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Prospetos das vistas laterais da Igreja de São Nicolau

"Prospeto de melhoramento que a Irmandade do Santíssimo de São Nicolau pretende mandar fazer (…) no alçado lateral junto da sua igreja com frente para a rua dos Douradores". Apresenta a vista da elevação lateral da igreja. Contém as seguintes notas de aprovação. À esquerda: "Aprovada a vista da informação do Arquiteto. Câmara 18 de dezembro de 1846. Silva Costa Martins"; à direita: "Aprovado salvo perjúrio de terceiro e do público. Lisboa 7 de outubro de 1846". Juntamente, acha-se o "Prospeto de acrescentamento que a Irmandade do Santíssimo de São Nicolau pertente fazer na frente que faz para a Rua Bela da Rainha n.º178 a 185". Apresenta a vista da elevação lateral da igreja. Contém a seguinte nota de aprovação: "Aprovada a vista da informação do Arquiteto. Câmara 18 de dezembro de 1846. Silva Costa Martins".
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento
Dates: 1846-10-07/1846-12-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Receita e despesa do Cofre de Socorros da Real Irmandade do Santíssimo

Receita e despesa separadas, respectivamente à esquerda e à direita da folha, indicando, para cada registo, a data (ano, mês e dia), o descritivo da receita ou da despesa e respectiva quantia. Cada registo é rubricado pelo escrivão (de 1893 a 1898), mas os da receita não possuem a rubrica do tesoureiro, como fora estipulado pelas Instruções do Governo Civil de Lisboa de 1859. No final de cada ano económico apresenta o termo de encerramento das contas, assinado pelos membros da Mesa da Irmandade, com os valores totais anuais e saldo respectivo por extenso. A data final da unidade de instalação coincide com o período em que a Comissão Administrativa termina e se inicia nova administração, com a gerência de uma Mesa eleita pela Irmandade. Possui termos de abertura e encerramento. Tesoureiro: Abílio Barata e Silva; João Baptista Teixeira; Matias José Coelho. Escrivão: José Joaquim Barata Correia.
Creator(s): Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Nossa Senhora da Encarnação
Dates: 1893-02-11/1912-02-14
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Memórias, apontamentos e outros documentos

Integra documentação constituída por memórias, apontamentos e outros documentos de diversas tipologias e versando sobre diversos assuntos não enquadráveis nas outras séries. Destacamos um documento descritivo da Igreja de São Nicolau e arredores antes do terramoto de 1 de novembro de 1755. Inclui a descrição das fases da construção da nova igreja principiada a 6 de fevereiro de 1775 até à fase iniciada no ano de 1802; documentos relativos a funções e obrigações do prior e beneficiados e questões relativas ao direito paroquial; “Demarcação do "distrito e freguesia da Igreja Paroquial de São Nicolau" realizada no âmbito do processo de demarcação dos "distritos das paróquias" de Lisboa, na sequência do terramoto de 1755 (…)”; entre outros documentos.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1591-01-01/1999-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de casamento da Paróquia de São Nicolau. Outros documentos

Processos que antecedem a administração do sacramento do matrimónio. São constituídos por certidões de proclamas, certidões de batismo, eventuais dispensas matrimoniais, entre outros documentos. Os processos são referentes aos anos de 1811, 1812 e 1813; várias circulares e avisos dirigidos ao prior de São Nicolau por várias entidades. Refere-se aos seguintes assuntos: recenseamento para serviço militar, angariação de donativos para a Santa Sé, convocação de praças, preces do cardeal patriarca em virtude da seca vivida 1904, publicação de relação de devedores pelo Ministério da fazenda, eleição de deputados da Câmara Municipal de Lisboa, entre outros assuntos; participações e apontamentos de óbito para o médico e pároco, entre outros documentos de várias agências funerárias em 1895; "Relação das pessoas que faleceram no grémio da igreja católica (...)" na freguesia de São Nicolau no mês de abril de 1903.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1811-01-01/1905-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Processos de batismo, casamento, óbito e requerimentos para registos paroquiais

Processos que antecedem e validam a administração dos sacramentos do batismo, matrimónio (de 1756 até o séc. XX) e a realização de cerimónias fúnebres. Inclui processos de divórcio ou nulidade do casamento. Os processos que antecedem a administração do sacramento do batismo são constituídos por certidões de batismo, procurações para apadrinhamento do batismo, permissões passadas pelo patriarcado de Lisboa para administração do sacramento do batismo; os processos que antecedem a administração do sacramento do matrimónio são geralmente constituídos por certidões de proclamas, certidões de batismo, eventuais dispensas matrimoniais, entre outros documentos; várias relações mensais das pessoas que faleceram no “grémio da igreja católica" na freguesia de São Nicolau entre o ano 1903 e 1905; participações e apontamentos de óbito para o médico e pároco, entre vários documentos de agências funerárias nos anos de 1886 e 1905; petições para que se façam novos assentos de batismo, casamento e óbito após a sua destruição pelo terramoto de 1755; outros documentos.
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1756-01-01/1987-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Ofícios sobre a transladação das imagens existentes na ermida de Nossa Senhora da Assunção e Santo Elói

Dois ofícios, sendo o primeiro remetido ao prior de São Nicolau e o segundo ao patriarca, pela Associação dos Ourives da Prata Lisbonenses solicitando uma licença para a transladação das imagens existentes na ermida de Nossa Senhora da Assunção e Santo Elói para depósito na Igreja de São Nicolau. No verso do primeiro ofício surge um auto de profanação da ermida e no verso do segundo, a resposta do prior da freguesia de São Nicolau. Juntamente, encontra-se um exemplar nº 100 do "Diário de Lisboa" de 4 de maio de 1865, no qual encontra-se a notícia da conversão da confraria de Nossa Senhora da Assunção e Santo Elói em "monte-pio" com a denominação de "Associação dos Ourives da Prata Lisbonenses".
Creator(s): Paróquia de São Nicolau
Dates: 1865-05-04/1865-08-02
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Recibos

Inclui comprovativos de pagamentos efetuados por Amélia Vaz Monteiro Gomes, referentes ao arrendamento de um imóvel sito na Rua Nova de Santo António, em Lisboa; ao foro imposto na propriedade denominada Vale da Vaca; à quota do Cofre de Previdência do Ministério das Finanças. Integra também o comprovativo do pagamento efetuado por Amélia Vaz Monteiro Gomes à agência funerária Almeida & Quintão, referente às despesas com o funeral do seu marido, Vicente Luís Gomes; o comprovativo do pagamento de um cruxifixo para jazigo; comprovativos de pagamentos de contribuições no âmbito de transferências de bens. Engloba, por fim, comprovativos de pagamentos efetuados por Amélia Vaz Monteiro Gomes, referentes a seguros e à aquisição ou reparação de alfaias agrícolas.
Creator(s): Amélia Augusta Vaz Monteiro Gomes
Dates: 1919-01-01/1937-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cópia do despacho de pronúncia provisória proferida nos autos de querela em que são réus Padre Abel Varzim da Cunha e Silva

Transcrição de cópia do despacho do juiz corregedor do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, Francisco da Costa Fortes Borges da Gama, pronunciando provisoriamente, nos termos dos autos remetidos pelo Ministério Público, 11 dos 47 réus pelo crime de boato (artigo 149.º do Código Penal) e 44 dos 47 réus - entre os quais Abel Varzim - pelo crime de ofensa à honra do Chefe do Estado e Governo (artigo 166.º, alínea 2 do Código Penal) e fixando as cauções carcerárias relativamente à subscrição, nos meses de fevereiro, março e abril de 1959, de uma carta dirigida ao presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, com afirmações consideradas falsas e atentatórias do bom nome de Portugal.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1960-02-04/1960-03-16
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Conselho Geral da Liga Operária Católica - Acta N.º 12

Transcrição da ata número 12 da reunião do Conselho Geral da LOC, que teve lugar em diversas sessões nos dias 30 de novembro e 1 de dezembro de 1946, na Casa de Retiros de S. Mamede, em Lisboa, tendo como pontos da ordem de trabalhos: leitura de correspondência; aprovação da ata da reunião anterior; discussão do relatório da Direção Geral; análise do ambiente operário nas diversas regiões do país; análise das atividades para o ano social de 1947; análise de sugestões apresentadas pelas Direções Regionais; análise e aprovação de propostas da Direção Geral e da Cooperativa Popular de Portugal; análise de eventual peregrinação a Fátima; aprovação de votos de reconhecimento e louvor pela organização, pelo acolhimento e pela condução dos trabalhos; aprovação das conclusões da reunião.
Creator(s): Abel Varzim
Dates: 1946-11-30/1946-12-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Serviço Social. Formação]

[Folhetos e correspondência da International Federation of Social Workers; da Universidade Católica Portuguesa; Estudo do Gabinete de Avaliação da Faculdade de Ciências Humanas - Universidade Católica Portuguesa - Caracterização da população estudantil ingressada na Faculdade de Ciências Humanas no ano lectivo de 2005-2006: identificação e expectativas; folhetos de licenciatura, mestrado e doutoramento em Serviço Social na Universidade Católica Portuguesa, do Instituto Superior Miguel Torga; Instituto Superior Bissaya Barreto; do Instituto Superior de Serviço Social; da Universidade Lusófona; Universidade do Porto; apresentação da licenciatura e do Curso de Mestrado e Doutoramento em Serviço Social da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa; Maria Marieta dos Santos Koike et al - Padrões de Qualidade para autorização e reconhecimento de cursos de graduação em Serviço Social (S. Paulo, 1997)]
Creator(s): UCP – Universidade Católica Portuguesa
Dates: 1993-01-01/2004-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Actividades organizadas. Historiais. Estatuto. Pareceres e Propostas]

[Apontamentos de Maria Teresa Abrantes Ávila sobre o historial das Actividades do Sindicato (dos Técnicos do Serviço Social) entre 1950-1969 e 1970; Carlos Fernandes de Almeida - O sindicalismo nos países industriais (s. d.); estatutos do Sindicato dos Técnicos do Serviço Social; apontamentos sobre a História do Instituto Superior do Serviço Social de Lisboa; Fundamentos teóricos para o estudo de uma lei sobre o Serviço Social; Mário Pinto - O Direito perante a greve. Análise Social vol. IV, 13 (1966); Estatutos do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social; Publicação dos Estatutos do Sindicato dos Trabalhadores Sociais (DG, III serie, n.º 187, 14 de agosto de 1975, Suplemento; História do Curso de Auxiliares Sociais (1970); Parecer do Sindicato ao projecto de reforma do ensino no que se refere ao Serviço Social (s.d.); Documento aprovado na reunião Intersindical de 7/2/1971 acerca do projecto de Decreto-lei sobre a duração do trabalho; Parecer do Sindicato Nacional dos Profissionais de Serviço Social sobre uso dos títulos profissionais (1972)].
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1966-01-01/1990-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Publicações]

[Folheto Pro Infirmis; Le service Social de Pro Infirmis; Como constituir uma Associação Mutualista (1998); Lidia Hernandez de Vittorioso - Trabajo Médico Social (s.d.); Council on Social Work Education - Educacional Developments in Social Group Work (1962); Programa do Congresso Strengthening innovativeness in public management (1985); Escola Para Todos (1983); Cadernos Caritas 9 (s.d.); I Encontro sobre o desenvolvimento regional da região - plano sul (1969); Apoios sócio-educativos e escolaridade obrigatória (1990); Apoio sócio-económico e prosseguimento dos estudos (1990); Programa do Encontro As Misericórdias Ontem, Hoje e Amanhã (1985); Família em Portugal: evolução recente da política do sector (1987); folheto da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1998); Naciones Unidas - Desarollo de la comunidad y servicios conexos (1960); Revista Agência Ecclesia 1258 (2010), 1447 (2014)]
Creator(s): Margarida Abreu
Dates: 1960-01-01/2014-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cáritas Portuguesa: fotografias 1977/1982

