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Carta de vedoria passada pelo comissário João de Sousa de Miranda, abade de São Salvador de Cabreiros, termo de Valença do Minho, e pelo escrivão Francisco de Araújo Azevedo, vigário de São Pedro de Sá, sobre um prazo sito na freguesia de Santa Maria de Vilela dado, em três vidas, pelo Padre Manuel Cardoso da Silva a António de Brito Lira com o foro anual de 18 alqueires de milho, 10 cabaços de vinho de 7 canadas cada e 7 galinhas, pago à igreja de Vilela. O prazo pertencia ao passal da igreja de Santa Maria de Vilela das Choças e era composto pelo "casal com seus confins casas, terras, devesas, parte lavradias e parte de vinhas e matos parte delas frutíferas e parte infrutíferas que por comum estimação valerá quatrocentos e oitenta ducados de ouro de câmara que na nossa moeda importavam oitocentos e quarenta mil réis pouco mais ou menos".
Anteriormente o prazo fora aforado a Brites de Almeida.
Inclui o "traslado do apenso B" com a petição do reverendo Manuel Cardoso da Silva, abade de Santa Maria de Vilela das Choças, solicitando o traslado do tombo desta igreja, visto o Padre António de Barros Caldas o ter dado ao reverendo Francisco de Souto Coelho abade de Dornelas "e até ao presente não tem aparecido de que recebe a dita igreja grande prejuízo em seus foros e terras que lhe pertencem". O traslado do tombo inclui o "título do assento e propriedades que pertencem à igreja de Santa Maria de Vilela", descrevendo as casas sobradadas e telhadas, vinhas, laranjeiras, terras de semeadura e de devesa, o "título do casal. Título do prazo e foro de Pedro Anes que traz aforado da dita igreja de Vilela", o "título dos limites de Santa Maria de Vilela" e a "demarcação entre São Cosme e Vilela".
Idade: 55 anos
Crime/Acusação: proposições heréticas, temerárias, mal soantes e escandalosas
Cargos, funções, actividades: religioso professo da Companhia de Jesus
Naturalidade: Rua dos Cónegos, freguesia da Sé, Lisboa
Morada: Coimbra
Pai: Cristóvão Vieira Ravasco, fidalgo da Casa Real
Mãe: D. Maria de Azevedo
Estado civil: solteiro
Data da apresentação: 21/07/1663
Data da prisão: 01/10/1665 (cárcere da custódia)
Sentença: auto-da-fé privado de 23/12/1667. Privado para sempre de voz activa e passiva e do poder de pregar, recluso no Colégio ou Casa de sua religião, de onde não sairia sem termo assinado pelo Santo Ofício, assinar um termo onde se obrigava a não tratar mais das proposições de que foi arguido, nem por palavra nem por escrito, pagamento das custas.
A leitura da sentença, sexta-feira 23/12/1667, na Sala da Inquisição, demorou duas horas e um quarto, no dia seguinte a mesma foi lida no Colégio. O réu, por motivos de saúde, foi autorizado a abandonar a sua reclusão no Colégio de Coimbra e a ir para a Casa do Noviciado de Lisboa. Por súplica do provincial da Companhia de Jesus, dirigida ao Santo Ofício, foi solicitada a anulação e perdão das penas que lhe foram impostas. Este pedido foi aceite por despacho do Conselho Geral do Santo Ofício, de 12/06/1668. A 30/06/1668, o réu foi chamado à Casa do Despacho da Inquisição de Lisboa, onde lhe foi comunicado o respectivo perdão e assinou o seu termo. Em Agosto de 1669, o padre António Vieira partiria para Roma com licença do Rei.
Processo dividido em duas partes:
A primeira constituída por uma ordem do Conselho à Mesa de Lisboa para ser chamado o padre André Fernandes, bispo do Japão, e que aí apresentasse o papel que o padre António Vieira lhe enviara do Maranhão, intitulado “Esperança de Portugal, quinto império do mundo, primeira e segunda vida d’el rei D. João IV, escritas por Gonçalo Eanes Bandarra”; apresentação de mais provas e denuncias contra o réu.
A segunda parte, que inicia com o primeiro exame e confissão do réu e finaliza com os sumários do processo, contém entre outros, a representação do réu escrita em 648 artigos; provas da limpeza de sangue; diligências sobre as causas; 11 apensos; acórdão da sentença proferida em Coimbra, publicação da sentença na Sala da Inquisição de Coimbra e a segunda publicação da mesma no Colégio da Companhia, na Sala do Capítulo, em presença do reitor e de toda a comunidade.
Fruto das várias integrações de documentos (diligências de averiguações sobre o réu), encontrados nesta série ou em cartório particular, foram juntos ao processo os seguintes conjuntos de documentos:
Um primeiro conjunto, traslado da sentença do padre António Vieira, documento encontrado num cartório particular e oferecido à Torre do Tombo.
Um segundo conjunto (antigo apartados da Inquisição de Lisboa, pasta 4 bis., antigo processo n.º 14761) - Traslado da sentença do réu; "informationis pro causa patris Antonii Vieira pars prima facti species"; uma carta dirigida ao padre António Vieira escrita por um amigo particular, sobre os estilos e procedimentos do Tribunal do Santo Ofício em relação às gentes da nação; certidão de José Ribeira, secretário do Conselho e da Santa Inquisição de Espanha, de 21 de Janeiro de 1649, em que certifica que pela análise dos processos e mais papéis das Inquisições se demonstrava a subordinação e dependência da Inquisição de Espanha a Roma; reflexões sobre a vida do padre António Vieira; traslado da qualificação às proposições dos sermões do padre António Vieira, parecer emitido por frei Felipe da Rocha; traslado da qualificação às proposições dos sermões do padre António Vieira, incompleto; traslado da carta ao bispo do Japão “Esperança de Portugal, quinto império do mundo, primeira e segunda vida d’el rei D. João IV, escritas por Gonçalo Eanes Bandarra”.
Um terceiro conjunto (antigo processo n.º 13771) - Audiências feitas no ano de 1662 a frei António de Lima, religioso de São Domingos e pregador, e a seu irmão o Visconde de Vila Nova de Cerveira, D. Diogo de Lima; traslados de audiências de outros intervenientes que acusavam o padre António Vieira de ter vindo da Holanda e que em seu poder tinha um livro intitulado "Vates" e um outro livro sobre profecias, para além de outras acusações relativas às afirmações do padre António Vieira sobre a fé, os escravos, e Tribunal do Santo Ofício.
Contém alguns documentos colados sobre texto, na sua maioria riscado, ou à margem do mesmo, servindo estes como acrescento ou substituição de texto.
Na 2.ª folha pode ler-se: "Pagador ou Caderno das descargas das esmollas satisfeitas pelos Administradores das Capellas, e Legados deste Convento de S. Francisco do Porto. Teve principio em 1815".
Na última folha pode ler-se: "O Index de todos os Instituidores, e das Capellas, está no princípio do Livro Mestre, e no Pagador do Síndico."
Contém os registos dos pagamentos feitos pelos administradores das capelas e dos legados do Convento de São Francisco, com a indicação das quantias e das datas. Tem remissivas para o designado «Livro Mestre», para o caderno com o nome «Memorial», para o livro do "Tombo", bem como remissivas posteriores para o «Cadastro», elaborado pela Comissão Administrativa dos Bens Cultuais do Porto. Contém também notas posteriores até ao ano de 1868. Apresenta no início um conjunto de normas relativas à forma de fazer os registos dos títulos e dos pagamentos dos legados, ao lugar e ao modo de guardar os tombos dos legados e à utilização deste instrumento de controlo financeiro. Nas primeiras páginas inclui um quadro com os preços de vários produtos em uso pela Santa Casa da Misericórdia do Porto de 1815 a 1831. Contém ainda no final um registo dos totais de receitas dos pagamentos e do uso a ser dado por esses dinheiros.
