, 1961-1965.
Proc. 198 Correspondência recebida e expedida, acerca de autorização para consulta do Arquivo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1961.
Proc.199 Correspondência recebida a pedir autorização para consultar documentação do arquivo,1961.
Proc. 272 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e o Director Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, acerca do exame da Casa de Tarouca e sua avaliação, 1969.
Correspondência entre o Director Dr. José Pereira da Costa e o Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, relativa à exposição sobre o V Centenário do Nascimento de Vasco da Gama, 1969. Correspondência relativa à incorporação no Arquivo Nacional do manuscrito "Crónica" de Gaspar Correia, 1970- 1971.Correspondência entre o Director Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, Ministério da Educação Nacional, acerca da entrega no arquivo de três volumes manuscritos em latim, " De Exilio Provinciae Lusitanae S.J: "(I- II) e " De Exilio Provinciarum Transmarinarum S.J".(III), do Padre José Caeiro, 1971. Correspondência recebida e expedida entre o Director da Torre do Tombo e a Sotheby Parke Bernet & Co.,1971-1972. Correspondência recebida e expedida entre o Director do Arquivo Nacional e o Presidente do Instituto Português do Património Cultural, acerca de diversos assuntos,1981-1985.
Proc. 272 Correspondência recebida e expedida entre o Director do Arquivo Nacional Dr. José Pereira da Costa e o Director Geral dos Assuntos Culturais em 1975-76 e o Director Geral do Patrimonio Cultural em 1977.
Proc. 272 A Correspondência recebida relativamente á cedência temporária de espécies solicitadas pela Fédération Internacionale Pharmaceutique, para fazerem parte na exposição integrada no 32º Congresso Internacional de Ciências Farmacêuticas, 1972.
Proc. 273 Correspondência recebida e expedida entre o Director do Museu Nacional de Arte Antiga e o Director do Arquivo Dr. José Pereira da Costa, 1975.
Proc. 274 Correspondência recebida de "Cadernos de Biblioteconomia, Arquivística e Documentação, 1965-1966.
Proc. 275 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e o Presidente da Comissão Nacional do II Centenário de Bocage, 1965.
Proc.276 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo nacional e a Direcção- Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, 1965-1971.
Proc. 277 A Correspondência recebida e expedida entre o arquivo nacional e o Inspector Superior das Bibliotecas e Arquivos, Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, Direcção Geral da Contabilidade Pública, Ministério da Educação Nacional, 1968-1972.
Proc. 278 Correspondência entre o Director do Arquivo Nacional e o Conservador do Registo Civil e Predial de Vila Nova de Foz Coa e o Director da Revista da Comunidade Portuguesa, 1973-1978.
Proc. 279 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e diversas instituições como por exemplo: Instituto Brasileiro da Cultura Luso- Afro- Asiática, Associação Brasiliense de Pesquisa e Cultura, União Portuguesa dos Estudantes no Brasil.
Proc. 280 Certidão comprovativa de habilitações de Mário dos Santos Garrido,1965.
Proc. 282 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo Nacional e diversas entidades a pedirem para pesquisar documentação do arquivo nacional da Torre do Tombo, 1965.
Proc. 283 Correspondência recebida e expedida em relação a oferta de venda de documentação por parte de um particular, 1965.
Proc. 284 Correspondência enviada pela Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes a pedir uma lista descriminativa dos impressos em uso no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e respectiva resposta, 1966.
Proc. 285 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo e a Biblioteca Nacional, acerca da doação de móveis para o Arquivo dos Feitos Findos,1966-1969.
Proc.286 Correspondência recebida a pedir pesquisas documentais, 1973-1979. Proc. 287 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo e um particular a pedir emprego, 1966.
Proc. 288 Correspondência recebida e expedida entre o Arquivo e o Director da Alfândega do Funchal, a pedir empréstimo de documentação sobre a mesma para exposição, 1977.
Proc. 289 Correspondência recebida e expedida, acerca da incorporação de livros paroquiais da Arruda dos Vinhos no Arquivo Nacional, 1973-1975.
Proc. 290 Correspondência recebida da Direcção Geral Ensino Superior e das Belas Artes, acerca de concursos públicos,1966.