Álbum com 146 fotografias (p&b e cor) referentes a: 1.º emblema da Cáritas; despedida de Mr. Pavis, 1977-04-20; visita do Patriarca D. António Ribeiro à Cáritas, 1977-11-09; inauguração do refeitório da Cáritas Central, 1977-11; 7.ª Conferência das Cáritas Europeias, Malta, 1977-10; assinatura do acordo para ajuda a retornados (ajuda básica e criação de postos de trabalho); reunião do Grupo da Terceira Idade das Cáritas Europeias - confraternização no Lar da Ameixoeira com o Rancho Folclórico da Casa do Minho, 1978-05; reunião do Grupo da Terceira Idade das Cáritas Europeias, Buraca, 1978-05; reunião do Grupo da 3.ª Idade, Génova, 1977-11-08 e 09; HABICOOPE, 1977-05; reunião das Caritas Europa, Lisboa, 1980-04-18 e 19; encontro de visitantes de presos, Fátima, 1981; Grupo 3.ª Idade, 1981; Curso Pastoral Social, 1982-04; despedida do Eng.º António Lage Raposo, 1982-05-31; tomada de posse de Acácio Catarino, 1982-06-03; funcionários da Cáritas; Dia Cáritas 1982.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Pobreza e Exclusão Social. Comunicações várias: artigos e outros]

[Boletim OIKOS III s. Ano X, 53 (2000); Ano IV, 22 (1995); III s. Ano X, 52 (2000); União Noelista Portuguesa - A fome no mundo de hoje (1964); Jacques Delors - Giving a new dimension to the fight against exclusion (s.d.); Stratégies et obstacles dans le programme europèen de lutte contre la pauvreté; L'action communautaire dans la lutte contre la pauvreté; Luciano Carrino - Pauvreté et coordination des services; Maria Joaquina Ruas Madeira, Maria de Fátima Toscano - Une contribution portugaise sur: La protection contre l'exclusion et la précarisation des familles para la formation de base (1989); Carlos A. Bana e Costa - Dinâmica de expansão da Área Metropolitana de Lisboa - aspectos populacionais e movimentos de activos nas suas periferias
Creator(s): Maria Teresa Abrantes Pereira Bettencourt e Ávila
Dates: 1985-01-01/2000-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Voluntariado

Textos sobre voluntariado. Contém: documentação sobre o 1.º Colóquio Nacional sobre Voluntariado, 1984-05-17 e 18, organizado pela Cruz Vermelha Portuguesa, incluindo correspondência e comunicações; documentação sobre o 2.º Colóquio Nacional do Voluntariado, Lisboa, 1987-02-18 a 20, organizado pela Cruz Vermelha Portuguesa e promovido por Cáritas Portuguesa, Direção-Geral da Família, Liga Nacional de Bombeiros, Liga Portuguesa Contra o Cancro, Serviço Nacional de Bombeiros, União de Instituições Privadas de Solidariedade Social, União das Misericórdias, 1987; Voluntariado na acção social, 1978; Formação e atuação do voluntariado, Fátima, 1983 (I Semana Nacional de Pastoral Social); Resumo do trabalho dos 5 sub-grupos, do Grupo Formas de Marginalidade mais Comuns no Nosso País, 1983 (I Semana Nacional de Pastoral Social).
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1984-01-01/1984-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Francisco A. O. Pereira da Fonseca

Documentação referente a contencioso com: Francisco Abel de Oliveira Pereira da Fonseca, desvio, 1964-1965; liquidação de remessas de géneros por parte das Paróquias de S. Pedro de Sintra (1963-1964), de Zibreira em Torres Vedras (1964), de Atouguia da Baleia (1963-1964), de Ulme (1963-1964), de A-dos-Cunhados no Vimeiro (1963-1964), do Maxial (1963-1964), da Escola de Assistência Crianças Francas, de S. Pedro no Funchal (1964), de St.º Condestável de Lisboa (1963-1964), Lar de St.º António (1964), Casa de Santa Maria em Queiriga, Vila Nova de Paiva (1964), Centro de Assistência Social de Ermesinde (1964), Cantina Escolar de Murtal (1964) e Paróquia de Palmela (1964). O Centro de Caridade N.ª Sr.ª Perpétuo Socorro no Porto faz vários pedidos de liquidação de faturas à Cáritas referente a géneros alimentares ao longo do ano de 1963.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1963-01-01/1963-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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ATC: correspondência, formulários

Correspondência e formulários do Programa de Acolhimento Temporário de Crianças. Contém: formulários em uso no processo de acolhimento temporário de crianças (fichas de inscrição de famílias de acolhimento, cartão de identificação/ficheiro de família de acolhimento, formulário de autorização de permanência; formulários relativos a transporte de bagagem); listagem e relatório de contas relativo ao primeiro grupo de crianças austríacas (1947); correspondência com entidades envolvidas no transporte de crianças (pedidos de pagamento de dívidas; pedidos de financiamento; autorizações de pagamento) - Direção Geral de Assistência; Direção Geral de Saúde (sobre doença de algumas crianças);Direção Geral dos Negócios Económicos e Consulares (sobre programa de refugiados húngaros e programa de acolhimento temporário de crianças) e Direção da Alfândega de Lisboa; documentação relativa ao processo judicial entre a Cáritas e Manuel Zeferino, proprietário do Parque Palácio Hotel.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1947-01-01/1947-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Relatórios

Relatório do Gabinete Técnico de Engenharia da Comissão Central da Cáritas Portuguesa referente ao ano de 1971, elaborado pelo Eng. Mário Pinto Coelho, sobre: Colónias de Férias (1. Alto Rabagão, Chaves, 2. Aveiro, 3. Peniche); Jardins infantis, Centros Sociais e Salas de Estudo (1. Sintra, 2. Alcoitão, 3. Santa Iria da Azoia, 4. Campolide, 5. Portalegre, 6. Charneca do Lumiar, 7. Quinta da Curraleira. Outros - 1. Vila Franca de Xira, 2. Vila Real, 3. Porto de Lisboa, 4. Prédio da Av. da República; PRODAC. Contém ainda ordem de trabalhos de reunião do Conselho [Geral?] realizado em 1972-07-05 a 07 na Casa de Retiros [de Fátima?] da qual consta: 1. Parte Doutrinária, 2. Estudo do Projeto de Programa de Trabalho da Caritas, 3. Assuntos de Contabilidade e Tesouraria, 4. Apreciação da ata e Relatório do ano anterior, 5. Apresentação das Actividades da Caritas de Coimbra, 6. Gabinete Técnico-Promoção Social.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1972-01-05/1972-01-05
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Projetos

Subsérie composta por processos com os projetos de obras da responsabilidade da Cáritas Portuguesa, sobretudo do Gabinete Técnico de Engenharia e dos engenheiros e técnicos que neles trabalharam. Os projetos consistiam na reabilitação ou construção de conjuntos habitacionais (Vila Nova, Portalegre) ou equipamentos coletivos, destacando-se o Plano de Auxílio aos Refugiados em Macau (no início da década de 1960, antes da criação do Gabinete Técnico de Engenharia), a reabilitação do edifício-sede e a construção de armazéns da Cáritas Portuguesa, a recuperação do Palácio Farrobo (Vila Franca de Xira), a Casa do Emigrante (Loures), o Lar de S. José (Odivelas), o Centro Social de Tete, o Asilo d'Espie Miranda (Lisboa), Casa de Proteção às Raparigas (Sintra), assim como colónias de férias, jardins infantis, creches, salas de estudo e tempos livres, armazéns e centros sociais em diferentes localidades. Contém memórias descritas e peças desenhadas.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1950-01-01/1975-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Igreja

Textos sobre a Igreja. Contém: Maurílio de Gouveia, A missão da Igreja na sociedade actual, 1974 (Conselho Nacional da Cáritas, 1974-06-15); Roger Etchegaray, A evangelização na Europa, hoje e amanhã, Roma, 1974; João Caniço, Introdução à doutrina social da Igreja, Lisboa, 1986; Caritas Internationalis, Cahiers d'Animation, 1, 1986; José Mendes Serrazina, A solicitude social da Igreja, Encíclica de João Paulo II, 1988; Textos produzidos no Fórum da Acção Católica, 1997; Joaquim Batalha, Perspectivas futuras da Acção Católica, [s.d.]; Acácio Catarino, A Igreja e os cristãos perante a evolução da sociedade, Sociedade de S. Vicente de Paulo, Fátima, 1990-02-09; Christian Duquoc, Memória eclesial e ambiguidade, Concilium, 227, 1990; Acácio Catarino, Áreas privilegiadas da acção dos leigos, exigências de secularidade, 1987-09-14; Avelino Martinho, A religião na Lourinhã, 1985.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Encontros e afins

Documentação referente à participação do presidente da Cáritas Portuguesa nos seguintes encontros: Jornadas de Estudo e Diálogo sobre a Integração do Mundo Rural na CEE, Secretariados da Educação Cristã e Família e da Ação Social e Caritativa da Diocese da Guarda, 1990-10-19 e 20; Jornada "A valorização do idoso na família e no meio", promovido pela Câmara Municipal de Almada e pelo Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, 1992-03-26; Jornadas IPSS para o século XXI - Desafios à gestão, Torres Vedras, 1997-09-19; Encontro de Formação, Fátima, 1997-05-03 e 04; III Jornadas Sócio-Caritativas, Évora, 1998-02-27 a 1998-03-01; Seminário sobre terceira idade, 1998-03, com comunicação "Pessoa Idosa - actividade permanente. Aspectos de apoio e de enquadramento"; Famílias: da exclusão à inclusão social (as minorias), [199?]-09-12, com comunicação "A exclusão social: emergências do quotidiano - as minorias". Convite para Encontro Educação Pré-Escolar: que expansão e desenvolvimento?, Alverca, 1997-05-24; Seminário "Enquadramento dos voluntários", promovido pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Auditório do Montepio Geral, 1998-10-27.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1990-01-01/1990-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Obra Católica Portuguesa das Migrações

Documentação referente à iniciativas da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM). Contém: "Uma atitude que se impunha, um punhado de famílias a salvar, [1984]; cópias de cartas de Pe. Manuel Soares, OCPM, 1994-02-14, para D. Albino Cleto e Leovigildo Moacho, presidente da Cáritas Diocesana de Lisboa, sobre refugiados e direito de asilo; declaração da OCPM na sequência de entrevista com secretário de Estado da Segurança Social sobre a situação dos candidatos a asilo, 1994-10-18; respostas a questionário do Secretariado Coordenador de Associações para Legalização aos principais partidos candidatos às eleições, 1995-09-28; mensagem do Papa João Paulo II para o Dia Mundial do Migrante, 1995-07-25; carta da OCPM e da Cáritas Portuguesa, em 1995-10-13, para António Guterres, primeiro-ministro do Governo Português sobre refugiados e imigrantes ilegais.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1994-01-01/1994-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Pe. Abel Varzim

Documentação referente a Abel Varzim e ao Forum Abel Varzim. Contém: correspondência; circulares; folhetos; notas de reuniões; coletânea de artigos sobre o Pe. Abel Varzim pelo aniversário do 30.º ano do falecimento; O Trabalhador, n.º especial, 1994-08; correspondência do Núcleo da Grande Lisboa do Forum Abel Varzim; Transformar: Folha de Ligação dos Associados do Forum Abel Varzim, n.º 1, 1997; Forum Abel Varzim, Desenvolvimento de Solidariedade, Base de projecto de programa de actividades para 1995/97; Forum Abel Varzim, Desenvolvimento de Solidariedade, Estatutos de declaração de princípios; proposta de ordem de trabalhos de reunião da Comissão Organizadora do Forum Abel Varzim, 1995-10-17; relação de membros da Comissão Organizadora do Forum Abel Varzim, 1995-10-17; Declaração de Princípios do Forum Abel Varzim, Desenvolvimento e Solidariedade, [1995]; Projecto de Estatutos do Forum Abel Varzim, [1995]; João Azevedo da Silva, Notas ao Projecto de Estatutos do Forum Abel Varzim, Desenvolvimento e Solidariedade, 1995-10-06.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1994-01-01/1997-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Correspondência