Contém em separata um caderno de 18 folhas com um índice alfabético de todos os administradores dos legados.
Para que este, assistente na cidade de Braga, possa em seu nome assinar um termo de reconhecimento na Contadoria Geral do Reino, em como reconhece a Comenda de São Pedro de Merelim com o censo de 800 reis anuais, pagos pelas casas que possui na Rua de São Miguel-o-Anjo. Procuração feita aos 18 de Agosto de 1762.
Contém ainda: a apresentação por André Ribeiro Soares da Silva dos títulos comprovativos da posse das casas atrás mencionadas e termo feito aos 4 de Setembro de 1762; reconhecimento e medição de uma morada de casas sitas na Rua de São Miguel-o-Anjo que fez António de Faria Borges, natural da cidade de Braga e morador na vila de Ponte da Barca, perante o Juiz dos Tombos da Comenda de São Pedro de Merelim, feito aos 29 de Maio de 1736; procuração do Comendador da Comenda de São Pedro de Merelim, Frei Rodrigo António de Figueiredo Correia, para que Carlos Veloso, morador na cidade de Braga, possa em seu nome cobrar todas as rendas, foros, laudémios e mais direitos da sua comenda, feita em Lisboa, aos 6 de Outubro de 1757. No verso contém tombo das terras, propriedades, foros e penções pertencentes à Comenda de São Pedro de Merelim e sua anexa São Paio, que se acha em poder de Serafina da Costa, viúva que ficou de Carlos Veloso, moradora na Rua do Souto da cidade de Braga. Tem a data de 12 de Julho de 1741.
O Mosteiro de Santa Maria de Aguiar era masculino, e pertencia à Ordem de Cister. Situava-se em Riba-Côa, junto da vila de Castelo Rodrigo, nos limites do bispado de Lamego e comarca de Pinhel.
Não são ainda bem conhecidas as origens do Mosteiro de Santa Maria de Aguiar: existem dois diplomas de doação, um de Fernando II de Leão (1165) e outro de D. Afonso Henriques (1174). O Mosteiro pode ter sido fundado por iniciativa leonesa ou portuguesa.
A implantação do cenóbio no território de Riba-Côa foi possível graças a um conjunto significativo de doações e privilégios leoneses. Inicialmente residente na Torre de Aguiar, a comunidade beneditina, que primeiro ocupou o mosteiro, terá aceite a regra de Cister a partir de 1170.
Já sob a observância cisterciense, os monges mudaram a sua morada para a planície onde permaneceu desde então o Mosteiro.
Casa leonesa até 1297, pela tomada do território de Riba-Côa e redacção do Tratado de Alcanices, Santa Maria de Aguiar foi anexado à coroa portuguesa e colocado sob a filiação de Tarouca.
Era, então, um mosteiro "nullius", com bula de isenção da administração episcopal datada de 1182. A filiação do mosteiro antes de 1297 é outra questão que permanece por esclarecer. Alguns autores filiam-no na abadia castelhana de Valparaíso, outros na abadia leonesa de Moreruela e outros na abadia francesa de Boulbonne.
Depois das dificuldades iniciais que habitualmente envolvem qualquer fundação, Santa Maria de Aguiar conheceu um período de prosperidade económica que atingiu o seu apogeu em finais do século XIII.
No primeiro quartel do século XIV, no "Catálogo de todas as igrejas, comendas e mosterios que havia nos reinos de Portugal e Algarves, pelos anos de 1320 e 1321", o mosteiro foi taxado em 210 libras.
Em 1459, segundo uma carta do abade Dom Nuno Álvares ao papa Pio II, as guerras deixaram o mosteiro em estado deplorável, situação agravada ainda mais pela administração dos abades comendatários. Entre estes foi especialmente desastroso para a abadia o governo de João Ferrão e Álvaro Ferrão (este, à frente do mosteiro durante 64 anos, de 1525 a 1589), pai e filho. Álvaro Ferrão não terá respeitado as prescrições do abade de Claraval aquando da sua visita a Portugal (1533) e a abadia só foi reformada em 1589, quando foi incorporada na Congregação de Alcobaça.
Em 1597, a 24 de Maio, por bula de Clemente VIII foi confirmado o concerto celebrado entre D. Filipe II e a Congregação de Cister sobre o padroado dos mosteiros de Santa Maria de Aguiar, de São Pedro de Lafões, de Maceira Dão, e de Fiães, do qual desistiu o rei, ficando os Mosteiros obrigados a pagar 40.000 réis por ano.
A comunidade e o edifício do Mosteiro de Santa Maria de Aguiar sofreram devastação no período das invasões francesas.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Localização / Freguesia: Castelo Rodrigo (Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda)
O Convento de Santa Clara do Funchal era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Também era designado por Convento de Nossa Senhora da Conceição.
Em 1492, começou a construção do primeiro Convento fundado nas Ilhas, que acolheu a comunidade feminina, embora já tivesse alcançado a bula apostólica de Sisto IV, "Eximiae devotionis affectus", em 4 de Maio de 1476.
Este convento foi edificado junto da igreja, da Conceição de Cima, mandada construir por João Gonçalves Zarco, que tinha então sua residência nas imediações da mesma igreja.
Foi João Gonçalves da Câmara, filho do descobridor e segundo capitão-donatário do Funchal, que tomou a iniciativa da fundação deste mosteiro, não só para recolhimento de suas filhas, como de outras pessoas que desejavam seguir a vida monástica, o que então não podiam fazer no Funchal.
Em 1480, a 11 de Setembro, data da escritura, em que o fundador João Gonçalves da Câmara comprou a Rui Teixeira e Branca Ferreira, moradores no Campanário, a propriedade do Curral, que depois passou a chamar-se Curral das Freiras. Foi este prédio rústico, o mais vasto e importante que este convento chegou a possuir, que o fundador doou ao mosteiro com a finalidade de nele serem admitidas as suas filhas como religiosas.
Apesar da edificação do Convento ter começado em 1492, depois de nova bula do papa Inocêncio III para o efeito, emitida em 1491, só foi habitado no ano de 1497.
A primeira abadessa do convento de Santa Clara foi D. Isabel de Noronha, filha do referido João Gonçalves da Câmara, a qual, sendo freira do Mosteiro de Nossa Senhora da Conceição, em Beja, foi transferida para o Funchal com outras quatro religiosas professas, depois de obtidas as necessárias licenças do pontificado. Com estas madres entraram no novo mosteiro, D. Elvira e D. Constança, igualmente filhas do donatário e que mais tarde foram professas. Adoptaram a regra urbanista e receberam o privilégio de D. Manuel de poderem possuir bens por compra ou herança. Albergando jovens nobres da Madeira e dos Açores (onde não havia ainda conventos de clarissas) foi centro de irradiação da Ordem para as ilhas e também para o continente.
Depois da morte de João Gonçalves da Câmara, ocorrida em 1501, também ali foi admitida outra sua filha de nome D. Constança.
Das filhas do terceiro capitão-donatário Simão Gonçalves da Câmara, foram ali religiosas D. Beatriz, D. Isabel e D. Maria de Noronha. Os outros donatários e os mais ricos e nobres fidalgos da Madeira tiveram muitas de suas filhas como religiosas deste Convento.
Constituiu-se primitivamente a comunidade com um número reduzido de freiras, que foi aumentando sensivelmente, tendo cerca de setenta nos fins do século XVI.