Proc.291 Correspondência recebida da Direcção Geral Ensino Superior e das Belas Artes, acerca do arrendamento da casa na Rua dos Prazeres, 1966.
Proc.292 Correspondência acerca da " Exposição de Iluminados e Manuscritos Valiosos na Torre do Tombo", 1966.
Proc.293 Correspondência recebida e expedida, entre o arquivo e a Escola de Biblioteconomia e Documentação de S. Carlos, Brasil, 1966.
Proc.294, 294 Correspondência recebida e expedida entre o arquivo e a Secretaria Notarial de Guimarães, acerca de Incorporações de livros, 1965.
Proc.295 Certidões enviadas ao arquivo para averbamentos, 1963. Proc. 296 Certidões enviadas ao arquivo para averbamentos, 1963-1970.
Proc. 297 Correspondência recebida da Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras, para efeitos de averbamento, 1963-1965.
Proc. 298 Certidões enviadas ao arquivo para averbamentos, 1964.
Proc. 299 Correspondência recebida da Conservatória do Registo Civil de Oeiras, para efeitos de averbamento, 1966-1967.
Proc. 300 Pedido de visita ao arquivo do Externato do Clenardo em Lisboa, 1964.
Proc. 301 Certidões enviadas ao arquivo para averbamentos, Correspondência entre o Arquivo Nacional da Torre do Tombo e diversas entidades relativamente a assuntos diferentes destancando-se os processos seguintes:
Proc. 300 Pedidos de visitas ao arquivo.
Proc. 301 Correspondência que diz respeito à incorporação da documentação pertencente à Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina, 1975.
Na obra ‘O Arquivo da Torre do Tombo’ de Pedro de Azevedo e António Baião, este códice é apresentado nos seguintes termos:
«Missal antigo de Lorvão: Como o códice anterior pertenceu ao mosteiro de Lorvão, e daí foi recolhido pelo antigo Director do Arquivo, sr. José Manuel da Costa Basto. É também em pergaminho, não paginado, regrado horizontamente, escrito em 2 colunas, em letra que parece gótica do século XV. Começa por um calendário, em que cada mês ocupa uma página e no alto da qual uma pequenina miniatura representa uma cena, que o simbolisa: assim por exemplo, janeiro tem duas pessoas muitos embrulhadas, sentadas a uma mesa, com o pinchel em cima e ao pé de uma fogueira para as aquecer; abril, uma paisagem florida em que um indivíduo coroado de flores as colhe para fazer uma capela; junho, a ceifa de uma seara; julho, a sua debulha pelo antigo sistema dos manguais; setembro, a colheira das uvas; outubro, o despejar do mosto; novembro, a engorda dos porcos, e dezembro a sua matança. Pelas cenas agrícolas, assim representadas, podemos conjecturar que este códice fosse iluminado no nosso país, mas mais nenhum indício temos disso. O códice tem as iniciais dos capítulos ornadas a ouro e a cores representado os diferentes santos, conforme o ofício divino determina, e está em muito bom estado de conservação.»
Contém o Santoral (começa pela festa de Santo Estevão), o Comum dos santos, a dedicação da igreja, o ofício de defuntos, os tons do invitatório, o Te Deum, e hinos. O f. 127, é um fólio volante, integrado para completar os tons do invitatório.
Iniciais ornamentadas a azul e vermelho.
Na obra ‘O Arquivo da Torre do Tombo’ de Pedro de Azevedo e António Baião, este códice é apresentado nos seguintes termos:
«Responsos de Cantochão, ou Santoral: É um fólio em pergaminho, não paginado, com as linhas da notação musical a vermelho; as iniciais dos versículos e dos capítulos ornadas a vermelho e azul de fraco valor artístico. A data deste códice encontra-se numa nota a tinta vermelha no verso da 5.ª folha. Reza assim: “A muito honrada e virtuosa enobrecida em virtudes Inês Lourenço Machada mandou fazer este livro à honra de Deus e dos seus santos para serviço do mosteiro de Santa Maria de Lorvão. Feito na era do nascimento de mil e iiijc e lj anos (1451) e pelo dito livro deu dois marcos e meio de prata.»