Correspondência recebida e enviada por Acácio Catarino. Entre os correspondentes: Pe. António Batalha, Virgínia Barreto, Augusto Ferreira Morais, Ernesto do Carmo Pereira Bruno, Associação 25 de Abril, Comissão Organizadora do Jantar de Homenagem a Nuno Krus Abecasis, José Torres Couto, Secretariado Diocesano do Ensino Religioso, Isabel Rufino, D. António dos Reis Rodrigues, Forum Abel Varzim, Semarte, Solidários – Fundação para o Desenvolvimento Cooperativo e Comunitário, Rui Pedro Matos, Associação Portuguesa de Conselheiros de Orientação Profissional, Comissão Episcopal para o Apostolado dos Leigos, CEBI, Agência Ecclesia, José Eduardo Mendes Ferrão, Pe. Fernando Marques Dias, Weber Machado Pereira, José Joaquim Leitão, Rui Marques, Animar, João Renôr Ferreira de Carvalho, Maria do Carmo Libânia Boita, José Apolinário, Joaquim Gancho, Florbela Brazão, Eduardo Ferro Rodrigues, Manuela Matos, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Contém ainda uma coleção de postais de Boas Festas.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1974-01-01/1998-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Exortação do arcebispo de Braga

Relembra a dívida da Nação Católica ao Sagrado Coração de Jesus e o compromisso de levantar uma estátua em honra de Cristo Rei aprovado nos congressos diocesanos de Lisboa e Braga do Apostolado da Oração e posteriormente corroborado pelo Episcopado, que é preciso honrar apesar de ser elevado o custo da obra. Solicita o concurso generoso dos portugueses de todas as condições sociais que era naquele momento mais necessário devido ao facto do Secretariado ter falta de meios financeiros. Recomenda que todos os párocos realizem os cortejos infantis de oferendas e que levem ao conhecimento de todos os fiéis o empenho do seu bispo, finalmente determina que enquanto não esteja erguido o Monumento não sejam feitos outros peditórios nas paróquias a não ser aqueles previstos nas constituições diocesanas e no Concílio Plenário.
Creator(s): Secretariado Nacional do Monumento a Cristo Rei
Dates: 1954-12-18/1954-12-18
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Aníbal Martins (Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda)

Consultas distribuidas ao Ajudante do Procurador-geral da Coroa e Fazenda Aníbal Martins Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1894 respeitantes aos Ministérios das Obras Públicas – Direcção Geral da Contabilidade Pública, Repartição dos Serviços Técnicos de minas e Industria; Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça – Direcção Central, Direcção Geral dos Negócios da Justiça; Ministério da Fazenda – Direcção Superior dos Serviços Aduaneiros, Direcção Geral dos Próprios Nacionais, Direcção Geral de Contabilidade Pública, Direcção Geral de tesouraria; Ministério do Reino – Direcção Geral da Instrução Pública; Ministério da Marinha e Ultramar – Secretaria do Conselho Almirantado; Direcção Geral da Administração Militar; Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar, Direcção Geral do Ultramar, Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Procuradoria Régia do Porto;
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1893-01-01/1894-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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N.º 10 - Guerra, Marinha e Estrangeiros

Contém pareceres do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para os Ministérios da Guerra, Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros. Termo de abertura: "Serve este livro para o registo dos pareceres emittidos pelo Senhor Procurador Geral da Corôa relativos a negocios dos Ministerios da Guerra, Marinha, e Estrangeiros. Tem principio em 4 de Maio corrente, e contem 195 folhas, que vão rubricadas com o meu appelido. Lisboa Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 4 de Maio de 1854. Antonio Carlos da Maia" Termo de encerramento: "Tem este Livro cento e noventa e cinco folhas que todas vão numeradas e rubricadas com o appelido de "Maia" de que uso. Secretaria da Procuradoria Geral da Corôa 4 de Maio de 1854. Antonio Carlos da Maia"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1854-01-01/1856-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Sequeira Pinto (Procurador-Geral da Coroa e Fazenda)

Processos para consulta ao Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António de Sequeira Pinto. Maço 1: documentos relativos a consultas efectuadas no ano de 1898 respeitantes aos Ministérios do Reino- Direcção-Geral da Contabilidade; Direcção Geral de Administração Politica e Civil, Direcção Geral de Instrução Pública; Ministério dos Negócios Eclesiásticos da Justiça – Direcção dos Negócios da Justiça; Procuradoria Régia do Porto, Procuradoria Regia da Relação do Porto; Procuradoria Régia dos Açores; Procuradoria Régia da Relação de Lisboa; Direcção Geral da Contabilidade Pública; Maço 3: Ministério da Fazenda – Direcção Geral da Contabilidade Pública; Caixa Geral de Depósitos e Instrução e Previdência – Repartição Caixa económica Portuguesa; Direcção da Contabilidade Pública; Direcção Geral de Thesouraria; Secretariado da Junta de Crédito Público; Administração Geral das Alfandegas – Contribuições Indirectas; Direcção Geral dos Próprios Nacionais; Tribunal Superior de Contencioso fiscal;
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1898-01-01/1898-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros

Contém pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Ultramar e Negócios Estrangeiros, dos Procuradores-Gerais da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda e José Cupertino de Aguiar Ottolini. Termo de abertura: "Será este Livro numerado e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio José da Rocha, ao qual para este fim dou Comissão. Lisboa, 18 de Janeiro de 1845. O Conselheiro Procurador Geral da Corôa, José Manuel d'Almeida Corrêa de Lacerda". Termo de encerramento: "Tem este Livro cento e noventa e sete folhas, que todas vão numeradas e rubricadas por mim, com o Appelido de Rocha, de que uzo, em virtude da authorização do Ilustrissimo e Exmo. Senhor Conselheiro Procurador Geral da Corôa, de 18 de Janeiro de 1845. Antonio Jozé da Rocha".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-01-01/1847-01-01
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Pedidos de vencimentos em dívida a pessoas que faleceram

Pedidos efetuados por Maria Emília de Figueiredo e outros, Joaquina da Estrela Braga e filhas, Maria da Conceição Marques, Maria Josefa de Castel Branco Ramos e filha, Amélia Lopes Rebelo de Andrade e outros, Maria Alves, Alípio de Oliveira Silva Cardoso, Ermelinda de Castro e Almeida e outro, Adelaide Augusta da Costa e Silva Lisboa e outros, Leonardo José Pestana, Maria Domingues de Sá, António da Costa, Augusta da Luz Pires, Maria Amélia da Silva Carvalho, Maria Marques da Silva e António de Matos Cid. Contém ofício da 9.ª Repartição da Direção-Geral da Contabilidade Pública, do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 1 de outubro de 1907, e pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de novembro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1907-10-01/1907-11-08
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca das licenças dos Agentes do Ministerio Público"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, em que propõe que, para evitar os abusos dos agentes do Ministério Público, que frequentemente saem dos seus lugares sem licença régia, os Procuradores Régios e os seus delegados sejam autorizados pelo Governo a facultar até trinta dias de licença àqueles agentes, seus inferiores imediatos, à semelhança do que os decretos de 16 e 19 de maio de 1832 estabelecem acerca dos Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e Relações. O Procurador-Geral é de parecer que não é conveniente esta delegação proposta, defendendo que tal situação iria ofender o direito adquirido pelos oficiais da Secretaria de Estado aos emolumentos estabelecidos e poderia ocasionar outros abusos e que se os magistrados do Ministério Público abandonam os seus lugares sem licença, deverá proceder-se na conformidade das leis.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1840-10-03/1840-10-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro dos Negocios da Marinha, e ultramar a respeito do que foi ordenado pela Portaria de 20 de Outubro de 1841"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha e Ultramar, acerca da ordem que recebeu para fazer uma devassa sobre o facto atribuído pelo capitão do porto de Setúbal ao piloto-mor e ao sota-piloto do mesmo porto de, na ocasião do exame de João Bernardo Guerreiro, terem pedido aos examinadores que reprovassem o candidato, para não se aumentar o número atual dos pilotos. O Procurador-Geral da Coroa refere que as devassas foram extintas e foram substituídas por querelas de justiça, que o Ministério Público só pode prestar nos crimes públicos, defendendo que esta inquirição deve ser extrajudicial, tomada pelas autoridades administrativas, e propondo que se ordene ao administrador-geral do distrito de Lisboa que faça proceder a uma investigação sumária sobre o facto apontado, enviando-se, depois, a competente informação ao Ministério da Marinha.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1841-11-05/1841-11-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, da existencia do prezo João Polonio, subdito Portuguez na Cadêa de Jerez de Caballeros no Reino de Hespanha pronunciado no Julgado de Barrancos, por crime de homicidio de Antonio Varella"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que participa que, na cidade de Jerez de los Caballeros, em Espanha, se encontra preso o súbdito espanhol João Polónio, que está pronunciado, no julgado de Barrancos, pelo homicídio de João Varela, sem que possa ser requisitada a sua extradição, devido ao facto de a convenção de 8 de março de 1823 só admitir a entrega depois da sentença condenatória, a qual, em Portugal, não se pode obter contra os réus ausentes. Por esse motivo, manifesta a conveniência de os processos contra os criminosos ausentes serem estabelecidos e regulados por lei.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-09/1844-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Marinha, á cerca do processo mandado formar na Cidade de Loanda, contra a Caza Commercial de Bastos e Oliveira Lopes e Companhia pela exportação de Escravos no = Paquete de Loanda ="