O edifício foi posteriormente, acrescentado várias vezes, à medida que ia crescendo o número de religiosas.
Segundo Félix Lopes, o convento esteve na obediência do bispo do Funchal.
A Igreja primitiva, que tinha a Invocação de Nossa Senhora da Conceição e que era conhecida pelo nome de Conceição de Cima foi incorporada na construção e adaptada à clausura, passou a ser dedicada a Santa Clara, padroeira do mosteiro. Os cinco primeiros capitães donatários do Funchal foram aí sepultados.
Quando em 1566, ocorreu o saque por parte dos corsários franceses nesta cidade, as freiras viram-se forçadas a abandonar o seu convento sem salvar nenhum ornamento, deixando tudo no mosteiro, salvo a custódia do Santíssimo Sacramento.
Os franceses permaneceram no Funchal de 3 a 17 de Outubro, causando grandes estragos na igreja e convento e logo depois da sua saída desta ilha, as religiosas deixaram o Curral e recolheram-se ao seu convento na cidade.
Na primeira metade do século XVII, esta igreja também sofreu notáveis modificações com o decorrer dos tempos, tendo sido quase totalmente reconstruída.
Por meados do século XVIII, o número de religiosas subia a 130, sendo 70 supranumerárias, muitas das quais não eram professas nem tinham feito votos.
Por volta do século XVIII, havia no convento trinta criadas, e várias religiosas tinham uma criada só para o seu serviço privativo, o que numa casa de vida apertada e austera, como deve ser um mosteiro, constituía um abuso.
O primitivo fervor na observância das regras monásticas e a antiga austeridade de vida das freiras deste mosteiro, foram a pouco e pouco esfriando, cometeram-se abusos, tendo-se até praticado actos verdadeiramente escandalosos, em que a autoridade eclesiástica se viu forçada a intervir com a aplicação das mais severas penas canónicas.
No primeiro quartel do século XIX, estava este número reduzido a cerca de 70.
As autoridades civis e eclesiásticas deste arquipélago tentaram, por vezes, reunir numa só as duas comunidades de Santa Clara e de Nossa Senhora da Encarnação, com o fundamento de ter a primeira abundantes recursos para se manter, e de ser a segunda um convento pobre e de escassos rendimentos, mas nunca conseguiram realizar a projectada reunião dos dois mosteiros, apesar de terem obtido um breve pontifício que a autorizava.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Os descendentes do fundador, que foram os capitães donatários do Funchal, e depois os condes e marqueses de Castelo Melhor, sempre se consideraram não só como padroeiros desta igreja e do Convento, como também os "seus legítimos senhores e proprietários". Em Outubro de 1867, reivindicaram a posse e propriedade do Convento.
Em 1890, no mês de Novembro, encerrou, por falecimento de Maria Amália do Patrocínio, última sobrevivente.
Localização / freguesia: São Pedro (Funchal, Madeira)
O Convento de Santa Clara de Coimbra era feminino, pertencia à Ordem dos Frades Menores, e à Província de Portugal da Observância.
Era também designado por Mosteiro de Santa Clara-a-Nova, Mosteiro de Santa Isabel, Convento de Santa Clara-a-Velha, Convento de Santa Clara-a-Nova.
Em 1286, a 28 de Abril, foi lançada a primeira pedra do convento de religiosas, na margem esquerda do rio Mondego.
A iniciativa partiu de D. Mor Dias, dama nobre de Coimbra, filha de D. Vicente Dias, sobrejuíz de D. Afonso III e alcaide-mor de Coimbra, e de D. Boa Peres, neta do chanceler Julião Pais, que, ao tempo, e desde 1250, se encontrava recolhida em São João das Donas, convento feminino dependente dos crúzios de Coimbra.
Desde 1278, que D. Mor Dias, já empreendia esforços para a sua instituição. Mas na situação em que se encontrava, vivendo num mosteiro crúzio, iniciou-se uma contenda que durou cerca de trinta anos. De facto, estes religiosos opuseram-se veementemente à fundação que lhes retirava a posse de inúmeros bens e rendimentos, dizendo que D. Mor era soror professa de Santa Cruz e, por isso, dele dependente no espiritual e temporal. Não obstante a oposição, D. Mor Dias levou consigo algumas religiosas de São João das Donas, e fundou o novo cenóbio (junto dos franciscanos que tinham vindo dos Olivais para aí se instalarem em 1247).
Em 1302, morreu D. Mor, deixando em testamento os seus bens ao novo convento por ela fundado, mas o pleito prosseguiu e levou à extinção do cenóbio.
Em 1311, a 2 de Dezembro, foi extinto.
Em 1307, no entanto, começara a mediação e protecção da Rainha Santa Isabel, acabando por promover a refundação do convento de clarissas em 1314, com autorização concedida pelo papa Clemente V a 10 de Abril, do mesmo ano.
Em 1314, foi restaurado e o pleito entre as duas instituições terminou em 1319.
Em 1316, foi iniciada a segunda construção, custeada pela Rainha, que mandou ainda edificar junto do convento um hospital para trinta pobres, concluído em 1333, e um paço onde, em 1325, quando enviuvou, se recolheu.
O mestre e arquitecto régio responsável pela obra, até 1325, foi Domingos Domingues, que trabalhou igualmente no claustro de Alcobaça, a quem sucedeu Estêvão Domingues.
Entre 1326 e 1327, iniciou-se a construção dos claustros.
Em 1328, data do seu testamento deixou por vontade expressa para ser sepultada no mosteiro e, simultaneamente, doou bens e dinheiro para a construção de uma capela e para as obras do convento e mantimento das donas.
Em 1330 a 7 de Julho, foi sagrada a igreja conventual.
Logo no ano de 1331, o convento que constantemente estava submetido à acção das águas, foi fustigado pelas cheias do Mondego, que chegaram a cobrir o túmulo real, obrigando à construção de uma capela sepulcral a um nível superior da Igreja, onde em 1336, foi sepultada a Rainha.
Neste convento viveu e esteve sepultada Inês de Castro até à trasladação para Alcobaça.
Também, em 1480, nele professou a princesa D. Joana, perante a abadessa D. Margarida de Meneses.
No início do século XVI, D. Manuel mandou redecorar o templo, revestindo-o parcialmente com azulejos mudéjares e sevilhanos, dotando as capelas de altares com pinturas e esculturas flamengas e alemãs.
Em 1559 desmoronou-se o Paço da Rainha.
Em 1568, a comunidade passou de Claustral a Observante.
Entre 1612 e 1615, o pavimento sobreelevado foi estendido a toda a igreja, ficando a parte inferior, que entretanto ficou permanentemente inundada, transformada em cisterna.
Em 1649, o rei D. João IV, para remediar esta situação recorrente, das cheias do Mondego, mandou edificar um novo mosteiro, conhecido por Santa Clara a Nova, a meio da encosta do fronteiro monte, junto à ermida de Nossa Senhora da Esperança.
Em 1677, trasladou-se, então, a comunidade, para um local mais elevado na cidade de Coimbra, bem como o túmulo da Rainha Santa, abandonando assim aquela casa conventual, que passou a designar-se por Santa Clara-a-Velha.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1886, foi encerrado por falecimento da última freira.
Localização / freguesia: Santa Clara (Coimbra, Coimbra)
O Convento de Nossa Senhora da Natividade de Tentúgal era feminino, e pertencia à Ordem do Carmo.
Em 1559, foi fundado.
A sua fundação deve-se a D. Francisco de Melo, senhor e conde de Tentúgal, com o objectivo de criar uma casa para recolhimento das filhas dos seus vassalos.