Na obra ‘O Arquivo da Torre do Tombo’ de Pedro de Azevedo e António Baião, este códice é apresentado nos seguintes termos:
«O Ordinário, (ofício divino da Ordem de Cister): é um códice de papel, regrado horizontalmente, a que falta o frontispício, não paginado, com os títulos dos capítulos a tinta vermelha. No prólogo, que começa por um P de pequeno merecimento artístico, se diz que foi mandado compilar pelo muito honrado e discreto varão D. João, abade do mosteiro de Cister, com conselho do capítulo geral. Tem no fim a tinta vermelha o seguinte explicit, escrito em forma triangular, com o vértice para baixo: (Hex est rite precandi forma qua praescribi jussit nobilissã (sic) et piissima foemina Anna coutina coenobie lorvani prefacta ordinis cisterciensis, finit VI Kal. novõber Anno Domini M.º DXL. Tradução: Esta é bem a forma de orar que a nobilíssima e piíssima D. Ana Coutinho, abadessa do mosteiro de Lorvão, da Ordem de Cister, mandou que fosse seguida. Acabou-se a 27 de Outubro de 1540.»
Na obra ‘O Arquivo da Torre do Tombo’ de Pedro de Azevedo e António Baião, este códice é apresentado nos seguintes termos:
«Capítulos e colectas que não tem breviário: Códice em pergaminho, escrito numa só coluna, com as iniciais umas a vermelho e outras a azul, de insignificante valor artístico. Permite-nos dizer a época e o escriba deste códice a seguinte notícia que a vermelho se encontra no final delle: “Em honra e louvor e serviço do senhor Deus: A muito virtuosa Margarida Coelha minja deste mosteiro de Lorvão mandou fazer este livro. Ao qual apraza pela sua infinita misericórdia e piedade que lhe dê graça que faça nesta presente vida tais obras que mereça de precalçar (alcançar) a glória (aqui segue-se uma frase impossível de ler porque o encadernador aparou demasiado a folha do pergaminho)… que dura e durará para sempre: quando a ele aprouver de levar desta vida presente: feito no ano da encarnação de mil e quinhentos e três por frei Tomé, capelão do dito mosteiro.”»
Segundo informação escrita na encadernação de pergaminho, trata-se do livro 2 das Ordenações de D. Afonso V. A mesma nota informa "e deste teor há outro de melhor letra". Acrescenta que este livro foi achado "no lixo das casas de baixo" e mandado encadernar pelo escrivão Jorge da Cunha que, em Janeiro de 1631, servia de guarda-mor do Arquivo Real, depois do que passou à Casa da Coroa.
Diz Eduardo Borges Nunes sobre este livro: "e) Cód. 8, com o L.º II. Papel, 297x215 mm (mancha c. 230x155). Protegido por uma simples folha de pergaminho (com texto francês do séc. XVII). Encontrado «debaixo de lixo nas tasas de baixo» da Torre do Tombo e salvo por Jorge da Cunha em 10 de Janeiro de 1631, segundo nota do próprio salvador (foi. 2)'. Letra cursiva comum do 3.º quartel do séc. XV. Do último título tem só a rubrica, sem o texto, apesar de restarem fólios em branco: trabalho abandonado? No último fólio, um Afonso de Bairros (que assina) copiou sentenças de Séneca, Aristóteles, Júlio César e Boécio. Texto com variantes de redacção e erros de pormenor. Chame-se TT /LX."
No último fólio, Afonso de Bairros (que assina) copiou sentenças de Séneca, Aristóteles, Júlio César e Boécio.
Capela e morgado que instituiu Pedro Borralho, escudeiro de El-Rei, morador na vila de Moura.
Informações: o testamento foi feito pelo tabelião Afonso Mendes a 4 de dezembro de 1531; obrigação de missa quotidiana pela sua alma com responso sobre a sua sepultura e pela alma de sua mãe [Mor Esteves].
Administradores do Morgado instituído:
1º - Pedro Lopes Inglês, filho de Estêvão Lopes Inglês e de Margarida Borralha(o), sobrinha do instituidor;
2º - Estêvão Lopes Inglês;
3º - Gonçalo Vaz Ravasco, filho de Estêvão Lopes;
4º - Gomes Ravasco Soares, o velho, neto de Estêvão Lopes, filho de Catarina Soares;
5º – Gomes Ravasco Soares, filho de Gomes Ravasco;
6º – Inês Soares Ravasco, filha de Gomes Ravasco;
7º Fernando Gomes Limpo, filho de Inês Soares Ravasco;
8º – Gomes Ravasco Limpo, filho de Inês Soares Ravasco.