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Marinha remetendo a cópia de um ofício do Procurador Régio do Tribunal Comercial de 2.ª instância Lisboa em que alega que, para poder as funções do seu cargo no processo mandado formar, na cidade de Luanda, pela portaria do Ministério da Marinha de 3 de março de 1842, contra a Casa Comercial de Bastos e Oliveira Lopes e Companhia, pela exportação de escravos, no paquete de Luanda, que subiu àquele tribunal em apelação da sentença que, em primeira instância, tinha absolvido os demandados, solicita que lhe seja enviada uma cópia da referida portaria, bem como todos os documentos que serviram de fundamento à mesma portaria.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-03-09/1844-03-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Abalroamento do vapor India com o navio sueco Svanen"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério dos Negócios Estrangeiros acerca do processo em que o ministro de Inglaterra em Lisboa apresenta ao Governo português uma reclamação dos seguradores da carga do navio sueco Svanen, pedindo indemnização dos prejuízos que lhes causou o abalroamento daquele navio pelo vapor português "Índia", em 24 de fevereiro de 1880, no Cabo da Boa Esperança, com o fundamento de que, tendo sido regulada, por meio de arbitragem, a indemnização pedida ao Governo português e por ele paga aos donos do navio, sem que os seguradores da carga tivessem conhecimento do processo nem pudessem apresentar também o seu pedido, ficou assim reconhecida a responsabilidade do Governo, restando apenas fixar a importância da indemnização.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-01-18/1884-01-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da partecipação do Delegado do Procurador Regio na Commarca do Funchal, de se acharem em processo dous reos de Nação Grega"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa com cópia de outro do seu delegado na comarca do Funchal em que participa que se encontram, naquela comarca, dois réus gregos, processados por crimes de ferimentos graves com arma proibida, e que, por não haver ninguém que saiba o idioma grego e possa servir de intérprete para lhes transmitir as intimações legais, pede instruções para sair daquele embaraço. O Procurador-Geral propõe que seja mandado para a ilha da Madeira um intérprete da língua grega para assistir aos autos e o seu ajudante conselheiro João Rebelo da Costa Cabral propõe que se faça uso do poder moderador.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-09-05/1844-09-05
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca de Jeronimo José da Silva, e sua mulher terem tomado a juro a quantia de 200$000 reis aos Religiosos do Convento de Carmelitas Descalços de Setubal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 19 de novembro de 1844, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Setúbal, em que participa que, tendo Jerónimo José da Silva e a sua mulher tomado a juro a quantia de 200 mil réis aos religiosos do convento dos Carmelitas Descalços de Setúbal, sendo a hipoteca uma horta e fiador António Bernardo das Neves, a referida hipoteca foi-se estragando a ponto de não valer o capital e juros devidos e o fiador, que apenas possui uma "insignificante morada de casas", pretende livrar-se da fiança.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-11-23/1844-11-23
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça á cerca da evazão da Cadêa de Villa Nova de Reguengos do réo Hespanhol Manoel Martins Recio"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia de um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 11 de dezembro de 1845, em que, referindo-se a outro do seu delegado na comarca de Monsaraz, acerca do processo contra os culpados na evasão da cadeia de Vila Nova de Reguengos do réu espanhol Manuel Martins Recio, participa que aquele delegado não foi culpado do facto de a Relação não ter tomado conhecimento do agravo a respeito do administrador do concelho, porque as testemunhas nada depuseram no sumário contra ele, e que o processo dos guardas José Dias e Joaquim Fradique encontra-se parado, porque os réus estão ausentes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-12-15/1845-12-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do processo pelo deposito de 600$000 reis em mão de Jozé de Santa Clara, por cuja quantia se obrigavão Joaquim Ignacio Fernandes como Procurador de Marcelino Jose Alves Macamboa, a alcançar o perdão de Manoel Lopes prezo em Pombal"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar pelo depósito de 600 mil réis em mão de José de Santa Clara, por cuja quantia se obrigavam Joaquim Inácio Fernandes, como procurador, Marcelino José Alves Macamboa, como advogado, e Cândido Maximiano Chaves, como agente, a alcançar o perdão ou a comutação da pena de cinco anos de degredo imposta ao lavrador Manuel Lopes, preso em Pombal, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa em que informa que este processo foi julgado, no dia 7 de junho, que o advogado Marcelino José Alves Macamboa foi condenado a 18 meses de prisão.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-06-17/1844-06-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca de não poder continuar o solicitador da Fazenda na Comarca de Leiria no exercicio d'este cargo, por estar nomeado Provedor da Saude"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 14 de dezembro de 1844, e cópia de outro do seu delegado na comarca de Leiria, em que participa que o solicitador da Fazenda naquele juízo não pode continuar a exercer funções, por ter sido nomeado provedor da saúde, e que não há quem queira ocupar aquele lugar "pelos poucos interesses que oferece", propondo, por esse motivo, que aquelas funções sejam exercidas pelos administradores dos concelhos. O Procurador-Geral é de opinião que se adote uma medida geral, que não indica por agora, porque deverá ser bem meditada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-12-18/1844-12-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao Ministro da Justiça, á cerca do Juiz de Direito da Comarca d'Aldêa Gallega José Januario Teixeira Leite de Castro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 4 de junho de 1845, em que participa que, tendo o processo instaurado contra o juiz de direito transferido para a comarca de Aldeia Galega do Ribatejo, atualmente Montijo, José Januário Teixeira Leite de Castro, corrido os seus devidos termos, foi julgado improcedente naquela Relação, no dia 3, tendo interposto o recurso de revista. Contém a seguinte nota marginal: "Sem efeito este ofício por ser diferente o processo de que trata, e deu causa a este engano o erro de datas [...]. Acha-se registado a f. 81v o respetivo".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1845-06-06/1845-06-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Pretensão de D. Germana Ubalda Teles de Faria, relativa a rendas dos bens da capela instituída por Luís Botelho Fróis"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica acerca do processo em que a Direção-Geral dos Próprios Nacionais, expondo ter falecido, antes de outubro de 1869, Germana Ubalda Teles de Faria, última administradora da capela instituída por Luís Botelho Fróis, e, ter, por isso, o delegado do Tesouro do distrito de Santarém tomado as devidas providências sobre a admissão dos respetivos bens, sem que se tivessem cobrado os rendimentos relativos nos anos de 1869 e 1870, que terão sido arrecadados por um indivíduo com quem a donatária negociava em Lisboa, consulta sobre se o processo deve ser arquivado por nada mais haver nele a atender, uma vez que o direito da Fazenda ao recebimento daquelas rendas está prescrito. Sustenta que "os bens ou rendimentos que se cobraram pertenciam ipso facto à Fazenda e não a quem indevidamente os cobrou".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1885-07-17/1885-07-17
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Livro 6.º de registo de ofícios enviados para diferentes Ministérios

Registo dos ofícios do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda enviados para os diferentes ministérios. Termo de abertura: "Será este Livro numerado, e rubricado pelo Empregado desta Repartição Antonio Joze da Rocha, ao qual par'este fim dou Comissão. Lisboa 22 d'Outubro de 1844. O Conselheiro Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araujo Correia de Lacerda" Termo de encerramento: "Tem este Livro cento noventa e duas folhas, que todas vão numeradas e rubricadas por mim com o apellido de Rocha, de que uzo, em virtude da Authorisação do Illustrissimo e Excellentissimo Senhor Conselheiro Procurador Geral da Corôa de 22 d'Outubro de 1844. Antonio Jozé da Rocha"
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1844-10-23/1846-05-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo acerca da restituição à Companhia de Seguros 'Lloyds' dos Estados Unidos do produto da venda dos salvados da barca 'Terra Nova'"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca da reclamação que o ministro dos Estados Unidos em Lisboa dirigiu ao Governo, em 12 de março de 1884, a fim de se mandar entregar aos United States Lloyd's a parte que lhes deva competir no produto líquido da venda de um navio abandonado e respetiva carga, a que a Alfândega de Angra do Heroísmo procedeu em 1877, na qualidade de seguradores da carga, a que adquiriam direito por pagamento do prejuízo total ao segurado. O navio, de nacionalidade norueguesa, foi encontrado por uns pescadores abandonado, cheio de água e com carregamento de petróleo, em 18 de junho de 1877, a sueste do porto da Praia da Vitória, na ilha Terceira.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1884-08-09/1884-08-09
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Acerca de um processo de João Ferreira Sarnide sobre contribuição de registo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que, a propósito do requerimento de João Ferreira Sarnide, se discute a questão de saber se as arrematações judiciais em hasta pública de bens separados em inventário de menores, para pagamento de dívidas passivas, estão compreendidas no § 2.º do artigo 10.º do regulamento de 31 de março de 1887, sustentando o interessado e o diretor da Repartição de fazenda do distrito de Lisboa que estão compreendidas naquela disposição e, pelo contrário, a Repartição da Direção-Geral dos Próprios Nacionais que tais arrematações estão compreendidas no § 1.º do citado artigo, por estarem compreendidas no § 2.º apenas as que resultam de execuções judiciais ou administrativas.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-04-30/1888-04-30
Data source: Procuradoria-Geral da República
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JOC: Assistente