O Convento dedicado a Nossa Senhora da Natividade, foi edificado junto à ermida do Hospital de Tentúgal. A Confraria de São Pedro e São Domingos, anexa a esse hospital contribuíu com uma parte das suas rendas, para a construção do mesmo.
Em 1565, as primeiras religiosas que o habitaram vieram do Convento de Nossa Senhora da Esperança de Beja.
Em 1834, o noviciado foi fechado.
Em 1834, no âmbito da "Reforma geral eclesiástica" empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, executada pela Comissão da Reforma Geral do Clero (1833-1837), pelo Decreto de 30 de Maio, foram extintos todos os conventos, mosteiros, colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens religiosas, ficando as de religiosas, sujeitas aos respectivos bispos, até à morte da última freira, data do encerramento definitivo.
Os bens foram incorporados nos Próprios da Fazenda Nacional.
Em 1898, o convento foi extinto com a morte da última freira.
Localização / freguesia: Tentúgal (Montemor-o-Velho, Coimbra)
A Igreja colegiada de São Miguel de Torres Vedras pertenceu ao distrito eclesiástico de Lisboa, e sucessivamente, à diocese, arcebispado e patriarcado de Lisboa.
Estava situada junto ao rio Lizandro, fora de muros.
Em 1457, a igreja passou para a apresentação do Mosteiro de Alcobaça, na sequência do escambo celebrado entre o abade D. Jorge da Costa, cardeal Alpedrinha e D. Afonso V.
Em 1867, foi entregue à Câmara e suprimida eclesiasticamente, sendo anexada à Igreja de Santa Maria do Castelo. A colegiada era constituída por onze beneficiados e pelo prior.
Localização / Freguesia: Santa Maria do Castelo e São Miguel (Torres Vedras, Lisboa)
A Igreja colegiada pertenceu ao arcediago de Santarém e, sucessivamente, ao arcebispado e patriarcado de Lisboa. Situava-se na Ribeira de Santarém.
Em 1320, pertencia ao padroado régio. Mais tarde, a vigararia passou a ser apresentada pelo prior de Santa Maria da Alcáçova.
A colegiada estava extinta, de facto, antes de 1851.
Em 1851, a colegiada foi extinta de direito, mas a paróquia foi conservada, por Provisão do cardeal patriarca de 29 de Agosto de 1851, respectivamente art.º 12.º e 1º, confirmada por Aviso Régio de 25 de Setembro de 1852.
Localização / Freguesia: Santa Iria da Ribeira (Santarém, Santarém)
Foi 1º Conde das Alcáçovas D. Francisco de Sales Henriques Pereira de Faria Saldanha Vasconcelos de Lancastre (1834), 14º senhor das Alcáçovas (1818-1840), filho de D. Luís Vasconcelos e Sousa, 2º filho dos 2os Marqueses de Castelo Melhor, vedor da Infanta D. Isabel Maria, par do Reino em 1835, e de D. Teresa Francisca de Paula Henriques Pereira Faria Saldanha de Lancastre, única filha e herdeira do 11º senhor das Alcáçovas (Évora), Caetano Alberto Henriques Pereira Faria Saldanha de Lancastre e de D. Maria Domingas de Castro, filha dos 1os condes de Resende. Participou na defesa do cerco do Porto e no combate de 29 de Setembro de 1834. Casou em 1838 com D. Rita de Cássia de Noronha, filha dos 1os Condes de Parati. Do casamento não houve descendência, pelo que o 2º Conde (1840) foi D. Caetano de Sales Henriques Pereira de Faria Saldanha Vasconcelos de Lancastre (1819-1894), irmão do anterior, par do Reino e gentil-homem da câmara do rei D. Luís I. Casou em 1842 com D. Teresa de Sousa Holstein. filha dos 1os Duques de Palmela.
Sucedeu-lhe, como 3º Conde (1865) seu filho, D. Luís Henriques de Faria Pereira Saldanha e Lancastre, nascido em 1846, doutor em Ciências pela Universidade de Lovaina, oficial-mor da Casa Real. Casou em 1871 com D. Tomásia de Magalhães Mexia Sande Salema Guedes e Meneses, filha dos 1 os Viscondes de Torrão.
O 4º Conde (1900), filho do anterior, D. Caetano Henriques Pereira de Faria Salema e Lancastre, nascido em 1877, foi par do Reino, oficial-mor e aposentador-mor da Casa Real, doutor em Filosofia pela Escola Politécnica de Lisboa. Casou em 1900 com D. Maria Teresa de Saldanha e Sousa de Oliveira e Daun, filha de D. José de Saldanha e Sousa de Oliveira e Daun, neta paterna dos últimos Condes de Rio Maior.
Foi 5º Conde, D. Luís Maria Henriques Pereira de Faria de Saldanha Lancastre e 6º Conde, D. Caetano Henriques de Mendia Saldanha de Lancastre.
Da informação que consta na História custodial e arquivística do fundo Casa de Abrantes copia-se: «Por Despacho do Secretário de Estado da Instrução e Cultura de 7 de janeiro 1974, homologando o Parecer da Junta Nacional de Educação, em 4 de junho foi constituído um grupo de trabalho para inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes, sendo a descrição cometida a dois dos membros da Comissão constituída "para estudar a avaliação ou inventariação do restante do Arquivo da Casa de Abrantes" os licenciados Isabel Cepeda da Biblioteca Nacional de Lisboa e Alcino Manuel da Silva, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O inventário começou em 17 de junho de 1974 e terminou em 5 de janeiro de 1976, conforme "Relatório do trabalho de inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes", datado de 14 de janeiro, assinado pelos citados técnicos. Decorreu nas instalações da citada Firma. Foram descritos 4840 documentos acondicionados em 246 pastas (designadas na lombada por livros) e 16 maços. As pastas ou livros receberam uma notação constituída por um número e uma letra: de 1A - 24 A, a 1X - 4X, além de 35 pastas de "Manuscritos Avulsos", 22 pastas com códices, uma pasta sem número com o índice. Os manuscritos avulsos foram assim reunidos "[...] por estarem dispersos e amontoados num armário [...] continuando a designá-los por "Livros". Observou-se que o Arquivo estava truncado faltando os "Livros: 27B, 11G, 8R, 9R, 4T, 5U, 6U, 10U, 11U"; "várias capilhas com sumários de documentos não contidos nas mesmas", assim como os documentos n.º 1408 e 1410. Observou-se ainda "[...] uma certa divergência entre os títulos das pastas e as espécies contidas nas mesmas, estado esse que não foi alterado." Os documentos receberam um número de ordem escrito a tinta vermelha, constando em tira de cartolina inserta em cada um deles, bem como nas fichas de inventário (feito em cerca de 5000 verbetes). Estes foram entregues ao Inspector Dr. Fernando Alberto Ricca Bandeira Ferreira em 7 de janeiro de 1976. O ficheiro do Arquivo da Casa de Abrantes foi recebido no ANTT em 2 de junho de 1977, a documentação estava conferida em 29 de julho desse ano pelo segundo conservador, licenciado Alcino Manuel da Silva, não se verificando qualquer falta. O ficheiro deu origem ao inventário dactilografado em 1734 folhas, actual instrumento de descrição L522 (1 a 7), disponível no Serviço de Referência da Torre do Tombo, com excepção do L522 (3) que se encontra em falta».