O Tombo e compromisso da Capela e Morgado foi feito pelo Padre Fernão de Sousa, da Comarca de Beja, por Alvará de D. João III, no ano de 1548.
Consta a relação das fazendas pertencentes à capela, com pensão de um anal de missas: umas casas na Rua de Arouche; uma vinha no Joio; um olival de Val de Sourras; 4 jeiras de olival em Torrejais; metade de umas casas no Castelo; metade da Herdade de Vale de [Aumujo]; um sexto das levadas de Brites Afonso; uma courela em Vale Navarro; um quartel na Herdade de Vale Navarro; um terço na Herdade de Vale Vinagre; metade da Herdade de Vale Navarro; metade da Herdade de Afonso Anes, nas terras denominadas do Carapetal.
Constém:
- cópia da carta de venda, com encargo de 30 alqueires de trigo de foro, de umas terras denominadas "dos Pimentas", que confrontavam com terras de Isabel Álvares, de Diogo Fernandes Sampaio e de Afonso Carrasco, situadas no limite de Safara, que vendeu Duarte Fernandes Pimenta, cavaleiro da Casa de El-rei e seu filho Pero Pimenta, à dita Isabel Álvares, filha de Álvaro Mendes e tia de Afonso Carrasco;
- cópia do instrumento de reconhecimento e quitação, lavrado a 18 de setembro de 1601, em que estavam presente de uma parte Isabel Álvares, filha de Álvaro Mendes, moradora em Moura, e da outra parte parte Brites Lourenço, viúva de João Mateus, moradora no limite da Adiça, Luís Eanes, lavrador e morador no dito limite, por parte de Domingas Soares, neta do falecido João Mateus, e Francisco Gomes, lavrador no dito limite, como testamenteiro de João Mateus, no qual foi reconhecido que Isabel Álvares e João Mateus tinham comprado e pago a João Fernandes Delgado, lavrador e morador na Aldeia de Safara, termo de Moura, umas courelas de terra de pão no dito limite de Safara;
- requerimento do provedor, tesoureiro e mais irmãos da Santa Casa da Misericórdia de Moura, solicitando uma certidão, extraída do Tombo da mesma Santa Casa, do testamento de Domingas Pimenta, mulher de Diogo Fernandes Sampaio, no qual instituiu uma capela de seis missas rezadas anualmente, impostas nas courelas da Safara, denominadas "dos Pimentas". Consta uma anotação que refere que pertencia à família salvo se tivesse sido vendida ou abolida a capela (1755).
Trata-se da carta de mercê da comenda de São Salvador de Baldreu, no arcebispado de Braga, vaga por falecimento do conde de Monsanto, com reserva dos caídos para a despesa das armadas, dada pelo rei D. José I como governador e perpétuo administrador do Mestrado Cavalaria e Ordem de Cristo, a requerimento do marquês de Alorna, D. Frei João de Almeida e Portugal, cavaleiro professo da dita Ordem, em satisfação dos serviços de seu avô [2.º] conde de Assumar D. João de Almeida, e para a qual tinha um Alvará assinado pela Rainha, de 15 de Junho de 1744, juntamente com o Breve do Núncio Apostólico apresentado no Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens, dispensando-o da falta dos serviços de África.
É mencionada a vida com alguns bens da Ordem na comenda concedida, em 1677, a D. Pedro de Almeida, bisavô do requerente.
A carta manda a João Pedro Ludovici, contador do Mestrado da Ordem de Cristo que dê posse ao Marquês, o que se concretizou a 16 de Maio de 1753.
Menciona que traslado autêntico do tombo ficará em poder do comendador enquanto que o original se porá no cartório do Convento de Tomar.
Selo pendente da Ordem em cocho de folha.
Capa: Livro da arrecadação da conta da tesouraria das despesas miúdas do Conselho da Fazenda de que serviu de tesoureiro Bartolomeu António da Costa nos anos de 1773 até junho de 1779.