Correspondência enviada e recebida pelo Pe. José Maria de Freitas, assistente geral da JOC; contas da Direção geral da JOCF (1947-1948); circulares do Secrétariat International de la JOC, relatório sobre a necessidade de assistente privativo para a JOC (1945); conclusões do 16º Conselho Geral da JOCF (1953); relatório de atividades da Direção Diocesana de Braga da JOC (1948), de Lisboa (1947-1948); Campanha de protecção ao Aprendiz (s. d.); brochura Guia da Militante, 50 (1950); correspondência acerca da participação em congresso JOC na Bélgica (1950); texto da conferência do Cónego Cardijn em Portugal (1950-04-24); correspondência de Joseph Cardijn com o Pe. José Maria de Freitas (1950); comemorações do XV aniversário da JOC (programa, hino); programa dos 25 anos da JOC belga (1950); brochura P'ra frente, 91 (1950); folheto Que faire pour améliorer la vie de nos jocistes?.
Creator(s): Acção Católica Portuguesa
Dates: 1945-01-01/1953-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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"Ao ministro da Justiça, acerca das reflexões feitas pelo delegado do procurador régio na comarca de Leiria, sobre certas contas correntes, que lhe foram remetidas pelo Governo Civil do distrito, a favor da Fazenda Nacional contra os pagadores e recebedores dos concelhos do mesmo distrito"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 4 de maio de 1847, com a cópia de outro do seu delegado na comarca de Leiria, em que este magistrado representa que, tendo recebido várias contas correntes a favor da Fazenda Nacional contra o ex-tesoureiro pagador do distrito e alguns recebedores e ex-recebedores dos concelhos, para serem acionados pelos alcances provenientes de dinheiros prestados aos chefes das tropas insurgentes, quando ocupavam aquele distrito, ainda não promoveu as respetivas execuções, porque em alguns dos concelhos a que pertencem os devedores a agitação tem sido constante e a ordem pública não está ainda firmada.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-05-27/1847-05-27
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Fazenda, acerca da execução fiscal contra o ex-recebedor do concelho de Ílhavo pela quantia de 331$650 réis que corre no juízo de direito da comarca de Aveiro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Fazenda. Remete um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 25 de agosto de 1847, com outro do seu delegado na comarca de Aveiro, participando que corre naquele juízo uma execução fiscal contra o ex-recebedor do concelho de Ílhavo pela quantia de 331$650 réis, prontificando-se os seus fiadores a entregarem na Recebedoria do distrito de Aveiro a soma de 200 mil réis, fazendo o pagamento com uma terça parte em notas do Banco de Lisboa, o que lhes foi recusado, com o fundamento de que a responsabilidade do ex-recebedor consistia em moeda metálica. O Procurador-Geral considera "infundada a repulsa da Recebedoria em aceitar o pagamento nos termos oferecidos".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-02/1847-09-02
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do processo mandado instaurar contra o bacharel José Januário Teixeira Leite de Castro, pelo facto praticado contra o governador civil do distrito de Faro"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 30 de agosto de 1847, e a cópia de outro do seu delegado na comarca de Silves, informando que, tendo baixado àquele juízo o processo instaurado contra o bacharel José Januário Teixeira Leite de Castro, pelo facto praticado contra o governador civil do distrito de Faro, para ser reformado, não se procedeu a este ato nem seguiu o processo ulteriores termos por causa das alterações que então ocorreram e da insurreição que depois ali se manifestou. Informa que o procurador régio já solicitou ao seu delegado na comarca para promover os termos competentes deste processo.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-06/1847-09-06
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca dos dinheiros tirados dos cofres públicos pelas autoridades rebeldes no julgado de Portalegre e na cidade de Braga"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa com o auto de contas do cofre dos órfãos do julgado de Portalegre, onde se verifica que, por ordem das autoridades revolucionárias, foi tirada do cofre a quantia de 240 mil réis e entregue ao governador civil pela Junta do Porto. Remete outro ofício do procurador régio da Relação do Porto, em que expõe que Tristão de Abreu e Albuquerque, quando governador civil do distrito de Braga, em obediência àquela Junta, extorquiu da arca dos órfãos daquela cidade a quantia de 400 contos de réis, empregando para este efeito ameaças de prisão e sequestro.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-03/1847-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do espancamento e ferimento na noite de 14 de julho de 1847 de diferentes pessoas [...] que se recolhiam dos trabalhos da lavoura, na comarca de Arouca"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do procurador régio da Relação de Lisboa, de 13 de agosto de 1847, em que participa que um bando de homens armados espancou e feriu gravemente, na noite de 14 de julho do mesmo ano, diferentes pessoas que regressavam do trabalho da lavoura e tendo aquele delegado, na qualidade de juiz de direito interino daquela comarca, instaurado o sumário e pronunciado quatro dos agressores, estes andam armados ao serviço do administrador do concelho como cabos de polícia. O delegado acusa ainda o administrador do concelho de ter prendido o carcereiro da cadeia, a pretexto de desobediência. O Procurador-Geral é de parecer que se deve dar conhecimento destes factos ao Ministério do Reino, para que sejam adotadas as medidas convenientes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-09-03/1847-09-03
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça, acerca do processo contra José de Valada, formado no julgado do Cartaxo"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 14 de julho de 1846, participando não ter tido prosseguimento, depois da pronúncia obrigatória e expedição de mandados de prisão, o processo mandado formar, no julgado do Cartaxo, contra José de Valada, pelo crime de resistência e ferimentos feitos no cabo de polícia Pedro Matos, estando por concluir o sumário da querela, no qual aparecem algumas irregularidades. O delegado interino na comarca de Santarém atribui esta falta à culpa e negligência do antigo subdelegado no julgado do Cartaxo, que já foi exonerado. O procurador-geral é de opinião que deve ainda responder por esta falta o escrivão do processo, José Feliciano Gomes.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-07-18/1846-07-18
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça, acerca do tumulto do povo nos dias 19 e 22 de setembro de 1846 na cidade de Portalegre contra o subdiretor e guardas da Alfândega"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 10 de outubro de 1846, acompanhado da cópia de outro do seu delegado na comarca de Portalegre, participando que, nos dias 19 e 22 de setembro, o povo de Portalegre se tumultuou contra o subdiretor e guardas da Alfândega, sendo o tumulto do dia 22 levantado por ocasião da apreensão de cereais de contrabando feito no termo de Marvão, fazendo o povo fogo contra os oficiais da alfândega. Informa ainda que o agente do Ministério Público requereu de imediato a formação do competente processo por estes crimes, mas não foi admitido pelo juiz de direito substituto.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1846-10-16/1846-10-16
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro do Reino, acerca do estado da ação de reivindicação para o Estado da capela denominada 'Palha Cana'"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao ministro do Reino. Remete um ofício do procurador régio da Relação de Lisboa, de 21 de junho de 1847, informando que a ação de reivindicação para o Estado da capela de "Palha Cana", que tinha denunciado Luísa do Carmo da Cruz Pinto, pende por apelação na Relação, que os autos estão conclusos do juiz para tencionarem e que, por esse motivo, não lhe é possível, sem o exame do feito, prestar a particular informação sobre a intervenção ou exclusão da denunciante na causa, constando-lhe apenas que esta figura como parte apelante no resto dos autos, aguardando que os autos desçam da conclusão para satisfazer esta declaração.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1847-06-28/1847-06-28
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Em que Mr. Jaluzot et [Compagnie] reclamaram contra a resolução da alfândega que lança um imposto de 400 réis por quilo nos seus catálogos como impressos avulsos, quando são livros brochados; o ministro de França enviou nota a este respeito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se sobre uma reclamação de Jaluzot et Compagnie contra a resolução tomada pela Alfândega de Lisboa, que considerou os seus catálogos como impressos avulsos. Esta reclamação foi indeferida, com o fundamento de que "não obstante os catálogos se não apresentarem sob o aspeto de folhas separadas, todavia o seu objeto e modo de encadernação não permite considerá-los como livros". O ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda entende que "o catálogo é um verdadeiro livro na aceção vulgar da palavra e que assim lhe deve ser incluído como sujeito à taxa marcada no artigo 64 B da pauta e não à do artigo 251, tanto mais que [...] assim se tem procedido sempre, dando-se agora apenas uma inovação sem que a lei tivesse sofrido modificação alguma".
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1890-11-21/1890-11-21
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo respetivo ao ex-diretor do Correio da cidade da Praia de Cabo Verde e recebedor particular do mesmo concelho, António de Paula Brito"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que António de Paula Brito, ex-diretor do Correio da cidade da Praia de Cabo Verde e recebedor particular do mesmo concelho, suspenso a 16 de abril de 1883, por ter sido considerado em alcance para com a Fazenda Nacional, tendo esta acusação sido julgada improcedente e não provada pela Relação de Lisboa, pede a anulação da sua suspensão e reintegração nos cargos de que foi suspenso, o pagamento dos vencimentos de que foi suspenso, a exoneração da fiança que prestou quando em serviço no lugar de tesoureiro particular e que se lhe conte como de serviço o tempo que esteve suspenso.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-09-14/1888-09-14
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Processo respeitante ao requerimento em que Francisco José de Almeida e sua irmã D. Emília Adelaide de Almeida pedem o produto dos salvados do brigue '12 de Novembro' naufragado no porto de Luanda em 1847"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre o requerimento em que Francisco José de Almeida e a sua irmã, Emília Adelaide de Almeida, na qualidade de únicos herdeiros do seu pai, Francisco José de Almeida, dono do brigue "Doze de Novembro", naufragado no porto de Luanda, em 27 de maio de 1847, pedem que se mande transferir de Angola para Lisboa a quantia de 1.082$200 réis, moeda fraca, ou qualquer outra importância que exista em depósito, relativa à importância da venda dos salvados daquela embarcação, e que a mesma lhes seja entregue. Conclui que os reclamantes têm direito a ser indemnizados pelo Estado. O brigue "Doze de Novembro" tinha sido detido, em Moçambique, por suspeito do tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1888-11-15/1888-11-15
Data source: Procuradoria-Geral da República
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"Ao ministro da Justiça acerca do réu Francisco dos Santos preso e processado em Luanda como implicado no tráfico da escravatura"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça. Remete cópia do ofício que dirigiu ao procurador régio da Relação de Lisboa, prestando-lhe as instruções sobre a matéria da sua informação de 17 de dezembro de 1847, dirigida ao Ministério da Justiça, em que ponderava as dificuldades que encontrava e as dúvidas que tinha sobre a execução da portaria do mesmo ministério de 2 de outubro de 1846, pela qual lhe tinha sido determinado que promovesse os termos competentes para que fosse entregue com a culpa do foro militar o soldado Francisco dos Santos, desertor do extinto batalhão de infantaria n.º 17, depois designado como regimento de infantaria n.º 1, preso e processado na comarca de Luanda como implicado no tráfico de escravos.
Creator(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República. 1832-
Dates: 1848-01-10/1848-01-10
Data source: Procuradoria-Geral da República
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Conferência sobre o 40º Aniversário do Centro de Reflexão Cristã

Conferência de Manuela Silva por ocasião dos 40 anos do Centro de Reflexão Cristã (CRC), que teve lugar em Lisboa a 18 de abril de 2015. No documento a autora aborda o contexto e a memória da criação do referido Centro, tendo em conta a sua relevância no plano eclesial e no plano sociopolítico nacional, dando destaque às suas primeiras actividades. Refere a importância de incentivar investigadores a trabalhar os arquivos do CRC e a preparar um estudo científico sobre o «contributo do CRC para a renovação da Igreja e a sua presença na sociedade portuguesa». Em sua opinião, para tal deveriam ser consultadas as ctas das reuniões do CRC, os programas de atividades e as publicações como fontes de análise possíveis de fornecer «pistas interessantes para pensar o catolicismo em Portugal».
Creator(s): Manuela Silva
Dates: 2015-01-01/2015-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 06 G, peça 008

Carta régia de D. João III em que ordena que não se corte lenha nem madeira na herdade do Azinhal, situada no termo de Evoramonte e do Redondo, e que era do convento de São João Evangelista de Évora, sob pena de dois mil reais. De acordo com o documento já D. Manuel lhes dera este privilégio de que sempre usaram. No verso diz: Foi apregoado este alvará del rei por Diogo Pires, porteiro desta cidade de Évora por mandado do Dr. Luís Fernandes de Barbuda, juiz de fora nesta cidade na praça da cidade perante muita gente em alta voz aos 10 de março de 1539. Fernão Álvares tabelião o fiz por mim e o porteiro assinou comigo. Redactor: Diogo Gomes, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Convento de São João Evangelista (Lóios) de Évora
Dates: 1539-02-06/1539-02-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 07, peça 076

Carta de ordenação, estatuto e decreto do Papa Sixto IV dirigida aos eremitães de Montemuro e da serra de Ossa relativa aos dízimos e a privilégios das casas, ordenando aos juizes das terras que lhes guardassem os privilégios. O Papa ordena que qualquer ermida ou casa dos ditos pobres não se possa conceder a nenhuma outra religião como de São Francisco ou de Santo Agostinho, nem a nenhuma casa de cavalaria, como a de Santiago, de Avis ou de São João de Jerusalém. Manda também que os eremitães sejam obrigados ao voto de castidade. Refere-se que o que é ordenado se destina às casas das dioceses de Évora, de Ceuta, de Lisboa e de Silves. Localidade de redacção: Roma Localização específica da redacção: Em São Pedro
Creator(s): Colégio de São Paulo de Évora
Dates: 1477-04-04/1477-04-04
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Convento de São José, maço 18.

Petição apresentada pelas religiosas do convento Novo à Rainha D. Maria I referente ao seguinte assunto: consistindo a maior parte dos bens do seu estabelecimento nos bens de raiz que administravam antes da Lei de 24 de Julho de 1778 as religiosas tinham receio de perder por força da mesma Lei todo o domínio destes bens, que as obrigou a "admitillos" (?) dando-os de aforamento por uma penção muito módica relativamente aquilo que eles rendiam. Esta diminuição de rendimento levaria à penúria da comunidade religiosa. Pediam a restituição dos bens e para demandar os possuidores e fazerem rescindir todos os aforamentos”individuados” no rol de bens que juntaram à petição. Pedem à real providência a faculdade de reassumir rapidamente a posse real de todos os bens aforados. É satisfeita a petição dirigida à Rainha D. Maria I. Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de São José de Évora
Dates: 1778-10-06/1778-10-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 036

Aforamento que faz Luís Álvares de Proença, capelão do cardeal e seu escrivão da câmara, a João Gonçalves Criolo, morador em Elvas, de um quintal da mesa pontificial do bispado de Évora, por doze reais por ano, pagos pelo São Martinho. Luís Álvares actua na sequência de um alvará do cardeal infante, arcebispo de Lisboa e administrador do bispado de Évora, datado de 26 de Junho de 1533, onde refere ter informação que a mesa pontificial deste bispado tinha muitas propriedades que andavam sonegadas e mal aforadas em poder de pessoas que não tinham delas títulos. Redactor: Aires Gomes, tabelião em Elvas Localidade de redacção: Elvas Localização específica da redacção: Nas pousadas do Dr. António Gonçalves, vigário na cidade e capelão do infante cardeal
Creator(s): Mitra de Évora
Dates: 1533-08-06/1533-08-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 09, peça 009

Aforamento que faz a mesa pontificial do bispado de Évora, através de Luís Álvares, a Manuel Godinho, morador em Évora, de umas casas na rua da Porta do Bispo, por cinquenta e quatro reais. Manuel Godinho, que no acto é representado por seu irmão Cristovão Godinho, já antes trazia as referidas casas, pelo que lhe é feito novo aforamento. Luís Álvares actua na sequência de um alvará do cardeal infante, arcebispo de Lisboa e administrador do bispado de Évora, datado de 29 de Junho de 1533, onde refere ter informação que a mesa pontificial deste bispado tinha muitas propriedades que andavam sonegadas e mal aforadas em poder de pessoas que não tinham delas títulos. Redactor: Aires Gomes, tabelião em Évora Localidade de redacção: Elvas Localização específica da redacção: Nas pousadas do Dr. António Gonçalves, vigário na cidade e capelão do cardeal infante
Creator(s): Mitra de Évora
Dates: 1533-01-20/1533-01-20
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 08, peça 129

Carta régia de D. Filipe I, datada de 23 de Janeiro de 1597, que confirma outra de D. João II, de 22 de Abril de 1482, que, por sua vez, confirma uma carta de privilégio de D. Afonso V, com data de 16 de Fevereiro de 1440. D. Afonso V querendo fazer graça e mercê aos pobres do oratório de Val Abrãao, concede-lhe os mesmos privilégios e liberdades que tinham sido dados pelo mesmo rei aos pobres da Serra de Ossa e confirma os privilégios que D. Duarte lhes deu em confirmação dos que lhe foram concedidos por D. João I que os tomara sob a sua protecção real e os escusara de pagar peitas, fintas, talhas, pedidos, serviços, empréstimos, sisas, portagens e outros direitos e tributos. Redactor: Miguel Monteiro, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1440-02-16/1597-01-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 08, peça 127