Da informação que consta na História custodial e arquivística do fundo Casa de Abrantes copia-se: «Por Despacho do Secretário de Estado da Instrução e Cultura de 7 de janeiro 1974, homologando o Parecer da Junta Nacional de Educação, em 4 de junho foi constituído um grupo de trabalho para inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes, sendo a descrição cometida a dois dos membros da Comissão constituída "para estudar a avaliação ou inventariação do restante do Arquivo da Casa de Abrantes" os licenciados Isabel Cepeda da Biblioteca Nacional de Lisboa e Alcino Manuel da Silva, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O inventário começou em 17 de junho de 1974 e terminou em 5 de janeiro de 1976, conforme "Relatório do trabalho de inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes", datado de 14 de janeiro, assinado pelos citados técnicos. Decorreu nas instalações da citada Firma. Foram descritos 4840 documentos acondicionados em 246 pastas (designadas na lombada por livros) e 16 maços. As pastas ou livros receberam uma notação constituída por um número e uma letra: de 1A - 24 A, a 1X - 4X, além de 35 pastas de "Manuscritos Avulsos", 22 pastas com códices, uma pasta sem número com o índice.
Os manuscritos avulsos foram assim reunidos "[...] por estarem dispersos e amontoados num armário [...] continuando a designá-los por "Livros". Observou-se que o Arquivo estava truncado faltando os "Livros: 27B, 11G, 8R, 9R, 4T, 5U, 6U, 10U, 11U"; "várias capilhas com sumários de documentos não contidos nas mesmas", assim como os documentos n.º 1408 e 1410. Observou-se ainda "[...] uma certa divergência entre os títulos das pastas e as espécies contidas nas mesmas, estado esse que não foi alterado." Os documentos receberam um número de ordem escrito a tinta vermelha, constando em tira de cartolina inserta em cada um deles, bem como nas fichas de inventário (feito em cerca de 5000 verbetes). Estes foram entregues ao Inspector Dr. Fernando Alberto Ricca Bandeira Ferreira em 7 de janeiro de 1976. O ficheiro do Arquivo da Casa de Abrantes foi recebido no ANTT em 2 de junho de 1977, a documentação estava conferida em 29 de julho desse ano pelo segundo conservador, licenciado Alcino Manuel da Silva, não se verificando qualquer falta. O ficheiro deu origem ao inventário dactilografado em 1734 folhas, actual instrumento de descrição L522 (1 a 7), disponível no Serviço de Referência da Torre do Tombo, com excepção do L522 (3) que se encontra em falta».
Da informação que consta na História custodial e arquivística do fundo Casa de Abrantes copia-se: «Por Despacho do Secretário de Estado da Instrução e Cultura de 7 de janeiro 1974, homologando o Parecer da Junta Nacional de Educação, em 4 de junho foi constituído um grupo de trabalho para inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes, sendo a descrição cometida a dois dos membros da Comissão constituída "para estudar a avaliação ou inventariação do restante do Arquivo da Casa de Abrantes" os licenciados Isabel Cepeda da Biblioteca Nacional de Lisboa e Alcino Manuel da Silva, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O inventário começou em 17 de junho de 1974 e terminou em 5 de janeiro de 1976, conforme "Relatório do trabalho de inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes", datado de 14 de janeiro, assinado pelos citados técnicos. Decorreu nas
instalações da citada Firma. Foram descritos 4840 documentos acondicionados em 246 pastas (designadas na lombada por livros) e 16 maços. As pastas ou livros receberam uma notação constituída por um número e uma letra: de 1A - 24 A, a 1X - 4X, além de 35 pastas de "Manuscritos Avulsos", 22 pastas com códices, uma pasta sem número com o índice.
Os manuscritos avulsos foram assim reunidos "[...] por estarem dispersos e amontoados num armário [...] continuando a designá-los por "Livros". Observou-se que o Arquivo estava truncado faltando os "Livros: 27B, 11G, 8R, 9R, 4T, 5U, 6U, 10U, 11U"; "várias capilhas com sumários de documentos não contidos nas mesmas", assim como os documentos n.º 1408 e 1410. Observou-se ainda "[...] uma certa divergência entre os títulos das pastas e as espécies contidas nas mesmas, estado esse que não foi alterado." Os documentos receberam um número de ordem escrito a tinta vermelha, constando em tira de cartolina inserta em cada um deles, bem como nas fichas de inventário (feito em cerca de 5000 verbetes). Estes foram entregues ao Inspector Dr. Fernando Alberto Ricca Bandeira Ferreira em 7 de janeiro de 1976. O ficheiro do Arquivo da Casa de Abrantes foi recebido no ANTT em 2 de junho de 1977, a documentação estava conferida em 29 de julho desse ano pelo segundo conservador, licenciado Alcino Manuel da Silva, não se verificando qualquer falta. O ficheiro deu origem ao inventário dactilografado em 1734 folhas, actual instrumento de descrição L522 (1 a 7), disponível no Serviço de Referência da Torre do Tombo, com excepção do L522 (3) que se encontra em falta».
Da informação que consta na História custodial e arquivística do fundo Casa de Abrantes copia-se: «Por Despacho do Secretário de Estado da Instrução e Cultura de 7 de janeiro 1974, homologando o Parecer da Junta Nacional de Educação, em 4 de junho foi constituído um grupo de trabalho para inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes, sendo a descrição cometida a dois dos membros da Comissão constituída "para estudar a avaliação ou inventariação do restante do Arquivo da Casa de Abrantes" os licenciados Isabel Cepeda da Biblioteca Nacional de Lisboa e Alcino Manuel da Silva, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O inventário começou em 17 de junho de 1974 e terminou em 5 de janeiro de 1976, conforme "Relatório do trabalho de inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes", datado de 14 de janeiro, assinado pelos citados técnicos. Decorreu nas instalações da citada Firma. Foram descritos 4840 documentos acondicionados em 246 pastas (designadas na lombada por livros) e 16 maços. As pastas ou livros receberam uma notação constituída por um número e uma letra: de 1A - 24 A, a 1X - 4X, além de 35 pastas de "Manuscritos Avulsos", 22 pastas com códices, uma pasta sem número com o índice.
Os manuscritos avulsos foram assim reunidos "[...] por estarem dispersos e amontoados num armário [...] continuando a designá-los por "Livros". Observou-se que o Arquivo estava truncado faltando os "Livros: 27B, 11G, 8R, 9R, 4T, 5U, 6U, 10U, 11U"; "várias capilhas com sumários de documentos não contidos nas mesmas", assim como os documentos n.º 1408 e 1410. Observou-se ainda "[...] uma certa divergência entre os títulos das pastas e as espécies contidas nas mesmas, estado esse que não foi alterado." Os documentos receberam um número de ordem escrito a tinta vermelha, constando em tira de cartolina inserta em cada um deles, bem como nas fichas de inventário (feito em cerca de 5000 verbetes). Estes foram entregues ao Inspector Dr. Fernando Alberto Ricca Bandeira Ferreira em 7 de janeiro de 1976. O ficheiro do Arquivo da Casa de Abrantes foi recebido no ANTT em 2 de junho de 1977, a documentação estava conferida em 29 de julho desse ano pelo segundo conservador, licenciado Alcino Manuel da Silva, não se verificando qualquer falta. O ficheiro deu origem ao inventário dactilografado em 1734 folhas, actual instrumento de descrição L522 (1 a 7), disponível no Serviço de Referência da Torre do Tombo, com excepção do L522 (3) que se encontra em falta».