Contém: Receita - relação dos dinheiros recebidos do Erário Régio para as despesas miúdas feitas com o expediente do dito Conselho e Casas subalternas; Despesa - resumo das despesas com o expediente do Conselho da Fazenda e Casas subalternas (nestas encontra-se entre outras o pagamento feito ao abade do Mosteiro de São Bento da Saúde pelo aluguer das casas do Real Arquivo da Torre do Tombo de 240.000 réis por seis meses; missas da Colegiada de Nossa Senhora da Conceição dos Freires da Ordem de Cristo e consertos dos ornamentos da mesma capela); o recenseamento da conta das despesas miúdas extraído das folhas originais e combinadas com os dinheiros recebidos do Real Erário; resumo geral das diferenças achadas nas somas das folhas das despesas miúdas; relação do erro de cálculo que se achou na folha das despesas; conta corrente do tesoureiro e saldo da sua conta.
Ajustamento da conta feito a 8 de fevereiro de 1800 e revista a 27 do mesmo mês e ano. Por despacho de 20 de março de 1800 foi mandado pagar as devidas remunerações aos encarregados do ajustamento desta conta Crispim Xavier de Faria Aguiar, nomeado em contador, a Joaquim José Pereira, nomeado em escrivão, e a António José Coelho da Fonseca nomeado como revisor.
Autor: Giancarlo Botti
Catherine Deneuve é o nome artístico de Catherine Fabienne Dorléac.
No verso da fotografia existe a seguinte informação em inglês e francês: "1186 - Paris August 1974. Catherine Deneuve, the star of many talents has just finished filming in Paris 'Zig-Zig' with co-star Bernardette Laffont which is being produced by L. Czabo. They play the parts of two cabaret dancers who will go to all kinds of sacrifices in order to be able to 'buy a quiet house in the country'. One of these sacrifices is Hubert Deschamps".
"1186 - Paris, août 1974. L'autre face du personnage Catherine Deneuve. Celle que nous découvrirons dans le film qu'elle tourne actuellement avec Bernadette Laffont 'Zig-Zig', mis en scène par Laszlo Czabo. Dans ce film, elles seront deux danseuses de cabaret, prêtes à 'quelques sacrifices' pour se procurer une maison à la montagne. Hubert Deschamps subira ce charmant sacrifice!!".
Fotografia enviada para a revista 'Flama' pela agência de imprensa francesa 'Sygma'. O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é o detentor dos direitos de autor desta imagem. A imagem pode ser visualizada mas não pode ser reproduzida.
Autor: Giancarlo Botti
Catherine Deneuve é o nome artístico de Catherine Fabienne Dorléac.
No verso da fotografia existe a seguinte informação em inglês e francês: "1186 - Paris August 1974. Catherine Deneuve, the star of many talents has just finished filming in Paris 'Zig-Zig' with co-star Bernardette Laffont which is being produced by L. Czabo. They play the parts of two cabaret dancers who will go to all kinds of sacrifices in order to be able to 'buy a quiet house in the country'. One of these sacrifices is Hibert Deschamps".
"1186 - Paris, août 1974. L'autre face du personnage Catherine Deneuve. Celle que nous découvrirons dans le film qu'elle tourne actuellement avec Bernadette Laffont 'Zig-Zig', mis en scène par Laszlo Czabo. Dans ce film, elles seront deux danseuses de cabaret, prêtes à 'quelques sacrifices' pour se procurer une maison à la montagne. Hubert Deschamps subira ce charmant sacrifice!!".
Fotografia enviada para a revista 'Flama' pela agência de imprensa francesa 'Sygma'. O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é o detentor dos direitos de autor desta imagem. A imagem pode ser visualizada mas não pode ser reproduzida.
Autor: Giancarlo Botti
Catherine Deneuve é o nome artístico de Catherine Fabienne Dorléac.
No verso da fotografia existe a seguinte informação em inglês e francês: "Catherine Deneuve, is both producing and starring in 'Zig-Zig' her latest film which has just been completed in Paris. In true life she is a quiet refined person who loves to wear the beautiful clothes of couturier Yves Saint Laurent, her personnal friend. These are three of the dresses she selected fou her winter wardrobe which are of YSL's 74-75 collection".