Carta régia de Filipe I, dada a 05 de Novembro de 1596, de confirmação de outra de D. Sebastião, datada de 15 de Março de 1573, onde autoriza os pobres da província da serra de Ossa a comprar as metades de duas terras de sesmaria (pois já possuiam as outras metades) aos respectivos donos, que as queriam vender, sem embargo da ordenação, uma vez que temiam que sendo vendidas a outras pessoas isso lhe criasse demandas com os vizinhos. Garantem os pobres lavrar as terras compradas que até então se encontravam em mato porque os donos eram pobres e outros não queriam fazer nelas benfeitorais, o que fazia dano à fazenda régia por serem terras jugadeiras. Valeriam as terras a comprar cento e cinquenta mil reis. Redactor: Miguel Monteiro, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1573-03-15/1596-11-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 08, peça 128

Carta régia de D. Filipe I, datada de 05 de Novembro de 1596, de confirmação de carta de D. Afonso V, com data de 28 de Fevereiro de 1450, que, por sua vez, confirma uma carta de D. Duarte, feita em 25 de Fevereiro de 1434, confirmando esta uma carta e um alvará de D. João I, datados respectivamente de 21 de Maio de 1416 (Era de 1454) e de 13 de Agosto de 1412 (Era de 1450). Na carta D. João I toma sob a sua protecção os pobres da Serra de Ossa e todos os seus companheiros e isenta-os do pagamento de tributos. No alvará o mesmo rei faz saber aos juizes das sisas de Évora que aos pobres da Serra de Ossa não devem cobrar sisa dos produtos que venderem (frutos e colhares) por intermédio de mulheres vendedeiras, por eles não os poderem vender, na cidade. Redactor: Miguel Monteiro, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de São Paulo da Serra de Ossa
Dates: 1412-08-13/1596-11-05
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 042

Carta régia de Filipe I em que concede a D. Juliana, freira no convento das Chagas de Cristo de Vila Viçosa, filha de D. Jaime, filho de D. Joana, duquesa de Bragança, seis mil reais da fazenda régia de tença por ano. O rei D. Henrique fizera mercê a D. Joana, duquesa de Bragança, de poder por falecimento retirar dos trezentos mil reais que tinha de seu assentamento, duzentos mil a favor de D. Maria sua filha e de duas netas, filhas de D. Jaime seu filho, freiras no convento das Chagas de Vila Viçosa. Assim, D. Joana deixara em testamento seis mil reais de tença a D. Juliana sua neta, filha de D. Jaime, cuja doação aqui é confirmada pelo rei Filipe I. Redactor: João Álvares, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro das Chagas de Vila Viçosa
Dates: 1582-11-02/1582-11-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 14, peça 023, doc. 001 a

Anexação de bens do convento de São Francisco de Tavira ao convento das Chagas de Cristo de Vila Viçosa. Feita por frei André da Insula, ministro geral da Ordem dos Frades Menores, após visita à província do Algarve, onde lhe foi relatado que quando se reformou o convento de São Francisco de Tavira por letras apostólicas de Leão X e por o mosteiro não poder ter bens temporais o Papa decidiu que as rendas que tivesse se aplicassem aos conventos de Santa Clara. E por outros circunstâncias, incluíndo o pedido dos duques de Bragança, manda aplicar todos os bens e rendas do convento de São Francisco de Tavira ao convento das Chagas de Cristo de Vila Viçosa. Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: No convento de São Francisco
Creator(s): Mosteiro das Chagas de Vila Viçosa
Dates: 1551-05-19/1551-05-19
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 21, peça 077

Carta de padrão de D. Filipe I. D. Henrique, seu tio, para fazer mercê a D. Joana, duquesa de Bragança, autorizou que dos trezentos mil reais que ela tinha de seu assentamento pudesse, por seu falecimento, repartir duzentos mil reais por D. Maria, sua filha (sobrinha de Filipe I) e por duas netas, filhas de D. Jaime, seu filho, freiras no convento das Chagas de Cristo de Vila Viçosa, e também por suas dívidas. E dos duzentos mil reais que deixou em seu testamento destinou vinte mil reais de tença a Isabel Nunes sua criada. Por isso o rei emite esta carta de padrão para que Isabel Nunes tenha esat tença em cada ano de sua vida, a partir de 13 de Fevereiro de 1580, altura em que a duquesa morreu. Redactor: João Álvares, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro das Chagas de Vila Viçosa
Dates: 1582-11-02/1582-11-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 019

Sentença régia de D. Manuel dirigida a Sebastião Vaz, escudeiro da casa real, juiz contador dos resíduos e provedor das capelas, hospitais e orfãos na comarca da contadoria de Évora, referente a um feito cível de capelas que por apelação foi à corte e casa da suplicação. Insurgia-se o convento de São Francisco de Évora, como autor, contra Garcia de Melo, fidalgo da casa real, morador em Évora, como réu. Os avós do réu, João Afonso de Aguiar e Maria Esteves, tinham instituído capela no cruzeiro da igreja do convento com encarrego de uma missa de requiem por dia rezada, para o que deixaram uma herdade em Machede, termo da cidade, chamada herdade do Vargo. Redactor: Diogo Caso (?), escrivão do desembargo Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Convento de São Francisco de Évora
Dates: 1501-04-03/1501-04-03
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 016

Sentença do licenciado Tomé Rodrigues de Magalhães, vigário geral no espiritual e no temporal no bispado de Évora, pelo cardeal D. Afonso, infante de Portugal, administrador e governador do arcebispado de Lisboa e bispo de Évora e de Viseu, e comendatário do mosteiro de Alcobaça e do mosteiro de Santa Cruz de Coimbra. Relativa a um processo de feito cível que opunha o rendeiro das Meusas (?) da vila do Redondo, morador em Évora, como autor, representado por Domingos Fernandes, seu procurador; e Rodrigo Anes Coelho, lavrador, morador no termo de Évora numa herdade das freiras do convento de Santa Clara de Évora, representado por João Dias, seu procurador, como réu. O motivo da demanda era o facto do réu ter entrado com trezentas ou quatrocentas ovelhas na herdade do autor do processo e lá terem pastado a maior parte do ano. Redactor: Manuel Godinho, escrivão Localidade de redacção: Évora
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1525-10-23/1525-10-23
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 15, peça 038

Carta régia de confirmação de privilégio concedido aos lavradores das herdades do convento de Santa Clara de Évora por carta de 23 de Novembro de 1471, para que fossem escusos de pagar em peitos, fintas, talhas, pedidos e empréstimos que pelos concelhos fossem lançados; nem fossem tutores nem curadores de ninguém, salvo se as tutorias fossem lídimas; nem fossem postos por besteiros de conta se até então o não eram; nem fossem com presos nem com dinheiros a nenhuma parte; nem lhes tomem suas casas de morada, adegas, cavalariças, nem pão, vinho, galinhas, bestas de cela ou de albarda, nem roupa de cama, nem outra coisa contra sua vontade. A carta emitida em 06 de Setembro de 1695 confirma outras cartas de confirmação anteriores datadas de 07 de Fevereiro de 1483, 09 de Fevereiro de 1532 e 01 de Junho de 1654. Redactor: Tomás da Silva, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de Santa Clara de Évora
Dates: 1471-11-23/1695-09-06
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 04, peça 042, doc. 005 a

Carta de D. Duarte dirigida aos juízes de Évora, na qual informa ter recebido um instrumento público em que Lopo Dias, escrivão dos contos, alega a posse de uma herdade que pertenceu a Inês Fernandes, sua sogra. Considera, Lopo Dias, que o referido imóvel pertencia à sua mulher, Teresa Fernandes, filha de Inês Fernandes, herdeira legítima de todos os bens que pertenceram a sua mãe. Por outro lado, as freiras do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora reclamam a posse da referida herdade, tendo por base a cláusula testamentária de Lopo Martins, cónego da Sé, que a considerando sua, a doou ao referido mosteiro. Assim, o monarca manda aos juízes que, com o acordo das partes, definam um dia para que os respectivos procuradores compareçam perante os sobrejuizes da casa do cível de Lisboa. Localidade de redacção: Cano
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1438-08-22/1438-08-22
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 04, peça 064, doc. 003 a

Carta régia de D. Afonso V, dirigida a todos os corregedores, juízes, justiças, alcaides e meirinhos, almotacés e outros oficiais, onde faz saber que faz graça e mercê a Brites Gonçalves, covilheira da rainha D. Isabel, que todos os seus caseiros, criados e apaniguados sejam escusados de pagar peitas, fintas, talhas, pedidos e empréstimos, e serviços que pelo rei ou pelos concelhos forem lançados; nem sirvam em adiça; nem sejam postos na vintena do mar nem da terra para servirem com nenhuma pessoa; que não sejam besteiros do conto em que lhes concede outros privilégios. Adverte também que à referida Brites Gonçalves lhe sejam guardados todos os privilégios que tinha no tempo de seu marido, Manuel Domingues de Aguiar, contador na comarca de Évora, de Estremoz e de Portalegre, e manda a todos os seus oficiais da justiça e da fazenda que cumpram e guardem todos os privilégios referidos. Redactor: Afonso Pires, escrivão Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1454-07-13/1454-07-13
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 04, peça 104

Confirmação de Rui Dias de Meneses, do conselho do rei e seu secretário e escrivão das confirmações, de que as freiras do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora entregaram nas confirmações uma carta de Filipe I em que lhe concede o privilégio da protecção régia e para seus servos, rendeiros, gados e possessões, datado de 15 de Junho de 1597; e um alvará do mesmo rei para que os compradores do mosteiro, ao irem ao açougue ou à praça, tenham prioridade na compra da carne e do peixe, datado de 28 de Agosto de 1586. A carta e alvará ficam em seu poder para se lhes dar despacho em confirmações. Redactor: Rui Dias de Meneses, do conselho do rei, seu secretário e escrivão das confirmações. Localidade de redacção: Lisboa
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1586-08-28/1626-09-24
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 081, doc. 001

Lopo Dias, cavaleiro da casa do rei e contador, e Violante Rodrigues, vendem a Isabel Nunes, viúva, criada da rainha D. Leonor, um terço de uma herdade, localizada no termo de Évora, em Machede, que é mista com João Calema, contador da casa da rainha, com herdade do mosteiro de Nossa Senhora do Espinheiro de Évora, com herdade de D. Fernando de Castro, com herdade de João Mendes de Oliveira e com herdade que foi das Calemas de Alcácer do Sal, por cinquenta e cinco mil reais. Redactor: Silvestre Afonso, escudeiro do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Lisboa Localização específica da redacção: Casa de Lopo Dias, cavaleiro da casa do rei, contador.
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1503-05-12/1503-05-12
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 036

Emprazamento que fazem os clérigo e beneficiados de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo, de um ferragial com oliveiras, situado na vila, a André Carvalho, raçoeiro, por oitenta reais. O ferragial estivera emprazado a João Fernandes, clérigo de missa, quartanário na Sé de Lisboa, que era a primeira pessoa, mas aquele falecera há mais de um ano sem nomear a segunda e o ferragial ficara devoluto. Fora agora colocado em pregão pelo porteiro da vila para ser emprazado a quem mais desse. O contrato é feito na igreja do Hospital porque a igreja de Santa Maria do Bispo estava caída e a ser reconstruída de novo. Redactor: Rodrigo Anes, escudeiro, tabelião em Montemór-o-Novo. Localidade de redacção: Montemor-o-Novo Localização específica da redacção: Igreja do Hospital.
Creator(s): Igreja de Santa Maria do Bispo de Montemor-o-Novo
Dates: 1524-06-07/1524-06-07
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 12, peça 022.