Da informação que consta na História custodial e arquivística do fundo Casa de Abrantes copia-se: «Por Despacho do Secretário de Estado da Instrução e Cultura de 7 de janeiro 1974, homologando o Parecer da Junta Nacional de Educação, em 4 de junho foi constituído um grupo de trabalho para inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes, sendo a descrição cometida a dois dos membros da Comissão constituída "para estudar a avaliação ou inventariação do restante do Arquivo da Casa de Abrantes" os licenciados Isabel Cepeda da Biblioteca Nacional de Lisboa e Alcino Manuel da Silva, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O inventário começou em 17 de junho de 1974 e terminou em 5 de janeiro de 1976, conforme "Relatório do trabalho de inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes", datado de 14 de janeiro, assinado pelos citados técnicos. Decorreu nas instalações da citada Firma. Foram descritos 4840 documentos acondicionados em 246 pastas (designadas na lombada por livros) e 16 maços. As pastas ou livros receberam uma notação constituída por um número e uma letra: de 1A - 24 A, a 1X - 4X, além de 35 pastas de "Manuscritos Avulsos", 22 pastas com códices, uma pasta sem número com o índice.
Os manuscritos avulsos foram assim reunidos "[...] por estarem dispersos e amontoados num armário [...] continuando a designá-los por "Livros". Observou-se que o Arquivo estava truncado faltando os "Livros: 27B, 11G, 8R, 9R, 4T, 5U, 6U, 10U, 11U"; "várias capilhas com sumários de documentos não contidos nas mesmas", assim como os documentos n.º 1408 e 1410. Observou-se ainda "[...] uma certa divergência entre os títulos das pastas e as espécies contidas nas mesmas, estado esse que não foi alterado." Os documentos receberam um número de ordem escrito a tinta vermelha, constando em tira de cartolina inserta em cada um deles, bem como nas fichas de inventário (feito em cerca de 5000 verbetes). Estes foram entregues ao Inspector Dr. Fernando Alberto Ricca Bandeira Ferreira em 7 de janeiro de 1976. O ficheiro do Arquivo da Casa de Abrantes foi recebido no ANTT em 2 de junho de 1977, a documentação estava conferida em 29 de julho desse ano pelo segundo conservador, licenciado Alcino Manuel da Silva, não se verificando qualquer falta. O ficheiro deu origem ao inventário dactilografado em 1734 folhas, actual instrumento de descrição L522 (1 a 7), disponível no Serviço de Referência da Torre do Tombo, com excepção do L522 (3) que se encontra em falta».
Da informação que consta na História custodial e arquivística do fundo Casa de Abrantes copia-se: «Por Despacho do Secretário de Estado da Instrução e Cultura de 7 de janeiro 1974, homologando o Parecer da Junta Nacional de Educação, em 4 de junho foi constituído um grupo de trabalho para inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes, sendo a descrição cometida a dois dos membros da Comissão constituída "para estudar a avaliação ou inventariação do restante do Arquivo da Casa de Abrantes" os licenciados Isabel Cepeda da Biblioteca Nacional de Lisboa e Alcino Manuel da Silva, do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. O inventário começou em 17 de junho de 1974 e terminou em 5 de janeiro de 1976, conforme "Relatório do trabalho de inventariação do Arquivo da Casa de Abrantes", datado de 14 de janeiro, assinado pelos citados técnicos. Decorreu nas instalações da citada Firma. Foram descritos 4840 documentos acondicionados em 246 pastas (designadas na lombada por livros) e 16 maços. As pastas ou livros receberam uma notação constituída por um número e uma letra: de 1A - 24 A, a 1X - 4X, além de 35 pastas de "Manuscritos Avulsos", 22 pastas com códices, uma pasta sem número com o índice.
Os manuscritos avulsos foram assim reunidos "[...] por estarem dispersos e amontoados num armário [...] continuando a designá-los por "Livros". Observou-se que o Arquivo estava truncado faltando os "Livros: 27B, 11G, 8R, 9R, 4T, 5U, 6U, 10U, 11U"; "várias capilhas com sumários de documentos não contidos nas mesmas", assim como os documentos n.º 1408 e 1410. Observou-se ainda "[...] uma certa divergência entre os títulos das pastas e as espécies contidas nas mesmas, estado esse que não foi alterado." Os documentos receberam um número de ordem escrito a tinta vermelha, constando em tira de cartolina inserta em cada um deles, bem como nas fichas de inventário (feito em cerca de 5000 verbetes). Estes foram entregues ao Inspector Dr. Fernando Alberto Ricca Bandeira Ferreira em 7 de janeiro de 1976. O ficheiro do Arquivo da Casa de Abrantes foi recebido no ANTT em 2 de junho de 1977, a documentação estava conferida em 29 de julho desse ano pelo segundo conservador, licenciado Alcino Manuel da Silva, não se verificando qualquer falta. O ficheiro deu origem ao inventário dactilografado em 1734 folhas, actual instrumento de descrição L522 (1 a 7), disponível no Serviço de Referência da Torre do Tombo, com excepção do L522 (3) que se encontra em falta».
Auto de posse da Quinta da Gouxaria em 10 de agosto de 1651 (f. 14-14v); terras do prazo chamado de Joana Vaz no Campo de Ariel tiradas do Tombo do Mosteiro de Alcobaça (f. 16), Certidão da entrega no cartório da Câmara da vila de Santarém, do traslado autêntico da instituição e compromisso do citado Morgado (f. 18-18v), índice dos documentos relativos à Goucharia (f. 19 v), compras feitas por D. Fernando de Mascarenhas, documentos relativos ao casal de Ariel, índice dos "Papéis pertencentes ao Morgado [chamado da Torre] que fez o senhor D. Fernando Mascarenhas e a senhora D. Filipa da Silva e o contrato da Capela do Mosteiro da Serra" (f. 44). Instituição do Morgado por D. Fernando Mascarenhas, 1.º Conde da Torre, e por sua mulher, D. Filipa da Silva, em 1 de agosto de 1572, para que de si ficasse alguma memória, e havendo respeito aos morgados serem muito necessários e proveitosos para a Casa e sustentação da linhagem, onde foram integrados a Torre das Várzeas, no termo da vila de Ponte de Sôr, a quinta das Chantas, no termo de Santarém, as casas da freguesia de Marvila de Santarém, e outros bens, assinado por ambos; Confirmado e rectificado na casa de D. Fernando Mascarenhas, em Santarém em 5 de julho de 1574. Primeiro sucessor mencionado D. Manuel Mascarenhas seu filho (f. 45-53). "Satisfação da legítima e anexação das terças" (f. 55). Documentos que dizem respeito à certidão, datada de 10 de agosto de 1608, da instituição de capela para sepultura, por D. Fernando Mascarenhas, 1.º Conde da Torre, e por sua mulher, D. Filipa da Silva, em 8 de abril de 1568, na capela mor do Mosteiro de Nossa Senhora da Serra, no termo de Santarém, o que foi autorizado por Frei Francisco Foreiro, mestre em Teologia e Provincial da Ordem de São Domingos (f. 64-69). Documento da Instituição mandado lançar na Torre do Tombo por Alvará do Rei datado de 18 de outubro de 1597 e a petição de D. Manuel Mascarenhas, e certidão do registo no Livro 13 da Comarca Estremadura, f. 221, datada de 20 de abril de 1598, do Doutor Rodrigo Homem, desembargador, corregedor do crime na Corte e Casa da Suplicação que então tinha o cargo de Guarda Mor da Torre do Tombo, sendo escrivão, Luís d' Alvarenga Figueira (f. 70). Documentos de D. Fernando Mascarenhas, 1.º Conde da Torre, entre eles a Verba do Inventário dos bens que ficaram por sua morte nomeando o filho D. João Mascarenhas, Conde da Torre, nos prazos que declara em 12 de Outubro de 1651. Documentos de D. João Mascarenhas e de sua mulher, D. Madalena de Castro relativos a emprazamento da courela de Joana Vaz feito pelos Padres do Mosteiro de Alcobaça (f. 150-185), entre outros registos. Tem índice. Encadernação em pergaminho com atacas.