"Catherine Deneuve, productrice du film 'Zig-Zig', qu'elle tourne actuellement, est, dans la vie, une femme raffinée qui aime les robes d'Yves St-Laurent, son ami. Elle a choisi ces trois robes pour cet hiver, dans la nouvelle collection automne-hiver 1974-1975".
Fotografia enviada para a revista 'Flama' pela agência de imprensa francesa 'Sygma'. O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é o detentor dos direitos de autor desta imagem. A imagem pode ser visualizada mas não pode ser reproduzida.
Autor: Giancarlo Botti
Catherine Deneuve é o nome artístico de Catherine Fabienne Dorléac.
No verso da fotografia existe a seguinte informação em inglês e francês: "Catherine Deneuve, is both producing and starring in 'Zig-Zig' her latest film which has just been completed in Paris. In true life she is a quiet refined person who loves to wear the beautiful clothes of couturier Yves Saint Laurent, her personnal friend. These are three of the dresses she selected fou her winter wardrobe which are of YSL's 74-75 collection".
"Catherine Deneuve, productrice du film 'Zig-Zig', qu'elle tourne actuellement, est, dans la vie, une femme raffinée qui aime les robes d'Yves St-Laurent, son ami. Elle a choisi ces trois robes pour cet hiver, dans la nouvelle collection automne-hiver 1974-1975".
Fotografia enviada para a revista 'Flama' pela agência de imprensa francesa 'Sygma'. O Arquivo Nacional da Torre do Tombo não é o detentor dos direitos de autor desta imagem. A imagem pode ser visualizada mas não pode ser reproduzida.
URL: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=2299703
O fundo do Tribunal do Santo Ofício, com mais de 80.000 u.i., é um dos mais valiosos fundos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Uma pesquisa avançada com termos relacionados com as localidades de Vila Franca de Xira permite aceder aos processos, na maioria digitalizados, de indivíduos que nasceram ou exerceram atividade nessas localidades. Sugerimos alguns exemplos:
Alhandra: https://digitarq.arquivos.pt/results?p0=CompleteUnitId&o0=11&v0=PT%2fTT%2fTSO%25&p1=ScopeContent&o1=1&v1=Alhandra
Alverca do Ribatejo: https://digitarq.arquivos.pt/results?p0=CompleteUnitId&o0=11&v0=PT%2fTT%2fTSO%25&p1=ScopeContent&o1=1&v1=Alverca
Calhandriz: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=2316636
Castanheira do Ribatejo: https://digitarq.arquivos.pt/results?p0=CompleteUnitId&o0=11&v0=PT%2fTT%2fTSO%25&p1=ScopeContent&o1=1&v1=Castanheira+do+ribatejo
Vialonga: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=2305223
Vila Franca de Xira: https://digitarq.arquivos.pt/results?p0=CompleteUnitId&o0=11&v0=PT%2fTT%2fTSO%25&p1=ScopeContent&o1=3&v1=Xira
Povos: https://digitarq.arquivos.pt/results?p0=CompleteUnitId&o0=11&v0=PT%2fTT%2fTSO%25&p1=ScopeContent&o1=3&v1=Povos
Contém: doações régias e outras, desde 1158, das terras das Aradas ao Mosteiro de Santa Cruz de Coimbra; escambo de 1509, pelo qual as mesmas terras passaram para Grijó; sentença de 1534, de Santa Cruz de Coimbra, para anulação do dito escambo; forais das mesmas terras e tombo antigo dos casais, cabanarias, oitavarias, etc., das terras de Arada, Verdemilho, Alqueidão e Sá a par de Aveiro; decreto de 1599 para o Mosteiro da Serra mudar o título do Salvador que até aí possuía, para o de Santo Agostinho, etc. Bula de Júlio II (1510): testamento de João Mendes da vila das Aradas a Santa Cruz de Coimbra (1161); forais dos povoadores da vila das Aradas e das Aradas(1211 e 1188); doação a São Teotónio dos moradores de Aveiro, Arada, Esgueira e Ílhavo (1158); doação de D. Sancho I a Santa Cruz de Coimbra da vila das Aradas (1202). Este livro é o 3º da colecção dita de "livros autênticos" (isto é, traslados), e as datas dos documentos originais trasladados são 1158 a 1743. Inclui índice.