Pedido de autorização de venda realizado entre os clérigos da igreja de Santiago de Évora e Gonçalo Abade, escudeiro do rei e meirinho da casa da mina de Lisboa. Este trazia emprazadas, em três vidas, umas casas de morada, da referida igreja, localizadas em Évora, em frente à porta principal da igreja de São Mamede, na rua que vai para a mouraria, por quarenta reais brancos, pagos pelo Natal. Solicita autorização, aos clérigos, para vender o domínio útil das referidas casas, a Pedro Mendes e a sua mulher, Isabel Afonso, moradores na cidade, por quatro mil reais brancos. Redactor: João Furtado, escudeiro e vassalo do rei e tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago.
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1491-06-02/1491-06-02
Data source: Universidade de Évora
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 10, peça 006

Sentença do Dr. Domingos Álvares, arcediago de Olivença, vigário geral no espiritual e temporal no bispado de Évora pelo cardeal infante de Portugal D. Afonso, administrador do arcebispado de Lisboa e do bispado de Évora e comendatário do mosteiro de São Brás. É relativa a uma demanda entre os beneficiados da igreja de Santiago de Évora e João Coelho, lavrador, morador no termo da cidade, sobre a administração de uma capela de que fora administrador Luís Fernandes, já defunto. Refere-se em concreto à herdade de Alcorovisca, no termo do Redondo. O réu é condenado ao pagamento de quatro moios de trigo o que não fazia anteriormente, para as missas que os beneficiados tinham de dizer todas as Sextas-feiras. Redactor: Gisgorro (?) Afonso, escrivão
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1531-01-11/1531-01-11
Data source: Universidade de Évora
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PT/ASE/ISE/001/Lv001, fls. 19-20

Pedido de autorização de venda realizado entre a igreja de Santiago de Évora e Lopo Vasques, pomareiro, que trazia aforado um pomar com vinha, da referida igreja, localizado junto da cidade, a onde se chama pomar do Caide, por vinte soldos e seis dinheiros antigos e duas galinhas, pagos pelo São Martinho. O foreiro pede autorização à igreja para vender o domínio útil do imóvel a Rui de Lisboa, escudeiro, criado do bispo D. Vasco, e a sua mulher, Leonor Gonçalves, por onze mil e quinhentos reais brancos. Os clérigos autorizam a transacção, ficando o novo foreiro a pagar vinte e oito soldos e seis dinheiros antigos e duas galinhas, pelo São Martinho. Redactor: Gonçalo Velho, vassalo do rei, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Igreja de Santiago
Creator(s): Igreja de Santiago de Évora
Dates: 1471-09-25/1471-09-25
Data source: Universidade de Évora
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[Copiador de cartas de apresentação e outras]

Caderno constituído pelos seguintes documentos: - Minutes of Comittee meeting of Spanish and Portuguese Church Aid Society held on tuesday (1883-12-04) - Tradução da acta de uma reunião da Comissão Diretora da Sociedade Auxiliadora das Igrejas Espanhola e Portuguesa (1883-12-04) - Cópia - Letter to Mr. Andrew Boys Cassels and his Junta on his appointment as Ministro Secular at Capela do Bom Pastor, Candal (S/D) - Cópia - Letter written to Lord Plunket from Oxford requesting him to give deacons orders to Mr. Andrew Boys Cassels (S/D) - Cópia de 4 documentos que dizem respeito à suspensão do reverendíssimo Guilherme Dias (1892-09-08/1892-09-10) - 2 documentos que dizem respeito à suspensão do diácono Elias José dos Santos, assinados pelo Presidente do Sínodo Joaquim dos Santos Figueiredo (1907-02-13/1907-02-16) - Cópia de 1 ofício da Comissão Permanente dirigido ao diácono Elias José dos Santos (1907-02-27) - Cópia de carta de apresentação do reverendo Joaquim dos Santos Figueiredo como ministro da Igreja de S. Paulo na cidade de Lisboa (1899-01-05) - Cópia de carta de apresentação do reverendo Josué Ferreira de Sousa, como ministro da Igreja Evangélica de S. Pedro na cidade de Lisboa (1905-05-24) - Cópia de carta de apresentação do reverendo Armando Pereira de Araújo como ministro da Igreja do Bom Pastor, no Candal, Vila Nova de Gaia (S/D) - Cópia de declaração de Joaquim dos Santos Figueiredo, Presidente do Sínodo e Bispo eleito da Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica, acerca da readmissão do reverendo Armando Pereira de Araújo na Igreja Lusitana (1935-10-29) - Cópia de declaração escrita pelo reverendo Armando Pereira de Araújo, pedindo a sua readmissão na Igreja Lusitana (S/D)
Creator(s): Igreja Lusitana Católica Apostólica Evangélica (Diocese). 1880-
Dates: 1883-12-04/1935-10-29
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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Documentos das relações institucionais com entidades da Igreja

Documentação produzida no âmbito das relações com entidades da Igreja. Integra correspondência com as seguintes entidades: o cardeal-patriarca de Lisboa D. José Policarpo; com o bispo auxiliar de Lisboa D. António dos Reis Rodrigues; com o reitor do Santuário de Fátima; com a Associação dos Santuários de Portugal (cuja primeira reunião teve lugar em 2007, tendo os respetivos estatutos sido aprovados em 15 de fevereiro de 2011 pelo Conselho Permanente da Conferência Episcopal); a Acta de Geminação com o Santuário de Cristo Redentor no Rio de Janeiro, datada de 17 de maio de 2009; correspondência com o Seminário de S. Paulo tendo anexado o catálogo da exposição de arte comemorativa do Cinquentenário do mesmo Seminário com dedicatórias dos artistas ao segundo reitor; correspondência com o Instituto Internacional do Coração de Cristo; com o P. Manuel Cordeiro, reitor do Colégio Português em Roma; com a Santa Casa da Misericórdia de Almada, com D. Amândio José Tomás, arcebispo de Évora; com o P. Superior dos Cónegos Regrantes de Santa Cruz; e com o cardeal arcebispo Stanislaw Dziwisz felicitando-o por ter sido elevado ao cardinalato (24-03-2006) e solicitando a oferta ao Santuário de algum objeto pessoal do Papa João Paulo II. Este conjunto documental integra ainda o documento composto que trata da obtenção de fundos para pagar as obras de reparação realizadas entre 2001 e 2002, depois de uma primeira tentativa infrutífera junto do mundo empresarial e da decisão de se recorrer a um peditório a nível nacional realizado em 23 de novembro de 2003. O documento integra: a circular do reitor P. Sezinando Alberto dirigida aos bispos; uma carta de D. Manuel Falcão, bispo emérito de Beja, remetendo um artigo que publicou sobre este assunto e apresentando sugestões; texto do comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa; circular remetendo folhetos e cartazes para as paróquias; carta do reitor remetendo exemplares da Memória Histórica para cada um dos bispos assim como recortes de jornais.
Creator(s): Santuário de Cristo Rei
Dates: 1962-01-01/2009-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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[Estatuto da Saúde e Assistência]

Correspondência recebida por José Maria Braga da Cruz da parte de Carlos Dinis da Fonseca, D. Manuel Gonçalves Cerejeira, Henrique Martins de Carvalho e D. António Bento Martins Júnior acerca da colaboração de José Maria Braga da Cruz na redação do Estatuto da Saúde e Assistência. Carta-circular da Conferência de São Vicente de Paulo de Tadim, Fradelos e Vilaça, de 3 de abril de 1966, remetida a José Maria Braga da Cruz e Guilherme Braga da Cruz, a solicitar um donativo para a prossecução das atividades caritativas da instituição. Cópia de carta, de 22 de agosto de 1945, do patriarca de Lisboa para o subsecretário da Assistência, Joaquim Trigo de Negreiros. Jornal "Correio de Coimbra", de 24 de julho de 1926, com um artigo acerca da publicação do decreto que define a personalidade jurídica da Igreja. Cartão do padre Manuel de Oliveira Veloso a remeter, pelo arcebispo-primaz, o documento “Algumas observações sobre o ‘Projeto de algumas disposições sobre o regímen das Misericórdias’”. Carta de 27 de outubro de 1954 do padre Sebastião Cruz para o arcebispo-primaz de Braga a remeter o seu projeto sobre a assistência, à luz da Concordada, pedido a sua aprovação, para depois remeter ao Ministério do Interior. Modelo de convocatória aos irmãos da Confraria do Santíssimo Sacramento para tomar parte na procissão em volta da Sé Primaz. Jornal "O Gaiato", de 13 de outubro de 1956, com um artigo "Criaditas dos Pobres". Apontamento com anotações acerca das Irmãzinhas da Assunção e das Criaditas dos Pobres. Cartão do padre [Luís] Lopes de Mello, de 7 de setembro de 1937, a enviar o orçamento que lhe foi remetido pela Livraria Litúrgica Editora "Pax" para a execução de um trabalho para [as Criaditas dos Pobres]. O padre Luís Lopes de Mello refere que "não me edificam nada as 'comercialidades' da Pax!". Apontamentos manuscritos acerca das Criaditas dos Pobres e da palavra "Pax". Brochura "Do ensino do desenho na Real Casa Pia de Lisboa", de 1873.
Creator(s): José Maria Braga da Cruz
Dates: 1960-07-31/1964-05-09
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Organismos Públicos: Correspondência

Correspondência entre a Cáritas Portuguesa e as seguintes entidades: Polícia Judiciária, Ministério das Comunicações, Direção-Geral de Transportes Terrestres, Polícia de Viação e Trânsito, Câmaras Municipais de Lisboa e de Loures. Assuntos principais: campanha Todos os Portugueses pelos Portugueses na Índia, 1954; autorização de transporte de mercadorias, 1962; distribuição de géneros para a consoada nas dependências da Polícia de Viação e Trânsito, 1963-1964; envio de 50 enxovais destinados aos filhos dos agentes da PSP, 1965; campanha de socorro aos refugiados húngaros, 1956; pedido de passaporte para grupo folclórico que vai representar Portugal na Exposição do Ano Mundial do Refugiado na Suíça, 1960; pedido de autorização para a realização da venda de Natal, 1962; pedido de certificação da existência e personalidade jurídica da Cáritas ao abrigo do art.º 3.º da Concordata, 1967; pedido de certidões dos subsídios recebidos entre 1947-1950, 1951; exposição no salão do Diário de Notícias, 1946; isenção de imposto relativo a festa realizada no Jardim Zoológico a favor das crianças austríacas, 1947; pedido de cedência do Pavilhão dos Desportos para realização dos Festivais Infantis, 1950; festa no Teatro Nacional a favor dos sinistrados da Holanda (conhecido por inundações do Mar do Norte), 1953; campanha a favor dos militares da Índia, com stand na Feira Popular, 1954; posto de recolha de lembranças na Rua do Carmo, 1954; concessão de subsídio, 1954; donativos dos funcionários dos Serviços de Abastecimento da Câmara Municipal de Lisboa para a campanha da Índia, 1955; presépio no Largo Camões, 1960, 1962, 1963; aquisições no Mercado do Campo Grande para os refugiados goeses, 1962; pedido de habitação, 1964; colocação das placas de estacionamento nas portas dos armazéns da Avenidas da República e Elias Garcia, 1965.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Cáritas Países [da] Europa