Livro, que por sua grandeza se dividiu em dois volumes. Foi mandado fazer por D. Sebastião ao Dr. Pedro Álvares Seco, por Alvará dado em Lisboa, a 16 de Dezembro, encomendando que as escrituras fossem antecedidas de sumário em linguagem, mesmo que fossem escritas em latim. O livro foi mandado fazer porque o tombo encomendado por D. Manuel e de que foi escrivão frei Francisco, do mosteiro de S. Domingos de Lisboa, quando o bispo de Lamego era reformador da Ordem, carecia de autoridade, as escrituras não faziam fé como as originais, nem estavam ordenadas como deviam, algumas delas não serviam à Ordem de Cristo por conterem alguns privilégios dados aos Templários e não à Ordem de Cristo, e ser preciso acrescentar as escrituras feitas posteriormente, bem como as antigas, que estavam na Torre do Tombo, uma vez que o livro se destinava ao cartório da Ordem, com sede no Convento de Tomar. Por Apostila feita em Lisboa, a 30 de Outubro de 1568, o rei substituiu o escrivão Gaspar Garro, moço de câmara da infanta D. Isabel, sua tia, nomeado no citado Alvará, por João de Penafiel, por ser oficial da "letra redonda e grossa" a quem o rei incumbiu de fazer as iluminações. A Gaspar Garro, encarregou de escrever o livro em papel de marca maior, da letra e compasso dos cadernos que lhe tinham sido mostrados, e que o rei destinou à Mesa do Despacho.
Contém a terceira e quarta partes do tombo, e respectivas tabuadas. Na terceira parte incluem-se os traslados dos documentos relativos às administrações do Infante D. Henrique, de D. Manuel I, de D. João III, de D. Sebastião, e às comendas do duque de Bragança. Na quarta parte estão contidos os traslados de cartas e privilégios dados pelos reis de Portugal desde D. Afonso Henriques até D. Manuel, os documentos pontifícios concedidos à Ordem do Templo, os privilégios da Ordem de Calatrava e os privilégios pontifícios concedidos à Ordem de Cristo.
No fólio 120 grande inicial I da bula "Nec non sincera fides" do papa Júlio III, dada em Roma, a 30 de Dezembro [3 Kls de Janeiro] de 1551, segundo ano do pontificado, concedendo a administração, no espiritual e temporal, dos Mestrados das Cavalarias de Cristo, de Santiago e de Avis aos reis e rainhas de Portugal, unindo-as desde então à Coroa Real, com a condição de nomearem religiosos das citadas Ordens como administradores no espiritual, removíveis "ad nutum" pelos mesmos.
Iniciais ornamentadas. Tem dois índices: 'Taboada e repertório da terceira parte do livro das escrituras da Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo' (no início); Taboada e repertório da quarta parte do livro das escrituras que é segunda deste segundo volume' (a seguir ao f. 170). Encadernação inteira de pele, impressa a seco, pastas em madeira, lombada com oito nervos, plano superior com 6 brochas.
Diversos códices de várias colecções, nenhuma das quais se encontra completa.
Diz Eduardo Borges Nunes sobre estes livros:
"1) Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Aos manuscritos originários do próprio arquivo vieram «incorporar-se», por ordem régia, no último quartel do século XVIII, os até aí guardados na Câmara do Porto, na Câmara de Santarém e no· Convento de Santo António da Merceana. Actualmente encontram-se todos reunidos no Núcleo Antigo, sob os números 4 a 14:
a) Códice 4. Contém os Livros I e III das Ordenações Afonsinas, encadernados no mesmo volume, sem o L. º II. Papel, 363x265 mm ( mancha de 255x 165 a 17 5 no I, e 265x190 no III). Cada livro foi copiado por sua mão, em letra cursiva comum do 3.º quartel do séc. XV. Recolhido de Santo António da Merceana em 1777. Textos com omissões e pequenos erros de desatenção. Designemo-lo por TT /MC.
b) Códices 5, 6 e 7, com, respectivamente, os livros II, III e IV. Papel, 345x245 mm (mancha cc. 240x150). Encadernados. Originários do próprio arquivo régio. Todos executados em letra caligrájica comum (de raiz meio «bastarda» meio manuelina) da 1. ª metade (provavelmente 1.º quartel) do séc. XVI, em estilo de Leitura Nova, com rubricas a vermelho e capitulares filigranadas (letra a vermelho, filigrana a preto) de execução cuidada no cód. 5, descuidada e incompleta em 6 e 7. Cópia com bastantes erros e omissões, e transferida para a ortografia quinhentista. Chamemos-lhes TT /LN.
Chamemos-lhes TT /LN.
e) Cód. 8, com o L.º II. Papel, 297x215 mm (mancha c. 230x155). Protegido por uma simples folha de pergaminho (com texto francês do séc. XVII). Encontrado «debaixo de lixo nas tasas de baixo» da Torre do Tombo e salvo por Jorge da Cunha em 10 de Janeiro de 1631, segundo nota do próprio salvador (foi. 2)'. Letra cursiva comum do 3.º quartel do séc. XV. Do último título tem só a rubrica, sem o texto, apesar de restarem fólios em branco: trabalho abandonado? No último fólio, um Afonso de Bairros (que assina) copiou sentenças de Séneca, Aristóteles, Júlio César e Boécio. Texto com variantes de redacção e erros de pormenor. Chame-se TT /LX.
d) Códs. 9, 10, 11 e 12. Livros I, II, IV e V. Papel, c. 290x210 mm (mancha 150 a 155x115 a 120). Encadernado. Trazidos em 1784 da Câmara do Porto. Cópias executadas para essa Câmara no 3.º quartel do séc. XV (a julgar pelo tipo de letra, pela ortografia e pelas filigranas do papel) por mão /atinada, cuidadosa e talvez culta: mancha bem demarcada entre largas margens em branco, cursivo miúdo, elegante e invulgar, invulgar ortografia (rr abundantes mesmo em posição fraca, «lejx», «rrejx», «eixcellente», «princepy», etc.) e finais beneficiados com explicit latino ( «Laus tibi ssit christe quoniam liber expijcit iste et cetera») e anotação de posse («Este lliuro he do conçelho da çidade do porto»). De todos os copiadores, este
afigura-se ter sido o que mais inteligentemente soube ler e transmitir o texto original. Designemos o conjunto por TT/CP.
e) Códs. 13 e 14. Livros I+II e IV+V. Remetidos da Câmara de Santarém para a Torre do Tombo em 1776. Papel, c. 405x285 mm (mancha c. 280x170) no 13, e 403x280 (c. 280x180 a 190) no 14. Encadernados. Cópia em cursivo comum do 3.º quartel do séc. XV (data confirmada pelas marcas de água do papel), mas executada com certo aparato (iniciais coloridas e filigranadas, e rubricas e numeração dos fólios a vermelho, por mão diferente da do texto) e, apesar de alguns lapsos, bastante fielmente. Nomeemo-la TT /CS."
Abrange o Alentejo e o Algarve, ou seja, a região outrora designada por Entre-Tejo-e-Odiana.
Contém tabuada dos forais novos da Comarca, organizada alfabeticamente por nome de localidade.
Corresponde ao "Registo no tombo" indicado por Fernão de Pina a seguir ao texto dos forais novos entregues às diferentes localidades do reino.
Começa por uma rubrica indicando o nome do rei ou do senhor que deu o foral antigo, dos reis que o confirmaram, tal como consta no preâmbulo dos forais novos entregues às localidades. A rubrica pode referir a ordem militar a que pertencia a localidade, e também mencionar "foral dado por inquirições".