Correspondência entre a Cáritas Portuguesa e as Cáritas de: Finlândia, Grécia, Dinamarca, Holanda, Inglaterra, Secours Catholique, Suíça, Malta, Itália, Espanha, Noruega, Polónia, Luxemburgo, Áustria, Bélgica, Alemanha. Assuntos principais: donativos para situações de emergência em Portugal, como inundações em Lisboa, 1983-1984; emigração clandestina na Bélgica, 1987-1988; reconstrução e auto-construção nos Açores após o sismo de 1980, 1982; publicação sobre a pobreza em Portugal, 1986; ajuda à promoção de encontro participantes no Programa de Acolhimento Temporário de Crianças, 1986, 1991; fornecimento de leite em pó à Polónia após Chernobil, 1986; atividades da Cáritas Espanhola nas áreas do desemprego e imigrantes portugueses, 1984, 1986; publicações, 1985; Religious Youth Service com programa de apoio à construção de equipamentos para serviços coletivos em Lisboa, 1987; novos estatutos da Cáritas Italiana, 1986; construção do questionário referente ao envio de roupa usada, 1984; plano trienal de desenvolvimento para a Diocese de Évora, com apoio para centros de jovens, 1984; Jornada do refugiado, Suíça, 1985; Programa de promoção rural da Cáritas Diocesana de Coimbra, 1985; dossiers da Cáritas Suíça sobre doenças, moribundos e modelos de habitat, 1984; Analyse des situations de pauvreté accueillies, accompagnées, aidées par le Secours Catholique en 1985; participação do Secours Catholique no Banco da Alimentação, [s.d.]; direitos de tradução de Pe. Cosmad, Charger le monde, Les Éditions du Cerf, 1985, Ano Internacional da Juventude, 1985; Instituto Amaro da Costa, 1985; donativos de portugueses em Paris para familiares das vítimas do desastre ferroviário de Alcafache, 1985; Cáritas libanesa e Secours Catholique, 1988; Inter-Service Migrants, 1991; Centre Pénitentiaire de Rennes, 1991; Catholic Fund for Overseas Development, 1996; campanha de angariação de fundos, via cooperação entre Cáritas Holandesa, Cáritas Portuguesa e a Europa TV, 1985; publicação da revista Cáritas em outras línguas, da Cáritas grega (Caritas Hellas), 1982.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Voluntariado

Textos sobre voluntariado. Contém: Comité Diretor sobre a Política Social, O voluntariado na acção social, 1991; Projeto de Despacho para Criação de Grupo de Trabalho sobre a Acção Desenvolvida pelos Voluntários Sociais, [s.d.]; Projeto de Estatuto do Voluntário Social, 1983; Projeto de Lei n.º 423/IV, Carta do Trabalhador Voluntário, Diário da Assembleia da República, II Série, n.º 71, 1987-04-29; Leovigildo Moacho, Fomento da partilha de bens, 1983 (I Semana Nacional de Pastoral Social); António M. Matos, O voluntariado é uma instituição ou um estado de espírito, 1987; Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Do voluntariado, [1996]; Jorge Pegado Liz, Algumas perspectivas económicas, sociais e políticas do voluntariado, [Vimeiro], [1987-12-05]; Armando Cardoso Duarte (Presidente da Direção do Centro Nacional de Voluntariado), O Centro Nacional de Voluntariado, [s.d]; Maria Elisa Pimenta, Dia Mundial de Voluntariado, 5 de dezembro, Association pour le Volontariat à l'Acte Gratuit en Europe, [Vimeiro], [1987-12-05]; Association pour le Volontariat à l'Acte Gratuit en Europe, Dia Mundial de Voluntariado, Portugal, Vimeiro, 1987-12-05 (folheto); Direcção-Geral da Acção Social (entidade promotora), Projecto "Voluntariado social organizado em Portugal, que realidade?" (responsável Maria Elisabeth Sousa), [s.d.]; Maria Francisca Sepúlveda da Fonseca Martins de Carvalho, Os Centros de Apoio à Família, uma experiência de voluntariado, Ministério do Emprego e Segurança Social, Direcção-Geral da Família, 1988-03-12; Segismundo Ramires Pinto, A sociedade portuguesa e o voluntariado, Ministério do Emprego e Segurança Social, Direcção-Geral da Família, [s.d.]; Maria Francisca Martins de Carvalho, Trabalho voluntário, Fátima, 1993-06-04; Leovigildo Alberto Guia Moacho, O voluntariado na Cáritas, [s.d.]; Leovigildo Moacho, A acção sócio-caritativa e o voluntariado em Portugal (panorama geral), Cáritas Diocesana de Lisboa, Braga, 1988-03-12.
Creator(s): Cáritas Portuguesa
Dates: 1987-01-01/1987-01-01
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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Política de emprego

Documentação referente a textos publicados por Acácio Catarino sobre política de emprego. Inclui correspondência e correção de provas para publicação. Contém: Visitas programadas a empresas, resultados obtidos, Apontamentos [do Serviço Nacional de Emprego, Divisão de Orientação Profissional], 5, 1971, p. 6-22; Da noção de emprego à criação de empregos – apontamentos de reflexão, Ministério das Corporações e Segurança Social, Serviço Nacional de Emprego, 1.ªs Jornadas de Emprego, Lisboa, 1974; Serviços de Emprego – sua utilidade e limitações (esquema a desenvolver), Ministério das Corporações e Segurança Social, Serviço Nacional de Emprego, 1.ªs Jornadas de Emprego, Lisboa, 1974; Gestão de recursos humanos e promoção do emprego a nível local, CESO, Centro de Estudos Economia e Sociedade, 1987-06; Palavras de abertura, Emprego e formação, revista de estudos e informação técnica, 16, extra, 1991, p. 5-7; Notas conclusivas, Emprego e formação, revista de estudos e informação técnica, 16, extra, 1991, p. 45-47; “Transformações socioeconómicas, evolução do estilo de vida e do ciclo de vida - perspetiva familiar e sócio-laboral (comunicação apresentada no Seminário promovido pelo INE sobre População, família e condições de vida, Curia, 1995-04-06 e 07), Caderno de Emprego, 8, 1996; Formação-emprego numa perspectiva institucional, o caso português" (comunicação apresentada no Forum Eurotransformação, 1995-04-19 e 20); Caderno de Emprego, 8, 1996; Virtualidades e limitações das políticas de emprego, Boletim Emprego [do Serviço Nacional de Emprego], 21, supl., [s.d.]; Mulheres e iniciativas de emprego, síntese do seminário, Documentação ILE, 8, [s.d.] (cópia; seminário promovido pelo IEFP, Comissão da Condição Feminina, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego); Diretrizes da política de emprego e formação profissional – Horizonte 2000, [s.d.]. Contém, ainda, apontamentos manuscritos referentes a: coluna no Jornal de Notícias, [1970-09]; Relatório Política de Emprego (RPE), no Fundo de Desenvolvimento de Mão de Obra, 1970; 54.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, discussão do relatório do diretor geral do BIT; Movimento do SNE em 1969 (sector da colocação) e alguns aspectos do mercado de trabalho, 1970.
Creator(s): Acácio Catarino
Dates: 1969-01-01/1996-12-31
Data source: Centro de Estudos de História Religiosa. Universidade Católica Portuguesa
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BPE, Pergaminhos Avulsos, pasta 05, peça 032, doc. 001

Sentença relativa a uma demanda entre as freiras do mosteiro de São Bento de Cástris de Évora e Lopo Afonso Botelho, escudeiro, morador em Évora, relativamente à metade de uma herdade no termo de Montemor-o-Novo e a duas courelas de vinha no termo de Évora que eram da capela de João Rodrigues, escudeiro, que deixara estes bens por sua alma ao mosteiro. Já anteriormente as freiras tinham disputado a posse dos bens com Martim Gil de Sequeira e haviam ganho a causa. Agora Lopo Afonso tomara posse destes bens e os ocupara e levara deles os frutos contra a vontade do mosteiro. As freiras recorrem, por isso, a Vasco Vicente, cónego e vigário geral pelo bispo D. Diogo, que lhes deu razão. Mas o réu apelou para a igreja e corte do cardeal de Lisboa onde o feito foi perante Gonçalo Anes, cónego de Lisboa, bacharel de degredos e vigário do cardeal. Porém, a resolução continuava a ser favorável ao mosteiro. Por isso, o réu apelara a Roma. Entretanto, as freiras apelaram ao rei que manda dar sobre o assunto carta através de Afonso Vasques Dantas, seu corregedor de entre Tejo e Guadiana, que mandou levar o feito perante os desembargadores dos feitos do rei onde foi julgado por Rui Fernandes, juiz dos feitos que determinou que a sentença do vigário se não devia cumprir porque o réu era pessoa leiga e era da jurisdição do rei e estava a ser demandado por coisa que era sua. Redactor: Diogo Lourenço, tabelião em Évora Localidade de redacção: Évora Localização específica da redacção: Nos paços do concelho
Creator(s): Mosteiro de São Bento de Cástris
Dates: 1456-02-02/1456-02-02
Data source: Universidade de Évora
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Relatório da Igreja Episcopal Reformada em Portugal do ano de 1878

Documento composto por relatórios, desde 1878 até 1894, ainda no tempo em que a Igreja se denominava Igreja Episcopal Reformada. Com os nomes de João Joaquim da Costa Almeida, José Nunes Chaves, Cândido Joaquim de Sousa (as assinaturas não parecem ser autógrafas); Refere a existência de três congregações, uma em Rio de Mouro (Congregação da Santíssima Trindade) e duas em Lisboa (a de S. Paulo no Pátio das Duas Companhias (à moeda), 123, 2.º andar e a outra na rua de S. Marçal), os nomes dos seus ministros, professores e mordomos. Este relatório é composto por diversas informações, acerca de: - Receita e despesa destas igrejas e das igrejas do norte (S. João Evangelista - Torne, S. Lázaro - Porto); Fundo dos Pobres, Fundo Paroquial, Fundo Escolar. - Nomes dos contribuintes para o Fundo Paroquial; Recortes de jornais com informações sobre: - Criação do Sínodo Geral, Comissão Permanente Geral, Sínodo Diocesano e Comissão Permanente Diocesana; Fundo Paroquial das três igrejas; Regulamento Especial para as congregações da Igreja Episcopal reformada em Portugal. - Igreja de Jesus (Rua de S. Marçal, n.º 117); Igreja de S. Pedro (Largo das Taipas à Praça da Alegria, em Lisboa); Igreja do Redentor - Porto (Rua do Visconde de Bobeda); Congregação e escolas do Bom Pastor - Candal - Vila Nova de Gaia; Igreja de Vila Nova de Gaia - Torne: colectas, receita e despesa destas igrejas. - Baptisados, casamentos e óbitos; - Banco de artistas (Torne); - Sociedade de Socorros a Doentes (Torne); - Aula Nocturna para adultos (Torne); - Aula Dominical para crianças (Torne); - Sopa Económica (Torne); - Gabinete de Leitura (Torne); - Escola do Torne - festas escolares, exames de admissão aos liceus; instrução secundária especial
Creator(s): Sínodo Diocesano. 1880-
Data source: Arquivo Histórico da Igreja Lusitana
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"Inaugurações de 10 de Novembro", com a presença do Governador Civil de Lisboa, Dr. Mário Madeira, e o Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Capitão João Lopes. Inauguração da Escola Primária do sexo feminino da Malveira. O Governador Civil de Lisboa, Dr. Mário Madeira, executa o simbólico corte da fita.

Dates: 1949-11-10/1949-11-10
Data source: Câmara Municipal de Mafra
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Retrato da actriz Marilaura.

Fotografia autografada, em Lisboa.
Creator(s): Quartin, António Tomás Pinto, 1887 - 1970
Dates: 1929-12-10/1929-12-10
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Colóquio Internacional Portugal na Trânsição do Milénio

Conferência realizada em Lisboa.
Creator(s): Cabral, Manuel Villaverde. 1940
Dates: 1997-01-01/1997-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Eric Harold Barker / D 4,16

Local: Cacia; Lisboa.
Creator(s): Silva, Alfredo Henrique da. 1872-1950
Dates: 1929-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo de História Social. Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa
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Carlos de Oliveira "Trabalho Poético"

Diário de Lisboa
Dates: 1977-05-09/1977-05-09
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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"Cantata" por Carlos de Oliveira

Diário de Lisboa
Dates: 1961-02-23/1961-02-23
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Falemos de artistas vivos: Carlos de Oliveira

Diário de Lisboa
Dates: 1963-05-07/1963-05-07
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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"Sobre o Lado Esquerdo" Poemas de Carlos de Oliveira

Diário de Lisboa
Dates: 1968-02-15/1968-02-15
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Notícia ["Sobre o Lado Esquerdo"]

Diário de Lisboa
Dates: 1968-01-25/1968-01-25
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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Texto sobre texto de Carlos de Oliveira "Finisterra ao serviço do Princípio de indiferenciação"

Diário de Lisboa
Dates: 1978-12-29/1978-12-29
Data source: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
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