Pode incluir o registo integral dos forais novos, ou apenas os capítulos dos forais novos, que diferiam do texto do foral que lhes tinha servido de modelo.
Frequentemente, apresenta o preâmbulo abreviado "Dom Manuel etc.", e no final, indica o número de fólios em que "vai escrito o original" bem como a informação "subscrito e concertado pelo dito Fernão de Pina".
Inclui o registo dos forais novos, datados de 1501 a 1520, de Albufeira, Aljezur, Alter do Chão, Almodôvar, Alvalade, Aljustrel, Avis e Benavila Galveias, Amieira, Alpalhão, Arronches, Arraiolos, Alcáçovas, Almada, Alcochete, Aldeia Galega, Alhos Vedros, Alandroal, Alegrete, Alcácer, Alvito, Águias, Arez, Águias Alcoutim, Borba, Benavente, Benavila, Beringel, Barbacena, Castro Marim, Colos, Castro Verde, Casével, Cabeço de Vide, Cano, Crato, Campo Maior, Castelo de Vide, Samora Correia, Coruche, Canha, Cabrela, Coina, Sesimbra, Chancelaria, [Dares], Évora, Estremoz, Entradas, Elvas, Erra, Évoramonte, Farão, Fronteira, Figueira, Ferreira, Gavião, Galveias, Garvão lugar, Juromenha, Lagos, Loulé, Longomel, Lavre, Monforte, Monsaraz, Milfontes, Mértola, Messejana, Montalvão, Moura, Mourão, Marvão, Montemor-o-Novo, Montoito da Ordem de São João, Montoito lugar, Mora, Meira, Nisa, Noudal, Odemira, Ourique, Olivença, Ouguela, Oriola, Panóias, Portalegre, Póvoa, Portel, Palmela, Ponte de Sôr, Pavia, Redondo, Silves, Samora Correia, Santiago do Cacém, Sines, Seda, Sesimbra, Serpa, Setúbal, Salvaterra, Tavira, Torrão, Terena, Tolosa, Vila Nova, Vila Viçosa, Vidigueira, Vila Ruiva, Vila de Frades, Viana da Paz d’Alvito, Vilalva, Veiros, Vimieiro, Vila Nova do Alvito, Viana de Alvito, Vila de Ares, Vila Boim.
Ao título "Forais do reino do Algarve, primeiramente a cidade de Silves" (f. 8v-23v.) segue-se o "Título de todos os outros forais do Algarve", com a explicação de que todos estes se referem ao de Silves, fazendo-se menção apenas àquilo que é diferente "quando deste tombo se quiserem algumas coisas tirar ou com ele justificar" (f. 23v.-25).
O foral novo de Castro Marim (f. 24-25) "tem certas excepções do foral de Silves mais que nenhum outro lugar do Algarve" seguindo-se os capítulos que lhe são próprios. Não apresenta o registo do preâmbulo que é mais desenvolvido no original, não correspondendo ao do foral novo de Silves, tal como está registado neste tombo. Também não faz menção ao número de fólios do original.
Códice sem autenticação.
Fólio iluminado, «Dom Joam» escrito em letra capitular, sem registo de texto. Iniciais iluminadas. rubricas a encarnado. Texto a duas colunas.
Inclui cópia da introdução a usar nas certidões e cópias dos forais, segundo ordem de 28 de Março de 1818.
Trata-se da Justificação, por sentença do Desembargo do Paço, das rendas, foros e direitos pagos pelos moradores a Pedro da Cunha Coutinho, senhorio do concelho, para confirmação ou correcção de um tombo, designado por 'Livro do recebimento da Terra da Maia', que se mostrava insuficiente por não apresentar 'autoridade nem certidão' (cf. f. 2).
A justificação foi cometida ao corregedor Álvaro Soares e feita segundo o questionário elaborado por Fernão de Pina: «[...] assim lhes foram feitas todas as perguntas contidas nos apontamentos que para o dito caso foram feitos por Fernão de Pina» (f. 4 ).
No final do documento (f. 56v-57) encontra-se a justificação do citado livro de tombo concertado com as partes, estando presentes o ouvidor do concelho da Maia, os tabeliães da Terra e concelho da Maia, Lopo Camelo e Pero Lourenço, o corregedor Álvaro Soares em nome de Pedro da Cunha, o escrivão Jorge Álvares. O Corregedor assinou o termo na presença dos procuradores do senhorio.
Contém os títulos das freguesias do concelho.
O documento inclui:
O documento pelo qual o tombo das rendas recebidas na Terra da Maia, de que era senhorio Pero da Cunha Coutinho e por ele enviado, foi visto em Relação com os do desembargo régio e foi acordado que não trazia autoridade nem certidão […]. Foi então mandado ao Corregedor que fosse fazer de novo a justificação com as partes contidas no caderno, tal como fizera em Penafiel e Celorico de Basto. As justificações e escritura far-se-iam à custa do senhorio e das partes, assim como a ida e estadia do Corregedor. Mandado dado em Lisboa a 11 de agosto pelo licenciado Afonso Anes desembargador e juiz dos feitos, em 1518 (f. 2).
A carta assinada por Pero da Cunha Coutinho faz saber que lhe foi apresentada uma carta por Jorge Álvares [Rangel] escrivão da correição na qual era mandado que fosse ou mandasse alguém com o livro do seu recebimento da Maia para ser visto com a inquirição que foi tirada sobre os direitos reais, fazendo seus procuradores Álvaro Soares [cidadão da cidade do Porto] e Eitor Pinto, que foi recebedor da Terra, para se apurar o que andava sonegado e alheado tanto para o Rei como para o Senhorio, e para mais declaração da verdade requeresse ao Corregedor da parte do Rei que visse o foral da dita Terra que estava na Câmara da cidade do Porto, para apuramento da verdade e percepção das demarcações de alguns reguengos que era necessário saber-se. Em 29 de maio de 1519 (f. 1).
O levantamento está organizado por títulos e dividido em itens.
De acordo com as instruções do Desembargador dadas ao escrivão da Correição, Jorge Álvares Rangel devia pôr com a sua letra o concerto ao pé da cada item. Deste modo, o documento foi visto: assinalados, cancelados «nihil» e assinados os parágrafos do mesmo teor, que tinham sido escritos no final de alguns dos títulos.
Ao centro do fólio 5: está registado «aqui começou»: “Título da freguesia de Santiago de Vougado”.
Por este traslado de verbo a verbo assim como adiante se segue se fará o foral desta terra da Maia com algumas postilas e declarações que vão nas margens por mim postas por acordo das partes. E assentarei aqui de fora primeiro o proémio para o foral.
Apontamentos.
Registos referentes às capelas e Legados Pios na Provedoria de Setúbal.
Reforma. do livro 23
Reforma. do livro 22
Registos dos Legados Pios não cumpridos da Provedoria de Setúbal pertencentes ao Hospital.
Registos diversos: ordens, provisões e decretos
Registos diversos: ordens, provisões e decretos
Registos diversos: ordens, provisões e decretos
Livro do Registo Geral das Contas do Concelho. Rubricado pelo presidente da Câmara Joaquim Miguel de Andrade.
Registos diversos: ordens, provisões e decretos
Registo de despesa dos bens da capela instituída na Ermida de Nossa Senhora da Conceição de Setúbal
Registo de receita dos bens da capela instituída na Ermida de Nossa Senhora da Conceição de Setúbal
Registo das três capelas instituídas em Alcácer do Sal por Martinho Pessanha, Diogo Salema e Ana de São José
Reforma dos livros 20 e 21
Registos diversos: ordens, provisões e decretos
Reforma. do livro 20
